materia nº 7/2001

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PREFEITURAMUNiCIPAL DECACULÉ 
Rui Barbosa, 26, Caculé, Ba, (77)455-1412 
Projeto de Lei núm. de 10 de maio de 2001 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 
Município, para o quadriênio 200212005. 
O Prefeito Municipal de Caculé, no uso das atribuições que lhe confere a lei, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: 
Ar₹. 1.° - O Piano Plurianual do Município de Caculé, para o período de 2002 a 2005, 
constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da lei de diretrizes 
orçamentárias de cada exercício e de cada orçamento anual.
-~ At ►. 2.° - O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação 
do Governo Municipal: 
I - Instituir o programa de assistência ac menor desamparado, com o fim precípuo de dar￾lhe o amparo necessárió, bem como propiciar-lhe condições para se tornar um cidadão 
útil â sociedade; 
ll - garantir melhores condições de trabalho aos servidores municipais; 
Ill - garantir aumentos substanciais na arrecadação dos tributos municipais; 
IV - garantir aos alunos das escolas municipais melhor es condições de ensino; 
V - realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, 
cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio; 
VI - realizar ou participar de campanhas capazes da minimizar os efeitos da fome; 
Art. 3.° - O Poder Executivo está autorizado a introduzir modificações no presente plano 
plurianual no que respeitar aos objetivos, às metas programadas para o período por ele 
abrangido; 
Art. 4.° - E parte integrante da presente Lei o anexo único. 
rt. 5.° - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 
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Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2001. 
João Aliomar Pereira Malheiros 
Prefeito 
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L i1.:..14 wá ~~~~:3.~JIÌ¡~iifY YO~ ~~ri.YYiYY ao Pluatiaa 2002 / 2005 
Buscando oferecer meios para uma vida mais digna aos cidadãos, atendendo suas 
necessidades básicas contando sempre com o apoio da comunidade, priorizamos no 
nosso Plano de Governo o atendimento à criança e ao adolescente, à família carente, ao 
idoso e às pessoas portadoras de deficiência. 
Como há ações que envolvem outros setores, estarão envolvidas nesse trabalho, 
juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, as Secretarias Municipais 
de Saúde e Educação. 
e ATENDIMENTO À CRIANÇA (ú a anos de idade) 
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Reforma, anpiiação e melhoria do equipamento das creches; 
Orientação aos pais das crianças através de reuniões, 
Aumento do número de atendimento de crianças nas creches a consequentemente de 
funcionários; 
Curso de reciclagem para os funcionários que atuam nas creches; 
Apoio a entidades do município qua desenvolvam trabalhos }unto a crianças carentes. 
A T END1MENTO À INFÂNCIA E.'. ADOLESCÊNCIA (7 a 13 anos de idade) 
Manutenção do apoio o PROAM (Projeto de Assistência ao Menor); 
Implantação de programas do capacitação para o trabalho; 
Instalação de oficinas de reciciagem de papei e de outras oficinas de produção com 
possibiiidede de geração de renda; 
Construção ou aquisição de um' spaço para desenvolvimento de atividades artísticas 
e culturais, buscando a socialização e orientação dos mentores. 
IDOSO 
Criação da D;v;são Municipai de Atenção ao Idoso; 
Apoio a entidades que dzsenvoivun `raoalhos com a terceira idade; 
Incentivo à promoção de atividades físicas, eventos esportivos e comemoração de 
datas festivas; 
Promoção de cursos I seminários para aprimo amento do trabalho com a terceira 
idade; 
Cessão da urn espaço, bern como de profissionais (educadores, assistente social) 
para desenvolvimento de atividades adequadas à terceira idade, inclusive instalação 
de oficinas de produção com i,ossibiiidade de geração da renda. 
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• PESSOAS PORTADORAS DE DEFiCIÊNCIA 
Celebração de convêrros corn centros especializados para atendimento às suas 
necessidades; 
Implantação de programas de geração de renda, possibilitando a capacitação 
profissional e integração no mercado de trabalho; 
Fornecimento de próteses e equipamentos específicos; 
Contratação I capacitação de profissionais para desenvolver as habilidades dos 
portadores de deficiência. 
~ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 
Celebração de convênios para construção de casas populares; 
Melhoria habitacional e instalação de unidades sanitárias nas residências; 
Incentivo e apoio ao cultivo de hortas comunitárias; 
Desenvolvimento de programas de qualificação profissional; 
Realização de ação sócio-educativas através de palestras nos bairros; 
Desenvolvimento de ações que a comunidade manifestar interesse em desenvolver; 
Instalação do Conselho Muricipal Anti-Drogas. 
® ASSITvCIA E SAÚDE 
Por entender que a saúde deve estar em primeiro lugar, será dada uma atenção 
especial a esse setor, desenvolvendo, através da Secretaria Municipal de Saúde, 
"políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros 
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, 
proteção e recuperação". 
Serão desenvolvidos oS programas: iGS
Ações básicas de Vigilância à Saúde. 
Vigilância Epidenilológica 
vigilância Sanitária 
Saúde do Trabalhador 
Combate às carências fUtricior:as. 
Ai Ação de controla e combate á dar.gue. 
Controle de tuberculose, hansen sa, h p rttEnSão e diabetes. 
Pré-natal. 
Contr0Ia da câncer do colo uterino. 
Saúde bucal. 
Planejamento familiar. 
Assistência farmacêutica. 
PACS - Programa de Agentes Cornunitários de Saúde. 
Implantação do Programa — Saúde Mentes 
Além dos programas acima, a nova administração desenvolverá as seguintes ações: 
Pi~$!v!!. cs~aI d t aniiaI 2002 / 2005 
Construção, ampliação e reformas dos estabelecimentos de saúde. 
Aquisição, para o Hospital, dos aparelhos de ultra-sonografia, eletrocardiograma e 
endoscópio de um RX mais potente. 
Contratação de profissionais especializados, tais como, pediatra, ortopedista, cirurgião 
geral, e outros e mais um bioquimico. 
Instalação de Equipes do Programa de saúde da Família 
Criação do consórcio regional de saúde 
Implantação do cartão SUS nacional 
Sendo um direito de todos e dever dos setores governamentais, a educação será 
promovida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e a valorização do profissional 
que atua nessa área. Incentivaremos também a valorização e difusão das manifestações 
culturais do município. 
Alam dos programas que já vãm sendo desenvolvidos, são planos da nossa 
administração: 
Criação de uma Faculdade - Letras e ! ou Pedagogia_ 
Expansão do ensino fundamental na Escola início de Vida (5a a 8a série). 
Implantação do ensino médio na Várzea Grande. 
Realização de cursos de reciclagem, constantemente. 
Criação da Casa do Estudante em Vitória da Conquista e em Salvador. 
Melhoria do transporte escolar 'dos estudantes que residem na zona rural. 
Curso proiissionalizante para os ado!escentss matriculados no PROAM. 
Informatização das escºlãs municipais. 
Erradicação do analfabetismo. 
Criação da casa da cultura e ampliação do acervo bibliotecário. 
Inclusão em novos programas do MEG. 
Capacitação de professores municipais em parceria com educadores da Universidade 
r • vdC.'l da Bahia - t1rJA. 
Reciclagem dos professores que atuam nas creches. 
Desenvoiviiiiento de programas do educação física nas escolas municipais, em turno 
oposto. 
implân.c ao ao Programa . voíaca r s tScas Municipais. 
Ampliação, construção e reforma de estabescimsntos da rede de ensino. 
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Buscando fomentar práticas c; spertvas e proporcionar melhor qualidade de lazer à 
população, nossa administração desei~voiverá ações: 
Criarão da Secretaria do Desporto e Turismo; 
Criação da Divisão da Desporto; 
- Criação da Divisão de Turismo; 
- Municipalização do Turismo. 
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• FUTEBOL 
realização de campeonatos nas zonas urbana e rural 
criação de uma seleção permanente 
participação no Intermunicipal 
reativação da Liga Caculeen:se de Futebol 
inscrição na Federação Baiana de Futebol 
manutenção do projeto "Bom dé Bola na Esco!a" 
parceria com a iniciativa privada 
participação dos atletas na renda do Estádio Ni! Xavier em jogos 
responsabilidade total da Secretaria Municipal de Saúde aos atletas da seleção 
contratação de professores especializados 
• FUTSAL 
criação de uma seleção permanents 
criação da uma Liga de Futsal 
sediar um zonal 
- participação na Taça Bahia 
aquisição de materiai de apoio 
responsabilidade total da Secretaria Municipal de Saúde aos atletas da seleção 
rea!zação do campeonato mun c!pai 
participação dos atletas na renda dos jogos realizados na modalidade 
- manutenção de uma esco!inha de futse! até o juvenil 
- contratação de professor espec zado 
o I~ÔL~i 
manutenção de uma Seieçesc permanente 
escolinha de vôlei 
conrata.ção de professor cs2.ecia,izaCo 
campeonatos internos 
fornecimento de mataria: 
maí ~ut~nrYao ., Ce uma seleção pern ~anenta 
- escoii7 ~a , de basquete 
contratação de um proêesSoi espacia!izado 
campeonatos internos 
fornecimento de material 
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ir Qt~ G► A ï3 R ~É / y~ 
L'w ~.:._~ Su~~ ~D~i YsCi 4ïsaGi ..Yr L"EzkL~Sy ~ ~~SfE~E[G1:sa1 ~CS~~ Vi5 
o HANDEBOL 
manutenção de uma seleção permanente 
escolinha de handebol 
contratação de um professor especializado 
campeonatos internos 
fornecimento de material 
PROJETO FAZ ATLETA (convênio com o Governo do Estado já em andamento) 
construção de um Ginásio de Esportes (convênio com Governo Estadual) 
construção de uma quadra poliesportiva nos seguintes bairros: São Geraldo com São 
Cristóvão - Lagoa das Pedras - Senhor do Bonfim 
iluminação de um campo de futebol society da quadra de esporte "Antônio Fróes" 
- construção de um Centro Recreativo ao lado do Estádio Nilo Xavier com: uma piscina 
de 50 x 20, campo para treinar-iento específico e uma pista de atletismo (recurso 
Federal) 
rnanuternção e conservação de campos de futebol; na zona rural 
substituição de todas as traves cie madeira por traves de ferro 
colocar os campos de futebol da zona rural nas dimensões mínimas exigidas pela CBF 
em 100 x65 
cursos periódicos de treinadoras e árbitros nas modalidades: futebol, futsal, basquete, 
handebol e vôlei através da SJDESB 
criação do Parque Aquático na Earragem do Truvisco 
campeonato de pesca (Truvisco) 
construção úe uma pista c!e corrida de cavao 
construção de um parque d3 vaquejada
o OUTR,~,S AÇÕES: 
melhoramento da pista de motooross 
gramar e colocar arquiba,nca oá no [`stac?o No Xavier 
constrU;r quadras de esportaS nas comunidades mais habitadas 
construção de urna passagem molhada na Curva do Rio, formando uma praia para a 
população 
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Os programas a sarem desenvolvidos tn por objetivo a sistematizar e integrar 
linhas de ação, derivando projetos e atividades que possibilitem o aumento da capacidade 
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produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda do município, tornando-se 
instrumento auxiliar para o desenvolvimento sustentável. 
• Criação da Divisão Municipal de Recursos Hídricos; 
• Criação da Divisão Municipal de Meio Ambiente; 
• organização da produção de 'base familiar estimulando atividades tradicionais 
competitivas e culturais emergentes, aumentando a renda e gerando empregos; 
• viabilização da infra-estrutura sócio-econômica necessária à melhoria do desempenho 
produtivo da qualidade de vida da população rural; 
• elevação do nível de conhecimento (cãpacitação) e de profissionalização da 
agricultura, propiciando novos padrões tecnológicos e de gestão; 
• apoio ao associativismo, enquanto prática social e política, para aumentar e assegurar 
o poder de barganha dos agricultores, familiares em funções de suas necessidades e 
interesses; 
• criação de cooperativa de crédito no sentido de disponibilizar mais recursos para os 
trabalhos rurais; 
• fortalecimento de parcerias entre EBDA, ADAB, EFA, Banco do Nordeste, Banco do 
Brasil, SEBRAE e UESB, no sentido de contribuir para o desenvolvimento 
agropecuGrio do município; 
• distribuição de sementes em parceria com a Secretaria de Agricultura, Irrigação e 
Reforma Agrária do Estado, corn orien tração técnica; 
• realização constante de peixamerto das barragens do município, em parceria com a 
CODEVASF, DNOCS e Bahia Pesca; 
o recuperação das lavouras de algodão e mamona e a criação de caprinos, ovinos, 
apoiando os produtores e garartiNdo a comsrcialização da produção; 
• realização em parceria cor o Governo Estadual, Associações Comunitárias e 
Sindicato aos Trabalhadores Rurais, dartro do FUMAC, ações no sentido de: 
construir e reformas estradas. 
implantar sistemas de abastecimento da água nas comunidades rurais: Amargoso / 
Tapagem, Malhada I Lagoa d ~s Picadas I Riacho do Quirino; Truvisco até Tapera e 
CaldeirGo, passando por Tam ur I ;-'.are I AI cririi I Aposíema I Lagoa Comprida I 
Mulungu I M►ucarnbo I Riacho de Quirino e Lagoa das Picadas I Lagoa da Torta I 
Jatobá / Rabicha / Coelho / Água Sranca / Mandacaru / Lagoa da Corda I Passagem 
!1c^ r rne r r da' am.o vGa du V~ l"V ampliação a..C.: j... L:tiSi~rila$. 
periursção a instalação ca poços tui.'L.:res e baria a ans (aguadas). 
vic hl ize.ção da vinda do rcc°ur os paia os programas de preservação do meio 
ambiento e dasroluição do F:c do Antônio, através da discussão com a sociedade e a 
busca i e ~ Q`v ,J. rc, til id CO cri l l Ministério 1 / 1arl: ~Lw; ;:,; 7ú a 1,:1,iiico. bico. 
promoção através de prccssos educativos, cia qualificação profissional de produtores 
rurais nos aspectos gerenciais, amcientais, tecnológicos, agro-industriais e artesanais, 
buscando maior sustentabiiia_?de SCCiCÌ e eccnomlca e suas atividades. 
desenvc;vimento de proeto ae hortáoultura comunitária na Barragem do Truvisco em 
parceria com DNOCS e as Associações Pequenos Produtores e í ~s Comunitárias de Pequim 
Pescadcres, viaabiUzi ndo a , roduç.ão de alimentos para as comunidades rurais, 
creches municipais, hospital e merenda escolar. 
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áïb~G3L Y ii i3w 
- Construção de pequenas barragens o leito do Rio do Antônio, com distância de 5 KM 
entre eras, viabilizando a piscicuitura, irr igüção a lazer. 
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Calçamento o saneamento da cidade e do povoado de Várzea Grande; 
Urbanização da nossa lagoa; 
Pavimentação asfáitica das ruas centrais (estuque); 
Ligação da Praça do Mercado corn a Rua Marechal Deodoro; 
Abertura de uma rua ligando a Avenida Cônego Miguel Monteiro com a Rua Sisínio 
Viana; 
Abertura de poço artesiano na Lagoa da Pedra, Olho D'água do Cazuza e Baixa do 
Evangelho, com respectivos Sistemas; 
Melhoria da limpeza da cidade; 
Construção de ponte sobre c Rio do Antônio ligando o centro da cidade ao Bairro Alto 
do Cruzeiro; 
Urbanização e pavimentação do Bairro Lagoa das Pedras e construção do Terminal 
Rodoviário. 
Construção de pontes sobre o Riacho da Canoa, Riacho da Baixa Grande e Riacho do 
Quirino.