| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-03-04 |
| Ementa | Altera o Anexo I e acrescenta o anexo VI da Lei n° 313, de 25 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. |
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Caculé GOVERNO MUNICIPAL Ofício n° 30/2013. Caculé, 18 de março de 2013. Exma. Senhora Sônia do Carmo Neves Santana M.D. Presidenta da Câmara Municipal CACULÉ — BAHIA Senhóra Presidente, Senhores Vereadores, Estamos enviando em anexo, Projeto de Lei n° 04/2013 que visa ajustar a Lei 313/2013: • Novo número de professores em cada nível; • Classificação e quantificação de dirigentes por unidades conforme prevê o art. 33 da referida Lei. Na certeza e na expectativa do pronto acolhimento de Vv. Exas., aprovando o Projeto, sirvo-me do ensejo para transmitir-lhes meus votos de apreço e estima. Atenciosamente. r C José'Roberto Ne es Prefeito Municipal Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 ~ Cacule GOVERNO MUNICIPAL Projeto de Lei n° 04/2013. Altera o Anexo I e acrescenta o anexo VI da Lei n° 313, de 25 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Caculé aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1°. Fica alterado o Anexo I e acrescenta o anexo VI da Lei n° 313, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe a Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Caculé, conforme consta em anexo. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 04 de março de 2013. José Roberto Neves Prefeito Municipal Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 prefeituracacule@henet.com.br www.governodecacule.ba.gov.br CNPJ: 13.676.788/0001-00 Caãiilé GOVERNO MUNICIPAL ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO - CARGOS EFETIVOS CARGO Professor Professor II Professor III Professor IV Professor V QUANTIDADE 52 135 74 Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 prefeituracacule@henet.com.br www.governodecacule.ba.gov.br CNPJ: 13.676.788/0001-00 Cacule GOVERNO MUNICIPAL ANEXO VI CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES CATEGORIA TURNOS DE FUNCIONAMENTO DIRIGENTES ESCOLARES OUTRAS FUNÇÕES I — GRANDE PORTE (acima de 500 alunos) 02 Turnos 01 Diretor 01 Vice-diretor 01 Secretário Escolar 01 Coord. Pedagógico 03 Turnos 01 Diretor 02 Vice-diretor 01 Secretário Escolar 02 Coord. Pedagógico II - MÉDIO PORTE (acima de 250 até 500 alunos) 02 Turnos 01 Diretor 01 Vice-diretor 01 Secretário Escolar 01 Coord. Pedagógico 03 Turnos 01 Diretor 02 Vice-diretor 01 Secretário Escolar 01 Coord. Pedagógico III - PEQUENO PORTE (até 250 alunos) 02 Turnos 01 Diretor 01 Secretário Escolar IV - NÚCLEOS ESCOLARES 01 ou 02 Turnos 01 Diretor de Núcleo 01 Secretário Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00