materia nº 61/2008

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PROJETO DE LEI N°. 061 / 2008 
GOVERNO MUNICIPAL 
Altera a Lei n° 206/2005 de 16 de 
Agosto de 2005 e dá outras 
Providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - A letra "D" do Inciso VI, do art. 21, da Lei n° 206/2005 passa a ter a 
seguinte redação: 
" Art.21." 
"VI " 
D) 14 ( Quatorze) secretários escolares. 
Art. 2° - O anexo único da Lei de n° 206/2005, de 16 de Agosto de 2005, passa 
a ter a composição de cargos e salários conforme anexo constante neste 
projeto de Lei. 
Art. 3° - Com exceção dos profissionais em efetivo exercício do magistério —
60% - que terão os seus vencimentos retroativos a 1° de Janeiro de 2008, os 
valores constantes deste anexo único passarão a vigorar a partir de 1° de 
Março de 2008, época de vigência do novo salário mínimo. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 03 de Março de 2007. 
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Luciano Santos Ribeiro 
Prefeito Municipal 
Rua Rui Barbosa, 26- Centro - Cucul (BA) CEP: 46.300-000- Telefac: (11) 3455-1412 - e-nail: prefeituraeaeulrálreneteonLbr - site: www.goeernodeeucule.con.br 
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Anexo Único 
GOVERNO MUNICIPAL 
1. Cargos em Comissão: 
CARGO LOTAÇÃO QUANTIDADE VENCIMENTO 
Chefe de Gabinete GP 01 R$ 1.300,00 
Procurador Geral GP 01 R$ 1.400,00 
Assessor de Comunicação Social GP 01 R$ 2.000,00 
Controlador Geral GP 01 R$ 1.300,00 
Coordenadores de Execução de 
Programas Especiais 
GP 10 R$ 700,00 
Secretário Municipal de 
Administração e Finanças 
SMAF 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Saúde SMS 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Educação e 
Cultura 
SMEC 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Obras e 
Saneamento 
SMOS 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Expansão 
Agropecuária 
SMEA 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Assistência 
Social 
SMAS 01 R$ 2.000,00 
Chefe da Divisão de Inspetoria e 
Renda 
SMAF 01 R$ 1.100,00 
Chefe da Divisão de Finanças SMAF 01 R$ 1.300,00 
Chefe da Divisão de Contabilidade SMAF 01 R$ 1.000,00 
Chefe da Divisão de Pessoal SMAF 01 R$ 1.300,00 
Chefe da Divisão de Materiais e 
Patrimônio 
SMAF 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Posturas 
Municipais 
SMAF 01 R$ 800,00 
Chefe da Divisão Serviços 
Especiais ( Identificação) 
SMAF 01 R$ 830,00 
Chefe da Divisão Serviços 
Especiais (Cadastro) 
SMAF 01 R$ 475,00 
Rua Rui Barbosa, 26- Centro- Cacuh (BA) CEP: 46.300-000 - Telefac: (17) 3455-1412- e-mail: prefeituracacule henet.conLbr - site: w'wk.governodecacule.com.br 
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GOVERNO MUNICIPAL 
Chefe da Divisão de Saúde SMS 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Administração 
e Fiscalização do Serviço Público 
de Saúde 
SMS 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Coordenação 
Pedagógica e Administração 
Escolar 
SMEC 01 R$ 1.050,20 
Chefe da Divisão de Esportre, 
Cultura e Recreação 
SMEC 01 R$ 830,00 
Chefe da Divisão de Limpeza 
Pública, Parques e Jardins 
SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Estradas e 
Rodagens 
SMOS 01 R$ 1.000,00 
Chefe da Divisão de Obras e 
Saneamento 
SMOS 01 R$ 1.500,00 
Chefe da Divisão de Compras e 
Almoxarifado 
SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de 
Licenciamentos 
SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Máquinas, 
Equipamentos e Veículos 
SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Mecanização 
de Solos e Melhoria de Sementes 
SMEA 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Assistência 
Técnica Agropecuária 
SMEA 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Meio-Ambiente SMEA 01 R$ 1.100,00 1 
Encarregado do Setor de Receitas 
Diversas e Fiscalização 
SMAF 01 R$ 800,00 
Encarregado do Setor de Cadastro 
e Lançamento 
SMAF 01 R$ 800,00 
Encarregado do Setor de Dívida 
Ativa. 
SMAF 01 R$ 700,00 
Encarregado do Serviço Militar SMAF 01 R$ 581,00 
Encarregado do Setor de 
Assistência e Saúde 
SMS 01 R$ 531,00 
Encarregado do Setor de 
Prevenções Epidemiológicas 
SMS 01 R$ 500,00 
Encarregado do Setor de Vigilância 
Sanitária 
SMS 01 R$ 700,00 
Encarregado do Setor de Saúde do 
Trabalho 
SMS 01 R$ 600,00 
Encarregado do Setor de Merenda 
Escolar. 
SMEC 01 R$ 700,00 
Encarregado do Setor de 
Erradicação do Analfabetismo 
SMEC 01 R$ 879,10 
Rua Rui Barbosa, 26. centro- Caculé (B.1 ('EP: 46.300-000 - Telefru: (77,i 34Sí-1412 - e-nail: prefeituracaculeá.lrenetcon~br - site, kwktgoreruodecaculc.cornbr 
GOVERNO MUNICIPAL 
Encarregado do Setor de Recursos 
Hídricos 
SMEA 01 R$ 531,00 
Encarregado do Setor de Ações 
Comunitárias 
SMAS 01 R$ 531,00 
Encarregado do Setor de 
Assistência Social. 
SMAS 01 R$ 450,00 
Encarregados do Setor de Creches 
e Berçários 
SMAS 03 R$ 900,00 
Assessor Especial Nível I GP 02 R$ 900,00 
Assessor Especial Nível II GP 03 R$ 600,00 
Assessor Especial Nível I SMAF 03 R$ 531,00 
Assessor Especial Nível II SMAF 02 R$ 450,00 
Assessor Especial SMEA 01 R$ 600,00 
Diretor da Guarda Municipal GM 01 R$ 531,00 
Corregedor Geral CO 01 R$ 1.000,00 
Diretores de Escola Grande Porte SMEC 01 R$ 1.386,20 
Diretores de Escola Médio Porte SMEC 07 R$ 1.168,20 
Diretores de Escola Pequeno Porte SMEC 02 R$ 1.050,20 
Diretores de Escola Zona Rural SMEC 05 R$ 1.109,20 
Vice-Diretores de Escola Grande 
Porte 
SMEC 01 R$ 643,10 
Vice-Diretores de Escola Médio 
Porte 
SMEC 07 R$ 584,10 
Vice-Diretores de Escola Pequeno 
Porte 
SMEC 05 R$ 525,10 
Assessor Jurídico SMEC 01 R$ 1.200,00 
Secretário de Escola Grande Porte SMEC 01 R$ 600,00 
Secretário de Escola Médio Porte SMEC 06 R$ 480,00 
Secretário de Escola Pequeno 
Porte 
SMEC 07 R$ 450,00 
Coordenadores Pedagógicos de 
Educação Fundamental de 1a a 4a 
Séries 
SMEC 09 R$ 584,10 
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental de 5a a 8a 
Séries 
SMEC 07 R$ 643,10 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Infantil 
SMEC 01 R$ 879,10 
Rua Rui Barbosa, 26- ('entro- Cacalé (BA) CRP: 46,300-000 - telefae: (77) 3455-14/2 - e-raih prefeituracacule à ie►:et.conibr - site, kwgot'ernodeeadule,eom.hr 
S 
kr- Caclilé—
GOVERNO MUNICIPAL 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 1 a a 4a 
Séries 
SMEC 01 R$ 879,10 
Coordenador Geral Pedagógico de 
Educação Fundamental de 5a a 8a 
Séries 
SMEC 01 R$ 1.286,20 
Coordenador Geral de Núcleos SMEC 01 R$ 1.404,20 
Coordenador de Nutrição SMEC 01 R$ 1.200,00 
Encarregado do Setor Artístico e 
Cultura 
SMEC 01 R$ 700,00 
Encarregado de Esporte e 
Recreação 
SMEC 01 R$ 830,00 
2. Cargos efetivos: 
Cargo Escolaridade Jornada Quantidade Vencimento 
Agentes Administrativos 04 R$ 685,58 
Auxiliares de Administração 04 R$ 456,66 
Pedreiros 09 R$ 531,00 
Carpinteiro 01 R$531,00 
Operadores de Máquinas 
Pesadas 
05 R$ 685,58 
Eletricistas 02 R$ 531,00 
Motoristas 15 R$ 531,00 
Guardas Municipais 40 R$ 415,00 
Serventes 24 R$ 415,00 
Garis 54 R$ 415,00 
Auxiliares de Serviços Gerais 110 R$ 415,00 
Merendeiras 25 R$415,00 
Recepcionista 01 R$ 415,00 
Professores Nível I 172 R$ 520,38 
Professores Nível II 21 R$ 590,47 
Professores Nível III 26 R$ 613,84 
Fiscais 03 R$ 531,00 
Bibliotecários 03 R$ 415,00 
Rua Rui Rurbosa, 26- Centro - Caeulé (BA) CEP, 46.300-000 - Telefar: (11) 3455-1412 - e-mail prefeituraeaeul 1ienet eon~br - site, kWK,governodeeacule,conLbr 
GOVERNO MUNICIPAL 
Chefe da Divisão de Saúde SMS 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Administração 
e Fiscalização do Serviço Público 
de Saúde 
SMS 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Coordenação 
Pedagógica e Administração 
Escolar 
SMEC 01 R$ 1.050,20 
Chefe da Divisão de Esportre, 
Cultura e Recreação 
SMEC 01 R$ 830,00 
Chefe da Divisão de Limpeza 
Pública, Parques e Jardins 
SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Estradas e 
Rodagens 
SMOS 01 R$ 1.000,00 
Chefe da Divisão de Obras e 
Saneamento 
SMOS 01 R$ 1.500,00 
Chefe da Divisão de Compras e 
Almoxarifado 
SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de 
Licenciamentos 
SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Máquinas, 
Equipamentos e Veículos 
SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Mecanização 
de Solos e Melhoria de Sementes 
SMEA 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Assistência 
Técnica Agropecuária 
SMEA 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Meio-Ambiente SMEA 01 R$ 1.300,00 
Encarregado do Setor de Receitas 
Diversas e Fiscalização 
SMAF 01 R$ 800,00 
Encarregado do Setor de Cadastro 
e Lançamento 
SMAF 01 R$ 800,00 
Encarregado do Setor de Dívida 
Ativa. 
SMAF 01 R$ 700,00 
Encarregado do Serviço Militar SMAF 01 R$ 581,00 
Encarregado do Setor de 
Assistência e Saúde 
SMS 01 R$ 531,00 
Encarregado do Setor de 
Prevenções Epidemiológicas 
SMS 01 R$ 500,00 
Encarregado do Setor de Vigilância 
Sanitária 
SMS 01 R$ 700,00 
Encarregado do Setor de Saúde do 
Trabalho 
SMS 01 R$ 600,00 
Encarregado do Setor de Merenda 
Escolar. 
SMEC 01 R$ 700,00 
Encarregado do Setor de 
Erradicação do Analfabetismo 
SMEC 01 R$ 879,10 
Ruu Rui Barbosa, 26- Centro - Caculé (BA) CEP: 46.300-000 - Telefar: (77) 3455-1412- e-mail: prefeituraeateuWulienet.conr.br - site: wwK:gorernodecaeule.com.br