materia nº 8/2024

OFÍCIO 46/2024 – PMC Caculé, 20 de setembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jeovane Carlos Teixeira Costa
Presidente da Câmara Municipal de Caculé – Bahia.
Senhor Presidente,
Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência, venho por meio deste, encaminhar à 
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores, o anexo Projeto de Lei Nº 08
de 20 de setembro de 2024 que “APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA 
INFÂNCIA DE CACULÉ/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Sem outro o assunto para o momento, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
MENSAGEM PROJETO DE LEI 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei nº 08/2024 que aprova o Plano Municipal para Primeira Infância de 
Cacule/Ba tem finalidade de atender aos comandos da Constituição Federal e da lei 
Federal nº. 13.257/16. 
Encaminhamos a essa Egrégia Casa de Leis, para análise, apreciação e aprovação, 
o presente Projeto de Lei Municipal para aprovar o Plano Municipal para Primeira 
Infância de Cacule/Ba. 
Com cumprimentos, ao Presidente desta Casa Legislativa e Nobres Vereadores 
estamos enviando para apreciação o presente Projeto de Lei, com o que segue: 
Requeremos que o Projeto de Lei, tramite em REGIME DE URGÊNCIA, com fulcro na 
Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, por se tratar de 
matéria de relevância e interesse público, diante da necessidade de atender ao 
previsto nos Artigos 37, 39, 40, 169, 206, 212 e 212-A da Constituição Federal e 
Legislação Federal. 
Na certeza do atendimento por parte de Vossa Excelência, desde já agradecemos, 
externando votos de elevada estima e distinta consideração. 
Respeitosamente,
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Plano Municipal para Primeira Infância de 
Caculé/Ba e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACULÉ - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Caculé￾Bahia, constante do documento anexo, com vigência até 31/12/2032, o qual tem a 
finalidade de atendimento dos direitos da criança de até 6 anos de idade. 
Art. 2º. Do Plano Municipal pela Primeira Infância, referido no artigo primeiro, constam 
os princípios e as diretrizes, o diagnóstico da Primeira Infância no Município, as ações 
finalísticas, as ações-meio e as diretrizes para a alocação dos recursos financeiros, o 
monitoramento e a avaliação dos resultados. 
§1º. As ações finalísticas tratam dos seguintes temas: 
I. Renda e Pobreza; 
II. Famílias Cadastradas no CadÚnico; 
III. Crianças de 0 a 6 anos; 
IV. Indicadores de Saúde das crianças com idade até 6 anos; 
V. Diretrizes, Metas, Ações e Estratégias da Educação Infantil; 
VI. Espaços de Lazer para Educação Infantil; 
VII. Assistência Social em conjunto com a Educação Infantil: Proteção Básica, Média 
Complexidade e Alta Complexidade. 
§2º. As ações-meio tratam da comunicação, da formação dos profissionais que atuam 
no atendimento de crianças e das diretrizes para a alocação dos recursos financeiros 
para a execução do PMPI de Caculé-Bahia. 
Art. 3º. As ações constantes do PMPI de Caculé-Bahia ficam incorporadas ao Plano 
Plurianual como ações transversais aos objetivos, às metas e aos programas do PPA. 
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei Município serão custeadas pelo Fundo 
Municipal de Educação – FME, para fins de cumprimento do disposto nos Artigos 206 
a 212 da Constituição Federal. 
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 20 de setembro de 2024. 
Pedro Dias da Silva
Prefeito Municipal de Caculé
1
2
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
 COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF
 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 SECRETARIA DE SAÚDE
 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 CMCDA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
APOIO TÉCNICO:
ASCOM
4
LISTA DE FIGURAS
FOTOS
Foto 1 – Semana do Bebê 2022..................................................................... 22
Foto 2 – Semana do Bebê 2022..................................................................... 22
Foto 3 – Semana do Bebê 2022..................................................................... 22
5
GRÁFICOS
Gráfico 1. População do Município de Caculé ............................................... 13
Gráfico 2. Participação do PIB Municipal por Setor Econômico..................... 14
Gráfico 3. Faixa Etária de Crianças/Adolescentes em Situação de Extrema 
Pobreza........................................................................................
.
15
Gráfico 4. Usuários da Atenção Básica de Saúde de 0 a 6 anos................... 19
Gráfico 5. Frequência a Creche por Crianças de 0 a 6 anos Usuárias da 
Atenção Básica............................................................................. 20
Gráfico 6. Crianças Registradas no ePCF por faixa Etárias........................... 46
6
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Saúde............................................. 53
Quadro 2. Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Saúde............................................. 54
Quadro 3. Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Educação.................................................. 55
Quadro 4. Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Educação........................................ 56
Quadro 5. Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Cultura, Esporte e Lazer ......................... 57
Quadro 6. Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Meio Ambiente............... .......................... 58
Quadro 7. Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Assistência Social.......... .......................... 59
Quadro 8. Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Assistência Social.......... .......................... 60
Quadro 9. Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Assistência Social.......... .......................... 61
7
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Renda e Pobreza ..................................................................... 15
Tabela 2. Famílias Cadastradas no CadÚnico.......................................... 16
Tabela 3. Crianças de 0 a 6 anos por Condição de Peso.......................... 20
Tabela 4. Crianças de 0 a 6 anos – Tem Deficiência?............................. 20
Tabela 5. Indicadores de Saúde – Pré-Natal............................................. 23
Tabela 6. Indicadores de Saúde – Gestação, Parto e Puerpério............... 23
Tabela 7. Indicadores de Saúde – Mortalidade Materna........................... 24
Tabela 8. Indicadores de Saúde – Criança até 6 anos.............................. 24
Tabela 9. Indicadores de Saúde – Criança até 6 anos.............................. 25
Tabela 10. Indicadores de Saúde – Criança até 6 anos.............................. 25
Tabela 11. Indicadores de Saúde – Gestão de serviço de saúde.................. 26
Tabela 12. Indicadores de Saúde – Gestão de serviço de saúde.................. 26
Tabela 13. Indicadores de Saúde – Gestão de serviço de saúde.................. 27
Tabela 14. Indicadores da Educação Infantil ................................................. 35
Tabela 15. Indicadores da Educação Infantil ................................................. 35
Tabela 16. Indicadores da Educação Infantil ................................................. 35
Tabela 17. Indicadores da Educação Infantil ................................................... 36
Tabela 18. Indicadores da Educação Infantil ................................................. 36
Tabela 19. Indicadores da Educação Infantil ................................................. 36
Tabela 20. Indicadores da Educação Infantil ................................................. 37
Tabela 21. Indicadores da Educação Infantil ................................................. 37
Tabela 22. Indicadores – Espaços de Lazer.. ................................................ 40
Tabela 23. Indicadores – Espaços de Consumo............................................. 40
Tabela 24. Público Atendido pelo PIS/PCF..................................................... 46
Tabela 25. Indicadores da Assistência Social – Proteção Básica .................. 48
Tabela 26. Indicadores da Assistência Social – Proteção Básica .................. 48
Tabela 27. Indicadores da Assistência Social – Média Complexidade............ 50
Tabela 28. Indicadores da Assistência Social – Média Complexidade............ 50
Tabela 29. Indicadores da Assistência Social – Média Complexidade............ 51
8
Tabela 30 Indicadores da Assistência Social – Média Complexidade............ 51
Tabela 31. Indicadores da Assistência Social – Média Complexidade........... 52
Tabela 32. Indicadores da Assistência Social – Alta Complexidade............... 52
9
SUMÁRIO
1.1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 11
2. O MUNICÍPIO DE CACULÉ........................................................................ 13
3. EIXOS E PRIORIDADES DE AÇÕES.........................................................
3.1.Saúde: Panorama Atual.................................................................
3.1.1. Semana do Bebê....................................................................
3.2.Educação Infantil e Educação, Cultura, Esporte e Lazer................
3.2.1. Educação Infantil: Panorama Atual...........................................
3.2.2. Educação, Cultura, Esporte e Lazer..........................................
3.3. Assistência Social e Prevenção de Violência Contra a Criança......
3.3.1. Assistência Social: Panorama Atual..................................................
3.3.2. Prevenção às Violências contra a Criança...........................................
17
19
21
28
28
38
41
41
48
4.1. DETALHAMENTO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS........................................ 52
5.2. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................... 62
6.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................... 63
RR1. EFERÊNCIAS
2.
10
1. INTRODUÇÃO
Apresenta-se neste documento o Plano Municipal pela Primeira Infância
- PMPI do município de Caculé-Ba, plano decenal, elaborado por equipe 
interdisciplinar composta por trabalhadoras (es) das Secretarias de Educação, 
Saúde e Assistência Social contando com a colaboração de Órgãos Públicos 
da Administração Municipal, Poder Legislativo, Judiciário e Sociedade Civil, 
visando articular politicas de garantia e proteção a crianças de 0 a 6 anos,
sujeitos de direito a quem se destina o PMPI.
Para contribuir com o cumprimento municipal do dever do Estado na 
garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previstos no Art. 227 
da Constituição Federal de 1988 e na garantia específica dos 33 direitos da 
criança de 0 a 6 anos por meio da Lei 13.257 de 2016, conhecida como
o Marco Legal da Primeira Infância, é recomendada a elaboração de um plano 
municipal, documento com caráter intersetorial, voltado à garantia dos direitos 
das crianças na primeira infância no município.
O plano é constituído de um diagnóstico da situação de vida, 
desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de 
ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças 
sejam integralmente atendidos e metas que permitam avaliar as políticas
planejadas e em curso.
Como uma das ações prioritárias para o município o planejamento das 
ações voltadas à primeira infância deve estar refletido no Plano Plurianual
(PPA) - é o planejamento central de governo do prefeito que determina a
orientação estratégica e suas prioridades traduzidas em programas e ações.
11
Tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados
obtidos - e nas peças orçamentárias de forma clara e transparente.
Do ponto de vista das políticas públicas, uma questão vem sendo 
repetidamente feita: qual o investimento que deve ser feito e quais políticas 
públicas devem ser adotadas para a promoção de um desenvolvimento infantil 
que diminua as diferenças sociais. O que se acredita é que a promoção do 
desenvolvimento infantil, em especial na primeira infância, pode ser uma 
poderosa ferramenta para diminuir as diferenças sociais e econômicas. Uma 
sociedade que investe nas suas crianças como prioridade, está investindo num 
modelo mais igualitário na distribuição da renda.
É necessário que a criança de zero a seis anos seja vista, ouvida e 
receba a atenção e os cuidados necessários ao seu desenvolvimento pleno e 
que tenha todos os seus direitos respeitados. É 
importante reconhecer as demandas municipais e articular estratégias de 
enfrentamento às violações de direitos e multiplicar as boas práticas pela 
infância, ao passo em que a qualificação de ações e de profissionais também 
se torne elemento necessário no processo.
Em suma, o PMPI é um instrumento político e técnico, construído em um 
processo democrático e participativo e traduz-se na síntese de um esforço 
coletivo dos diversos atores envolvidos no projeto, constituindo-se, portanto, 
em uma importante ferramenta analítica que retrata as condições de vida das 
crianças de 0 a 6 anos do município visando dar suporte a ações voltadas ao 
desenvolvimento integral desse público, garantindo acesso aos serviços 
públicos, especialmente às crianças em situação de vulnerabilidade.
12
2. O MUNICÍPIO DE CACULÉ
Caculé município de pequeno porte II1
que, como a maioria dos 
pequenos municípios baianos do território de identidade ao qual pertence, 
Sertão Produtivo, tinha um percentual significativo de famílias extremamente 
pobres2
, em 2010 o município registrava 10,2% da população nessa situação, 
ou seja, mais de duas mil famílias como consta no Diagnóstico Socioterriterorial 
realizado no município em 2017 pela Secretaria Municipal de assistência 
Social.
O município pertence à macrorregião 6, referente ao território Sertão 
Produtivo, com uma população de 22.236 habitantes, registrada no Censo de 
2010 pelo IBGE e com estimativa de 23.407 habitantes para o ano de 2021.
Gráfico 1. População do Município de Caculé
Em Números Absolutos
Fonte: IBGE/@cidades
 
1 De acordo com classificação do IBGE, os municípios de pequeno porte II são aqueles com população de 20.001 a 
50.000 habitantes. Em 2010, de acordo com o IBGE, o município tinha 22.236 habitantes.
2
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano 2017.
22.236
23.407
20.000
20.500
21.000
21.500
22.000
22.500
23.000
23.500
24.000
24.500
25.000
População Total em 2010 Estimativa 2021
13
Caculé é um município que tem o setor econômico terciário (serviços) 
como o segmento de maior relevância na geração de emprego e arrecadação 
representando 71% do PIB municipal. O setor Primário, representado, 
principalmente pela agricultura familiar divide com o setor industrial a segunda 
posição no PIB municipal, como ilustrado no gráfico abaixo. É importante 
salientar que o setor a agricultura, embora não tenha uma participação 
econômica significativa, representa 40% da população municipal e tem 
representatividade de famílias em situação de vulnerabilidade (em 2022, 20% 
das famílias atendidas pelo Programa Primeira Infância no SUAS residem na 
zona rural. Pela importância do setor rural na composição municipal, os 
esforços da administração municipal têm se voltado para ampliação do 
atendimento dessas famílias pelo programa).
Gráfico 2. Participação do PIB Municipal por Setor Econômico 
Em Percentual
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social a Agrário 2017
Serviços
71%
Indústria
11%
Impostos
10%
Agricultura
8%
14
Baseado em dados nos últimos Censos Demográficos, disponibilizados
para consultas – 1991, 2000 e 2010, pode-se observar que a renda per capta 
média de Caculé teve um incremento paulatino, mas significativo nas últimas 
duas décadas analisadas. Nesse período analisado3
os índices de pobreza 
apresentam decréscimo paulatino.
Tabela 1: Renda e Pobreza
1991 2000 2010
Renda per capita municipal (R$) 126,2 299,0 382,2
% de extremamente pobres 54,1 29,9 10,2
% de pobres 75,3 54,3 24,3
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2017
Como pode ser observado no gráfico abaixo, de acordo com dados do 
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário de 2017, o público infantil de 0 
a 6 anos no município que se encontra no grupo de extremamente pobres, 
corresponde a aproximadamente 300 crianças.
Gráfico 3: Faixa Etária de Crianças/Adolescentes em Situação de Extrema Pobreza 
Em Números Absolutos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário 2017
 
3 Os dados do Censo referentes à década de 2020, ainda não estão disponíveis, o que pode 
alterar a tendência de decréscimo paulatino nos índices de pobreza.
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 anos
216
59
470
205
15
Para conhecer de forma individualizada o perfil da população pobre e 
extremamente pobre os municípios contam com os dados disponibilizados no 
Cadastro Único, importante ferramenta, com informações atualizadas a cada 
dois anos, que permite conhecer o perfil dos munícipes com renda per capita 
de até meio salário mínimo.
Na tabela abaixo pode ser observado que o município tem, em agosto 
de 2022, 4.841 famílias cadastradas no CadÚnico sendo que 32% encontram
em situação de extrema pobreza. Registra-se também que 23% das famílias 
cadastradas no Cadastro Único tem renda familiar per capita acima de ½ 
salário mínimo, ou seja, não possuem perfil para recebimento de benefícios 
como o Bolsa Família e outros disponibilizados para a população vulnerável no 
CRAS/PAIF.
Tabela 2: Famílias Cadastradas no CadÚnico
Em Números Absolutos
Total de Famílias 
Cadastradas
Famílias em 
Situação de 
Extrema Pobreza
Famílias em 
Situação de 
Pobreza
Famílias de 
Baixa Renda
Famílias com
Renda Per 
Capita > que ½ 
SM
4.841 1.547 658 1.529 1.107
Fonte: Bolsa Família em seu Município - ago/ 2022
16
3. EIXOS E PRIORIDADES DE AÇÃO
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Caculé teve o processo de 
construção realizada por meio de etapas deliberadas por atores representativos 
do poder público e da sociedade civil presentes na sua preparação, buscando 
garantir a participação popular na elaboração das propostas voltadas às 
crianças de 0 a 6 anos do município.
Para a construção do plano foram realizados encontros e reuniões de 
planejamento sendo solicitado às instituições governamentais e não 
governamentais, que atendem o público da primeira infância, a disponibilização 
de acerca dos trabalhos desenvolvidos nos últimos dois anos. Dessa forma foi 
possível obter indicadores nas áreas de saúde, educação e assistência social 
importantes para subsidiar a priorização a construção de prioridades de ações 
voltadas à primeira infância. 
Dessa forma, serão apresentados os eixos prioritários de ações que 
deverão ser trabalhadas no município baseadas em discussões entre agentes 
dos órgãos governamentais e sociedade civil, bem como descrição sobre os 
serviços e ações desenvolvidas no município para o público de interesse.
17
3.1. SAÚDE – PANORAMA ATUAL
No município de Caculé os cuidados direcionados à primeira infância na 
área da saúde contam com diversos serviços e programas com o 
desenvolvimento de ações desde atenção básica até de média ou alta 
complexidade. O município conta com atendimento de oito Unidades Básicas 
de Saúde, o serviço de Agentes Comunitários de Saúde e atendimento no 
Hospital Nossa Senhora Aparecida, entidade essa que é uma Associação com 
participação da gestão municipal, onde atende a população do município nos 
casos em que a atenção primária não tem poder de resolução como pronto 
atendimento, serviços de urgência e emergência, partos e demais 
atendimentos específicos da atenção Hospitalar. 
O município oferta a rede de frios e sala de vacina, contendo as 
imunizantes preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), sendo 
disponibilizada a toda população do município, atende desde o calendário 
vacinal infantil, do adolescente, adulto, gestante e idoso. 
Para o atendimento específico das gestantes são ofertadas as consultas 
de pré-natal nas Unidades básicas de Saúde, exames laboratoriais e 
sorologias, assim como as ultrassonografias necessárias durante o primeiro, 
segundo e terceiro trimestre. Caso haja necessidade de intervenção de 
especialidades a secretaria municipal de saúde se encarrega de encaminhar e 
acompanhar a gestante no serviço de especialidade. 
Os serviços laboratoriais são realizados durante todos os dias da 
semana atendendo a população de acordo com a demanda, ofertando um 
serviço rápido para coleta e resultados. Apresenta parceria com Laboratório 
Central de Saúde Pública que viabiliza exames de alta complexidade. 
18
Na rede especializada o município oferta os serviços psicossocial com 
atendimento no CAPS, contendo profissionais habilitados com psiquiatra, 
psicólogo, enfermeiro, nutricionista, assistente social, bem como oficinas que 
estimulam a convivência, o aprendizado e produção de belas artes. O
município conta ainda com os serviços do Núcleo Florescer, centro onde os 
alunos da rede pública e da rede particular de ensino que têm necessidades 
especiais são acompanhadas por atendimento especializado. A APAE é outro 
órgão atuante no município, atendendo deficientes que necessitam de um olhar 
especial, voltado para o cuidado continuado. 
Buscando conhecer o perfil específico dos usuários da Atenção Básica 
do público de interesse, foram identificados dados registrados e 
disponibilizados pelo Ministério da saúde. Assim, baseado em dados extraídos 
do e-SUS no mês de dezembro de 2022, foi possível traçar o perfil das 
crianças de 0 a 6 anos usuárias da Atenção Básica no município de Caculé, no 
período da consulta ao sistema.
No mês de dezembro de 2022, o município de Caculé contava com 
1697 usuários da Atenção Básica de Saúde, sendo 51% do sexo masculino. Do 
total das crianças usuárias da Atenção Básica, cerca de 20% frequentam a 
creche municipal.
Gráfico 4. Usuários da Atenção Básica de Saúde de 0 a 6 anos
Em Números Absolutos
Fonte: Ministério da Saúde – dez/2022
Total
Masculino
Feminino
1697
866
831
19
Gráfico 5. Frequência a Creche por Crianças de 0 a 6 anos Usuárias da Atenção Básica 
Em Percentual
Fonte: Ministério da Saúde – dez/2022
Vale ressaltar algumas situações de saúde das crianças de 0 a 
6 anos no município que podem contribuir para o planejamento de 
ações voltadas ao desenvolvimento dessas crianças.
Tabela 3. Crianças de 0 a 6 anos por Condição de Peso
Em Números Absolutos
Condição de Peso N. Abs. %
Abaixo do peso 17 1,0
Peso Adequado 1498 88,3
Acima do peso 6 0,4
Não Informou 176 10,4
Total 1697 100
Fonte: Ministério da Saúde – dez/2022
Tabela 4. Crianças de 0 a 6 anos – Tem Deficiência? 
Em Números Absolutos
Portador de Deficiência N. Abs. %
SIM 24 1,4
 -Auditiva 2 -
 -Física 11 -
 -Intectual/cognitiva 12 -
 -Visual 2 -
NÃO 1673 99,2
Total 1687 100
Fonte: Ministério da Saúde – dez/2022
Frequeta 
creche
19,7%
Não 
frequenta 
71,2%
Não Informou 
9,0%
20
3.1.1. SEMANA DO BEBÊ
Cuidar bem de nossas crianças é uma prova de amor e de cuidado com 
as próximas gerações. Investir na primeira infância traz um benefício, inclusive, 
em longo prazo, formando adultos mais saudáveis e felizes. E são grandes as 
responsabilidades, de todos nós, pelo cuidado especial que os bebês precisam 
e merecem.
Vivemos em um mundo em constantes transformações. A sociedade 
muda seus conceitos e, como consequência, seus comportamentos. No 
entanto, há algo que não muda: nossos bebês nascem com um acentuado grau 
de dependência dos adultos, para a sua sobrevivência e o seu crescimento. 
Por outro lado, já nascem prontos para responder às manifestações de carinho 
e aos estímulos que podem fazer a diferença na qualidade de vida.
É nossa responsabilidade, à luz dos conhecimentos atuais, propiciar as 
condições e os ambientes acolhedores, que facilitem o pleno desenvolvimento 
dos bebês, nas dimensões biológica e emocional. Se formos eficazes nesta 
tarefa, contribuiremos para a construção de um mundo melhor.
Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da 
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com 
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à 
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à 
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Se esta tarefa, em primeira instância, é da família, compete à sociedade 
apoiá-la nesta caminhada; para tanto, a estrutura, a rede social de apoio, deve 
estar altamente capacitada e mobilizada. 
A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para 
assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade. O objetivo é 
tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na 
agenda dos municípios.
21
Esta ação será realizada através de parceria entre as secretarias 
municipais de educação, saúde e assistência social e tem o objetivo de 
promover discussões sobre temas como mortalidade infantil, aleitamento 
materno, nutrição, parentalidade, gravidez na adolescência, educação infantil 
de qualidade, formação de vínculo e estimulação do bebê, por meio da 
organização de oficinas, atividades lúdicas e culturais.
No município a semana do bebê foi realiza anualmente no mês de 
agosto com ações nas UBs, centros de educação infantil, creches, e várias 
atividades realizadas em espaços públicos do município.
Em 2022, a semana do bebê no município aconteceu nos últimos dias 
do mês de outubro, nas oito Unidades Básicas de Saúde, contando com apoio 
da equipe multidisciplinar que acolheu junto com as equipes da atenção 
primária em Saúde gestantes e puérperas para um momento em que houve 
palestras sobre alimentação saudável, orientações de saúde bucal e o 
momento de atividade com as fisioterapeutas, além das demandas houve 
entrega de kits higiênicos para mães e seus bebês.
Foto 1,2 e 3 – Semana do Bebê 2022
22
PANORAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO - INDICADORES DE SAÚDE
Indicador
Tabela 5: Em relação ao pré￾natal
Quantidade de 
gestantes com 
início do pré￾natal no 1° 
trimestre de 
gravidez 
Quantidade de 
gestantes com 7 
ou mais
consultas pré￾natal - Segundo 
município de 
residência
Númerode 
casos 
confirmados de 
sífilis congênita
em menores de 
5 anos 
Quantidade de 
gestantes que 
realizaram o 
Teste Anti- Hiv e 
obtiveram 
resultados 
antesdo parto 
Quantidade 
Porcentagem de 
gestantes 
Vacinadas com 
tétano Neonatal
Quantidadede 
gestantescom 
idades entre 10 
e 19 anos -
Segundo 
município de 
residência
Número de 
gestantes com
sintomas de 
depressão
ou vitima de 
violência 
acompanhadasem 
serviços 
especializados
Total
(Quantidade)
60 48 0 96 99 22 0
Indicador
Tabela 6: Em relação à gestação, parto e
puerpério
Número de
unidades de
saúde com
oferta de
serviços
obstétrico no
município 
Total de partos 
naturais do
total de partos
registrados
no município
- Segundo
município de
residência 
Total de
partos
cesáreos -
Segundo
município de
residência
Número de
partos
domiciliares
registrados / 
Número de
atendimento de
puericultura
registrados 
Quantidade de
gestantes com
acompanhante
antes e duranteso 
trabalho de parto
e pós- parto -
Quantidade de
puérperas que tiveram 
acesso ao alojamento
conjunto com o 
recém nascido,
conforme
a lei 1.108/2005 -
Total
(Quantidade) 01 97 125 01 199 222 02
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde - 2022
23
PANORAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO - INDICADORES DE SAÚDE
Indicador
Tabela 7: Mortalidade Materna
Mortalidade Materna Por
Faixa etária - 10 a 14 
Mortalidade Materna Por
Faixa etária - 15 a 19
Mortalidade Materna Por
Faixa etária - 20 a 29anos
Mortalidade Materna Por
Faixa etária - 30 a 39anos
Total (Quantidade)
01 02 09 05
Tabela 8: Em relação à criança até 6 anos
Indicador
Quantidade de
óbitos neonatais do
total de nascidos
vivos - Segundo
município de
residência
Taxa de
mortalidade
infantil *44
Número de óbitos
evitáveis em
menores de 5 anos -
Segundo município 
de residência
Quantidade de
crianças até 4 
meses com
aleitamento
materno exclusivo
Quantidade de
crianças menores
de 1 ano com 
vacina pentavalente
Quantidade de
crianças menores
de 1 ano com 
vacina Hepatite B
Total (Quantidade)
02 04 13 09 331 62
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde - 2020
24
PANORAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO - INDICADORES DE SAÚDE
Tabela 9: Em relação à criança até 6 anos
Indicador
Quantidade dos 
nascidos vivos que 
realizaram a triagem
neonatal
Total de crianças
menores de 2 anos
desnutridos/
Crianças menores de 5 
anos com pelo menos 1
registro sobre consumo
alimentar no SISVAN. 
Estratégia Amamentae
Alimenta Brasil - O
município ter pelo menos 
uma unidade certificada.
Quantidade de crianças 
até 6 anos com diabetes
Total
(Quantidade) 222 0 51 0 0
Tabela 10: Em relação à criança até 6 anos
Indicador
Quantidade de
crianças com até 6 
anos com
deficiência auditiva
Quantidade de
crianças até 6 anos 
com deficiência 
visual
Quantidade de
crianças com até6 
anos com
deficiência motora
Quantidade de
crianças com
deficiência mental
Quantidade de
crianças até 6 anos
com deficiência
acompanhadas em
serviços
especializados no
município
Quantidade de
crianças no
município com
microcefalia
relacionada a Zika 
congênita
Total (Quantidade)
01 0 10 02 08 0
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde – 2022
25
PANORAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO - INDICADORES DE SAÚDE
Indicador
Tabela 11: Gestão do serviço de saúde
Número de
equipes de
Saúde da
Família
Taxa de cobertura
do PSF (% de 
familias 
cadastradas no 
PSF) 
Quantidade de crianças 
com cadernetade saúde 
em Acompanhamento
pelas equipes de saúde.
Quantidade
de unidades da saúde
que disponibilizama 
caderneta de saúde da 
criança. 
Campanhas,
programas ou
ações realizadas 
no ano em
curso de
incentivo ao
pré-natal 
Campanhas,
programas ou
ações realizadas no 
ano em curso de 
incentivo ao parto
natural
Total (Quantidade)
08 100% 222 08 01 01
Tabela 12: Gestão do serviço de saúde
Indicador
Campanhas,
programas ou
ações realizadas
no ano em curso 
de incentivo ao
aleitamento
materno.
Campanhas,
programas ou
ações realizadas no 
ano em curso
visando a redução 
damortalidade
materna
Campanhas,
programas ou
ações realizadas no 
ano em curso
visando à redução 
damortalidade
infantil
Campanhas,
programas ou
ações realizadas no 
ano em curso
visando a redução 
dadesnutrição
infantil
Campanhas,
programas ou
ações realizadas
no ano em curso
visando a redução 
da obesidade
infantil
Campanhas, programas 
ou ações realizadas no 
ano em cursode
preparação de pais
visando a paternidade/
maternidade
Responsável.
Total (Quantidade)
01 01 01 12 12 01
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde -2022/ 2023
26
PANORAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO - INDICADORES DE SAÚDE
Tabela 13: Gestão do serviço de saúde
Indicador
Campanhas, programas 
ou ações realizadas no 
ano em curso de
promoção de ações de
saúde auditiva na
primeira infância
Campanhas, programas 
ou ações realizadas no 
ano em curso de
promoção de ações de
saúde ocular na primeira 
infância
Campanhas, programas 
ou ações realizadas no 
ano em curso de
promoção de ações de
saúde bucal na primeira 
infância
Campanhas, programas 
ou ações realizadas no 
ano em curso de 
atençãoa saúde mental 
na primeira infância 
Outras Campanhas,
programas ou ações
realizadas no ano em curso 
de incentivo ao pré-natal
Total
(Quantidade) 01 01 23 24 01
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde -2022/ 2023
27
3.2. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.2.1. EDUCAÇÃO INFANTIL: PANORAMA ATUAL
A educação infantil ganhou reconhecimento de sua importância ao 
oferecer uma base fundamental ao processo de aprendizagem (UNESCO￾IBE, 2016). De fato, a educação infantil é mais do que apenas um cuidado 
inicial preparatório à transição da criança para a escolaridade formal. A 
perspectiva contemporânea reforça a importância do desenvolvimento global 
da criança (desenvolvimento cognitivo, físico, social e emocional) para 
construir uma base sólida e ampla, que prepare as crianças pequenas para 
a aprendizagem ao longo da vida.
Nesse sentido, a Agenda da Educação 2030, acordada em 2015 
pelos Estados-membros da UNESCO, dispõe em sua Meta 4.2 que seja 
garantido até 2030 “que todos os meninos e meninas tenham acesso a um 
desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação 
pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário” 
(UNESCO, 2016). A Declaração de Incheon, compromisso assumido pelos 
Estados-membros da UNESCO no curso de elaboração da Agenda 
Educação 2030, os encoraja a que “a oferta da educação infantil seja pelo 
menos um ano de educação pré-primária de qualidade, gratuita e 
obrigatória”. Em consonância com o processo internacional, o Brasil tem 
dado passos importantes para garantir a educação infantil ao adotar a 
Emenda Constitucional no 59/2009, que prevê a obrigatoriedade do ensino a 
partir dos 4 anos de idade, e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-
2021, que prevê, em sua Meta 1, a “universalização, até 2016, da Educação 
Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e que 
se amplie a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no 
mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE”. 
A Constituição Federal de 1988 explicitou o direito das crianças a 
receber, desde o nascimento, atendimento educacional em creches (0 a 3 
28
anos) e pré-escolas (4 a 6 anos), como um dever do Estado com a educação 
escolar pública. A educação infantil também figura como um direito dos pais 
trabalhadores urbanos e rurais à assistência gratuita aos filhos e 
dependentes em creches e pré-escolas. Esse direito a uma educação 
pública e gratuita foi reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente 
(ECA), publicado em 1990 (BRASIL, 1990). Em relação ao estabelecido 
originalmente na Constituição, nos últimos dez anos, importantes emendas 
constitucionais alteraram aspectos sobre a educação infantil. A Emenda 
Constitucional nº 53/2006, com a Lei nº 11.274, regulamentou que o ensino 
fundamental passasse a ter nove anos – e não mais oito anos – de duração. 
Ou seja, as crianças de 6 anos que eram atendidas na educação infantil, 
passaram a frequentar o primeiro ano do ensino fundamental (BRASIL, 
2006b). Além disso, a Emenda Constitucional nº 59/2009 tornou 
compulsória a matrícula de crianças a partir dos 4 anos completos, cabendo 
às famílias efetuar a matrícula e aos municípios disponibilizar vagas em 
estabelecimentos públicos para toda a demanda nessa faixa etária. Dessa 
forma, o direito à educação infantil é direito público subjetivo, prerrogativa 
constitucional indisponível. 
Em relação à identidade, à organização e à estrutura da educação é a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394, de 
1996 (BRASIL, 1996, p. 11) que avança ao reconhecer a educação infantil 
como “primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o 
desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade em seus aspectos 
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e 
da comunidade”. É ainda nesta lei, alterada em 2013 (pela Lei nº 12.796), 
que pela primeira vez no país a educação infantil passou a integrar a Base 
Nacional Comum Curricular (BNCC) e foram explicitadas regras importantes 
em relação à carga horária, à frequência e à avaliação da educação infantil. 
A proposta da BNCC da educação infantil, apresenta seis direitos de 
aprendizagem nessa etapa da educação: CONVIVER, BRINCAR, 
PARTICIPAR, EXPLORAR, EXPRESSAR e CONHECER-SE. Para que 
29
esses direitos de aprendizagem sejam realmente implementados na prática, 
é necessário garantir oportunidades para que as crianças vivenciem 
experiências de aprendizagem que articulem seus saberes e suas ações 
com os conhecimentos, bem como com as práticas culturais e sociais da 
humanidade. Assim, propõe-se uma forma inovadora de organização 
curricular em “campos de experiência”. Os Campos de Experiências 
constituem uma forma de arranjo curricular adequada para esse momento 
da educação da criança de 0 a 5 anos e 11 meses, quando certas 
experiências por ela vivenciadas promovem a apropriação de conhecimentos 
relevantes.
A escola tem um papel importante na atribuição de sentidos das 
diversas situações concretas que as crianças vivenciam. Por isso, 
diferentemente de situações episódicas ou descontextualizadas, os campos 
de experiências acolhem as experiências concretas da vida cotidiana para 
tornar-se um espaço entre o conhecimento cultural e científico com os 
saberes e as ações das crianças. Os Campos de Experiências colocam no 
centro do processo educativo as interações e as brincadeiras, das quais 
emergem as significações, as observações, os questionamentos, as 
investigações, os posicionamentos e outras ações das crianças. As 
experiências geralmente são interdisciplinares e podem ser pensadas e 
propostas entre os campos de experiência. Os campos de experiência 
apresentados no documento são os seguintes: “o eu, o outro e o nós”; 
“corpo, gestos e movimentos”; “escuta, fala, pensamento e imaginação”; 
“traços, sons, cores e imagens”; e “espaços, tempos, quantidades, relações 
e transformações”. Para cada um deles são explicitados como os direitos de 
aprendizagem devem ser garantidos e quais são os objetivos de 
aprendizagem considerando três grupos etários: bebês (0-18 meses), 
crianças bem pequenas (19 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças
pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses). 
Espera-se que a constituição de uma BNCC que explicite as 
experiências e as aprendizagens que as crianças devem ter na educação 
30
infantil possa subsidiar a elaboração de currículos de cursos de formação 
inicial e continuada que efetivamente formem professores para trabalhar 
com as especificidades da educação de crianças de 0 a 6 anos. 
Em relação às orientações pedagógicas, o documento Diretrizes 
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, do Conselho Nacional de 
Educação (CNE) (BRASIL. MEC/CNE, 1999), revisto em 2009, tem caráter 
mandatório em relação às práticas realizadas em todos os estabelecimentos 
públicos e privadas de educação infantil. O documento afirma a 
indissociabilidade do cuidado e da educação no atendimento a crianças 
pequenas, concebe o currículo da educação infantil, explicita os objetivos 
dessa etapa e, entre outros aspectos, define, de forma clara, a identidade da 
educação infantil: A Educação Infantil, primeira etapa da Educação 
Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se 
caracterizam como espaços institucionais não domésticos que 
constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que 
educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em 
jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão 
competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
É preciso destacar a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe 
sobre o Marco Legal da Primeira Infância, ressaltando as políticas públicas 
para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos 
primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano. Constituem 
áreas prioritárias para a formulação e a implementação de políticas públicas 
para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação 
infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social, a cultura, o 
brincar, o lazer, o espaço, o meio ambiente, bem como a proteção.
O contexto municipal de atendimento à primeira infância em 
âmbito educacional em Caculé corresponde a 28,85% da educação municipal 
que é composta por escolas infantis e uma creche municipal, segundo dados 
da secretaria municipal da educação e cultura. Em relação à jornada diária 
das crianças, o município oferece atendimento de turno integral em apenas 
31
uma escola de bairro periférico e para a creche e atendimento parcial para 
as pré-escolas em quase todas as unidades. A educação infantil 
(principalmente no caso da pré-escola) é oferecida em instituições que 
também oferecem ensino fundamental I e II. Há no município apenas uma 
unidade exclusiva de educação infantil (apenas pré-escola). 
A função primordial do atendimento da Rede Municipal de Ensino as 
crianças de zero a seis anos, está vinculada à Coordenação de Educação 
Infantil do Núcleo Pedagógico, cujo objetivo é refletir, qualificar e construir a 
ação do coletivo da creche/escolas vinculando e articulando o trabalho à 
Proposta Pedagogica da Rede Municipal de Ensino que está em consonância 
com a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil.
A busca pela construção de um espaço escolar de atendimento 
diferenciado entre creche e escolas preza pela participação efetiva não só de 
educadores e educandos, como tambem da comunidade no espaço de 
formação e aprendizagem dessa criança. O trabalho desenvolvido foca na 
preparação da criança para o ingresso no ensino obrigatório e as atividades 
desenvolvidas perpassam as questões de apoio nutricional, aspectos de 
higiene, função educativa, valorização do lúdico com prioridade em trabalhar 
as vivências das crianças através de contextos de aprendizagem.
Para o êxito do trabalho é utilizada a estrátegia de formação 
continuada, como recurso de potencializaçao motivacional do professor na 
realização das atividades, reforçada ainda pela entrega de sugestões de 
atividades, projetos e materiais psicopedagógicos. A formação dos 
profissionais que atendem a esta faixa etária é oferecida por meio das 
capacitações, cursos de extensões, bem como a realização de encontros 
especifícos com diretores, coordenadores, professores, cuidadores e bi￾docentes que atuam diretamente nas turmas da Creche e Educação Infantil 
em parceria com as outras modalidades do Núcleo, como a Educação para a 
Diversidade e a Inclusão com o apoio do Núcleo Florescer o núcleo de 
atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes, que 
faz o atendimento das crianças com necessidades educacionais especiais 
32
que estão inseridas na educação infantil da rede municipal e que são 
beneficiárias em programas de atendimento especializado do governo.
As principais atividades desenvolvidadas pelos coordenadores 
responsáveis pela creche e as escolas de educação infantil sinalizam para: 
Atualização da Proposta Pedagógica- Elaboração da Rotina da Creche (6 
meses até 3 anos) e da Educaçaõ Infantil (4 e 5 anos); elaboração das 
principais habilidades e competências específicas a cada fase de 
desenvolvimento das crianças de acordo a BNCC, para a creche e a 
educação infantil; elaboração do do Diário de acompanhamento para as 
creches; oficinas de alfabetização, para construção do material especifico, 
para as crianças de cinco anos; elaboração dos Relatórios de Análise e 
Desenvolvimento das crianças de creche e educação infantil; organização 
das turmas de educação infantil (2,3,4,e 5 anos); avaliação das crianças da 
Educação Infantil, para determinação do nível de desenvolvimento mental, e 
consequente elaboração dos planejamentos; capacitação dos professores, 
cuidadores e bi-doscentes das escolas e da creche para desenvolvimento da 
proposta pedagógica; acompanhamento das Atividades 
Complementates(AC’S) ; acompanhamento do desenvolvimento do trabalho 
das turmas; realização de encontros específicos com diretores, 
coordenadores e professores; preparação, execução e acompanhamento da 
prática pedagógica docente; orientação aos professores para preenchimento 
dos relatórios de avaliação das crianças. 
As vagas de atendimento escolar tanto na creche quanto nas pré￾escolas para as crianças do município tem crescido bastante e o poder 
público local tem se esforçado, juntamente com a sociedade civil em construir 
espaços lúdicos educativos adequados para o acolhimento destas crianças, 
porém o município consegui atender 100% da procura por vagas na creche￾que consegui atender 262 crianças- e nas escolas com atendimento infantil. 
Atualmente o município possui uma creche em funcionamento na zona 
urbana, a creche Municipal Vereador Tadeu Martins Rocha e outra em 
processo construção na Comunidade de Várzea Grande ( zona rural).
33
A sociedade civil dispõe também de outras instituições que auxiliam no 
atendimento das crianças da primeira infancia e nas demais fase do 
desnvolvimento humano, sendo elas: Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Caculé – APAE, Pastoral da Criança, ONG Jardim das 
Borboletas, Projeto Pequenos Gigantes, Projeto de Assistência ao Menor –
PROAM, Núcleo Florescer- núcleo de atendimento educacional especializado 
para crianças e adolescentes, Projeto Esporte Educaional, com ações 
voltadas para arte,cultura, educaçaõ, esporte, lazer com parcerias e 
encaminhamentos para os setorrs de saúde, assistência social e Sistema de 
Garantia de Direito.
O município ainda tem instituído dezesseis (16) escolas municipais
distribuídas entre a zona urbana e rural, com atendimento para a educação 
Infanti, sendo que uma dessa tem atendimento integral. Informa ainda, a 
Secretaria Municipal da Educação acerca da educação Infantil para o ano de 
2022 que o quantitativo de turmas por idade correspondente a: crianças de 
02 anos – 06 turmas- 80 alunos; crianças de 03 anos – 08 turmas – 186 
alunos; crianças de 04 anos – 15 turmas – 251 alunos; crianças de 5 anos –
14 turmas – 254 alunos; crianças de 6 anos – 18 turmas – 325 alunos, 
totalizando o número de 61 turmas e geral de 1.096 alunos. Para atender 
essa demanda o município conta com 78 professores e 19 cuidadores e bi￾doscentes que auxiliam no trabalho pedagógico.
34
PANORAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO - INDICADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Tabela 14:
Indicador
Número de creches e 
estabelecimentos com 
creches 
Pública Privada Número de matriculas de 
crianças até 3 anos na 
modalidade 
Total (Quantidade)
01 01 0 358
Tabela 15:
Indicador
Número de matrículas 
de crianças de 4 e 5 
anos e 11 meses na 
educação infantil.
Pré-Escola 
Números de 
centros de 
educação 
infantil
Números de 
escolas de 
educação infantil
A Secretaria Municipal de Educação 
está de acordo com as 
competênciasgerais da BNCC (Base 
Nacional Comum Curricular) 
O município possui 
proposta curricular 
da educação infantil
Total (Quantidade) 871 01 08 SIM NÃO
Tabela 16:
Indicador
Números de 
professores da 
educação infantil 
Número de alunos por 
docentes em creche
Número de alunos por 
docentes em pré –
escola 
Docentes com curso 
superior em creches
Docentes com curso 
superior em pré –
escola 
Total (Quantidade) 64 15 25 12 20
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2022
35
PANORAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO - INDICADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Tabela 17:
Indicador
Quantidade de 
instituições de educação 
infantil com ofertas 
diáriade merenda
Número de instituições de 
educação infantil de atendimento
integral para crianças de 0 a 3 
anos e 11 meses
Número de instituiçõesde
educação infantil de 
atendimento integral para 
crianças de 4 a 5 anos e 11
meses
Número de alunos até 5 anos 
e 11 meses com 
necessidades educacionais 
especiais inseridos na 
educação infantil
Total (Quantidade) 13 01 01 14
Tabela 18:
Indicador
Número de alunos até 5 anos e 11 
meses inseridos em programa de 
atendimento especializado para 
crianças com necessidades 
educacionais especiais 
Número de 
salas do AEE 
Número de docentes 
que possuem 
especialização em AEE
Número de 
crianças até 6 anos 
que utilizam 
transporte escolar
Quantidade de instituições 
de educação infantil que 
tem representação depais 
de alunos noconselho 
escolar 
Total (Quantidade)
14 05 03 299 11
Tabela 19:
Indicador
Número total de recursos 
educacionais (biblioteca/ 
sala de estudo, parque 
infantil e sanitário infantil)
em creches no município
Número de recursos 
educacionais (biblioteca/
sala de estudo, parque 
infantil e sanitário infantil) 
em pré – escola no 
município 
Quantidade de instituições 
de educaçãoinfantil que 
contemplamem seus 
projetos pedagógicos 
temáticos desenvolvem 
atividades de educação 
ambiental 
Quantidade de instituições de 
educaçãoinfantil que contemplam em 
suas propostas pedagógicas, 
curriculos e materiais didáticos 
referentes a diversidades étinicas￾racial com vista a promoção da 
igualdade 
Total (Quantidade)
01 15 07 07
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2022
36
PANORAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO - INDICADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Tabela 20:
Indicador
Quantidadade de instituições de 
educação infantil que dispõem e 
brinquedos e jogos expressivos
da diversidade étnico-racial 
Presença de 
publicidade 
infantil em 
escolas 
Evasão escolar
- Creche (0 a 3
anos e 11 
meses)
Evasão escolar 
Pré-Escola (4 a 5 
anos e
11 meses)
Quantidade de instituições 
de educação que 
disponibilizam recreio na 
Educação Infantil 
Total (Quantidade) 8 NÃO 02 06 8
Tabela 21:
Indicador
As creches do 
município 
disponibilizam 
tempo ao ar livre
para as crianças?
Número de crianças impactadas por 
programas de educaçãoreferente à 
cultura de sustentabilidade (crianças que 
participam de projetos voltados para a 
cultura e sustentabilidade)
Número de centros 
de educação 
ambiental, museus 
de história natural
ou jardins 
botânicos
Quantidade de 
escolas que 
Possuem 
hortas ativas
Quantidade de instituições 
de educação infantil com 
cantinas com alguma 
restrição devenda de 
alimentos potencialmente 
prejudiciais a saúdeda 
criança 
Total (Quantidade)
SIM 928 0 0 0
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2022
37
3.2.2. EDUCAÇÃO,CULTURA, ESPORTE E LAZER
O direito à cultura, à educação, esporte e lazer é direito humano porque 
a necessidade de se expressar, manifestar pensamentos e valores é intrínseca 
à condição humana. Vivemos tempos onde os espaços culturais para 
manifestação são escassos, onde a cultura se mercantilizou e somente tem 
acesso quem pode pagar por um ingresso de cinema e teatro. Porém, há toda 
uma dinâmica cultural onde diversos grupos sociais, a partir das suas próprias 
percepções e referenciais, criam cidadania cultural. A arte, lazer e esporte é a 
linguagem mais compreendida pelos jovens e tem se tornado instrumental 
importante para a construção da cidadania desses grupos. Pessoas portadoras 
de deficiência, negros, homossexuais, mulheres e idosos vêm também 
encontrando no esporte e cultura razões para expressar a sua própria 
singularidade. A educação é um direito humano e meio indispensável para 
realizar outros direitos, como os individuais e sociais. É referencial para a 
construção de conhecimentos, desenvolvimento de valores, crenças e atitudes 
em favor de uma sociedade mais humanizada. Todos os processos educativos 
devem estar direcionados ao pleno desenvolvimento humano e de suas 
potencialidades.
É dever do gestor público desenvolver políticas públicas de educação 
em direitos humanos voltada ao fortalecimento dos direitos e liberdades 
fundamentais do ser humano; ao pleno desenvolvimento da personalidade 
humana e senso de dignidade e à prática da tolerância, do respeito a 
diversidade de gênero e cultura, da amizade entre todas as nações, povos 
indígenas e grupos raciais, étnicos, religiosos e linguísticos;
Desde o início da vida, a criança estabelece elos significativos que 
constituem referências para ser e existir no mundo. Estes elos permitem o
desenvolvimento de um sentido de ser (noção de si próprio) e de pertencer 
(noção de coletividade), possibilitando sua formação como sujeito social. A 
criança pequena, antes de se envolver com modalidades esportivas 
específicas, precisa experimentar cantigas, brincadeiras, convivências em 
38
rodas, histórias, artes entre outras atividades desenvolvidas em diversos 
âmbitos que refletem as manifestações do cotidiano e a interação com o
ambiente.
Para tanto, a gestão municipal alémde trabalhar com temas transversais 
em âmbito escolar que visam expressar conceitos e valores básicos à 
democracia e à cidadania e obedecem a questões urgentes da sociedade
como ética, meio ambiente, saúde entre outros, também vem procurando 
valorizar e apoiar as manifestações culturais e artistas locais, mesmo aqueles 
não profissionalizados ou reconhecidos, oferecendo-lhes condições materiais 
de trabalho e promove ainda práticas de integração social entre escolas, 
instituições culturais e comunidades a fim de desenvolver atividades 
recreativas e culturais para a comunidade do bairro, além de trabalhar com 
projetos educacionais, como o Projeto Esporte Educacional, que é 
desenvolvido com crianças e adolescentes da rede pública municipal, nas 
várias modalidades esportivas.
Em Caculé ainda são poucos os espaços públicos que buscam garantir 
lazer, cultura, esporte para as crianças pequenas, além das creches como 
exposto anteriormente, existem as praças, sendo elas: Praça da Lagoa Manoel 
Caculé situada no bairro Caculezinho ;Praça Filinto , localizada no Bairro Lagoa 
das Pedras; Praça Nilo Xavier, Bairro Alto do Cruzeiro. 
39
PANORAMA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO – INDICADORES: Espaços de Lazer, Estabelecimentos com produtos de Consumo 
Infantil.
Tabela 22: Em relação ao lazer
Indicador
Número de espaços de lazer 
disponíveis para a primeira infância por 
localização - Parques infantis
Número de espaços de lazer 
disponíveis para a primeira infância 
por localização - Brinquedotecas
Número de espaços de lazer temporariamente 
disponibilizados no ano anterior para 
crianças de 0 a 6 anos (circos, parques de 
diversão e outros) 
Total (Quantidade)
01 0 02
Tabela 23: Em relação ao consumo
Indicador
Comércio de produtos alimentícios para 
crianças até 6 anos (sorveterias, 
yogurterias,lojas de doces e balas, pontos 
de comercio de alimentos destinados a 
nutrição infantil) 
Comércio de artigos 
mobiliários (lojas de 
móveis para crianças)
Comérico de artigos 
de cama, mesa e 
banho e/ou vestuário 
Comércio de brinquedos, 
filmes e jogos infantis 
(Locadoras, lojas de 
brinquedos) 
Total (Quantidade)
05 03 06 05
Fonte: Secretaria Municipal de Educação – 2022
40
3.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA 
CRIANÇAS 
3.3.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PANORAMA ATUAL
De acordo com o Instituto Brasileira de Geografia e Estatística – IBGE, 
com referência em 1º de julho de 2021 estima-se que a população do Brasil 
seja de 213 milhões de habitantes, na Bahia tem aproximadamente 15 milhões 
e na cidade de Caculé 23 mil habitantes. Em relação a crianças e 
adolescentes, em Caculé, estima-se uma população de 7 mil pessoas e 
crianças de 0 a 6 anos cerca de 1,4 mil. 
O município de Caculé tem implantado políticas públicas de 
enfrentamento às violências contra crianças com o apoio do Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS) que compõe um conjunto integrado de serviços, 
programas, projetos e benefícios socioassistenciais que compõe uma rede 
coesa e integrada. 
A Assistência Social tem como objetivos: a proteção à família, à 
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e 
adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a 
habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua 
integração à vida comunitária e a garantia de um salário mínimo de benefício 
mensal a pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir 
meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, 
conforme dispuser a lei. (Art.203, CF/88).
O SUAS é organizado por níveis de complexidade: Proteção Social 
Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Trata dos 
compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que 
os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos 
seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e 
risco em que se encontram. 
41
A fase que compreende a Primeira Infância se inicia na concepção e se 
estende até os seis anos de vida e precisa de toda proteção e cuidados. 
Estudos científicos têm demonstrado que as primeiras experiências vividas na 
infância, bem como intervenções e serviços de qualidade ofertados nesse 
período, estabelecem a base do desenvolvimento. Ou seja, o que acontece nos 
primeiros anos de vida é fundamental para o desenvolvimento integral de 
meninas e meninos, de modo que é preciso que haja investimentos nessa fase 
para que esses impactos sejam positivos para toda a sociedade. 
Os cuidados e estímulos à criança durante a 
primeiríssima infância determinam sua aptidão e capacidade de aprender, sua 
velocidade e qualidade de raciocínio, sua criatividade e memória, suas 
habilidades para relacionar-se, suas competências e comportamentos que 
valerão para todo seu futuro” (FMCSV,2012 – Fundação Maria Cecília Vidigal)
No município de Caculé a Primeira Infância é assistida pelos serviços da 
Assistência Social inicialmente pelos Serviços de Proteção Social Básica que 
tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento 
de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade 
social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo 
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos 
afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, 
étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) (PNAS, 2004). 
O Serviço de Proteção Social Básica é executado pelo Centro de 
Referência da Assistência Social – CRAS que fica localizado na rua Teodorico 
Novais, 89, Bairro: Centro. Através do Serviço de Proteção Integral à Família 
(PAIF) estão previstos os atendimentos psicossociais às famílias em situação 
de vulnerabilidade e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo 
(SCFV) são realizados grupos organizados a partir percursos, conforme as 
especificidades dos ciclos de vida, intervenção social planejada que propõe 
assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de relações afetivas e 
sociais. 
42
No espaço do CRAS também é ofertado o Programa Primeira Infância 
no SUAS/Programa Criança Feliz – PIS/PCF que tem por objetivo promover o 
desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua 
família, seu território e seu contexto de vida. 
O Programa tem como público famílias com gestantes e crianças na 
primeira infância, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, 
inseridos no CadÚnico ou no BPC. Tem como princípios norteadores: Ação 
intersetorial e integrada das políticas voltadas para as crianças: saúde, 
educação, assistência social, promoção de direitos, cultura; Fortalecimento das 
redes de proteção e cuidado nos territórios (assistência social, saúde, 
educação, cultura, direitos humanos, etc) e Pactuação interfederativa. A 
implementação do Programa está em estreita articulação com a Política de 
Assistência Social, vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 
No município o programa Primeira infancia no SUAS pactuou o atendimento a 
150 famílias cadastradas no CadÚnico e BPC, assistidas por meio de visitas 
domiciliares.
Qualificar e incentivar o atendimento e o acompanhamento nos serviços 
socioassistenciais das famílias com gestantes e crianças na primeira infância 
beneficiárias do Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou 
inscritas no Cadúnico; Apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira 
infância no exercício da função protetiva e ampliar o acesso a serviços e 
direitos; Estimular o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, 
em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e 
comunitários; Fortalecer a presença da assistência social nos territórios e a 
perspectiva da proteção proativa e da prevenção de situações de fragilização 
de vínculos, de isolamentos e de situações de risco pessoal e social.
Tem também como objetivos desenvolver ações de capacitação e 
orientações permanente que abordem especificidades, cuidados e atenções a 
gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, respeitando todas as 
formas de organização familiar; Potencializar a perspectiva da 
43
complementaridade e da integração entre serviços, programas e benefícios 
socioassistenciais; Fortalecer a articulação intersetorial com vistas ao 
desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e o apoio a 
gestantes e suas famílias.
O programa tem como pilares a realização de visitas domiciliares e a 
integração da assistência social com as políticas públicas de saúde, educação, 
cultura e promoção e defesa dos direitos da criança em âmbito municipal.
No município o programa teve a aprovação do Termo de Aceite por meio 
da Resolução No 05/2016 de 07 de dezembro de 2016 e começou a ser 
operacionalizado em 2017. De acordo com técnicas que, continuam no quadro 
efetivo da administração municipal e faziam parte do quadro técnico do 
programa no período de implantação, a população em estado de 
vulnerabilidade do município contava com a rede de atendimento assegurada 
pelo SUAS, por meio dos serviços do CREAS e CRAS, inclusive contando com 
o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra o 
nível de proteção social básica do SUAS, mas não tinha um atendimento 
especificamente voltado ao segmento conhecido como primeiríssima infância 
(crianças de 0 a 36 meses), gestantes e crianças de até 72 meses (BPC e em 
medidas protetivas), público presente em grande parte das famílias atendidas 
nos CRAS e CREAS. 
Desde o início o Programa Criança Feliz está vinculado e integra a 
equipe e compartilha os equipamentos e materiais com o CRAS municipal. No 
período de implantação do programa a equipe enfrentou diversas dificuldades 
relacionadas, principalmente, à resistência ao novo, ao método de visita 
domiciliar (aceitação de algumas das famílias em participar, em receber as 
visitadoras em suas residências), sendo necessário descobrir e redescobrir 
maneiras de colocar o programa em funcionamento atendendo à metodologia 
proposta. Com o apoio das equipes técnicas dos entes federados (Governo 
Federal e Estadual) as equipes de supervisores e visitadoras foram 
capacitadas e a metodologia adequada à dinâmica das famílias.
44
A orientação passadas às famílias icluem:
- Funcionamento por visitas domiciliares semanais e colabora com 
sugestões e orientações para a família fortalecer as interações 
com as crianças e com informações sobre serviços públicos aos 
quais a família tem direito, por fazer parte do CadÚnico a família 
tem o direito de fazer parte do programa.
- Funcionamento no CRAS e podendo ajudar a família, além dos 
bespecifícios específicos do programa, acessar serviços e 
programas socioassistenciais como o PAIF (Serviço de Proteção 
Integral à família) que pode ajudar a buscar caminhos para 
auxiliar a melhorar a autonomia e qualidade de vida da família. 
São diversos trabalhos como: 
o Acesso ao mundo do trabalho;
o Articulação de políticas públicas de outras áreas como: saúde, 
educação, cultura, direitos humanos.
Para definição do público atendido pelo Programa Criança Feliz, foi 
considerado o registro de visitas no mês de fevereiro de 2022 no e-PCF. A 
meta pactuada é de 150 beneficiários, mas o município lida com a rotatividade 
do público beneficiário do programa, que conta com o periodo entre nascimento 
da criança da gestante assistida pelo programa, que continua sendo 
acompanhada, embora não tenha permissão do programa e-PCF para registro 
das visitas. 
O empenho da gestão do programa no município tem sido de manter a 
meta pactuada, mesmo com a rotatividade decorrente da especificidade do 
público atendido, com o olhar na ampliação do número de beneficiários e 
possível ampliação da equipe técnica visando atender às necessidades da 
população, considerando as limitações financeiras do município e a 
irregularidade no repasse das verbas do fundo destinado ao programa, tendo 
assim, o município que arcar com parte dos custos do programa, considerando 
o comprometimento em atender o público alvo e a metodologia proposta pelo 
programa. Devemos considerar também as limitações impostas pela pandemia 
da Covid 19 que limitou o acesso às famílias no trabalho de busca ativa até 
45
meados de 2022.
Tabela 24: Público Atendido pelo PIS/PCF no Município
Público Atendido Quantidade de Beneficiários 
com registro de visitas em 
fev/2022
Quantidade de Beneficiários 
atendidos, aguardando autorização 
para registro de visitas em fev/2022.
Gestantes 21 0
Crianças até 36 meses 116 17
Crianças 36 a 72 meses BPC 3 1
Crianças 36 a 72 meses (órfã) 0 0
Comunidades Tradicionais* 1 0
TOTAL 140 18
Com registro
Fonte: Secretaria de Assistência Social/PIS/PCF/ePCF – fev/2022
*Uma família se declara como fazendo parte de comunidade de matriz africana - comunidade de terreiro.
O gráfico abaixo ilustra a distribuição das crianças atendidas pelo Programa 
Primeira Infância no SUAS por faixa etária, são crianças acompanhadas pelo 
período de 3 anos, no caso de crianças do CadÚnico, a maioria, e 3 crianças até 
06 anos crianças com deficiência/BPC. O registro corresponde ao número de 
crianças atendendidas ativas no programa ePCF no mês de dezembro de 2022. 
Não estão incluídas as gestantes e os recem nascidos sem ainda não incluídos 
no CadÚnico, mas assistidos pelas visitadoras do programa.
Gráfico 6. Crianças Registradas no ePCF por faixa Etárias
Em Números Absolutos
Fonte: epcf.gov.br- dez/2022
0
20
40
60
80
100
120
140
0 a 11
meses
12 a 23
meses
24 a 36
meses
até 72
meses
(BPC)
Total
37 31
50
3
121
46
PANORAMA DA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO – INDICADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL : PROTEÇÂO SOCIAL BÁSICA
Indicador
Tabela 25: Proteção social básica
Número de crianças até 6 anos 
inseridas no programa bolsa 
família -
Número de crianças até 6 anos 
inseridas no CadÚnico 
O município possui programas 
de visitas domiciliares? Ex: 
Criança Feliz, PADIN e outros
Número de crianças menores de 
5 anos deixadas aos cuidados de 
outra criança com menos de 10 
anos de idade
Total 
(Quantidade) 206* 390* PIS/PCF
150**
0
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS/PIS – 2023
* Dados extraídos do Bolsa Família no seu Município referentes ao mês de fevereiro de 2023 -
(https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/index.html#)
**Número de crianças/gestantes pactuadas
Indicador
Tabela 26: Proteção social básica
Número de 
Famílias 
Cadastras no 
CadÚnico em 
set/2022
Número de 
Famílias 
Acompanhadas 
pelo PAIF em 
set/2022
Número de 
Técnicos 
atuantes no 
CRAS/PAIF
Número de Famílias 
Atendidas por 
técnicos do PAIF em 
set/2022
Famílias 
cadastradas para 
recebimento 
semanal do PAB 
leite (gestantes e 
crianças de 02 a 07
anos)
Número de beneficios 
eventuais (auxilio natalidade) 
concedidos mensalmente
Total 
(Quantidade) 4.898 318 4 79,5 300 10
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS – set/2022
47
 3.3.2. PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS 
No combate e enfrentamento às violências contra crianças, o município 
de Caculé conta com o Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social – CREAS Celeste Fernandes, localizado na Rua Maria do Carmo Teles, 
S/N, Bairro: São Cristóvão que, por meio do Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) oferta atendimento 
psicossocial e jurídico a famílias e indivíduos que apresentam vínculos 
familiares e comunitários fragilizados e com direitos violados.
O Serviço de Alta Complexidade da Proteção Social Especial 
proporciona um relevante serviço de atendimento a crianças da primeira 
infância que necessitam de atendimento e acompanhamento fora do seu 
núcleo de origem, para isso, conta com o Serviço de Acolhimento em Família 
Acolhedora que fica localizado na Rua Tenente José Raimundo de Castro, nº 
335, Bairro: Centro. 
É um serviço de caráter excepcional e provisório, para crianças e 
adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco ou abandono, afastados do 
convívio familiar por meio de medida protetiva, ou em casos em que a família 
se encontre impossibilitada temporariamente de exercer sua função de cuidado 
e proteção. 
Quando o afastamento for a medida mais adequada para se garantir a 
proteção da criança em determinado momento, esforços devem ser 
empreendidos para viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao 
convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente em 
família substituta. O tempo máximo previsto é de 18 meses.
Sendo assim, os diversos serviços e programas desenvolvidos na esfera 
social atingem a família de maneira integral e o público da primeira infância 
encontra-se incluso nesta dinâmica. 
48
A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO – INDICADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÂO SOCIAL ESPECIAL
Indicador
Tabela 27: Proteção social especial (media complexidade)
Número de gestantes acompanhadas pelo serviço de 
proteção e atendimento especializado a famíliase indivíduos 
Número de ações de prevenções contra todos os tipos de 
violência relacionadas à primeira infância realizadas 
Total (Quantidade)
0
Campanha Anual de combate ao abuso Infantil - 18 de maio –
2021 e 2022
12 de julho – 2021 e 2022
Indicador
Tabela 28: Violação dos Direitos da Criança (media complexidade)
Vida e Saúde - Doenças 
decorrente do 
saneamento precário -
Vida e Saúde - Doença 
decorrente de falta de
vacinação
Vida e Saúde - Falta de 
alimentação ou nutrição 
Vida e Saúde - Vitima de 
tentativa de homicídio￾Vida e Saúde -
Atendimento médico 
deficiente 
Total 
(Quantidade) 0 0 0 0 0
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social/CREAS – 2022
49
A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO – INDICADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÂO SOCIAL ESPECIAL
Indicador
Tabela 29: Violação dos direitos de criança – Média Complexidade
Vida e Saúde -
Prejuízos por ação ou 
omissão de agentes 
externos 
Liberdade, respeito 
e dignidade –
Violência física 
Liberdade, respeito e 
dignidade - Violência 
psicológica
Liberdade, respeito e
dignidade -
Violênciasexual -
Liberdade, respeitoe dignidade
– Mendicância (Atos atentarios ao 
exercício de cidadania) 
Total 
(Quantidade) 0 07 15 11 0
Indicador
Tabela 30: Violação dos direitos da criança – Média Complexidade
Liberdade, respeito e 
dignidade - Aliciamento para 
atividades ilícitas/ impróprias 
práticas institucionais 
irregulares 
Liberdade, respeito e 
dignidade -
Aprisionamento (Cárcere 
Privado)
Liberdade, 
respeito e 
dignidade -
Discriminação
Convivência familiar e 
comunitária - Abandono 
(ausênciade convívio 
familiar)
Convivência 
familiar e 
comunitária
- Negligência
Total (Quantidade)
0 0 0 01* 12
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social/CREAS – 2022
*Informação: Secretaria Municipal de Assistência Social/SERPAI – 2022
50
A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO – INDICADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÂO SOCIAL ESPECIAL
Indicador
Tabela 31: Violação dos direitos de criança – Média Complexidade
Convivência familiar
e comunitária -
Não pagamento de 
pensão (ausência de 
condições materiais)
Liberdade, Respeito,e 
Dignidade -
Convivência familiar e 
comunitária -
Violência sexual (0 a 6 
anos) 
Convivência 
familia re 
comunitária
- Indefinição de 
paternidade
Convivência 
familiar e 
comunitária -
Inadequação de
convívio familiar
Convivência familiare comunitária - Atos 
atentatórios ao exercício da cidadania 
(ausênciaou impedimento de acesso a 
meios de transporte, impedimento de 
acesso à escola; não comunicação ao 
conselho tutelar de situação de maus￾tratos) 
Total
(Quantidade) 0 13 0 01 0
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social/CREAS – 2022
Tabela 32: Em relação à proteção social especial (alta complexidade)
Indicador
Número de crianças de até 6 anos inseridas 
em acolhimento institucional -
Número crianças até 6 anos inseridas em 
famílias acolhedoras. Número de Famílias 
Acolhedoras)
Número de crianças até 6 anos
inseridas no cadastro nacional de 
adoção 
Total (Quantidade)
0 01 01
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social/SERPAI – 2022
51
4. DETALHAMENTO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS
52
Quadro 1: Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Saúde
Área Temática Objetivo Ações Público Alvo Periodicidad
e da Ação
Meta Responsáveis Tempo Estimado 
para o Alcance da 
Meta
SAÚDE
Intensificar a atenção à saúde 
das crianças de zero a vinte e 
quatro meses com qualidade e 
resolutividade.
Aumentar a oferta das 
consultas e realizar o 
atendimento domiciliar 
dos faltosos.
Crianças, pais/ 
Cuidadores
Mensal 100%
das Crianças
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
2022
2026
Intensificar o acompanhamento 
da puérpera e da criança na 
atenção básica com visita 
domiciliar na primeira semana
após a realização do parto
e nascimento.
Realizar rigorosamente a 
visita na primeira 
semana;
.
Criança e mãe Semanal 100%
das Crianças 
e Mães
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
2022
2031
Promover a formação e a 
educação permanente da equipe 
hospitalar quanto a assistência 
do recém-nascido na sala de 
parto e aleitamento materno, 
como também garanti-lo nas 
primeiras horas de vida do 
recém￾Nascido.
 Capacitações e 
Palestras.
Profissionais do 
Hospital
Anual 100%
dos
 Profissionais
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
2022
2031
53
Quadro 2: Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Saúde
Área 
Temática
Objetivo Ações Público Alvo Periodicidad
e da Ação
Meta Responsáveis Tempo Estimado 
para o Alcance da 
Meta
SAÚDE
Garantir serviços 
especializados de saúde 
considerados essenciais 
para crianças de 0 a 6 anos 
que apresentem qualquer 
tipo de deficiência.
Disponibilizar através da 
demanda, todo apoio a rede de 
atenção especializada.
Crianças de 0 a 6 
anos que 
apresentem 
qualquer tipo de 
deficiência
Anual 100%
das Crianças
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
2022
2031
Garantir a continuidade e 
efetivação das vacinas 
necessárias para todas as 
crianças nascidas vivas no 
município até 6 anos 
completo.
Intensificar a vacinação e 
realizar busca ativa aos 
faltosos.
Crianças de até 6 
anos
Anual 100%
das Crianças
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
2022
2031
Ofertar serviços 
odontológicos com 
acompanhamento 
sistemático a todas as 
crianças de até 6 anos. 
Iniciando com aplicação de 
flúor e orientações de 
higiene bucal para
famílias.
Garantir as vagas para 
atendimento.
Crianças de até 6 
anos
Mensal 100%
das Crianças
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
2022
2031
Garantia de estabilização 
para o recém-nascido na 
sala de parto e para 
gestante sem risco habitual
Capacitar os profissionais. Gestante e 
Criança
Diário 100%
das Crianças 
e Gestante
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
2022
2031
54
Quadro 3: Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Educação
Área Temática Objetivo Ações Público Alvo Periodicidad
e da Ação
Meta Responsáveis Tempo Estimado 
para o Alcance da 
Meta
EDUCAÇÃO 
INFANTIL
Ampliar a oferta de vagas em 
creches, assegurar a 
permanência e monitorar a 
qualidade da educação infantil
Finalização da Construção 
da Creche na comunidade 
da zona rural de Várzea 
Grande.
Crianças de o a 
03 anos.
 Anual Crianças de 0 
a 3 anos.
Secretaria 
Municipal da
Educação e 
Secretaria de 
Obras de
 Junho/ 2023
Refletir e analisar 
possibilidades do trabalho 
para o desenvolvimento 
integral das Crianças 
atendidas na Educação Básica
Promover estudos 
intersetoriais para o devido 
acompanhamento da 
Primeira Infância nos CEI’s 
e Escolas Municipais
Profissionais da 
Educação
Semestral 100%
Docentes
Secretaria 
Municipal da 
Edcação
2022
2026
Desenvolver mecanismos 
eficazes de inclusão da 
Criança com deficiência nas 
Instituições Públicas de 
Ensino
Ofertar formações, 
materiais e condições para 
habilitar os profissionais no 
trabalho com as crianças 
deficientes
Profissionais da 
Educação
Semestral 100%
Docentes
Secretaria 
Municipal da 
Edcação
2022
2031
Assegurar Formações 
Continuadas para os 
Professores da Educação 
Infantil
Efetivar estudos objetivos, 
refletindo sobre a 
legislação e metodologia 
que fortalece o 
desenvolvimento da Etapa
Profissionais da 
Educação
Bimestral 100%
Docentes
Secretaria 
Municipal da 
Edcação
2022
2031
Efetivar junto a equipe 
municipal da Busca Ativa 
Escolar, campanhas, visitas e 
incentivos para a inserção de 
Crianças de 2 a 5 anos nos 
CEI’s e Escolas
Municipais
Buscar parcerias com os 
setores e suas bases de 
dados para monitorar e 
identificar crianças não 
matriculadas, dialogando 
com a família sobre a 
importância da etapa da 
Educação Infantil
para a criança
Famílias Bimestral 100% das 
Crianças de 
02 a 05
anos, 
matriculadas
Secretaria 
Municipal da 
Edcação
2022
2031
55
Quadro 4: Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Educação
Área Temática Objetivo Ações Público Alvo Periodicidad
e da Ação
Meta Responsáveis Tempo Estimado 
para o Alcance da 
Meta
EDUCAÇÃO 
INFANTIL
Assegurar que todas 
as crianças de 05 
anos sejam inseridas 
e matriculadas no 
Ensino Fundamental
Criar um programa de 
acompanhamento junto as 
Escolas Municipais e Privadas 
para conhecimento da 
Transição das Crianças de 05 
Anos para o 1º Ano do 
Fundamental
Escolas 
Municipais
Anual 100%
das crianças 
de 05 anos
Matriculadas 
no 
Fundamental
Secretaria 
Municipal da 
Edcação
2022
2031
Atender esta demanda 
de forma adequada
Investimento em livros e 
brinquedos para as creches na 
zona urbana e rural do 
município.
Crianças de 0 a 
05 anos
Curto prazo 
(1 à 3 anos)
Atingir 100% 
deste público
Secretaria 
Municipal da 
Edcação
2022
2031
Melhoria no 
atendimento das 
especificidades 
nutricionais deste 
público
Garantir que a merenda escolar 
para os estudantes de 
educação infantil seja 
adequada e de acordo com os 
padrões nacionais de nutrição 
recomendados para esta faixa 
etária, bem como a oferta de 
alimentação diferenciada a 
estudantes com demandas 
alimentares específicas, 
oferecendo também assessoria 
a gestão escolar para a 
orientação aos pais e 
responsáveis quando 
necessário.
Crianças de 0 a 
05 anos
Anual Atingir 100% 
deste público
Secretaria 
Municipal da 
Edcação
2022
2031
Assegurar o AEE para 
as crianças público da 
educação infantil.
Construir o Municipal
Núcleo Florescer.
Crianças com 
alguma 
deficiência nessa 
faixa etária.
Anual SMEC, Secretaria 
Municipal de 
Saúde e Núcleo 
Florescer.
2022
2023
56
Quadro 5: Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Cultura, Esporte e Lazer
Área Temática Objetivo Ações Público Alvo Periodicidad
e da Ação
Meta Responsáveis Tempo Estimado 
para o Alcance da 
Meta
CULTURA, 
ESPORTE E 
LAZER
Proporcionar aulas de 
futebol, vôleibol e 
basquete para 
crianças da rde 
municipal de 
educação. 
Implentar projetos de esporte 
educacional.
Crianças a partir 
de 04 anos
Semanal 100% das 
crianças da 
rede
Secretaria 
Municipal da 
Educação e 
Cultura, secretaria 
de Esportes e 
Lazer.
2022
2031
Proporcionar 
atendimento as 
crianças através de 
contação de histórias 
na biblioteca 
municipal.
Contação de história. Crianças a partir 
de 03 anos
Quinzenal 100% das 
crianças
Secretaria 
Municipal da 
Educação e 
Cultura
2022
2031
Instalação de sala de 
brinquedoteca na 
Biblioteca Municipal;
Adquirir móveis e 
brinquedos 
adequados a cada 
faixa etária;
Capacitar os 
funcionários do local;
Ampliar ações de 
divulgação do novo 
espaço.
Criar um ambiente propicio 
para a instalação da 
brinquedoteca.
Crianças a partir 
de 01ano.
Anual 100% das 
crianças
Secretaria 
Municipal da 
Educação e 
Cultura
2022
2031
57
Quadro 6: Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Meio Ambiente
Área Temática Objetivo Ações Público Alvo Periodicidad
e da Ação
Meta Responsáveis Tempo Estimado 
para o Alcance da 
Meta
MEIO AMBIENTE
.
Viabilizar espaços 
adequados para o uso 
na primeira infância
Adequar e criar novos espaços 
(praças, parques e quadras) 
com acessibilidade para as 
crianças de 0 a 6 anos, 
inclusive crianças com 
deficiência.
Crianças e 
cuidadores
Anual 50% dos 
espaços 
públicos
Prefeitura 
Municipal e 
Secretária 
Municipal da 
Educação
2022
2031
Assegurar o acesso e 
permanência dos 
educandos
Adaptar as escolas de ensino 
infantil com acessibilidade 
conforme normas
da ABNT.
Crianças de 0 a 6 
anos
Anual 100% das 
escolas
Secretária 
Municipal da 
Educação
2022
2031
Incentivar a 
preservação ambiental
Elaboração de projetos para 
realização de ações e 
atividades nos espaços 
disponíveis.
Crianças de 0 a 6 
anos
Anual Prefeitura 
Municipal e 
Secretária 
Municipal da 
Educação
2022
2031
Melhorar a qualidade 
de vida e saúde das 
famílias
Criar e implementar projetos de 
saneamento básico priorizando 
as famílias com crianças de 0 a 
6
anos.
Famílias com 
crianças de 0 a 6 
anos
Anual Prefeitura 
Municipal e 
Secretária 
Municipal da 
Educação
2022
2031
Viabilizar o acesso a 
moradia
Implementar programas 
habitacionais na zona urbana e 
rural.
Famílias com 
crianças de 0 a 6 
anos
Anual Prefeitura 
Municipal e 
Secretária 
Municipal da 
Educação
2022
2031
58
Quadro 7: Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Assistência Social
Área Temática Objetivo Ações Público Alvo Periodicidad
e da Ação
Meta Responsáveis Tempo Estimado 
para o Alcance da 
Meta
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
Fortalecer os vínculos 
familiaes e 
comunitários.
Realizar encontros coma as 
famílias, buscando a 
participação efetiva nos 
serviços ofertados pelo CRAS.
Famílias Anual 100% das 
famílias 
atendidas
Secretariade 
Assistência 
Social
2022
2026
Ofertar um serviço de 
qualidade.
Aquisição e manutenção de 
aparelhos domésticos, 
eletrônicos e mobiliarios para 
uma oferta de serviço de 
qualidade.
Equipe socio￾assistenciais
Anual 100% Secretaria de 
Assistência 
Social
2022
2031
Qualificar profissionais 
vinculados à primeira 
infância.
Educação permanente para as 
políticas públicas 
implementadas no município.
Trabalhadores 
das políticas 
públicas
Anual 100% Secretaria de 
Assistência 
Social
2022
2031
Ofertar cursos e 
oficinas, para 
complementar a renda 
familiar
Incentivar a participação dos 
usuários dos 
programas/projetos e serviços 
para melhoria da geração de 
renda nas famílias.
Famílias com 
crianças de 0 a 6 
anos
Semestral 80% Secretaria de 
Assistência 
Social
2022
2031
Mobilização popular Promover ações de 
participação das
Famílias inseridas nos 
programas e projetos com 
crianças de 0 a 06 anos.
Famílias
com crianças na 
1ª infância
Anual 90% Secretaria de 
Assistência 
Social
2022
2031
59
Quadro 8: Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Assistência Social
Área Temática Objetivo Ações Público Alvo Periodicidad
e da Ação
Meta Responsáveis Tempo Estimado 
para o Alcance da 
Meta
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
Articulação e integração 
entre os serviços, 
benefícios e programas 
voltados à primeira 
infância.
Viabilizar serviços adequados 
às idades, situações e acessos 
das fámílias.
Crianças e 
familiares
Anual 100% Secretaria de 
Assistência Social
2022
2026
Fortalecer o Sistema de 
Garantia de Direitos –
SGD.
Implementar ações de 
qualificação dos serviços 
executados pelos conselheiros 
tutelares.
Conselho Tutelar Anual 100% Secretaria de 
Assistência Social
2022
2031
Promover a 
participação social no 
monitoramento e na 
implementação do 
PMPI.
Articular e sensibilizar a 
participação social no controle 
social das políticas voltadas 
para a primeira infância.
Conselhos de 
Direitos
Anual 100% Secretaria de 
Assistência Social
2022
2031
Capacitar as equipes 
de: atendimento, 
abordagem, busca ativa 
para atendimento da 
população na primeira
Infância.
Garantir o acesso aos serviços 
públicos implementados
a todas as crianças em 
situação de vulnerabilidade.
Trabalhadores e 
profissionais
 Semestral 100% Secretaria de 
Assistência Social
2022
2031
Subsidiar ações do 
Programa Primeira 
Infância no 
SUAS/Criança Feliz no 
município de Caculé-Ba
Elaboração do Plano de Ação 
2022 e aprovação dos 
Conselhos CMDCA e CMAS
Conselhos, 
comitê, 
equipamentos e 
equipe PIS/PCF
Anual Operacionaliz
ar o PIS/PCF
Secretaria de 
Assistência Social
2022
2031
60
Quadro 9: Detalhamento dos Eixos Estratégicos – Assistência Social
Área Temática Objetivo Ações Público Alvo Periodicidad
e da Ação
Meta Responsáveis Tempo Estimado 
para o Alcance da 
Meta
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
Disseminar a 
importância do PCF e 
do seu objetivo para o 
desenvolviment o na 1ª 
infância
Divulgação do PCF no 
Município, em encontros, 
reuniões e rádio.
População do 
Município de 
Caculé
Bimestral Sensibilizar a 
população 
acerca dos 
programas 
municipais e 
a importância 
da 1ª infância
Secretaria de 
Assistência Social
2022
2031
Formar equipes dos 
CRAS e Visitadores do 
PCF
Capacitação de Técnicos dos 
CRAS e Equipe PCF
Técnicos de 
CRAS e Equipe 
PCF
Semestral Atender a 
necessidade 
de formação
dos técnicos 
das equipes.
Secretaria de 
Assistência Social
2022
2031
Capacitar a equipe de 
visitadores atendendo a 
demanda intersetorial 
das atividades do CDC 
e políticas setoriais do
município
Realização de Capacitação 
Intersetorial Continuada
Equipe de 
visitadores PCF
Semestral Atender a 
necessidade 
de formação 
dos 
visitadores do 
PCF
Secretaria de 
Assistência Social
2022
2031
Conscientizar as 
famílias sobre a 
importância do lúdico e 
da atenção na 1ª 
infância
Promover Oficinas com as 
Famílias sobre as temáticas 
intersetoriais trabalhadas no 
CDC
150 famílias 
participantes do 
PCF
Bimestral Realizar 
encontro 
bimestral com 
oficinas
Secretaria de 
Assistência Social
2022
2031
Cumprir o objetivo do 
programa realizando o 
acompanhament
o das famílias
Realizar visitas presenciais 
semanal e quinzenal
150 famílias 
participantes do 
PCF
Mensal Atender as 
famílias do 
PCF
Secretaria de 
Assistência Social
2022
2031
61
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento deste Plano é fundamental para que suas metas sejam atingidas com 
excelência, para tanto, o Plano Municipal pela Primeira Infância de Caculé, Bahia, será 
monitorado e avaliado anualmente, e o acompanhamento das ações se efetivarão em reuniões, 
coletivas, com representantes do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância, equipe gestora, 
as coordenações, profissionais dos equipamentos da Política de Assistência Social e membros do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para verificação do 
cumprimento das metas, através da identificação das dificuldades, pontos positivos e do 
planejamento conjunto para elaboração das estratégias de superação dos desafios apresentados.
62
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Prefeitura Municipal de Caculé assume o compromisso de garantir os direitos dos 
munícipes na primeira infância, tendo o Plano Municipal pela Primeira Infância, como norteador
das ações voltadas para a Política da Criança e do Adolescente, especialmente o público de 
interesse: crianças na primeira infância.
O panorama exposto nos eixos apresentado neste documento, identifica diversas políticas 
públicas em diferentes setores já implantadas e efetivadas em âmbito municipal. O processo de 
elaboração do documento possibilitou o fortalecimento da intersetorialidade fortalecendo a 
articulação do Sistema de Garantia de Direitos imbuídos pela causa da primeira infância, o
aprimoramento da política de atendimento a este público com elaboração de programas e planos 
temáticos para o enfrentamento das diversas violações com ações e serviços originários do poder 
público e da sociedade civil, sendo que nesta última é identificado um crescente controle social 
sobre as ações do governo.
Entendendo que mudanças acontecem no momento em que a diversidade for 
contemplada nas políticas públicas e que os vários setores da gestão municipal busquem
apimorar suas responsabilidades e comprometimento, trabalhem de forma integral e encontrem 
os melhores caminhos de atuação para a mudança da realidade social. Assim, a Gestão 
Municipal vem buscando organizar uma agenda que prevê prioridades no acesso aos serviços, 
benefícios, projetos, programas e ações que visem o atendimento integral na primeira infância, 
unindo esforços das diversas secretarias municipais: Assistência Social, Educação, Saúde, 
Administração e outras afins.
Desse modo, esse plano objetiva dialogar com a complexidade e riqueza do município 
fortalecendo as políticas públicas já existentes por meio das propostas de trabalho apontadas 
neste documento, fortalecendo a presença de novos projetos, programas e serviços, 
principalmente, um olhar atento e cuidadoso direcionado à primeira infância. 
63
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 
1988, p. 305.
_____ . Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.
_____ . Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução CNAS n° 109/2009. 
Atenção Básica, Ministério da Saúde. Disponível em: https://sisaps.saude.gov.br/esus/. Acessado
06 de dezembro de 2022 e 15 de março de 2023: 
Dados do Cadastro Único. Disponível em: https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php. Acessado
em 20 de novembro de 2022 e 10 de março de 2023. 
Dados do Cadastro Único. Disponível em: https://www.datacensoedu.com.br/?gclid=Cj0KCQjww4-
hBhCtARIsAC9gR3a2EpKKCJSsOH_OzeaNg6Uff3FBFrIsj_8ffFv5TXJsocwtT4rtkIsaAhLQEALw_wcB
. Acessado em 15 de novembro de 2022 
IBGE Cidades, Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/cacule.html. Acessado
em 19 de dezembro de 2022: 
Relatórios, Bolsa Família e CadÚnico no seu Município. Disponível em: 
https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/index.html#. Acessado 03 de dezembro/2022 e 
mar/2023: 
Relatórios de visitas. Disponível em: https://pcf.cidadania.gov.br/relatorios/visitas. Acessado em 28 
de fevereiro de 2022 e 12 de dezembro de 2022: 
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