| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2002 |
| Date | 2002-02-22 |
| Ementa | Dá-se a denominação de Colégio Municipal "Prof. Eleutério Tavares„ e dá outras providências. |
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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ Gabinete do Prefeito Projeto de Lei n° 17 de 22 de fevereiro de 2002. Dá-se a denominação de Colégio Municipal "Prof. Eleutério Tavares„ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Caculé aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado de COLÉGIO MUNICIPAL "PROF. ELEUTÉRIO TAVARES", a escola situada na Praça Nossa Senhora do Carmo, no Bairro da Estação, no Município de Caculé, Estado da Bahia. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 22 de fevereiro de 2002. . NÇ —'~ 1-1 ão Ahomar Pereira Malheiros Prefeito Municipal B. Rui Barbosa, 26 - Caco/é - Bahia -TeleJax: (0xx77) 455-1015 - Fone: (0xx77) 455-1412 - e-mail prefeitura (t eacule.uet