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Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, realizou se a
nonagésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período
legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo
Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luiz
Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários
respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos,
em seguida convidou a vice-presidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a
leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a
chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro,
Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira
Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz
Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho e Paulo Henrique da Silva. Registrando a
ausência do vereador Salvador José Alves, que apresentou justificativa, sendo deferida
pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 53/2023, da COOTRAF, solicitando o uso da
tribuna na presente sessão. Ofício do Banco do Nordeste, convidando a todos, para
conhecer mais sobre os programas CREDIAMIGO e o DESENROLA BRASIL.
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Do Executivo Municipal nº 12 de 10 de novembro de
2023, que autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a
instalação do centro de formação e desenvolvimento econômico para o fortalecimento
da agricultura familiar mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria técnica e
educacional para o desenvolvimento da agricultura familiar – COOTRAF; Projeto de
Lei do Legislativo Municipal nº 08/2023, de autoria do vereador George Pereira
Malheiros Tolentino, que estabelece diretrizes para a implantação do programa
vacinação do idoso em casa no município de Cacule-Ba; Indicação nº 30/2023, de
autoria do vereador Anderson dos Santos Ribeiro, que indica a Instalação de semáforo
ou melhor sinalização de trânsito na esquina da Rua Teodorico Novaes com a Avenida
Cônego Miguel Monteiro. O vereador George, agradeceu a todos pela presença,
parabenizando-os pelo interesse no crescimento e desenvolvimento do município;
mencionou ter feito o projeto, após ter sido procurando por alguns idosos, destacando o
Estatuto do Idoso, ressaltou que essa lei possibilitará maiores facilidades, garantindo
uma melhor qualidade de saúde física e mental a esses idosos, encerrou pedindo apoio
ao pares para aprovação da matéria. O vereador Ailton evidenciando a importância do
projeto, expôs que o município já dispõe de atendimento domiciliar para pacientes
acamados ou com alguma deficiência que impossibilite a sua ida aos PSFs, não só em
período de vacinação, mas também nos atendimentos periódicos, além de contarem
com a busca ativa, ao perceber a ausência ou indisponibilidade de alguém nas visitas;
alertou também que o projeto deva ser bem analisado, uma vez que caso seja
necessário disponibilizar a equipe do PSF para essa finalidade, o atendimento da
comunidade ficará comprometida por um longo período. O vereador George,
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parabenizou a fala do vereador Ailton, acrescentando que o intuído da Lei é generalizar
esse atendimento e que deverá contar com o esforço e organização do município a fim
de atender esses idosos. A vice-presidente, Joana D’Arc, parabenizou o vereador
George pela iniciativa, demonstrando apoio a propositura. O vereador Paulo
Henrique, pedindo Questão de Ordem, questionou o motivo pelo qual sua indicação
ainda não ter sido colocada em pauta. Em resposta, o presidente explicou que a pauta
da sessão ser ato institucional do presidente. O vereador Edmilson, solicitou ao
vereador George, uma explicação mais ampla a respeito do seu projeto, avaliando
inviável, uma vez que idosos de 60 anos ainda estão em grande vigor; orientou marcar
reunião com a secretaria de saúde para analisarem a melhor opção. Referente ao
projeto de doação alertou que deverá ter uma discussão mais ampla. O vereador
Manoel Inácio, concordando em partes com o projeto do vereador George, lembrou
que talvez essa imposição de vacinação em domicilio possa afastar ainda mais os
idosos dos PSFs na procura de outros atendimentos, acentuou também que as idas
aos PSFs são um momento de interação, também importante para uma boa qualidade
de vida. O vereador Alessandro, concordou com a fala do vereador Edmilson ao citar
que o projeto de doação deva ser discutido, mencionou a presença do professor Edson
Júnior, que irá fazer uma apresentação do projeto, onde poderá está tirando as
possíveis dúvidas; pediu apoio aos pares para aprovação da matéria, ressaltando que
o projeto trará grandes benefícios para o nosso município, fortalecendo ainda mais a
agricultura familiar em Caculé. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o
Parecer nº 13/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 11 de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a
criação e instituição do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência -
CMDPCD, no Município De Caculé, cria o Fundo Municipal dos Direitos Da Pessoa
Com Deficiência FMDPCD e dá outras providências. O vereador Edmilson, citou ter
esperado uma iniciativa dos vereadores Paulo Henrique ou George, que defenderam o
projeto dos autistas, ao ver uma oportunidade de incluir neste projeto algum benefício
aos autistas; novamente orientou tirar o projeto de pauta, ouvir as mães atípicas e a
secretária de Saúde, na intenção de verificar o que pode ser feito. O vereador Paulo
Henrique, discordou com a fala do vereador Edmilson, ao cobrar dele uma iniciativa,
ressaltou acreditar que matéria votada, matéria vencida, não deve ser remoída, frisou
defender a democracia, respeitando a opinião de todos. O vereador Edmilson julgou
equivocada a atitude do vereador Paulo Henrique, ao querer que seu projeto saia da
forma proposto, apontou ser uma atitude eleitoreira, sem visar em prol dos autistas;
completou dizendo que se há essa possibilidade de incluir algum beneficio aos autistas,
o porquê não propor neste momento oportuno, solicitou ao presidente que retirasse de
pauta o Projeto de Lei, a fim de marcar uma reunião com o executivo e mães dos
autistas. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o Professor Edson Júnior,
representante da COOTRAF, saudou a todos, fez uma breve apresentação do Projeto
de Lei nº 12 de 10 de novembro de 2023, expondo que o projeto apresentado, visa à
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doação de um terreno para a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento
Econômico para o Fortalecimento da Agricultura Familiar, mantido pela
COOTRAF, acentuou que esse centro irá fortalecer o desenvolvimento sustentável da
agricultura familiar, melhorando a qualidade de vida dos agricultores por meio da
assessoria técnica, construindo estratégias de integração das políticas públicas e
investimento no campo com a agroecologia e educação, além de promover
capacitação, gerando oportunidades e renda na atividade rural, buscando também criar
um espaço de socialização, identidade regional e cultural e também de articulação
política, para os produtores de agricultura familiar; colaborando para o fomento do
desenvolvimento sustentável e preservacionista, mantendo uma equipe multidisciplinar
com profissionais de diversas áreas como: gestão ambiental, contabilidade,
administração, engenharia agronômica, medicina veterinária, pedagogia, biologia,
técnico em agropecuária, técnico em agroecologia e técnico em meio ambiente, com o
objetivo primacial de proporcionar o atendimento às associações, pequenos produtores
e/ou unidades familiares de produção, e ainda, o acesso à assistência técnica de
qualidade. Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho, destacou a explanação
do professor Edson Júnior, demonstrando não haver problema para a doação, porém
acentuou não haver tempo hábil para que o projeto seja aprovado ainda este ano, uma
vez que só terá mais uma sessão para debate. O professor Junior encerrou sua fala
agradecendo a oportunidade e solicitando aos pares que olhassem essa proposta
como uma oportunidade de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento para a
agricultura familiar e possibilidade de geração de renda para o nosso município, frisou
que a necessidade de aprovação do projeto ainda este ano, se deve aos agentes
financiadores, que seguem um calendário orçamentário próprio, completou que
somente agora foi possível o envio do projeto, após firmarem possibilidades de
parcerias, como o Senai e Sebrae. O vereador Alessandro, parabenizou o professor
Júnior pela explanação, sobre como funcionará o Centro. O presidente Jeovane,
agradeceu ao professor Edson Júnior pelo esclarecimento, destacou ser um projeto
grandioso, enaltecendo os projetos realizados pela COOTRAF, desenvolvendo sempre
com maestria. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite
a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e
discutida será aprovada pelos vereadores presentes.