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CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
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ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, realizou se a
centésima décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do
oitavo período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pelo presidente, vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado
pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador,
Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou
ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro
Luis Figueiredo de Jesus, Ailton Lopes Coutinho, Edmilson Coutinho dos Santos,
Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho,
Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência dos
vereadores, Anderson dos Santos Ribeiro, George Pereira Malheiros Tolentino e
Joana D’Arc da Silva Oliveira, que apresentaram justificativas sendo deferidas
pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da
Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTE: Projeto de Resolução nº 01 de 21 de outubro de
2024, que dá novo texto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de CaculéBahia, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei
Orgânica deste Município”. O presidente acentuou, que o Projeto de Resolução
que dá novo texto ao Regimento Interno, estava disponível para análise no SAPL,
lembrou também de ter sido discutido em reuniões, pelos vereadores juntamente
à assessoria jurídica, mas caso algum vereador quisesse fazer alguma mudança,
este seria o momento oportuno. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda
discussão o Parecer nº 005/2024, da Comissão de Justiça e Redação, que
apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08
de 20 de setembro de 2024, que Aprova o Plano Municipal para Primeira Infância
de Caculé/Ba e dá outras providências; Entrou em segunda discussão o
Parecer nº 006/2024, da Comissão de justiça e Redação, que apreciou e emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09 de 20 de
setembro de 2024, que Dispõe sobre a Desafetação de Área Institucional para
Readequação do Loteamento Antônio Fernandes, para Observância da
Legislação Atual e Melhor Uso dos Espaços Públicos e dá outras providências. O
vereador Paulo Henrique, saudou a todos, fazendo referência ao projeto de
readequação do loteamento Antônio Fernandes, alegou não ter entendido o
projeto, apontou a necessidade em trazer uma pessoa inteirada sobre o assunto,
para melhor explicar o real objetivo do projeto. O vereador Salvador, acentuou
ser uma regularização de uma área do loteamento, ressaltando ser quase, o
mesmo efeito da REURB’S. O vereador Manoel Inácio, questionou se essa
regularização serviria para futuros financiamentos ou outros benefícios que essa
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regularização pudesse proporcionar. O vereador Edmilson, pressupôs que essa
desafetação teria alguma outra intenção, expondo a necessidade de uma
discussão mais ampla sobre o assunto. O presidente solicitou ao assessor
jurídico da casa, Dr. Petherson Mota, que fizesse uma explanação sobre a
matéria, ora discutida. Fez uso da palavra o assessor jurídico, Dr. Petherson
Junqueira Mota, saudou a todos, expôs do projeto ter passado pela análise da
assessoria jurídica da casa, Dra Symara e por ele, de terem entrado em contato
com o chefe do cartório de registro de imóveis de Caculé, Dr. Gabriel, para melhor
entender o projeto; explicou que no passado, esse loteamento já havia sido objeto
de desapropriação, acentuando que algumas partes do loteamento já tinham sido
agregadas ao município, onde lotes viraram praças e ruas; relatou do dono, ter
mexido na estrutura do loteamento, e aqueles lotes que teriam sido afetados ao
município, precisariam agora ser desafetados, e vice-versa; completou sua fala
dizendo que após análise, concluiu-se que o projeto atende aos critérios legais, e
que a assessoria jurídica da casa, opinou pelo parecer favorável ao projeto. O
presidente agradeceu a explicação. O vereador Salvador mencionou ter ficado
bem esclarecido, uma vez que foi do entendimento do chefe do cartório que fosse
feito esse processo de regularização. Completou dizendo que votar contra um
projeto desse, é constranger os moradores da localidade que almejam a
regularização do seu lote. O vereador Edmilson, juntamente aos vereadores da
oposição, declarou contrário ao projeto. O vereador Paulo Henrique, manteve
sua opinião, que não votaria sem maiores esclarecimentos. O Manoel Inácio,
frisou não ver motivo para os vereadores baterem de frente e tentar dificultar o
trabalho no município, lembrou do período eleitoral já ter passado e que o projeto
irá beneficiar todos os moradores do bairro. Após discussão, o presidente
colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08 de 20 de
setembro de 2024, sendo aprovado por unanimidade, posteriormente colocou
em votação Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09 de 20 de setembro de
2024, sendo aprovado por maioria simples, sendo 04 (quatro) votos favoráveis
ao projeto e 03 (três) votos contra o projeto. Não houve matéria para DEBATES E
DELIBERAÇÕES: Para finalizar a sessão o Presidente, agradeceu e desejou
uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que
depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.