materia nº 1/2012

Caciilé GOVERNO MUNICIPAL 
Ofício n° 54/2012 
Caculé, 05 de março de 2012. 
Ao 
Exmo. Senhor 
José Ferreira Cruz Neto 
M.D. Presidente da Câmara Municipal 
Caculé — Bahia 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de apresentar à consideração dos ilustres vereadores o Projeto 
de Lei em anexo que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos 
municipais. 
Com exceção dos profissionais em efetivo exercício no magistério cujo 
reajustamento é de um percentual de 20%, com vigência a partir de 1° de abril de 2012, 
bem como dos que exercem cargos de direção e coordenação cuja defasagem e 
algumas inconsistências necessitam de adequações, todos os demais cargos foram 
reajustados em 14%. 
É de se observar, que tudo aquilo que era possível conceder dentro da atual 
realidade econômica financeira do município, foi feito ao extremo, não deixando 
margem para qualquer alteração que implique aumento de gastos sem que 
comprometa a Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje já em seu limite.' 
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GOVFPNO MUNICIPAL 
Na certeza e na expectativa do pronto acolhimento de Vv. Exas., aprovando o 
Projeto, sirvo-me do ensejo para transmitir-lhes meus votos de apreço e estima. 
Atenciosamente, 
José Luciano Sntos Ribeiro 
Prefeito Mu icipal 
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GOVERNO MUNICIPAL 
Projeto de Lei° 01/2012, de 05 de março de 2012. 
Altera a Lei n° Lei° 291/2011, de 29 de março 
de 2011 e dá outras Providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art.1° - O anexo único da Lei° 291/2011, de 29 de março de 2011, passa a ter a 
composição de cargos e salários conforme anexo constante neste projeto de Lei. 
Art. 2° - Com exceção dos profissionais em efetivo exercício do magistério que terão os 
seus vencimentos retroativos a 1° de Janeiro de 2012, os valores constantes deste 
anexo único passarão a vigorar a partir de 1° de abril de 2012. 
Art. 3° - Fica o executivo municipal, havendo disponibilidade financeira, autorizado a 
conceder abono, a ser pago com recursos do FUNDEB, aos profissionais no efetivo 
exercício do magistério. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 05 de março de 2012. 
José Luciano'antos Ribeiro 
Prefeito Municipal 
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GOVERNO MUNICIPAL 
ANEXO ÚNICO 
TABELA DE VENCIMENTOS 
1. CARGOS EM COMISSÃO 
ORGÃO CARGO NÚMERO 
DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$) 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
Chefe de Gabinete 01 1.826,00 
Procurador Geral 01 1.948,00 
Assessor de Comunicação Social 01 2.680,00 
Controlador Geral 01 3.045,00 
Gerente Municipal de Convênios e Contratos 01 2.558,00 
Coordenadores de Execução de Programas 
Especiais 
10 
937,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível I 03 1.096,00 
Assessor Especial de Gabinete Nível II 03 816,00 
Diretor da Guarda Municipal 01 937,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
GG 
CORREGED 
ORIA 
GERAL 
Corregedor Geral 01 1.461,00 
ORGÃO CARGO N.° DE 
CARGOS 
VALOR 
(R$) 
Secretário Municipal de Administração e 
Finanças 
01 
3.654,00 
Chefe da Divisão de Inspetoria e Renda 01 1.340,00 
Chefe da Divisão de Finanças 01 2.192,00 
Chefe da Divisão de Pessoal 01 2.192,00 
Chefe da Divisão de Contabilidade 01 1.826,00 
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GOVERNO MUNICIPAL 
SMAF 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINIST. E 
FINANÇAS 
Chefe da Divisão de Materiais e 01 
Patrimônio 974,00 
Chefe da Divisão de Posturas Municipais 01 1.218,00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Identificação) 
01 
1.218, 00 
Chefe da Divisão de Serviços Especiais 
(Cadastro) 
01 
713,00 
Encarregado do Setor de Receitas 
Diversas e Fiscalização 
01 
1.072,00 
Encarregado do Setor de Cadastro e 
Lançamento 
01 
1.072,00 
Encarregado do Setor de Dívida Ativa 01 937,00 
Encarregado do Serviço Militar 01 1.072,00 
Assessor Especial Nível I 03 731,00 
Assessor Especial Nível II 03 622,00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
Valor (R$) 
SMS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE 
Secretário Municipal de Saúde 01 3.654,00 
Chefe da Divisão de Saúde 01 974,00 
Chefe da Divisão de Administração e 
Fiscalização do Serviço Público de Saúde 
01 
937,00 
Encarregado do Setor de Vigilância 
Sanitária 
03 
937,00 
Encarregado do Setor de Saúde do 
Trabalho 
01 
853,00 
Encarregado do Setor de Assistência e 
Saúde 
01 
713,00 
Encarregado do Setor de Prevenções 
Epidemiológicas 
01 
853,00 
Coordenador da Vigilância Epidemiológica 
e Sanitária 
01 
2.596,00 
Coordenador da Atenção Básica 01 3.557,00 
Coordenador de Nutrição 01 2.010,00 
Coordenador de Farmácia 01 1.352,00 
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GOVERNO MUNICIPAL 
ORGÃO CARGO Número de 
cargos 
Valor (R$) 
SMOS 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE OBRAS E 
SANEAMENT 
O 
Secretário Municipal de Obras e 
Saneamento 
01 
3.654,00 
Coordenador de Engenharia Civil 01 1.912,00 
Chefe da Divisão de Estradas e 
Rodagens 
01 
1.340,00 
Chefe da Divisão Obras e 
Saneamento 
01 
2.192,00 
Chefe da Divisão de Licenciamento 01 974,00 
Chefe da Divisão de Máquinas, 
Equipamentos e Veículos 
01 
1.096,00 
Chefe da Divisão de Limpeza 
Pública, Parques e Jardins 
01 
853,00 
Chefe da Divisão de Compras e 
Almoxarifado 
01 
804,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO DE 
CARGOS 
Valor (R$) 
SMEA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EXPANSÃO 
AGROPECUA 
RIA 
Secretário Municipal de Expansão 
Agropecuária 
01 
3.654,00 
Coordenação Agronômica 01 2.596,00 
Chefe da Divisão de Meio Ambiente 01 2.192,00 
Chefe da Divisão de Mecanização 
dos Solos e Melhoria de Sementes 
01 
974,00 
Chefe da Divisão de Assistência 
Técnica Agropecuária 
01 
937,00 
Encarregado do Setor de Recursos 
Hídricos 
01 
646,00 
Assessor Especial 01 853,00 
ORGÃO CARGO NÚMERO 
DE 
CARGOS 
Valor 
(R$) 
Secretário Municipal de Assistência Social 01 3.654,00 
Coordenador do CRAS — Centro Referência e 
atenção Psicossocial 
01 
1.461,00 
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OOVUNO MUNICIPAL 
IA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊN 
CIA 
SOCIAL 
Encarregado do setor de Assistência Social 03 622,00 
Encarregado do setor de Ações Comunitárias 03 
742,00 
ORGÃO CARGO Número de 
Cargos 
Valor (R$) 
SMEC 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
Secretário Municipal de Educação 01 3.654,00 
Chefe da Divisão de Coordenação 
Pedagógica e Administração Escolar 
01 
2.052,00 
Assessor Jurídico 01 1.819,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Infantil 
01 
1.467,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 1° à 4° Séries 
01 
1.467,00 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 5° à 8° Séries 
01 
1.467,00 
Coordenador Geral de Núcleos 01 2.052,00 
Coordenador Pedagógico de Educação 
Fundamental de 1° à 4° Séries 
09 
1.081,00 
Coordenador Pedagógico de Educação 
Fundamental de 5° à 8° Séries 
07 
1.081,00 
Coordenador de Nutrição 01 1.819,00 
Encarregado do Setor Artístico e Cultural 01 1.176,00 
Encarregado do Setor de Merenda Escolar 02 1.467,00 
Chefe da Divisão de Esporte, Cultura e 
Recreação 
01 
1.482,00 
Encarregado do Setor de Erradicação do 
Analfabetismo 
01 
1.467,00 
Encarregado de Esporte e Recreação 01 1.368,00 
SMEC 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E CULTURA 
Diretor de Escola de Grande Porte 01 2.370,00 
Diretor de Escola de Médio Porte 07 1.997,00 
Diretor de Escola de Pequeno Porte 02 1.796,00 
Diretor de Creches e Berçários 03 1.539,00 
Diretor de Escola Zona Rural 05 1.896,00 
Vice-Diretor de Escola de Grande Porte 02 1.140,00 
Vice-Diretor de Escola de Médio Porte 07 1.068,00 
Vice-Diretor de Escola de Pequeno Porte 05 926,00 
Secretário de Escola Grande Porte 01 731,00 
Secretário de Escola Médio Porte 06 622,00 
Secretário de Escola Pequeno Porte 07 622,00 
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ca~m►e~ 
GOVERNO MUNICIPAL 
2. CARGOS EFETIVOS 
Cargo Quantidade Vencimento 
(R$) 
Agentes Administrativos 04 959,00 
Auxiliar Administrativo 07 622,00 
Operadores de Máquinas 
Pesadas 
07 959,00 
Motoristas 23 742,00 
Guardas Municipais 37 622,00 
Agentes de Saúde 03 622,00 
Auxiliares de Serviços 
Gerais 
233 622,00 
Merendeiras 35 622,00 
Professores Nível I 90 847,00 
Professores Nível II 146 961 00 
Professores Nível III 25 998,00 
Técnico em Biblioteca 01 622,00 
Auxiliar de Manutenção 13 742,00 
Assistente Social 03 1.824,00 
Psicólogo 03 1.824,00 
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