materia nº 9/2001

é 
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ 
Gabinete do Prefeito 
Projeto de Lei n°09 de 24 de maio de 2001. 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
Convênio com a Associação Promocional 
Agrícola de Caculé — APAC e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Caculé aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Prefeito Municipal de Caculé, autorizado a celebrar 
convênio com a Associação Promocional Agrícola de Caculé — APAC, 
objetivando ampliar os serviços à população estudantil desta Associação. 
Art. 2° - O presente convênio importará no repasse de até R$ 1.800,00 
(um mil e oitocentos reais) mensais, que a Diretoria da Associação utilizará 
visando melhoramento no ensino e um atendimento na qualidade de vida dos 
alunos desta Associação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2001, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito ~Municipal de Caculé, 24 de maio de 2001. 
~
1
ão c1~{onesc ~ ereits ~ ai4ecob
~ A11ilAIICiPl1~