Câmara Municipal de Caculé
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PROTOCOLO GERAL 3512025
Data: 0510512025 • Horário: 08:58
Legislativo - ATA 812025
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 19:00;
Encerramento: 05/05/2025 - 20:25
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB; Primeiro-Secretário: PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB; SegundoSecretário: MANOEL INÁCIO / PSB
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB
JEOVANE COSTA / PSB ; JOSÉ FERREIRA CRUZ NETO / UNIÃO; LUIZ CARLOS / UNIÃO
MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB ; PAULO HENRIQUE / UNIÃO
RAILTON SANTANA / PRD
Expedientes: Expediente: ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2025. Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, realizou
se a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do primeiro Período
Legislativo de 2025, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo
Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva
Filho e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O
presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o
vice-presidente Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, para fazer a leitura do texto bíblico.
Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis:
Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Jeovane Carlos Teixeira
Costa, José Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo
Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Registrando a
ausência dos vereadores Diego Luiz Gomes Lisboa e Edmilson Coutinho dos Santos que
apresentaram justificativas sendo deferidas pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro
secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida,
foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da Secretária Municipal de
Assistência Social, solicitando o uso da tribuna na presente sessão. O presidente reiterou
sobre o convite para a Audiência Pública, em defesa de um transporte intermunicipal e
interestadual melhor e de qualidade, que acontecerá no auditório da Câmara, no dia 09 de
maio, a partir das 8h30, ressaltou não existir empresa A ou B e sim, qualquer empresa que
esteja prestando um serviço de má qualidade, seja na região Paramirim ou do Alto Sertão,
frisou do quanto à população perde com as concessões realizadas, sem incentivo a lei da
concorrência, acentuou de já terem dado passos largos, acreditando que já sairão da
audiência com alguma decisão. Expôs um vídeo de uma entrevista dada por ele, na
Câmara Municipal do Rio do Antônio, reafirmando que ao falar da Audiência, não citou
nome de nenhuma empresa, conforme foi divulgado pela imprensa. Reafirmou sua
responsabilidade em sua fala, e não como os sites a colocam. Antes de dar inicio a pauta
do dia, o presidente, quebrando o protocolo, convidou o Senhor Willians Matheus,
Secretário de Assistência Social para fazer o uso da palavra. Fez uso da tribuna o senhor
Willians Matheus, saudou a todos, agradeceu pelo espaço concedido a secretaria para
trazer esse tema de grande importância, que é a Campanha de Conscientização Contra o
Abuso e Exploração Sexual e Trabalho Infantil; citando a importância do trabalho técnico
da sua equipe, tanto no dia a dia, quanto nos momentos de campanha, convidou-os para
compor a tribuna, a assistente social da SERPAI, Rosangela, a psicóloga, do centro de
referência social, Erica, e a advogada da secretária de assistência social, Dra Naiane
Virginia; mencionou a presença da represente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), senhora Andréia; dando continuidade em sua fala,
citou os objetivos da campanha, sendo eles propiciar a conscientização das pessoas a
denunciar o abuso e a exploração sexual infanto juvenil, mostrar que o abuso, a
exploração sexual e o trabalho infantil não são brincadeira, alertar sobre os riscos do
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silêncio, da vergonha e da falta de informação que juntos ocasionam a super notificação
aos órgãos municipais e a justiça e a não denuncia, propiciando também o sofrimento de
quem é vítima; Mencionou a metodologia usada na campanha, que terá inicio no dia 05 de
maio e culminância 23 do mesmo mês, sublinhou que durante todo o período será feita
palestras em todas as escolas da rede municipal, estadual e privada, da zona rural e
urbana, tendo como público alvo crianças, adolescentes, suas famílias, equipes da
educação e saúde, e toda a comunidade de uma forma geral; apresentou o Manoelzinho
Alerta e o Jacarezinho Atento, personagens que serão usados durante a campanha, para
acrescentar em sua fala, convidou a assistente social da família acolhedora, Rosangela,
que falou sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, citou que o dia 18
de maio, instituído pela lei federal, sendo o dia nacional de combate ao abuso e exploração
sexual, com intuito de mobilizar e sensibilizar a população sobre o tema. A psicóloga Erica
realçou, sobre o trabalho infantil, alertando que toda a forma de trabalho com crianças e
adolescentes abaixo de 14 anos é proibido, dos 14 anos é permitido na condição de
aprendiz, dos 14 aos 16 anos, na condição que não atrapalhe o desenvolvimento escolar
daquele adolescente, e dos 16 aos 17 anos, que não seja em condições insalubre e que
também não atrapalhe o desempenho escolar daquele adolescente; mencionou também os
impactos que aquela criança pode sofrer em sua vida social e psicológica, ressaltou da
campanha servir para conscientizar a população da existência de casos no município e da
necessidade da denuncia. A advogada, Dra. Naiane Virginia, abordou as formas de como
denunciar e as penalidades, expôs dados alarmantes, do aumento de casos e do baixo
número de denunciados, ressaltou sobre a importância de todos ficarem vigiastes e
atentos, sendo dever do cidadão denunciar. O secretário, Willians Matheus, agradeceu a
colaboração de sua equipe e aos vereadores o espaço cedido, encerrou sua fala com uma
mensagem dizendo que a Exploração Sexual e Trabalho Infantil, não é brincadeira. Os
vereadores Paulo Filho e Jeovane Costa, parabenizaram a Secretaria de Assistência Social
pela campanha e pela organização, reafirmando o apoio da casa e reforçando ser
obrigação de todos denunciar. Não há matéria para EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA:
Entrou em primeira discussão o Parecer nº 02/2025, da Comissão de Educação, Cultura,
Lazer e Esportes, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo
Municipal nº 03/2025, que Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano
Municipal de Educação deste Município e dá outras providências. Entrou em primeira
discussão o Parecer nº 01/2025, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, que
apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 01/2025,
que dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores público do poder
legislativo municipal, nos termos do inciso x do art. 37 da cf/88, e dá outras providências.
O vereador Manoel Inácio, saudou a todos, expôs da comissão de educação, juntamente
com a assessora jurídica Symara, terem reunido com o secretário de Educação, explicou
do projeto se tratar da Lei Federal 14.934/2024, onde prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação. O vereador Alessandro solicitou ao presidente, que fossem
colocados em votação, os projetos em pauta. O vereador Paulo Henrique, parabenizou a
equipe da secretária de assistência social pela campanha, deixando seu apoio
incondicional a causa e a qualquer outra que venha beneficiar a população de Caculé;
mencionou não ver problemas em colocar os projetos em votação. Após discussão e
confirmação dos demais vereadores, em comum acordo, o presidente colocou em votação
o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03/2025 e o Projeto de Lei do Legislativo
Municipal nº 01/2025, sendo aprovados por unanimidade. Não houve matéria para
DEBATES E DELIBERAÇOES. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou
uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de
lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 8 de 2025, ATA DA 7ª SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. Autor: Controle Interno -
CI, Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade Votos Nominais : PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim ;
AILTON LOPES COUTINHO - Sim; PAULO DIAS SILVA FILHO - Sim; Railton Santana
Santos - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA
FILHO - Sim ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; José Ferreira Cruz
Neto - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo np 3 de 2025, "Prorroga,
até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação deste Município
e dá outras providências". Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 31,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : AILTON LOPES - Sim; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim ; JEOVANE COSTA
- Sim ; JOSE FERREIRA CRUZ NETO - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INÁCIO - Sim
PAULO DIAS SILVA FILHO - Sim; PAULO HENRIQUE - Sim; RAILTON SANTANA - Sim;
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CF/88, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
AILTON LOPES - Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOSE
FERREIRA CRUZ NETO - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INÁCIO - Sim; PAULO
DIAS SILVA FILHO - Sim; PAULO HENRIQUE - Sim; RAILTON SANTANA - Sim;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOSE FERREIRA CRUZ NETO / UNIÃO;
LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB;
PAULO HENRIQUE / UNIÃO; RAILTON SANTANA / PRD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: ç '
Vice-Presidente:
JEOVANE ' ARLOS ALESSANDRO LUIS
TEIXEIRA COSTA / FIGUEIREDO DE
PSB /, JESUS / PSB
PrimeiroSecretário: PAULO
DIAS SILVA FILHO /
PSB
SegundoSecretário:
MANOEL INÁCIO
TEIXEIRA FILHO /
PSB
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Neto / UNIÃO
PAULO HENRIQUE
DA SILVA / UNIÃO
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