materia nº 4/2016

Caculé GOVERNO MUNICIPAL 
Ofício n°74/2016 Caculé, 15 de março de 2016. 
Exma. Senhora 
Sônia do Carmo Neves Santana 
M.D. Presidenta da Câmara Municipal 
CACULÉ — BAHIA 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de apresentar à consideração dos ilustres vereadores o Projeto 
de Lei em anexo que dispõe sobre o reajuste salarial de todos os servidores públicos 
municipais. 
No presente projeto, estamos propondo reajuste salarial para os profissionais 
com efetivo exercício do magistério na ordem de 10% (dez por cento), estes retroativos 
ao mês de janeiro e, para os demais servidores, na ordem de 6% (seis por cento) 
retroativos a abril. Aqueles cargos que recebem o equivalente a um salário mínimo foi 
reajustado de acordo os índices do Governo Federal. 
Pela importância deste documento legal, solicito que, na tramitação do presente 
Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para 
renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha 
elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
( 7-7
osé Roberto Neves 
Prefeito 
Rua Rui Barbosa. 26 - Centro - Caculé / BA - CEP: 46.300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@gmail.com - www.cacule.ba.gov.br - CNPJ:13.676.788/0001-00 
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e 
Caculé GOVERNO MUNICIPAL 
Projeto de Lei° 04/2016, de 15 de abril de 2016. 
Altera o anexo I da Lei n° 353/2015, bem 
como as disposições em contrário contidas 
nas Leis Municipais 341/2014 e 302/2012 e 
dá outras Providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.1° - Altera o anexo I da Lei n° 353/2015, bem como as disposições em contrário 
contidas nas Leis Municipais 341/2014 e 302/2012, que passa a ter a composição de 
cargos e salários conforme anexo constante neste projeto de Lei. 
Art. 2° - O cargo de merendeira foi acrescido 01 (uma) vaga; 
Art. 3° - Os valores constantes deste anexo único retroagirão a 1° de abril de 2016, 
exceto os profissionais com efetivo exercício do magistério, que retroagirão a 1° de 
janeiro de 2016. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 15 de abril de 2016. 
José Roberto Neves 
Prefeito 
Rua Rui Barbosa. 26 - Centro - Caculé / BA - CEP: 46.300-000 I Telefax: 773455-1412 
prefeituracacule@gmail,com - www.cacule.ba.gov.br - CNPJ:13.676.788/0001-00 
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Cacülé - 
GOVERNO MUNICIPAL 
ANEXO ÚNICO 
TABELA DE VENCIMENTOS 
1. CARGOS EM COMISSÃO 
ORGÃO CARGO NÚMERO 
DE 
CARGOS 
VALOR (R$) 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
Chefe de Gabinete 01 R$ 3.180,00 
Procurador Geral 01 R$ 2.205,00 
Assessor de Comunicação Social 01 R$ 3.034,00 
Controlador Geral 01 R$ 3.447,00 
Gerente Municipal de Convênios e Contratos 01 R$ 2.896,00 
Coordenadores de Execução de Programas 
Especiais 
10 
R$ 1.061,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível I 03 R$ 1.240,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível II 03 R$ 933,00 
Diretor da Guarda Municipal 01 R$ 1.061,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
GG 
CORREGEDOR 
IA 
GERAL 
Corregedor Geral 01 R$ 1.654,00 
ORGÃO CARGO N.° DE 
CARGOS 
VALOR (R$) 
Secretário Municipal de Administração e 
Finanças 
01 
R$ 5.000,00 
• __. __-_. =5 - C tro - Cacule : Ba - CEP: 46.330-COO -c ea : 77 3455-1412 
cam - VY'J't. CaCulB.b3.g0't.b! - "CJ? ..676 733.0001-00 
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Caãulé GOVERNO MUNICIPAL 
SMAF 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINIST. E 
FINANÇAS 
Chefe da Divisão de Inspetoria e Renda 01 R$ 1.517,00 
Chefe da Divisão de Finanças 01 R$ 2.481,00 
Chefe da Divisão de Pessoal 01 R$ 2.481,00 
Chefe da Divisão de Contabilidade 01 R$ 2.067,00 
Chefe da Divisão de Materiais e 
Patrimônio 
01 
R$ 1.102,00 
Chefe da Divisão de Posturas Municipais 01 R$ 1.379,00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Identificação) 
01 
R$ 1.379,00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Cadastro) 
01 
R$ 933,00 
Encarregado do Setor de Receitas 
Diversas e Fiscalização 
01 
R$ 1.214,00 
Encarregado do Setor de Cadastro e 
Lançamento 
01 
R$ 1.214,00 
Encarregado do Setor de Dívida Ativa 01 R$ 1.061,00 
Encarregado do Serviço Militar 01 R$ 1.214,00 
Assessor Especial Nível I 03 R$ 933,00 
Assessor Especial Nível II 03 R$ 880,00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
Valor (R$) 
SMS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
Secretário Municipal de Saúde 01 R$ 5.000,00 
Chefe da Divisão de Saúde 01 R$ 1.102,00 
Chefe da Divisão de Administração e 
Fiscalização do Serviço Público de 
Saúde 
01 
R$ 1.061,00 
Encarregado do Setor de Vigilância 
Sanitária 
03 
R$ 1.061,00 
Encarregado do Setor de Saúde do 
Trabalho 
01 
R$ 966,00 
Encarregado do Setor de Assistência e 
Saúde 
01 
R$ 933,00 
Encarregado do Setor de Prevenções 
Epidemiológicas 
01 
R$ 966,00 
Coordenador da Vigilância 
Epidemiolôgica e Sanitária 
01 
R$ 2.938,00 
- .3a :c.... 26- Centro Cacuie na - " 46 -COO 3C0 -rea 773455-1412 
..Lcom Nfd: .Cac_-?.C'3.yo';Jf-OFrPJ. 3!51ó8:C0C1-QO 
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ããiiIé GOVERNO MUNICIPAL 
Coordenador da Atenção Básica 01 R$ 4.027,00 
Coordenador de Nutrição 01 R$ 2.276,00 
Coordenador de Farmácia 01 R$ 1.532,00 
ORGÃO CARGO Número de 
cargos 
Valor (R$) 
SMOS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE OBRAS E 
SANEAMENT 
O 
Secretário Municipal de Obras e 
Saneamento 
01 
R$ 5.000,00 
Coordenador de Engenharia Civil 01 R$ 2.165,00 
Chefe da Divisão de Estradas e 
Rodagens 
01 
R$ 1.517,00 
Chefe da Divisão Obras e 
Saneamento 
01 
R$ 2.481,00 
Chefe da Divisão de Licenciamento 01 R$ 1.102,00 
Chefe da Divisão de Máquinas, 
Equipamentos e Veículos 
01 
R$ 1.240,00 
Chefe da Divisão de Limpeza 
Pública, Parques e Jardins 
01 
R$ 966,00 
Chefe da Divisão de Compras e 
Almoxarifado 
01 
R$ 933,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
SEMEIA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVI 
MENTO, DA 
AGRICULTUR 
A E DO MEIO 
AMBIENTE 
Secretário Municipal de 
Desenvolvimento, da Agricultura e 
do Meio Ambiente 
01 
R$ 5.000,00 
Coordenação Agronômica e 
Veterinária 
01 
R$ 2.938,00 
Chefe da Divisão de Meio Ambiente 01 R$ 2.481,00 
Chefe da Divisão de Mecanização 
dos Solos e Melhoria de Sementes 
01 
R$ 1.102,00 
Chefe da Divisão de Assistência 
Técnica Agropecuária 
01 
R$ 1.061,00 
Encarregado do Setor de Recursos 
Hídricos 
01 
R$ 933,00 
Assessor Especial 01 R$ 966,00 
ar;ro - Cacule . BA - CEP: 4õ.3L0-CCJ - .fa:*: 77 3455-141 2 
: _ _ .. .: _ 7 : m - ,vvnv.cacu e.ba.gc;.br 
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Cacule GOVERNO MUNICIPAL 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
SMAS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Secretário Municipal de Assistência 
Social 
01 
R$ 5.000,00 
Coordenador do CRAS — Centro 
Referência e atenção Psicossocial 
01 
R$ 1.656,00 
Encarregado do setor de 
Assistência Social 
03 
R$ 880,00 
Encarregado do setor de Ações 
Comunitárias 
03 
R$ 933,00 
Assessor Jurídico 01 R$ 2.060,00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
Valor (R$) 
SMEC 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
Secretário Municipal de Educação 01 R$ 5.000,00 
Chefe da Divisão de Coordenação 
Pedagógica e Administração Escolar 
01 
R$ 2.411,00 
Assessor Jurídico 01 R$ 2.060,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Infantil 
01 
R$ 1.724,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 1° à 4° 
Séries 
01 
R$ 1.724,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 5° á 8° 
Séries 
01 
R$ 1.724,00 
Coordenador Pedagógico de Creche 01 R$ 1.259,00 
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental de Pequeno 
Porte 
09 
R$ 1.259,00 
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental de Médio 
Porte 
07 
R$ 1.474,00 
?ca B Barrosa. 26 - Centro Cacule ; BA - CEP: ;6.300-000 Teietax: 77 3455-141 
rreteituracao 'e c ra!t com - www.cacule.óa.gov.Gr - CNP' '? 3776.788.0001-00 
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Cacule 
GOVERNO MUNICIPAL 
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental de Grande 
Porte 
02 
R$ 1.690,00 
Coordenador de Nutrição 01 R$ 2.060,00 
Encarregado do Setor Artístico e 
Cultural 
02 
R$ 1.331,00 
Encarregado do Setor de Merenda 
Escolar 
02 
R$ 1.661,00 
Chefe da Divisão de Esporte, 
Cultura e Recreação 
01 
R$ 1.678,00 
Encarregado do Setor de 
Erradicação do Analfabetismo 
01 
R$ 1.661,00 
Encarregado de Esporte e 
Recreação 
01 
R$ 1.549,00 
SMEC 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
Diretor de Escola de Grande Porte 01 R$ 2.784,00 
Diretor de Escola de Médio Porte 04 R$ 2.346,00 
Diretor de Escola de Pequeno Porte 12 R$ 2.110,00 
Vice-Diretor de Escola de Grande 
Porte 
02 
R$ 1.340,00 
Vice-Diretor de Escola de Médio 
Porte 
04 
R$ 1.255,00 
Vice-Diretor de Escola de Pequeno 
Porte 
07 
R$ 1.088,00 
Secretário de Escola Grande Porte 01 R$ 933,00 
Secretário de Escola Médio Porte 04 R$ 880,00 
Secretário de Escola Pequeno Porte 12 R$ 880,00 
2. CARGOS EFETIVOS 
Cargo 
Agentes Administrativos 
Auxiliar Administrativo 
Operadores de Máquinas 
Pesadas 
Quantidade 
04 
07 
11 
- Centro - Cacule BA - Cc? -q.3Cú--.'O'-J è:e'ax: 77 34JJ-1412 
:: - .. a;_._ -= m?: corn www.cac ,..~a.c 1;.ar - C"lPJ 13 676 788 0001 -nC 
Vencimento 
(R$) 
R$ 1.017,00 
R$ 933,00 
R$ 1.017,00 
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Cãculé 
GOVERNO MUNICIPAL 
Motoristas 42 R$ 933,00 
Guardas Municipais 29 R$ 933,00 
Agentes de Saúde 03 R$933,00 
Auxiliares de Serviços 
Gerais 
233 R$ 933,00 
Merendeiras 38 R$ 933,00 
Professores Nível I 62 R$1.075,00 
Professores Nível II 107 R$1.220,00 
Professores Nível III 101 R$ 1.266,00 
Professor IV 15 R$1.394,00 
Professor V 10 R$ 1.533,00 
Técnico em Biblioteca 01 R$ 933,00 
Auxiliar de Manutenção 13 R$ 933,00 
Assistente Social 05 R$ 1.933,00 
Psicólogo 03 R$ 1.933,00 
Coveiro 02 R$ 880,00 
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