materia nº 37/2006

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. 1 
Caculé 
GOVERNO MUNICIPAL 
PROJETO DE LEI N° 31/06, de 04 de maio de 2006. 
~ 
ALTERA O ARTIGO ÚNICO DA 
LEI N°206. DE 16 DE AGOSTO DE 
2005 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O artigo único da Lei n° 206/2005, passa a ter os cargos que constam na tabela em 
anexo. 
Art. 2 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de 
fevereiro de 2006, revogadas as disposições em contrário. ~ 
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 04 de maio de 2006. 
J é Luca o Santos Ribeiro 
Prefeito Municipal 
Rua Rui Barbosa, 26- Caculé - BA. Telefax: (77) 3455-1412 - E-mail: prefeitura@cacule.net - Site: www.governodeeacule.eom.br 
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GOVERNO MUNICIPAL 
ANEXO ÚNICO 
TABELA DE VENCIMENTOS 
1. CARGOS EM COMISSÃO. 
Cargo 
Chefe de Gabinete 
Lotação 
GP 
Quantidade Vencimento 
01 R$ 1.100,00 
Procurador Geral GP 01 R$ 1.200,00 
Assessor de Comunicação Social GP 01 R$ 2.000,00 
Controlador Geral GP 01 R$ 800,00 
Coordenadores de Execução de Programas 
Especiais 
GP 10 R$ 600,00 
Secretário Municipal de Administração e Finanças SMAF 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Saúde SMS 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Educação e Cultura SMEC 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Obras e Saneamento SMOS 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Expansão Agropecuária SMEA 01 R$ 2.000,00 
Secretário Municipal de Assistência Social SMAS 01 R$ 2.000,00 
Chefe da Divisão de Inspetoria e Renda SMAF 01 R$ 1.100,00 
Chefe da Divisão de Finanças SMAF 01 R$ 1.100,00 
• GP: Gabinete do Prefeito; 
SMAF: Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 
SMS: Secretaria Municipal de Saúde; 
SMEC: Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 
SMOS: Secretaria Municipal de Obras e Saneamento; 
SMEA: Secretaria Municipal de Expansão Agropecuária; 
SMAS: Secretaria Municipal de Assistência Social; 
GM: Guarda Municipal. 
cRua Rui Barbosa, 26- Caeulé = BA. Telefax: (77) 3455.1412 - E-mail:prefeitura@cacule.net. Site: www.governodecacule.com.br 
Chefe da Divisão de' fltabiFa5oe SMAF 01 R$ 800,00 
Chefe da Divisão de Pessoal SMAF 01 R$ 1.100,00 
Chefe da Divisão de Materiais e Património SMAF 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Posturas Municipais SMAF 01 R$ 600,00 
Chefes da Divisão Serviços Especiais (Identificação) SMAF 0* R$ 700,00 
Chefe da Divisão Serviços Especiais (Cadastro) SMAF 01 R$ 400,00 
Chefe da Divisão de Saúde SMS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Administração e Fiscalização 
do Serviço Público de Saúde 
SMS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Coordenação Pedagógica e 
Administração Escolar 
SMEC 01 R$ 800,00 
Chefe da Divisão de Esporte, Cultura e Recreação SMEC 01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Limpeza Pública, Parques e 
Jardins 
SMOS 01 R$ 504,00 
Chefe da Divisão de Estradas e Rodagens SMOS 01 R$ 1.100,00 
Chefe da Divisão de Obras e Saneamento SMOS 01 R$ 1.300,00 
Chefe da Divisão de Compras e Almoxarifado SMOS 01 R$ 504,00 
Chefe da Divisão de Licenciamento SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Máquinas, Equipamentos e 
Veiculos 
SMOS 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Mecanização de Solos e 
Melhoria de Sementes 
SMEA 01 R$ 600,00 
Chefe da Divisão de Assistência Técnica 
F 
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Agropecuária tx. 
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01 R$ 700,00 
Chefe da Divisão de Meio-Ambiente SMEA 01 R$ 1.100,00 
Encarregado do Setor de Receitas Diversas e 
Fiscalização; 
SMAF 
--
01 R$ 600,00 
Rua Rui Barbosa, 26 • Caculé • BA- Telefax: (77) 3455.1412 - Email: prefeitura@cacule.net • Site: www.governodecacule.com.br 
GOVERNO MUNICIPAL 
Encarregado do Setoff EtCaaaasfro e lançamento; SMAF 01 R$ 600,00 
Encarregado do Setor da Divida Ativa; SMAF 01 R$ 600,00 
Encarregado do Serviço Militar; SMAF 01 R$ 581,00 
Encarregado do Setor de Assistência e Saúde; SMS 01 R$ 450,00 
Encarregado do Setor de Prevenções 
Epidemiolõgicas; 
SMS 01 R$ 420,00 
Encarregado do Setor de Vigilância Sanitária; SMS 01 R$ 600,00 
Encarregado do Setor de Saúde do Trabalho. SMS 01 R$ 600,00 
Encarregado do Setor de Merenda Escolar; SMEC 01 R$ 600,00 
Encarregado do Setor de Erradicação do 
Analfabetismo. 
SMEC 01 R$ 600,00 
Encarregado do Setor de Recursos Hídricos; SMEA 01 R$ 450,00 
Encarregado do Setor de Ações Comunitárias; SMAS 01 R$ 450,00 
Encarregado do Setor de Assistência Social; SMAS 01 R$ 450,00 
Encarregados do Setor de Creches e Berçários; SMAS 03 R$ 720,00 
Assessor Especial Nivel I GP 02 R$ 900,00 
Assessor Especial Nivel II GP 
I
03 R$ 600,00 
Assessor Especial Nível I SMAF 03_ R$ 450,00 
Assessor Especial Nivel II SMAF 02 R$ 300,00 
Assessor Especial SMEA 01 R$ 600,00 
Diretor da Guarda Municipal GM 01 R$ 450,00 
Corregedor Geral CO C` 01 R$ 1.000,00 
Diretores de Escola Grande Porte ,¡ ' SMEC: : ` 01 R$ 1.000,00 
Diretores de Escola Médio Porte , SMEC 07 R$ 900,00 
Diretores de Escola Pequeno Porte SMEC 06s r' R$ 800,00 
Rua Rui Barbosa, 26- Caculé - BA - Telefax: (77) 3455.1412 - E-mail: prefeitura@cacul&net - Site: www.governodecacule.com.br 
GOVERNO MUNICIPAL 
Diretores de Escola Zona Rural SMEC 05 R$ 850,00 
Vice-Diretores de Escola Grande Porte SMEC 01 R$ 500,00 
Vice-Diretores de Escola Médio Porte SMEC 08 R$ 450,00 
Vice-Diretores de Escola Pequeno Porte SMEC 05 R$ 400,00 
Assessor Jurídico SMEC 01 R$ 1.000,00 
Secretário de Escola Grande Porte SMEC 01 R$ 500,00 
Secretário de Escola Médio Porte SMEC O6 R$ 400,00 
Secretário de Escola Pequeno Porte SMEC 02 R$ 360,00 
Coordenadores Pedagógicos de Educação 
Fundamental de 1• a 4. Séries 
SMEC 09 R$ 450,00 
Coordenador Pedagógico de Educação 
Fundamental de 5 a 8 Séries 
SMEC 03 R$ 500,00 
Coordenador Geral Pedagógico de Educação 
Infantil 
SMEC 01 R$ 700,00 
Coordenador Geral Pedagógico de Educação 
Fundamental de 1 a 4 Séries 
SMEC 01 R$ 700,00 
Coordenador Geral Pedagógico de Educação 
Fundamental de 5 a 8 Séries 
SMEC 01 
/ 
R$ 1.000,00 
Coordenador Geral de Núcleos SMEC 01 R$ 1.100,00 
Coordenador de Nutrição SMEC ` 01 R$ 1.000,00 
Encarregado do Setor Artístico é Cultural SMEC 01 R$ 600,00 
Encarregado de Esporte e Recreação SMEC 01 R$ 600,00 
Rua Rui Barbosa, 26 • Caculé • BA • Telefax: (77) 3455.1412 • E•mail: prefeitura@cacule.net • Site: www.governodecacule.comii, 
~ 
2. CARGOS EFETIVOS. 
GOVERNO MUNICIPAL 
Cargo Escolaridade Jornada Quantidade Vencimento 
Agentes Administrativos 
Auxiliares de Administração 
04 R$ 581,00 
04 R$ 387,00 
Pedreiros 09 R$ 450,00 
Carpinteiro 01 R$ 450,00 
Operadores de Máquinas Pesadas 05 R$ 581,00 
Eletricistas 02 R$ 450,00 
Motoristas 15 R$ 450,00 
Guardas Municipais 40 R$ 300,00 
Serventes 42 R$ 300,00 
Garis 54 R$ 300,00 
Agentes de Saúde 04 R$ 300,00 
Auxiliares de Serviços Gerais 147 R$ 300,00 
Merendeiras 25 R$ 300,00 
Recepcionista 01 R$ 300,00 
Professores Nível I 211 R$ 360,00 
Professores Nível II 35 R$ 414,00 
Professores Nível Ill 26 R$ 432,00 
Fiscais 03 R$ 450,00 
Bibliotecários &3 R$ 360,00 
" Horas Semanais. 
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