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CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
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ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, realizou se a
centésima décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do
oitavo período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pelo presidente, vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado
pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vicepresidente, vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto
bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada
dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus,
Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira
Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva
Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da
Silva e Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro secretário que
fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi
aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Convite dos produtores de
Maracujá da Várzea Grande, para o Festival do Maracujá, que acontecerá no dia
14 de setembro, a partir das 8h30min, na Praça do Mercado em Várzea Grande.
O vereador Salvador, mencionou que a comunidade reúne mais de 200
produtores na cultura do maracujá, dando um impacto significativo na economia
da região, agradeceu e parabenizou o trabalho e luta dos agricultores, que
impulsionam a cada ano, encerrou ressaltando sobre a importância da presença
de todos no Festival do Maracujá. Complementando a fala do vereador salvador,
o vereador Manoel Inácio, acentuou que, não somente a Várzea Grande, mas
toda a região circunvizinha, fazem parte dessa grande festa e do cultivo do
Maracujá, frisou que, esse trabalho vem tirando muitos jovens das ruas e drogas,
encerrou convidando a todos para o Festival, que será uma grande festa. Não
houve matéria para EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda
discussão o Parecer nº 004/2024, da Comissão de Justiça e Redação, que
apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 06 de 23 de agosto de
2024, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções,
consubstanciado no contrato de Consórcio Público de Desenvolvimento
Sustentável do Alto Sertão; Entraram em segunda discussão os pareceres:
Parecer nº 01/2024, da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei
Orgânica Municipal; Parecer nº 02/2024, da Comissão de Justiça e Redação
e Parecer Jurídico, que apreciaram e emitiram pareceres favoráveis a Emenda à
Lei Orgânica Municipal que dá nova redação à Lei Orgânica do Município de
Caculé – Bahia para Adequações à Sistemática Constitucional vigente. O
vereador Anderson Ribeiro, solicitou pedido de Vista ao Projeto de Lei nº 06 de 23
de agosto de 2024, sendo concedido pelo Presidente. O vereador Salvador,
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demonstrou está honrado em fazer parte deste mandato, em ter participado da
elaboração e agora poder assinar a Reforma da Lei Orgânica do Município de
Caculé, ficando assim, registrado nos anais dessa casa; expôs que há mais de 20
anos trabalhavam de forma desconexa com os encaminhamentos constitucionais
e emendas votadas no Congresso Nacional, completou dizendo, que agora terão
condições de trabalhar com mais segurança; acentuou e agradeceu o apoio do
presidente e mesa diretora, da assessoria do Advogado Dr. Matheus Souza, e o
acompanhamento dos assessores Jurídico, Dra Symara Porto e Dr. Petherson
Mota, encerrou agradecendo e dizendo que em breve a população irá receber a
lei aprovada. Após discussão o Presidente, colocou em votação em 2º (segundo)
turno, a Emenda à Lei Orgânica do Município de Caculé/Ba, sendo aprovada
por unanimidade. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o
vereador Paulo Henrique, saudou a todos, expôs que diante do apelo da
população, após circularem nas redes sociais um vídeo de denuncia de propina
no município, cumprindo seu dever de fiscalizar, estaria apresentando um
requerimento para abertura de uma CPI, ressaltou que não tem intenção em
acusar ninguém, apenas que haja esclarecimento sobre o fato, solicitou aos
vereadores que assinassem no requerimento para que pudessem dar
continuidade, à criação da CPI. Foi partilhado ao vereador Manoel Inácio,
expôs entender a preocupação do vereador Paulo Henrique, mas que só iria
assinar, após ler e tomar conhecimento do conteúdo do documento. Foi
partilhado ao vereador Edmilson, saudou a todos, sublinhou que, para instaurar
a CPI precisavam da assinatura dos demais vereadores, pediu ao vereador Paulo
Henrique, que iniciasse colhendo as assinaturas pelo vereador George. O
vereador Paulo Henrique, encerrou agradecendo. Fez uso da tribuna o
vereador George Malheiros, saudou a todos, sublinhou que todos nós, seres
humanos, somos passíveis de uma investigação, feita pelo Ministério Público,
mencionou a solicitação do vereador Paulo Henrique, para que o mesmo
assinasse no requerimento de pedido de CPI, frisou que assinaria caso o
documento tivesse uma amplitude maior, que investigasse também as gestões
dos ex-prefeitos Luciano Ribeiro e Beto Maradona, uma vez que a mesma
empresa também prestou serviços nessas gestões. Foi partilhado ao vereador
Edmilson, acentuou que o vereador Paulo Henrique, estava investigando a
acusação do atual prefeito, caso o vereador George quisesse instaurar uma CPI
para apurar qualquer denúncia, que pudesse contar com a sua assinatura. Foi
partilhado ao vereador Paulo Henrique, deu sua palavra que também estará
disponível para assinar qualquer requerimento para investigar qualquer denúncia.
Foi partilhado ao vereador Manoel Inácio, dirigindo a fala do vereador
Edmilson, expôs não ter dúvida que o mesmo assinará qualquer denúncia contra
o ex-prefeito Luciano Ribeiro, uma vez que o ex-prefeito responde a um processo,
proveniente de uma denuncia feita pelo vereador. Dando continuidade em sua
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fala, o vereador George, destacou a economia que o município faria, comprando
caminhões e colocando funcionários concursados para executarem o serviço da
limpeza pública na cidade, uma economia que poderia ser investido na
assistência social e na saúde do município; para finalizar sua fala, ressaltou que
caso alguém tenha feito alguma coisa errada, o ministério público é que tem que
investigar e tirar suas conclusões. Para finalizar a sessão o Presidente,
agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a
presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores
presentes.