materia nº 8/2013

C
GOVERNO 
h
MUNICIPAL 
ulé 
Of. Gab. n° 76/2013 
Caculé, 1° de abril de 2013. 
Exma. Senhora 
Sônia do Carmo Neves Santana 
M.D. Presidenta da Câmara Municipal 
CACULÉ — BAHIA 
Senhora Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de apresentar à consideração dos ilustres vereadores o 
Projeto de Lei em anexo que dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores da 
rede municipal de ensino. 
Estes profissionais, com efetivo exercício no magistério o reajustamento 
será de um percentual de 8%, retroativo à 10 de janeiro de 2013. 
Tudo que era possível conceder dentro da atual realidade econômica 
financeira do município foi feito ao extremo, não deixando margem para qualquer 
alteração que implique aumento de gastos sem que comprometa a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, hoje já em seu limite máximo. 
Na certeza e na expectativa do pronto acolhimento de Vv. Exas., 
aprovando o Projeto, sirvo-me do ensejo para transmitir-lhes meus votos de 
apreço e estima. 
Atenciosamente, 
José Roberto Neves 
Prefeito Municipal 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 f Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
Cacule 
GOVERNO MUNICIPAL 
Projeto de Lei n°08/2013. 
Altera a Lei n° 313, de 25 de fevereiro 
de 2013 e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Caculé aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei. 
Art. 1°. O Anexo III da Lei n° 313/2013, de 25 de fevereiro de 2013, passa a ter a 
composição de cargos e salários conforme anexo. 
Art. 2°. Fica concedido aos profissionais da educação em efetivo exercício do 
Magistério - 60% (sessenta por cento), reajuste de 8% (oito por cento) sobre o 
salário base, valores estes retroativos à 1° de Janeiro de 2013 
Art. 3°. Fica o executivo municipal, havendo disponibilidade financeira, autorizado 
a conceder abono, a ser pago com recursos do FUNDEB, aos profissionais no 
efetivo exercício do magistério. 
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 10 de Abril de 2013. 
ósé' Roberto Neves 
Prefeito de Caculé 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
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~ 
Cicúlé 
GOVERNO MLRJICPAL 
20 Horas 
Semanais 
ANEXO I 
TABELA DE VENCIMENTOS 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
Nível 
Classe/Referência 
A B C D E F G H I 
I R$ 915,00 R$ 960,00 R$ 1.008,00 R$ 1.058,00 R$ 1.111,00 R$ 1.166,00 R$ 1.225,00 R$ 1.286,00 R$ 1.351,00 
11 R$ 1.038,00 R$ 1.090,00 R$ 1.144,00 R$ 1.201,00 R$ 1.261,00 R$ 1.324,00 R$ 1.390,00 R$ 1.459,00 R$ 1.525,00 
III R$ 1.078,00 R$ 1.132,00 R$ 1.188,00 R$ 1.247,00 R$ 1.310,00 R$ 1.376,00 R$ 1.445,00 R$ 1.517,00 R$ 1.593,00 
IV _ R$ 1.186,00 R$ 1.245,00 R$ 1.308,00 R$ 1.374,00 R$ 1.443,00 R$ 1.515,00 R$ 1.591,00 R$ 1.671,00 R$ 1.754,00 
V R$ 1.305,00 R$ 1.369,00 R$ 1.437,00 RS 1.510,00 R$ 1.585,00 R$ 1.664,00 R$ 1.747,00 R$ 1.835,00 R$ 1.927,00 
40 Horas 
Semanais 
Nível 
Classe/Referência 
A B C D E F G H I 
I R$ 1.830,00 R$ 1.920,00 R$ 2.016,00 R$ 2.116,00 R$ 2.222,00 R$ 2.332,00 R$ 2.450,00 R$ 2.572,00 R$ 2.702,00 
II R$ 2.076,00 
-- 
R$ 2.180,00 
- 
R$2.288,00 
- 
R$2.402.00 
- 
R$ 2.522,00 
- 
R$2.648,00 R$2.780,00 R$2.918,00 R$3.050,00 
III R$2.156,00 R$2.264,00 R$2.376,00 R$2.494,00 R$2.620,00 R$2.752,00 R$2.890,00 R$3.034,00 R$3.186,00 
IV R$ 2.372,00 R$ 2.490,00 R$ 2.616,00 R$ 2.748,00 R$ 2.886,00 R$ 3.030,00 R$ 3.182,00 R$ 3.342,00 R$ 3.508,00 
V R$ 2.610,00 R$ 2.738,00 R$ 2.874,00 R$ 3.020,00 R$ 3.170,00 R$ 3.328,00 R$ 3.494,00 R$ 3.670,00 R$ 3.854,00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA J Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00