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OFÍCIO 32/2025 – PMC Caculé, 16 de maio de 2025
Excelentíssimo Senhor Vereador
Jeovane Carlos Teixeira Costa,
Presidente da Câmara Municipal de Caculé – Bahia.
Senhor Presidente,
Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência, venho por meio deste, encaminhar à
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores, o anexo Projeto de Lei nº 05 de
16 de maio de 2025 que “Declara utilidade pública à Associação Casa da Gestante
São Luiz Gonzaga”.
Sem outro o assunto para o momento, renovo os protestos de elevada estima e
consideração.
Pedro Dias da Silva
Prefeito
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 05/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho por meio desta, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhar o Projeto de Lei nº 05/2025, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública da Casa da Gestante São Luiz Gonzaga.
A referida entidade foi fundada em 07 de junho de 2020, sob uma associação de direito
privado, sem fins lucrativos, com o objetivo de amparar mulheres grávidas de baixa
renda, em vulnerabilidade social e em situação de risco. A Casa da Gestante oferece
suporte físico e psicológico às gestantes durante o período do pré-natal, além de
prestar assistência às crianças, promovendo o desenvolvimento integral e o bem-estar
das famílias atendidas.
A associação tem como princípios promover o desenvolvimento da comunidade,
disponibilizar de forma gratuita programas de atendimento médico e assistencial às
gestantes carentes e seus filhos, incentivar o voluntariado e, sempre que necessário,
oferecer serviços gratuitos de pré-parto e parto. Essas ações representam uma
importante contribuição para a saúde, o bem-estar social e a redução de
vulnerabilidades na nossa cidade.
A declaração de utilidade pública é fundamental para reconhecer oficialmente o papel
social desempenhado pela Casa da Gestante São Luiz Gonzaga, além de facilitar o
acesso a benefícios e parcerias que possam ampliar suas ações em benefício da
nossa comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação deste projeto, reafirmando
o compromisso desta administração com o fortalecimento de ações sociais que
promovam a dignidade, a saúde e o desenvolvimento de nossas famílias
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 16 de maio de 2025.
Pedro Dias da Silva
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 16 DE MAIO DE 2025.
“Declara utilidade pública à Associação Casa
da Gestante São Luiz Gonzaga.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO CASA DA GESTANTE
SÃO LUIZ GONZAGA, fundada em 13 de julho de 2020, inscrita no CNPJ é de nº
37.923.449/0001-31.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Caculé/BA, 16 de maio de 2025.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
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