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CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, realizou se
a décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do
primeiro Período Legislativo de 2025, às dezenove horas, em local
habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Interino, Vereador
Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, auxiliado pelos vereadores
Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. O presidente
declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida
convidou o vereador Paulo Henrique da Silva, para fazer a leitura do
texto bíblico. Posteriormente solicitou ao vereador Railton Santana
Santos, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro Luís
Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, José Ferreira
Cruz Neto, Luiz Carlos Pereira, Paulo Henrique da Silva e Railton
Santana Santos. Registrando a ausência dos vereadores Ailton Lopes
Coutinho, Diego Luiz Gomes Lisboa, Jeovane Carlos Teixeira Costa,
Manoel Inácio Teixeira Filho e Paulo Dias Silva Filho, que
apresentaram justificativas sendo deferidas pela mesa. O presidente
solicitou ao vereador Paulo Henrique que fizesse a leitura da Ata da
sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por
unanimidade. Não houve matéria para EXPEDIENTE. Não houve
matéria para ORDEM DO DIA. O vereador José Cruz, questionou o
motivo por não ter sido realizado a eleição para o cargo de presidente
da câmara, citou o artigo 27 do Regimento Interno da casa, afirmando
que a eleição para escolha do novo presidente deveria ter acontecido
naquele dia, alegou dos vereadores ausentes, terem fugido da sessão
no intuito de evitar essa eleição. Mencionou que caso quisesse,
poderia ter assumido a presidência, como vereador mais velho da
casa e realizado essa eleição. Reafirmando a vacância do cargo,
alertou o presidente interino, que até a próxima semana, o mesmo
deva convocar os vereadores para uma sessão extraordinária para
essa finalidade. O Presidente Interino, vereador Alessandro
Figueiredo, ressaltou em não existir vacância do cargo, que o
vereador Jeovane Costa, havia recorrido da decisão do STF e que
conforme orientação do jurídico da casa, deveriam esperar a decisão
final, disse também existir um protocolo para realização da eleição, de
convocação por meio de publicação de edital e prazo para registro de
chapa. Completou dizendo em não saber o motivo da ausência dos
vereadores e que não poderiam julgá-los. DEBATES E
DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson
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Coutinho dos Santos, saudou a todos, de forma verbal fez uma
Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Jesus da Silva Prates,
conhecido como Professor Zú. Cobrou do Presidente Interino a
eleição para a vaga de presidente da Câmara, frisou do vereador
Jeovane Costa, já ter recorrido da decisão e perdido novamente, não
cabendo mais recurso, alertou o presidente interino sobre a
obrigatoriedade da realização da eleição, sob pena de responder por
improbidade administrativa, expôs que estariam entrando com uma
ação ao Ministério Público obrigando a realização da eleição o mais
rápido possível. Dando continuidade em sua fala, demonstrou tristeza,
ao relatar uma situação sua, discutida em uma reunião com os 11
(onze) vereadores, alegando da coordenadora da casa, do presidente
e contabilidade estarem camuflando documentos e não inserindo na
prestação de contas, sublinhou da câmara ser a casa do povo e não
um “puxadinho” da casa deles, do direito ser igual para todos, não
podendo ser levado para o lado pessoal. Foi partilhado ao vereador
Paulo Henrique, completando a fala dos vereadores Zé Cruz e
Edmilson Coutinho, destacando também o artigo 27 do Regimento
Interno, realçando o texto “diante da vacância do cargo, o presidente
Interino deverá convocar nova eleição”, expôs estar claro sobre a
decisão do Supremo, determinando o afastamento definitivo do
vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa da presidência da câmara.
Mencionou conhecer a idoneidade e caráter inabalável do vereador
Alessandro, frisou sobre a importância do cuidado que se deve ter, em
não atropelar o Regimento Interno da casa e posteriormente ter que
responder pelo ato. Declarou de estarem com as melhores das
intenções, apenas querendo fazer cumprir o que determina a lei. O
vereador Edmilson encerrou sua fala, fazendo um alerta ao presidente
interino, dizendo que ele poderá responder por desobediência e por
improbidade administrativa, ao desobedecer a uma ordem do
Supremo Tribunal Federal. O vereador Alessandro agradeceu o
elogio feito pelo vereador Paulo Henrique, reafirmou que ao assumir a
presidência, continuaria levando seu trabalho a sério, sempre de
forma honrosa e transparente. Que não iria aceitar pressão de
ninguém, nem aliado e nem adversário. Fazendo referência a eleição,
expôs ter procurado os meios para realização, mas por orientação do
jurídico, foi informado ser direito do vereador o recurso, tendo que
respeitar e aguardar a decisão final, acentuou que jamais iria fazer
algo para prejudicá-lo ou prejudicar a Câmara. Em resposta ao
vereador Edmilson, evidenciou em não estar aqui para fazer
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puxadinho com ninguém, que jamais aceitaria propina; de todos
conhecerem a sua integridade e em ter seu nome para honrar. Quanto
à cobrança feita pelo vereador, lembrou que no período da reunião, o
vereador Jeovane quem estava como presidente e que realmente não
sabia do que se tratava, mas iria verificar junto à administração, e que
caso estivesse dentro da legalidade, com certeza iriam resolver. Fez
uso da tribuna o vereador José Cruz, saudou a todos, questionou
novamente sobre o procedimento da eleição da mesa, citou o artigo
27 do Regimento Interno da casa, reafirmando a vacância do cargo de
presidente, julgou do setor jurídico da Câmara não estar correto em
sua interpretação. Salientou não ser intenção dos vereadores da
oposição tomar a Câmara, e sim trabalhar em harmonia, fazendo
cumprir a lei. Apontou do vereador Alessandro ser um homem integro,
querido pelo povo de Caculé e de todos acreditarem em sua forma de
trabalhar. Novamente expôs a possibilidade dele, como vereador mais
velho da casa, ter assumido os trabalhos naquela ocasião, realizando
a eleição e comunicado o resultado a justiça eleitoral. Mencionou da
obrigatoriedade do presidente interino, convocar os vereadores para
uma sessão extraordinária para a realização dessa eleição, o mais
rápido possível, a fim de evitar uma representação contra o presidente
interino. Dando sequência em sua fala, fez uma queixa do locutor,
Fagner Almeida, no período dos Festejos Juninos na cidade, relatou
que durante os eventos em ter citado apenas os nomes dos 6 (seis)
vereadores da situação, expôs ter estado presente em todos os
eventos e em nenhum momento foi citado o seu nome, disse também
do nome do secretário de educação ter sido louvado como o maior de
todos, discordando com a fala. Lembrou de todos os projetos
enviados ao legislativo, terem sido aprovados por unanimidade e que
agora iria ser diferente, os que dependessem de 2/3 (dois terços) dos
votos não mais teriam, alegando conspiração com os vereadores da
oposição. O vereador encerrou sua fala agradecendo o espaço
concedido. O Presidente Interino, Alessandro Figueiredo,
agradeceu a fala do vereador José Cruz, reafirmou o tramite da
realização da eleição, destacando a impossibilidade para a
realização naquele momento. Para finalizar a sessão o Presidente
Interino agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais
havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida
será aprovada pelos vereadores presentes.