ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, realizou se a
sexagésima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do
quinto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos
vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vicepresidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico.
Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro,
Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George
Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da
Silva Oliveira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva, Salvador
José Alves. Registrando a ausência do vereador Luiz Carlos Pereira, que
apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao
primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois
de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. Na oportunidade, o
presidente, agradeceu a presença dos senhores Adalberto e José Bonifácio,
citou serem instrutores das oficinas Interlegis do Senado Federal e estavam na
cidade ministrando duas oficinas para os servidores da Câmara, agradeceu
também a presença de pais e mães de crianças autistas, registrou a presença
das senhoras, Maria Bernadete, Maria Cursino, representando o órgão de
assistência Social, Milena e Matheus representantes do Núcleo Florescer,
Maristélia Neves representante da Secretaria de Educação, Araceles
representante do CREAS e Ediene Coutinho, Secretária de Saúde do
Município, antes de dar inicio ao expediente do dia, convidou a Dra. Gicela
Alves Rodrigues, mãe, advogada e representante das mães atípicas do
município. Fez uso da palavra a Dra Gisela Rodrigues, cumprimentou a todos,
em especial as mães atípicas, citou serem mães de filhos que possuem algum
tipo de deficiência, expôs ser mãe atípica de uma criança com paralisia
cerebral e cadeirante, enfatizou ter sentido a necessidade em abraçar essa
causa em respeito e solidariedade a todas as mães atípicas deste município,
revelou serem mães de crianças com diversos diagnósticos, estando hoje
lutando pelos direitos das crianças portadoras do TEA, apontou ser o primeiro
Projeto de Lei no município de Caculé, que tem por finalidade instituir, no
âmbito do município, a Carteirinha de Identificação da Pessoa com Transtorno
Autista – CIPTEA, assegurando que todas as pessoas que possuem este
transtorno tenham seus direitos garantidos, explicou que nem toda deficiência é
visível, com a identificação na carteirinha, será possível a agilização nos
atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como o acesso às instituições
administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento, a demora no
atendimento e o desgaste psicológico, frisou ser uma grande conquista,
destacando a importância do apoio da casa legislativa não só nessa causa
como em outras que virão, encerrou sua fala agradecendo. EXPEDIENTE:
Projeto de Lei nº 03 de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a
regulamentação fundiária urbana no município de Caculé/Ba; estabelece
requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta
mecanismos para o procedimento de REURB; viabiliza a cooperação do
município com o Cartório de Registro de Imóveis para fins de consecução de
regularização fundiária; e, dá outras providências. Projeto de Lei do
Legislativo Municipal nº 01/2023, que autoriza a instituição da Carteira
MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com
Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Caculé e dá
outras providências. Ofício nº 01/2023 do senhor Valdinei de Jesus Silva,
representante da Guarda Municipal de Caculé, para uso da tribuna. O
presidente solicitou a secretária da casa, que fizesse a distribuição do Projeto
de Lei nº 01/2023, em todos os gabinetes e para a Comissão Temática, para
que na próxima semana o parecer ao projeto, já estivesse disponível para
discussão, solicitou aos nobres pares o engajamento na aprovação da matéria
de forma rápida e célere, e que a publicação do Executivo seja feita de
imediato, que a Assessoria de Comunicação da prefeitura já inicie a criação do
modelo da carteirinha, destacando também a importância em uma campanha
exaustiva de conscientização em todo o âmbito municipal, reafirmou que a
carteirinha evitará alguns constrangimentos vivenciados por esses pais.
Solicitou que fosse encaminhado ao chefe do Cartório de Imóveis, Dr. Gabriel,
um convite para participar da próxima Sessão, para uma explanação ao Projeto
da Reurb, sanando possíveis dúvidas. O vereador Salvador destacou que irá
estudar os projetos em questão para um debate na próxima sessão. O
vereador Edmilson, saudou a todos, destacou a importância da carteirinha para
melhor identificação dessas crianças, mencionou também a indicação proposta
na semana passada de adicional aos guardas municipais, revelando que a
mesma já havia sido proposta e aprovada na gestão anterior, lembrou que no
ano passado os vereadores haviam solicitado uma reunião com o chefe do
cartório, para que fosse melhor explicado sobre o critério para pagamento da
Reurb-s. Antes de iniciar a leitura da ordem do dia, o vereador Alessandro
Figueiredo, registrou a presença de seu amigo Vanderlei e da sua esposa.
ORDEM DO DIA: Indicação nº 04/2023, de autoria do vereador Jeovane
Carlos Teixeira Costa, que indica a nomeação da avenida que se inicia na Rua
Maria de Souza Pires e finaliza na Avenida João Gualberto dos Santos, saída
para a Comunidade Quati, localizada no Bairro Lagoa de Cima, de Avenida
Fábio Rocha Brito. Indicação nº 05/2023, de autoria do vereador Salvador
José Alves, que indica a poda ordenada de árvores, nas ruas, praças e
avenidas de Caculé/Ba. Após discussão o presidente colocou em votação as
indicações Nº 04/2023 e Nº 05/2023, sendo aprovadas por unanimidade.
DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o senhor Valdinei de
Jesus Silva, representante da Guarda Municipal de Caculé, saudou a todos,
fez uma referência a fala do vereador Edmilson, apontando desconhecer
qualquer projeto relacionado ao adicional de periculosidade, enfatizou que
talvez estivesse confundindo periculosidade com salubridade, apontou à
necessidade do aumento dos efetivos da guarda municipal, lembrou que da
gestão do ex prefeito Vitor Hugo até hoje, o efetivo passou de 47 guardas para
22, evidenciando que o número não acompanhou o crescimento do município,
frisou que estava ali com o objetivo de sensibilizar o executivo para conceder
aos guardas o direito dos 30%, direito esse já adquirido por Lei desde 2012,
expôs ser um trabalho de risco onde deparam com inúmeras dificuldades, não
tendo a real valorização, relatou que já esteve na diretoria dos guardas e pode
verificar a falta de conhecimento do município sobre a Lei Federal 13.022/2014,
que institui normas gerais para as guardas municipais. Foi partilhado ao
vereador Edmilson Coutinho, lembrou que em 2014, foi feita uma indicação de
concurso para guarda municipal, com recurso Federal, sendo custo zero para o
município, reafirmou que nunca foi omisso aos direitos da classe, sempre os
defendendo, ressaltou o apoio de todos os vereadores em projetos que
venham a favorecer a população. Contribuindo com o debate, o presidente
recordou do projeto do vereador Edmilson, destacando que com a implantação
do sistema SAPL, essas buscas ficarão mais acessíveis, acentuou que
reuniões e indicações são realizadas periodicamente com o intuito de cobrar
ações do executivo. O senhor Valdinei comentou que muitas vezes o município
deixa de captar recursos federais, ou por falta de conhecimento ou de
interesse, destacou também a necessidade da criação do Estatuto próprio,
encerrou sua fala agradecendo os vereadores Edmilson, Salvador, George e
Jeovane por se preocuparem e interessarem pelo assunto, solicitou ao
presidente que intermediasse junto ao executivo os anseios da guarda
municipal de Caculé. Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros,
saudou a todos, citou a presença das mulheres na presente sessão,
destacando a importância do interesse delas pela política, mencionou está há
14 dias como vereador, apontando sua primeira indicação a Projeto de Lei, ter
sido a do adicional de 30% ao salário dos guardas municipais, evidenciou ser
um direito adquirido desde 2014, expôs o período de insegurança que os
moradores de Caculé vêm passando com o aumento da violência, reafirmou a
fala do senhor Valdinei, destacando a diminuição do número do efetivo da
guarda municipal e a desvalorização da classe, mencionou a importância dessa
atenção a classe, para que os caculeenses possam voltar a viver em
segurança, sugeriu ao poder executivo, além do aumento do salário, dando
uma melhor condição de vida aos guardas como também a realização do
concurso público para que esse efetivo possa ser aumentado. Encerrou sua
fala agradecendo e se disponibilizando para o que fosse necessário. Fez uso
da tribuna o vereador Salvador José Alves, saudou a todos, manifestou
satisfação com o grande número de representatividade presente na sessão,
mencionou os representantes da Saúde e CRAS, parabenizando pelo trabalho,
força e dedicação, onde trabalham com pessoas carentes e humildes que
buscam a solução para seus problemas, agradeceu a Dra Gicela pela palestra
e dedicação a causa, onde esclareceu e citou a importância que todos
conheçam sobre o autismo, mencionou também a presença do Conselho
Tutelar, lembrou ter sido votado o projeto na sessão passada, onde como
presidente da comissão foi designado, a reunir com o executivo para verificar a
disponibilidade de recurso, a fim de melhorar o salário proposto. Citou a
presença da Secretaria de Educação, mencionando seu importante papel na
sociedade, onde educa e leva conhecimento a todos, citou a presença dos
guardas municipais, destacando sua busca por melhores condições de vida, de
trabalho e um salário mais digno, enfatizou a importância da luta, da busca do
conhecimento, em defender os seus direitos e sua causa, encerrou sua fala,
mencionando a presença dos instrutores do Senado Federal, para a
implantação do SAPL, sistema que irá dar melhores condições de trabalho ao
poder legislativo, modernizando e trazendo mais transparência ao processo.
Fez uso da tribuna a senhora Milena, diretora do Núcleo Florescer, saudou a
todos, externou sua gratidão pelo olhar que hoje existe a essas pessoas
deficientes, expôs com satisfação essa grande conquista, frisou ser direito
deles e deve ser respeitado, destacou ser mais de 15 anos que milita nessa
área, revelou que das mais de 143 crianças matriculadas no núcleo florescer,
42 são autistas, um número grande de pessoas que precisam que garantem o
direito delas, expressou que garantir a acessibilidade não é só construir
rampas, existem muitas outras questões de acessibilidade a serem discutidos,
enfatizou que esse projeto seja aprovado, aceito e validado, que tenha uma
grande divulgação e sensibilização no comercio e em todos os espaços público
e não seja apenas mais um projeto no papel, frisou que a grande mudança
acontece no olhar de cada um de nós, encerrou sua fala agradecendo a todos,
externando a felicidade e gratidão das mães por terem os filhos aceitos e
valorizados na sua essência que é a diferença. O presidente agradeceu a fala
da diretora do Núcleo Florescer, reafirmando que não só essa causa, quanto
tantas outras serão tratadas com um olhar diferente pelo legislativo. Solicitou
aos vereadores Alessandro e Salvador, o resumo da reunião tratada com o
prefeito, referente às reivindicações das comunidades Furados e Veredinha. O
vereador Alessandro relatou que em reunião com o Prefeito, Secretário de
Administração e de Obras, foi discutido as reivindicadas feitas pelas
comunidades, acentuou que a cobrança maior seria da construção da praça na
comunidade de Furados, foi tratado também a falta de água e melhorias nas
estradas e na área da saúde, destacou que o prefeito acatou os pedidos e
tentará resolver de forma passiva. Foi discutida também junto ao secretário de
obras a recuperação das estradas dessas e de outras, o vereador Alessandro
realçou a importância da realização periódica dessas reuniões com a
comunidade. O vereador Salvador declarou ao conselho tutelar que já havia
levado até o prefeito a reivindicação da classe, sugerindo aos membros que
também fossem até o executivo reforçando o pedido. O presidente mencionou
a importância em dar um posicionamento a sociedade, julgando desrespeitoso
quando não é feito, citou que todos os secretários são muito solícitos quando
procurados. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa
noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de
lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.