materia nº 15/2014

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~ MUNICIPAL 
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Ofício n° 57/2014 
Caculé, 07 de março de 2014. 
Exma. Senhora 
Sônia do Carmo Neves Santana 
M.D. Presidenta da Câmara Municipal 
CACULÉ — BAHIA 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de apresentar à consideração dos ilustres vereadores o Projeto 
de Lei em anexo que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos 
municipais. 
Todos os cargos tiveram o reajuste de 6,8% (seis inteiros e oitenta décimos por 
cento), mesmo índice acrescido ao salário mínimo. É de se observar, que tudo aquilo 
que era possível conceder, foi feito ao extremo, sem que comprometa a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, hoje já em seu limite. 
Na certeza e na expectativa do pronto acolhimento de Vv. Exas., aprovando o 
Projeto, sirvo-me do ensejo para transmitir-lhes meus votos de apreço e estima. 
Aprovado 
EmLIaIi L Atenciosamente, 
so é Roberto Neves 
Prefeito 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
Cacule 
GOVERNO MUNICIPAL 
Projeto de Lei° 03/2014, de 07 de março de 2014. 
Altera a Lei n° 302/2012, de 26 de março de 
2012 e dá outras Providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.1° - O anexo único da Lei° 302/2012, de 26 de março de 2012, passa a ter a 
composição de cargos e salários conforme anexo constante neste projeto de Lei. 
Art. 2° - Os valores constantes deste anexo único passarão a vigorar a partir de 1° de 
abril de 2014. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 07 de março de 2014. 
~ f/ / 
Jose Roberto Neves 
Prefeito 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
Cacule 
GOVERNO MUNICIPAL 
ANEXO ÚNICO 
TABELA DE VENCIMENTOS 
1. CARGOS EM COMISSÃO 
ORGÃO CARGO NÚMERO 
DE 
CARGOS 
VALOR (R$) 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
Chefe de Gabinete 01 R$ 1.950,00 
Procurador Geral 01 R$ 2.080,00 
Assessor de Comunicação Social 01 R$ 2.862,00 
Controlador Geral 01 R$ 3.252,00 
Gerente Municipal de Convênios e Contratos 01 R$ 2.732,00 
Coordenadores de Execução de Programas 
Especiais 
10 
R$ 1.001,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível I 03 R$ 1.170,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível II 03 R$ 871,00 
Diretor da Guarda Municipal 01 R$ 1.001,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
GG 
CORREGEDOR 
IA 
GERAL 
Corregedor Geral 01 R$ 1.560,00 
ORGÃO CARGO N.° DE 
CARGOS 
VALOR (R$) 
Secretário Municipal de Administração e 
Finanças 
01 
R$ 5.000,00 
Chefe da Divisão de Inspetoria e Renda 01 R$ 1.431,00 
Chefe da Divisão de Finanças 01 R$ 2.341,00 
Chefe da Divisão de Pessoal 01 R$ 2.341,00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-141 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.78810001-00 
rz
a ~ Gv f 
Cacule 
GOVERNO MUNICiPAL 
SMAF 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINIST. E 
FINANÇAS 
Chefe da Divisão de Contabilidade 01 R$ 1.950,00 
Chefe da Divisão de Materiais e 
Patrimônio 
01 
R$ 1.040,00 
Chefe da Divisão de Posturas Municipais 01 R$ 1.301,00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Identificação) 
01 
R$ 1.301,00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Cadastro) 
01 
R$ 761,00 
Encarregado do Setor de Receitas 
Diversas e Fiscalização 
01 
R$ 1.145,00 
Encarregado do Setor de Cadastro e 
Lançamento 
01 
R$ 1.145,00 
Encarregado do Setor de Dívida Ativa 01 R$ 1.001,00 
Encarregado do Serviço Militar 01 R$ 1.145,00 
Assessor Especial Nível I 03 R$ 781,00 
Assessor Especial Nível II 03 R$ 724,00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
Valor (R$) 
SMS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
Secretário Municipal de Saúde 01 R$ 5.000,00 
Chefe da Divisão de Saúde 01 R$ 1.040,00 
Chefe da Divisão de Administração e 
Fiscalização do Serviço Público de 
Saúde 
01 
R$ 1.001,00 
Encarregado do Setor de Vigilância 
Sanitária 
03 
R$ 1.001,00 
Encarregado do Setor de Saúde do 
Trabalho 
01 
R$911,00 
Encarregado do Setor de Assistência e 
Saúde 
01 
R$761,00 
Encarregado do Setor de Prevenções 
Epidemiológicas 
01 
R$ 911,00 
Coordenador da Vigilância 
Epidemiológica e Sanitária 
01 
R$ 2.772,00 
Coordenador da Atenção Básica 01 R$ 3.799,00 
Coordenador de Nutrição 01 R$ 2.147,00 
Coordenador de Farmácia 01 R$ 1.445,00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
GOVERNO MUNICIPAL 
ORGÃO CARGO Número de 
cargos 
Valor (R$) 
SMOS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE OBRAS E 
SANEAMENT 
O 
Secretário Municipal de Obras e 
Saneamento 
01 
R$ 5.000,00 
Coordenador de Engenharia Civil 01 R$ 2.042,00 
Chefe da Divisão de Estradas e 
Rodagens 
01 
R$ 1.431,00 
Chefe da Divisão Obras e 
Saneamento 
01 
R$ 2.341,00 
Chefe da Divisão de Licenciamento 01 R$ 1.040,00 
Chefe da Divisão de Máquinas, 
Equipamentos e Veículos 
01 
R$ 1.170,00 
Chefe da Divisão de Limpeza 
Pública, Parques e Jardins 
01 
R$ 911,00 
Chefe da Divisão de Compras e 
Almoxarifado 
01 
R$ 859,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
SMEA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EXPANSÃO 
AGROPECUÁ 
RIA 
Secretário Municipal de Expansão 
Agropecuária 
01 
R$ 5.000,00 
Coordenação Agronômica 01 R$ 2.772,00 
Chefe da Divisão de Meio Ambiente 01 R$ 2.341,00 
Chefe da Divisão de Mecanização 
dos Solos e Melhoria de Sementes 
01 
R$ 1.040,00 
Chefe da Divisão de Assistência 
Técnica Agropecuária 
01 
R$ 1.001,00 
Encarregado do Setor de Recursos 
Hídricos 
01 
R$ 690,00 
Assessor Especial 01 R$ 911,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
SMAS Secretário Municipal de Assistência 
Social 
01 
R$ 5.000,00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
Cacule 
GOVERNO MUNICIPAL 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Coordenador do CRAS — Centro 
Referência e atenção Psicossocial 
01 
R$ 1.560,00 
Encarregado do setor de 
Assistência Social 
03 
R$ 724,00 
Encarregado do setor de Ações 
Comunitárias 
03 
R$ 792,00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
Valor (R$) 
SMEC 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
Secretário Municipal de Educação 01 R$ 5.000,00 
Chefe da Divisão de Coordenação 
Pedagógica e Administração Escolar 
01 
R$ 2.192,00 
Assessor Jurídico 01 R$ 1.943,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Infantil 
01 
R$ 1.567,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 1° à 4° 
Séries 
01 
R$ 1.567,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 5° à 8° 
Séries 
01 
R$ 1.567,00 
Coordenador Geral de Núcleos 01 R$ 2.192,00 
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental de 1° à 4° 
Séries 
09 
R$ 1.155,00 
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental de 5° à 8° 
Séries 
07 
R$ 1.155,00 
Coordenador de Nutrição 01 R$ 1.943,00 
Encarregado do Setor Artístico e 
Cultural 
01 
R$ 1.256,00 
Encarregado do Setor de Merenda 
Escolar 
02 
R$ 1.567,00 
Chefe da Divisão de Esporte, 
Cultura e Recreação 
01 
R$ 1.583,00 
Encarregado do Setor de 
Erradicação do Analfabetismo 
01 
R$ 1.567,00 
Encarregado de Esporte e 
Recreação 
01 
R$ 1.461,00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé - BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.78$/0001-00 
~ 
~JT7 
GOVERNO MUNICIPAL 
SMEC 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
Diretor de Escola de Grande Porte 01 R$ 2.531,00 
Diretor de Escola de Médio Porte 07 R$ 2.133,00 
Diretor de Escola de Pequeno Porte 02 R$ 1.918,00 
Diretor de Creches e Berçários 03 R$ 1.644,00 
Diretor de Escola Zona Rural 05 R$ 2.025,00 
Vice-Diretor de Escola de Grande 
Porte 
02 
R$ 1.218,00 
Vice-Diretor de Escola de Médio 
Porte 
07 
R$1.141,00 
Vice-Diretor de Escola de Pequeno 
Porte 
05 
R$ 989,00 
Secretário de Escola Grande Porte 01 R$ 781,00 
Secretário de Escola Médio Porte 06 R$ 724,00 
Secretário de Escola Pequeno Porte 07 R$ 724,00 
2. CARGOS EFETIVOS 
Cargo Quantidade Vencimento 
(R$) 
Agentes Administrativos 04 R$ 1.024,00 
Auxiliar Administrativo 07 R$ 724,00 
Operadores de Máquinas 
Pesadas 
07 
R$ 1.024,00 
Motoristas 23 R$ 792,00 
Guardas Municipais 37 R$ 724,00 
Agentes de Saúde 03 R$ 724,00 
Auxiliares de Serviços 
Gerais 
233 
R$ 724,00 
Merendeiras 35 R$ 724,00 
Técnico em Biblioteca 01 R$ 724,00 
Auxiliar de Manutenção 13 R$ 792,00 
Assistente Social 03 'R$ 1.948,00 
Psicólogo 03 R$ 1.948,00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00