materia nº 21/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE CAcULÉ 
C N PJ : 05.269.101/0001 -86 
Indicação do Vereador Edimilson Coutinho dos Santos sugere medidas de interesse público. 
INDICAÇÃO N°21 
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Caculé, BA e demais colegas, 
O Vereador que sugere essa indicação, com amparo no Regimento Interno, propõe a essa 
Plenária, a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal e aos colegas desta casa legislativa, para as seguintes providências: 
Estudos para a viabilização e criação da Guarda Municipal de Caculé, 
através da implantação de projeto a ser financiado com recursos da União e do Fundo 
Nacional de Segurança Pública. 
A justificativa do vereador é que é de interesse público desta comunidade uma 
política pública de segurança e proteção ao patrimônio e as pessoas, hoje a violência tem 
aumentado muito em nosso município e em todo o país devido a vários fatores sociais, ao 
estado precário social em que se encontra uma grande parcela da população, o aumento da 
criminalidade e delinquência, o consumo de álcool e drogas, favorecendo o aumento de furtos 
de residências, repartições públicas, patrimônio público e privado. 
Em cidade com mais de 30 mii habitantes (Caculé possui aproximadamente 22.245 
habitantes) é possível hoje implantar através de projeto elaborado e aprovado pelo Governo 
Federal em consórcio com outro município vizinho, a implantação de uma Guarda Municipal 
que auxilia a segurança pública e a Polícia Militar e Civil, favorecendo o aumento da 
Segurança em Nossa cidade e prevenção de crimes ao cidadão. 
Solicitamos uma Audiência Pública com consultores da área para detalharmos um 
projeto local e podermos esclarecer a esta Casa e Poder Executivo os passos para alcançar 
nosso intento, tudo isto a custo zero para o Município. Caculé pede com urgência uma solução 
para os crimes cometidos aqui e cabem a nós, vereadores, tentar sanar tantos problemas. 
Contando com o apoio dos nobres pares e atendimento por parte dos órgãos 
responsáveis, antecipo agradecimentos. 
Caculé, 06 de maio de 2013. 
Edmilson Cout(rnfio dos Santos 
Vereador autor 
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