materia nº 2/2025

CAMARA WIUNICIPAL DE CACULE
CNPJ: 05.269.101/000186
PROJETO DE LEI n® 02/2025
lnstitui no caiend5rio Oficial de
eventos do Municipio de Cacuf€-Ba a
''MARCHA PARA JESUS'', e da outras
providencias.
Art. 1° aFica instituida, no calendan-o oficial de eventos do Municipio de Cacul6,
a " MARCHA PARA JESUS®. a ser reawzada anualmente no segundo sabado
do mes de setembro.
Art. 2° A "Marcha para Jesus" e urn evento de carater intei-denominacional e
tern como objetivo reunir as comunidades cristas para expressar sua fe,
promover a unl'ao Gas I'grejas e i'ncenrivar valores de paz, soYidariedade e amor
ao proximo.
Art. 3° 0 Poder Executivo Municipal podefa apoiar a realizaeao do evento,
medjante pariceiias com instituig6es religiosas, entidades civis organizadas e
demais 6rgaos pobficos, respeitando os limites orcamenfarios e a legislacao
vigente.
Pafagrafo tlnico. 0 apoio previsto no caput podefa incluir, entre outros a
disponibilizag5o de trio eletrico e ou esti`itura de palco e apresentag6es de
artistas do seguimento gospel, conforme a programapao do evento.
Art. 4° As despesas decorrentes da execueao desta Lei correfao por conta de
dotag6es ongamenfan-as pr6prias, suplementadas se necessario.
Ar(. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag5o.
Cacul6-Ba, 31 de julho de 2025.
'P-aulo Hennque da Silva
VERIADOR Cinrfu|illfflm'ffii|rfuev]o
PROToCoLo GERAL 7zrao2 5
D®t.: 00/0®A2023 . Hordrlo: 12:18
Lapiale6vo . VET 1 /2o25
Praca Deoclides Cardoso, ng 580, Sao Cristovao -Cacule - Ba -CEP: 46300-000
E-mail: camaradecacuLe@anai].com -Fone: P7) 3455-2588

CAMARA RAUNICIPAL DE CACuLE
cNpj: o5.269.ioi/oooing6
JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Lei tern corno finalidade instituir, no calendario oficial do
Municipio de Cacul6, a `Marcha para Jesus". a ser realizada anualmente no
segundo sabado do mss de setembro.
A "Marcha para Jesus" 6 urn evento de carater interdenominacional que ja
ocorre em diversas cidades do Brasil e do mundo, reunlndo cnstaos de
diferentes denominae6es em urn ato pdblico de fe, louvor e celebracao. 0
evento tom como principios a promogao da paz, da solidariedade, da
fratemidade e do amor ao pr6ximo. contribuindo para o fortalecjmento dos
valores 6ticos e espirituais na sociedade.
A16m de seu aspecto religioso e cultural, a Mai.cha movimenta a economia
local, fomenta o turismo e cria oportunidades para artistas locals e regionais do
segmento gospel, gerando emprego e renda durante sua realizagao.
A obrigatoriedade do apoio do Poder Executivo. prevista no projeto, visa
assegurar a estrutura minima necessaria para que o evento ocorra com
organjzagao, seguranca e qualidade, refletindo o reconhecimento da
importancia dessa manifestacao no contexto social e religioso de nossa cidade.
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crencas, em consonancia com os principios constitucionais que regem o
Estado Democfatico de Direito.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovaeao
deste projcto, certo de que ele representa urn avanpe no fortalecimento da
identidade cultural e da convivencia harmonica entre as diversas express6es
de fe presentes em nosso municipio.
Cacul6-Ba, 31 de julho de 2025.
Praca Deoclides Cardoso. n9 S80, Sao Cristovao -Cacul6 - Ba -CEP: 46.300-000
E-Imil: camaradecaciile@gm_aj!£gm -Fone: P7} 3455-2588