materia nº 7/2024

OFÍCIO 41/2024 – PMC Caculé, 26 de agosto de 2024.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jeovane Carlos Teixeira Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caculé – Bahia.
Senhor Presidente,
Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência, venho por meio deste, encaminhar à 
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores, o anexo Projeto de Lei Nº 07
de 26 de agosto de 2024 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CACULE, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem outro o assunto para o momento, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTO 2025
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
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Mensagem ORÇAMENTO 2025
MENSAGEM Nº 001 / 2024
CACULE / Bahia, 26 de agosto de 2024.
Excelentíssimo(a) Senhor(a), 
Presidente da Câmara Municipal
Tenho a honra de submeter à consideração de Vossa Excelência e demais integrantes dessa 
ilustre Casa Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, e na forma e nos prazos 
previstos no artigo 165, inciso III e § 5º da Constituição Federal, combinado com o disposto nos artigos 62 e 160, 
§ 6º, inciso III, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, o anexo Projeto de Lei que "Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
O presente Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado a partir da análise de dados 
socioeconômicos e financeiros que permitem atender as prioridades do Município, para o exercício de 2025, 
conforme demonstra o Programa de Trabalho, através dos Projetos e Atividades nele consignados e 
compreende o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Seguridade Social e foi elaborado de acordo com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, apresentando-se consistente com o Plano Plurianual relativo ao período 0-0 e em 
observância aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Os Programas, Projetos e Atividade contidos na referida Lei têm como principais objetivos promover o 
desenvolvimento econômico e social, através de ações que permitam o Estado ser um prestador de serviços 
básicos ao cidadão, bem como, de investimentos que atendam às aspirações da população, em conformidade 
com os objetivos, metas e prioridades constantes da Lei do Plano Plurianual e priorizadas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias.
Na elaboração da presente Proposta levou-se em consideração o cenário econômico e financeiro 
projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional e local, bem como os 
resultados já alcançados com as medidas implementadas pela atual Administração, adotadas com o inestimável 
apoio dessa Casa Legislativa, que já se observam em alguns casos na melhoria da arrecadação, na otimização 
do gasto público e em uma maior e mais qualificada prestação de serviços públicos ao nosso cidadão.
Com efeito, as perspectivas atuais da economia brasileira sinalizam um cenário ainda mais restritivo para 
o próximo ano. Infelizmente, a economia nacional parece retornar a uma condição que se imaginava superada, 
da conjugação de baixo crescimento econômico e elevação do nível geral de preços, por isso e considerando o 
atual cenário e conjuntura político, econômico, financeiro e social, e em exata observância aos princípios da 
Gestão Fiscal Responsável, o presente Projeto de Lei, enfatiza, reflete e reproduz fielmente os planos e 
programas de governo e as políticas públicas, em perfeita coerência e sintonia com o planejamento financeiro 
objetivando, precisamente, o alcance e manutenção de condições de estabilidade e crescimento econômico 
sustentado do Município.
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Nesse momento de redução da atividade econômica e falta de confiança dos agentes e instituições, há uma retração 
na produção industrial, queda no comércio e no setor de serviços, e em outros setores de atividades, com impacto 
direto na arrecadação e nas transferências do Governo Federal e Estadual. Diante desse cenário difícil e em constante 
mutação, os valores inicialmente previstos quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias neste início 
precisaram ser revistos durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Assim, durante a elaboração da proposta 
orçamentária buscamos garantir as obrigações constitucionais e legais, as despesas essenciais aos serviços públicos e 
priorizar os investimentos com fontes alternativas para estimular a economia municipal.
A gestão fiscal responsável não concebe, o planejamento apenas da quantificação financeira das ações, mas 
também dos quantitativos físicos que irão reverter em benefícios ao cidadão/contribuinte, introduzindo parâmetros de custos 
destas ações. 
Para tanto, a definição clara e precisa das políticas públicas e seus objetivos centrados e voltados para o cidadão￾cliente, devem estar estabelecidas no Plano Plurianual, priorizadas nas Diretrizes Orçamentárias e concretamente alocadas e 
contempladas na Lei Orçamentária Anual.
O compromisso com a transparência e a prudência da administração municipal com o dinheiro público, norteou o 
processo de elaboração deste Projeto de Lei, conduzido dentro da atitude de respeito aos direitos e garantias fundamentais, 
tendo como sinalização a real situação e capacidade econômico-financeira do município, observando rigorosamente os 
princípios da responsabilidade fiscal.
O Projeto de Lei Orçamentária, em anexo, embasado em dados socioeconômicos e financeiros, encontra-se 
estruturado de forma a refletir as prioridades, demandas e necessidades do Município, de modo a possibilitar, a essa Casa e 
a sociedade, em sua totalidade, uma visão integrada deste importante instrumento, permitindo ainda, maior transparência dos 
objetivos, programas e ações priorizados, os quais serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2025.
As Prioridades e Metas de cada Programa Governamental, consignados à Lei Orçamentária, encontram - se em exata 
observância, coerência e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e com as demais 
normas legais que disciplinam a matéria, em especial a Lei Complementar 101/2000, e são voltadas ao cumprimento das 
diretrizes estratégicas e macro-objetivos, no contexto dos instrumentos de política governamental, visando contribuir para a 
sustentação e aprofundamento dos resultados obtidos nos anos recentes.
A atuação seletiva do Governo na execução de seus programas e ações, focalizando o gasto público, 
naqueles de maior efetividade para o desenvolvimento sustentável do município e da região em que este se 
insere, maximiza os seus impactos diretos na qualidade de vida do cidadão, na expansão do emprego e da renda, 
no desenvolvimento regional, na preservação do meio ambiente, na disseminação da informação e do 
conhecimento e na possibilidade de realização de parcerias com a União e com o Estado.
O Programa de Governo se constitui em instrumento de organização da ação governamental, visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual. O 
Gráfico I demonstra os recursos públicos, no exercício financeiro de 2025, destinados a cada Programa de 
Governo.
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CÓDIGO PROGRAMAS TOTAL R$
0001 PROTEÇÃO SOCIAL 6.520.000,00
0003 ÁGUA VIVA - SERTÃO FORTE 1.439.000,00
0004 MENOS LIXO, MENOS POBREZA 4.393.000,00
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 6.000,00
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE 13.000,00
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO 37.203.000,00
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 56.415.000,00
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER 4.755.000,00
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.984.000,00
0013 TERCEIRA IDADE 28.000,00
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE VIDA 12.686.000,00
0016 VIVER COM DIGNIDADE 312.000,00
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL 1.660.000,00
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 141.000,00
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 7.655.000,00
0020 GESTÃO FISCAL 328.000,00
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 2.322.000,00
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 5.750.000,00
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA 1.037.000,00
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.995.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 158.000,00
TOTAL 156.800.000,00
6.520.000 PROTEÇÃO SOCIAL
1.439.000 ÁGUA VIVA - SERTÃO FORTE
4.393.000 MENOS LIXO, MENOS POBREZA
6.000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
13.000 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
37.203.000 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
56.415.000 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.755.000 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
10.984.000 CRIANÇA E ADOLESCENTE
28.000 TERCEIRA IDADE
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A Função de Governo consiste no maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que 
competem ao setor público. O Gráfico II evidencia a alocação dos recursos públicos em cada uma das Funções a 
cargo do Poder Público Municipal, assim como a Reserva de Contingência.
CÓDIGO FUNÇÕES TOTAL R$
01 Legislativa 5.750.000,00
04 Administração 10.299.000,00
06 Segurança Pública 1.037.000,00
08 Assistência Social 6.764.000,00
10 Saúde 37.213.000,00
11 Trabalho 6.000,00
12 Educação 67.183.000,00
13 Cultura 3.491.000,00
15 Urbanismo 16.683.000,00
16 Habitação 302.000,00
17 Saneamento 1.439.000,00
18 Gestão Ambiental 141.000,00
20 Agricultura 1.672.000,00
22 Indústria 4.000,00
24 Comunicações 9.000,00
25 Energia 326.000,00
26 Transporte 64.000,00
27 Desporto e Lazer 1.264.000,00
28 Encargos especiais 2.995.000,00
99 Reserva de Contingência 158.000,00
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A Função de Governo consiste no maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que 
competem ao setor público. O Gráfico II evidencia a alocação dos recursos públicos em cada uma das Funções a 
cargo do Poder Público Municipal, assim como a Reserva de Contingência.
TOTAL 156.800.000,00
5.750.000 Legislativa 10.299.000 Administração
1.037.000 Segurança Pública 6.764.000 Assistência Social
37.213.000 Saúde 6.000 Trabalho
67.183.000 Educação 3.491.000 Cultura
16.683.000 Urbanismo 302.000 Habitação
1.439.000 Saneamento 141.000 Gestão Ambiental
1.672.000 Agricultura 4.000 Indústria
9.000 Comunicações 326.000 Energia
64.000 Transporte 1.264.000 Desporto e Lazer
2.995.000 Encargos especiais 158.000 Reserva de Contingência
Na estrutura governamental do Município, cada Órgão é responsável pela execução das ações inerentes 
as diretrizes estratégicas e macro-objetivos estabelecidos no Plano Plurianual e priorizados nas Diretrizes 
Orçamentárias e neste contexto, em seu conjunto a presente Proposta Orçamentária, evidencia a política de 
gastos públicos, as Ações e Programas de Trabalho do Governo Municipal, a serem executados no exercício 
financeiro de 2025. 
Por fim, Senhor Presidente, ao submeter a presente Proposta Orçamentária à apreciação dessa Casa 
Legislativa, deve ser ressaltado o continuado e crescente esforço que se vem realizando, a cada exercício, para 
aprimorar as peças técnicas e legais de planejamento, em especial dos orçamentos anuais, para que se tenha um 
importante mecanismo gerencial de baliza do equilíbrio fiscal e de monitoramento e avaliação objetiva das 
políticas públicas e ações governamentais, consubstanciadas no Plano Plurianual 0-0.
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Na certeza de ter explicitado os elementos indispensáveis à apreciação da Proposta Orçamentária de 
2025, sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares, o meu reconhecimento 
pela colaboração que a Administração tem recebido dessa egrégia Câmara para fazer avançar o processo de 
transformação da nossa Cidade.
Atenciosamente,
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PROJETO DE LEI Nº 07/2024
“Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de CACULE,
para o exercício financeiro de 2025 e dá
outras providências”.
O Prefeito Municipal de CACULE, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica estimada a Receita e fixada a despesa do Município, para o exercício financeiro de 2025,
nos termos do § 5º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal,
compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento,assim desdobrados:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, entidades e
fundos da administração direta e indireta.
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados,
bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2o. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no valor de R$
156.800.000,00 (Cento e cinquenta e seis milhões e oitocentos mil reais ).
Art. 3o. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de
capital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte desdobramento:
TÍTULOS TOTAL
Receitas Correntes 168.935.400,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.274.000,00
Outras Receitas Correntes 361.400,00
Receita de Serviços 110.000,00
Receita Patrimonial 409.000,00
Transferências Correntes 161.781.000,00
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SUB-TOTAL 168.935.400,00
Receitas de Capital 2.385.000,00
Alienação de Bens 6.000,00
Operações de Crédito 36.000,00
Transferências de Capital 2.343.000,00
SUB-TOTAL 2.385.000,00
DEDUÇÃO FUNDEB -14.520.400,00
SUB-TOTAL -14.520.400,00
TOTAL GERAL 156.800.000,00
Art. 4o. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências constitucionais, das
transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos,
denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas Portarias do Secretário do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública.
Seção II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5 º. A despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é fixada no mesmo valor da
receita, em R$ 156.800.000,00 (Cento e cinquenta e seis milhões e oitocentos mil reais ) desdobradaem:
I - R$ 112.823.000,00 (Cento e doze milhões e oitocentos e vinte e três mil reais ), relativos ao
Orçamento Fiscal;
II - R$ 43.977.000,00 (Quarenta e três milhões e novecentos e setenta e sete mil reais ), referentes
ao Orçamento da Seguridade Social.
Art. 6 º. A despesa, fixada à conta dos recursos do Tesouro e de receitas de Outras Fontes da
Administração Direta e Indireta, estabelecida nos Programas de Trabalho integrantes desta Lei, tem os seguintes
desdobramentos:
I - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Órgãos:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Câmara Municipal 5.750.000,00 0,00 5.750.000,00
Gabinete do Prefeito 2.109.000,00 0,00 2.109.000,00
Sec. Municipal de Administração e Finanças 9.179.000,00 0,00 9.179.000,00
Fundo Municipal de Saúde 0,00 37.213.000,00 37.213.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 71.938.000,00 0,00 71.938.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento 18.826.000,00 0,00 18.826.000,00
Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA 1.813.000,00 0,00 1.813.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 6.764.000,00 6.764.000,00
Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio - ( 2024 )
213.000,00 0,00 213.000,00
Encargos Especiais do Município 2.995.000,00 0,00 2.995.000,00
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TOTAL GERAL 112.823.000,00 43.977.000,00 156.800.000,00
II - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Função:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Legislativa 5.750.000,00 0,00 5.750.000,00
Administração 10.299.000,00 0,00 10.299.000,00
Segurança Pública 1.037.000,00 0,00 1.037.000,00
Assistência Social 0,00 6.764.000,00 6.764.000,00
Saúde 0,00 37.213.000,00 37.213.000,00
Trabalho 6.000,00 0,00 6.000,00
Educação 67.183.000,00 0,00 67.183.000,00
Cultura 3.491.000,00 0,00 3.491.000,00
Urbanismo 16.683.000,00 0,00 16.683.000,00
Habitação 302.000,00 0,00 302.000,00
Saneamento 1.439.000,00 0,00 1.439.000,00
Gestão Ambiental 141.000,00 0,00 141.000,00
Agricultura 1.672.000,00 0,00 1.672.000,00
Indústria 4.000,00 0,00 4.000,00
Comunicações 9.000,00 0,00 9.000,00
Energia 326.000,00 0,00 326.000,00
Transporte 64.000,00 0,00 64.000,00
Desporto e Lazer 1.264.000,00 0,00 1.264.000,00
Encargos especiais 2.995.000,00 0,00 2.995.000,00
Reserva de Contingência 158.000,00 0,00 158.000,00
TOTAL GERAL 112.823.000,00 43.977.000,00 156.800.000,00
III - Orçamento por Órgãos e Fontes:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
Câmara Municipal 5.750.000,00
Gabinete do Prefeito 2.109.000,00
Sec. Municipal de Administração e Finanças 9.179.000,00
Fundo Municipal de Saúde 37.213.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 71.938.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento 18.826.000,00
Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA 1.813.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 6.764.000,00
Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - ( 2024 ) 213.000,00
Encargos Especiais do Município 2.995.000,00
TOTAL 156.800.000,00
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CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, à abertura de
créditos orçamentários adicionais, utilizando-se dos recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, observadasas seguintes condições:
I - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos provenientes de superávit financeiro,
até o limite do total apurado, individualizado por fonte de recursos;
II - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos provenientes do excesso de
arrecadação de recursos não previstos na receita do Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido,
desde que respeitados os objetivos e metas da programaçãoaprovadanesta Lei;
III - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou
total de dotações, até o limite de 80% (quarenta por cento) do Orçamento aprovado por esta Lei, para
reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Norma;
IV - para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, em até 100% (cem por cento) do Orçamento,
para suprir insuficiências de dotações relativas aos itens a seguir, os quais não estão alcançados no limite
do inciso anterior:
a) pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas e demais despesas relacionadas à folha de
pagamento, durante o exercício, inclusive em consequência de reajustes concedidos e/ou decisão
judicial;
b) dívida pública, honras de aval, débitos de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da
dívida;
IV - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e
na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º. As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderão ser ajustadas 
se verificadas alterações da conjuntura nacional e estadual, dos parâmetros macroeconômicos utilizados na 
estimativa das receitas e despesas e do comportamento da execução dos orçamentos de 2024, além de 
modificações na legislação que venham a afetar esses parâmetros, além dos ajustes das metas fiscais de que 
trata o caput do artigo 3º da LDO, se necessário, poderão ser alteradas no Projeto de Lei Orçamentária para 
2025, em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001, ficam reajustadas em conformidade 
com os quadros correspondentes que integram os Demonstrativos consolidados desta Lei
Art. 9º. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACULE, 26 de agosto de 2024.
PEDRO DIAS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2025
Código Descrição Receita Despesa Diferença
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 71.361.000,00 46.361.000,00 25.000.000,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 0,00 7.000.000,00 -7.000.000,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 0,00 18.000.000,00 -18.000.000,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 5.280.000,00 5.280.000,00 0,00
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) 30.220.000,00 30.220.000,00 0,00
15410000 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAF (30%) 1.350.000,00 1.350.000,00 0,00
15411070 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAF (70%) 7.690.000,00 7.690.000,00 0,00
15420000 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAT (30%) 2.060.000,00 2.060.000,00 0,00
15421070 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAT (70%) 10.000.000,00 10.000.000,00 0,00
15430000 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAR (30%) 1.210.000,00 1.210.000,00 0,00
15440000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 30.000,00 30.000,00 0,00
15500000 Transferência do Salário - Educação 820.000,00 820.000,00 0,00
15510000 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE 6.000,00 6.000,00 0,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE 718.000,00 718.000,00 0,00
15530000 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE 479.000,00 479.000,00 0,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 193.000,00 193.000,00 0,00
15700000 Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres 154.000,00 154.000,00 0,00
- Educação 
15710000 Transferências do Estado - Convênios e Instrumentos Congêneres - 78.000,00 78.000,00 0,00
Educação 
15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 12.000,00 12.000,00 0,00
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de Educação 11.000,00 11.000,00 0,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Federal - 14.339.000,00 14.339.000,00 0,00
Bloco Manutenção 
16040000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Vencimento dos ACS 2.879.000,00 2.879.000,00 0,00
e dos ACE 
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento 1.497.000,00 1.497.000,00 0,00
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual 161.000,00 161.000,00 0,00
16310000 Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres 23.000,00 23.000,00 0,00
- Saúde 
16350000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde 22.000,00 22.000,00 0,00
16600000 Transferência de Recursos do FNAS 1.688.000,00 1.688.000,00 0,00
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 535.000,00 535.000,00 0,00
17000000 Outras transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 876.000,00 876.000,00 0,00
17010000 Outras transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 1.530.000,00 1.530.000,00 0,00
Estados 
17060000 Transferência Especial da União 357.000,00 357.000,00 0,00
17070000 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 9.000,00 9.000,00 0,00
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 20.000,00 20.000,00 0,00
Minerais 
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - 40.000,00 40.000,00 0,00
Audiovisual 
17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - 4.000,00 4.000,00 0,00
Demais Setores da Cultura 
17190000 Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei 5.000,00 5.000,00 0,00
n? 14.399/2022 
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 1.004.000,00 1.004.000,00 0,00
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 15.000,00 15.000,00 0,00
13.885/2019 
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 19.000,00 19.000,00 0,00
17540000 Recursos de Operações de Crédito 36.000,00 36.000,00 0,00
17550000 Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta 6.000,00 6.000,00 0,00
17590000 Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00 60.000,00 0,00
17990000 Outras Vinculações de Transferências 3.000,00 3.000,00 0,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
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RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2025
Código Descrição Receita Despesa Diferença
Total Geral: 156.800.000,00
: : 
156.800.000,00 0,00
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Poder: 1 - Poder Legislativo
Órgão: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
Secretaria: 010100 - Câmara Municipal
Unidade: 010100 - Câmara Municipal
PROJETO: 01.031.0022.1.002 - Equipamento da Câmara de Vereadores
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00
Total da Ação (PROJETO): 110.000,00
ATIVIDADE: 01.031.0022.2.003 - Manutenção dos Serviços da Câmara
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 5.330.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.630.000,00
ATIVIDADE: 01.031.0022.2.004 - Subvenção para Associação de Vereadores
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 10.000,00
Total da Unidade 5.750.000,00
Total da Secretaria 5.750.000,00
Total do Órgão 5.750.000,00
Total do Poder 5.750.000,00
Página: 1 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Poder: 2 - Poder Executivo 
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020100 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 020100 - Gabinete do Prefeito
PROJETO: 04.122.0021.1.013 - Equipamento do Gabinete do Prefeito
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
Total da Ação (PROJETO): 21.000,00
PROJETO: 24.722.0021.1.184 - Implantação do Sistema de TV
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.000,00
ATIVIDADE: 04.122.0021.2.014 - Manutenção da Consultoria e Assessoria Jurídica
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 225.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 225.000,00
ATIVIDADE: 04.122.0021.2.015 - Manutenção do gabinete do Prefeito
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 1.862.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.862.000,00
Total da Unidade 2.109.000,00
Total da Secretaria 2.109.000,00
Secretaria: 020200 - Sec. Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 020200 - Sec. Municipal de Administração e Finanças
ATIVIDADE: 04.122.0019.2.017 - Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 7.242.000,00
3.0.00.00.00 17000000 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.0.00.00.00 17010000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.0.00.00.00 17080000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.0.00.00.00 17200000 DESPESAS CORRENTES 34.000,00
3.0.00.00.00 17500000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 41.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 7.329.000,00
ATIVIDADE: 04.123.0020.2.020 - Manutenção da Tesouraria
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 17.000,00
ATIVIDADE: 04.123.0020.2.023 - Manutenção da Contabilidade
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 184.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 190.000,00
ATIVIDADE: 04.128.0007.2.034 - Realização de Concurso Público
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.000,00
ATIVIDADE: 04.129.0020.2.036 - Manutenção do Setor de Tributação
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 121.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 121.000,00
ATIVIDADE: 04.131.0019.2.039 - Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 269.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 269.000,00
ATIVIDADE: 06.181.0023.2.047 - Manutenção da Ordem Pública
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 1.037.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.037.000,00
ATIVIDADE: 11.334.0019.2.299 - Realização de Cursos de Capacitação para Funcionários
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
Página: 2 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 6.000,00
ATIVIDADE: 04.122.0019.2.311 - Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 36.000,00
ATIVIDADE: 04.122.0019.2.316 - Manutenção das Atividades do Consórcio Público
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 7.000,00
ATIVIDADE: 04.182.0019.2.335 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 8.000,00
PROJETO: 99.999.9999.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.0.00.00.00 15000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 158.000,00
Total da Ação (PROJETO): 158.000,00
Total da Unidade 9.179.000,00
Total da Secretaria 9.179.000,00
Secretaria: 020500 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Unidade: 020500 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
PROJETO: 15.451.0015.1.120 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 414.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17540000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17550000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 418.000,00
PROJETO: 15.451.0015.1.121 - Pavimentação de Logradouros e Drenagem
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 413.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17080000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17200000 DESPESAS DE CAPITAL 108.000,00
4.0.00.00.00 17500000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17540000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 526.000,00
PROJETO: 15.451.0015.1.123 - Construção de Aterro Sanitário
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 4.000,00
PROJETO: 15.451.0015.1.124 - Urbanização da Lagoa Manoel Caculé
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 64.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (PROJETO): 68.000,00
PROJETO: 15.452.0015.1.127 - Construção de Praças e Jardins
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 166.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
Total da Ação (PROJETO): 209.000,00
PROJETO: 16.482.0016.1.134 - Construção de Casas Populares
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
Página: 3 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 302.000,00
PROJETO: 17.512.0003.1.138 - Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 6.000,00
PROJETO: 17.512.0003.1.139 - Construção de Esgotamento Sanitário
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 14.000,00
PROJETO: 22.661.0015.1.167 - Construção de Pequenas Indústrias
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 4.000,00
PROJETO: 25.752.0015.1.187 - Implantação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 14.000,00
PROJETO: 25.752.0006.1.190 - Implantação de Eletrificação Rural
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 6.000,00
PROJETO: 26.782.0015.1.193 - Construção de Estradas, Pontes e Pontilhões
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 64.000,00
Total da Ação (PROJETO): 64.000,00
PROJETO: 15.451.0015.1.209 - Estrutura p/ Reciclagem de Lixo
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 3.000,00
PROJETO: 24.722.0015.1.266 - Implantação de Sistema de Telefonia Móvel
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 8.000,00
PROJETO: 15.451.0015.1.270 - Construção da Praça de Eventos da Lagoa
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.0.00.00.00 17010000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 370.000,00
Total da Ação (PROJETO): 381.000,00
ATIVIDADE: 15.451.0015.2.123 - Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 8.660.000,00
3.0.00.00.00 17000000 DESPESAS CORRENTES 139.000,00
3.0.00.00.00 17010000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.0.00.00.00 17060000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.0.00.00.00 17080000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.0.00.00.00 17200000 DESPESAS CORRENTES 701.000,00
3.0.00.00.00 17210000 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
Página: 4 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.0.00.00.00 17500000 DESPESAS CORRENTES 12.000,00
3.0.00.00.00 17550000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 132.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 123.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17060000 DESPESAS DE CAPITAL 93.000,00
4.0.00.00.00 17080000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17200000 DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00
4.0.00.00.00 17210000 DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00
4.0.00.00.00 17550000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 9.896.000,00
ATIVIDADE: 15.452.0015.2.126 - Manutenção de Cemitérios
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 113.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 113.000,00
ATIVIDADE: 15.452.0004.2.130 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 4.393.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.393.000,00
ATIVIDADE: 17.512.0003.2.141 - Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 1.350.000,00
3.0.00.00.00 17000000 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.0.00.00.00 17080000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.0.00.00.00 17200000 DESPESAS CORRENTES 64.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.419.000,00
ATIVIDADE: 25.752.0015.2.188 - Manutenção da Rede de Iluminação Publica
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 304.000,00
3.0.00.00.00 17550000 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 306.000,00
ATIVIDADE: 15.452.0015.2.308 - Manutenção das Atividades do Consórcio Público
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 242.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.0.00.00.00 17080000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17200000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17210000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 249.000,00
ATIVIDADE: 15.451.0015.2.338 - Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 125.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 143.000,00
ATIVIDADE: 15.451.0015.2.339 - Construção, Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Acessos Rurais
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 189.000,00
3.0.00.00.00 17080000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.0.00.00.00 17200000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.0.00.00.00 17500000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 245.000,00
ATIVIDADE: 15.451.0015.2.340 - Construção e Reforma de Prédios Públicos
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.0.00.00.00 17080000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17200000 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 35.000,00
Total da Unidade 18.826.000,00
Total da Secretaria 18.826.000,00
Página: 5 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Secretaria: 020600 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA
Unidade: 020600 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA
PROJETO: 20.608.0007.1.151 - Implantação de Hortas Comunitárias
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
Total da Ação (PROJETO): 12.000,00
PROJETO: 18.541.0018.1.152 - Implantação de Horto Florestal para Produção de Mudas
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.000,00
PROJETO: 20.605.0017.1.156 - Construção e Equipamentos de Mercadorias e Feiras
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00
Total da Ação (PROJETO): 180.000,00
PROJETO: 18.544.0018.1.159 - Construção de Tanques e Barragens
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 121.000,00
Total da Ação (PROJETO): 127.000,00
PROJETO: 18.544.0018.1.160 - Construção e Equipamento de Poços Tubulares
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 6.000,00
PROJETO: 20.605.0017.1.260 - Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 36.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (PROJETO): 40.000,00
PROJETO: 18.544.0018.1.269 - Construção de Cisternas para Captação de Águas de Chuva
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 4.000,00
ATIVIDADE: 20.605.0017.2.157 - Manutenção, Reforma e Ampliação de Mercados e Feiras
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 150.000,00
ATIVIDADE: 20.605.0017.2.161 - Manutenção da Secretaria de Expansão Agropecuária e Meio Ambiente
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 1.070.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 192.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.283.000,00
ATIVIDADE: 18.541.0018.2.297 - Ações para Recuperação de Matas Ciliares
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.000,00
ATIVIDADE: 20.605.0017.2.298 - Criação da Feira Anual da Agricultura Familiar
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 3.000,00
ATIVIDADE: 20.605.0017.2.318 - Manutenção das Atividades do Consórcio Público
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.000,00
Total da Unidade 1.813.000,00
Total da Secretaria 1.813.000,00
Secretaria: 020800 - Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Página: 6 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Unidade: 020800 - Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - ( 2024 )
ATIVIDADE: 04.122.0021.2.323 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 213.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 213.000,00
Total da Unidade 213.000,00
Total da Secretaria 213.000,00
Secretaria: 028888 - Encargos Especiais
Unidade: 028888 - Encargos Especiais do Município
ATIVIDADE: 28.846.8888.8.888 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 79.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.900.000,00
4.0.00.00.00 17080000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17200000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.0.00.00.00 17210000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.995.000,00
Total da Unidade 2.995.000,00
Total da Secretaria 2.995.000,00
Total do Órgão 35.135.000,00
Página: 7 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
Secretaria: 020400 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 020400 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
PROJETO: 12.361.0009.1.091 - Construção, Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares do Município
3.0.00.00.00 15001001 DESPESAS CORRENTES 22.000,00
3.0.00.00.00 15400000 DESPESAS CORRENTES 34.000,00
3.0.00.00.00 15410000 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.0.00.00.00 15420000 DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3.0.00.00.00 15430000 DESPESAS CORRENTES 24.000,00
4.0.00.00.00 15001001 DESPESAS DE CAPITAL 715.000,00
4.0.00.00.00 15400000 DESPESAS DE CAPITAL 460.000,00
4.0.00.00.00 15410000 DESPESAS DE CAPITAL 202.000,00
4.0.00.00.00 15420000 DESPESAS DE CAPITAL 317.000,00
4.0.00.00.00 15430000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.0.00.00.00 15500000 DESPESAS DE CAPITAL 52.000,00
4.0.00.00.00 15690000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 15700000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.0.00.00.00 15710000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.0.00.00.00 15730000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.876.000,00
PROJETO: 12.365.0012.1.107 - Construção e Ampliação das Creches Municipais
4.0.00.00.00 15001001 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.0.00.00.00 15400000 DESPESAS DE CAPITAL 43.000,00
4.0.00.00.00 15410000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.0.00.00.00 15420000 DESPESAS DE CAPITAL 190.000,00
4.0.00.00.00 15430000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.0.00.00.00 15690000 DESPESAS DE CAPITAL 85.000,00
4.0.00.00.00 15700000 DESPESAS DE CAPITAL 48.000,00
4.0.00.00.00 15710000 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
Total da Ação (PROJETO): 789.000,00
PROJETO: 27.812.0010.1.207 - Contrução de Quadra, Ginásio , Praça de Esportes e Estádio
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 58.000,00
4.0.00.00.00 15001001 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.0.00.00.00 15400000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.0.00.00.00 15420000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 15690000 DESPESAS DE CAPITAL 97.000,00
4.0.00.00.00 15700000 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00
4.0.00.00.00 15710000 DESPESAS DE CAPITAL 56.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 39.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 18.000,00
Total da Ação (PROJETO): 365.000,00
PROJETO: 13.392.0010.1.208 - Contrução e Equipamento da Biblioteca Pública
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 49.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.0.00.00.00 17010000 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
Total da Ação (PROJETO): 72.000,00
PROJETO: 12.361.0009.1.258 - Ampliação e Manutenção da Frota da Educação
4.0.00.00.00 15001001 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 15400000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 15410000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.0.00.00.00 15420000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 15430000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 15690000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 15700000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 15710000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Página: 8 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.0.00.00.00 17540000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
Total da Ação (PROJETO): 119.000,00
PROJETO: 12.361.0009.1.271 - Construção do Novo Colégio Antônio Doná
3.0.00.00.00 15001001 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
4.0.00.00.00 15001001 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
Total da Ação (PROJETO): 11.000,00
ATIVIDADE: 12.361.0009.2.095 - Gestão e Valorização dos Profissionais da Educação
3.0.00.00.00 15401070 DESPESAS CORRENTES 21.650.000,00
3.0.00.00.00 15411070 DESPESAS CORRENTES 7.210.000,00
3.0.00.00.00 15421070 DESPESAS CORRENTES 3.210.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 32.070.000,00
ATIVIDADE: 12.361.0009.2.096 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Educação
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 54.000,00
3.0.00.00.00 15001001 DESPESAS CORRENTES 5.376.000,00
3.0.00.00.00 15400000 DESPESAS CORRENTES 3.839.000,00
3.0.00.00.00 15401070 DESPESAS CORRENTES 8.544.000,00
3.0.00.00.00 15410000 DESPESAS CORRENTES 811.000,00
3.0.00.00.00 15420000 DESPESAS CORRENTES 112.000,00
3.0.00.00.00 15430000 DESPESAS CORRENTES 939.000,00
3.0.00.00.00 15500000 DESPESAS CORRENTES 195.000,00
3.0.00.00.00 15520000 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.0.00.00.00 15690000 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.0.00.00.00 15700000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.0.00.00.00 17990000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4.0.00.00.00 15001001 DESPESAS DE CAPITAL 157.000,00
4.0.00.00.00 15400000 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.0.00.00.00 15420000 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4.0.00.00.00 15430000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.0.00.00.00 15500000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.0.00.00.00 15690000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 15700000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 20.463.000,00
ATIVIDADE: 12.361.0009.2.097 - Manutenção do Transporte Escolar
3.0.00.00.00 15530000 DESPESAS CORRENTES 479.000,00
3.0.00.00.00 15710000 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.0.00.00.00 15760000 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 494.000,00
ATIVIDADE: 12.361.0009.2.098 - Manutenção do Ensino Básico
3.0.00.00.00 15400000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 6.000,00
ATIVIDADE: 12.361.0009.2.099 - Programa Dinheiro Direto na Escola
3.0.00.00.00 15510000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 6.000,00
ATIVIDADE: 12.361.0009.2.100 - Manutenção da Alimentação Escolar
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.0.00.00.00 15500000 DESPESAS CORRENTES 567.000,00
3.0.00.00.00 15520000 DESPESAS CORRENTES 716.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.289.000,00
ATIVIDADE: 12.364.0009.2.105 - Manutenção de Residência Estudantil
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 17.000,00
ATIVIDADE: 12.364.0009.2.106 - Participação na Formação Superior
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
Página: 9 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 20.000,00
ATIVIDADE: 13.392.0010.2.117 - Comemoração de Festividades
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 2.077.000,00
3.0.00.00.00 17000000 DESPESAS CORRENTES 74.000,00
3.0.00.00.00 17010000 DESPESAS CORRENTES 765.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.918.000,00
ATIVIDADE: 27.812.0010.2.211 - Manutenção do Desporto Amador
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 890.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 899.000,00
ATIVIDADE: 12.365.0012.2.235 - Manutenção das Creches Municipais
3.0.00.00.00 15001001 DESPESAS CORRENTES 163.000,00
3.0.00.00.00 15400000 DESPESAS CORRENTES 35.000,00
3.0.00.00.00 15401070 DESPESAS CORRENTES 24.000,00
3.0.00.00.00 15410000 DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.0.00.00.00 15411070 DESPESAS CORRENTES 480.000,00
3.0.00.00.00 15420000 DESPESAS CORRENTES 114.000,00
3.0.00.00.00 15421070 DESPESAS CORRENTES 480.000,00
3.0.00.00.00 15430000 DESPESAS CORRENTES 18.000,00
4.0.00.00.00 15001001 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.0.00.00.00 15400000 DESPESAS DE CAPITAL 76.000,00
4.0.00.00.00 15410000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 15420000 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4.0.00.00.00 15430000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.0.00.00.00 15500000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.935.000,00
ATIVIDADE: 12.363.0009.2.300 - Instalação de Escola Técnica Profissional em Parceria c/ o Governo Federal
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.000,00
ATIVIDADE: 13.392.0010.2.303 - Gestão das Ações do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
3.0.00.00.00 17590000 DESPESAS CORRENTES 48.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17590000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 52.000,00
ATIVIDADE: 12.122.0009.2.306 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 9.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 10.000,00
ATIVIDADE: 13.392.0010.2.314 - Manutenção do Cine Teatro
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 33.000,00
3.0.00.00.00 17150000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00
3.0.00.00.00 17160000 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
3.0.00.00.00 17590000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 99.000,00
ATIVIDADE: 12.365.0012.2.320 - Manutenção das Ações da Educação Infantil
3.0.00.00.00 15001001 DESPESAS CORRENTES 248.000,00
3.0.00.00.00 15400000 DESPESAS CORRENTES 441.000,00
3.0.00.00.00 15401070 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.0.00.00.00 15410000 DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3.0.00.00.00 15420000 DESPESAS CORRENTES 95.000,00
3.0.00.00.00 15421070 DESPESAS CORRENTES 6.310.000,00
Página: 10 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
3.0.00.00.00 15430000 DESPESAS CORRENTES 82.000,00
4.0.00.00.00 15400000 DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4.0.00.00.00 15410000 DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4.0.00.00.00 15420000 DESPESAS DE CAPITAL 700.000,00
4.0.00.00.00 15430000 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 8.044.000,00
ATIVIDADE: 12.361.0009.2.324 - Gestão de Recursos de Precatório - FUNDEF
3.0.00.00.00 15440000 DESPESAS CORRENTES 18.000,00
4.0.00.00.00 15440000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 30.000,00
ATIVIDADE: 13.392.0010.2.344 - Manutenção das Ações do Departamento da Cultura
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 320.000,00
3.0.00.00.00 15700000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.0.00.00.00 17000000 DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3.0.00.00.00 17190000 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.0.00.00.00 17190000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 350.000,00
Total da Unidade 71.938.000,00
Total da Secretaria 71.938.000,00
Total do Órgão 71.938.000,00
Página: 11 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
Secretaria: 020300 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 020300 - Fundo Municipal de Saúde
PROJETO: 10.301.0008.1.072 - Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Primária
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 203.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.0.00.00.00 16310000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (PROJETO): 209.000,00
PROJETO: 10.302.0008.1.073 - Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Especializada
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 268.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00
4.0.00.00.00 16310000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 16350000 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
Total da Ação (PROJETO): 317.000,00
PROJETO: 10.302.0008.1.074 - Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Especializada
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 16310000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17540000 DESPESAS DE CAPITAL 22.000,00
Total da Ação (PROJETO): 28.000,00
PROJETO: 10.301.0008.1.075 - Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Primária
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 16310000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 302.000,00
PROJETO: 10.301.0008.1.132 - Construção de Unidades Sanitárias
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
4.0.00.00.00 16350000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (PROJETO): 202.000,00
PROJETO: 10.301.0008.1.259 - Implantação de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 101.000,00
Total da Ação (PROJETO): 101.000,00
PROJETO: 10.301.0008.1.264 - Construção de Academia de Saúde
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 16310000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (PROJETO): 254.000,00
ATIVIDADE: 10.301.0008.2.065 - Gestão de Ações da Atenção Primária
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 235.000,00
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 1.056.000,00
3.0.00.00.00 16210000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
3.0.00.00.00 16310000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 17.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.316.000,00
ATIVIDADE: 10.305.0008.2.066 - Manutenção das Ações do Bloco da Vigilância em Saúde
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 152.000,00
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 688.000,00
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 852.000,00
ATIVIDADE: 10.301.0008.2.067 - Gestão das Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3.0.00.00.00 16040000 DESPESAS CORRENTES 2.878.000,00
Página: 12 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 16040000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 2.911.000,00
ATIVIDADE: 10.301.0008.2.068 - Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 1.453.000,00
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 5.440.000,00
3.0.00.00.00 16050000 DESPESAS CORRENTES 657.000,00
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 7.558.000,00
ATIVIDADE: 10.303.0008.2.069 - Manutenção das Ações do Bloco da Assistência Farmacêutica
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 500.000,00
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 411.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 911.000,00
ATIVIDADE: 10.122.0008.2.070 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 10.835.000,00
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 2.389.000,00
3.0.00.00.00 16050000 DESPESAS CORRENTES 565.000,00
3.0.00.00.00 16310000 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.0.00.00.00 17060000 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 43.000,00
4.0.00.00.00 16310000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 17060000 DESPESAS DE CAPITAL 257.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 14.096.000,00
ATIVIDADE: 10.302.0008.2.071 - Manutenção das Ações do Bloco da Atenção Especializada
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 2.297.000,00
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 2.604.000,00
3.0.00.00.00 16050000 DESPESAS CORRENTES 275.000,00
3.0.00.00.00 16310000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 49.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 5.228.000,00
ATIVIDADE: 10.301.0008.2.083 - Gestão das Ações do Programa Incentivo para Ações Estratégicas
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 251.000,00
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 622.000,00
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 887.000,00
ATIVIDADE: 10.301.0008.2.260 - Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 51.000,00
ATIVIDADE: 10.302.0008.2.290 - Gestão das Ações do CAPS
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 334.000,00
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 677.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 1.012.000,00
ATIVIDADE: 10.122.0008.2.301 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 11.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 11.000,00
ATIVIDADE: 10.122.0016.2.312 - Construção e Melhorias Habitacionais
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
3.0.00.00.00 16310000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 16310000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Página: 13 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da Ação (ATIVIDADE): 10.000,00
ATIVIDADE: 10.301.0008.2.315 - Manutenção das Atividades do Consórcio Público - Saúde
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 488.000,00
4.0.00.00.00 15001002 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 493.000,00
ATIVIDADE: 10.302.0008.2.331 - Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
3.0.00.00.00 15001002 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 28.000,00
3.0.00.00.00 16210000 DESPESAS CORRENTES 156.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 201.000,00
ATIVIDADE: 10.301.0008.2.336 - Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Saúde
3.0.00.00.00 16000000 DESPESAS CORRENTES 252.000,00
3.0.00.00.00 17070000 DESPESAS CORRENTES 8.000,00
4.0.00.00.00 16000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 17070000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 263.000,00
Total da Unidade 37.213.000,00
Total da Secretaria 37.213.000,00
Total do Órgão 37.213.000,00
Página: 14 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Órgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Secretaria: 020700 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 020700 - Fundo Municipal de Assistência Social
PROJETO: 08.244.0001.1.056 - Equipamento do FMAS
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (PROJETO): 1.000,00
ATIVIDADE: 08.122.0001.2.055 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 188.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 189.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.057 - Manutenção do FMAS
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 3.954.000,00
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 43.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.000.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.291 - Serviço de Proteção Especial - PFMC (PAEFI, Criança/Adolescente e CREAS)
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 7.000,00
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 373.000,00
3.0.00.00.00 16610000 DESPESAS CORRENTES 153.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.0.00.00.00 16600000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.0.00.00.00 16610000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 542.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.292 - Programa Família Acolhedora
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 129.000,00
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 51.000,00
3.0.00.00.00 16610000 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 241.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.294 - Outros Programas do FNAS
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 189.000,00
3.0.00.00.00 17000000 DESPESAS CORRENTES 3.000,00
4.0.00.00.00 16600000 DESPESAS DE CAPITAL 27.000,00
4.0.00.00.00 17000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 225.000,00
ATIVIDADE: 08.122.0001.2.302 - Manutenção do Conselho Municipal Assistência Social
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 17.000,00
ATIVIDADE: 08.182.0001.2.304 - Manutenção da Coord. Mun. de Prot. e Defesa Civil - COMPDEC
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 5.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 6.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.305 - Outros Programas de Assistência Social - FEAS
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.0.00.00.00 16610000 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4.0.00.00.00 16610000 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 106.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.309 - Adaptação e Reforma do Centro de Convivência para Pessoa Idosa
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 49.000,00
Página: 15 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.310 - Serviços de Proteção Social Básica (SCFV-Serv.Conviv.Fort.Vínculos-PBF/CRAS)
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 445.000,00
3.0.00.00.00 16610000 DESPESAS CORRENTES 173.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.0.00.00.00 16600000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
4.0.00.00.00 16610000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 630.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.322 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 38.000,00
4.0.00.00.00 16600000 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 42.000,00
ATIVIDADE: 08.243.0012.2.325 - Programa Primeira Infância no SUAS
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 142.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 142.000,00
ATIVIDADE: 08.241.0013.2.326 - Reforma e Manutenção de Abrigo para Idoso
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 4.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.328 - Benefícios Eventuais
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 13.000,00
3.0.00.00.00 16610000 DESPESAS CORRENTES 56.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 69.000,00
ATIVIDADE: 08.243.0012.2.330 - Fundo de Apoio a Criança e ao Adolescente
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 16.000,00
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 4.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 20.000,00
ATIVIDADE: 08.241.0013.2.333 - Fundo Municipal de Direitos do Idoso
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 22.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 24.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.334 - Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do Bolsa Família e Cad. Único - IGDBF
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 37.000,00
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 210.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.0.00.00.00 16600000 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 251.000,00
ATIVIDADE: 08.244.0001.2.337 - Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Assistência Social
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 152.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 152.000,00
ATIVIDADE: 08.243.0012.2.342 - Manutenção do SPS a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC
3.0.00.00.00 15000000 DESPESAS CORRENTES 14.000,00
3.0.00.00.00 16600000 DESPESAS CORRENTES 38.000,00
4.0.00.00.00 15000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.0.00.00.00 16600000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
Total da Ação (ATIVIDADE): 54.000,00
Total da Unidade 6.764.000,00
Total da Secretaria 6.764.000,00
Total do Órgão 6.764.000,00
Total do Poder 151.050.000,00
Página: 16 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - Sintético EXERCÍCIO DE 2025
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ( Conta / Fonte de Recurso ) Valor Fixado
Total da DESPESA 156.800.000,00
: : 
Página: 17 de 17 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
AGIL CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL 
Avenida Fortaleza, 480 - Cândeias - 3425-7337
CEP 45.028-524 - Vitória da Conquista - Bahia
R$
1 R$
1.1 R$
1.2 R$
1.3 R$
1.4 R$
2 R$
2.1.1 R$
2.1.2 R$
2.2 R$
2.3 R$
2.4 R$
2.5 R$
2.6 R$
2.7 R$
4 R$
5 R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
%
R$
VALOR APLICADO 21.996.400,00
PORCENTAGEM APLICADA 26,20%
DIFERENÇA DE VALOR PRA +/- 1.004.400,00
(-) Cancelamento e RPNP Inscritos no Exercício sem Disp. Financeira -
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE 21.996.400,00
VALOR A SER APLICADO 20.992.000,00
TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB (DEDUÇÕES) (4) 14.996.400,00
(-) Receitas do FUNDEB não utilizadas e Superávit no Exerc. Anterior -
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
 5.995.600,00
Aplicação em MDE
DESPESA MDE 7.000.000,00
Cota-Parte IOF-Ouro - 
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de 
Impostos e Transferências Constitucionais - 
Total dest. ao FUNDEB-20% (2.1.1+2.2+2.3+2.4+2.5+2.7) 14.996.400,00
Cota-Parte IPI-Exportação 80.000,00 
Cota-Parte ITR 2.000,00 
Cota-Parte IPVA 2.600.000,00 
Cota-Parte FPM (exceto 1%) 58.300.000,00 
Cota-Parte FPM 1% 2.800.000,00 
Cota-Parte ICMS 14.000.000,00 
Valor da receita de impostos - ISS 4.187.000,00 
Valor da receita de impostos - IRRF 1.287.000,00 
Valor da receita de Transferências Constitucionais e Legais 77.782.000,00
Valor da receita de impostos - TOTAL 6.186.000,00
Valor da receita de impostos - IPTU 289.000,00 
Valor da receita de impostos - ITBI 423.000,00 
Prefeitura Municipal de Cândido Sales
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DOS INDICES CONSTITUCIONAIS 2024
2024
EDUCAÇÃO 25% - CONFORME METODOLOGIA DO ANEXO 8 DO RREO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput dor art. 212 da 
Constituição) 83.968.000,00
PAPEL TRABALHO
01 - I - 2023
 ÍNDICES DETALHADOS
DATA APROVAÇÃO
01/08/2023
6 R$
6.1 R$
6.1.1 R$
6.1.2 R$
6.2 R$
6.2.1 R$
6.2.2 R$
6.3 R$
6.3.1 R$
6.3.2 R$
6.3.3 R$
6.4 R$
6.4.1 R$
6.4.2 R$
6.4.3 R$
7 R$
8 R$
8.1 R$
8.2 R$
9 R$
R$
15 R$
16 R$
17 R$
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT)
em Despesas de Capital 1.482.000,00 16,39%
Total das despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 30.850.000,00
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica 30.850.000,00 74,18%
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT)
na Educação Infantil 7.184.000,00 79,47%
Superávit do Exercício Imediatamente Anterior - 
Superávit Residual de Outros Exercícios - 
TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO 
(6+8) 41.590.000,00
Ressarcimento de recursos do FUNDEB - 
Resultado líquido das Transferências do FUNDEB (C - d) 8.603.600,00 
TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000.000,00
Principal 990.000,00 
Rendimentos de Aplicação Financeira 10.000,00 
Principal 9.000.000,00 
Rendimentos de Aplicação Financeira 40.000,00 
Ressarcimento de recursos do FUNDEB - 
Principal 7.600.000,00 
Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00 
FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.040.000,00
Principal 23.600.000,00 
Rendimentos de Aplicação Financeira 300.000,00 
FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.650.000,00
FUNDEB 70% - CONFORME METODOLOGIA DO ANEXO 8 DO RREO
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 41.590.000,00
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.900.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
%
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100
(mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)
18,48%
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII-XIII-XIV-XV) 15.000.000,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 
141/2012) 12.175.200,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada 
(XVIII) = (XVI - XVII) 2.824.800,00
(-) Restos a Pagar Não Prcessados Inscritos Indevidamente no 
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) - 
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do 
Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios 
Anteriores (XIV) - 
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos 
Restos a Pagar Cancelados (XV) - 
Cota-Parte IPVA 2.600.000,00 
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de 
Impostos e Transferências Constitucionais - 
Total das Despeas com ASPS (XII) = (XI) 15.000.000,00
Cota-Parte ICMS 14.000.000,00 
Cota-Parte IPI-Exportação 80.000,00 
Cota-Parte ITR 2.000,00 
Valor da receita de impostos - IRRF 1.287.000,00 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 74.982.000,00
Cota-Parte FPM (exceto 1%) 58.300.000,00 
Valor da receita de impostos - IPTU 289.000,00 
Valor da receita de impostos - ITBI 423.000,00 
Valor da receita de impostos - ISS 4.187.000,00 
SAÚDE 15% - CONFORME METODOLOGIA DO ANEXO 12 DO RREO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
 81.168.000,00
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 6.186.000,00
Prefeitura Municipal de Cândido Sales
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DOS INDICES CONSTITUCIONAIS 2024
2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2025
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 168.935.400,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.274.000,00 
Receita Patrimonial 409.000,00 
Receita de Serviços 110.000,00 
Transferências Correntes 161.781.000,00 
Outras Receitas Correntes 361.400,00 
Receitas de Capital 2.385.000,00 
Operações de Crédito 36.000,00 
Alienação de Bens 6.000,00 
Transferências de Capital 2.343.000,00 
DEDUÇÃO FUNDEB -14.520.400,00 
TOTAL 156.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Administração 10.299.000,00
Segurança Pública 1.037.000,00
Trabalho 6.000,00
Urbanismo 16.683.000,00
Habitação 302.000,00
Saneamento 1.439.000,00
Gestão Ambiental 141.000,00
Agricultura 1.672.000,00
Indústria 4.000,00
Comunicações 9.000,00
Energia 326.000,00
Transporte 64.000,00
Encargos especiais 2.995.000,00
Reserva de Contingência 158.000,00
Total 35.135.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
Legislativa 5.750.000,00
Total 5.750.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
Saúde 37.213.000,00
Total 37.213.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
Educação 67.183.000,00
Cultura 3.491.000,00
Desporto e Lazer 1.264.000,00
Total 71.938.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Assistência Social 6.764.000,00
Total 6.764.000,00
Quant. Registros: 20 Total Geral 156.800.000,00
Funções Valor R$
Legislativa 5.750.000,00
Administração 10.299.000,00
Segurança Pública 1.037.000,00
Assistência Social 6.764.000,00
Saúde 37.213.000,00
Trabalho 6.000,00
Educação 67.183.000,00
Cultura 3.491.000,00
Urbanismo 16.683.000,00
Habitação 302.000,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2025
Funções Valor R$
Saneamento 1.439.000,00
Gestão Ambiental 141.000,00
Agricultura 1.672.000,00
Indústria 4.000,00
Comunicações 9.000,00
Energia 326.000,00
Transporte 64.000,00
Desporto e Lazer 1.264.000,00
Encargos especiais 2.995.000,00
Reserva de Contingência 158.000,00
Total 156.800.000,00
: : 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO 2025 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
143.050.000,00
143.050.000,00
13.592.000,00
13.592.000,00
0,00
0,00
158.000,00
158.000,00
168.935.400,00
168.935.400,00
2.385.000,00
2.385.000,00
0,00
0,00
-14.520.400,00
-14.520.400,00
31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.169.000,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.000,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.878.000,00
44-INVESTIMENTOS 10.624.000,00
45-INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00
46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.966.000,00
99-RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 158.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.274.000,00
13-Receita Patrimonial 409.000,00
16-Receita de Serviços 110.000,00
17-Transferências Correntes 161.781.000,00
19-Outras Receitas Correntes 361.400,00
21-Operações de Crédito 36.000,00
22-Alienação de Bens 6.000,00
24-Transferências de Capital 2.343.000,00
Total da RECEITA
: : 
156.800.000,00 Total da DESPESA 156.800.000,00
Página: 1 de 1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
168.935.400,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
6.274.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.196.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
1.336.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
907.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
800.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
800.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
12.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 
 
12.000,00 15000000
84.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
84.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
11.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa 
11.000,00 15000000
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
429.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
400.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal 
400.000,00 15000000
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora
4.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora 
4.000,00 15000000
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa
21.000,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa 
21.000,00 15000000
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
4.000,00 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
4.000,00 15000000
1.415.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.415.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
115.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
70.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
70.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
12.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora
12.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora 
21.000,00 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
21.000,00 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 
1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa
12.000,00 
1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa 
12.000,00 15000000
1.300.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.300.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.300.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
3.445.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
3.445.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços
3.445.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
3.400.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
3.400.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
12.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 
 
12.000,00 15000000
21.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
21.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 15000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
12.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa 
12.000,00 15000000
78.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
62.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
62.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
54.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
54.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 15000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
4.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
4.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 15000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 
4.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Página: 1 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
4.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 15000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
16.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
12.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
4.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
4.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 15000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
4.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
4.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 15000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 
4.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 
 
4.000,00 15000000
4.000,00 1.1.2.2.98.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras
4.000,00 1.1.2.2.98.0.0.00.00.00 15000000 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 
409.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
409.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
409.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
409.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
409.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties
6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 17200000 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 
210.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB IMPOSTO
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.01 15401070 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB IMPOSTO 
40.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAF
40.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.02 15411070 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAF 
60.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAT
60.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.03 15421070 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAT 
10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.04 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAR
10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.04 15430000 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAR 
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE - Educação Recursos Próprio
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 15000000 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE - Educação Recursos Próprio 
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nacional de Saúde
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 16000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nacional de Saúde 
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - ASPS - Recursos Próprio da Saúde
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 15000000 Remuneração de Depósitos Bancários - ASPS - Recursos Próprio da Saúde 
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nacional de Assistência Social
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nacional de Assistência Social 
 
11.000,00 16600000
4.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Recursos Próprios
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Recursos Próprios 
 
4.000,00 15000000
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Saúde
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 16310000 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Saúde 
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Educação
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 15700000 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Educação 
12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Outros
12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 17000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Outros 
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE
1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE 
1.000,00 17500000
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Próprios
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 15000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Próprios 
14.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE Salário Educação
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.01.00 15500000 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE Salário Educação 
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.02.00 15520000 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE 
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.03.00 15530000 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE 
8.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - OUTROS
8.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.04.00 15690000 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - OUTROS 
95.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos
61.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 15000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos 
Página: 2 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 15440000 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos 
4.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 16610000 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos 
110.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
59.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
59.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
59.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
59.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
59.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 15000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 
51.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
51.000,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde
51.000,00 1.6.3.1.98.0.0.00.00.00 Outros Serviços de Atendimento à Saúde
51.000,00 1.6.3.1.98.0.0.00.00.00 15000000 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 
161.781.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
106.606.000,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
59.502.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
59.500.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
55.500.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
55.500.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
55.500.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
4.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias
4.000.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 
 
4.000.000,00 15000000
2.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
2.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
2.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
990.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
948.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
48.000,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50
48.000,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
48.000,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 17200000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 
900.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
900.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
900.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 17200000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
1.7.1.2.98.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais
42.000,00 
1.7.1.2.98.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 
22.000,00 16350000
1.7.1.2.98.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 
20.000,00 17080000
18.704.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
17.078.000,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária
10.186.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
10.186.000,00 
532.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
532.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 16000000 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 
1.321.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas
1.321.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 16000000 Incentivo Financeiro para Ações Estratégicas 
2.879.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Agente Comunitário de Saúde
2.879.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 16040000 Agente Comunitário de Saúde 
3.583.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
3.583.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 16000000 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 
1.456.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde 
 
1.456.000,00 16000000
291.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Programa de Informatização da APS
291.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 16000000 Programa de Informatização da APS 
124.000,00 1.7.1.3.50.1.1.99.01.00 CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS - SAÚDE
124.000,00 1.7.1.3.50.1.1.99.01.00 16000000 CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS - SAÚDE 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada
4.777.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
4.777.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Atenção Especializada - Principal 
4.777.000,00 16000000
Página: 3 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde
323.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
323.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 
323.000,00 16000000
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica
291.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
291.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 
291.000,00 16000000
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS
1.501.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS - Principal
1.501.000,00 
1.497.000,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Assistência financeira complementar do Piso da Enfermagem
1.497.000,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 16050000 Assistência financeira complementar do Piso da Enfermagem 
1.7.1.3.50.5.1.99.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Gestão do SUS - Outros
4.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.99.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Outros 
4.000,00 16000000
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.626.000,00 
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária
807.000,00 
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
807.000,00 
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal 
807.000,00 16000000
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada
807.000,00 
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
807.000,00 
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal 
807.000,00 16000000
1.7.1.3.51.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde
4.000,00 
1.7.1.3.51.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
4.000,00 
1.7.1.3.51.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 
4.000,00 16000000
1.7.1.3.51.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica
4.000,00 
1.7.1.3.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
4.000,00 
1.7.1.3.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 
4.000,00 16000000
1.7.1.3.51.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS
4.000,00 
1.7.1.3.51.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS - Principal
4.000,00 
1.7.1.3.51.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS - Principal 
4.000,00 16000000
2.202.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
818.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
818.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
818.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 15500000 Transferências do Salário-Educação - Principal 
6.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal
6.000,00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal 
6.000,00 15510000
716.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
716.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal 
716.000,00 15520000
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE
477.000,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal
477.000,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal 
477.000,00 15530000
185.000,00 1.7.1.4.98.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
185.000,00 1.7.1.4.98.0.0.00.00.00 15690000 Outras Transferências Diretas do FNDE 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
22.200.000,00 
12.000.000,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
12.000.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
2.060.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 15420000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 
9.940.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 15421070 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 
9.000.000,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
9.000.000,00 
Página: 4 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal 
1.350.000,00 15410000
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal 
7.650.000,00 15411070
1.200.000,00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal
1.200.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal 
1.200.000,00 15430000
1.677.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.677.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.677.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
894.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Bloco dos Programas
894.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 Bloco dos Programas - Programa PROCAD-SUAS
894.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 16600000 Bloco dos Programas - Programa PROCAD-SUAS 
368.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Bloco da Gestão do Programa Auxílio Brasil
368.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.01.00 Bloco da Gestão do Programa Auxílio Brasil - IGD - Programa Auxílio Brasil
1.7.1.6.50.0.1.06.01.00 Bloco da Gestão do Programa Auxílio Brasil - IGD - Programa Auxílio Brasil 
 
368.000,00 16600000
415.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.00.00 Outras Transferências de Recursos do FNAS
415.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.01.00 CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS - Assistência Social
415.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.01.00 16600000 CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS - Assistência Social 
1.331.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
357.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União
357.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal
357.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 17060000 Transferência Especial da União - Principal 
5.000,00 1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022 - Principal
5.000,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022 - Principal 
5.000,00 17190000
969.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
969.000,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
528.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Apoio Financeiro da União
516.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 15000000 Apoio Financeiro da União 
9.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 17070000 Apoio Financeiro da União 
3.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 17990000 Apoio Financeiro da União 
77.000,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal
12.000,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 15730000 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 
50.000,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 17200000 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 
15.000,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 17210000 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 
40.000,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 FNC - SEFIC - LC 195/2022 Art. 5 - Audiovisual
40.000,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 17150000 FNC - SEFIC - LC 195/2022 Art. 5 - Audiovisual 
4.000,00 1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 FNC - SEFIC - LC 195/2022 Art. 8 - Demais Setores da Cultura
4.000,00 1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 17160000 FNC - SEFIC - LC 195/2022 Art. 8 - Demais Setores da Cultura 
320.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
320.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 15000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
19.775.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
17.598.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
14.500.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
14.500.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
14.500.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 
2.500.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
2.500.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
2.500.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 
100.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
100.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
100.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
18.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
18.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
18.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 17500000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e
do Distrito Federal
480.000,00 
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos
Estados e do Distrito Federal - Principal
480.000,00 
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos
Estados e do Distrito Federal - Principal 
480.000,00 15000000
Página: 5 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
161.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
161.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
161.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
161.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 16210000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
814.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
736.000,00 1.7.2.4.01.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
736.000,00 1.7.2.4.01.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
736.000,00 1.7.2.4.01.0.1.00.00.00 17010000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
78.000,00 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
78.000,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal 
78.000,00 15710000
1.202.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
531.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
531.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
531.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Bloco Proteção S. Básica
531.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 16610000 Bloco Proteção S. Básica 
11.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
11.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
11.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 15760000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 
660.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF
660.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
600.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 15000000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 
60.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 17590000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 
35.400.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
35.400.000,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
35.400.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
35.400.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 
 
5.280.000,00 15400000
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 
 
30.120.000,00 15401070
361.400,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
33.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
33.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
33.000,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
6.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
6.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 15000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 
9.000,00 1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora
9.000,00 1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 15000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora 
9.000,00 1.9.1.1.07.0.3.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa
9.000,00 1.9.1.1.07.0.3.00.00.00 15000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 
9.000,00 1.9.1.1.07.0.5.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas
9.000,00 1.9.1.1.07.0.5.00.00.00 15000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas 
328.400,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
328.400,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições
328.400,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições
328.400,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal
328.400,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 15000000 Outras Restituições - Principal 
2.385.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
36.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito
36.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno
36.000,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
36.000,00 2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
36.000,00 2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
36.000,00 2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 17540000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 
6.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens
6.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis
3.000,00 2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários
Página: 6 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
3.000,00 2.2.1.1.02.0.0.00.00.00 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes
2.2.1.1.02.0.1.00.00.00 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes -
Principal
3.000,00 
2.2.1.1.02.0.1.00.00.00 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes -
Principal 
3.000,00 17550000
3.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
3.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
3.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
3.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 17550000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
2.343.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital
1.339.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
310.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310.000,00 
2.4.1.1.50.9.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Outros Programas
310.000,00 
2.4.1.1.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Outros Programas - Principal
310.000,00 
2.4.1.1.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Outros Programas - Principal 
310.000,00 15000000
1.029.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
153.000,00 2.4.1.4.01.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
153.000,00 2.4.1.4.01.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
153.000,00 2.4.1.4.01.0.1.00.00.00 17000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal 
10.000,00 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
10.000,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal 
10.000,00 16310000
143.000,00 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
143.000,00 2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação -
Principal 
143.000,00 15700000
12.000,00 2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico -
Principal
12.000,00 
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
- Principal 
12.000,00 16310000
687.000,00 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente -
Principal
687.000,00 
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente -
Principal 
687.000,00 17000000
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte
24.000,00 
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte - Principal
24.000,00 
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte - Principal 
24.000,00 17000000
1.004.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
794.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
794.000,00 2.4.2.2.01.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
794.000,00 2.4.2.2.01.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
794.000,00 2.4.2.2.01.0.1.00.00.00 17010000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
210.000,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
210.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
210.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 15000000 Outras Transferências de Recursos dos Estados 
-14.520.400,00 9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO FUNDEB
-11.100.000,00 9.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - FPM
-11.100.000,00 9.7.1.1.51.0.0.00.00.00 15000000 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - FPM 
-400,00 9.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - ITR
-400,00 9.7.1.1.52.0.0.00.00.00 15000000 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - ITR 
-2.900.000,00 9.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - ICMS Estado
-2.900.000,00 9.7.2.1.50.0.0.00.00.00 15000000 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - ICMS Estado 
-500.000,00 9.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - IPVA
-500.000,00 9.7.2.1.51.0.0.00.00.00 15000000 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - IPVA 
-20.000,00 9.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - IPI
-20.000,00 9.7.2.1.52.0.0.00.00.00 15000000 Dedução de Receitas para a Formação do FUNDEB - IPI 
Página: 7 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2025
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
Total da RECEITA
: : 
156.800.000,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
110.000,00 110.000,00 1.002 Equipamento da Câmara de Vereadores
5.630.000,00 5.630.000,00 2.003 Manutenção dos Serviços da Câmara
10.000,00 10.000,00 2.004 Subvenção para Associação de Vereadores
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Soma do Programa
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Soma da SubFunção
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
7.329.000,00 7.329.000,00 2.017 Manutenção da Secretaria de Administração
36.000,00 36.000,00 2.311 Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais
7.000,00 7.000,00 2.316 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
7.372.000,00 7.372.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
21.000,00 21.000,00 1.013 Equipamento do Gabinete do Prefeito
225.000,00 225.000,00 2.014 Manutenção da Consultoria e Assessoria Jurídica
1.862.000,00 1.862.000,00 2.015 Manutenção do gabinete do Prefeito
213.000,00 213.000,00 2.323 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio
2.300.000,00 21.000,00 2.321.000,00 Soma do Programa
9.672.000,00 21.000,00 9.693.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0020 GESTÃO FISCAL
17.000,00 17.000,00 2.020 Manutenção da Tesouraria
190.000,00 190.000,00 2.023 Manutenção da Contabilidade
207.000,00 207.000,00 Soma do Programa
207.000,00 207.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
1.000,00 1.000,00 2.034 Realização de Concurso Público
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
129 Administração de Receitas
0020 GESTÃO FISCAL
121.000,00 121.000,00 2.036 Manutenção do Setor de Tributação
121.000,00 121.000,00 Soma do Programa
121.000,00 121.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
269.000,00 269.000,00 2.039 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
269.000,00 269.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
8.000,00 8.000,00 2.335 Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
10.278.000,00 21.000,00 10.299.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA
Página: 1 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.037.000,00 1.037.000,00 2.047 Manutenção da Ordem Pública
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma do Programa
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma da SubFunção
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
6.000,00 6.000,00 2.299 Realização de Cursos de Capacitação para Funcionários
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
6.000,00 6.000,00 Soma da SubFunção
6.000,00 6.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.000,00 10.000,00 2.306 Manutenção do Conselho Municipal de Educação
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.876.000,00 1.876.000,00 1.091 Construção, Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares do Município
119.000,00 119.000,00 1.258 Ampliação e Manutenção da Frota da Educação
11.000,00 11.000,00 1.271 Construção do Novo Colégio Antônio Doná
32.070.000,00 32.070.000,00 2.095 Gestão e Valorização dos Profissionais da Educação
20.463.000,00 20.463.000,00 2.096 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Educação
494.000,00 494.000,00 2.097 Manutenção do Transporte Escolar
6.000,00 6.000,00 2.098 Manutenção do Ensino Básico
6.000,00 6.000,00 2.099 Programa Dinheiro Direto na Escola
1.289.000,00 1.289.000,00 2.100 Manutenção da Alimentação Escolar
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão de Recursos de Precatório - FUNDEF
54.358.000,00 2.006.000,00 56.364.000,00 Soma do Programa
54.358.000,00 2.006.000,00 56.364.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.000,00 4.000,00 2.300 Instalação de Escola Técnica Profissional em Parceria c/ o Governo Federal
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.000,00 17.000,00 2.105 Manutenção de Residência Estudantil
20.000,00 20.000,00 2.106 Participação na Formação Superior
37.000,00 37.000,00 Soma do Programa
37.000,00 37.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE
789.000,00 789.000,00 1.107 Construção e Ampliação das Creches Municipais
1.935.000,00 1.935.000,00 2.235 Manutenção das Creches Municipais
8.044.000,00 8.044.000,00 2.320 Manutenção das Ações da Educação Infantil
9.979.000,00 789.000,00 10.768.000,00 Soma do Programa
9.979.000,00 789.000,00 10.768.000,00 Soma da SubFunção
64.388.000,00 2.795.000,00 67.183.000,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
72.000,00 72.000,00 1.208 Contrução e Equipamento da Biblioteca Pública
2.918.000,00 2.918.000,00 2.117 Comemoração de Festividades
Página: 2 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
52.000,00 52.000,00 2.303 Gestão das Ações do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
99.000,00 99.000,00 2.314 Manutenção do Cine Teatro
350.000,00 350.000,00 2.344 Manutenção das Ações do Departamento da Cultura
3.419.000,00 72.000,00 3.491.000,00 Soma do Programa
3.419.000,00 72.000,00 3.491.000,00 Soma da SubFunção
3.419.000,00 72.000,00 3.491.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
418.000,00 418.000,00 1.120 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
526.000,00 526.000,00 1.121 Pavimentação de Logradouros e Drenagem
4.000,00 4.000,00 1.123 Construção de Aterro Sanitário
68.000,00 68.000,00 1.124 Urbanização da Lagoa Manoel Caculé
3.000,00 3.000,00 1.209 Estrutura p/ Reciclagem de Lixo
381.000,00 381.000,00 1.270 Construção da Praça de Eventos da Lagoa
9.896.000,00 9.896.000,00 2.123 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
143.000,00 143.000,00 2.338 Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas
245.000,00 245.000,00 2.339 Construção, Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e
Acessos Rurais
35.000,00 35.000,00 2.340 Construção e Reforma de Prédios Públicos
10.319.000,00 1.400.000,00 11.719.000,00 Soma do Programa
10.319.000,00 1.400.000,00 11.719.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
0004 MENOS LIXO, MENOS POBREZA
4.393.000,00 4.393.000,00 2.130 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.393.000,00 4.393.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
209.000,00 209.000,00 1.127 Construção de Praças e Jardins
113.000,00 113.000,00 2.126 Manutenção de Cemitérios
249.000,00 249.000,00 2.308 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
362.000,00 209.000,00 571.000,00 Soma do Programa
4.755.000,00 209.000,00 4.964.000,00 Soma da SubFunção
15.074.000,00 1.609.000,00 16.683.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0016 VIVER COM DIGNIDADE
302.000,00 302.000,00 1.134 Construção de Casas Populares
302.000,00 302.000,00 Soma do Programa
302.000,00 302.000,00 Soma da SubFunção
302.000,00 302.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 ÁGUA VIVA - SERTÃO FORTE
6.000,00 6.000,00 1.138 Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
14.000,00 14.000,00 1.139 Construção de Esgotamento Sanitário
1.419.000,00 1.419.000,00 2.141 Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
1.419.000,00 20.000,00 1.439.000,00 Soma do Programa
1.419.000,00 20.000,00 1.439.000,00 Soma da SubFunção
1.419.000,00 20.000,00 1.439.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.000,00 1.000,00 1.152 Implantação de Horto Florestal para Produção de Mudas
3.000,00 3.000,00 2.297 Ações para Recuperação de Matas Ciliares
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma do Programa
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
127.000,00 127.000,00 1.159 Construção de Tanques e Barragens
6.000,00 6.000,00 1.160 Construção e Equipamento de Poços Tubulares
4.000,00 4.000,00 1.269 Construção de Cisternas para Captação de Águas de Chuva
137.000,00 137.000,00 Soma do Programa
137.000,00 137.000,00 Soma da SubFunção
3.000,00 138.000,00 141.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
605 Abastecimento
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL
180.000,00 180.000,00 1.156 Construção e Equipamentos de Mercadorias e Feiras
40.000,00 40.000,00 1.260 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
150.000,00 150.000,00 2.157 Manutenção, Reforma e Ampliação de Mercados e Feiras
1.283.000,00 1.283.000,00 2.161 Manutenção da Secretaria de Expansão Agropecuária e Meio Ambiente
3.000,00 3.000,00 2.298 Criação da Feira Anual da Agricultura Familiar
4.000,00 4.000,00 2.318 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
1.440.000,00 220.000,00 1.660.000,00 Soma do Programa
1.440.000,00 220.000,00 1.660.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
12.000,00 12.000,00 1.151 Implantação de Hortas Comunitárias
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
1.440.000,00 232.000,00 1.672.000,00 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
4.000,00 4.000,00 1.167 Construção de Pequenas Indústrias
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
4.000,00 4.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
8.000,00 8.000,00 1.266 Implantação de Sistema de Telefonia Móvel
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 1.184 Implantação do Sistema de TV
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
9.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
9.000,00 9.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
6.000,00 6.000,00 1.190 Implantação de Eletrificação Rural
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
14.000,00 14.000,00 1.187 Implantação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
306.000,00 306.000,00 2.188 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
306.000,00 14.000,00 320.000,00 Soma do Programa
Página: 4 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
306.000,00 20.000,00 326.000,00 Soma da SubFunção
306.000,00 20.000,00 326.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
64.000,00 64.000,00 1.193 Construção de Estradas, Pontes e Pontilhões
64.000,00 64.000,00 Soma do Programa
64.000,00 64.000,00 Soma da SubFunção
64.000,00 64.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
365.000,00 365.000,00 1.207 Contrução de Quadra, Ginásio , Praça de Esportes e Estádio
899.000,00 899.000,00 2.211 Manutenção do Desporto Amador
899.000,00 365.000,00 1.264.000,00 Soma do Programa
899.000,00 365.000,00 1.264.000,00 Soma da SubFunção
899.000,00 365.000,00 1.264.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.995.000,00 2.995.000,00 8.888 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
2.995.000,00 2.995.000,00 Soma do Programa
2.995.000,00 2.995.000,00 Soma da SubFunção
2.995.000,00 2.995.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
158.000,00 158.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
158.000,00 158.000,00 Soma do Programa
158.000,00 158.000,00 Soma da SubFunção
158.000,00 158.000,00 Soma da Função
112.823.000,00 Total da DESPESA
: : 
Página: 5 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
189.000,00 189.000,00 2.055 Manutenção do Conselho Tutelar
17.000,00 17.000,00 2.302 Manutenção do Conselho Municipal Assistência Social
206.000,00 206.000,00 Soma do Programa
206.000,00 206.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
6.000,00 6.000,00 2.304 Manutenção da Coord. Mun. de Prot. e Defesa Civil - COMPDEC
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
6.000,00 6.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
0013 TERCEIRA IDADE
4.000,00 4.000,00 2.326 Reforma e Manutenção de Abrigo para Idoso
24.000,00 24.000,00 2.333 Fundo Municipal de Direitos do Idoso
28.000,00 28.000,00 Soma do Programa
28.000,00 28.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE
142.000,00 142.000,00 2.325 Programa Primeira Infância no SUAS
20.000,00 20.000,00 2.330 Fundo de Apoio a Criança e ao Adolescente
54.000,00 54.000,00 2.342 Manutenção do SPS a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de LA e de PSC
216.000,00 216.000,00 Soma do Programa
216.000,00 216.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
1.000,00 1.000,00 1.056 Equipamento do FMAS
4.000.000,00 4.000.000,00 2.057 Manutenção do FMAS
542.000,00 542.000,00 2.291 Serviço de Proteção Especial - PFMC (PAEFI, Criança/Adolescente e CREAS)
241.000,00 241.000,00 2.292 Programa Família Acolhedora
225.000,00 225.000,00 2.294 Outros Programas do FNAS
106.000,00 106.000,00 2.305 Outros Programas de Assistência Social - FEAS
49.000,00 49.000,00 2.309 Adaptação e Reforma do Centro de Convivência para Pessoa Idosa
630.000,00 630.000,00 2.310 Serviços de Proteção Social Básica
(SCFV-Serv.Conviv.Fort.Vínculos-PBF/CRAS)
42.000,00 42.000,00 2.322 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
69.000,00 69.000,00 2.328 Benefícios Eventuais
251.000,00 251.000,00 2.334 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do Bolsa Família e Cad. Único -
IGDBF
152.000,00 152.000,00 2.337 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Assistência Social
6.307.000,00 1.000,00 6.308.000,00 Soma do Programa
6.307.000,00 1.000,00 6.308.000,00 Soma da SubFunção
6.763.000,00 1.000,00 6.764.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
14.096.000,00 14.096.000,00 2.070 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
11.000,00 11.000,00 2.301 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
14.107.000,00 14.107.000,00 Soma do Programa
0016 VIVER COM DIGNIDADE
10.000,00 10.000,00 2.312 Construção e Melhorias Habitacionais
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
14.117.000,00 14.117.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2025
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
209.000,00 209.000,00 1.072 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Primária
302.000,00 302.000,00 1.075 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Primária
202.000,00 202.000,00 1.132 Construção de Unidades Sanitárias
101.000,00 101.000,00 1.259 Implantação de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
254.000,00 254.000,00 1.264 Construção de Academia de Saúde
1.316.000,00 1.316.000,00 2.065 Gestão de Ações da Atenção Primária
2.911.000,00 2.911.000,00 2.067 Gestão das Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
7.558.000,00 7.558.000,00 2.068 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Capitação
Ponderada
887.000,00 887.000,00 2.083 Gestão das Ações do Programa Incentivo para Ações Estratégicas
51.000,00 51.000,00 2.260 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
493.000,00 493.000,00 2.315 Manutenção das Atividades do Consórcio Público - Saúde
263.000,00 263.000,00 2.336 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Saúde
13.479.000,00 1.068.000,00 14.547.000,00 Soma do Programa
13.479.000,00 1.068.000,00 14.547.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
317.000,00 317.000,00 1.073 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Especializada
28.000,00 28.000,00 1.074 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Especializada
5.228.000,00 5.228.000,00 2.071 Manutenção das Ações do Bloco da Atenção Especializada
1.012.000,00 1.012.000,00 2.290 Gestão das Ações do CAPS
201.000,00 201.000,00 2.331 Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
6.441.000,00 345.000,00 6.786.000,00 Soma do Programa
6.441.000,00 345.000,00 6.786.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
911.000,00 911.000,00 2.069 Manutenção das Ações do Bloco da Assistência Farmacêutica
911.000,00 911.000,00 Soma do Programa
911.000,00 911.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
852.000,00 852.000,00 2.066 Manutenção das Ações do Bloco da Vigilância em Saúde
852.000,00 852.000,00 Soma do Programa
852.000,00 852.000,00 Soma da SubFunção
35.800.000,00 1.413.000,00 37.213.000,00 Soma da Função
43.977.000,00 Total da DESPESA
: : 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
Secretaria: 010100 Câmara Municipal
Unidade: 010100 Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
110.000,00 110.000,00 1.002 Equipamento da Câmara de Vereadores
5.630.000,00 5.630.000,00 2.003 Manutenção dos Serviços da Câmara
10.000,00 10.000,00 2.004 Subvenção para Associação de Vereadores
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Soma do Programa
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Soma da SubFunção
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Soma da Função
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Total da Secretaria
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Total da Unidade
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Total do Órgão
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Total do Poder
Página: 1 de 9 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020100 Gabinete do Prefeito
Unidade: 020100 Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
21.000,00 21.000,00 1.013 Equipamento do Gabinete do Prefeito
225.000,00 225.000,00 2.014 Manutenção da Consultoria e Assessoria Jurídica
1.862.000,00 1.862.000,00 2.015 Manutenção do gabinete do Prefeito
2.087.000,00 21.000,00 2.108.000,00 Soma do Programa
2.087.000,00 21.000,00 2.108.000,00 Soma da SubFunção
2.087.000,00 21.000,00 2.108.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 1.184 Implantação do Sistema de TV
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
1.000,00 1.000,00 Soma da Função
2.087.000,00 22.000,00 2.109.000,00 Total da Secretaria
2.087.000,00 22.000,00 2.109.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020200 Sec. Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 020200 Sec. Municipal de Administração e Finanças
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
7.329.000,00 7.329.000,00 2.017 Manutenção da Secretaria de Administração
36.000,00 36.000,00 2.311 Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais
7.000,00 7.000,00 2.316 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
7.372.000,00 7.372.000,00 Soma do Programa
7.372.000,00 7.372.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0020 GESTÃO FISCAL
17.000,00 17.000,00 2.020 Manutenção da Tesouraria
190.000,00 190.000,00 2.023 Manutenção da Contabilidade
207.000,00 207.000,00 Soma do Programa
207.000,00 207.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
1.000,00 1.000,00 2.034 Realização de Concurso Público
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
129 Administração de Receitas
0020 GESTÃO FISCAL
121.000,00 121.000,00 2.036 Manutenção do Setor de Tributação
121.000,00 121.000,00 Soma do Programa
121.000,00 121.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
Página: 2 de 9 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
269.000,00 269.000,00 2.039 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
269.000,00 269.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
8.000,00 8.000,00 2.335 Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
7.978.000,00 7.978.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA
1.037.000,00 1.037.000,00 2.047 Manutenção da Ordem Pública
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma do Programa
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma da SubFunção
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
6.000,00 6.000,00 2.299 Realização de Cursos de Capacitação para Funcionários
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
6.000,00 6.000,00 Soma da SubFunção
6.000,00 6.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
158.000,00 158.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
158.000,00 158.000,00 Soma do Programa
158.000,00 158.000,00 Soma da SubFunção
158.000,00 158.000,00 Soma da Função
9.021.000,00 158.000,00 9.179.000,00 Total da Secretaria
9.021.000,00 158.000,00 9.179.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020500 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Unidade: 020500 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
418.000,00 418.000,00 1.120 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
526.000,00 526.000,00 1.121 Pavimentação de Logradouros e Drenagem
4.000,00 4.000,00 1.123 Construção de Aterro Sanitário
68.000,00 68.000,00 1.124 Urbanização da Lagoa Manoel Caculé
3.000,00 3.000,00 1.209 Estrutura p/ Reciclagem de Lixo
381.000,00 381.000,00 1.270 Construção da Praça de Eventos da Lagoa
9.896.000,00 9.896.000,00 2.123 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
143.000,00 143.000,00 2.338 Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas
245.000,00 245.000,00 2.339 Construção, Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e
Acessos Rurais
35.000,00 35.000,00 2.340 Construção e Reforma de Prédios Públicos
10.319.000,00 1.400.000,00 11.719.000,00 Soma do Programa
10.319.000,00 1.400.000,00 11.719.000,00 Soma da SubFunção
Página: 3 de 9 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
452 Serviços Urbanos
0004 MENOS LIXO, MENOS POBREZA
4.393.000,00 4.393.000,00 2.130 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.393.000,00 4.393.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
209.000,00 209.000,00 1.127 Construção de Praças e Jardins
113.000,00 113.000,00 2.126 Manutenção de Cemitérios
249.000,00 249.000,00 2.308 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
362.000,00 209.000,00 571.000,00 Soma do Programa
4.755.000,00 209.000,00 4.964.000,00 Soma da SubFunção
15.074.000,00 1.609.000,00 16.683.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0016 VIVER COM DIGNIDADE
302.000,00 302.000,00 1.134 Construção de Casas Populares
302.000,00 302.000,00 Soma do Programa
302.000,00 302.000,00 Soma da SubFunção
302.000,00 302.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 ÁGUA VIVA - SERTÃO FORTE
6.000,00 6.000,00 1.138 Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
14.000,00 14.000,00 1.139 Construção de Esgotamento Sanitário
1.419.000,00 1.419.000,00 2.141 Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
1.419.000,00 20.000,00 1.439.000,00 Soma do Programa
1.419.000,00 20.000,00 1.439.000,00 Soma da SubFunção
1.419.000,00 20.000,00 1.439.000,00 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
4.000,00 4.000,00 1.167 Construção de Pequenas Indústrias
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
4.000,00 4.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
8.000,00 8.000,00 1.266 Implantação de Sistema de Telefonia Móvel
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
8.000,00 8.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
6.000,00 6.000,00 1.190 Implantação de Eletrificação Rural
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
14.000,00 14.000,00 1.187 Implantação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
306.000,00 306.000,00 2.188 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
306.000,00 14.000,00 320.000,00 Soma do Programa
306.000,00 20.000,00 326.000,00 Soma da SubFunção
306.000,00 20.000,00 326.000,00 Soma da Função
26 Transporte
Página: 4 de 9 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
782 Transporte Rodoviário
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
64.000,00 64.000,00 1.193 Construção de Estradas, Pontes e Pontilhões
64.000,00 64.000,00 Soma do Programa
64.000,00 64.000,00 Soma da SubFunção
64.000,00 64.000,00 Soma da Função
16.799.000,00 2.027.000,00 18.826.000,00 Total da Secretaria
16.799.000,00 2.027.000,00 18.826.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020600 Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA
Unidade: 020600 Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.000,00 1.000,00 1.152 Implantação de Horto Florestal para Produção de Mudas
3.000,00 3.000,00 2.297 Ações para Recuperação de Matas Ciliares
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma do Programa
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
127.000,00 127.000,00 1.159 Construção de Tanques e Barragens
6.000,00 6.000,00 1.160 Construção e Equipamento de Poços Tubulares
4.000,00 4.000,00 1.269 Construção de Cisternas para Captação de Águas de Chuva
137.000,00 137.000,00 Soma do Programa
137.000,00 137.000,00 Soma da SubFunção
3.000,00 138.000,00 141.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
605 Abastecimento
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL
180.000,00 180.000,00 1.156 Construção e Equipamentos de Mercadorias e Feiras
40.000,00 40.000,00 1.260 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
150.000,00 150.000,00 2.157 Manutenção, Reforma e Ampliação de Mercados e Feiras
1.283.000,00 1.283.000,00 2.161 Manutenção da Secretaria de Expansão Agropecuária e Meio Ambiente
3.000,00 3.000,00 2.298 Criação da Feira Anual da Agricultura Familiar
4.000,00 4.000,00 2.318 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
1.440.000,00 220.000,00 1.660.000,00 Soma do Programa
1.440.000,00 220.000,00 1.660.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
12.000,00 12.000,00 1.151 Implantação de Hortas Comunitárias
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
1.440.000,00 232.000,00 1.672.000,00 Soma da Função
1.443.000,00 370.000,00 1.813.000,00 Total da Secretaria
1.443.000,00 370.000,00 1.813.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020800 Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio
Unidade: 020800 Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio - ( 2024 )
04 Administração
Página: 5 de 9 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
213.000,00 213.000,00 2.323 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio
213.000,00 213.000,00 Soma do Programa
213.000,00 213.000,00 Soma da SubFunção
213.000,00 213.000,00 Soma da Função
213.000,00 213.000,00 Total da Secretaria
213.000,00 213.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 028888 Encargos Especiais
Unidade: 028888 Encargos Especiais do Município
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.995.000,00 2.995.000,00 8.888 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
2.995.000,00 2.995.000,00 Soma do Programa
2.995.000,00 2.995.000,00 Soma da SubFunção
2.995.000,00 2.995.000,00 Soma da Função
2.995.000,00 2.995.000,00 Total da Secretaria
2.995.000,00 2.995.000,00 Total da Unidade
32.558.000,00 2.577.000,00 35.135.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
Secretaria: 020400 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 020400 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.000,00 10.000,00 2.306 Manutenção do Conselho Municipal de Educação
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.876.000,00 1.876.000,00 1.091 Construção, Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares do Município
119.000,00 119.000,00 1.258 Ampliação e Manutenção da Frota da Educação
11.000,00 11.000,00 1.271 Construção do Novo Colégio Antônio Doná
32.070.000,00 32.070.000,00 2.095 Gestão e Valorização dos Profissionais da Educação
20.463.000,00 20.463.000,00 2.096 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Educação
494.000,00 494.000,00 2.097 Manutenção do Transporte Escolar
6.000,00 6.000,00 2.098 Manutenção do Ensino Básico
6.000,00 6.000,00 2.099 Programa Dinheiro Direto na Escola
1.289.000,00 1.289.000,00 2.100 Manutenção da Alimentação Escolar
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão de Recursos de Precatório - FUNDEF
54.358.000,00 2.006.000,00 56.364.000,00 Soma do Programa
54.358.000,00 2.006.000,00 56.364.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.000,00 4.000,00 2.300 Instalação de Escola Técnica Profissional em Parceria c/ o Governo Federal
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
Página: 6 de 9 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
364 Ensino Superior
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.000,00 17.000,00 2.105 Manutenção de Residência Estudantil
20.000,00 20.000,00 2.106 Participação na Formação Superior
37.000,00 37.000,00 Soma do Programa
37.000,00 37.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE
789.000,00 789.000,00 1.107 Construção e Ampliação das Creches Municipais
1.935.000,00 1.935.000,00 2.235 Manutenção das Creches Municipais
8.044.000,00 8.044.000,00 2.320 Manutenção das Ações da Educação Infantil
9.979.000,00 789.000,00 10.768.000,00 Soma do Programa
9.979.000,00 789.000,00 10.768.000,00 Soma da SubFunção
64.388.000,00 2.795.000,00 67.183.000,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
72.000,00 72.000,00 1.208 Contrução e Equipamento da Biblioteca Pública
2.918.000,00 2.918.000,00 2.117 Comemoração de Festividades
52.000,00 52.000,00 2.303 Gestão das Ações do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
99.000,00 99.000,00 2.314 Manutenção do Cine Teatro
350.000,00 350.000,00 2.344 Manutenção das Ações do Departamento da Cultura
3.419.000,00 72.000,00 3.491.000,00 Soma do Programa
3.419.000,00 72.000,00 3.491.000,00 Soma da SubFunção
3.419.000,00 72.000,00 3.491.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
365.000,00 365.000,00 1.207 Contrução de Quadra, Ginásio , Praça de Esportes e Estádio
899.000,00 899.000,00 2.211 Manutenção do Desporto Amador
899.000,00 365.000,00 1.264.000,00 Soma do Programa
899.000,00 365.000,00 1.264.000,00 Soma da SubFunção
899.000,00 365.000,00 1.264.000,00 Soma da Função
68.706.000,00 3.232.000,00 71.938.000,00 Total da Secretaria
68.706.000,00 3.232.000,00 71.938.000,00 Total da Unidade
68.706.000,00 3.232.000,00 71.938.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
Secretaria: 020300 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 020300 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
14.096.000,00 14.096.000,00 2.070 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
11.000,00 11.000,00 2.301 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
14.107.000,00 14.107.000,00 Soma do Programa
0016 VIVER COM DIGNIDADE
10.000,00 10.000,00 2.312 Construção e Melhorias Habitacionais
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
14.117.000,00 14.117.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
209.000,00 209.000,00 1.072 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Primária
Página: 7 de 9 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
302.000,00 302.000,00 1.075 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Primária
202.000,00 202.000,00 1.132 Construção de Unidades Sanitárias
101.000,00 101.000,00 1.259 Implantação de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
254.000,00 254.000,00 1.264 Construção de Academia de Saúde
1.316.000,00 1.316.000,00 2.065 Gestão de Ações da Atenção Primária
2.911.000,00 2.911.000,00 2.067 Gestão das Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
7.558.000,00 7.558.000,00 2.068 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Capitação
Ponderada
887.000,00 887.000,00 2.083 Gestão das Ações do Programa Incentivo para Ações Estratégicas
51.000,00 51.000,00 2.260 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
493.000,00 493.000,00 2.315 Manutenção das Atividades do Consórcio Público - Saúde
263.000,00 263.000,00 2.336 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Saúde
13.479.000,00 1.068.000,00 14.547.000,00 Soma do Programa
13.479.000,00 1.068.000,00 14.547.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
317.000,00 317.000,00 1.073 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Especializada
28.000,00 28.000,00 1.074 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Especializada
5.228.000,00 5.228.000,00 2.071 Manutenção das Ações do Bloco da Atenção Especializada
1.012.000,00 1.012.000,00 2.290 Gestão das Ações do CAPS
201.000,00 201.000,00 2.331 Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
6.441.000,00 345.000,00 6.786.000,00 Soma do Programa
6.441.000,00 345.000,00 6.786.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
911.000,00 911.000,00 2.069 Manutenção das Ações do Bloco da Assistência Farmacêutica
911.000,00 911.000,00 Soma do Programa
911.000,00 911.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
852.000,00 852.000,00 2.066 Manutenção das Ações do Bloco da Vigilância em Saúde
852.000,00 852.000,00 Soma do Programa
852.000,00 852.000,00 Soma da SubFunção
35.800.000,00 1.413.000,00 37.213.000,00 Soma da Função
35.800.000,00 1.413.000,00 37.213.000,00 Total da Secretaria
35.800.000,00 1.413.000,00 37.213.000,00 Total da Unidade
35.800.000,00 1.413.000,00 37.213.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Secretaria: 020700 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 020700 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
189.000,00 189.000,00 2.055 Manutenção do Conselho Tutelar
17.000,00 17.000,00 2.302 Manutenção do Conselho Municipal Assistência Social
206.000,00 206.000,00 Soma do Programa
206.000,00 206.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
6.000,00 6.000,00 2.304 Manutenção da Coord. Mun. de Prot. e Defesa Civil - COMPDEC
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
6.000,00 6.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
Página: 8 de 9 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
0013 TERCEIRA IDADE
4.000,00 4.000,00 2.326 Reforma e Manutenção de Abrigo para Idoso
24.000,00 24.000,00 2.333 Fundo Municipal de Direitos do Idoso
28.000,00 28.000,00 Soma do Programa
28.000,00 28.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE
142.000,00 142.000,00 2.325 Programa Primeira Infância no SUAS
20.000,00 20.000,00 2.330 Fundo de Apoio a Criança e ao Adolescente
54.000,00 54.000,00 2.342 Manutenção do SPS a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de LA e de PSC
216.000,00 216.000,00 Soma do Programa
216.000,00 216.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
1.000,00 1.000,00 1.056 Equipamento do FMAS
4.000.000,00 4.000.000,00 2.057 Manutenção do FMAS
542.000,00 542.000,00 2.291 Serviço de Proteção Especial - PFMC (PAEFI, Criança/Adolescente e CREAS)
241.000,00 241.000,00 2.292 Programa Família Acolhedora
225.000,00 225.000,00 2.294 Outros Programas do FNAS
106.000,00 106.000,00 2.305 Outros Programas de Assistência Social - FEAS
49.000,00 49.000,00 2.309 Adaptação e Reforma do Centro de Convivência para Pessoa Idosa
630.000,00 630.000,00 2.310 Serviços de Proteção Social Básica
(SCFV-Serv.Conviv.Fort.Vínculos-PBF/CRAS)
42.000,00 42.000,00 2.322 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
69.000,00 69.000,00 2.328 Benefícios Eventuais
251.000,00 251.000,00 2.334 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do Bolsa Família e Cad. Único -
IGDBF
152.000,00 152.000,00 2.337 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Assistência Social
6.307.000,00 1.000,00 6.308.000,00 Soma do Programa
6.307.000,00 1.000,00 6.308.000,00 Soma da SubFunção
6.763.000,00 1.000,00 6.764.000,00 Soma da Função
6.763.000,00 1.000,00 6.764.000,00 Total da Secretaria
6.763.000,00 1.000,00 6.764.000,00 Total da Unidade
6.763.000,00 1.000,00 6.764.000,00 Total do Órgão
143.827.000,00 7.223.000,00 151.050.000,00 Total do Poder
156.800.000,00 Total da DESPESA
: : : 
Página: 9 de 9 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
110.000,00 110.000,00 1.002 Equipamento da Câmara de Vereadores
5.630.000,00 5.630.000,00 2.003 Manutenção dos Serviços da Câmara
10.000,00 10.000,00 2.004 Subvenção para Associação de Vereadores
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Soma do Programa
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Soma da SubFunção
5.640.000,00 110.000,00 5.750.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
7.329.000,00 7.329.000,00 2.017 Manutenção da Secretaria de Administração
36.000,00 36.000,00 2.311 Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais
7.000,00 7.000,00 2.316 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
7.372.000,00 7.372.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
21.000,00 21.000,00 1.013 Equipamento do Gabinete do Prefeito
225.000,00 225.000,00 2.014 Manutenção da Consultoria e Assessoria Jurídica
1.862.000,00 1.862.000,00 2.015 Manutenção do gabinete do Prefeito
213.000,00 213.000,00 2.323 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio
2.300.000,00 21.000,00 2.321.000,00 Soma do Programa
9.672.000,00 21.000,00 9.693.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0020 GESTÃO FISCAL
17.000,00 17.000,00 2.020 Manutenção da Tesouraria
190.000,00 190.000,00 2.023 Manutenção da Contabilidade
207.000,00 207.000,00 Soma do Programa
207.000,00 207.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
1.000,00 1.000,00 2.034 Realização de Concurso Público
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
129 Administração de Receitas
0020 GESTÃO FISCAL
121.000,00 121.000,00 2.036 Manutenção do Setor de Tributação
121.000,00 121.000,00 Soma do Programa
121.000,00 121.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
269.000,00 269.000,00 2.039 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
269.000,00 269.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
8.000,00 8.000,00 2.335 Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
10.278.000,00 21.000,00 10.299.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA
Página: 1 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.037.000,00 1.037.000,00 2.047 Manutenção da Ordem Pública
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma do Programa
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma da SubFunção
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
189.000,00 189.000,00 2.055 Manutenção do Conselho Tutelar
17.000,00 17.000,00 2.302 Manutenção do Conselho Municipal Assistência Social
206.000,00 206.000,00 Soma do Programa
206.000,00 206.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
6.000,00 6.000,00 2.304 Manutenção da Coord. Mun. de Prot. e Defesa Civil - COMPDEC
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
6.000,00 6.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
0013 TERCEIRA IDADE
4.000,00 4.000,00 2.326 Reforma e Manutenção de Abrigo para Idoso
24.000,00 24.000,00 2.333 Fundo Municipal de Direitos do Idoso
28.000,00 28.000,00 Soma do Programa
28.000,00 28.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE
142.000,00 142.000,00 2.325 Programa Primeira Infância no SUAS
20.000,00 20.000,00 2.330 Fundo de Apoio a Criança e ao Adolescente
54.000,00 54.000,00 2.342 Manutenção do SPS a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de LA e de PSC
216.000,00 216.000,00 Soma do Programa
216.000,00 216.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
1.000,00 1.000,00 1.056 Equipamento do FMAS
4.000.000,00 4.000.000,00 2.057 Manutenção do FMAS
542.000,00 542.000,00 2.291 Serviço de Proteção Especial - PFMC (PAEFI, Criança/Adolescente e CREAS)
241.000,00 241.000,00 2.292 Programa Família Acolhedora
225.000,00 225.000,00 2.294 Outros Programas do FNAS
106.000,00 106.000,00 2.305 Outros Programas de Assistência Social - FEAS
49.000,00 49.000,00 2.309 Adaptação e Reforma do Centro de Convivência para Pessoa Idosa
630.000,00 630.000,00 2.310 Serviços de Proteção Social Básica
(SCFV-Serv.Conviv.Fort.Vínculos-PBF/CRAS)
42.000,00 42.000,00 2.322 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
69.000,00 69.000,00 2.328 Benefícios Eventuais
251.000,00 251.000,00 2.334 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do Bolsa Família e Cad. Único -
IGDBF
152.000,00 152.000,00 2.337 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Assistência Social
6.307.000,00 1.000,00 6.308.000,00 Soma do Programa
6.307.000,00 1.000,00 6.308.000,00 Soma da SubFunção
6.763.000,00 1.000,00 6.764.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
14.096.000,00 14.096.000,00 2.070 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
11.000,00 11.000,00 2.301 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
14.107.000,00 14.107.000,00 Soma do Programa
0016 VIVER COM DIGNIDADE
Página: 2 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
10.000,00 10.000,00 2.312 Construção e Melhorias Habitacionais
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
14.117.000,00 14.117.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
209.000,00 209.000,00 1.072 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Primária
302.000,00 302.000,00 1.075 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Primária
202.000,00 202.000,00 1.132 Construção de Unidades Sanitárias
101.000,00 101.000,00 1.259 Implantação de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
254.000,00 254.000,00 1.264 Construção de Academia de Saúde
1.316.000,00 1.316.000,00 2.065 Gestão de Ações da Atenção Primária
2.911.000,00 2.911.000,00 2.067 Gestão das Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
7.558.000,00 7.558.000,00 2.068 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Capitação
Ponderada
887.000,00 887.000,00 2.083 Gestão das Ações do Programa Incentivo para Ações Estratégicas
51.000,00 51.000,00 2.260 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
493.000,00 493.000,00 2.315 Manutenção das Atividades do Consórcio Público - Saúde
263.000,00 263.000,00 2.336 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Saúde
13.479.000,00 1.068.000,00 14.547.000,00 Soma do Programa
13.479.000,00 1.068.000,00 14.547.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
317.000,00 317.000,00 1.073 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Especializada
28.000,00 28.000,00 1.074 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Especializada
5.228.000,00 5.228.000,00 2.071 Manutenção das Ações do Bloco da Atenção Especializada
1.012.000,00 1.012.000,00 2.290 Gestão das Ações do CAPS
201.000,00 201.000,00 2.331 Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
6.441.000,00 345.000,00 6.786.000,00 Soma do Programa
6.441.000,00 345.000,00 6.786.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
911.000,00 911.000,00 2.069 Manutenção das Ações do Bloco da Assistência Farmacêutica
911.000,00 911.000,00 Soma do Programa
911.000,00 911.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
852.000,00 852.000,00 2.066 Manutenção das Ações do Bloco da Vigilância em Saúde
852.000,00 852.000,00 Soma do Programa
852.000,00 852.000,00 Soma da SubFunção
35.800.000,00 1.413.000,00 37.213.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
6.000,00 6.000,00 2.299 Realização de Cursos de Capacitação para Funcionários
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
6.000,00 6.000,00 Soma da SubFunção
6.000,00 6.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.000,00 10.000,00 2.306 Manutenção do Conselho Municipal de Educação
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Página: 3 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.876.000,00 1.876.000,00 1.091 Construção, Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares do Município
119.000,00 119.000,00 1.258 Ampliação e Manutenção da Frota da Educação
11.000,00 11.000,00 1.271 Construção do Novo Colégio Antônio Doná
32.070.000,00 32.070.000,00 2.095 Gestão e Valorização dos Profissionais da Educação
20.463.000,00 20.463.000,00 2.096 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Educação
494.000,00 494.000,00 2.097 Manutenção do Transporte Escolar
6.000,00 6.000,00 2.098 Manutenção do Ensino Básico
6.000,00 6.000,00 2.099 Programa Dinheiro Direto na Escola
1.289.000,00 1.289.000,00 2.100 Manutenção da Alimentação Escolar
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão de Recursos de Precatório - FUNDEF
54.358.000,00 2.006.000,00 56.364.000,00 Soma do Programa
54.358.000,00 2.006.000,00 56.364.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.000,00 4.000,00 2.300 Instalação de Escola Técnica Profissional em Parceria c/ o Governo Federal
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.000,00 17.000,00 2.105 Manutenção de Residência Estudantil
20.000,00 20.000,00 2.106 Participação na Formação Superior
37.000,00 37.000,00 Soma do Programa
37.000,00 37.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE
789.000,00 789.000,00 1.107 Construção e Ampliação das Creches Municipais
1.935.000,00 1.935.000,00 2.235 Manutenção das Creches Municipais
8.044.000,00 8.044.000,00 2.320 Manutenção das Ações da Educação Infantil
9.979.000,00 789.000,00 10.768.000,00 Soma do Programa
9.979.000,00 789.000,00 10.768.000,00 Soma da SubFunção
64.388.000,00 2.795.000,00 67.183.000,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
72.000,00 72.000,00 1.208 Contrução e Equipamento da Biblioteca Pública
2.918.000,00 2.918.000,00 2.117 Comemoração de Festividades
52.000,00 52.000,00 2.303 Gestão das Ações do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
99.000,00 99.000,00 2.314 Manutenção do Cine Teatro
350.000,00 350.000,00 2.344 Manutenção das Ações do Departamento da Cultura
3.419.000,00 72.000,00 3.491.000,00 Soma do Programa
3.419.000,00 72.000,00 3.491.000,00 Soma da SubFunção
3.419.000,00 72.000,00 3.491.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
418.000,00 418.000,00 1.120 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
526.000,00 526.000,00 1.121 Pavimentação de Logradouros e Drenagem
4.000,00 4.000,00 1.123 Construção de Aterro Sanitário
68.000,00 68.000,00 1.124 Urbanização da Lagoa Manoel Caculé
3.000,00 3.000,00 1.209 Estrutura p/ Reciclagem de Lixo
381.000,00 381.000,00 1.270 Construção da Praça de Eventos da Lagoa
9.896.000,00 9.896.000,00 2.123 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
143.000,00 143.000,00 2.338 Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas
245.000,00 245.000,00 2.339 Construção, Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e
Acessos Rurais
Página: 4 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
35.000,00 35.000,00 2.340 Construção e Reforma de Prédios Públicos
10.319.000,00 1.400.000,00 11.719.000,00 Soma do Programa
10.319.000,00 1.400.000,00 11.719.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
0004 MENOS LIXO, MENOS POBREZA
4.393.000,00 4.393.000,00 2.130 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.393.000,00 4.393.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
209.000,00 209.000,00 1.127 Construção de Praças e Jardins
113.000,00 113.000,00 2.126 Manutenção de Cemitérios
249.000,00 249.000,00 2.308 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
362.000,00 209.000,00 571.000,00 Soma do Programa
4.755.000,00 209.000,00 4.964.000,00 Soma da SubFunção
15.074.000,00 1.609.000,00 16.683.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0016 VIVER COM DIGNIDADE
302.000,00 302.000,00 1.134 Construção de Casas Populares
302.000,00 302.000,00 Soma do Programa
302.000,00 302.000,00 Soma da SubFunção
302.000,00 302.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 ÁGUA VIVA - SERTÃO FORTE
6.000,00 6.000,00 1.138 Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
14.000,00 14.000,00 1.139 Construção de Esgotamento Sanitário
1.419.000,00 1.419.000,00 2.141 Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
1.419.000,00 20.000,00 1.439.000,00 Soma do Programa
1.419.000,00 20.000,00 1.439.000,00 Soma da SubFunção
1.419.000,00 20.000,00 1.439.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.000,00 1.000,00 1.152 Implantação de Horto Florestal para Produção de Mudas
3.000,00 3.000,00 2.297 Ações para Recuperação de Matas Ciliares
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma do Programa
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
127.000,00 127.000,00 1.159 Construção de Tanques e Barragens
6.000,00 6.000,00 1.160 Construção e Equipamento de Poços Tubulares
4.000,00 4.000,00 1.269 Construção de Cisternas para Captação de Águas de Chuva
137.000,00 137.000,00 Soma do Programa
137.000,00 137.000,00 Soma da SubFunção
3.000,00 138.000,00 141.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
605 Abastecimento
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL
180.000,00 180.000,00 1.156 Construção e Equipamentos de Mercadorias e Feiras
40.000,00 40.000,00 1.260 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
150.000,00 150.000,00 2.157 Manutenção, Reforma e Ampliação de Mercados e Feiras
1.283.000,00 1.283.000,00 2.161 Manutenção da Secretaria de Expansão Agropecuária e Meio Ambiente
3.000,00 3.000,00 2.298 Criação da Feira Anual da Agricultura Familiar
4.000,00 4.000,00 2.318 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
Página: 5 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.440.000,00 220.000,00 1.660.000,00 Soma do Programa
1.440.000,00 220.000,00 1.660.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
12.000,00 12.000,00 1.151 Implantação de Hortas Comunitárias
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
1.440.000,00 232.000,00 1.672.000,00 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
4.000,00 4.000,00 1.167 Construção de Pequenas Indústrias
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
4.000,00 4.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
8.000,00 8.000,00 1.266 Implantação de Sistema de Telefonia Móvel
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 1.184 Implantação do Sistema de TV
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
9.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
9.000,00 9.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
6.000,00 6.000,00 1.190 Implantação de Eletrificação Rural
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
14.000,00 14.000,00 1.187 Implantação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
306.000,00 306.000,00 2.188 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
306.000,00 14.000,00 320.000,00 Soma do Programa
306.000,00 20.000,00 326.000,00 Soma da SubFunção
306.000,00 20.000,00 326.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
64.000,00 64.000,00 1.193 Construção de Estradas, Pontes e Pontilhões
64.000,00 64.000,00 Soma do Programa
64.000,00 64.000,00 Soma da SubFunção
64.000,00 64.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
365.000,00 365.000,00 1.207 Contrução de Quadra, Ginásio , Praça de Esportes e Estádio
899.000,00 899.000,00 2.211 Manutenção do Desporto Amador
899.000,00 365.000,00 1.264.000,00 Soma do Programa
899.000,00 365.000,00 1.264.000,00 Soma da SubFunção
899.000,00 365.000,00 1.264.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
Página: 6 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.995.000,00 2.995.000,00 8.888 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
2.995.000,00 2.995.000,00 Soma do Programa
2.995.000,00 2.995.000,00 Soma da SubFunção
2.995.000,00 2.995.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
158.000,00 158.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
158.000,00 158.000,00 Soma do Programa
158.000,00 158.000,00 Soma da SubFunção
158.000,00 158.000,00 Soma da Função
156.800.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
110.000,00 110.000,00 1.002 Equipamento da Câmara de Vereadores
5.630.000,00 5.630.000,00 2.003 Manutenção dos Serviços da Câmara
10.000,00 10.000,00 2.004 Subvenção para Associação de Vereadores
5.750.000,00 5.750.000,00 Soma do Programa
5.750.000,00 5.750.000,00 Soma da SubFunção
5.750.000,00 5.750.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
7.283.000,00 46.000,00 7.329.000,00 2.017 Manutenção da Secretaria de Administração
36.000,00 36.000,00 2.311 Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais
7.000,00 7.000,00 2.316 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
7.326.000,00 46.000,00 7.372.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
21.000,00 21.000,00 1.013 Equipamento do Gabinete do Prefeito
225.000,00 225.000,00 2.014 Manutenção da Consultoria e Assessoria Jurídica
1.862.000,00 1.862.000,00 2.015 Manutenção do gabinete do Prefeito
213.000,00 213.000,00 2.323 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio
2.321.000,00 2.321.000,00 Soma do Programa
9.647.000,00 46.000,00 9.693.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0020 GESTÃO FISCAL
17.000,00 17.000,00 2.020 Manutenção da Tesouraria
190.000,00 190.000,00 2.023 Manutenção da Contabilidade
207.000,00 207.000,00 Soma do Programa
207.000,00 207.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
1.000,00 1.000,00 2.034 Realização de Concurso Público
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
129 Administração de Receitas
0020 GESTÃO FISCAL
121.000,00 121.000,00 2.036 Manutenção do Setor de Tributação
121.000,00 121.000,00 Soma do Programa
121.000,00 121.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
269.000,00 269.000,00 2.039 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
269.000,00 269.000,00 Soma do Programa
269.000,00 269.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
8.000,00 8.000,00 2.335 Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
10.253.000,00 46.000,00 10.299.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA
Página: 1 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.037.000,00 1.037.000,00 2.047 Manutenção da Ordem Pública
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma do Programa
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma da SubFunção
1.037.000,00 1.037.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
189.000,00 189.000,00 2.055 Manutenção do Conselho Tutelar
17.000,00 17.000,00 2.302 Manutenção do Conselho Municipal Assistência Social
206.000,00 206.000,00 Soma do Programa
206.000,00 206.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
6.000,00 6.000,00 2.304 Manutenção da Coord. Mun. de Prot. e Defesa Civil - COMPDEC
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
6.000,00 6.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
0013 TERCEIRA IDADE
4.000,00 4.000,00 2.326 Reforma e Manutenção de Abrigo para Idoso
24.000,00 24.000,00 2.333 Fundo Municipal de Direitos do Idoso
28.000,00 28.000,00 Soma do Programa
28.000,00 28.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE
142.000,00 142.000,00 2.325 Programa Primeira Infância no SUAS
16.000,00 4.000,00 20.000,00 2.330 Fundo de Apoio a Criança e ao Adolescente
54.000,00 54.000,00 2.342 Manutenção do SPS a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de LA e de PSC
16.000,00 200.000,00 216.000,00 Soma do Programa
16.000,00 200.000,00 216.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
1.000,00 1.000,00 1.056 Equipamento do FMAS
3.997.000,00 3.000,00 4.000.000,00 2.057 Manutenção do FMAS
10.000,00 532.000,00 542.000,00 2.291 Serviço de Proteção Especial - PFMC (PAEFI, Criança/Adolescente e CREAS)
130.000,00 111.000,00 241.000,00 2.292 Programa Família Acolhedora
225.000,00 225.000,00 2.294 Outros Programas do FNAS
18.000,00 88.000,00 106.000,00 2.305 Outros Programas de Assistência Social - FEAS
49.000,00 49.000,00 2.309 Adaptação e Reforma do Centro de Convivência para Pessoa Idosa
3.000,00 627.000,00 630.000,00 2.310 Serviços de Proteção Social Básica
(SCFV-Serv.Conviv.Fort.Vínculos-PBF/CRAS)
42.000,00 42.000,00 2.322 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
13.000,00 56.000,00 69.000,00 2.328 Benefícios Eventuais
39.000,00 212.000,00 251.000,00 2.334 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do Bolsa Família e Cad. Único -
IGDBF
152.000,00 152.000,00 2.337 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Assistência Social
4.260.000,00 2.048.000,00 6.308.000,00 Soma do Programa
4.260.000,00 2.048.000,00 6.308.000,00 Soma da SubFunção
4.516.000,00 2.248.000,00 6.764.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
14.096.000,00 14.096.000,00 2.070 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
11.000,00 11.000,00 2.301 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
14.107.000,00 14.107.000,00 Soma do Programa
0016 VIVER COM DIGNIDADE
Página: 2 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
10.000,00 10.000,00 2.312 Construção e Melhorias Habitacionais
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
14.117.000,00 14.117.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
209.000,00 209.000,00 1.072 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Primária
302.000,00 302.000,00 1.075 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Primária
202.000,00 202.000,00 1.132 Construção de Unidades Sanitárias
101.000,00 101.000,00 1.259 Implantação de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
254.000,00 254.000,00 1.264 Construção de Academia de Saúde
1.316.000,00 1.316.000,00 2.065 Gestão de Ações da Atenção Primária
2.911.000,00 2.911.000,00 2.067 Gestão das Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
7.558.000,00 7.558.000,00 2.068 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Capitação
Ponderada
887.000,00 887.000,00 2.083 Gestão das Ações do Programa Incentivo para Ações Estratégicas
51.000,00 51.000,00 2.260 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
493.000,00 493.000,00 2.315 Manutenção das Atividades do Consórcio Público - Saúde
263.000,00 263.000,00 2.336 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Saúde
14.547.000,00 14.547.000,00 Soma do Programa
14.547.000,00 14.547.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
317.000,00 317.000,00 1.073 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Especializada
28.000,00 28.000,00 1.074 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Especializada
5.228.000,00 5.228.000,00 2.071 Manutenção das Ações do Bloco da Atenção Especializada
1.012.000,00 1.012.000,00 2.290 Gestão das Ações do CAPS
201.000,00 201.000,00 2.331 Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
6.786.000,00 6.786.000,00 Soma do Programa
6.786.000,00 6.786.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
911.000,00 911.000,00 2.069 Manutenção das Ações do Bloco da Assistência Farmacêutica
911.000,00 911.000,00 Soma do Programa
911.000,00 911.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
852.000,00 852.000,00 2.066 Manutenção das Ações do Bloco da Vigilância em Saúde
852.000,00 852.000,00 Soma do Programa
852.000,00 852.000,00 Soma da SubFunção
37.213.000,00 37.213.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
6.000,00 6.000,00 2.299 Realização de Cursos de Capacitação para Funcionários
6.000,00 6.000,00 Soma do Programa
6.000,00 6.000,00 Soma da SubFunção
6.000,00 6.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.000,00 10.000,00 2.306 Manutenção do Conselho Municipal de Educação
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Página: 3 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.847.000,00 29.000,00 1.876.000,00 1.091 Construção, Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares do Município
1.000,00 118.000,00 119.000,00 1.258 Ampliação e Manutenção da Frota da Educação
11.000,00 11.000,00 1.271 Construção do Novo Colégio Antônio Doná
32.070.000,00 32.070.000,00 2.095 Gestão e Valorização dos Profissionais da Educação
5.790.000,00 14.673.000,00 20.463.000,00 2.096 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Educação
494.000,00 494.000,00 2.097 Manutenção do Transporte Escolar
6.000,00 6.000,00 2.098 Manutenção do Ensino Básico
6.000,00 6.000,00 2.099 Programa Dinheiro Direto na Escola
6.000,00 1.283.000,00 1.289.000,00 2.100 Manutenção da Alimentação Escolar
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão de Recursos de Precatório - FUNDEF
7.655.000,00 48.709.000,00 56.364.000,00 Soma do Programa
7.655.000,00 48.709.000,00 56.364.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.000,00 4.000,00 2.300 Instalação de Escola Técnica Profissional em Parceria c/ o Governo Federal
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.000,00 17.000,00 2.105 Manutenção de Residência Estudantil
20.000,00 20.000,00 2.106 Participação na Formação Superior
37.000,00 37.000,00 Soma do Programa
37.000,00 37.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE
300.000,00 489.000,00 789.000,00 1.107 Construção e Ampliação das Creches Municipais
1.933.000,00 2.000,00 1.935.000,00 2.235 Manutenção das Creches Municipais
250.000,00 7.794.000,00 8.044.000,00 2.320 Manutenção das Ações da Educação Infantil
2.483.000,00 8.285.000,00 10.768.000,00 Soma do Programa
2.483.000,00 8.285.000,00 10.768.000,00 Soma da SubFunção
10.189.000,00 56.994.000,00 67.183.000,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
49.000,00 23.000,00 72.000,00 1.208 Contrução e Equipamento da Biblioteca Pública
2.151.000,00 767.000,00 2.918.000,00 2.117 Comemoração de Festividades
2.000,00 50.000,00 52.000,00 2.303 Gestão das Ações do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
85.000,00 14.000,00 99.000,00 2.314 Manutenção do Cine Teatro
350.000,00 350.000,00 2.344 Manutenção das Ações do Departamento da Cultura
2.637.000,00 854.000,00 3.491.000,00 Soma do Programa
2.637.000,00 854.000,00 3.491.000,00 Soma da SubFunção
2.637.000,00 854.000,00 3.491.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
1.000,00 417.000,00 418.000,00 1.120 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
413.000,00 113.000,00 526.000,00 1.121 Pavimentação de Logradouros e Drenagem
2.000,00 2.000,00 4.000,00 1.123 Construção de Aterro Sanitário
64.000,00 4.000,00 68.000,00 1.124 Urbanização da Lagoa Manoel Caculé
1.000,00 2.000,00 3.000,00 1.209 Estrutura p/ Reciclagem de Lixo
381.000,00 381.000,00 1.270 Construção da Praça de Eventos da Lagoa
8.954.000,00 942.000,00 9.896.000,00 2.123 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
143.000,00 143.000,00 2.338 Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas
189.000,00 56.000,00 245.000,00 2.339 Construção, Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e
Acessos Rurais
Página: 4 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
8.000,00 27.000,00 35.000,00 2.340 Construção e Reforma de Prédios Públicos
10.156.000,00 1.563.000,00 11.719.000,00 Soma do Programa
10.156.000,00 1.563.000,00 11.719.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
0004 MENOS LIXO, MENOS POBREZA
4.393.000,00 4.393.000,00 2.130 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.393.000,00 4.393.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
166.000,00 43.000,00 209.000,00 1.127 Construção de Praças e Jardins
113.000,00 113.000,00 2.126 Manutenção de Cemitérios
249.000,00 249.000,00 2.308 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
528.000,00 43.000,00 571.000,00 Soma do Programa
4.921.000,00 43.000,00 4.964.000,00 Soma da SubFunção
15.077.000,00 1.606.000,00 16.683.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0016 VIVER COM DIGNIDADE
300.000,00 2.000,00 302.000,00 1.134 Construção de Casas Populares
300.000,00 2.000,00 302.000,00 Soma do Programa
300.000,00 2.000,00 302.000,00 Soma da SubFunção
300.000,00 2.000,00 302.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 ÁGUA VIVA - SERTÃO FORTE
4.000,00 2.000,00 6.000,00 1.138 Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
12.000,00 2.000,00 14.000,00 1.139 Construção de Esgotamento Sanitário
1.411.000,00 8.000,00 1.419.000,00 2.141 Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
1.427.000,00 12.000,00 1.439.000,00 Soma do Programa
1.427.000,00 12.000,00 1.439.000,00 Soma da SubFunção
1.427.000,00 12.000,00 1.439.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.000,00 1.000,00 1.152 Implantação de Horto Florestal para Produção de Mudas
3.000,00 3.000,00 2.297 Ações para Recuperação de Matas Ciliares
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
3.000,00 124.000,00 127.000,00 1.159 Construção de Tanques e Barragens
4.000,00 2.000,00 6.000,00 1.160 Construção e Equipamento de Poços Tubulares
2.000,00 2.000,00 4.000,00 1.269 Construção de Cisternas para Captação de Águas de Chuva
9.000,00 128.000,00 137.000,00 Soma do Programa
9.000,00 128.000,00 137.000,00 Soma da SubFunção
13.000,00 128.000,00 141.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
605 Abastecimento
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL
180.000,00 180.000,00 1.156 Construção e Equipamentos de Mercadorias e Feiras
36.000,00 4.000,00 40.000,00 1.260 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
150.000,00 150.000,00 2.157 Manutenção, Reforma e Ampliação de Mercados e Feiras
1.283.000,00 1.283.000,00 2.161 Manutenção da Secretaria de Expansão Agropecuária e Meio Ambiente
3.000,00 3.000,00 2.298 Criação da Feira Anual da Agricultura Familiar
4.000,00 4.000,00 2.318 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
Página: 5 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.656.000,00 4.000,00 1.660.000,00 Soma do Programa
1.656.000,00 4.000,00 1.660.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
12.000,00 12.000,00 1.151 Implantação de Hortas Comunitárias
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
1.668.000,00 4.000,00 1.672.000,00 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
2.000,00 2.000,00 4.000,00 1.167 Construção de Pequenas Indústrias
2.000,00 2.000,00 4.000,00 Soma do Programa
2.000,00 2.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
2.000,00 2.000,00 4.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
6.000,00 2.000,00 8.000,00 1.266 Implantação de Sistema de Telefonia Móvel
6.000,00 2.000,00 8.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 1.184 Implantação do Sistema de TV
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
7.000,00 2.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
7.000,00 2.000,00 9.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
4.000,00 2.000,00 6.000,00 1.190 Implantação de Eletrificação Rural
4.000,00 2.000,00 6.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
12.000,00 2.000,00 14.000,00 1.187 Implantação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
306.000,00 306.000,00 2.188 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
318.000,00 2.000,00 320.000,00 Soma do Programa
322.000,00 4.000,00 326.000,00 Soma da SubFunção
322.000,00 4.000,00 326.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
64.000,00 64.000,00 1.193 Construção de Estradas, Pontes e Pontilhões
64.000,00 64.000,00 Soma do Programa
64.000,00 64.000,00 Soma da SubFunção
64.000,00 64.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
58.000,00 307.000,00 365.000,00 1.207 Contrução de Quadra, Ginásio , Praça de Esportes e Estádio
899.000,00 899.000,00 2.211 Manutenção do Desporto Amador
957.000,00 307.000,00 1.264.000,00 Soma do Programa
957.000,00 307.000,00 1.264.000,00 Soma da SubFunção
957.000,00 307.000,00 1.264.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
Página: 6 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
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CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.979.000,00 16.000,00 2.995.000,00 8.888 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
2.979.000,00 16.000,00 2.995.000,00 Soma do Programa
2.979.000,00 16.000,00 2.995.000,00 Soma da SubFunção
2.979.000,00 16.000,00 2.995.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
158.000,00 158.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
158.000,00 158.000,00 Soma do Programa
158.000,00 158.000,00 Soma da SubFunção
158.000,00 158.000,00 Soma da Função
156.800.000,00 Total da DESPESA
: : 
57.362.000,00 99.438.000,00
Página: 7 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Total
Órgão
5.750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 10.299.000,00 0,00 1.037.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.764.000,00
5.750.000,00 0,00 0,00 10.299.000,00 0,00 1.037.000,00 0,00 6.764.000,00
Página: 1 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : : 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 16.683.000,00 302.000,00
0,00 0,00 0,00 67.183.000,00 3.491.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 37.213.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 37.213.000,00 6.000,00 67.183.000,00 3.491.000,00 0,00 16.683.000,00 302.000,00
Página: 2 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : : 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.439.000,00 141.000,00 0,00 1.672.000,00 0,00 4.000,00 0,00 9.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.439.000,00 141.000,00 0,00 1.672.000,00 0,00 4.000,00 0,00 9.000,00
Página: 3 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : : 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2025
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.750.000,00
326.000,00 64.000,00 0,00 2.995.000,00 0,00 158.000,00 35.135.000,00
0,00 0,00 1.264.000,00 0,00 0,00 0,00 71.938.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.213.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.764.000,00
326.000,00 64.000,00 1.264.000,00 2.995.000,00 0,00 158.000,00 156.800.000,00
Página: 4 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : : 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
1 CAMARA MUNICIPAL DE CACULE 5.750.000,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ 35.135.000,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ 71.938.000,00
4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ 37.213.000,00
5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ 6.764.000,00
Total 156.800.000,00
: : 
Quant. Registros: 5
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2025
5.750.000 CAMARA MUNICIPAL DE CACULE 35.135.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
71.938.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ 37.213.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
6.764.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
0001 PROTEÇÃO SOCIAL 6.520.000,00
0002 SEGURANÇA ALIMENTAR
0003 ÁGUA VIVA - SERTÃO FORTE 1.439.000,00
0004 MENOS LIXO, MENOS POBREZA 4.393.000,00
0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 6.000,00
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE 13.000,00
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO 37.203.000,00
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 56.415.000,00
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER 4.755.000,00
0011 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
0012 CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.984.000,00
0013 TERCEIRA IDADE 28.000,00
0014 MULHER, SEXO FORTE
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE VIDA 12.686.000,00
0016 VIVER COM DIGNIDADE 312.000,00
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL 1.660.000,00
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 141.000,00
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 7.655.000,00
0020 GESTÃO FISCAL 328.000,00
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 2.322.000,00
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 5.750.000,00
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA 1.037.000,00
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.995.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 158.000,00
Total 156.800.000,00
: : 
Quant. Registros: 25
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2025
6.520.000 PROTEÇÃO SOCIAL 0 SEGURANÇA ALIMENTAR
1.439.000 ÁGUA VIVA - SERTÃO FORTE 4.393.000 MENOS LIXO, MENOS POBREZA
0 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 6.000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
13.000 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE 37.203.000 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
56.415.000 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.755.000 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
0 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 10.984.000 CRIANÇA E ADOLESCENTE
28.000 TERCEIRA IDADE 0 MULHER, SEXO FORTE
12.686.000 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE VIDA 312.000 VIVER COM DIGNIDADE
1.660.000 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL 141.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
7.655.000 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 328.000 GESTÃO FISCAL
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 5.750.000,00
04 Administração 10.299.000,00
06 Segurança Pública 1.037.000,00
08 Assistência Social 6.764.000,00
10 Saúde 37.213.000,00
11 Trabalho 6.000,00
12 Educação 67.183.000,00
13 Cultura 3.491.000,00
15 Urbanismo 16.683.000,00
16 Habitação 302.000,00
17 Saneamento 1.439.000,00
18 Gestão Ambiental 141.000,00
20 Agricultura 1.672.000,00
22 Indústria 4.000,00
24 Comunicações 9.000,00
25 Energia 326.000,00
26 Transporte 64.000,00
27 Desporto e Lazer 1.264.000,00
28 Encargos especiais 2.995.000,00
99 Reserva de Contingência 158.000,00
Total 156.800.000,00
: : 
Quant. Registros: 20
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
5.750.000 Legislativa 10.299.000 Administração 1.037.000 Segurança Pública 6.764.000 Assistência Social 37.213.000 Saúde
6.000 Trabalho 67.183.000 Educação 3.491.000 Cultura 16.683.000 Urbanismo 302.000 Habitação
1.439.000 Saneamento 141.000 Gestão Ambiental 1.672.000 Agricultura 4.000 Indústria 9.000 Comunicações
326.000 Energia 64.000 Transporte 1.264.000 Desporto e Lazer 2.995.000 Encargos especiais 158.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 5.750.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.026.000,00
123 Administração Financeira 207.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 1.000,00
129 Administração de Receitas 121.000,00
131 Comunicação Social 269.000,00
181 Policiamento 1.037.000,00
182 Defesa Civil 14.000,00
241 Assistência ao Idoso 28.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 216.000,00
244 Assistência Comunitária 6.308.000,00
301 Atenção Básica 14.547.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.786.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 911.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 852.000,00
334 Fomento ao Trabalho 6.000,00
361 Ensino Fundamental 56.364.000,00
363 Ensino Profissional 4.000,00
364 Ensino Superior 37.000,00
365 Educação Infantil 10.768.000,00
392 Difusão Cultural 3.491.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 11.719.000,00
452 Serviços Urbanos 4.964.000,00
482 Habitação Urbana 302.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 1.439.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 4.000,00
544 Recursos Hídricos 137.000,00
605 Abastecimento 1.660.000,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 12.000,00
661 Promoção Industrial 4.000,00
722 Telecomunicações 9.000,00
752 Energia Elétrica 326.000,00
782 Transporte Rodoviário 64.000,00
812 Desporto Comunitário 1.264.000,00
846 Outros Encargos Especiais 2.995.000,00
999 Reserva de Contingência 158.000,00
Total 156.800.000,00
: : 
Quant. Registros: 36
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2025
5.750.000 Ação Legislativa 24.026.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 207.000 Administração Financeira
1.000 Formação de Recursos Humanos 121.000 Administração de Receitas 269.000 Comunicação Social
1.037.000 Policiamento 14.000 Defesa Civil 28.000 Assistência ao Idoso
216.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.308.000 Assistência Comunitária 14.547.000 Atenção Básica
6.786.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 911.000 Suporte Profilático e Terapêutico 852.000 Vigilância Epidemiológica
6.000 Fomento ao Trabalho 56.364.000 Ensino Fundamental 4.000 Ensino Profissional
37.000 Ensino Superior 10.768.000 Educação Infantil 3.491.000 Difusão Cultural
11.719.000 Infra-estrutura Urbana 4.964.000 Serviços Urbanos 302.000 Habitação Urbana
1.439.000 Saneamento Básico Urbano 4.000 Preservação e Conservação Ambiental 137.000 Recursos Hídricos
1.660.000 Abastecimento 12.000 Promoção Da Produção Agropecuária 4.000 Promoção Industrial
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82