materia nº 8/2015

Eu
- Caculé
GOVERNO MUNICIPAL
Of. Gab. nº 180/2015
Caculé, 24 de agosto de 2015.
Exmº. Senhora
Sônia do Carmo Neves Santana
M.D. Presidente da Câmara Municipal
CACULÉ — BAHIA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de apresentar à consideração dos ilustres vereadores o Projeto
de Lei em anexo que altera a Lei nº 302/2012, de 26 de março de 2012 e o anexo | da
Lei 341/2014.
Surgiu-se a necessidade de adequar as vagas de acordo o porte de cada
escola, deixando de existir os cargos de Diretores de Escola da Zona Rural, Diretor,
Vice e Secretário de Creche, transformando-se em Diretores, Vice e Secretário de
Escola de Pequeno Porte, respectivamente.
Pela importância deste documento legal, solicito que, na tramitação do presente
Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para
renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
osé Roberto Náfos
Prefeito
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA | Cep: 46300-000 | Telefax: 77 3455-1412
prefeituracaculeDhenet.com.br | www.governodecacule.ba.gov.br | CNPJ: 13.676.788/0001-00
O
fd
Caculé
GOVERNO MUNICIPAL
Projeto de Leiº 08/2015.
Altera a Lei nº 302/2012, de 26 de março de
2012 e o anexo | da Lei 341/2014 e dá outras
Providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º - O anexo único da Lei” 302/2012, de 26 de março de 2012, posteriormente
alterado pela Lei 341/2014, passa a ter a composição de cargos e salários conforme
anexo constante neste projeto de Lei.
Art. 2º - Os cargos de Diretores de Escola da Zona Rural, Diretor, Vice e Secretário de
Creche deixam de existir, transformando-se em Diretores, Vice e Secretário de Escola
de Pequeno Porte, respectivamente, conforme disposto no Anexo | desta Lei.
Art. 3º - Os valores constantes deste anexo único passarão a vigorar a partir de
setembro de 2015.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 24 de agosto de 2015.
José Roberto Neves
Prefeito
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA | Cep: 46300-000 | Telefax: 77 3455-1412
prefeituracacule(Dhenet.com.br | www.governodecacule.ba.gov.br | CNPJ: 13.676.788/0001-00
Es
Caculé
sacue
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTOS
1. CARGOS EM COMISSÃO
ORGÃO CARGO NÚMERO | VALOR (R$)
DE
CARGOS
Chefe de Gabinete 01 R$ 3.000,00
GABINETE | Procurador Geral Ê 01 R$ 2.080,00
Assessor de Comunicação Social 01 R$ 2.862,00
DO Controlador Geral 01 R$ 3.252,00
Gerente Municipal de Convênios e Contratos 01 R$ 2.732,00
PREFEITO | Coordenadores de Execução de Programas 10
Especiais R$ 1.001,00
Assessor Especial de Gabinete Nível | 03 R$ 1.170,00
Assessor Especial de Gabinete Nível Il 03 R$ 871,00
Diretor da Guarda Municipal 01 R$ 1.001,00
ORGÃO CARGO NÚMERO DE | Valor (R$)
CARGOS
Corregedor Geral 01 R$ 1.560,00
GG
CORREGEDO-
RIA
GERAL
ORGÃO CARGO N.º DE VALOR (R$)
CARGOS
Secretário Municipal de Administração e 01
Finanças R$ 5.000,00
SMAF Chefe da Divisão de Inspetoria e Renda . 01º R$ 1.431,00
Chefe da Divisão de Finanças o 01 “| R$2.341,00
Chefe da Divisão de Pessoal 01 R$ 2.341,00
Chefe da Divisão de Contabilidade 01 R$ 1.950,00
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA | Cep: 46300-000 | Telefax: 77 3455-1412 JT
prefeituracacule(Dhenet.com.br | www.governodecacule.ba.gov.br | CNPJ: 13.676.788/0001-00
fd
Caculé
GOVERNO MUNICIPAL
| Chefe da Divisão de Materiais e 01
SECRETARIA | Patrimônio R$ 1.040,00
MUNICIPAL | Chefe da Divisão de Posturas Municipais 01 R$ 1.301,00
DE Chefe da Divisão de Serviços Especiais 01
ADMINISTRA- | (Identificação) R$ 1.301,00
ÇÃO E Chefe da Divisão de Serviços Especiais 01
FINANÇAS | (Cadastro) R$ 761,00
Encarregado do Setor de Receitas 01
Diversas e Fiscalização R$ 1.145,00
Encarregado do Setor de Cadastro e 01
Lançamento R$ 1.145,00
Encarregado do Setor de Dívida Ativa 01 R$ 1.001,00
Encarregado do Serviço Militar 01 R$ 1.145,00
Assessor Especial Nível | 03 | R$781,00
Assessor Especial Nível Il o 03 | R$724,00
ORGÃO CARGO Número de Valor (R$)
Cargos
Secretário Municipal de Saúde 01 R$ 5.000,00
Chefe da Divisão de Saúde 01 R$ 1.040,00
Chefe da Divisão de Administração e 01
SMS Fiscalização do Serviço Público de
Saúde R$ 1.001,00
Encarregado do Setor de Vigilância 03
Sanitária R$ 1.001,00
Encarregado do Setor de Saúde do oo
SECRETARIA | Trabalho R$ 911,00
MUNICIPAL | Encarregado do Setor de Assistência e 01
DE SAUDE | Saúde R$ 761,00
Encarregado do Setor de Prevenções = 01 E
Epidemiológicas R$ 911,00
Coordenador da Vigilância 01
Epidemiológica e Sanitária R$ 2.772,00
Coordenador da Atenção Básica o 01 | R$3.799,00
Coordenador de Nutrição 01 R$ 2.147,00
Coordenador de Farmácia 01 R$ 1.445,00
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA | Cep: 46300-000 | Telefax: 77 3455-1412
prefeituracacule(Qhenet.com.br | www.governodecacule.ba.gov.br | CNPJ: 13.676.788/0001-00
am
Caculé
GOVERNO MUNICIPAL
ORGÃO CARGO Número de Valor (R$)
cargos
Secretário Municipal de Obras e 01º
Saneamento R$ 5.000,00
SMOS Coordenador de Engenharia Civil 01 R$ 2.042,00
Chefe da Divisão de Estradas e 01 |
SECRETARIA | Rodagens R$ 1.431,00
MUNICIPAL |Chefe da Divisão Obras e 01 |
DE OBRAS E | Saneamento R$ 2.341,00
SANEAMEN- | Chefe da Divisão de Licenciamento 01 R$ 1.040,00
TO Chefe da Divisão de Máquinas, 01 ,
Equipamentos e Veículos R$ 1.170,00
Chefe da Divisão de Limpeza 01
Pública, Parques e Jardins R$ 911,00
Chefe da Divisão de Compras e 01
Almoxarifado R$ 859,00
ORGÃO CARGO NÚMERO DE Valor (R$)
CARGOS
Secretário Municipal de Expansão 01
SMEA Agropecuária R$ 5.000,00
Coordenador Agronômico e 01
SECRETARIA | Veterinário R$ 2.772,00
MUNICIPAL DE| Chefe da Divisão de Meio Ambiente 01 R$ 2.341,00
DESENVOLYVI- | Chefe da Divisão de Mecanização 01
MENTO, DA | dos Solos e Melhoria de Sementes R$ 1.040,00
AGRICULTURA | Chefe da Divisão de Assistência 01
E DO MEIO | Técnica Agropecuária R$ 1.001,00
AMBIENTE | Encarregado do Setor de Recursos 01
Hídricos R$ 724,00
Assessor Especial N 01 R$ 911,00
ORGÃO CARGO NÚMERO DE Valor (R$)
CARGOS
SMAS Secretário Municipal de Assistência | 01
Social R$ 5.000,00
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA | Cep: 46300-000 | Telefax: 77 3455-1412
prefeituracacule(Dhenet.com.br | www.governodecacule.ba.gov.br | CNPJ: 13.676.788/0001-00
Caculé
EV
GOVERNO MUNICIPAL
Coordenador do CRAS — Centro 01
SECRETARIA | Referência e atenção Psicossocial R$ 1.560,00
MUNICIPAL | Encarregado do setor de 03
DE Assistência Social R$ 724,00
ASSISTÊNCIA | Encarregado do setor de Ações 03
SOCIAL Comunitárias R$ 792,00
Assessor Jurídico 0 R$ 1.943,00 |
ORGÃO CARGO Número de Valor (R$)
Cargos
Secretário Municipal de Educação 0 R$ 5.000,00
Chefe da Divisão de Coordenação | 01
Pedagógica e Administração Escolar R$ 2.192,00
Assessor Jurídico 01 R$ 1.943,00
Coordenador Geral Pedagógico de 01
Educação Infantil R$ 1.567,00
SMEC Coordenador Geral Pedagógico de! 01
Educação Fundamental de 1º à 4º |
SECRETARIA | Séries R$ 1.567,00 |
MUNICIPAL | Coordenador Geral Pedagógico de 1º
DE | Educação Fundamental de 5º à 8º
EDUCAÇÃO | Séries R$ 1.567,00
E CULTURA | Coordenador Pedagógico de Creche | 01 “R$ 1.145,00
Coordenador Pedagógico “de 09
Educação Fundamental de Pequeno
Porte R$ 1.145,00
Coordenador Pedagógico de 07
Educação Fundamental de Médio
Porte R$ 1.340,00
Coordenador Pedagógico de 02
Educação Fundamental de Grande
Porte R$ 1.536,00
Coordenador de Nutrição o 01 R$ 1.943,00
Encarregado do Setor Artístico e | 02
Cultural R$ 1.256,00
Encarregado do Setor de Merenda 02
Escolar R$ 1.567,00
Chefe da Divisão de Esporte, 01
Cultura e Recreação R$ 1.583,00
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA | Cep: 46300-000 | Telefax: 77 3455-1412
AvIZ
prefeituracacule(Dhenet.com.br | www.governodecacule.ba.gov.br | CNPJ: 13.676.788/0001-00
Caculé
GOVERNO MUNICIPAL
Encarregado do Setor de) 01
Erradicação do Analfabetismo R$ 1.567,00
Encarregado de Esporte e 01
Recreação R$ 1.461,00
Diretor de Escola de Grande Porte 01 | R$2.531,00
SMEC Diretor de Escola de Médio Porte 03 R$ 2.133,00
Diretor de Escola de Pequeno Porte 12 R$ 1.918,00
Vice-Diretor de Escola de Grande 02
SECRETARIA | Porte R$ 1.218,00
MUNICIPAL | Vice-Diretor de Escola de Médio || 03 .
DE | | Porte R$ 1.141,00
EDUCAÇÃO | Vice-Diretor de Escola de Pequeno 07
E CULTURA | Porte R$ 989,00
Secretário de Escola Grande Porte qo R$ 781,00
Secretário de Escola Médio Porte 03 R$ 724,00
Secretário de Escola Pequeno Porte 12 R$ 724,00
2. CARGOS EFETIVOS
Cargo Quantidade Vencimento
(R$)
Agentes Administrativos 04 R$ 1.024,00
Auxiliar Administrativo 07 R$ 724,00
Operadores de Máquinas 07 E
Pesadas R$ 1.024,00
Motoristas 23 R$ 792,00
Guardas Municipais 37 R$ 724,00
Agentes de Saúde 03 R$ 724,00
Auxiliares de Serviços 233
Gerais R$ 724,00
Merendeiras 35 R$ 724,00
Técnico em Biblioteca 01 R$ 724,00 |
Auxiliar de Manutenção 13 R$ 792,00 =
Assistente Social 04 R$ 1.948,00 —
Psicólogo 03. R$ 1.948,00 |
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA | Cep: 46300-000 | Telefax: 77 3455-1412
prefeituracacule(Dhenet.com.br | www.governodecacule.ba.gov.br | CNPJ: 13.676.788/0001-00