materia nº 13/2011

Cacillé GOVERNO MUNICIPAL 
Of. Gab. n°51/2011 
Caculé, 03 de março de 2011. 
Exmo. Sr. 
José Ferreira Cruz Neto 
MD Presidente da Câmara Municipal 
Tenho a honra de apresentar à consideração dos ilustres vereadores o 
Projeto de Lei em anexo que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores 
públicos municipais. Com exceção dos profissionais em efetivo exercício no 
magistério cujo reajustamento é de um percentual de 15%, retoativo a janeiro 
de 2011, bem como dos que exercem cargos de direção e coordenação cuja 
defasagem e algumas inconsistências necessitam de adequações, todos os 
demais cargos foram reajustados com o mesmo percentual concedido pelo 
Governo Federal ao salário mínimo nacional e superior ao concedido pelo 
Governo do Estado aos servidores estaduais. 
É de se observar, que tudo aquilo que era possível conceder, dentro da 
atual realidade econômica financeira do município, foi feito ao extremo, não 
deixando margem para qualquer alteração que implique aumento de gastos 
sem que comprometa a Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje já em seu limite. 
Valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus 
dignos pares, as expressões de minha mais elevada estima e distinta 
consideração e solicitando seja observado o REGIME DE URGÊNCIA em sua 
trâmitação, subscrevo. 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé - BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
~ 
e 
~. 
Caculé 
Atenciosamente, 
José Luciano Santos Ribeiro 
Prefeito Municipal 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé - BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
Cacule GOVERNO MUNICIPAL 
Projeto de Lei° 02/2011, de 03 de março de 2011. 
Altera a Lei n° 274/2010 de 16 de março de 
2010 e dá outras Providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.1° - O anexo único da Lei de n° 274/2010, de 16 de março de 2010, passa a ter a 
composição de cargos e salários conforme anexo constante neste projeto de Lei. 
Art. 3° - Com exceção dos profissionais em efetivo exercício do magistério — 60% - que 
terão os seus vencimentos retroativos a 1° de Janeiro de 2011, os valores constantes 
deste anexo único passarão a vigorar a partir de 1° de Março de 2011, época de 
vigência do novo salário mínimo. 
Art. 4° - Fica o executivo municipal, havendo disponibilidade financeira, autorizado a 
conceder abono, a ser pago com recursos do FUNDEB, aos profissionais no efetivo 
exercício do magistério. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 03 de março de 2011. 
José Luciano Santos Ribeiro 
Prefeito Municipal 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé - BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.ó76.788i0001-00 
Caculé GOVERNO MUNICIPAL 
ANEXO ÚNICO 
TABELA DE VENCIMENTOS 
1. CARGOS EM COMISSÃO 
ORGÃO CARGO NÚMERO 
DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$) 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
Chefe de Gabinete 01 1.602,00 
Procurador Geral 01 1.709,00 
Assessor de Comunicação Social 01 2.351,00 
Controlador Geral 01 2.671,00 
Gerente Municipal de Convénios e Contratos 01 2.244,00 
Coordenadores de Execução de Programas 
Especiais 
10 
822,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível I 03 961,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível II 03 716,00 
Diretor da Guarda Municipal 01 822,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
GG 
CORREGED 
ORLA 
GERAL 
Corregedor Geral 01 1.282,00 
ORGÃO CARGO N.° DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$) 
Secretário Municipal de Administração e 
Finanças 
01 
3.205, 00 
Chefe da Divisão de Inspetoria e Renda 01 1.175, 00 
Chefe da Divisão de Finanças 01 1.923, 00 
Chefe da Divisão de Pessoal 01 1.923, 00 
Chefe da Divisão de Contabilidade 01 1.602, 00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé - BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 773455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
~ Cacule 
GOVERNO MUNICIPAL 
SMAF 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINIST. E 
FINANÇAS 
Chefe da Divisão de Materiais e 
Patrimônio 
01 
854, 00 
Chefe da Divisão de Posturas Municipais 01 1.068, 00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Identificação) 
01 
1.068, 00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Cadastro) 
01 
625, 00 
Encarregado do Setor de Receitas 
Diversas e Fiscalização 
01 
940, 00 
Encarregado do Setor de Cadastro e 
Lançamento 
01 
940, 00 
Encarregado do Setor de Dívida Ativa 01 822, 00 
Encarregado do Serviço Militar 01 940, 00 
Assessor Especial Nível I 03 641, 00 
Assessor Especial Nível II 03 545,00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
Valor (R$) 
SMS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
Secretário Municipal de Saúde 01 3.205,00 
Chefe da Divisão de Saúde 01 854,00 
Chefe da Divisão de Administração e 
Fiscalização do Serviço Público de Saúde 
01 
822,00 
Encarregado do Setor de Vigilância 
Sanitária 
03 
822,00 
Encarregado do Setor de Saúde do 
Trabalho 
01 
748,00 
Encarregado do Setor de Assistência e 
Saúde 
01 
625,00 
Encarregado do Setor de Prevenções 
Epidemiológicas 
01 
748,00 
Coordenador da Vigilância Epidemiológica 
e Sanitária 
01 
2.276,00 
Coordenador da Atenção Básica 01 3.120,00 
Coordenador de Nutrição 01 1.763,00 
Coordenador de Farmácia 01 1.186,00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé — BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
Caculé GOVERNO MUNICIPAL 
ORGÃO CARGO Número de 
cargos 
Valor (R$) 
SMOS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE OBRAS E 
SANEAMENT 
O 
Secretário Municipal de Obras e 
Saneamento 
01 
3.205, 00 
Coordenador de Engenharia Civil 01 1.677, 00 
Chefe da Divisão de Estradas e 
Rodagens 
01 
1.175, 00 
Chefe da Divisão Obras e 
Saneamento 
01 
1.923, 00 
Chefe da Divisão de Licenciamento 01 854, 00 
Chefe da Divisão de Máquinas, 
Equipamentos e Veículos 
01 
961, 00 
Chefe da Divisão de Limpeza 
Pública, Parques e Jardins 
01 
748, 00 
Chefe da Divisão de Compras e 
Almoxarifado 
01 
705, 00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
SMEA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EXPANSÃO 
AGROPECUA 
RIA 
Secretário Municipal de Expansão 
Agropecuária 
01 
3.205,00 
Coordenação Agronômica 01 2.276,00 
Chefe da Divisão de Meio Ambiente 01 1.923,00 
Chefe da Divisão de Mecanização 
dos Solos e Melhoria de Sementes 
01 
854,00 
Chefe da Divisão de Assistência 
Técnica Agropecuária 
01 
822,00 
Encarregado do Setor de Recursos 
Hídricos 
01 
567,00 
Assessor Especial 01 748,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO 
DE 
CARGOS 
Valor 
(R$) 
SMAS 
SECRETAR 
Secretário Municipal de Assistência Social 01 3.205, 00 
Coordenador do CRAS — Centro Referência e 
atenção Psicossocial 
01 
1.282, 00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé - BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 773455-1412 
prefeituracacule@henet.com.br I www.governodecacule.ba.gov.br I CNPJ: 13.676.788/0001-00 
Cacillé GOVERNO MUNICIPAL 
IA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊN 
CIA 
SOCIAL 
Encarregado do setor de Assistência Social 03 545,00 
Encarregado do setor de Ações Comunitárias 03 
651, 00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
Valor (R$) 
SMEC 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
Secretário Municipal de Educação 01 3.205, 00 
Chefe da Divisão de Coordenação 
Pedagógica e Administração Escolar 
01 
1.800, 00 
Assessor Jurídico 01 1.596, 00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Infantil 
01 
1.287, 00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 4° Séries 
01 
1.287,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 5° 8° Séries 
01 
1.287, 00 
Coordenador Geral de Núcleos 01 1.800,00 
Coordenador Pedagógico de Educação 
Fundamental de 1° à 4° Séries 
09 
948, 00 
Coordenador Pedagógico de Educação 
Fundamental de 5° à 8° Séries 
07 
948, 00 
Coordenador de Nutrição 01 1.596,00 
Encarregado do Setor Artístico e Cultural 01 1.032,00 
Encarregado do Setor de Merenda Escolar 02 1.287,00 
Chefe da Divisão de Esporte, Cultura e 
Recreação 
01 
1.300,00 
Encarregado do Setor de Erradicação do 
Analfabetismo 
01 
1.287,00 
Encarregado de Esporte e Recreação 01 1.200,00 
SMEC 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
Diretor de Escola de Grande Porte 01 2.079,00 
Diretor de Escola de Médio Porte 07 1.752,00 
Diretor de Escola de Pequeno Porte 02 1.575,00 
Diretor de Creches e Berçários 03 1.350,00 
Diretor de Escola Zona Rural 05 1.663,00 
Vice-Diretor de Escola de Grande Porte 02 1.000,00 
Vice-Diretor de Escola de Médio Porte 07 937,00 
Vice-Diretor de Escola de Pequeno Porte 05 812,00 
Secretário de Escola Grande Porte 01 641,00 
Secretário de Escola Médio Porte 06 545,00 
Secretário de Escola Pequeno Porte 07 545,00 
Rua Rui Barbosa, 26, Caculé - BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 77 3455-1412 
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GOVERNO MUNICIPAL 
2. CARGOS EFETIVOS. 
Cargo Quantidade 
Agentes Administrativos 04 
Auxiliares de Administração 05 
_ ----
Ped reiros 10 
Carpinteiro 01 
Operadores de Máquinas Pesadas 05 
Eletricistas 02 
Motoristas 19 
Guardas Municipais 37 
Serventes 39 
Garis 25 
Agentes de Saúde 03 
Auxiliares de Serviços Gerais 169 
Merendeiras 32 
Recepcionista 01 
Professores Nível I 90 
Professores Nível II 146 
Professores Nível III 25 
Fiscais 01 
Bibliotecários 01 
Vencimento (R$) 
841,00 
545,00 
651,00 
651,00
841,00 
651,00 
651,00 
545,00 
545,00 
545,00 
545,00 
545,00 
545,00 
545,00
706,00 
801,00 
832,00 
674,00 
545,00 
Rua Rui Barbosa, 26, Cacuté - BA I Cep: 46300-000 I Telefax: 773455-1412 
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