materia nº 31/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ 
CNPJ: 05.269.10110001-86 
INDICAÇÃO: N° 31/2013, de 05 de agosto de 2013. 
AUTOR: Vereador Ari Rodrigues Teixeira. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja criado 
neste município, um Grupo de Trabalho Social em Habitação para 
levantamento do quantitativo do déficit de moradias com a intenção de 
sanarmos o problema de habitação em todo território caculeense. 
Saliento que o problema do déficit habitacional deve ser tratado 
como uma questão de interesse social que demanda soluções 
multidimensionais e intersetoriais, devendo haver um grande 
planejamento para posterior implementação das unidades 
habitacionais com grande participação da sociedade, inclusive na 
construção dessas unidades. 
JUSTIFICA TI VA 
São pontos indiscutíveis o direito à moradia, enquanto um direito 
individual e coletivo; a moradia digna com direito e vetor de inclusão 
social, garantindo padrão mínimo de habitabilidade; a questão 
habitacional como uma política pactuada com a sociedade e a gestão 
democrática com participação dos diferentes segmentos da 
sociedade, possibilitando controle social e transparência. 
Caculé, 05 de agosto de 2013. 
Ari R uès Teixeira 
Vereador ~G~oSla0~3