materia nº 11/2005

ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ 
Gabinete do Prefeito 
Ofício Gab. 01.09/2005 
Caculé (BA), 02 de maio de 2005 
Exino. Sr. 
José Ferreira Cruz Neto 
M.D.Presidente da Câmara Municipal 
Realidade presente é a falta, em nosso município, de urn espaço para 
atividades culturais visando o desenvolvimento de vocações dos nossos 
munícipes. Diante deste quadro o município desapropriou e incorporou ao 
patrimônio municipal o prédio do Cine Teatro Engenheiro Dórea que se 
encontra em péssimo estado de conservação, necessitando de urna intervenção 
umente e custosa para v abilizar o seu pleno funcionamento. Se de urn lado é 
possível a incremento de veñ1~s federais e es1ah ais de ic.eiiIivo 3 cultura, por 
outro, o tempo para 1iheraç o das mesmas é incerto e demorado. Assim é que, 
possuindo o poder público municipal um im wet sitiado na Praça Coração de 
Jesus, nesta cidade., onde era edificado o Paço Municipal — patrimônio 
histórico que fora destruído por falta de compromisso coin a cultura local -, 
cujo terreno se encontra sem utilização, apenas o espaço vazio na principal 
praça de nossa cidade, entendeu esta administração que vantajoso seria alienar 
tal imóvel com os recursos obtidos sendo direcionados para restauração do 
referido cine teatro, para que este também não venha a desaparecer como 
ocorreu corn o Paço Municipal. ~ 
Rua Rui Barhosa, 26 - Caculé - Bahia - Telefax: (0.ár)77 455-1015 - Fone: (0.ix) 77455-1412 - e-mail: prefeitura(ácacule.net 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ 
Gabinete do Prefeito 
Na oportunidade, esclareço que o município não tem interesse em 
construir naquele local, visto que também desapropriou e incorporou ao 
patrimônio municipal, o prédio do Clube Social, onde esta sendo construída a 
Secretaria de Saúde, em fase final e, posteriormente será construída, no 
mesmo local, a Secretaria de Educação, além da Biblioteca Municipal. 
Seguro da importância e da utilidade desta proposição, para a qual 
espero o apoio de todos os Senhores Vereadores, renovo a Vossa Excelência e 
aos demais membros dessa Casa meus mais respeitosos cumprimentos. 
Cordiahnente, 
L J 
'sé Luciano Santos Ribeiro 
Prefeito Municipal 
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Rua Rui Barbosa, 26- Caculé - Bahia - Telefax: (0u) 77 455-1015 - Fone: (( ,v,) 77455-14/2 - e-mail:prefeitura(à'cacu/e.net 
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ 
Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI N°09/05, de 02 de maio de 2005. 
Autoriza o Poder Executivo a alienar o 
imóvel do município situado na Praça 
Coração de Jesus, com os recursos sendo 
utilizados para a restauração do Cine 
Teatro Engenheiro Dórea. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. l° - Fica o Prefeito Municipal de Caculé, autorizado a alienar, após prévia avaliação 
por comissão constituída para este fim, o imóvel do patrimônio municipal, situado na Praça 
Coração de Jesus, número trinta, com fundos para a Rua Tenente José Raimundo de Castro, 
onde era edificado o Paço Municipal, cujo montante obtido será destinado, integralmente, 
para restauração do prédio do Cine Teatro Engenheiro Dórea. 
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de maio de 2005. 
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Jo é Luciano Santos Ribeiro 
Prefeito Municipal 
Rua Rui Barbosa, 26- Caculé - Bahia - Telefax: (Oxe)77 455-1015 - Fone: (Oxx) 77455-1411- e-mail: prefeilura@eacule.net