Praça Deoclides Cardoso, nº 580, São Cristovão – Caculé – Ba – CEP: 46.300-000
E-mail: camaradecacule@gmail.com - Fone: (77) 3455-2588
CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
CNPJ: 05.269.101/0001-86
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco,
realizou se a décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Caculé, do primeiro Período Legislativo de 2025, às dezenove
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente
Interino Vereador Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, auxiliado
pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente
declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, mencionou que
estava substituindo temporariamente o vereador Jeovane Costa da
presidência, devido seu afastamento. Pediu o Divino Espírito Santo
sabedoria e discernimento na condução dos trabalhos, frisando na
importância de uma sessão com mais harmonia e pacifica entre os
vereadores. Dando sequência convidou o vereador Paulo Henrique da
Silva, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao
segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton
Lopes Coutinho, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Diego Luiz
Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane Carlos
Teixeira Costa, José Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos Pereira, Manoel
Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e
Railton Santana Santos. O presidente solicitou ao primeiro secretário
que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e
discutida, foi aprovada por unanimidade. Não houve matéria para
EXPEDIENTE:
ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão o Parecer nº
02/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, que
apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 02 de 08 de
abril de 2025, que Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – (LDO) de 2026 e dá outras providências. Entrou em
segunda discussão o Parecer nº 01/2025 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, que apreciou e emitiu
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 04 de 09 de maio de 2025, que
dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária e formação de cadastro de reserva de
Educador Social, Cuidador Escolar e Monitor de Transporte Escolar
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público na Rede Municipal de Ensino de Caculé e dá outras
providências. Entrou em primeira discussão o Parecer nº 02/2025
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apreciou e
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emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº
05 de 16 de maio de 2025, que Declara de utilidade pública à
Associação Casa da Gestante São Luiz Gonzaga. Entrou em
primeira discussão o Parecer nº 03/2025 da Comissão de
Educação, Cultura, Lazer e Esporte, que apreciou e emitiu parecer
favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06 de 16 de
maio de 2025, que Cria o Fórum Municipal de Educação (FME) de
Caculé e dá outras providências. O vereador Jeovane Costa, solicitou
que o projeto de lei nº 05/2025, fosse votado em primeira discussão,
por se tratar de um projeto de utilidade pública, para que a associação
possa providenciar o tramite legal. Após discussão o presidente
interino, colocou em votação o Projeto de Lei nº 02 de 08 de abril de
2025, sendo aprovado por unanimidade, posteriormente colocou em
votação o Projeto de Lei nº 04 de 09 de maio de 2025, sendo
aprovado por maioria absoluta, 06 (seis) votos a favor do projeto, a 05
(cinco) votos contra o projeto, na sequência, em comum acordo, o
presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 05 de 16 de maio
de 2025, sendo aprovado por unanimidade. DEBATES E
DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho
dos Santos, saudou a todos, solicitou a coordenadora interna, que
fizesse uma busca nos arquivos da casa, de uma indicação de zona
azul para o sistema de estacionamento na cidade, relatando inúmeros
transtornos que vem ocorrendo no transito local, frisando na
necessidade de regularizar, encerrou agradecendo. Fez uso da
tribuna o vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, saudou a todos,
justificando seu afastamento da presidência, mencionou que por uma
decisão interlocutória, foi determinado seu afastamento provisório da
presidência até o julgamento definitivo. Tratando de uma reclamação,
dos vereadores da oposição, alegando ilegalidade em sua reeleição,
acusando ser seu terceiro mandato consecutivo, o vereador explicou
da eleição do seu primeiro mandato, ter ocorrido no dia 01 de janeiro
de 2021, onde não entraria na contagem de mandatos, pela eleição
ter ocorrido antes do marco temporal fixado pelo STF, que seria 07 de
janeiro de 2021, o vereador Jeovane Costa encerrou sua fala
desejando boa sorte a todos. Para finalizar a sessão o Presidente
Interino agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais
havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida
será aprovada pelos vereadores presentes.