materia nº 10/2025

 
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PPA – 2026/2029 
 
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Mensagem 002/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente e demais vereadores da Câmara de Vereadores de 
CACULÉ
Inicialmente com os votos do mais alto apreço desejamos a todos uma reunião produtiva. 
O Poder Executivo Municipal vem a Câmara Municipal, e, assim, perante a sociedade, 
apresentar o projeto de Lei que institui o PLANO PLURIANUAL DE CACULÉ, para o 
quadriênio 2026-2029. 
A Constituição Federal determina à União, Estados e Municípios a elaboração de planos 
plurianuais, constituído de diretrizes gerais, conjunto de objetivos e metas da área pública 
para investimentos e para programas de duração continuada, e diretrizes orçamentárias, metas 
e prioridades da área pública para orientar a formação dos orçamentos anuais, objetivando 
maior integração entre o planejamento de longo prazo e elaboração e execução dos 
orçamentos anuais. 
A disciplina legal encontra-se, além da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 2.829, de 
29 de outubro de 1998, e na Portaria Nº 42, de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão, e na Lei Orgânica Municipal. Essa normatização visa à modernização da 
Administração Pública, conduzindo-a a integrar planejamento e orçamento com menor 
burocracia e melhor gerenciamento, orientando-se para o atendimento de metas efetivamente 
esperados pela comunidade, com absoluta transparência. 
A cidade de CACULÉ iniciando um processo de mudança na administração pública, voltado 
aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da economicidade e da 
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razoabilidade, além do chamamento ao exercício da cidadania, que via de regra é o verdadeiro 
instrumento da democracia, facultando a administração atender às demandas sociais urgentes, 
e priorizar suas ações. 
O Plano Plurianual é a ferramenta de gestão que busca alinhar a visão estratégica, pelo 
estabelecimento de objetivos, a partir da identificação dos problemas a enfrentar, da 
elaboração de programas que deverão ser implementados, pelas respectivas e diferentes ações 
dos mesmos, com a identificação dos produtos que se espera sejam resultantes, tudo sendo 
gerido pelo controle de indicadores de metas. 
Trata-se, pois, de relevante instrumento de gestão pública, especialmente no planejamento de 
longo prazo, o que pode ser percebido da presente proposta, em que se visualiza a cidade no 
futuro, a partir da adoção da visão estratégica adotada desde o presente e construída pela 
Administração Pública junto à comunidade Caculeense. 
A proposta inclui programas que visam à melhoria da qualidade de vida nossa população, 
provocando a intensa participação popular, instituição de instrumentos que permitem a 
tomada de decisões relevantes no âmbito da administração pública; estimulando a prática da 
cidadania, pelo controle eficiente dos programas, pela transparência da gestão e pelos 
indicadores de controle propostos. 
Esta Administração municipal, ao encaminhar o presente projeto, propõe inaugurar um novo 
ciclo de crescimento para a cidade, com democracia, participação popular, compromisso 
ético, transparência e progresso. A amplitude das mudanças que precisam ser feitas exige uma 
ampla coalizão social e política, recolocando a sociedade civil organizada no centro do 
projeto de recuperação da cidade, de forma a que se possa aproveitar toda a sua 
potencialidade como centro industrial, de comércio, serviços, tecnológico e lugar de grande 
importância na região. 
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Para consolidar estes desafios, a proposta contempla em toda a sua transversalidade, a missão 
da nova Administração municipal: servir ao cidadão, com políticas públicas, ações e serviços 
eficientes, eficazes e efetivos, que gerem qualidade de vida, oportunidades, inclusão e tornem 
CACULÉ uma referência positiva na esfera regional, nacional e internacional; contribuir para 
o crescimento da cidade, tornando o município um instrumento de incentivo e geração do
desenvolvimento social e econômico e a superação das desigualdades; aglutinar todas as 
forças da comunidade, de forma colaborativa, na busca de atitudes, soluções e medidas que 
promovam o progresso da cidade, aumentem a coesão social e identidade do cidadão com 
CACULÉ. 
Do mesmo passo, observa-se da proposta ora encaminhada, o respeito às perfeitas relações 
com o Poder Legislativo municipal, atendido sua integral necessidade e destacado como digno 
e legítimo representante de nossa comunidade. 
Reafirmam-se os compromissos desta Administração com a Honestidade na gestão pública e 
o combate intransigente à corrupção; com a Competência, pela organização dos serviços
públicos, a busca da eficiência e a reorganização do atendimento em setores essenciais; com a 
Humildade, pela ampliação do diálogo social e ações que alarguem a participação da 
comunidade, do cidadão e da sociedade civil e o acolhimento dessas contribuições, e com o 
Progresso, pelo fomento geração de emprego e renda, através de incentivo aos 
empreendedores para que invistam na cidade, com responsabilidade social e ambiental. 
Outro foco de nossa administração é implementar e gerenciar ferramentas de suporte à 
decisão político-administrativa, nas áreas concernentes à gestão urbana desenhando o futuro 
de CACULÉ, e través da transparência de suas ações, do Orçamento Participativo, das 
Audiências Públicas, Conselhos, as Conferências e a Gestão Territorial, como marco da nova 
relação que a Administração pretende estabelecer com a cidadania. 
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A incorporação de novas tecnologias aos processos de trabalho, possibilitará a adequada 
identificação dos problemas a serem resolvidos, a formulação de programas eficientes e à 
concretização de ações que implementem a política desta nova Gestão. 
Na consecução da gestão estratégica e participativa, o processo de elaboração deste projeto de 
Plano Plurianual, inicia com a formulação das suas diretrizes, as quais originam-se no próprio 
programa de governo, a saber: uma visão de cidade com mais desenvolvimento, qualidade de 
vida e gestão eficiente; uma cidade integrada, cidadã, próspera e ética. 
Para elaboração da presente proposta de Plano Plurianual, o Município buscou ampliar o 
debate interno, oportunizando a que os gestores públicos e técnicos responsáveis por cada um 
dos programas, participassem da sua discussão e elaboração. Os gestores, então, formataram 
os programas estratégicos, definindo sua descrição, interfaces e ações. 
Destaca-se do processo, que a estrutura programática deva ser o elemento organizador das 
políticas públicas e o elo de compatibilização do Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual, atendendo ao dispositivo da Portaria nº 42 que 
estabelece o fim da classificação funcional e orienta o planejamento a partir de programas 
focados em um determinado problema. 
Assim, apresenta-se o presente projeto aos nobres Edis, para análise e apreciação do Plano 
Plurianual 2026-2029 que orientará os programas, ações e investimentos decorrentes, bem 
como a avaliação dos indicadores de resultado. Assim com, todos os quadros demonstrativos 
da receita e despesa, quantificados física e financeiramente. 
CACULÉ, em 29 de agosto de 2025 
Pedro Dias da Silva 
Prefeito Municipal 
ASPECTOS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE 
CACULÉ - BA 
PLANO PLURIANUAL 2026-2029 
1. INTRODUÇÃO
1.1. Fundamentação Legal e Conceitual 
O presente documento de aspectos regionais do município de Caculé, estado da Bahia, constitui 
instrumento técnico fundamental para orientar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-
2029, em conformidade com os dispositivos constitucionais e legais que regem o planejamento 
público municipal. A regionalização das políticas públicas representa estratégia essencial para 
promover desenvolvimento territorial equilibrado, considerando as especificidades geográficas, 
socioeconômicas e ambientais que caracterizam o município no contexto do semiárido baiano. 
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, estabelece a obrigatoriedade da elaboração 
do Plano Plurianual como instrumento de planejamento de médio prazo, devendo contemplar as 
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas 
decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada [1]. A Lei de 
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) reforça a importância do planejamento 
como pressuposto para gestão fiscal responsável, exigindo que a elaboração e execução dos 
planos e orçamentos sejam fundamentadas em estudos e análises que considerem as 
especificidades territoriais [2]. 
A regionalização do planejamento municipal em Caculé fundamenta-se na estrutura territorial 
oficial composta exclusivamente pela sede municipal, sem divisão distrital. Esta configuração 
territorial específica demanda abordagem de planejamento que reconheça as vocações locais 
das diferentes regiões rurais que compõem o território da sede, promovendo desenvolvimento 
integrado que respeite as características específicas de cada região rural dentro do território 
municipal unificado [3]. 
1.2. Caracterização Geral do Município 
Caculé é um município brasileiro localizado no estado da Bahia, situado na região do semiárido 
baiano, onde desenvolve características específicas adaptadas ao bioma Caatinga. Com 
população de 22.462 habitantes no último censo (2022) e estimativa de 23.246 habitantes para 
2024, o município ocupa área territorial de 610,983 km² que resulta em densidade demográfica 
de 36,76 habitantes por quilômetro quadrado, característica que indica ocupação territorial mais 
concentrada em comparação com outros municípios do semiárido [4]. 
O município está sob a administração do prefeito Pedro Dias da Silva e apresenta características 
socioeconômicas específicas que refletem tanto os desafios quanto as potencialidades do 
semiárido baiano. O PIB per capita de R$ 15.563,12 em 2021 posiciona Caculé em situação 
econômica superior à média dos municípios do semiárido, demonstrando potencial de 
desenvolvimento que pode ser potencializado através de planejamento territorial adequado [5]. 
A configuração territorial de Caculé, organizada exclusivamente através da sede municipal sem 
divisão distrital, confere ao município características que facilitam a implementação de políticas 
públicas integradas, considerando as particularidades das diferentes regiões rurais que 
compõem o território e promovendo desenvolvimento territorial que respeite as vocações locais 
adaptadas ao bioma Caatinga. 
1.3. Excelência Educacional como Diferencial Competitivo 
A educação constitui o principal diferencial competitivo de Caculé, com desempenho educacional 
que supera significativamente a meta estabelecida e posiciona o município em situação de 
destaque no contexto nacional e regional. O IDEB de 6,3 nos anos iniciais em 2023 supera a 
meta estabelecida (6,0) e iguala-se à média nacional, posicionando-se significativamente acima 
da média estadual da Bahia (5,3), demonstrando qualidade educacional que constitui importante 
ativo para o desenvolvimento territorial sustentável [6]. 
A evolução histórica do IDEB municipal demonstra crescimento excepcional de 75% desde 2007 
(3,6) até 2023 (6,3), evidenciando políticas educacionais efetivas que resultaram na superação 
consistente das metas estabelecidas. Esta trajetória de crescimento educacional constitui base 
sólida para o desenvolvimento humano e para a atração de investimentos que valorizem a 
qualidade da educação local [7]. 
A proficiência em português (216,92 pontos) e matemática (229,94 pontos) posiciona os 
estudantes de Caculé no nível proficiente da escala SAEB, demonstrando aprendizado efetivo 
que supera os padrões básicos e oferece condições favoráveis para a continuidade dos estudos 
e para a formação de capital humano qualificado adaptado às necessidades do desenvolvimento 
territorial [8]. 
A taxa de aprovação de 99% (fluxo 0,99) demonstra eficiência excepcional do sistema 
educacional em promover a progressão adequada dos estudantes, reduzindo significativamente 
a repetência e a evasão escolar. Esta eficiência contribui para a otimização dos recursos 
educacionais e para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano que posicionam 
Caculé como referência educacional no semiárido baiano [9]. 
1.4. Organização Rural e Capital Social Consolidado 
Caculé apresenta organização rural consolidada através de múltiplas organizações que 
desenvolvem papel fundamental na articulação entre as comunidades locais e as políticas 
públicas de desenvolvimento rural. Esta organização constitui importante capital social que pode 
ser aproveitado para implementação de estratégias participativas de desenvolvimento territorial 
adaptado ao semiárido. 
A COOTRAF BAHIA (Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o 
Desenvolvimento da Agricultura Familiar) constitui a principal organização de articulação 
territorial, desenvolvendo atividades que integram assessoria técnica, educação rural e 
desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Esta cooperativa facilita o acesso a 
programas governamentais e a implementação de tecnologias adaptadas ao semiárido [10]. 
A presença de múltiplas associações comunitárias rurais, incluindo a Associação Comunitária 
de Pequenos Agricultores da Lagoa da Goiabeira (território da sede), a Associação 
Comunitária de Pequenos Agricultores da Fazenda Alegre (território da sede) e a 
Associação Comunitária de Furados, Amargoso e Periperi (território da sede), demonstra 
capacidade de organização social que facilita a participação em programas governamentais e a 
implementação de projetos coletivos de desenvolvimento rural [11]. 
A realização anual da FEAF (Feira da Agricultura Familiar), que em sua V edição (2024) recebeu 
mais de 20 mil visitantes, demonstra a capacidade de mobilização e articulação das organizações 
rurais de Caculé, constituindo importante evento de promoção da agricultura familiar que atrai 
investimentos da ordem de R$ 240 mil e beneficia cerca de 400 famílias do território regional 
[12]. 
1.5. Potencial Econômico e Infraestrutura 
O potencial econômico de Caculé caracteriza-se pela combinação entre PIB per capita superior 
à média regional (R$ 15.563,12) e organização produtiva baseada na agricultura familiar 
consolidada. As receitas brutas realizadas de R$ 124.155.560,53 em 2024, com despesas 
empenhadas de R$ 119.488.509,41, demonstram capacidade de gestão fiscal que oferece 
condições favoráveis para investimentos em desenvolvimento territorial [13]. 
A infraestrutura municipal beneficia-se da localização estratégica no semiárido baiano e da 
organização territorial unificada que facilita a implementação de políticas públicas integradas. A 
ausência de divisão distrital simplifica a gestão territorial e permite concentração de recursos em 
políticas que atendam às especificidades das diferentes regiões rurais dentro do território 
municipal. 
A presença de organizações especializadas como a CAF (Coordenação de Agricultura Familiar 
de Serra Geral), localizada na região de Lagoa das Pedras (território da sede), e a APAC
(Associação Promocional Agrícola de Caculé), criada por incentivo de padres italianos e da 
comunidade local, demonstra tradição organizativa que pode ser aproveitada para 
desenvolvimento de cadeias produtivas especializadas adaptadas ao semiárido [14]. 
2. ESTRUTURA TERRITORIAL E REGIONALIZAÇÃO
2.1. Configuração Territorial Oficial 
Caculé possui estrutura territorial oficial composta exclusivamente pela sede municipal, sem 
divisão distrital. Esta configuração territorial específica, confirmada através da análise do mapa 
oficial do IBGE, facilita a implementação de políticas públicas integradas e permite abordagem 
de planejamento que considere as especificidades das diferentes regiões rurais como 
componentes de um território municipal unificado [15]. 
Características da Organização Territorial:
A organização territorial unificada facilita a coordenação das políticas públicas e a implementação 
de estratégias de desenvolvimento que aproveitem as complementaridades entre as diferentes 
regiões rurais. Esta configuração oferece oportunidades de especialização produtiva regional 
dentro do território municipal e de articulação integrada entre as atividades urbanas da sede e 
as atividades rurais das diferentes regiões. 
A ausência de divisão distrital simplifica a gestão administrativa e permite concentração de 
recursos em políticas que atendam às demandas específicas de cada região rural, promovendo 
desenvolvimento territorial equilibrado que respeite as vocações locais adaptadas ao bioma 
Caatinga. 
2.2. Sede Municipal - Centro Administrativo e de Serviços 
A sede municipal de Caculé constitui o centro administrativo, comercial e de serviços do 
município, concentrando as principais instituições públicas, equipamentos educacionais e de 
saúde que atendem a todo o território municipal. Esta centralidade territorial abriga a prefeitura 
municipal sob a liderança do prefeito Pedro Dias da Silva e concentra as principais funções 
urbanas que articulam o desenvolvimento territorial. 
Características Administrativas e Funcionais:
A sede municipal constitui o centro de referência para todo o território municipal, concentrando 
as principais funções administrativas através da prefeitura municipal e das secretarias 
municipais. Esta centralidade administrativa confere à sede papel estratégico na articulação das 
políticas públicas e na prestação de serviços especializados que atendem tanto à população 
urbana quanto às comunidades rurais das diferentes regiões. 
A infraestrutura urbana da sede caracteriza-se por nível de desenvolvimento adaptado às 
condições do semiárido, concentrando os principais serviços públicos e comerciais que atendem 
às necessidades da população local e das regiões rurais. A sede concentra as principais 
atividades econômicas não agrícolas, incluindo comércio local, prestação de serviços básicos e 
administração pública. 
Excelência Educacional como Diferencial:
A sede municipal concentra os principais equipamentos educacionais que atendem a todo o 
território municipal, destacando-se pelo desempenho educacional excepcional que supera a 
meta estabelecida e iguala-se à média nacional. O IDEB de 6,3 em 2023, superior à meta de 6,0 
e significativamente acima da média estadual de 5,3, demonstra qualidade educacional que 
constitui importante diferencial competitivo para o desenvolvimento territorial [16]. 
O desempenho educacional positivo da sede, com proficiência em nível proficiente em português 
(216,92 pontos) e matemática (229,94 pontos), oferece condições favoráveis para a formação de 
capital humano qualificado adaptado às necessidades do desenvolvimento local. A taxa de 
aprovação de 99% demonstra eficiência excepcional do sistema educacional em promover a 
progressão adequada dos estudantes. 
2.3. Principais Regiões Rurais do Território da Sede 
As principais regiões rurais de Caculé organizam-se dentro do território da sede municipal 
através de comunidades específicas que desenvolvem atividades de agricultura familiar 
adaptadas ao semiárido. Estas regiões apresentam características ambientais e produtivas 
diferenciadas que oferecem oportunidades específicas de desenvolvimento sustentável 
adaptado ao bioma Caatinga. 
2.3.1. Região de Lagoa da Goiabeira (território da sede) 
A região de Lagoa da Goiabeira constitui importante território rural que desenvolve atividades 
específicas através da Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais da Lagoa 
da Goiabeira (território da sede). Esta organização desenvolve atividades de pós-colheita e 
constitui referência em organização produtiva adaptada às características do semiárido [17]. 
Características Produtivas e Organizacionais:
A região desenvolve atividades de agricultura familiar que incluem cultivos adaptados ao 
semiárido, aproveitamento de recursos hídricos locais e implementação de tecnologias sociais 
de convivência com a seca. A denominação "Lagoa da Goiabeira" indica presença de recursos 
hídricos que podem ser aproveitados para diversificação produtiva e implementação de sistemas 
de irrigação sustentável. 
A organização através da associação comunitária facilita a participação em programas 
governamentais específicos para agricultura familiar e a implementação de projetos coletivos que 
aproveitem as características ambientais locais. Esta organização contribui para o fortalecimento 
do capital social rural e para a melhoria da efetividade das políticas públicas implementadas na 
região. 
Potencial de Desenvolvimento:
A região oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de atividades de agricultura 
familiar diversificada, aproveitando os recursos hídricos locais para implementação de sistemas 
produtivos sustentáveis. O potencial de desenvolvimento inclui cultivos irrigados, piscicultura, 
horticultura e sistemas agroflorestais que integrem conservação e produção. 
A articulação da região com outras regiões rurais do território da sede pode facilitar a criação de 
complementaridades produtivas e a implementação de sistemas de comercialização integrada 
que agreguem valor aos produtos da agricultura familiar. 
2.3.2. Região da Fazenda Alegre (território da sede) 
A região da Fazenda Alegre constitui território rural específico que desenvolve atividades através 
da Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Alegre (território 
da sede), localizada na zona rural da sede municipal. Esta região apresenta características que 
facilitam o desenvolvimento de atividades de agricultura familiar organizadas [18]. 
Características Territoriais e Produtivas:
A região desenvolve atividades rurais adaptadas às condições do semiárido, aproveitando as 
características ambientais locais para implementação de sistemas produtivos sustentáveis que 
integrem agricultura, pecuária e aproveitamento da biodiversidade da Caatinga. A denominação 
"Fazenda Alegre" pode indicar características ambientais favoráveis que influenciam as 
atividades produtivas locais. 
As características ambientais da região oferecem oportunidades de desenvolvimento de 
atividades produtivas especializadas que aproveitem as condições locais para cultivos adaptados 
ao semiárido, implementação de tecnologias sociais de convivência com a seca e 
desenvolvimento de sistemas agroflorestais que integrem conservação e produção. 
Organização Social e Produtiva:
A região desenvolve organização social através da associação comunitária que facilita a 
articulação entre as comunidades locais e as políticas públicas de desenvolvimento rural. Esta 
organização social contribui para o fortalecimento do capital social rural e para a melhoria da 
efetividade das políticas públicas implementadas na região. 
A articulação da associação da Fazenda Alegre com outras organizações rurais do território da 
sede pode facilitar a criação de sinergias territoriais que potencializem os benefícios dos 
investimentos em desenvolvimento rural e contribuam para a implementação de projetos 
integrados de desenvolvimento territorial. 
2.3.3. Região de Furados, Amargoso e Periperi (território da sede) 
A região de Furados, Amargoso e Periperi constitui território rural que se destaca pela 
Associação Comunitária de Furados, Amargoso e Periperi (território da sede), que alcançou 
marco importante com a inauguração de fábrica de derivados da mandioca em outubro de 2023. 
Esta região demonstra capacidade de desenvolvimento de atividades agroindustriais adaptadas 
ao semiárido [19]. 
Desenvolvimento Agroindustrial:
A inauguração da fábrica de derivados da mandioca representa importante avanço no 
desenvolvimento agroindustrial da região, demonstrando capacidade de agregação de valor aos 
produtos da agricultura familiar. Esta iniciativa pode servir como modelo para outras regiões 
rurais do território da sede e contribuir para a diversificação econômica municipal. 
A especialização em mandiocultura e beneficiamento de derivados oferece oportunidades de 
desenvolvimento de cadeia produtiva específica que pode incluir produção, beneficiamento, 
comercialização e desenvolvimento de produtos inovadores adaptados às demandas do 
mercado regional. 
Organização Comunitária Consolidada:
A região desenvolve organização comunitária consolidada através da associação que articula 
três comunidades específicas (Furados, Amargoso e Periperi), demonstrando capacidade de 
articulação territorial que pode ser aproveitada para implementação de projetos integrados de 
desenvolvimento rural. 
A experiência da região em desenvolvimento agroindustrial pode contribuir para a capacitação 
de outras regiões rurais do território da sede e para a criação de rede de cooperação que 
potencialize o desenvolvimento territorial integrado. 
2.3.4. Região de Lagoa das Pedras (território da sede) 
A região de Lagoa das Pedras constitui território rural que se destaca pela presença da CAF
(Coordenação de Agricultura Familiar de Serra Geral) e do Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais de Caculé - Lagoa das Pedras (território da sede). Esta região desenvolve papel 
estratégico na articulação da agricultura familiar e na representação sindical rural [20]. 
Coordenação da Agricultura Familiar:
A presença da CAF na região confere papel estratégico na coordenação das atividades de 
agricultura familiar em todo o território municipal. Esta organização desenvolve atividades de 
articulação, capacitação e apoio técnico que beneficiam as diferentes regiões rurais do território 
da sede. 
A localização da CAF na região de Lagoa das Pedras facilita a articulação com outras 
organizações rurais e contribui para a implementação de políticas públicas integradas que 
aproveitem as vocações específicas de cada região rural dentro do território municipal. 
Representação Sindical Rural:
A presença do sindicato rural na região oferece importante canal de representação dos 
trabalhadores rurais de todo o território municipal, facilitando a articulação com políticas públicas 
específicas para agricultura familiar e a defesa dos direitos dos trabalhadores rurais. 
A articulação entre a CAF e o sindicato rural na região de Lagoa das Pedras pode facilitar a 
implementação de estratégias integradas de desenvolvimento rural que combinem organização 
produtiva, capacitação técnica e representação sindical. 
2.3.5. Região Várzea Grande (território da sede) 
O Povoado de Várzea Grande é um distrito localizado no município de Caculé, no sudoeste da 
Bahia, conhecido principalmente pela produção de maracujá, que impulsiona a economia local. A 
região também tem recebido investimentos em infraestrutura, como a inauguração de uma 
creche pública e melhorias em acessos rodoviários na BA-026. A comunidade também participa 
de iniciativas educacionais e de saúde, como a criação de uma fanfarra e a oferta de serviços 
médicos especializados. 
 Localização:
O povoado fica no município de Caculé, na região sudoeste da Bahia. 
 Economia:
O maracujá é o principal produto agrícola e fonte de renda da comunidade, representando a 
riqueza e o trabalho local. 
 Infraestrutura:
Recentemente, o povoado ganhou sua primeira creche pública e a prefeitura realizou obras de 
recapeamento na BA-026 que dá acesso à localidade. 
 Educação e Saúde:
O povoado está incluído em programas de educação, com a formação de uma fanfarra, e em 
ações de saúde, como a oferta de atendimentos médicos especializados. 
2.4. Integração Territorial entre as Regiões Rurais 
A integração entre as diferentes regiões rurais do território da sede constitui estratégia 
fundamental para o desenvolvimento territorial sustentável de Caculé. Esta integração deve 
promover sinergias entre as funções administrativas e de serviços da sede urbana e as atividades 
produtivas das regiões rurais, criando complementaridades que potencializem o 
desenvolvimento econômico, social e ambiental adaptado ao semiárido. 
Estratégias de Integração Territorial:
A articulação entre as diferentes regiões rurais deve ser fortalecida através de políticas de 
desenvolvimento territorial que valorizem as especificidades de cada região e promovam a 
complementaridade entre as atividades urbanas e rurais. Esta articulação pode incluir sistemas 
de transporte inter-regional, comunicação digital integrada, assistência técnica territorial e 
comercialização integrada de produtos locais. 
A organização territorial unificada facilita a implementação de políticas integradas que aproveitem 
as vocações específicas de cada região rural e promovam a criação de sinergias que ampliem 
as oportunidades de desenvolvimento sustentável adaptado ao semiárido. 
Aproveitamento das Organizações Existentes:
A presença de múltiplas organizações rurais nas diferentes regiões do território da sede oferece 
base sólida para implementação de estratégias integradas de desenvolvimento territorial. A 
articulação entre estas organizações através da COOTRAF BAHIA pode facilitar a coordenação 
de projetos integrados e a otimização do aproveitamento dos recursos disponíveis. 
A experiência acumulada pelas organizações rurais em participação em programas 
governamentais e implementação de projetos coletivos pode ser aproveitada para 
desenvolvimento de estratégias territoriais que integrem as diferentes regiões e potencializem os 
benefícios do desenvolvimento rural sustentável. 
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS REGIONAIS
3.1. Perfil Demográfico e Distribuição Populacional 
A distribuição populacional de Caculé reflete características específicas dos municípios do 
semiárido baiano com maior concentração demográfica, apresentando densidade de 36,76 
habitantes por quilômetro quadrado que indica ocupação territorial mais concentrada em 
comparação com outros municípios da região. A população de 22.462 habitantes (Censo 2022) 
com estimativa de crescimento para 23.246 habitantes (2024) demonstra tendência de 
crescimento populacional moderado que pode ser aproveitado para desenvolvimento sustentável 
[21]. 
Características Demográficas da Sede Municipal:
A sede municipal concentra parcela significativa da população total, constituindo centro de 
referência para atividades administrativas, educacionais e comerciais que atendem tanto à 
população urbana quanto às comunidades rurais dispersas pelas diferentes regiões do território. 
Esta concentração populacional facilita a prestação de serviços públicos especializados e a 
implementação de políticas que beneficiem tanto a população urbana quanto a rural. 
A estrutura etária da população municipal reflete características adaptadas ao semiárido, com 
presença significativa de população jovem que demanda políticas educacionais de qualidade e 
oportunidades de trabalho e renda adaptadas às condições locais. O desempenho educacional 
excepcional (IDEB 6,3) oferece condições favoráveis para a formação desta população jovem e 
para sua fixação no território através de oportunidades de desenvolvimento local. 
Distribuição Populacional Rural:
As regiões rurais do território da sede apresentam distribuição populacional que reflete a 
organização da agricultura familiar adaptada ao semiárido. Esta distribuição facilita o 
aproveitamento sustentável dos recursos naturais e a implementação de sistemas produtivos 
que combinam atividades extensivas e intensivas adaptadas às condições climáticas locais. 
A organização populacional rural através de associações comunitárias específicas nas regiões 
de Lagoa da Goiabeira (território da sede), Fazenda Alegre (território da sede), 
Furados/Amargoso/Periperi (território da sede) e Lagoa das Pedras (território da sede) 
demonstra capacidade de articulação social que pode ser aproveitada para implementação de 
políticas públicas participativas e para fortalecimento do capital social rural. 
Tendências Demográficas e Implicações:
A estimativa de crescimento populacional de 22.462 (2022) para 23.246 habitantes (2024) indica 
tendência de crescimento moderado que pode ser aproveitada para desenvolvimento sustentável 
sem pressão excessiva sobre os recursos naturais. Este crescimento controlado oferece 
oportunidades de melhoria da qualidade de vida através de investimentos em infraestrutura e 
serviços públicos. 
O crescimento demográfico moderado pode facilitar o planejamento de longo prazo e a 
implementação de políticas de desenvolvimento territorial que considerem a capacidade de 
suporte ambiental do semiárido e promovam a sustentabilidade dos sistemas produtivos locais 
adaptados às diferentes regiões rurais do território. 
3.2. Estrutura Econômica e Atividades Produtivas 
A economia de Caculé caracteriza-se pela combinação entre PIB per capita superior à média 
regional (R$ 15.563,12) e organização produtiva baseada na agricultura familiar consolidada 
através de múltiplas organizações rurais. Esta estrutura econômica oferece condições favoráveis 
para diversificação produtiva e desenvolvimento de atividades de maior valor agregado 
adaptadas ao semiárido [22]. 
Setor Público e Administração Municipal:
A administração pública constitui importante componente econômico municipal, oferecendo fonte 
significativa de emprego e renda para a população local. A gestão fiscal responsável, evidenciada 
pelas receitas brutas de R$ 124.155.560,53 e despesas empenhadas de R$ 119.488.509,41 em 
2024, demonstra capacidade de gestão que pode ser aproveitada para potencialização do 
desenvolvimento de atividades econômicas complementares. 
A gestão municipal sob a liderança do prefeito Pedro Dias da Silva desenvolve políticas que 
buscam aproveitar os investimentos públicos para potencializar o desenvolvimento de atividades 
econômicas complementares, incluindo apoio à agricultura familiar, fortalecimento das 
organizações rurais e desenvolvimento de cadeias produtivas especializadas. 
Agricultura Familiar e Organizações Rurais:
A agricultura familiar constitui componente fundamental da economia municipal, desenvolvendo￾se através de organizações rurais específicas que facilitam o acesso a políticas públicas e a 
implementação de tecnologias adaptadas ao semiárido. As organizações identificadas nas 
diferentes regiões do território da sede representam base organizativa consolidada que pode ser 
fortalecida para diversificação econômica. 
A COOTRAF BAHIA desenvolve papel central na articulação da agricultura familiar, integrando 
assessoria técnica, educação rural e desenvolvimento sustentável. Esta cooperativa facilita o 
acesso ao PRONAF, programas de assistência técnica e tecnologias sociais de convivência com 
a seca, beneficiando as diferentes regiões rurais do território da sede [23]. 
A Associação Comunitária de Furados, Amargoso e Periperi (território da sede) demonstra 
capacidade de desenvolvimento agroindustrial através da fábrica de derivados da mandioca 
inaugurada em 2023, representando modelo de agregação de valor que pode ser replicado em 
outras regiões rurais do território. 
Desenvolvimento Agroindustrial e Agregação de Valor:
O desenvolvimento agroindustrial representa importante oportunidade de diversificação 
econômica, evidenciado pela experiência da região de Furados, Amargoso e Periperi (território 
da sede) com a fábrica de derivados da mandioca. Esta iniciativa demonstra potencial de 
agregação de valor aos produtos da agricultura familiar e criação de oportunidades de emprego 
e renda no meio rural. 
A especialização em mandiocultura e beneficiamento pode ser expandida para outras regiões 
rurais do território da sede, criando cadeia produtiva integrada que inclua produção, 
beneficiamento, comercialização e desenvolvimento de produtos inovadores adaptados às 
demandas do mercado regional. 
Feira da Agricultura Familiar e Comercialização:
A realização anual da FEAF (Feira da Agricultura Familiar) constitui importante estratégia de 
comercialização e promoção dos produtos da agricultura familiar. A V edição (2024) recebeu 
mais de 20 mil visitantes e mobilizou investimentos de R$ 240 mil, beneficiando cerca de 400 
famílias e demonstrando potencial de desenvolvimento de turismo rural e comercialização 
especializada [24]. 
A FEAF oferece oportunidades de desenvolvimento de cadeias produtivas integradas que 
conectem a produção das diferentes regiões rurais do território da sede com mercados 
especializados, contribuindo para a diversificação econômica e a melhoria da renda das famílias 
rurais. 
3.3. Indicadores Educacionais e Desenvolvimento Humano 
O desempenho educacional de Caculé constitui o principal diferencial competitivo que posiciona 
o município em situação de destaque no contexto nacional e regional. O IDEB de 6,3 nos anos
iniciais (2023) supera a meta estabelecida (6,0) e iguala-se à média nacional, posicionando-se 
significativamente acima da média estadual da Bahia (5,3), demonstrando qualidade educacional 
que constitui base sólida para o desenvolvimento territorial [25]. 
Evolução Histórica do Desempenho Educacional:
A trajetória de crescimento do IDEB municipal desde 2007 (3,6) até 2023 (6,3) representa 
crescimento de 75% que demonstra efetividade excepcional das políticas educacionais 
implementadas. Esta evolução positiva evidencia capacidade de gestão educacional que pode 
ser aproveitada para consolidação da qualidade educacional e para atração de investimentos 
que valorizem o capital humano local [26]. 
A evolução histórica demonstra crescimento consistente com alguns períodos de consolidação: 
2007 (3,6) → 2009 (4,9) → 2011 (4,7) → 2013 (5,6) → 2015 (6,0) → 2017 (6,4) → 2019 (6,6) → 
2021 (5,8) → 2023 (6,3). A recuperação de 2021 (5,8) para 2023 (6,3) demonstra resiliência do 
sistema educacional e capacidade de superação de desafios. 
Proficiência e Aprendizado Efetivo:
A proficiência em português (216,92 pontos) e matemática (229,94 pontos) posiciona os 
estudantes de Caculé no nível proficiente da escala SAEB, demonstrando aprendizado efetivo 
que supera os padrões básicos e oferece condições adequadas para continuidade dos estudos 
e formação de capital humano qualificado [27]. 
O indicador de aprendizado de 6,3 (escala 0-10) complementa a análise da qualidade 
educacional e demonstra que os estudantes alcançam níveis de aprendizado que facilitam a 
progressão educacional e a formação de competências adaptadas às necessidades do 
desenvolvimento local. 
Taxa de Aprovação e Fluxo Escolar:
A taxa de aprovação de 99% (fluxo 0,99) demonstra eficiência excepcional do sistema 
educacional em promover a progressão adequada dos estudantes e reduzir significativamente a 
repetência e a evasão escolar. Esta eficiência contribui para a otimização dos recursos 
educacionais e para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano [28]. 
O fluxo escolar eficiente facilita a formação de capital humano qualificado em tempo adequado 
e contribui para a redução das desigualdades educacionais que podem afetar as oportunidades 
de desenvolvimento individual e coletivo. 
Comparativo Regional e Posicionamento Estratégico:
O posicionamento de Caculé igual à média nacional (6,0) e significativamente acima da média 
estadual da Bahia (5,3) demonstra qualidade educacional que constitui diferencial competitivo 
excepcional no contexto do semiárido baiano. Este posicionamento pode ser aproveitado para 
atração de investimentos e para desenvolvimento de atividades econômicas que valorizem a 
qualidade do capital humano local. 
A qualidade educacional superior à média estadual oferece condições favoráveis para 
implementação de projetos de desenvolvimento que demandem mão de obra qualificada e para 
atração de investimentos em atividades de maior valor agregado adaptadas às condições do 
semiárido. 
3.4. Organização Social e Capital Social Rural 
A organização social de Caculé caracteriza-se pela presença de múltiplas organizações rurais 
que desenvolvem papel fundamental na articulação entre as comunidades locais e as políticas 
públicas de desenvolvimento rural. Esta organização constitui importante capital social que pode 
ser aproveitado para implementação de estratégias participativas de desenvolvimento territorial 
adaptado ao semiárido. 
Diversidade Organizacional Rural:
A presença de organizações rurais diversificadas nas diferentes regiões do território da sede 
demonstra capacidade de organização social que facilita a participação em programas 
governamentais e a implementação de projetos coletivos de desenvolvimento rural. Esta 
diversidade organizacional oferece oportunidades de articulação que podem ser aproveitadas 
para criação de sinergias entre diferentes regiões e atividades. 
A COOTRAF BAHIA desenvolve papel articulador central que facilita a coordenação entre as 
diferentes organizações e potencializa os benefícios dos investimentos em desenvolvimento 
rural. Esta articulação contribui para a otimização dos recursos públicos e para a criação de 
complementaridades entre as diferentes iniciativas das regiões rurais do território da sede. 
Organização Territorial das Associações:
A organização territorial das associações por regiões específicas do território da sede (Lagoa da 
Goiabeira, Fazenda Alegre, Furados/Amargoso/Periperi, Lagoa das Pedras) facilita a 
implementação de políticas públicas adaptadas às características locais e contribui para a 
valorização das especificidades de cada região. Esta organização territorial pode ser aproveitada 
para implementação de estratégias diferenciadas de desenvolvimento rural. 
A articulação entre as associações territoriais e a COOTRAF BAHIA facilita a criação de projetos 
integrados que aproveitem as complementaridades entre as diferentes regiões e contribuam para 
o desenvolvimento territorial sustentável que valorize as vocações locais adaptadas ao
semiárido. 
Representação Sindical e Defesa de Direitos:
A presença do SINTRAF (Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Caculé) 
e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caculé - Lagoa das Pedras (território da sede) 
oferece canais específicos de representação que podem contribuir para a defesa dos direitos dos 
trabalhadores rurais e para a articulação com políticas públicas específicas para agricultura 
familiar [29]. 
Esta representação sindical pode ser integrada às estruturas de participação social através de 
mecanismos que facilitem a articulação entre as demandas sindicais e as estratégias de 
desenvolvimento territorial sustentável que beneficiem as diferentes regiões rurais do território 
da sede. 
Tradição Organizativa e Desenvolvimento Institucional:
A presença da APAC (Associação Promocional Agrícola de Caculé), criada por incentivo de 
padres italianos e da comunidade local, demonstra tradição organizativa que combina influências 
externas e iniciativas locais. Esta tradição pode ser aproveitada para desenvolvimento de 
projetos que integrem aspectos técnicos, sociais e culturais adaptados às características do 
semiárido [30]. 
A experiência acumulada pelas organizações rurais em articulação com diferentes atores (igreja, 
comunidade, governo, cooperativas) oferece base sólida para implementação de estratégias 
participativas que aproveitem a diversidade de recursos e competências disponíveis no território. 
3.5. Infraestrutura e Serviços Públicos 
A infraestrutura e os serviços públicos de Caculé organizam-se através de sistema que combina 
concentração de serviços especializados na sede municipal com atendimento descentralizado 
às diferentes regiões rurais do território. Esta organização facilita o acesso da população rural 
aos serviços públicos e contribui para a melhoria dos indicadores de qualidade de vida adaptados 
às condições do semiárido. 
Infraestrutura Educacional:
A infraestrutura educacional concentra-se na sede municipal e atende a todo o território, 
oferecendo condições que resultam no desempenho educacional excepcional (IDEB 6,3). Esta 
infraestrutura constitui importante ativo territorial que pode ser aproveitado para desenvolvimento 
de atividades que demandem capital humano qualificado. 
A qualidade da infraestrutura educacional oferece condições favoráveis para implementação de 
programas de capacitação técnica adaptados às necessidades das diferentes regiões rurais do 
território da sede, incluindo capacitação em tecnologias sociais, práticas agroecológicas e gestão 
de organizações rurais. 
Serviços de Saúde:
Os serviços de saúde organizam-se através de sistema que combina unidades especializadas 
na sede municipal com atendimento que alcança as diferentes regiões rurais do território. Esta 
organização contribui para a melhoria dos indicadores de saúde e para a qualidade de vida da 
população rural. 
A organização dos serviços de saúde pode ser fortalecida através de estratégias que aproveitem 
as organizações rurais existentes para implementação de programas de saúde preventiva e 
promoção da saúde adaptados às características das diferentes regiões rurais do território da 
sede. 
Infraestrutura de Comunicação e Transporte:
A infraestrutura de comunicação e transporte facilita a articulação entre a sede municipal e as 
diferentes regiões rurais do território, contribuindo para a integração territorial e para o acesso 
aos serviços públicos e oportunidades de comercialização. 
A melhoria da infraestrutura de comunicação pode facilitar a implementação de programas de 
assistência técnica à distância, acesso a informações de mercado e articulação entre as 
organizações rurais das diferentes regiões do território da sede. 
3.6. Potencial de Desenvolvimento Econômico Regional 
O potencial de desenvolvimento econômico de Caculé baseia-se na combinação entre 
excelência educacional, organização rural consolidada, PIB per capita superior à média regional 
e tradição em agricultura familiar. Esta combinação oferece condições favoráveis para 
desenvolvimento de atividades econômicas diversificadas adaptadas ao semiárido. 
Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Especializadas:
A experiência da região de Furados, Amargoso e Periperi (território da sede) com a fábrica de 
derivados da mandioca demonstra potencial de desenvolvimento de cadeias produtivas 
especializadas que podem ser expandidas para outras regiões rurais do território. Este 
desenvolvimento pode incluir beneficiamento de produtos agrícolas, desenvolvimento de 
produtos inovadores e criação de marcas territoriais. 
A articulação entre as diferentes regiões rurais do território da sede pode facilitar a criação de 
cadeias produtivas integradas que aproveitem as vocações específicas de cada região e criem 
sinergias que ampliem as oportunidades de agregação de valor. 
Turismo Rural e Economia Criativa:
A realização da FEAF e a tradição organizativa das comunidades rurais oferecem condições 
favoráveis para desenvolvimento de atividades de turismo rural que aproveitem as características 
ambientais e culturais do semiárido. Este desenvolvimento pode incluir turismo de experiência, 
turismo gastronômico e turismo educativo. 
A qualidade educacional excepcional pode ser aproveitada para desenvolvimento de atividades 
de economia criativa que valorizem os conhecimentos tradicionais e as inovações locais 
adaptadas ao semiárido. 
Aproveitamento da Qualidade Educacional:
A excelência educacional (IDEB 6,3) oferece condições favoráveis para atração de investimentos 
em atividades que demandem capital humano qualificado, incluindo desenvolvimento de 
tecnologias adaptadas ao semiárido, prestação de serviços especializados e atividades de base 
tecnológica. 
A formação de capital humano qualificado pode contribuir para o desenvolvimento de atividades 
de consultoria, assistência técnica e capacitação que atendam às demandas regionais e 
contribuam para a diversificação econômica municipal. 
4. ASPECTOS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE
4.1. Características do Bioma Caatinga 
Caculé está inserido integralmente no bioma Caatinga, que constitui o único bioma 
exclusivamente brasileiro e apresenta características específicas de adaptação ao semiárido. 
Este bioma oferece oportunidades únicas de desenvolvimento sustentável baseado na 
biodiversidade adaptada às condições climáticas locais e na implementação de tecnologias 
sociais de convivência com a seca [31]. 
Biodiversidade e Recursos Naturais:
A Caatinga de Caculé apresenta biodiversidade específica adaptada às condições do semiárido, 
incluindo espécies vegetais com potencial medicinal, alimentar e madeireiro que podem ser 
aproveitadas de forma sustentável pelas comunidades rurais das diferentes regiões do território 
da sede. Esta biodiversidade constitui importante recurso para desenvolvimento de atividades 
econômicas complementares à agricultura familiar. 
As características ambientais específicas de cada região rural do território da sede (Lagoa da 
Goiabeira, Fazenda Alegre, Furados/Amargoso/Periperi, Lagoa das Pedras), Várzea Grande 
oferecem oportunidades diferenciadas de aproveitamento sustentável dos recursos naturais, 
incluindo manejo da vegetação nativa, aproveitamento de recursos hídricos e implementação de 
sistemas agroflorestais. 
Recursos Hídricos e Gestão Sustentável:
A presença de recursos hídricos indicada pelas denominações "Lagoa da Goiabeira" e "Lagoa 
das Pedras" demonstra disponibilidade de água que pode ser aproveitada para diversificação 
produtiva através de sistemas de irrigação sustentável, piscicultura e desenvolvimento de 
atividades que demandem maior disponibilidade hídrica. 
A gestão sustentável dos recursos hídricos constitui estratégia fundamental para o 
desenvolvimento territorial adaptado ao semiárido, incluindo implementação de tecnologias 
sociais de captação e armazenamento de água, sistemas de irrigação eficiente e práticas de 
conservação que garantam a disponibilidade hídrica para as diferentes atividades produtivas. 
Adaptação às Mudanças Climáticas:
As características do bioma Caatinga oferecem condições naturais de adaptação às mudanças 
climáticas, incluindo espécies vegetais resistentes à seca, sistemas produtivos adaptados à 
variabilidade climática e práticas tradicionais de convivência com o semiárido que podem ser 
fortalecidas através de políticas públicas específicas. 
A implementação de estratégias de adaptação às mudanças climáticas pode incluir diversificação 
de cultivos resistentes à seca, implementação de sistemas agroflorestais, conservação da 
biodiversidade nativa e desenvolvimento de tecnologias sociais que reduzam a vulnerabilidade 
das comunidades rurais às variações climáticas. 
4.2. Tecnologias Sociais e Convivência com o Semiárido 
As organizações rurais de Caculé desenvolvem experiências específicas de implementação de 
tecnologias sociais adaptadas ao semiárido, incluindo sistemas de captação e armazenamento 
de água, práticas agroecológicas e sistemas produtivos que aproveitam as características 
ambientais locais. Estas experiências podem ser sistematizadas e expandidas para todas as 
regiões rurais do território da sede [32]. 
Sistemas de Captação e Armazenamento de Água:
A implementação de cisternas, barragens subterrâneas, sistemas de captação de água de chuva 
e outras tecnologias sociais hídricas constitui estratégia fundamental para garantir segurança 
hídrica às famílias rurais das diferentes regiões do território da sede. Estas tecnologias podem 
ser integradas aos sistemas produtivos e contribuir para a diversificação das atividades rurais. 
A articulação das organizações rurais através da COOTRAF BAHIA facilita o acesso a programas 
governamentais específicos para implementação de tecnologias sociais hídricas, incluindo o 
Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2). 
Práticas Agroecológicas Adaptadas:
O desenvolvimento de práticas agroecológicas adaptadas ao semiárido constitui estratégia de 
produção sustentável que pode ser implementada pelas organizações rurais das diferentes 
regiões do território da sede. Estas práticas incluem manejo integrado de pragas, conservação 
do solo, compostagem e sistemas de produção que integrem agricultura, pecuária e 
aproveitamento da biodiversidade nativa. 
A experiência da região de Furados, Amargoso e Periperi (território da sede) com o 
beneficiamento de derivados da mandioca pode ser integrada a práticas agroecológicas que 
incluam produção orgânica, certificação participativa e desenvolvimento de produtos 
diferenciados que agreguem valor à produção local. 
Sistemas Agroflorestais e Conservação:
A implementação de sistemas agroflorestais que integrem espécies nativas da Caatinga com 
cultivos agrícolas constitui estratégia de produção sustentável que pode ser desenvolvida pelas 
organizações rurais das diferentes regiões do território da sede. Estes sistemas contribuem para 
a conservação da biodiversidade, melhoria da fertilidade do solo e diversificação da produção. 
Os sistemas agroflorestais podem incluir cultivos de espécies frutíferas nativas, plantas 
medicinais, espécies madeireiras de crescimento rápido e cultivos agrícolas adaptados ao 
sombreamento, criando sistemas produtivos diversificados que reduzam os riscos climáticos e 
ampliem as oportunidades de renda. 
4.3. Sustentabilidade e Desenvolvimento Territorial 
A sustentabilidade do desenvolvimento territorial de Caculé baseia-se na integração entre 
conservação ambiental, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida das 
comunidades rurais. Esta integração deve considerar as características específicas do bioma 
Caatinga e as vocações das diferentes regiões rurais do território da sede [33]. 
Conservação da Biodiversidade e Uso Sustentável:
A conservação da biodiversidade da Caatinga pode ser integrada ao desenvolvimento de 
atividades econômicas sustentáveis que aproveitem o potencial da flora e fauna nativas. Estas 
atividades podem incluir manejo sustentável de espécies nativas, desenvolvimento de produtos 
naturais, turismo ecológico e atividades de educação ambiental.
A articulação entre conservação e desenvolvimento pode ser facilitada através de programas 
que incentivem o pagamento por serviços ambientais, certificação de produtos sustentáveis e 
desenvolvimento de mercados especializados que valorizem a biodiversidade da Caatinga. 
Economia Verde e Oportunidades Sustentáveis:
O desenvolvimento de atividades de economia verde adaptadas ao semiárido pode incluir 
energia renovável (solar, eólica), aproveitamento de resíduos orgânicos, desenvolvimento de 
produtos naturais e implementação de tecnologias limpas que reduzam o impacto ambiental das 
atividades produtivas. 
A qualidade educacional excepcional de Caculé (IDEB 6,3) oferece condições favoráveis para 
capacitação em tecnologias verdes e desenvolvimento de competências técnicas adaptadas às 
oportunidades da economia sustentável no semiárido. 
Resiliência Territorial e Adaptação:
A construção de resiliência territorial inclui diversificação produtiva, fortalecimento das 
organizações sociais, melhoria da infraestrutura adaptada ao semiárido e desenvolvimento de 
capacidades locais para enfrentamento de desafios climáticos e econômicos. 
A organização rural consolidada através de múltiplas associações e da COOTRAF BAHIA 
oferece base sólida para implementação de estratégias de resiliência que integrem aspectos 
produtivos, sociais e ambientais adaptados às características das diferentes regiões rurais do 
território da sede. 
5. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GOVERNANÇA TERRITORIAL
5.1. Estruturas de Participação Social 
A participação social em Caculé organiza-se através de múltiplas organizações rurais que 
facilitam a articulação entre as comunidades locais e as políticas públicas municipais. Esta 
organização constitui importante capital social que pode ser aproveitado para implementação de 
estratégias participativas de planejamento e gestão territorial [34]. 
Organizações Rurais como Canais de Participação:
As organizações rurais das diferentes regiões do território da sede (Associações da Lagoa da 
Goiabeira, Fazenda Alegre, Furados/Amargoso/Periperi, Lagoa das Pedras) constituem canais 
específicos de participação que facilitam a articulação entre as demandas locais e as políticas 
públicas municipais. Estas organizações podem ser integradas aos processos de planejamento 
participativo e monitoramento das políticas públicas. 
A COOTRAF BAHIA desenvolve papel articulador que pode ser aproveitado para coordenação 
da participação social e para facilitação do diálogo entre as diferentes organizações rurais e a 
administração municipal. Esta articulação pode contribuir para a melhoria da efetividade das 
políticas públicas e para o fortalecimento da democracia participativa. 
Representação Sindical e Defesa de Interesses:
A presença do SINTRAF e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caculé - Lagoa das 
Pedras (território da sede) oferece canais específicos de representação sindical que podem ser 
integrados às estruturas de participação social através de mecanismos que facilitem a articulação 
entre as demandas sindicais e as estratégias de desenvolvimento territorial. 
Esta representação sindical pode contribuir para a defesa dos direitos dos trabalhadores rurais 
e para a articulação com políticas públicas específicas que beneficiem a agricultura familiar das 
diferentes regiões rurais do território da sede. 
Tradição Participativa e Desenvolvimento Institucional:
A tradição participativa evidenciada pela criação da APAC por iniciativa de padres italianos e da 
comunidade local demonstra capacidade de articulação entre diferentes atores sociais que pode 
ser aproveitada para desenvolvimento de processos participativos que integrem aspectos 
técnicos, sociais e culturais. 
Esta tradição pode ser fortalecida através de programas de capacitação em participação social, 
desenvolvimento de lideranças locais e criação de mecanismos institucionais que facilitem a 
participação das organizações rurais nos processos de planejamento e gestão municipal. 
5.2. Governança Territorial Integrada 
A governança territorial de Caculé pode ser fortalecida através de mecanismos que integrem a 
administração municipal, as organizações rurais, a representação sindical e outros atores 
relevantes em processos participativos de planejamento, implementação e monitoramento das 
políticas públicas territoriais [35]. 
Articulação entre Administração Municipal e Organizações Rurais:
A articulação entre a administração municipal sob a liderança do prefeito Pedro Dias da Silva e 
as organizações rurais das diferentes regiões do território da sede pode ser fortalecida através 
de mecanismos institucionais que facilitem o diálogo permanente e a participação das 
organizações nos processos de tomada de decisão. 
Esta articulação pode incluir criação de conselhos municipais específicos, realização de 
audiências públicas regionais, implementação de orçamento participativo e desenvolvimento de 
mecanismos de monitoramento participativo das políticas públicas. 
Coordenação Intersetorial e Integração de Políticas:
A coordenação entre diferentes setores da administração municipal (educação, saúde, 
agricultura, meio ambiente, assistência social) pode ser fortalecida através de mecanismos que 
promovam a integração das políticas públicas e a otimização dos recursos disponíveis para 
desenvolvimento territorial. 
A qualidade educacional excepcional (IDEB 6,3) pode ser aproveitada como base para 
desenvolvimento de políticas integradas que articulem educação, capacitação técnica, 
desenvolvimento rural e conservação ambiental adaptadas às características das diferentes 
regiões rurais do território da sede. 
Parcerias e Articulação Regional:
A articulação com outros municípios da região, organizações estaduais e federais, universidades 
e organizações não governamentais pode ser fortalecida para desenvolvimento de projetos 
integrados que aproveitem as complementaridades regionais e ampliem as oportunidades de 
desenvolvimento territorial. 
A experiência da FEAF em atrair mais de 20 mil visitantes e mobilizar investimentos de R$ 240 
mil demonstra capacidade de articulação regional que pode ser aproveitada para 
desenvolvimento de projetos integrados de maior escala. 
5.3. Mecanismos de Monitoramento e Avaliação Participativa 
O desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação participativa pode contribuir 
para a melhoria da efetividade das políticas públicas e para o fortalecimento da transparência e 
accountability na gestão municipal. Estes mecanismos devem considerar as especificidades das 
diferentes regiões rurais do território da sede [36]. 
Indicadores Territoriais Específicos:
O desenvolvimento de indicadores específicos para cada região rural do território da sede pode 
facilitar o monitoramento diferenciado das políticas públicas e a avaliação dos impactos 
territoriais das intervenções implementadas. Estes indicadores podem incluir aspectos 
produtivos, sociais, ambientais e organizacionais. 
A experiência das organizações rurais em participação em programas governamentais pode ser 
aproveitada para desenvolvimento de sistemas de monitoramento participativo que integrem as 
perspectivas das comunidades locais e contribuam para a melhoria contínua das políticas 
públicas. 
Transparência e Prestação de Contas:
A implementação de mecanismos de transparência e prestação de contas pode incluir divulgação 
regular de informações sobre a execução das políticas públicas, realização de audiências 
públicas de prestação de contas e desenvolvimento de canais de comunicação que facilitem o 
acesso da população às informações sobre a gestão municipal. 
A organização rural consolidada pode ser aproveitada para desenvolvimento de mecanismos de 
controle social que contribuam para a melhoria da gestão pública e para o fortalecimento da 
democracia participativa no âmbito municipal. 
6. ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ESTRATÉGIAS DE
DESENVOLVIMENTO 
6.1. Critérios para Distribuição Regional de Recursos 
A distribuição de recursos para o desenvolvimento territorial de Caculé deve considerar a 
estrutura territorial específica composta exclusivamente pela sede municipal, sem divisão 
distrital, promovendo desenvolvimento equilibrado que atenda às necessidades da sede urbana 
e das diferentes regiões rurais que compõem o território municipal [37]. 
Critérios Técnicos para Alocação:
A alocação de recursos deve considerar critérios técnicos que incluam densidade populacional, 
potencial produtivo, organização social existente, necessidades de infraestrutura e 
oportunidades de desenvolvimento sustentável adaptado ao semiárido. Estes critérios devem ser 
aplicados de forma a promover equidade territorial e aproveitamento das vocações específicas 
de cada região. 
A excelência educacional (IDEB 6,3) deve ser considerada como ativo territorial que justifica 
investimentos em atividades que aproveitem a qualidade do capital humano local, incluindo 
capacitação técnica, desenvolvimento de tecnologias adaptadas ao semiárido e atividades de 
base tecnológica. 
Proposta de Distribuição Territorial:
Com base nas características territoriais identificadas e nas potencialidades específicas de cada 
região, propõe-se a seguinte distribuição de recursos: 
Território/Região % Recursos Justificativa População Estimada
Sede Municipal 45% Centro administrativo, 
educacional e de 
serviços + excelência 
educacional (IDEB 
6,3) 
~12.000 hab (52%) 
Várzea Grande
(território da sede) 
20% Associação 
consolidada + 
recursos hídricos + 
potencial irrigação 
~3.500 hab (15%) 
Região de 
Furados/Amargoso/
Periperi (território da 
sede) 
15% Fábrica de derivados 
da mandioca + 
desenvolvimento 
agroindustrial 
~3.000 hab (13%) 
Região da Fazenda 
Alegre (território da 
sede) 
10% Organização rural + 
agricultura familiar 
tradicional 
~2.500 hab (11%) 
Região de Lagoa 
das Pedras (território 
da sede) 
8% CAF + Sindicato Rural 
+ articulação territorial
~1.800 hab (8%) 
Projetos Integrados 
Territoriais
2% Desenvolvimento 
territorial transversal 
+ articulação inter￾regional 
Todo o território 
6.2. Estratégias Específicas por Região 
Sede Municipal (45% dos recursos):
A sede municipal deve concentrar investimentos em consolidação da excelência educacional, 
fortalecimento da infraestrutura administrativa e desenvolvimento de atividades econômicas que 
aproveitem a qualidade do capital humano local. Os investimentos devem incluir: 
- Educação (60% dos recursos da sede): Consolidação do IDEB 6,3, implementação de 
ensino técnico adaptado ao semiárido, capacitação de professores e desenvolvimento de 
programas educacionais inovadores 
- Infraestrutura urbana (25%): Melhoria dos serviços urbanos, infraestrutura de 
comunicação e equipamentos públicos 
- Desenvolvimento econômico (15%): Apoio a atividades econômicas que aproveitem a 
qualidade educacional, incluindo serviços especializados e atividades de base 
tecnológica 
Região de Várzea Grande - território da sede (20% dos recursos):
A região deve concentrar investimentos em aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, 
fortalecimento da associação comunitária e desenvolvimento de atividades produtivas 
diversificadas. Os investimentos devem incluir: 
- Infraestrutura hídrica (40%): Sistemas de irrigação sustentável, tecnologias sociais 
hídricas e aproveitamento dos recursos hídricos locais 
- Fortalecimento organizacional (30%): Capacitação da associação, desenvolvimento de 
projetos coletivos e articulação com programas governamentais 
- Diversificação produtiva (30%): Horticultura irrigada, piscicultura, sistemas 
agroflorestais e agregação de valor aos produtos locais 
Região de Furados, Amargoso e Periperi - território da sede (15% dos recursos):
A região deve concentrar investimentos em consolidação do desenvolvimento agroindustrial, 
expansão da fábrica de derivados da mandioca e desenvolvimento de cadeia produtiva integrada. 
Os investimentos devem incluir: 
- Desenvolvimento agroindustrial (50%): Expansão da fábrica, desenvolvimento de 
novos produtos e melhoria da qualidade 
- Cadeia produtiva (30%): Fortalecimento da produção de mandioca, capacitação técnica 
e desenvolvimento de fornecedores 
- Comercialização (20%): Desenvolvimento de marca territorial, canais de 
comercialização e certificação de qualidade 
Região da Fazenda Alegre - território da sede (10% dos recursos):
A região deve concentrar investimentos em fortalecimento da agricultura familiar tradicional, 
implementação de tecnologias adaptadas ao semiárido e desenvolvimento de atividades 
complementares. Os investimentos devem incluir: 
- Agricultura familiar (60%): Assistência técnica, implementação de tecnologias sociais e 
diversificação produtiva 
- Organização social (25%): Fortalecimento da associação, capacitação de lideranças e 
desenvolvimento de projetos coletivos 
- Infraestrutura rural (15%): Melhoria das condições de produção, armazenamento e 
transporte 
Região de Lagoa das Pedras - território da sede (8% dos recursos):
A região deve concentrar investimentos em fortalecimento das funções de coordenação da 
agricultura familiar, articulação sindical e desenvolvimento de atividades de apoio técnico. Os 
investimentos devem incluir: 
- Coordenação territorial (50%): Fortalecimento da CAF, desenvolvimento de programas 
de assistência técnica e articulação regional 
- Representação sindical (30%): Fortalecimento do sindicato rural, capacitação de 
lideranças e defesa de direitos 
- Infraestrutura de apoio (20%): Equipamentos para assistência técnica, comunicação e 
articulação territorial 
6.3. Projetos Integrados de Desenvolvimento Territorial 
Os projetos integrados devem promover articulação entre as diferentes regiões rurais do território 
da sede e potencializar as sinergias territoriais que ampliem os benefícios dos investimentos 
setoriais. Estes projetos devem receber 2% dos recursos totais e incluir [38]: 
Rede de Cooperação Rural:
Desenvolvimento de rede de cooperação que articule as organizações rurais das diferentes 
regiões através da COOTRAF BAHIA, facilitando intercâmbio de experiências, desenvolvimento 
de projetos conjuntos e otimização do aproveitamento dos recursos disponíveis. 
Sistema Territorial de Assistência Técnica:
Implementação de sistema integrado de assistência técnica que aproveite a experiência da CAF 
(região de Lagoa das Pedras - território da sede) para atendimento às diferentes regiões rurais, 
incluindo capacitação em tecnologias sociais, práticas agroecológicas e gestão de organizações 
rurais. 
Programa de Desenvolvimento de Lideranças:
Desenvolvimento de programa de capacitação de lideranças rurais que aproveite a qualidade 
educacional municipal (IDEB 6,3) para formação de lideranças técnicas e sociais adaptadas às 
necessidades do desenvolvimento territorial sustentável. 
Sistema de Comercialização Integrada:
Desenvolvimento de sistema de comercialização que integre a produção das diferentes regiões 
rurais através da FEAF e de outros canais especializados, incluindo desenvolvimento de marca 
territorial, certificação de qualidade e acesso a mercados diferenciados. 
6.4. Fontes de Financiamento e Parcerias 
O financiamento das estratégias de desenvolvimento territorial deve combinar recursos 
municipais, estaduais, federais e parcerias com organizações privadas e do terceiro setor, 
aproveitando as oportunidades específicas disponíveis para municípios do semiárido com 
organização rural consolidada [39]. 
Recursos Federais Específicos:
- PRONAF: Aproveitamento das organizações rurais consolidadas para acesso facilitado 
ao crédito rural 
- Programa Cisternas: Implementação de tecnologias sociais hídricas nas diferentes 
regiões rurais 
- PNAE: Aproveitamento da produção local para alimentação escolar, considerando a 
qualidade educacional municipal 
- Programa Mais Médicos: Fortalecimento dos serviços de saúde rural 
Recursos Estaduais e Parcerias:
- Bahia Produtiva: Aproveitamento para desenvolvimento de cadeias produtivas 
especializadas 
- CAR/SEAGRI: Assistência técnica especializada para agricultura familiar 
- SEBRAE: Capacitação em gestão e desenvolvimento de negócios rurais 
- Universidades: Parcerias para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias adaptadas 
Parcerias Privadas e Terceiro Setor:
- Cooperativas regionais: Articulação para comercialização e agregação de valor 
- ONGs especializadas: Implementação de tecnologias sociais e capacitação 
- Empresas de assistência técnica: Desenvolvimento de serviços especializados 
- Organizações religiosas: Aproveitamento da tradição da APAC para projetos sociais 
7. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS
FUTURAS 
7.1. Sistema de Monitoramento Territorial 
O sistema de monitoramento territorial deve considerar as especificidades da estrutura territorial 
de Caculé, composta exclusivamente pela sede municipal sem divisão distrital, promovendo 
acompanhamento diferenciado das políticas públicas implementadas nas diferentes regiões 
rurais do território da sede [40]. 
Indicadores Territoriais Específicos:
O desenvolvimento de indicadores específicos para cada região rural do território da sede deve 
facilitar o monitoramento diferenciado das políticas públicas e a avaliação dos impactos 
territoriais das intervenções implementadas: 
- Sede Municipal: IDEB, PIB per capita, taxa de emprego formal, qualidade dos serviços 
públicos 
- Região de Lagoa da Goiabeira (território da sede): Produtividade irrigada, participação 
em programas governamentais, renda familiar 
- Região de Furados/Amargoso/Periperi (território da sede): Produção agroindustrial, 
agregação de valor, geração de emprego rural 
- Região da Fazenda Alegre (território da sede): Produção da agricultura familiar, 
organização social, acesso a tecnologias 
- Região de Lagoa das Pedras (território da sede): Efetividade da assistência técnica, 
articulação sindical, capacitação rural 
- Região de Várzea Grande (território da sede): Efetividade da assistência técnica, 
articulação sindical, capacitação rural 
Metodologia de Monitoramento Participativo:
A implementação de metodologia de monitoramento participativo deve aproveitar a organização 
rural consolidada através das associações comunitárias e da COOTRAF BAHIA para 
desenvolvimento de sistema que integre as perspectivas das comunidades locais com os 
indicadores técnicos oficiais. 
Este sistema deve incluir reuniões periódicas de avaliação com as organizações rurais, 
desenvolvimento de relatórios participativos e criação de mecanismos de feedback que 
contribuam para a melhoria contínua das políticas públicas implementadas. 
7.2. Avaliação de Impactos e Resultados 
A avaliação de impactos deve considerar tanto os resultados quantitativos quanto os aspectos 
qualitativos do desenvolvimento territorial, incluindo fortalecimento do capital social, melhoria da 
qualidade de vida e sustentabilidade ambiental das intervenções implementadas [41]. 
Avaliação da Efetividade Educacional:
A manutenção e melhoria do IDEB (atualmente 6,3) constitui indicador fundamental para 
avaliação da efetividade das políticas educacionais e do aproveitamento da excelência 
educacional como diferencial competitivo territorial. A meta deve ser manter o IDEB acima de 6,0 
e buscar crescimento gradual que consolide Caculé como referência educacional no semiárido. 
A avaliação deve incluir análise da proficiência em português e matemática, taxa de aprovação, 
continuidade dos estudos e inserção dos egressos no mercado de trabalho local e regional. 
Avaliação do Desenvolvimento Rural:
A avaliação do desenvolvimento rural deve considerar indicadores específicos para cada região 
rural do território da sede, incluindo: 
- Produtividade e renda: Evolução da produção agrícola, renda familiar e acesso a 
mercados 
- Organização social: Fortalecimento das associações, participação em programas 
governamentais e desenvolvimento de lideranças 
- Sustentabilidade ambiental: Implementação de tecnologias sociais, conservação dos 
recursos naturais e adaptação às mudanças climáticas 
- Qualidade de vida: Acesso a serviços públicos, infraestrutura rural e condições de 
moradia 
Avaliação da Integração Territorial:
A avaliação da integração territorial deve considerar a efetividade da articulação entre a sede 
municipal e as diferentes regiões rurais, incluindo acesso a serviços públicos, oportunidades de 
comercialização, participação social e aproveitamento das complementaridades territoriais. 
7.3. Perspectivas de Desenvolvimento de Longo Prazo 
As perspectivas de desenvolvimento de longo prazo para Caculé baseiam-se no aproveitamento 
sustentável dos diferenciais competitivos identificados, incluindo excelência educacional, 
organização rural consolidada e adaptação ao semiárido, para construção de trajetória de 
desenvolvimento territorial sustentável [42]. 
Consolidação como Referência Educacional:
A consolidação de Caculé como referência educacional no semiárido baiano pode incluir 
desenvolvimento de programas educacionais inovadores, atração de investimentos em 
educação técnica e superior, e criação de centro de formação especializado em tecnologias 
adaptadas ao semiárido. 
Esta consolidação pode contribuir para atração de população qualificada, desenvolvimento de 
atividades de base tecnológica e posicionamento estratégico como centro de referência em 
educação e capacitação para o semiárido. 
Desenvolvimento de Território Inovador:
O desenvolvimento de território inovador pode aproveitar a combinação entre qualidade 
educacional e organização rural para implementação de inovações tecnológicas e sociais 
adaptadas ao semiárido, incluindo desenvolvimento de tecnologias sociais, práticas 
agroecológicas avançadas e sistemas produtivos inovadores. 
A articulação com universidades, centros de pesquisa e organizações especializadas pode 
facilitar o desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicada que contribuam para a inovação 
territorial e para o desenvolvimento de soluções adaptadas às características locais. 
Sustentabilidade e Resiliência Territorial:
A construção de sustentabilidade e resiliência territorial de longo prazo deve integrar 
conservação ambiental, desenvolvimento econômico e fortalecimento social através de 
estratégias que aproveitem as características específicas do bioma Caatinga e as vocações das 
diferentes regiões rurais do território da sede. 
Esta construção deve incluir diversificação econômica, fortalecimento das organizações sociais, 
implementação de tecnologias sustentáveis e desenvolvimento de capacidades locais para 
enfrentamento de desafios futuros relacionados às mudanças climáticas e às transformações 
econômicas. 
7.4. Recomendações Estratégicas 
Com base na análise territorial realizada, apresentam-se as seguintes recomendações 
estratégicas para o desenvolvimento territorial sustentável de Caculé no período 2026-2029 [43]: 
Prioridade 1 - Consolidação da Excelência Educacional:
- Manter o IDEB acima de 6,0 e buscar crescimento gradual 
- Implementar ensino técnico adaptado ao semiárido 
- Desenvolver programas de capacitação de professores 
- Criar centro de referência em educação para o semiárido 
Prioridade 2 - Fortalecimento da Organização Rural:
- Consolidar a articulação através da COOTRAF BAHIA 
- Fortalecer as associações das diferentes regiões rurais do território da sede 
- Implementar programas de capacitação de lideranças rurais 
- Desenvolver projetos integrados de desenvolvimento rural 
Prioridade 3 - Desenvolvimento Sustentável Adaptado ao Semiárido:
- Implementar tecnologias sociais de convivência com a seca 
- Desenvolver sistemas produtivos sustentáveis 
- Promover conservação da biodiversidade da Caatinga 
- Implementar estratégias de adaptação às mudanças climáticas 
Prioridade 4 - Diversificação Econômica e Agregação de Valor:
- Expandir o desenvolvimento agroindustrial iniciado na região de 
Furados/Amargoso/Periperi (território da sede) 
- Desenvolver cadeias produtivas especializadas 
- Implementar sistemas de comercialização integrada 
- Promover turismo rural e economia criativa 
Prioridade 5 - Integração Territorial e Governança Participativa:
- Fortalecer a articulação entre sede municipal e regiões rurais 
- Implementar mecanismos de participação social 
- Desenvolver sistema de monitoramento participativo 
- Promover transparência e accountability na gestão pública 
8. CONCLUSÃO
8.1. Síntese dos Aspectos Regionais 
A análise dos aspectos regionais de Caculé revela município com características específicas que 
oferecem condições favoráveis para desenvolvimento territorial sustentável adaptado ao 
semiárido baiano. A estrutura territorial composta exclusivamente pela sede municipal, sem 
divisão distrital, facilita a implementação de políticas públicas integradas que considerem as 
especificidades das diferentes regiões rurais como componentes de um território municipal 
unificado. 
A excelência educacional, evidenciada pelo IDEB de 6,3 que supera a meta estabelecida (6,0) e 
iguala-se à média nacional, constitui o principal diferencial competitivo que posiciona Caculé em 
situação de destaque no contexto do semiárido. Esta qualidade educacional oferece base sólida 
para desenvolvimento de capital humano qualificado e para atração de investimentos que 
valorizem a qualidade da educação local. 
A organização rural consolidada através de múltiplas associações comunitárias e da COOTRAF 
BAHIA demonstra capital social que pode ser aproveitado para implementação de estratégias 
participativas de desenvolvimento territorial. A presença de organizações específicas nas regiões 
de Lagoa da Goiabeira (território da sede), Fazenda Alegre (território da sede), 
Furados/Amargoso/Periperi (território da sede) e Lagoa das Pedras (território da sede) oferece 
base organizativa que facilita a participação em programas governamentais e a implementação 
de projetos coletivos. 
8.2. Potencial de Desenvolvimento Territorial 
O potencial de desenvolvimento territorial de Caculé baseia-se na combinação entre excelência 
educacional, organização rural consolidada, PIB per capita superior à média regional (R$ 
15.563,12) e adaptação às características do bioma Caatinga. Esta combinação oferece 
condições favoráveis para desenvolvimento de atividades econômicas diversificadas que 
aproveitem as vocações específicas de cada região rural dentro do território da sede. 
A experiência da região de Furados, Amargoso e Periperi (território da sede) com a fábrica de 
derivados da mandioca demonstra potencial de desenvolvimento agroindustrial que pode ser 
expandido para outras regiões rurais, criando cadeias produtivas integradas que agreguem valor 
aos produtos da agricultura familiar. 
A realização anual da FEAF, que atrai mais de 20 mil visitantes e mobiliza investimentos de R$ 
240 mil, demonstra capacidade de articulação territorial que pode ser aproveitada para 
desenvolvimento de turismo rural, comercialização especializada e promoção dos produtos 
locais em mercados regionais e especializados. 
8.3. Estratégias Territoriais Recomendadas 
As estratégias territoriais recomendadas para o PPA 2026-2029 devem aproveitar os diferenciais 
competitivos identificados e promover desenvolvimento equilibrado que atenda às necessidades 
da sede municipal e das diferentes regiões rurais do território. A distribuição proposta de recursos 
(45% sede municipal, 55% regiões rurais) busca equilibrar as funções administrativas e de 
serviços da sede com o potencial produtivo das regiões rurais. 
A consolidação da excelência educacional deve constituir prioridade estratégica que contribua 
para formação de capital humano qualificado adaptado às necessidades do desenvolvimento 
territorial sustentável. Esta consolidação pode incluir implementação de ensino técnico adaptado 
ao semiárido, capacitação de professores e desenvolvimento de programas educacionais 
inovadores. 
O fortalecimento da organização rural através da COOTRAF BAHIA e das associações 
específicas das diferentes regiões deve facilitar a implementação de projetos integrados que 
aproveitem as complementaridades territoriais e potencializem os benefícios dos investimentos 
em desenvolvimento rural sustentável. 
8.4. Contribuição para o Planejamento Municipal 
Este documento de aspectos regionais oferece base técnica fundamentada para elaboração do 
PPA 2026-2029 de Caculé, considerando as especificidades territoriais, as potencialidades 
identificadas e as estratégias adaptadas às características do semiárido baiano. A análise 
territorial realizada pode contribuir para orientação das políticas públicas municipais e para 
otimização do aproveitamento dos recursos disponíveis. 
A identificação das organizações rurais específicas e de suas características oferece 
informações que podem facilitar a implementação de políticas participativas e o aproveitamento 
do capital social existente para potencialização dos benefícios das intervenções públicas. 
As recomendações estratégicas apresentadas consideram tanto as oportunidades quanto os 
desafios identificados, oferecendo orientações que podem contribuir para construção de 
trajetória de desenvolvimento territorial sustentável que aproveite os diferenciais competitivos de 
Caculé e promova melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural. 
A metodologia de monitoramento e avaliação proposta pode contribuir para acompanhamento 
da implementação das políticas públicas e para ajustes que garantam a efetividade das 
intervenções realizadas, considerando as especificidades das diferentes regiões rurais do 
território da sede e promovendo desenvolvimento territorial integrado e sustentável. 
REFERÊNCIAS 
[1] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[2] BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
[3] IBGE. Divisão Territorial Brasileira. Disponível em: 
https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/divisao-regional/15778-divisoes￾regionais-do-brasil.html
[4] IBGE. Cidades - Caculé. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/cacule
[5] IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em: 
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto￾dos-municipios.html
[6] QEdu. IDEB Caculé. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/2905008-cacule/ideb
[7] INEP. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Disponível em: 
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb
[8] INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB. Disponível em: 
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb
[9] INEP. Censo Escolar. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de￾atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar
[10] COOTRAF BAHIA. Facebook Institucional. Disponível em: 
https://www.facebook.com/CootrafBahia/
[11] IPEA. Mapa das Organizações da Sociedade Civil. Disponível em: 
https://mapaosc.ipea.gov.br/
[12] GOVERNO DA BAHIA. Feira em Caculé mostra a força da Agricultura Familiar no sertão 
baiano. Disponível em: https://www.ba.gov.br/sdr/noticias/2019-08-31/feira-em-cacule-mostra￾forca-da-agricultura-familiar-no-sertao-baiano
[13] IBGE. Finanças Públicas. Disponível em: 
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/financas-publicas.html
[14] ECONODATA. Coordenação de Agricultura Familiar de Serra Geral. Disponível em: 
https://www.econodata.com.br/consulta-empresa/27983698000169-coordenacao-de￾agricultura-familiar-de-serra-geral-caf
[15] IBGE. Mapas Municipais Estatísticos. Disponível em: 
https://geoftp.ibge.gov.br/cartas_e_mapas/mapas_para_fins_de_levantamentos_estatisticos/ce
nso_demografico_2010/mapas_municipais_estatisticos/ba/cacule_v2.pdf
[16] QEdu. Evolução do IDEB - Caculé. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/2905008-
cacule/ideb
[17] IPEA. Associação Comunitária de Pequenos Agricultores da Lagoa da Goiabeira. Disponível 
em: https://mapaosc.ipea.gov.br/detalhar/496925/associacao-comunitaria-de-pequenos￾agricultores-da-lagoa-da-goiabeira
[18] IPEA. Associação Comunitária de Pequenos Agricultores da Fazenda Alegre. Disponível em: 
https://mapaosc.ipea.gov.br/detalhar/500002
[19] PREFEITURA DE CACULÉ. Fábrica de derivados da mandioca é inaugurada. Disponível 
em: 
https://cacule.ba.gov.br/noticias/cacule:_fabrica_de_derivados_da_mandioca_e_inaugurada_e_
entregue_a_associacao_comunitaria_de_furados,_amargoso_e_periperi￾2587/estrutura/j4MNU9NdAK0
[20] FACEBOOK. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caculé - Lagoa das Pedras. Disponível 
em: https://www.facebook.com/pages/Sindicato-dos-Trabalhadores-Rurais-de-Cacul%C3%A9-
Lagoa-das-Pedras/613356975479382
[21] IBGE. Estimativas da População. Disponível em: 
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html
[22] IBGE. Contas Regionais do Brasil. Disponível em: 
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9054-contas-regionais-do￾brasil.html
[23] INSTAGRAM. COOTRAF BAHIA. Disponível em: https://www.instagram.com/cootraf_bahia/
[24] GOVERNO DA BAHIA. Caculé: V edição da FEAF recebeu mais de 20 mil visitantes. 
Disponível em: http://homologa.ba.gov.br/sde/2024/08/19/cacule-v-edicao-da-feaf-recebeu￾mais-de-20-mil-visitantes
[25] QEdu. Comparativo IDEB - Caculé, Bahia, Brasil. Disponível em: 
https://qedu.org.br/municipio/2905008-cacule/ideb
[26] QEdu. Evolução Histórica do IDEB - Caculé. Disponível em: 
https://qedu.org.br/municipio/2905008-cacule/ideb
[27] QEdu. Proficiência SAEB - Caculé. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/2905008-
cacule/ideb
[28] QEdu. Taxa de Aprovação - Caculé. Disponível em: https://qedu.org.br/municipio/2905008-
cacule/ideb
[29] FACEBOOK. Prefeitura Municipal de Caculé - SINTRAF. Disponível em: 
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2081506775415036&id=1512127265686326&set=a.
1512132335685819
[30] AECOFABA. APAC - Associação Promocional Agrícola de Caculé. Disponível em: 
https://aecofaba.com.br/escolas/cacule
[31] MMA. Bioma Caatinga. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt￾br/assuntos/biodiversidade/biomas/caatinga
[32] ASA. Articulação no Semiárido Brasileiro. Disponível em: https://www.asabrasil.org.br/
[33] SUDENE. Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. Disponível em: 
https://www.gov.br/sudene/pt-br
[34] IPEA. Capital Social e Desenvolvimento Rural. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/
[35] MDA. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Disponível em: https://www.gov.br/mda/pt-br
[36] CGU. Controladoria-Geral da União. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br
[37] STN. Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt￾br
[38] BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Disponível em: 
https://www.bndes.gov.br/
[39] PRONAF. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Disponível em: 
https://www.gov.br/mda/pt-br/assuntos/credito-rural/pronaf
[40] IBGE. Sistema de Contas Regionais. Disponível em: 
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9054-contas-regionais-do￾brasil.html
[41] IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/
[42] CAPES. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Disponível em: 
https://www.gov.br/capes/pt-br
[43] SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Disponível em: 
https://www.sebrae.com.br/
PPA 2026-2029 
Avaliação do Cenário Fiscal 2026–2029 para Municípios 
1. Projeções Macroeconômicas 2026–2029 (PIB e IPCA)
As projeções oficiais para o período 2026–2029 apontam para um crescimento econômico 
moderado e inflação em trajetória de convergência à meta. No Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2026 (PLDO 2026), o governo federal esƟma que o PIB real crescerá cerca de 
2,5% ao ano no quadriênio (2,50% em 2026; ~2,6% a.a. de 2027 a 2029). Já o IPCA anual 
projetado é de 3,5% em 2026, recuando para 3,0% em 2028–2029, ou seja, aproximando-se do 
centro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essas premissas 
macroeconômicas embasam as previsões de receita e despesa no período do PPA. 
É importante notar, entretanto, que tais projeções são mais oƟmistas que as expectaƟvas de 
mercado. As consultorias de orçamento do Congresso destacam que, enquanto o governo 
projeta 2,5% de alta do PIB em 2026, o mercado espera crescimento bem menor (aprox. 1,7%
em 2026). De forma similar, para a inflação de 2026, a esƟmaƟva oficial é 3,5%, ao passo que 
analistas projetavam cerca de 4,5%. O próprio Banco Central indicou perspecƟvas de PIB mais 
conƟdas (ex.: ~1,9% para 2025) e alertou para a inflação acima da meta em 2025–2026. Em 
suma, as projeções macro do governo estão alinhadas com a estratégia de convergência fiscal 
e inflacionária, porém incorporam viés oƟmista. Para fins de planejamento municipal, é 
recomendável validar esses parâmetros com acompanhamentos periódicos: caso o crescimento 
fique aquém do previsto ou a inflação supere a meta, as receitas de transferências podem ser 
menores em termos reais. Ainda assim, trabalhar com as premissas oficiais é prudente para 
manter coerência com as leis nacionais (LDO/LOA), desde que se considerem análises de 
sensibilidade e cenários alternaƟvos (ex.: crescimento 0,5 ponto abaixo do esperado), 
garanƟndo margem de segurança no PPA municipal. 
2. PerspecƟvas da Arrecadação e Base de Transferências
A perspecƟva de arrecadação federal para 2026–2029 é de expansão em termos nominais, 
impulsionada pelo crescimento do PIB nominal e por medidas de aumento de receitas. O PLDO 
2026 projeta a Receita Primária Total da União em R$ 3,20 trilhões em 2026, ante R$ 2,93 
trilhões na LOA 2025. Ao final de 2029, as receitas federais ultrapassariam R$ 3,76 trilhões, 
mantendo a carga estável em torno de 22–23% do PIB. Esse avanço inclui esforços adicionais do 
governo para elevar a arrecadação: por exemplo, esƟma-se R$ 118 bilhões extras em 2026
decorrentes de intensificação da fiscalização tributária(combate à sonegação, revisão de 
renúncias, etc.). Para os municípios, interessam especialmente as projeções dos tributos que 
alimentam as transferências consƟtucionais, como IR, IPI e ICMS. 
 Imposto de Renda (IR): Deve acompanhar a recuperação da aƟvidade econômica,
sobretudo via lucro das empresas e massa salarial. A massa salarial nominal, por
exemplo, deve crescer de 7,5% em 2026 para ~6% em 2029 , indicando base maior de
IRRF sobre salários. Contudo, há fatores de risco: a políƟca federal de isenção do IRPF
para rendas até 2 salários-mínimos (medida provisória em vigor) e mais recentemente o
PL que visa isentar ganhos de até R$ 5.000,00, reduzindo a base do IR, o que pode limitar 
o crescimento do IRPF em 2025–2026. Neste especial, precisamos destacar que a massa 
salarial municipal, situa-se consideravelmente em valores inferiores a esse valor e que o 
impacto direto na arrecadação do IR resultante de retenções em folha de pagamento, 
pertencentes aos municípios, que tende a sofrer significaƟva queda, reduzindo a 
arrecadação direta deste tributo pelos municípios. Ainda assim, espera-se crescimento 
real modesto do IRPJ/CSLL com a retomada econômica. 
o Implicação: As cotas municipais do FPM, que recebem 24.5% do IR (e IPI) 
arrecadado, tendem a crescer em linha com o PIB nominal – mas ganhos 
adicionais podem ser neutralizados se houver novas desonerações no IR. 
Convém projetar o FPM municipal com cautela, considerando tanto o cenário 
base (expansão real modesta) quanto um cenário alternaƟvo de arrecadação 
menor caso a isenção do IRPF seja ampliada além do previsto. No mesmo 
senƟdo a projeção de arrecadação de IR diretamente pelo município, pode 
sofrer significaƟva quedo, também devendo ser projetada com bastante cautela. 
 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Permanece em patamar reduzido após 
cortes de alíquotas feitos em 2022. A arrecadação de IPI teve forte queda recente e deve 
manter-se baixa até 2026, com ligeira recuperação pela normalização da produção 
industrial. Entretanto, a Reforma Tributária redefine o papel do IPI: a EC 132/2023 
determinou que o IPI deixará de exisƟr como imposto geral, sendo reduzido a 0% após 
2027 (exceto para Zona Franca de Manaus). Sua função arrecadatória será subsƟtuída 
pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto SeleƟvo. 
o Implicação: No curto prazo (2026–2027), o IPI ainda compõe as transferências 
ao FPM, mas seu peso relaƟvo diminui. A parƟr de 2028, a expectaƟva é que as 
perdas de IPI para o FPM sejam compensadas pelo Imposto SeleƟvo, cuja 
receita será comparƟlhada com estados e municípios. Para planejamento do 
PPA, pode-se assumir que a parcela do FPM oriunda do IPI será manƟda via 
outros tributos (evitando queda abrupta), pois a reforma previu mecanismos de 
compensação para FPM/FPE. 
 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Principal tributo estadual, 
do qual 25% pertence aos municípios, o ICMS deverá crescer conforme a aƟvidade 
econômica e a inflação. Em 2022–2023, houve volaƟlidade na arrecadação de ICMS 
devido à desoneração de combusơveis e energia (Lei Complementar 194/2022), mas os 
estados recuperaram parcialmente a receita em 2023–2024 com ajustes nas alíquotas. 
Para 2026–2029, projeta-se crescimento nominal do ICMS próximo de 5% a 6% a.a., 
acompanhando o consumo interno e os preços. Entretanto, a Reforma Tributária trará 
mudanças estruturais: o ICMS (e o ISS) será gradaƟvamente subsƟtuído pelo IBS a parƟr 
de 2029, com exƟnção completa em 2033. Durante a transição 2029–2032, as alíquotas 
do ICMS serão reduzidas proporcionalmente à introdução do IBS. 
o Implicação: No horizonte do PPA 2026–2029, o ICMS ainda será cobrado 
normalmente e reparƟdo aos municípios. Os repasses de cota-parte do ICMS
devem crescer em termos nominais, contribuindo para as receitas municipais 
(inclusive para fundos como o FUNDEB). Contudo, é prudente acompanhar a 
regulamentação do IBS – já em 2025 deverão estar definidas as alíquotas iniciais 
e critérios de parƟlha – para entender como a migração de ICMS para IBS em 
2029 afetará cada município. Felizmente, a EC 132 prevê que não haverá perdas 
imediatas, pois a parƟlha do IBS garanƟrá a manutenção das receitas 
proporcionais de cada ente durante a transição. 
Em resumo, as perspecƟvas de arrecadação federaƟva são de crescimento moderado no 
período. Tributos vinculados às transferências (IR, IPI, ICMS) tendem a acompanhar o PIB 
nominal, com possível impulso de medidas de melhoria de arrecadação. Para fins de 
planejamento, os municípios podem considerar um aumento nominal anual na faixa de 5% a 
7% nas transferências correntes, alinhado às projeções oficiais. Mas deve-se mapear riscos 
fiscais: i) mudanças na legislação tributária (reforma do IR, políƟcas de desoneração) e ii) 
oscilações econômicas que afetem consumo ou renda, podendo alterar o fluxo de tributos 
comparƟlhados. 
3. Transferências ConsƟtucionais: Projeções e Riscos (FPM, FUNDEB, SUS, SUAS)
As transferências intergovernamentais representam uma parcela crucial das receitas 
municipais. No quadriênio 2026–2029, espera-se crescimento nominal conơnuo dos principais 
fundos (FPM, Fundeb, saúde – SUS, assistência – SUAS), porém com atenção a riscos 
macroeconômicos e mudanças legais. A Tabela abaixo sinteƟza a tendência projetada: 
 Fundo de ParƟcipação dos Municípios (FPM): Deve crescer acompanhando IR e IPI,
mantendo parƟcipação em torno de 4,4% do PIB. Em valores, o PLDO 2026 projeta
transferências totais via reparƟção de receitas (FPM, FPE, IPI-Exportação etc.) de R$
620,6 bilhões em 2026, subindo para R$ 708,2 bi em 2029. Para o FPM especificamente,
isso se traduz em incrementos nominais anuais na faixa de 5–6%. Além do crescimento
econômico, o FPM será beneficiado pela manutenção dos repasses extras de 1% em
julho e 1% em dezembro (introduzidos por EC 112/2021 e EC 123/2022), que já estão
incorporados à ConsƟtuição.
o Riscos: (i) Caso a aƟvidade econômica ou a arrecadação de IR desacelere, o FPM
senƟrá o impacto imediatamente, pois é transferência “automáƟca” em base
percentual. (ii) A elevação da isenção do IRPF reduz marginalmente o montante
parƟlhado; esƟmaƟvas indicam alguma perda, mas relaƟvamente pequena
frente ao volume total do FPM. (iii) A parƟr de 2027–2028, com a exƟnção do
IPI e implantação do Imposto SeleƟvo, pode haver dúvidas quanto à base do
FPM. Entretanto, a reforma tributária assegurou que o Imposto SeleƟvo
financiará o FPM e FPE para compensar o fim do IPI. Portanto, não se prevê
queda abrupta do FPM – ao contrário, a tendência é posiƟva, mas é prudente o
município manter reserva de conƟngência ou planos de ajuste caso a
arrecadação federal fique abaixo do esperado.
 FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica): A EC
108/2020 fortaleceu substancialmente o Fundeb. A parƟcipação da União no fundo, que
era 10% dos recursos totais, aumentará gradualmente até aƟngir 23% em 2026. De fato,
em 2025 a complementação federal será de 21%, passando a 23% em 2026 – patamar
que deve se manter nos anos seguintes como mínimo consƟtucional. Isso significa mais
recursos garanƟdos para a educação básica nos municípios, sobretudo os de menor
arrecadação própria. Em 2023, por exemplo, o Fundeb distribuiu cerca de R$ 224 bilhões 
no país (sendo ~17% via União); para 2026, esse montante será ainda maior, dado o 
crescimento econômico e o aporte extra federal. 
o Implicações práƟcas: Os municípios devem planejar a aplicação adequada 
desses recursos vinculados – pelo menos 70% para remuneração de
profissionais da educação, conforme a lei – e ficar atentos às condicionalidades 
(como cumprimento de transparência fiscal, IDEB, etc., para receber parcelas da 
complementação VAAT). 
o Riscos: A princípio, os repasses do Fundeb são protegidos (inclusive fora do teto 
de gastos) e tendem a crescer independentemente de conƟngenciamentos. O 
principal risco está em eventuais mudanças legislaƟvas após 2026 (quando um 
novo governo federal poderia propor rever as regras), mas qualquer alteração 
teria alto custo políƟco. Outro ponto de atenção é o crescimento das matrículas: 
se a população escolar aumentar ou houver movimentos migratórios, a 
necessidade de recursos sobe – porém, a receita do Fundeb acompanha a 
economia, podendo haver descompasso em cenários de forte expansão de 
matrículas. Outro risco a ser considerado advém de movimentos emigratórios 
de crianças em idade escolar para outras redes, alteração da pirâmide etária 
com estreitamento da base e consequente redução do número de matrículas, 
fazendo com que, apesar do crescimento real esperado para o FUNDEB no 
quadriênio, provoque redução da arrecadação para os municípios, sem a 
contraparƟda na redução da infraestrutura educacional, gerando dificuldades 
reais na manutenção da estrutura educacional. 
o Em síntese, o Fundeb 2026–2029 projeta-se em expansão real, e os municípios 
devem aproveitar para melhorar indicadores educacionais, mas acompanhando 
possíveis revisões das regras de distribuição e garanƟndo cumprimento dos 
mínimos consƟtucionais em educação (25% da receita de impostos). Para os 
municípios com histórico de redução de matrículas, medidas devem ser 
urgentemente adotadas tendo em vista possíveis impactos na arrecadação, vez 
que os aumentos globais esperados para o FUNDEB, pode não fazer frente as 
perdas provocadas pela redução do número de matrículas, podendo dessa 
forma haver perdas reais e mesmo nominais da receita. 
 Saúde (SUS) e Assistência Social (SUAS): Os repasses federais para saúde pública (via 
Fundo Nacional de Saúde/SUS) e para assistência social (via Fundo Nacional de 
Assistência Social – SUAS) também tendem a crescer, porém sob influência do espaço 
fiscal da União. Com o novo arcabouço fiscal (EC 126/2023), o teto de gastos foi 
subsƟtuído por um limite de despesa que permite crescimento real de até 2,5% ao ano, 
condicionado à receita. Saúde e educação têm prioridade nesse crescimento. Assim, 
espera-se que as transferências do SUS aos municípios ao menos acompanhem a 
inflação, com possível ganho real modesto. Vale lembrar que a EC 29/2000 (alterada 
pela EC 86/2015) exige aplicação mínima em saúde pela União (15% da RCL, aƟngido 
gradualmente), e pelos municípios (15% de suas receitas de impostos). Na práƟca, o 
gasto federal em saúde deve crescer de ~R$ 200 bi em 2025 para algo próximo a R$ 230 
bi em 2029, garanƟndo repasses a programas estratégicos (Atenção Primária – Piso da 
Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, vigilância em saúde, etc.). 
o Riscos: O alerta vem do próprio governo: projeções de despesa indicam que, a
parƟr de 2027, a margem para gastos discricionários (onde se incluem custeio
do SUS e do SUAS) ficará extremamente reduzida. Se não houver aumento de
receitas ou ajuste fiscal adicional, poderá haver dificuldades no financiamento
adequado de serviços públicos nos próximos anos. De fato, a LDO 2026
reconhece que, sem novas medidas, em 2027 “haverá problemas para o custeio
da máquina pública” e para cumprimento de despesas como emendas
parlamentares e invesƟmentos. Isso sugere atenção especial para gestores
municipais: convênios federais na área de saúde e assistência podem enfrentar
atrasos ou limitações se o cenário fiscal apertar. Ainda, programas recentes
(como a expansão do Bolsa Família ou piso da enfermagem) aumentam as
responsabilidades sem garanƟa automáƟca de recursos adicionais da União.
Portanto, no planejamento 2026–2029, os municípios devem considerar a
manutenção dos repasses do SUS/SUAS em valores corrigidos pela inflação,
mas ter planos de conƟngência para eventuais restrições – por exemplo,
fortalecer consórcios intermunicipais de saúde, oƟmizar recursos próprios e
monitorar de perto a execução orçamentária federal ano a ano para antecipar
ajustes necessários.
Em resumo, as transferências consƟtucionais no horizonte do PPA devem crescer em termos 
nominais e real linearmente, assegurando financiamento conơnuo a serviços locais. O FPM
seguirá como fonte crescente, embora vulnerável à conjuntura econômica; o Fundeb trará 
aporte educacional robusto e progressivamente maior embora isso possa não resultar em 
aumento real das receitas em alguns municípios; e SUS/SUAS tendem a pelo menos preservar o 
poder de compra, com possível ganho se a arrecadação superar a meta. O principal desafio será 
gerenciar esses recursos com eficiência e responsabilidade, aproveitando os períodos de alta 
arrecadação para invesƟr em melhorias estruturais, e preparando-se para oscilações. A análise 
de riscos deve permear o PPA, contemplando cenários de frustração de receitas de 
transferências (por exemplo, 10% abaixo do projetado) e estabelecendo prioridades essenciais 
que serão preservadas mesmo em caso de ajustes orçamentários. 
4. Emendas Parlamentares ImposiƟvas: Impacto nas Finanças Municipais
Nos úlƟmos anos, houve um forte crescimento das emendas parlamentares imposiƟvas – 
recursos do orçamento federal direcionados por deputados e senadores, de execução 
obrigatória – e isso afeta diretamente os municípios. As modalidades principais são: RP6 
(emendas individuais), RP7 (emendas de bancada estadual) e, até 2022, as RP9 (emendas do 
relator-geral, popularmente “orçamento secreto”). O montante autorizado nessas emendas 
aƟngiu níveis recordes recentemente, alterando a dinâmica do federalismo fiscal. 
Estudos do Congresso mostram que a parƟr de 2020 os valores de emendas RP9 superaram 
significaƟvamente as demais categorias, tornando-se uma faƟa relevante do invesƟmento 
público. Por exemplo, em 2021–2022 as emendas de relator aprovaram cerca de R$ 16–30 
bilhões por ano, valor equiparável à soma de todas as emendas individuais e de bancada 
naquele período. Essas verbas foram majoritariamente desƟnadas a obras e convênios em nível 
local: esƟma-se que aprox. 76,5% dos recursos de emendas RP9 Ɵveram como desƟno os 
municípios. Isso se traduz em hospitais, pavimentação, compra de máquinas, equipamentos 
para educação e saúde, entre outros projetos nas cidades, escolhidos via influência políƟca. Do 
ponto de vista municipal, esses recursos extras foram benéficos para invesƟmento, porém a 
distribuição era desigual e pouco transparente, dependendo do acesso políƟco de cada 
prefeitura. 
Em 2023 houve uma inflexão: o Supremo Tribunal Federal considerou inconsƟtucionais as 
emendas RP9, proibindo sua execução sigilosa. Com o fim do “orçamento secreto”, o Congresso 
redistribuiu parte desses recursos para outras modalidades, ampliando o volume das emendas 
individuais (RP6) e de bancada (RP7) imposiƟvas tradicionais. Assim, o Orçamento 2024 já foi 
elaborado sem RP9, mas com cada parlamentar dispondo de cotas maiores nas emendas 
individuais – preservando, em outra forma, a canalização de recursos para bases municipais. 
Impacto federaƟvo: O crescimento das emendas imposiƟvas, mesmo após o fim do RP9, significa 
que uma parcela crescente do orçamento da União está marcada para gastos indicados 
poliƟcamente. Em 2023, por exemplo, mais de R$ 21 bilhões foram reservados a emendas 
individuais imposiƟvas (RP6) – valor próximo de programas estratégicos nacionais. No período 
2026–2029, a tendência (considerando a EC 86/2015 e EC 100/2019, que tornaram obrigatórias 
as emendas individuais e de bancada) é de manutenção ou aumento do volume dessas 
emendas, pois elas são atreladas a percentuais da receita corrente líquida da União. Com a 
receita federal crescendo, as emendas imposiƟvas crescem proporcionalmente. 
Consequências para os municípios: Por um lado, há maior fluxo de recursos voluntários para 
projetos locais via emendas. Muitas prefeituras dependem dessas verbas para invesƟmentos em 
infraestrutura, compra de equipamentos de saúde, custeio de eventos culturais e, mais 
recentemente, até para a manutenção da Saúde. As emendas imposiƟvas garantem que, 
aprovado o orçamento, o recurso será transferido (desde que o município cumpra exigências 
técnicas do convênio). Isso é parƟcularmente importante em cenário de pouca capacidade de 
invesƟmento próprio municipal. Por outro lado, existem desafios e riscos: (i) Alocação 
descoordenada – as emendas podem não seguir critérios técnicos de necessidade, resultando 
em invesƟmentos fragmentados ou de baixa prioridade, apenas para atender interesses locais 
imediatos. Ex.: construção de praças ou ginásios sem conexão com um planejamento urbano 
integrado. (ii) DesconƟnuidade e imprevisibilidade – o município não tem garanƟa de receber 
emendas todos os anos ou para todos os setores; depende da arƟculação políƟca de seus 
representantes. Assim, não se pode contar com emendas parlamentares para despesas 
conƟnuadas, sob risco de inviabilizar serviços quando o recurso eventual terminar. (iii) 
Equilíbrio federaƟvo compromeƟdo – a proliferação de emendas pode reforçar desigualdades 
regionais: parlamentares de bases em municípios maiores ou com mais influência conseguem 
mais recursos, enquanto municípios pequenos, sem bom trânsito políƟco, podem ficar com 
faƟas menores (embora a equalização recente das emendas individuais – valor igual por 
parlamentar – miƟgue isso em parte). Além disso, do ponto de vista da União, quanto mais 
recursos são engessados em emendas, menos margem o governo federal tem para políƟcas 
públicas nacionais e para transferências por critérios técnicos. Isso gera tensão federaƟva, pois 
recursos orçamentários podem bypassar os fundos de distribuição equitaƟva (FPM, SUS, etc.) e 
ir diretamente a municípios específicos. 
Cabe notar que o arcabouço fiscal coloca limites implícitos: conforme mencionado, a parƟr de 
2027 o espaço para despesas discricionárias da União (onde se inserem emendas e convênios) 
será mínimo se nada for feito. O governo federal alertou que a execução integral das emendas 
imposiƟvas poderá ficar ameaçada se a receita não crescer conforme as metas, já que gastos 
obrigatórios (Previdência, pessoal, saúde, educação) consomem quase todo o teto disponível. 
Ou seja, há risco real de que emendas aprovadas não se convertam integralmente em recursos 
para municípios caso o cenário fiscal piore – a despeito de serem “imposiƟvas”, na práƟca o 
governo pode atrasar empenhos e pagamentos se confrontado com restrições financeiras 
(respeitando a prioridade legal, mas dentro do limite global de despesas). 
Implicações para o PPA Municipal: Ao planejar invesƟmentos 2026–2029, as prefeituras devem 
avaliar com cautela a dependência de emendas parlamentares. É recomendável listar projetos 
potenciais financiáveis via emendas e manter diálogo com parlamentares, mas não alocar esses 
valores como certos no orçamento plurianual até que haja confirmação. Uma boa práƟca é 
construir uma carteira de projetos “no pipeline” (projetos prontos, com projetos execuƟvos e 
documentação em dia) para aproveitar emendas quando surgirem, sem comprometer a saúde 
fiscal caso elas não venham. Ademais, os gestores municipais devem atentar para a correta 
execução e prestação de contas dessas verbas, garanƟndo celeridade nas licitações e 
cumprimento dos objeƟvos pactuados – evitando riscos de bloqueio de novas emendas por 
inadimplência em convênios anteriores. Por fim, do ponto de vista federaƟvo, seria oportuno 
que os municípios, através de suas associações (como UPB, CNM, FNP), parƟcipem do debate 
sobre critérios mais estáveis e justos de distribuição de recursos, de forma a reduzir a 
volaƟlidade e a poliƟcagem na alocação orçamentária, reforçando mecanismos cooperaƟvos 
em subsƟtuição à excessiva emendocracia. 
5. Efeitos da Reforma Tributária (EC 132/2023) nas Finanças Municipais
A Emenda ConsƟtucional nº 132/2023, promulgada em 20/12/2023, 
iniciou uma profunda reforma tributária no Brasil, com foco nos 
impostos sobre bens e serviços. Essa reforma afetará as finanças 
municipais em diversos aspectos, uma vez que altera tributos de 
competência municipal (ISS) e a forma de reparƟção de receitas. A 
seguir, avaliamos os principais efeitos esperados: 
 SubsƟtuição do ISS e ICMS pelo IBS: A EC 132/2023 cria o
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um IVA de competência
comparƟlhada por estados, Distrito Federal e municípios. O
IBS unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal), bem
como tributos federais sobre consumo (PIS, Cofins e a parcela
do IPI não seleƟva) em uma única cobrança dual: haverá o IBS
estadual/municipal e a CBS federal. Para os municípios, isso
significa que o ISS, principal tributo próprio municipal,
deixará de exisƟr até 2033. Contudo, os municípios passarão
a ter direito a uma parcela do IBS, que incidirá sobre a mesma
base ampla de bens e serviços hoje cobertos por ICMS/ISS.
 Cronograma: A mudança não é imediata. Haverá um período
de teste em 2026 (simulação de IBS/CBS nas notas fiscais, sem
efeƟva cobrança). A cobrança efeƟva do IBS/CBS inicia em
2027 com alíquotas bem baixas (ex.: 0,1% IBS e 0,9% CBS)
ainda cumulaƟvas aos tributos anƟgos. A parƟr de 2029,
começa a transição “valendo dinheiro”: aumenta-se
gradualmente a alíquota do IBS e da CBS enquanto se
reduzem proporcionalmente as alíquotas do ICMS e ISS
existentes. Essa transição vai até 2032, quando o IBS
alcançará sua alíquota cheia e ICMS/ISS terão sido reduzidos
a zero. Em 2033, o novo modelo estará integralmente em
vigor e ICMS/ISS exƟntos. Implicação: No horizonte do PPA
2026–2029, os primeiros efeitos práƟcos serão senƟdos
possivelmente em 2028–2029, quando o IBS pode ganhar
alguma parƟcipação (ex.: 25% da alíquota total) e o ISS
municipal começar a ser reduzido parcialmente. Até 2027,
nada muda na arrecadação direta do ISS – os municípios
conƟnuarão cobrando ISS normalmente. Em 2028–29,
espera-se ainda um impacto limitado, pois o ISS só diminui
gradualmente. Portanto, a receita própria de ISS nos
orçamentos municipais deverá ser projetada em declínio
leve a parƟr de 2029, compensada pela nova transferência
do IBS (ver adiante). No PPA, é recomendável incluir notas
explicaƟvas ou cenários demonstrando essa migração de
fonte (queda do ISS e entrada de receita de IBS), ainda que os
valores sejam incertos e dependam das leis complementares
de regulamentação.
Figura 1 - Linha do tempo da transição 
tributária prevista na EC 132/2023, 
mostrando os marcos de implantação 
dos novos tributos (IBS, CBS e Imposto 
SeleƟvo) e a exƟnção gradual de PIS, 
Cofins, IPI, ISS e ICMS até 2033. A 
transição na parƟlha da receita do IBS
e
 Modelo de reparƟção e Conselho FederaƟvo (Comitê Gestor do IBS): Uma mudança
estrutural posiƟva para os municípios é que o IBS terá princípio de desƟno – a
arrecadação pertence ao local de consumo – em vez do critério de origem hoje vigente
no ICMS/ISS. Entretanto, para evitar rupturas de receita entre entes, a EC 132
estabeleceu uma longa transição de 50 anos (2027–2077) na redistribuição do produto
do IBS. Na práƟca, cada município e estado terá garanƟda uma parcela do IBS
equivalente à sua parƟcipação média na arrecadação do ICMS+ISS nos anos anteriores
à reforma, ajustada gradualmente ao novo critério de desƟno ao longo de cinco décadas.
Assim, nenhum município perderá drasƟcamente receita no curto e médio prazo
devido à mudança para o desƟno – a adaptação será lenta, permiƟndo ajustes na
economia local. Para gerenciar o IBS, será criado um Comitê Gestor (Conselho
FederaƟvo), uma autarquia interfederaƟva com autonomia técnica. Esse Conselho terá
27 representantes dos estados + DF e 27 representantes dos municípios (14 de
municípios escolhidos igualitariamente e 13 proporcionais à população, totalizando 27).
Ou seja, os municípios, em conjunto, terão peso igual ao dos estados na governança do
IBS. Funções do Conselho: definir regulamentos nacionais do imposto (por exemplo,
regras de apuração, obrigações acessórias), administrar a arrecadação centralizada e a
distribuição das cotas do IBS para cada ente, zelar pela uniformidade. Conflitos
federaƟvos relaƟvos ao IBS serão dirimidos no STJ. Implicações: Os municípios ganham
voz insƟtucional na gestão do principal tributo sobre consumo via Conselho – isso é
inédito e fundamental para defender interesses municipais (como simplificação de
cumprimento para pequenos municípios, prazos de repasse diário etc.). É crucial que os
municípios se arƟculem (via suas enƟdades representaƟvas) para escolher bem esses 27
membros municipais do Comitê e influenciar a regulamentação. Financeiramente, a
parƟlha do IBS significará que, a parƟr de 2029, cada município receberá transferências
regulares correspondentes à sua faƟa na arrecadação do IBS estadual/municipal. Essas
transferências do IBS subsƟtuirão a receita antes obƟda via ISS e via cota-parte do
ICMS. No começo, serão muito semelhantes em valor ao que o município já obƟnha (por
desenho da transição), mas ao longo de décadas pode haver alteração conforme o perfil
de consumo local. Municípios com economia mais voltada à prestação de serviços (antes
sujeitos a ISS) e com população consumidora aƟva podem até ganhar parƟcipação com
o IBS no longo prazo; já municípios que abrigavam grande aƟvidade produƟva para
exportação a outros locais (que rendiam ISS/ICMS localmente) podem, no fim da 
transição, ter receita menor, pois o imposto ficará no desƟno final. Todavia, repeƟndo, 
no horizonte até 2029 essa mudança é neutra para as finanças municipais – não haverá 
“sustos” de perda brusca, graças à regra de manutenção das médias de arrecadação. 
o Apesar do cenário de transição não representar no prazo objeto dessa analise
um risco fiscal, vale observar que os pequenos municípios que consomem
produtos e serviços de outros centos comerciais, devem atentar-se para
implementações de políƟcas que visem o esơmulo ao comercio local de bens e
serviços, vez que o IBS terá relação direta com o local de consumo, hoje a
metodologia do ICMS, avalia o local de produção de bens e serviços e o ISS é
predominantemente arrecadado no local da prestação do serviço, embora
muitas exceções incorrem levando a arrecadação ao local onde situa-se a sede
daquele que presta o serviço. Logo a nova políƟca tributária favorecerá o local
de consumo.
 Criação do Imposto SeleƟvo (“imposto do pecado”): A reforma introduz também um
Imposto SeleƟvo federal a parƟr de 2027, incidindo uma única vez sobre
produção/importação de produtos específicos prejudiciais (por ex.: cigarros, bebidas
alcoólicas, produtos que afetam saúde ou meio ambiente). Esse imposto terá função
extrafiscal (desesƟmular certos consumos), mas também arrecadatória. Importante para
os municípios: a receita do Imposto SeleƟvo será comparƟlhada com os entes
subnacionais, alimentando os Fundos de ParƟcipação. Ou seja, o FPM e o FPE passarão
a ser financiados, em parte, pelo novo imposto seleƟvo, subsƟtuindo a faƟa do IPI que
os financiava atualmente. Isso garante que, mesmo com alíquota zero do IPI após 2027,
os repasses do FPM não sejam prejudicados – a União direcionará uma parcela do
imposto seleƟvo para esses fundos (os percentuais exatos serão definidos em lei
complementar).
o Implicação: Para as finanças municipais, significa manutenção da transferência
consƟtucional do FPM nos mesmos moldes, apenas com fonte disƟnta. A longo
prazo, se a base tributária de produtos “pecaminosos” cair (por sucesso do
desesơmulo ou mudança de hábitos), a União teria que complementar o FPM
por outros recursos, pois a ConsƟtuição fixa o porcentual. Mas isso é
especulaƟvo; no horizonte 2026–2029, o relevante é que o FPM permanecerá
estável graças a esse mecanismo, e caberá acompanhar a regulamentação para
ver quais produtos serão tributados seleƟvamente e a esƟmaƟva de receita
gerada.
 Fundo de Compensação e incenƟvos fiscais: A EC 132/23 cria o Fundo de Compensação
de Beneİcios Fiscais (FCBF) da União para indenizar estados (e indiretamente
municípios) pelas renúncias de ICMS concedidas no passado (guerra fiscal) que serão
perdidas com a unificação tributária. Esse fundo é temporário (até 2032) e escalonado:
em 2025, a União aportará R$ 8 bilhões, subindo até R$ 32 bilhões em 2028 e 2029,
distribuídos aos estados proporcionalmente às perdas de incenƟvos. Como 25% do ICMS
pertence aos municípios, o sucesso desse fundo em compensar os estados também
protege indiretamente as finanças municipais – evita que estados, ao perder
arrecadação de um incenƟvo fiscal cancelado, transfiram o impacto para municípios via
menor cota-parte. Com o fundo, os estados poderão manter os repasses habituais. Além
disso, a reforma prevê a possibilidade de um novo Ɵpo de contribuição estadual para
desenvolvimento regional (transitório até 2043) para subsƟtuir incenƟvos, mas com
condições estritas – impacto mais concentrado nos estados, pouco nos municípios
diretamente.
 Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR): Outro instrumento criado é o
FNDR, desƟnado a projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos estados menos
desenvolvidos, combatendo desigualdades regionais. A União fará aportes crescentes a
parƟr de 2029 (R$ 8 bilhões), chegando a R$ 60 bilhões anuais em 2043. A distribuição
será 70% conforme critérios do FPE (beneficiando regiões Norte/Nordeste
principalmente) e 30% proporcional à população. Efeito para municípios: embora o
FNDR seja voltado aos estados, espera-se que muitos projetos financiados por ele
tenham execução nos municípios (rodovias, saneamento regional, habitação etc.).
Assim, indiretamente, municípios de regiões beneficiárias podem ver mais
invesƟmentos públicos. Para o PPA municipal, vale acompanhar a implementação do 
FNDR porque pode abrir oportunidades de convênios ou complementação de obras 
locais com recursos desse fundo a parƟr do final do período. 
 Autonomia municipal e mudanças na administração tributária: Com o fim do ISS, os 
municípios perdem a autonomia de legislar sobre esse imposto (como definir alíquotas, 
isenções, fiscalização direta). Em contraparƟda, terão de parƟcipar das decisões do 
Comitê do IBS. A alíquota do IBS será uniforme nacionalmente por ente (cada 
estado/município não terá alíquota individual, a princípio), eliminando a concorrência 
fiscal municipal. Isso pode ser posiƟvo, pois simplifica o sistema e evita “guerra fiscal” 
entre cidades pelo ISS, mas também reduz o poder de políƟca tributária do município
– não será mais possível usar o ISS como instrumento de atração de empresas 
localmente. Os municípios terão de invesƟr em adaptar suas estruturas administraƟvas: 
a cobrança do IBS ficará centralizada, mas provavelmente as Secretarias de Finanças 
municipais ainda terão papel na fiscalização local e no acompanhamento do tributo 
comparƟlhado. É fundamental que os municípios qualifiquem seu corpo técnico para 
atuar em conjunto com o novo sistema – inclusive para evitar perdas por erro de cálculo 
na parƟlha. A EC 132 não detalha a operacionalização, isso virá nas leis complementares 
(PLP 68/2024, etc.), então no curto prazo (2025–2026) os gestores devem acompanhar 
aƟvamente a regulamentação e se preparar para atualizar sistemas de nota fiscal, 
contabilidade e planejamento considerando o IBS. 
Em resumo, a Reforma Tributária traz impactos significaƟvos, porém graduais para as finanças 
municipais. No horizonte 2026–2029, o efeito imediato é limitado – os municípios conƟnuarão 
arrecadando ISS quase integralmente e recebendo FPM/FUNDEB normalmente, com garanƟa 
consƟtucional de compensações na transição. O médio e longo prazo (décadas seguintes), a 
estrutura das receitas municipais mudará: a arrecadação própria virá majoritariamente de um 
imposto comparƟlhado (IBS) em vez de um tributo municipal autônomo (ISS), exigindo 
cooperação federaƟva na gestão; e a distribuição do bolo tributário terá forte componente de 
desƟno, o que pode beneficiar cidades com grande mercado consumidor. Para o PPA 2026–
2029, as implicações práƟcas são: (i) Planejamento adaptaƟvo: incluir diretrizes para revisão das 
metas fiscais municipais em 2027/2028, à luz das novas leis complementares do IBS/CBS que 
serão aprovadas, de modo a recalibrar projeções de receita tributária local. (ii) InvesƟmento em 
transição: prever ações e programas voltados à modernização da administração tributária 
municipal (capacitação para o IBS, atualização de sistemas de TI, integração cadastral com 
União/estado), custeados possivelmente por convênios com o governo federal (que deve 
auxiliar na implementação). (iii) Atenção a fundos de transição e desenvolvimento: o município 
pode idenƟficar projetos alinhados às linhas de financiamento do FNDR ou outras iniciaƟvas da 
reforma, posicionando-se para captar recursos. (iv) ArƟculação e pressão políƟca (Advocacy 
federaƟvo): durante 2025–2026, haverá debates na regulamentação (no Comitê Nacional de 
Secretários de Fazenda – Comsefaz, no Congresso) sobre detalhes como coeficientes de parƟlha 
do IBS entre cada município, critérios de cálculo da média histórica, cronograma de repasses. É 
crucial que os interesses municipalistas estejam presentes nessas discussões – ou seja, o 
município deve apoiar suas associações (CNM, UPB) na formulação de propostas e em contato 
com os parlamentares. Isso garanƟrá que a implementação da reforma seja a mais benéfica e 
justa possível para todos os municípios, miƟgando eventuais efeitos adversos. 
Conclusão – Recomendações para o PPA Municipal: Diante do exposto, a cenarização fiscal 
2026–2029 para os municípios brasileiros combina um cenário macroeconômico de 
crescimento moderado (que sustenta a expansão das receitas transferidas), mudanças 
estruturais em curso (reforma tributária e novas regras fiscais) e desafios de equilíbrio 
federaƟvo (emendas imposiƟvas e restrições orçamentárias da União). Para elaborar um Plano 
Plurianual robusto, recomenda-se que o município: 
 Adote as premissas oficiais de PIB e inflação para projeção de receitas, mas inclua
análises de sensibilidade dado o oƟmismo embuƟdo.
 Projete as transferências consƟtucionais de forma realista, considerando a tendência
de alta nominal do FPM, Fundeb, SUS e SUAS, mas também estabelecendo prioridades
de gasto caso haja frustração parcial.
 Mantenha margem para invesƟmento próprio evitando depender integralmente de
emendas parlamentares; ao mesmo tempo, desenvolva projetos “na prateleira” para
aproveitar emendas imposiƟvas quando vierem, garanƟndo execução ágil e
transparente.
 Prepare-se para a Reforma Tributária acompanhando aƟvamente sua regulamentação
e atualizando o PPA quando necessário para incorporar os novos fluxos de receitas (IBS,
fundos de compensação) e responsabilidades comparƟlhadas.
Com uma abordagem didáƟca e prevenƟva, o PPA 2026–2029 poderá servir como instrumento 
de gestão eficiente, alinhando as metas municipais às transformações do pacto federaƟvo e 
assegurando a sustentabilidade fiscal e a conƟnuidade dos serviços públicos locais. Em úlƟma 
instância, a chave está em combinar os dados e previsões oficiais com uma análise críƟca – 
reconhecendo oportunidades (maior funding educacional, modernização tributária) e 
preparando respostas a possíveis riscos (cenário econômico adverso, restrições nos repasses) – 
para que o município navegue pelos próximos quatro anos com responsabilidade e visão 
estratégica. 
Fontes oficiais consultadas: Banco Central (Relatórios e Focus), IBGE, Ministério da 
Fazenda/Planejamento (PLDO 2026 e notas oficiais), Secretaria do Tesouro Nacional (dados de 
transferências), Agência Senado e Câmara (noơcias e estudos técnicos sobre LDO 2026, Reforma 
Tributária, Emendas), Receita Federal (legislação tributária vigente) 
6. Projeções de Crescimento da Receita Municipal (2026–2029)
Com base no cenário macroeconômico oficial e nas projeções de arrecadação federal e repasses, 
a tabela abaixo apresenta as taxas esƟmadas de crescimento da receita total do município para 
cada ano do quadriênio 2026–2029, em termos nominais e em termos reais (descontada a 
inflação projetada pelo IPCA oficial): 
Ano Crescimento Nominal (esƟmado) Crescimento Real (esƟmado) 
2026 +9,0% +5,5%
2027 +7,2% +4,0%
2028 +6,5% +3,5%
2029 +6,0% +3,0%
Nota: Os percentuais reais foram calculados descontando-se a inflação anual projetada (IPCA) 
em cada ano. O cenário oficial do PLDO 2026 considera IPCA de 3,5% em 2026 (contra 4,5% 
previstos pelo mercado) e aproximadamente 3% ao ano de 2027 em diante. O crescimento do 
PIB real adotado pelo governo é 2,5% em 2026, subindo ligeiramente para 2,6% ao ano de 2027 
a 2029 – mais oƟmista que o mercado (em torno de 1,7%–2,0% ao ano). Essas premissas 
fundamentam as projeções de receita acima, que também levam em conta medidas fiscais e 
estruturais discuƟdas a seguir. 
Tendência Geral e Fatores que Influenciam as Projeções 
De modo geral, espera-se um alto crescimento nominal da receita municipal em 2026, seguido 
por desaceleração gradual nos anos posteriores. Em termos reais (descontada a inflação), o 
crescimento projetado inicia em torno de 5,5% em 2026 e tende a convergir para cerca de 3%–
4% ao ano até 2029. Abaixo estão os principais fatores que explicam essa tendência de 
percentuais ao longo do quadriênio: 
 PolíƟca Fiscal Federal: O novo arcabouço fiscal federal exige controle de despesas e
metas de resultado primário crescentes, o que pressiona por maior arrecadação da
União nos primeiros anos do período. Por exemplo, a LDO 2026 projeta superávit
primário de 0,25% do PIB em 2026, com metas subindo para 0,5% do PIB em 2027, 1,0%
em 2028 e 1,25% em 2029. Para viabilizar essas metas, o governo considera medidas de
aumento de receitas em 2025–2026 (como reverter renúncias e reforçar a cobrança de
tributos), resultando em projeções oƟmistas de crescimento real da arrecadação
federal na casa de 5,5% em 2026. Esse forte incremento nas receitas federais em 2026
beneficiaria os municípios via transferências consƟtucionais, mas é visto por analistas
como dificilmente sustentável nos anos seguintes. Assim, após 2026 espera-se uma
desaceleração: sem novos “saltos” de arrecadação, o crescimento real da receita tende
a acompanhar mais de perto o ritmo da economia (cerca de 2%–3% ao ano real, segundo
projeções de mercado), resultando em taxas nominais em torno de 6%–7% anuais (com
inflação na faixa de 3% a 4%).
 Repasses ConsƟtucionais (FPM, FUNDEB, SUS): Uma parte substancial da receita
municipal provém de transferências federais obrigatórias, cujo comportamento futuro
influencia diretamente as projeções:
o Fundo de ParƟcipação dos Municípios (FPM): O FPM deve crescer em linha com
a arrecadação de Imposto de Renda e IPI da União, que estão previstas em alta
real em 2026. Além disso, a Emenda ConsƟtucional 112/2021 ampliou o repasse
do FPM adicionando a parcela de 1% no mês de setembro (antes inexistente).
Esse adicional foi escalonado de 0,25% a parƟr de 2022 até aƟngir 1% em 2025,
consolidando um incremento estrutural no FPM a parƟr de 2025. Isso significa
que 2026 será o primeiro ano completo com três extras de 1% (fev/Jul, set e
dez), de modo que o FPM de 2025 já terá sido turbinado por essa mudança
(esƟma-se em torno de R$ 6,5 bilhões a mais no total distribuído anualmente
aos municípios a parƟr de 2025). Em 2026–2029, não há previsão de novos
aumentos na porcentagem do FPM, de forma que seu crescimento deve refleƟr
principalmente o desempenho da arrecadação federal: forte em 2026 e
moderando depois.
o FUNDEB: A parƟcipação da União no financiamento da educação básica
aumenta gradualmente conforme o novo FUNDEB permanente. Essa parcela
federal subiu de 10% para 12% em 2021 e conƟnuará aumentando até 23% em
2026. Assim, em 2025 a União complementa 21% dos fundos educacionais, e
em 2026 aƟnge o pico de 23%. Esse incremento de recursos federais para
educação básica se traduz em maiores transferências aos municípios
(sobretudo os de menor receita per capita) em 2026. Após 2026, a
complementação da União se estabiliza nesse novo patamar (23%), de modo
que o crescimento do FUNDEB daqui em diante tende a acompanhar a inflação
e o aumento das receitas de impostos vinculados à educação. Portanto, 2026
marca um salto adicional de repasses educacionais (ajudando o crescimento
real da receita municipal naquele ano), seguido de taxas mais modestas nos
anos seguintes. Vale ressaltar que a época de elaboração deste estudo, a União
numa tentaƟva de equilibrar seu déficit fiscal incluiu entre as possíveis
modificações a interrupção dos aumentos para o FUNDEB em 2026. Isso pode
se consƟtuir em risco para a arrecadação do FUNDEB pelos municípios,
interrompendo de forma abrupta o ciclo de evolução dessas receitas municipais.
o Saúde (SUS): Os repasses federais para saúde aos municípios (via transferências
do SUS) também devem crescer acompanhando a Receita Corrente Líquida
(RCL) da União, já que a ConsƟtuição vincula 15% da RCL federal mínimo para
ações de saúde. Em outras palavras, conforme a arrecadação federal aumenta
em termos nominais, o piso de gastos em saúde cresce proporcionalmente,
garanƟndo maiores transferências fundo a fundo para custeio e invesƟmentos
em saúde nos municípios. Espera-se, portanto, que as transferências do SUS
cresçam pelo menos no ritmo da inflação mais o crescimento real da RCL. Com
a projeção de expansão da arrecadação da União ao longo do período, os
municípios devem observar ganhos nominais constantes em transferências de
saúde, embora o crescimento real desse componente seja moderado e voltado
principalmente a manter serviços (após ganhos significaƟvos em 2020–2022
devido à pandemia, agora o ritmo é mais estável, em torno da inflação).
o Emendas ImposiƟvas: As emendas parlamentares imposiƟvas consƟtuem outra 
fonte de recursos para os municípios (via convênios, transferências especiais 
etc.). A Emenda ConsƟtucional 105/2019 e demais normas garantem que uma 
parcela fixa da receita corrente líquida da União seja executada em emendas 
individuais e de bancada obrigatórias a cada ano. Atualmente, esse montante 
corresponde a cerca de 2,2% da RCL federal (sendo 1,2% para emendas 
individuais e 1% para emendas de bancada imposiƟvas). Assim, conforme a 
arrecadação federal cresce, aumenta automaƟcamente o volume de recursos 
das emendas desƟnadas a estados e municípios. Em 2026, com a expectaƟva de
forte alta nominal na RCL, o valor das emendas imposiƟvas também terá 
crescimento significaƟvo, reforçando invesƟmentos locais (inclusive via 
“transferências especiais” direto aos entes, uma modalidade recentemente 
regulamentada). Nos anos seguintes (2027–2029), espera-se que esse 
incremento anual se modere – acompanhando o fôlego menor de crescimento 
da RCL – mas ainda garanƟndo ganhos reais modestos aos municípios via 
emendas ano a ano. Em suma, as emendas imposiƟvas conferem um fluxo 
previsível (embora discricional em uso) de recursos crescentes, sem, porém, 
alterarem drasƟcamente a trajetória global da receita (dado que representam 
uma fração relaƟvamente pequena do orçamento municipal total). 
 Reforma Tributária (impactos graduais): A PEC da Reforma Tributária aprovada em 2023 
prevê grandes mudanças nos impostos sobre consumo ao longo do próximo decênio, 
com reflexos graduais nas receitas municipais. A parƟr de 2026 inicia-se o período de 
transição para o novo IVA dual (IBS + CBS). No curto prazo (2026–2028), os efeitos sobre 
as finanças municipais serão limitados, pois as alíquotas iniciais do novo Imposto sobre 
Bens e Serviços (que subsƟtuirá o ISS municipal e o ICMS estadual) serão simbólicas – 
IBS começando em 0,1% em 2026 – enquanto o sistema atual permanece quase todo 
em vigor. Nesses primeiros anos, a arrecadação de ISS dos municípios conƟnua 
praƟcamente intacta, e o IBS/CBS incipiente mal alterará o montante distribuído. A 
parƟr de 2029, porém, entram em ação mudanças mais percepơveis: inicia-se a redução 
gradual das alíquotas do ISS e ICMS (10% de redução ao ano de 2029 a 2032), com 
elevação compensatória das alíquotas do IBS na mesma proporção. Isso significa que, 
em 2029, os municípios cobrarão apenas 90% do ISS original, recebendo em 
contraparƟda uma parcela de IBS nacional. Embora haja mecanismos de equalização e 
fundos de compensação para evitar perdas abruptas de receita durante a transição, os 
municípios podem experimentar alguma oscilação no crescimento de sua receita 
tributária própria conforme muda a base de cálculo e o desƟno da arrecadação (o IBS 
será reparƟdo pelo desƟno do consumo, o que pode favorecer municípios mais 
consumidores e desafiar os exportadores de serviços, por exemplo). Em linhas gerais, 
contudo, não se espera um impacto expressivo da reforma tributária nos índices de 
crescimento do quadriênio – os efeitos líquidos tendem a ser neutros no início, com 
possibilidade de ganhos de eficiência e expansão da base tributária no longo prazo 
(maior formalização, crédito amplo etc.), mas essas melhorias só devem se refleƟr de 
forma mais substanƟva após 2030. Portanto, nos percentuais projetados para 2026–
2029, os impactos da reforma foram considerados marginais e graduais. 
Em síntese, o panorama é de crescimento nominal robusto em 2026 – impulsionado por uma 
conjunção de políƟca fiscal expansionista do lado da receita e melhorias estruturais nos repasses 
(FPM reforçado, FUNDEB turbinado etc.) – seguido de crescimentos anuais moderados tanto 
nominal quanto real, à medida que a base de comparação se torna mais elevada e a arrecadação 
federal/local volta a crescer em ritmo próximo ao da aƟvidade econômica. Mesmo com 
percentuais reais menores nos úlƟmos anos do período, vale notar que todos os anos projetam 
ganhos reais posiƟvos na receita municipal, indicando capacidade de ampliação de despesas 
em termos reais, ainda que em trajetória de desaceleração. 
Gráficos ComparaƟvos 
Para visualizar a tendência descrita, a seguir são apresentados gráficos comparando os 
percentuais de crescimento nominal vs. real da receita municipal projetados para 2026–2029: 
Gráfico 1: Projeção de crescimento nominal e real da receita total municipal para cada ano do período 2026–2029. 
Observa-se uma redução gradaƟva nas taxas de crescimento, saindo de um patamar elevado em 2026 e diminuindo 
até 2029. 
Gráfico 2 : Comparação entre crescimento nominal (barras amarelas) e real (barras laranja) da receita municipal por 
ano. Os valores percentuais anotados em cada barra confirmam a tendência de desaceleração: em 2026 o crescimento 
projetado é de 9,0% nominal em 2029 é de 6% 
Referências: As projeções aqui apresentadas baseiam-se em fontes oficiais: parâmetros 
macroeconômicos do PLDO 2026 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), incluindo 
esƟmaƟvas de inflação (IPCA) e crescimento do PIB, além de análises de mercado (BoleƟm Focus
do BCB e comentários da mídia especializada) sobre a sustentabilidade dessas projeções. Dados 
e normaƟvos do Tesouro Nacional e outros órgãos federais foram uƟlizados para embasar 
expectaƟvas de repasses: por exemplo, a EC 112/2021 sobre o FPM adicional, a EC 108/2020 do 
Novo FUNDEB, o piso consƟtucional de Saúde (15% RCL), bem como informações oficiais acerca 
da implementação da Reforma Tributária gradaƟva a parƟr de 2026. Essas fontes confirmam o 
cenário fiscal considerado e dão suporte à tendência geral de crescimento da receita municipal 
apresentada. 
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. 
InsƟtui o Plano Plurianual do Município de 
Caculé para o quadriênio 2026-2029, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, FAÇO 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Fica insƟtuído o Plano Plurianual do Município de Caculé para o período de 2026 a 2029, 
nos termos do art. 165, §1º, da ConsƟtuição Federal, do art. 159, inciso I, da ConsƟtuição do 
Estado da Bahia e da legislação complementar aplicável, estabelecendo, de forma regionalizada, 
as diretrizes, objeƟvos e metas da Administração Pública Municipal tendo em vista viabilizar a 
implementação e a gestão das políƟcas públicas, convergir a ação governamental, orientar a 
definição de prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável. 
Parágrafo único: O PPA abrangerá as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como 
os programas de duração conƟnuada, para os quais deverão ser estabelecidas regionalmente as 
entregas e iniciaƟvas a serem alcançadas durante a vigência do PPA. 
Art. 2º Esta Lei é acompanhada dos Anexos I e II, parte integrante deste instrumento legal, 
contendo o detalhamento dos Programas de Governo, estruturados por Eixos Estruturantes e 
Áreas TemáƟcas, além de quadros demonstraƟvos financeiros, metas, indicadores e informações 
complementares, incluindo a regionalização das principais metas. 
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 
I - Diretrizes: orientações estratégicas do governo para o período 2026-2029, a parƟr dos 
princípios de inclusão social, sustentabilidade, eficiência e parƟcipação cidadã; 
II - Programa: instrumento de organização das ações de governo que arƟcula um conjunto de 
iniciaƟvas para atendimento de demandas da sociedade; 
III - Compromisso: resultado intermediário a ser alcançado dentro de um programa, com metas 
e entregas definidas; 
IV - Entrega ou IniciaƟva: produto ou serviço a ser entregue à sociedade, por meio de ações 
orçamentárias e insƟtucionais; 
V - Meta: medida do alcance do compromisso, podendo ser quanƟtaƟva ou qualitaƟva, 
formulada segundo critérios SMART (especificas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e 
temporais); 
VI - Indicador: instrumento de aferição do desempenho do programa ou compromisso, 
associado a metas com linha de base e valores-alvo. 
VII - Agenda Transversal - conjunto de atributos que encaminha problemas complexos de 
políƟcas públicas, podendo contemplar aquelas focalizadas em públicos-alvo ou temas 
específicos, que necessitam de uma abordagem mulƟdimensional e integrada por parte do 
Estado para serem encaminhados de maneira eficaz e efeƟva; 
CAPÍTULO II 
DAS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 
Art. 4º ConsƟtuem diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029: 
I - Promover a redução das desigualdades sociais e territoriais; 
II - Expandir o acesso a serviços públicos essenciais com qualidade e equidade; 
III - GaranƟr o desenvolvimento econômico com sustentação ambiental; 
IV - Ampliar a parƟcipação social na gestão pública; 
V - Modernizar a administração com eficiência e transparência; 
VI - Fortalecer o planejamento, o controle e a avaliação de resultados. 
CAPÍTULO III 
DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO 
Art. 5º Os programas constantes deste Plano conterão ementa, compromissos, entregas ou 
iniciaƟvas, metas, indicadores e esƟmaƟva de recursos, conforme especificado no Anexo Único. 
§1º As metas serão apresentadas com suas linhas de base, valores-alvo e periodicidade,
regionalizadas conforme a divisão administraƟva do município. 
§2º Os indicadores serão acompanhados de suas fontes de dados e definidos segundo critérios
de relevância, disponibilidade e periodicidade. 
§3º - Os indicadores são compaơveis com a capacidade de promoção de mudanças de um ou
mais compromissos setoriais formulados nos programas. 
§4º - Os Recursos do Programa indicam uma esƟmaƟva para a consecução dos Compromissos.
§5º - Os Compromissos refletem o que deve ser feito e as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de Entregas ou IniciaƟvas, sob a responsabilidade de um órgão 
setorial, e tem como atributos: 
I - Meta: uma medida do alcance do Compromisso, podendo ser de natureza quanƟtaƟva ou 
qualitaƟva; 
II - Entrega ou IniciaƟva: declara as iniciaƟvas a serem empreendidas para a entrega de bens e 
serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras ações 
insƟtucionais e normaƟvas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Município e 
sociedade e da integração de políƟcas públicas. 
§5º - Os valores financeiros, os enunciados e as metas dos Compromissos, as declarações das
Entregas ou IniciaƟvas e as demais informações estabelecidas neste Plano são orientadoras, não 
se consƟtuindo em limites à programação das despesas. 
§6º As agendas transversais do PPA 2026-2029 serão evidenciadas no Anexo II desta lei
§ 7º Até 120 dias após a data de publicação desta Lei, o Poder ExecuƟvo divulgará, em síƟo
eletrônico oficial, rol dos atributos gerenciais do PPA (entregas de todos os ObjeƟvos dos 
Programas) bem como as agendas transversais completas com as entregas planejadas. 
§ 8 O rol de atributos do PPA deverá garanƟr a efeƟvidade de agenda transversal na promoção
e a garanƟa de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança 
e do Adolescente e demais normas aplicáveis. 
Art. 6º Os valores e metas constantes do Anexo único têm caráter indicaƟvo e poderão ser 
ajustados pelas leis orçamentárias e seus créditos adicionais, nos termos desta Lei. 
§ 1º A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão levar em conta as seguintes
diretrizes da políƟca fiscal: 
I - elevação dos invesƟmentos públicos aliada à contenção do crescimento das despesas 
correntes primárias até o final do período do Plano; 
II - preservação de resultados fiscais de forma a reduzir os encargos da dívida pública. 
§ 2º Serão considerados prioritários, na execução das ações constantes do Plano, os projetos:
I - associados à Educação, Saúde e Assistência Social. 
II - com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período plurianual. 
CAPÍTULO IV 
DA INTEGRAÇÃO E COMPATIBILIDADE 
Art. 7º As leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias anuais e os créditos adicionais 
observarão as disposições desta Lei, de modo a garanƟr sua compaƟbilidade. 
§ 1º. A criação de ações orçamentárias dependerá de vinculação clara a compromisso existente
neste Plano, salvo autorização legislaƟva específica. 
§ 2º. A criação de ações no orçamento será orientada:
I - para o alcance das metas dos Compromissos; 
II - pela viabilização da execução das Entregas ou IniciaƟvas. 
§3º Caberá a LDO de cada exercício definir as prioridades de execução para o exercício.
§4º. A Lei Orçamentária Anual detalhará o valor dos Programas para o exercício de sua vigência.
CAPÍTULO V 
DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
Art. 8º Fica insƟtuído o Sistema de Monitoramento e Avaliação do PPA 2026-2029, sob 
coordenação do órgão central de planejamento e da Controladoria Interna. 
Art. 9º Os órgãos responsáveis pelos programas deverão avaliar, trimestralmente, os dados da 
execução İsica e financeira de suas metas e elaborar relatórios de gestão, tendo em vista 
possíveis ajustes. 
Art. 10. O Poder ExecuƟvo divulgará relatórios semestrais de acompanhamento e relatório anual 
de execução do PPA, integrando à prestação de contas. 
CAPÍTULO VI 
DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA 
Art. 11. A sociedade civil parƟcipará da elaboração, monitoramento e avaliação do PPA por meio 
de audiências públicas, consultas eletrônicas e envolvimento dos conselhos setoriais. 
Parágrafo único. O Poder ExecuƟvo divulgará em portal próprio versões simplificadas das metas 
e resultados do PPA para acompanhamento popular. 
CAPÍTULO VII 
DAS ALTERAÇÕES E REVISÕES 
Art. 12. A inclusão, exclusão ou alteração de programas ou compromissos ocorrerá por meio de 
projeto de lei específico ou de revisão anual encaminhado até 30 de outubro. 
§ 1º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, na hipótese de: 
I - inclusão de programa: 
a) diagnósƟco sobre a atual situação do problema que se deseja 
enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com 
o programa proposto; 
b) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto; 
II - alteração ou exclusão de programa: 
a) exposição das razões que moƟvam a proposta. 
§ 3º Considera-se alteração de programa: 
I - modificação da denominação, do objeƟvo ou do público-alvo do programa; 
II - inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; 
III - alteração do ơtulo, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias. 
§ 4º As alterações previstas no inciso III do § 3º poderão ocorrer por intermédio da lei 
orçamentária ou de seus créditos adicionais, desde que mantenham a mesma codificação e não 
modifiquem a finalidade da ação ou a sua regionalização. 
§ 5º A inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por intermédio de 
lei de créditos especiais desde que apresente, em anexo específico, as informações referentes 
às projeções plurianuais e aos atributos constantes do Plano. 
Art. 13. O Poder ExecuƟvo poderá, mediante ato próprio: 
I - ajustar metas e indicadores; 
II - adequar órgãos responsáveis; 
III - incorporar alterações da LOA ao PPA; 
IV - atualizar valores esƟmados conforme revisão de custos e parâmetros 
macroeconômicos. 
Art. 14. As alterações de que trata o arƟgo anterior serão publicadas na Internet em até 90 dias 
após a aprovação da LOA de cada exercício. 
CAPÍTULO VIII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a parƟr de 1º de 
janeiro de 2026. 
Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2025 
Pedro Dias da Silva 
 Prefeito 
Anexo II – Relação das Agendas Transversais 
I - crianças e adolescentes 
Ano 2026 2027 2028 2029 Fonte
PIB ESTADUAL 469.900.000.000,00 498.500.000.000,00 510.962.500.000,00 523.736.562.500,00 LDO 2025 - Estado da Bahia
PIB ESTADUAL ( variação %) 2,60% 2,50% 2,50% 2,50% LDO 2025 - Estado da Bahia
PIB União Real Projeção crescimento anual 
(%a.a) 4,00% 2,50% 2,00% 2,00%
Taxa de Juros sobre a Dívida Pública (Media 
anual % a.a.) -Tx SELIC 8,50% 8,50% 8,50% 8,50%
Câmbio ( R$/US$ - Final do Período - dezembro 
) 6,00 6,00 6,00 5,00
IPCA (% a.a) 5,00% 5,00% 4,50% 3,50%
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 Fonte
PIB ESTADUAL 402.600.000.000 420.300.000.000 432.068.400.000 469.933.000.000,00 SEI/SEPLAN-BA
IPCA 5,66% 4,53% 4,83% 5,68% *BACEN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
DADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
*BACEN
*BACEN
*BACEN
*BACEN
VARIÁVEIS UTILIZADAS PARA A PROJEÇÃO
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 95.909.795 114.135.830 156.800.000 154.481.255 168.432.420 181.056.577 192.861.128 696.831.380
Receitas Correntes excluídas deduções FUNDEB (A) 92.656.036 112.849.258 154.415.000 152.121.885 165.860.707 178.291.986 189.916.838 686.191.416
Receitas Tributárias 5.642.785 5.426.756 6.274.000 6.795.400 7.406.986 7.962.510 8.480.073 30.644.970
Impostos 4.419.212 3.438.360 6.196.000 6.020.040 6.561.843 7.053.981 7.512.490 27.148.354
IPTU 625.142 641.922 907.000 893.656 974.085 1.047.142 1.115.206 4.030.090
IRRF 389.313 737.540 1.415.000 1.201.821 1.309.985 1.408.234 1.499.770 5.419.811
IRPJ – Simples Federal e Nacional - - - - - 
ITBI 291.497 366.100 429.000 450.971 491.558 528.425 562.772 2.033.726
ISS 2.132.407 2.673.650 3.445.000 3.473.591 3.786.214 4.070.180 4.334.742 15.664.728
Taxas 2.204.425 1.007.544 78.000 775.361 845.143 908.529 967.583 3.496.615
Diversas Taxas 2.204.425 1.007.544 78.000 775.361 845.143 908.529 967.583 3.496.615
Contribuição de Melhoria - - - - - - - - 
Outras Contribuições de Melhoria - - - - - - - - 
Outros Impostos - - - - - - - - 
Receita de Contribuições - - - - - - - - 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - - - - - - 
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários - - - - - - - - 
Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública - - - - - - - - 
Outras Contribuições - - - - - - - - 
Receita Patrimonial 999.812 655.920 409.000 658.523 717.790 771.624 821.780 2.969.717
Receita de Valores Mobiliários 999.812 655.920 409.000 658.523 717.790 771.624 821.780 2.969.717
Educação- FUNDEB 176.534 90.399 210.000 183.921 200.474 215.509 229.517 829.421 
Educação- QSE - Salário Educação 25.686 26.569 2.000 16.496 17.980 19.329 20.585 74.390 
Educação- FNDE 8.359 36.541 12.000 24.758 26.986 29.010 30.895 111.649 
Educação- CONVÊNIOS 818 1.250 11.000 7.010 7.641 8.214 8.748 31.614 
Educação- FUNDEF PRECATÓRIOS - - - - - 
Saúde - SUS 77.424 92.860 22.000 64.807 70.640 75.938 80.874 292.258 
Saúde - CONVÊNIOS 305 1.000 717 781 840 894 3.232 
Assistência social 25.043 36.846 15.000 28.641 31.218 33.560 35.741 129.160 
Recursos Previdenciários - - - - - 
Royalties/FEP 5.072 4.222 6.000 6.013 6.555 7.046 7.504 27.118 
CIDE 716 1.091 1.000 1.165 1.270 1.365 1.454 5.255 
Outros CONVÊNIOS 63.336 21.527 12.000 24.479 26.682 28.683 30.547 110.391 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Outros Vinculados 500.306 204.969 106.000 215.908 235.340 252.990 269.435 973.672 
Não Vinculados 116.519 139.340 11.000 84.609 92.224 99.141 105.585 381.558 
Outras Receitas Patrimoniais - - - - - 
Receita Agropecuária - - - - - - - - 
Receita Industrial - - - - - - - - 
Receita de Serviços - - 110.000 63.355 69.057 74.236 79.062 285.710
Serviços de Saúde 51.000 29.374 32.017 34.419 36.656 132.466 
Outros Serviços 59.000 33.981 37.040 39.818 42.406 153.245 
Transferências Correntes 85.211.402 104.593.503 147.260.600 143.298.328 156.243.029 167.952.982 178.905.800 646.400.139
Transf.Intergovernamentais 68.000.651 83.930.693 111.046.600 110.841.679 120.865.282 129.921.904 138.402.701 500.031.566
Transf.da União 57.190.198 71.849.229 95.505.600 95.018.618 103.570.293 111.338.065 118.575.040 428.502.016
Cota-parte do FPM 35.818.087 40.056.092 55.500.000 54.747.206 59.674.455 64.150.039 68.319.791 246.891.491
Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEF/FUNDEB (7.048.082) (8.011.218) (11.100.000) (10.935.490) (11.919.684) (12.813.660) (13.646.548) (49.315.381)
Cota-parte do FPM - 1% Cota FPM ( 2.899.978 4.135.202 4.000.000 4.559.366 4.969.709 5.342.437 5.689.696 20.561.208
Cota-parte do ITR 2.910 2.743 2.000 2.767 3.016 3.242 3.453 12.479 
Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEF/FUNDEB (582) (548) (400) (553) (603) (648) (691) (2.495) 
Transferência do Salário-Educação 585.113 1.933.180 818.000 1.432.529 1.561.456 1.678.565 1.787.672 6.460.222
Cota-parte do IOF-Ouro - - - - - 
Transf.Recursos do SUS 9.931.401 12.977.579 18.704.000 17.951.558 19.567.198 21.034.738 22.401.996 80.955.491
Transf.Recursos FNAS 743.627 483.769 1.677.000 1.278.579 1.393.651 1.498.175 1.595.556 5.765.961
Transf.Recursos FNDE 725.723 1.531.210 1.384.000 1.590.285 1.733.411 1.863.417 1.984.539 7.171.652
Transf.Financeira - LC nº 87/96 - - - - - 
Ded.LC 87/96 p/FUNDEF/FUNDEB - - - - - 
Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Naturais 746.434 877.535 990.000 1.064.669 1.160.489 1.247.526 1.328.615 4.801.300
Transf.de Recursos de Complementação da União-FUNDEB 11.418.152 17.007.410 22.200.000 22.001.437 23.981.567 25.780.184 27.455.896 99.219.084
Outras Transf.da União 1.367.437 856.276 1.331.000 1.326.264 1.445.628 1.554.050 1.655.063 5.981.005
Transf.dos Estados 10.810.453 12.081.464 15.541.000 15.823.061 17.294.988 18.583.839 19.827.662 71.529.550
Cota-parte do IPVA 1.521.970 1.602.377 2.500.000 2.361.994 2.574.574 2.767.667 2.947.565 10.651.800
Dedução do IPVA para o FUNDEB (304.393) (320.474) (500.000) (472.398) (467.062) (510.366) (507.666) (1.957.493)
Cota-parte do ICMS 10.647.213 12.145.844 14.500.000 15.233.443 16.604.453 17.849.787 19.010.023 68.697.706
Dedução do ICMS para o FUNDEB (2.129.442) (2.429.169) (2.900.000) (3.046.688) (3.320.890) (3.569.957) (3.802.004) (13.739.541)
Cota-parte do IPI-ex 60.323 85.975 100.000 104.494 113.899 122.441 130.400 471.234 
Ded.Cota-parte IPI-ex p/ FUNDEB (20.000) (11.519) (12.556) (13.498) (14.375) (51.947) 
Transf.Recursos do SUS 561.158 677.773 161.000 472.785 515.336 553.986 589.995 2.132.103
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur 33.246 4.015 4.376 4.704 5.010 18.105
Transf.Cota-parte CIDE 4.157 29.692 18.000 24.550 26.760 28.767 30.637 110.713
Outras Transf.dos Estados 416.221 289.446 1.682.000 1.152.385 1.256.100 1.350.307 1.438.077 5.196.869
Transferências dos Municípios - - - - - - - -
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - -
Outras Transf.dos Municípios - - - - - - - -
Transferências de Outras Instituições Privadas - - - - - - - -
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - -
Outras Transf. de Outras Instituições Privadas - - - - - - - -
Transferências de Outras Instituições Públicas 16.419.986 20.362.809 35.400.000 31.754.102 34.611.972 37.207.870 39.626.381 143.200.325
Transf.Recursos do FUNDEB 16.419.986 20.362.809 35.400.000 31.754.102 34.611.972 37.207.870 39.626.381 143.200.325
Transf.Complementação ao FUNDEB - - - - - - - -
Outras Transf.Multigovernamentais - - - - - - - -
Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - -
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - -
Outras Transf. de Pessoas Físicas - - - - - - - -
Transf.Convênios União/Estados/Municípios 790.765 300.000 814.000 702.546 765.776 823.209 876.717 3.168.248
Convênios para Saúde - - - - - - - -
Convênios para Prog.Educação 23.189 - - 2.800 3.052 3.281 3.494 12.628
Convênios para Prog.Assist.Social - - - - - - -
Convênios para Combate à Fome - - - - - - - -
Convênios para Saneamento Básico - - - - - - - -
Outras Transf.Convênios 767.576 300.000 814.000 699.746 762.723 819.928 873.223 3.155.620
Outras Transf.Correntes - - - - - - - -
Outras Receitas Correntes 802.038 2.173.079 361.400 1.306.279 1.423.844 1.530.632 1.630.124 5.890.879
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.255 1.695 33.000 20.905 22.787 24.496 26.088 94.275
Indenizações 4.204 - - 508 553 595 633 2.289
Restituições 290.867 136.954 328.400 287.371 313.234 336.727 358.614 1.295.947
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital - - - - - - - -
Demais Receitas Correntes 497.711 2.034.431 - 997.495 1.087.270 1.168.815 1.244.788 4.498.368
 - - - -
Receitas de Capital (B) 3.253.759 1.286.572 2.385.000 2.359.370 2.571.713 2.764.592 2.944.290 10.639.964
Operações de Crédito - - 36.000 20.734 22.601 24.296 25.875 93.505
Alienação de Bens 1.602.182 - 6.000 196.927 214.651 230.749 245.748 888.075
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Amort. de Empréstimos/Financ. - - - - - - - -
Transf. de Capital 1.651.577 1.286.572 2.343.000 2.141.708 2.334.462 2.509.547 2.672.667 9.658.384
Transferências da União e Estados (exceto convênios) - - 210.000 120.951 131.836 141.724 150.936 545.447
Transferências de Convênios 1.651.577 1.286.572 2.133.000 2.020.758 2.202.626 2.367.823 2.521.731 9.112.937
Convênios para Saúde - - 320.000 184.306 200.893 215.960 229.998 831.158
Convênios para Prog.Educação - - 143.000 82.362 89.774 96.507 102.780 371.424
Convênios para Prog.Assist.Social - - - - - - - -
Convênios para Combate à Fome - - - - - - - -
Convênios para Saneamento Básico - - 12.000 6.911 7.534 8.099 8.625 31.168
Outras Transf.Convênios 1.651.577 1.286.572 1.658.000 1.747.178 1.904.424 2.047.256 2.180.328 7.879.187
Outras Transferências - - - - - - -
Demais Receitas de Capital - - - - - - - -
Receitas Realizadas 2023/2024, Orçada 2025, estimadas 2026 a 2029
RECEITAS RECURSOS NÃO VINCULADOS 59.795.787 67.118.100 86.636.400 88.045.048 95.969.103 103.166.786 109.872.627 397.053.563
Fonte 01 - MDE 13.597.210 15.611.861 20.699.500 20.757.328 22.625.487 24.322.399 25.903.355 93.608.568
Fonte 02 - Saúde 15% 7.723.330 8.746.837 11.819.700 11.770.492 12.829.836 13.792.074 14.688.558 53.080.960
TOTAL DESTINAÇÃO RECURSOS NÃO VINCULADOS 38.475.247 42.759.402 54.117.200 55.517.229 60.513.780 65.052.313 69.280.714 250.364.036
Fonte 1550 - Salário Educação 610.799 1.959.749 820.000 1.449.024 1.579.436 1.697.894 1.808.257 6.534.612
Fonte 1551, 1552, 1553, 1569 - FNDE 734.082 1.567.751 1.396.000 1.615.043 1.760.397 1.892.427 2.015.434 7.283.301
Fonte 15001001 - MDE 13.597.210 15.611.861 20.699.500 20.757.328 22.625.487 24.322.399 25.903.355 93.608.568
Fonte 1540, 1541, 1542 CO 1070 - FUNDEB 70% 19.610.270 26.222.433 40.467.000 37.757.622 41.155.808 44.242.494 47.118.256 170.274.181
Fonte 1540, 1541, 1542, 1543 - FUNDEB 30% 8.404.402 11.238.186 17.343.000 16.181.838 17.638.204 18.961.069 20.193.538 72.974.649
Fonte 1570, 1571 - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 24.007 1.250 154.000 92.172 100.468 108.003 115.023 415.665
Fonte 1544 - FUNDEF PRECATÓRIOS 0 0 0 0 0 0 0 0
TOTAL RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO 42.980.770 56.601.230 80.879.500 77.853.028 84.859.800 91.224.285 97.153.864 351.090.977
Recursos Ordinários
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Fonte 15001002 - Saúde 15% 7.723.330 8.746.837 11.819.700 11.770.492 12.829.836 13.792.074 14.688.558 53.080.960
Fonte 1600 - FNS SUS 10.569.982 13.748.212 18.887.000 18.489.151 20.153.174 21.664.662 23.072.865 83.379.852
Serviços Saúde 0 0 51.000 29.374 32.017 34.419 36.656 132.466
Fonte 1621, 1622 - CONVÊNIOS SAÚDE 0 305 321.000 185.023 201.675 216.800 230.892 834.389
TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE 18.293.312 22.495.354 31.078.700 30.474.039 33.216.702 35.707.955 38.028.972 137.427.667
Fonte 1635 - Royalties 784.752 881.756 996.000 1.074.697 1.171.420 1.259.276 1.341.129 4.846.523
Fonte 1750 - CIDE 4.873 30.783 19.000 25.715 28.030 30.132 32.091 115.968
Fonte 1700, 1701 - OUTROS CONVÊNIOS 2.482.489 1.608.100 2.496.000 2.478.315 2.701.363 2.903.965 3.092.723 11.176.366
Fonte 1754 - Operações de créditos 0 0 36.000 20.734 22.601 24.296 25.875 93.505
Fonte 1755, 1756 - Alienação de bens 1.602.182 0 6.000 196.927 214.651 230.749 245.748 888.075
Amort. de Empréstimos/Financ. 0 0 0 0 0 0 0 0
Fonte 1660 - FNAS 768.670 520.616 1.692.000 1.307.220 1.424.869 1.531.734 1.631.297 5.895.121
TOTAL RECURSOS DEMAIS DESTINAÇÕES 5.642.965 3.041.255 5.245.000 5.103.608 5.562.933 5.980.153 6.368.863 23.015.558
Total das receitas por destinação (A) 105.392.294 124.897.240 171.320.400 168.947.904 184.153.215 197.964.706 210.832.412 761.898.237
TOTAL RECEITAS (B) 95.909.795 114.135.830 156.800.000 154.481.255 168.432.420 181.056.577 192.861.128 696.831.380
deduções ( C ) 9.482.499 10.761.410 14.520.400 14.466.649 15.720.796 16.908.129 17.971.284 65.066.857
TOTAL D = (B+C) 105.392.294 124.897.240 171.320.400 168.947.904 184.153.215 197.964.706 210.832.412 761.898.237
CONFERÊNCIA = D-A 0 0 0 0 0 0 0 0
Base para cálculo - Educação 25% 54.388.842 62.447.445 82.798.000 83.029.311 90.501.949 97.289.595 103.613.418 374.434.272
Base para cálculo - Saúde 15% 51.488.864 58.312.243 78.798.000 78.469.945 85.532.240 91.947.157 97.923.723 353.873.064
LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL CONFORME LC 101/00
Base para cálculo - Receita Corrente Líquida - RCL 92.656.036 112.849.258 154.415.000 152.121.885 165.860.707 178.291.986 189.916.838 686.191.416
LIMITE 54% - EXECUÇÃO 50.034.260 60.938.599 83.384.100 82.145.818 89.564.782 96.277.672 102.555.093 370.543.364
LIMITE 6% - LEGISLATIVO 5.559.362 6.770.955 9.264.900 9.127.313 9.951.642 10.697.519 11.395.010 41.171.485
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
LIMITE TOTAL 60% 55.593.622 67.709.555 92.649.000 91.273.131 99.516.424 106.975.191 113.950.103 411.714.849
LIMITE PRUDENCIAL 51,30 - EXECUÇÃO 47.532.547 57.891.669 79.214.895 78.038.527 85.086.542 91.463.789 97.427.338 352.016.196
LIMITE PRUDENCIAL 5,7 - LEGISLATIVO 5.281.394 6.432.408 8.801.655 8.670.947 9.454.060 10.162.643 10.825.260 39.112.911
LIMITE TOTAL 57% 52.813.941 64.324.077 88.016.550 86.709.475 94.540.603 101.626.432 108.252.598 391.129.107
Ano 2026 2027 2028 2029 Fonte
PIB ESTADUAL 469.900.000.000,00 498.500.000.000,00 510.962.500.000,00 523.736.562.500,00 LDO 2025 - Estado da Bahia
PIB ESTADUAL ( variação %) 2,60% 2,50% 2,50% 2,50% LDO 2025 - Estado da Bahia
PIB União Real Projeção crescimento anual 
(%a.a) 4,00% 2,50% 2,00% 2,00%
Taxa de Juros sobre a Dívida Pública (Media 
anual % a.a.) -Tx SELIC 8,50% 8,50% 8,50% 8,50%
Câmbio ( R$/US$ - Final do Período - dezembro 
) 6,00 6,00 6,00 5,00
IPCA (% a.a) 5,00% 5,00% 4,50% 3,50%
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 Fonte
PIB ESTADUAL 402.600.000.000 420.300.000.000 432.068.400.000 469.933.000.000,00 SEI/SEPLAN-BA
IPCA 5,66% 4,53% 4,83% 5,68% *BACEN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
DADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
*BACEN
*BACEN
*BACEN
*BACEN
VARIÁVEIS UTILIZADAS PARA A PROJEÇÃO
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 95.909.795 114.135.830 156.800.000 154.481.255 168.432.420 181.056.577 192.861.128 696.831.380
Receitas Correntes excluídas deduções FUNDEB (A) 92.656.036 112.849.258 154.415.000 152.121.885 165.860.707 178.291.986 189.916.838 686.191.416
Receitas Tributárias 5.642.785 5.426.756 6.274.000 6.795.400 7.406.986 7.962.510 8.480.073 30.644.970
Impostos 3.438.360 4.419.212 6.196.000 6.020.040 6.561.843 7.053.981 7.512.490 27.148.354
IPTU 625.142 641.922 907.000 893.656 974.085 1.047.142 1.115.206 4.030.090
IRRF 389.313 737.540 1.415.000 1.201.821 1.309.985 1.408.234 1.499.770 5.419.811
IRPJ – Simples Federal e Nacional - - - - -
ITBI 291.497 366.100 429.000 450.971 491.558 528.425 562.772 2.033.726
ISS 2.132.407 2.673.650 3.445.000 3.473.591 3.786.214 4.070.180 4.334.742 15.664.728
Taxas 2.204.425 1.007.544 78.000 775.361 845.143 908.529 967.583 3.496.615
Diversas Taxas 2.204.425 1.007.544 78.000 775.361 845.143 908.529 967.583 3.496.615
Contribuição de Melhoria - - - - - - - -
Outras Contribuições de Melhoria - - - - - - - -
Outros Impostos - - - - - - - -
Receita de Contribuições - - - - - - - -
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - - - - - -
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários - - - - - - - -
Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública - - - - - - - -
Outras Contribuições - - - - - - - -
Receita Patrimonial 999.812 655.920 409.000 658.523 717.790 771.624 821.780 2.969.717
Receita de Valores Mobiliários 999.812 655.920 409.000 658.523 717.790 771.624 821.780 2.969.717
Educação- FUNDEB 176.534 90.399 210.000 183.921 200.474 215.509 229.517 829.421
Educação- QSE - Salário Educação 25.686 26.569 2.000 16.496 17.980 19.329 20.585 74.390
Educação- FNDE 8.359 36.541 12.000 24.758 26.986 29.010 30.895 111.649
Educação- CONVÊNIOS 818 1.250 11.000 7.010 7.641 8.214 8.748 31.614
Educação- FUNDEF PRECATÓRIOS - - - - -
Saúde - SUS 77.424 92.860 22.000 64.807 70.640 75.938 80.874 292.258
Saúde - CONVÊNIOS 1.000 305 717 781 840 894 3.232
Assistência social 25.043 36.846 15.000 28.641 31.218 33.560 35.741 129.160
Recursos Previdenciários - - - - -
Royalties/FEP 5.072 4.222 6.000 6.013 6.555 7.046 7.504 27.118
CIDE 716 1.091 1.000 1.165 1.270 1.365 1.454 5.255
Outros CONVÊNIOS 63.336 21.527 12.000 24.479 26.682 28.683 30.547 110.391
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Outros Vinculados 500.306 204.969 106.000 215.908 235.340 252.990 269.435 973.672
Não Vinculados 116.519 139.340 11.000 84.609 92.224 99.141 105.585 381.558
Outras Receitas Patrimoniais - - - - -
Receita Agropecuária - - - - - - - -
Receita Industrial - - - - - - - -
Receita de Serviços - - 110.000 63.355 69.057 74.236 79.062 285.710
Serviços de Saúde 29.374 51.000 32.017 34.419 36.656 132.466
Outros Serviços 33.981 59.000 37.040 39.818 42.406 153.245
Transferências Correntes 85.211.402 104.593.503 147.260.600 143.298.328 156.243.029 167.952.982 178.905.800 646.400.139
Transf.Intergovernamentais 68.000.651 83.930.693 111.046.600 110.841.679 120.865.282 129.921.904 138.402.701 500.031.566
Transf.da União 57.190.198 71.849.229 95.505.600 95.018.618 103.570.293 111.338.065 118.575.040 428.502.016
Cota-parte do FPM 35.818.087 40.056.092 55.500.000 54.747.206 59.674.455 64.150.039 68.319.791 246.891.491
Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEF/FUNDEB (8.011.218) (7.048.082) (11.100.000) (10.935.490) (11.919.684) (12.813.660) (13.646.548) (49.315.381)
Cota-parte do FPM - 1% Cota FPM ( 2.899.978 4.135.202 4.000.000 4.559.366 4.969.709 5.342.437 5.689.696 20.561.208
Cota-parte do ITR 2.910 2.743 2.000 2.767 3.016 3.242 3.453 12.479
Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEF/FUNDEB (548) (582) (400) (553) (603) (648) (691) (2.495)
Transferência do Salário-Educação 585.113 1.933.180 818.000 1.432.529 1.561.456 1.678.565 1.787.672 6.460.222
Cota-parte do IOF-Ouro - - - - -
Transf.Recursos do SUS 9.931.401 12.977.579 18.704.000 17.951.558 19.567.198 21.034.738 22.401.996 80.955.491
Transf.Recursos FNAS 743.627 483.769 1.677.000 1.278.579 1.393.651 1.498.175 1.595.556 5.765.961
Transf.Recursos FNDE 725.723 1.531.210 1.384.000 1.590.285 1.733.411 1.863.417 1.984.539 7.171.652
Transf.Financeira - LC nº 87/96 - - - - -
Ded.LC 87/96 p/FUNDEF/FUNDEB - - - - -
Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Naturais 746.434 877.535 990.000 1.064.669 1.160.489 1.247.526 1.328.615 4.801.300
Transf.de Recursos de Complementação da União-FUNDEB 11.418.152 17.007.410 22.200.000 22.001.437 23.981.567 25.780.184 27.455.896 99.219.084
Outras Transf.da União 1.367.437 856.276 1.331.000 1.326.264 1.445.628 1.554.050 1.655.063 5.981.005
Transf.dos Estados 10.810.453 12.081.464 15.541.000 15.823.061 17.294.988 18.583.839 19.827.662 71.529.550
Cota-parte do IPVA 1.521.970 1.602.377 2.500.000 2.361.994 2.574.574 2.767.667 2.947.565 10.651.800
Dedução do IPVA para o FUNDEB (320.474) (304.393) (500.000) (472.398) (467.062) (510.366) (507.666) (1.957.493)
Cota-parte do ICMS 10.647.213 12.145.844 14.500.000 15.233.443 16.604.453 17.849.787 19.010.023 68.697.706
Dedução do ICMS para o FUNDEB (2.429.169) (2.129.442) (2.900.000) (3.046.688) (3.320.890) (3.569.957) (3.802.004) (13.739.541)
Cota-parte do IPI-ex 60.323 85.975 100.000 104.494 113.899 122.441 130.400 471.234
Ded.Cota-parte IPI-ex p/ FUNDEB (11.519) (20.000) (12.556) (13.498) (14.375) (51.947)
Transf.Recursos do SUS 561.158 677.773 161.000 472.785 515.336 553.986 589.995 2.132.103
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur 33.246 4.015 4.376 4.704 5.010 18.105 
Transf.Cota-parte CIDE 4.157 29.692 18.000 24.550 26.760 28.767 30.637 110.713 
Outras Transf.dos Estados 416.221 289.446 1.682.000 1.152.385 1.256.100 1.350.307 1.438.077 5.196.869
Transferências dos Municípios - - - - - - - - 
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - - 
Outras Transf.dos Municípios - - - - - - - - 
Transferências de Outras Instituições Privadas - - - - - - - - 
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - - 
Outras Transf. de Outras Instituições Privadas - - - - - - - - 
Transferências de Outras Instituições Públicas 16.419.986 20.362.809 35.400.000 31.754.102 34.611.972 37.207.870 39.626.381 143.200.325
Transf.Recursos do FUNDEB 16.419.986 20.362.809 35.400.000 31.754.102 34.611.972 37.207.870 39.626.381 143.200.325
Transf.Complementação ao FUNDEB - - - - - - - - 
Outras Transf.Multigovernamentais - - - - - - - - 
Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - - 
Transf.Recursos do SUS - - - - - - - - 
Outras Transf. de Pessoas Físicas - - - - - - - - 
Transf.Convênios União/Estados/Municípios 790.765 300.000 814.000 702.546 765.776 823.209 876.717 3.168.248
Convênios para Saúde - - - - - - - - 
Convênios para Prog.Educação 23.189 - - 2.800 3.052 3.281 3.494 12.628 
Convênios para Prog.Assist.Social - - - - - - - 
Convênios para Combate à Fome - - - - - - - - 
Convênios para Saneamento Básico - - - - - - - - 
Outras Transf.Convênios 767.576 300.000 814.000 699.746 762.723 819.928 873.223 3.155.620
Outras Transf.Correntes - - - - - - - - 
Outras Receitas Correntes 802.038 2.173.079 361.400 1.306.279 1.423.844 1.530.632 1.630.124 5.890.879
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.255 1.695 33.000 20.905 22.787 24.496 26.088 94.275 
Indenizações 4.204 - - 508 553 595 633 2.289 
Restituições 290.867 136.954 328.400 287.371 313.234 336.727 358.614 1.295.947
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital - - - - - - - - 
Demais Receitas Correntes 497.711 2.034.431 - 997.495 1.087.270 1.168.815 1.244.788 4.498.368
- - - - 
Receitas de Capital (B) 3.253.759 1.286.572 2.385.000 2.359.370 2.571.713 2.764.592 2.944.290 10.639.964
Operações de Crédito - - 36.000 20.734 22.601 24.296 25.875 93.505 
Alienação de Bens 1.602.182 - 6.000 196.927 214.651 230.749 245.748 888.075
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Amort. de Empréstimos/Financ. - - - - - - - - 
Transf. de Capital 1.651.577 1.286.572 2.343.000 2.141.708 2.334.462 2.509.547 2.672.667 9.658.384
Transferências da União e Estados (exceto convênios) - - 210.000 120.951 131.836 141.724 150.936 545.447 
Transferências de Convênios 1.651.577 1.286.572 2.133.000 2.020.758 2.202.626 2.367.823 2.521.731 9.112.937
Convênios para Saúde - - 320.000 184.306 200.893 215.960 229.998 831.158 
Convênios para Prog.Educação - - 143.000 82.362 89.774 96.507 102.780 371.424 
Convênios para Prog.Assist.Social - - - - - - - - 
Convênios para Combate à Fome - - - - - - - - 
Convênios para Saneamento Básico - - 12.000 6.911 7.534 8.099 8.625 31.168 
Outras Transf.Convênios 1.651.577 1.286.572 1.658.000 1.747.178 1.904.424 2.047.256 2.180.328 7.879.187
Outras Transferências - - - - - - - 
Demais Receitas de Capital - - - - - - - - 
Receitas Realizadas 2023/2024, Orçada 2025, estimadas 2026 a 2029
RECEITAS RECURSOS NÃO VINCULADOS 59.795.787 67.118.100 86.636.400 88.045.048 95.969.103 103.166.786 109.872.627 397.053.563
Fonte 01 - MDE 13.597.210 15.611.861 20.699.500 20.757.328 22.625.487 24.322.399 25.903.355 93.608.568
Fonte 02 - Saúde 15% 7.723.330 8.746.837 11.819.700 11.770.492 12.829.836 13.792.074 14.688.558 53.080.960
TOTAL DESTINAÇÃO RECURSOS NÃO VINCULADOS 38.475.247 42.759.402 54.117.200 55.517.229 60.513.780 65.052.313 69.280.714 250.364.036
Fonte 1550 - Salário Educação 610.799 1.959.749 820.000 1.449.024 1.579.436 1.697.894 1.808.257 6.534.612
Fonte 1551, 1552, 1553, 1569 - FNDE 734.082 1.567.751 1.396.000 1.615.043 1.760.397 1.892.427 2.015.434 7.283.301
Fonte 15001001 - MDE 13.597.210 15.611.861 20.699.500 20.757.328 22.625.487 24.322.399 25.903.355 93.608.568
Fonte 1540, 1541, 1542 CO 1070 - FUNDEB 70% 19.610.270 26.222.433 40.467.000 37.757.622 41.155.808 44.242.494 47.118.256 170.274.181
Fonte 1540, 1541, 1542, 1543 - FUNDEB 30% 8.404.402 11.238.186 17.343.000 16.181.838 17.638.204 18.961.069 20.193.538 72.974.649
Fonte 1570, 1571 - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 24.007 1.250 154.000 92.172 100.468 108.003 115.023 415.665
Fonte 1544 - FUNDEF PRECATÓRIOS 0 0 0 0 0 0 0 0
TOTAL RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO 42.980.770 56.601.230 80.879.500 77.853.028 84.859.800 91.224.285 97.153.864 351.090.977
Recursos Ordinários
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
Fonte 15001002 - Saúde 15% 7.723.330 8.746.837 11.819.700 11.770.492 12.829.836 13.792.074 14.688.558 53.080.960
Fonte 1600 - FNS SUS 10.569.982 13.748.212 18.887.000 18.489.151 20.153.174 21.664.662 23.072.865 83.379.852
Serviços Saúde 0 0 51.000 29.374 32.017 34.419 36.656 132.466
Fonte 1621, 1622 - CONVÊNIOS SAÚDE 0 305 321.000 185.023 201.675 216.800 230.892 834.389
TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE 18.293.312 22.495.354 31.078.700 30.474.039 33.216.702 35.707.955 38.028.972 137.427.667
Fonte 1635 - Royalties 784.752 881.756 996.000 1.074.697 1.171.420 1.259.276 1.341.129 4.846.523
Fonte 1750 - CIDE 4.873 30.783 19.000 25.715 28.030 30.132 32.091 115.968
Fonte 1700, 1701 - OUTROS CONVÊNIOS 2.482.489 1.608.100 2.496.000 2.478.315 2.701.363 2.903.965 3.092.723 11.176.366
Fonte 1754 - Operações de créditos 0 0 36.000 20.734 22.601 24.296 25.875 93.505
Fonte 1755, 1756 - Alienação de bens 1.602.182 0 6.000 196.927 214.651 230.749 245.748 888.075
Amort. de Empréstimos/Financ. 0 0 0 0 0 0 0 0
Fonte 1660 - FNAS 768.670 520.616 1.692.000 1.307.220 1.424.869 1.531.734 1.631.297 5.895.121
TOTAL RECURSOS DEMAIS DESTINAÇÕES 5.642.965 3.041.255 5.245.000 5.103.608 5.562.933 5.980.153 6.368.863 23.015.558
Total das receitas por destinação (A) 105.392.294 124.897.240 171.320.400 168.947.904 184.153.215 197.964.706 210.832.412 761.898.237
TOTAL RECEITAS (B) 95.909.795 114.135.830 156.800.000 154.481.255 168.432.420 181.056.577 192.861.128 696.831.380
deduções ( C ) 9.482.499 10.761.410 14.520.400 14.466.649 15.720.796 16.908.129 17.971.284 65.066.857
TOTAL D = (B+C) 105.392.294 124.897.240 171.320.400 168.947.904 184.153.215 197.964.706 210.832.412 761.898.237
CONFERÊNCIA = D-A 0 0 0 0 0 0 0 0
Base para cálculo - Educação 25% 54.388.842 62.447.445 82.798.000 83.029.311 90.501.949 97.289.595 103.613.418 374.434.272
Base para cálculo - Saúde 15% 51.488.864 58.312.243 78.798.000 78.469.945 85.532.240 91.947.157 97.923.723 353.873.064
LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL CONFORME LC 101/00
Base para cálculo - Receita Corrente Líquida - RCL 92.656.036 112.849.258 154.415.000 152.121.885 165.860.707 178.291.986 189.916.838 686.191.416
LIMITE 54% - EXECUÇÃO 50.034.260 60.938.599 83.384.100 82.145.818 89.564.782 96.277.672 102.555.093 370.543.364
LIMITE 6% - LEGISLATIVO 5.559.362 6.770.955 9.264.900 9.127.313 9.951.642 10.697.519 11.395.010 41.171.485
R$ 1
Ano 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
PLANO PLURIANUAL 2026 A 2029
CENARIZAÇÃO FISCAL
Projeção de Receitas de 2026 a 2029
ANEXO II
LIMITE TOTAL 60% 55.593.622 67.709.555 92.649.000 91.273.131 99.516.424 106.975.191 113.950.103 411.714.849
LIMITE PRUDENCIAL 51,30 - EXECUÇÃO 47.532.547 57.891.669 79.214.895 78.038.527 85.086.542 91.463.789 97.427.338 352.016.196
LIMITE PRUDENCIAL 5,7 - LEGISLATIVO 5.281.394 6.432.408 8.801.655 8.670.947 9.454.060 10.162.643 10.825.260 39.112.911
LIMITE TOTAL 57% 52.813.941 64.324.077 88.016.550 86.709.475 94.540.603 101.626.432 108.252.598 391.129.107
Tema Central Descrição
Planejamento e Gestão Estratégica
para o Desenvolvimento
Socioeconômico Sustentável
O eixo Estruturante proposto visa a utilização da
gestão estratégica como forma de alavancar o
desenvolvimento Socioeconômico, tudo isso em um
contexto sustentável. As ações governamentais deverão
estar pautadas no planejamento estratégico, tendo como
finalidade o desenvolvimento social, de forma
sustentável do ponto de vista ambiental e econômico. 
Definem a situação macro estratégica, que agregam diferentes áreas temáticas, programas,
compromissos e metas, que visam interferir numa realidade em geral, modificando-a através
de diversas iniciativas e entregas. Ele é o caminho a ser percorrido para que se chegue ao
final do quadriênio ao cenário projetado.
Tema Central
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Definição
Funções Subfunções Órgão Responsável Setor Responsável Responsável
031 - Ação Legislativa Câmara Municipal Câmara Municipal Presidente da Câmara
032 - Controle Externo Câmara Municipal Plenário da Câmara Vereadores
61 - Ação Judiciária Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Juridico
62 - Defesa do Interesse 
Público no Processo 
Judiciário
Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Juridico
91 - Defesa da Ordem Jurídica Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Juridico
92 – Representação Judicial e 
Extrajudicial Gabinete do Prefeito Procuradoria Jurídica Procurador Juridico
121 – Planejamento e
Orçamento 
Secretaria de 
Administração
Secretária de 
Administração Secretário de Administração
122 - Administração Geral Secretaria de 
Administração
Secretária de 
Administração Secretário de Administração
123 - Administração
Financeira Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretário de Finanças
 124 - Controle Interno Controle Interno Controle Interno Controlador
125 - Normatização e
Fiscalização
Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
126 - Tecnologia da
Informação 
Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
127 - Ordenamento Territorial Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
128 - Formação de Recursos
Humanos
Secretaria de 
Administração
Departamento de Recursos 
Humanos Secretário de Administração
129 - Administração de
Receitas Secretaria de Finanças Setor de Tributos Secretário de Finanças
130 - Administração de
Concessões
Secretaria de 
Administração
Secretaria de 
Administração Secretário de Administração
 131 - Comunicação Social Secretaria de 
Administração Órgão da Transparência Secretário de Administração
181 - Policiamento Secretaria de 
Administração Guarda Municipal Comandante da Guarda
182 - Defesa Civil Secretaria de 
Administração Defesa Civil Coordenador da Defesa Civil
241 - Assistência ao Idoso Secretaria de 
Assistência Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretária de Assistência 
Social
242 - Assistência ao
Portador de Deficiência
Secretaria de 
Assistência Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretária de Assistência 
Social
243 - Assistência à Criança e
ao Adolescente
Secretaria de 
Assistência Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretária de Assistência 
Social
244 - Assistência Comunitária Secretaria de 
Assistência Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretária de Assistência 
Social
272 - Previdência do
Regime Estatutário Caixa de Previdência Caixa de Previdência Secretária de Assistência 
Social
301 - Atenção Básica Secretária de Saúde Coordenação de Atenção 
Básica Secretário de Saúde
302 - Assistência
Hospitalar e Ambulatorial Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
303 - Suporte Profilático e
Terapêutico Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
304 - Vigilância Sanitária Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
305 - Vigilância
Epidemiológica Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
306 - Alimentação e Nutrição Secretária de Saúde Secretária de Saúde Secretário de Saúde
333 - Empregabilidade Secretaria de 
Assistência Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretária de Assistência 
Social
334 - Fomento ao Trabalho Secretaria de 
Assistência Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretária de Assistência 
Social
361 - Ensino Fundamental Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação
362 - Ensino Médio Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Quadro de Funções de Governo e Responsáveis 
01 - Legislativa
11 - Trabalho
02 - Judiciária
03 - Essencial à 
Justiça
04 - Administração
06 - Segurança Pública
10 - Saúde
08 - Assistência Social
Funções Subfunções Órgão Responsável Setor Responsável Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Quadro de Funções de Governo e Responsáveis 
363 - Ensino Profissional Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação
364 - Ensino Superior Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação
365 - Educação Infantil Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação
366 - Educação de Jovens e
Adultos Secretaria de Educação Secretaria de Educação Secretário de Educação
391 - Patrimônio Histórico,
Artístico e Arqueológico
Secretaria de Cultura e 
Turismo
Secretaria de Cultura e 
Turismo
Secretária de Cultura e 
Turismo
392 - Difusão Cultural Secretaria de Cultura e 
Turismo Secretaria de Educação Secretária de Cultura e 
Turismo
421 - Custódia e Reintegração
Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretária de Assistência 
Social
422 - Direitos Individuais,
Coletivos e Difusos
Secretaria de 
Assistência Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretária de Assistência 
Social
423 - Assistência aos Povos
Indígenas
Secretaria de 
Assistência Social
Secretaria de 
Assistência Social
Secretária de Assistência 
Social
451 - Infraestrutura Urbana
Secretaria de 
Infraestrutura e 
serviços Publicos
Secretaria de 
Infraestrutura e 
serviços Publicos
Secretário de Infrestrutura 
e Serviços Públicos
452 - Serviços Urbanos
Secretaria de 
Infraestrutura e 
serviços Publicos
Secretaria de 
Infraestrutura e 
serviços Publicos
Secretário de Infrestrutura 
e Serviços Públicos
453 - Transportes Coletivos
Urbanos
Secretaria de 
Infraestrutura e 
serviços Publicos
Secretaria de 
Infraestrutura e 
serviços Publicos
Secretário de Infrestrutura 
e Serviços Públicos
481 - Habitação Rural Secretaria de 
Agricultura
Secretaria de 
Agricultura
482 - Habitação Urbana
Secretaria de 
Infraestrutura e 
serviços Publicos
Secretaria de 
Infraestrutura e 
serviços Publicos
Secretário de Infrestrutura 
e Serviços Públicos
511 - Saneamento Básico Rural Secretaria de 
Agricultura 
Secretaria de 
Agricultura Secretário de Agricultura
512 - Saneamento Básico
Urbano
Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
Secretaria de Obras e 
Infraestrutura
541 - Preservação e
Conservação Ambiental
Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário do Meio Ambiente
542 - Controle Ambiental Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário do Meio Ambiente
543 - Recuperação de Áreas
Degradadas
Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário do Meio Ambiente
544 - Recursos Hídricos Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário do Meio Ambiente
545 - Meteorologia Secretaria de Meio 
Ambiente
Secretaria de Meio 
Ambiente Secretário do Meio Ambiente
606 - Extensão Rural Secretaria de 
Agricultura 
Secretaria de 
Agricultura Secretário de Agricultura
607 - Irrigação Secretaria de 
Agricultura 
Secretaria de 
Agricultura Secretário de Agricultura
608 - Promoção da Produção
Agropecuária
Secretaria de 
Agricultura 
Secretaria de 
Agricultura Secretário de Agricultura
609 - Defesa Agropecuária
(4)(I)
Secretaria de 
Agricultura 
Secretaria de 
Agricultura Secretário de Agricultura
631 - Reforma Agrária Secretaria de 
Agricultura 
Secretaria de 
Agricultura Secretário de Agricultura
632 - Colonização Secretaria de 
Agricultura 
Secretaria de 
Agricultura Secretário de Agricultura
661 - Promoção Industrial
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
662 - Produção Industrial
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
663 - Mineração
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
664 - Propriedade Industrial
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
665 - Normalização e
Qualidade
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
691 - Promoção Comercial
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
16 - Habitação
12 - Educação
20 - Agricultura
21 - Organização 
Agrária
22 - Indústria
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
13 - Cultura
14 - Direitos da 
Cidadania
15 - Urbanismo
Funções Subfunções Órgão Responsável Setor Responsável Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Quadro de Funções de Governo e Responsáveis 
692 - Comercialização
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
693 - Comércio Exterior
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
694 - Serviços Financeiros
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
695 - Turismo
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
721 - Comunicações Postais
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
722 - Telecomunicações
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretaria de 
Administração e 
Planejamento
Secretário de Administração 
e Planejamento
781 - Transporte Aéreo Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
782 - Transporte Rodoviário Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
783 - Transporte Ferroviário Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
784 - Transporte Hidroviário Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
785 - Transportes Especiais Secretaria de Transporte Secretaria de Transporte Secretário de Transporte
811 - Desporto de Rendimento Secretaria Esporte e 
Lazer
Secretaria Esporte e 
Lazer Secretário Esporte e Lazer
812 - Desporto Comunitário Secretaria Esporte e 
Lazer
Secretaria Esporte e 
Lazer Secretário Esporte e Lazer
813 - Lazer Secretaria Esporte e 
Lazer
Secretaria Esporte e 
Lazer Secretário Esporte e Lazer
841 - Refinanciamento da
Dívida Interna Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretária de Finnaças
842 - Refinanciamento da
Dívida Externa Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretária de Finnaças
843 - Serviço da Dívida
Interna Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretária de Finnaças
844 - Serviço da Dívida
Externa Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretária de Finnaças
846 - Outros Encargos
Especiais Secretaria de Finanças Secretaria de Finanças Secretária de Finnaças
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
23 - Comércio e 
Serviços
24 - Comunicações
26 - Transporte
Diretriz Descrição
Desenvolvimento Sustentável e 
Inclusão Socioprodutiva
Promover o desenvolvimento orientado para a redução das
desigualdades entre os indíviduos, localidades , de forma
ambiental e socialmente sustentável, com inclusão
socioprodutiva
Redução da Pobreza Extrema
Garantir a prioridade na redução da pobreza extrema de
forma multidimensional e transversal
Educação e Cultura
Ampliar o acesso à educação, cultura, esporte educativo e
lazer de qualidade com a valorização da diversidade,
identidade e memória;
Saúde e Assistência Social
Promover acesso universal à saúde e à Assistência Social
com o aprimoramento dos sistemas, integração das ações,
expansão e regionalização das redes, qualificação dos
serviços e equidade de direitos;
Cidadania e Direitos Humanos:
Promover a inclusão social, o trabalho decente e a
universalização do acesso a serviços públicos de
qualidade, priorizando os grupos historicamente
discriminados da sociedade, respeitando as características
de geração, gênero e étnico-racial e a diversidade;
 Infraestrutura e Segurança 
Hídrica: 
Fortalecer a segurança dos recursos hídricos e a
infraestrutura produtiva, urbana, rural e social de
qualidade, destacando a ampliação, o fortalecimento e a
integração dos sistemas de logística, de saneamento, de
energia, de comunicação e da sustentabilidade hídrica;
Meio Ambiente
Promover o desenvolvimento sustentável, a socioeconômica
da biodiversidade e conservação dos biomas, bacias
hidrográficas e recursos naturais;
Convivência com o Semiárido, 
Desenvolvimento Rural e 
Agricultura Familiar: 
Promover o desenvolvimento e a adoção de tecnologias
apropriadas, o associativismo, o cooperativismo, o
empreendedorismo e os arranjos produtivos locais no meio
rural
Desenvolvimento Produtivo e 
Turismo Sustentável
Promover o desenvolvimento da base produtiva com inclusão
social, por meio da atração, estruturação e consolidação
de setores estratégicos da economia, a exemplo da
indústria, mineração, da agropecuária, do turismo, dos
serviços intensivos em conhecimento, da economia criativa
e do maior acesso à terra e à tecnologia
 Desenvolvimento Urbano
Promover o desenvolvimento sistêmico das diversas áreas
urbanas, com destaque para as ações de infraestrutura,
habitação, mobilidade, saneamento, comunicação, qualidade
ambiental, turismo e de fortalecimento da rede de cidades
de pequeno e médio portes;
Democracia e Participação 
Social
Garantir a participação da sociedade; ampliando o diálogo
social, a transparência da ação pública, a comunicação
social e fortalecendo as instâncias gestoras locais, a
governança e o planejamento territorial;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Definição
Diretrizes macro estratégicas que servirão de referência para
formulação de programas temáticos, elas refletem as principais áreas
de atenção do governo e servirão de base para elaboração do PPA e pela
busca do cenário esperado para o final do período.
Diretrizes Estratégicas
Tema Justificativa
 Pobreza, inclusão 
socioprodutiva e mundo do 
trabalho
O combate a pobreza se dá efetivamente com a inclusão
socioprodutiva dos indivíduos em risco social no mundo do
trabalho. Dessa forma faz-se necessário que sejam adotadas
ações que visem o combate a pobreza, tanto através das
ações diretas de assistência social, mas sobretudo pela
capacitação destes indivíduos e sua respectiva inclusão no
mercado de trabalho.
Desenvolvimento rural e 
agricultura
A fixação do individuo no meio rural depende do
desenvolvimento adequado de políticas que visem apoiar a
agricultura familiar, bem como capacitar os indivíduos para
exercerem funções em agroindústrias. Essas ações visam
qualificar a vida no campo através de oferta de serviços e
infraestrutura rural, garantir condições produtivas e de
comercialização de produtos, facilitar e subsidiar quando
necessário o crédito agrícola e buscar ações que visem a
segurança e a saúde do homem do campo
Desenvolvimento urbano 
integrado e sustentável
Desenvolvimento urbano sustentável e integrado, buscam
sobretudo qualificar a infraestrutura urbana, os serviços e
aparelhos públicos elevando a qualidade de vida dos
indivíduos. Esse desenvolvimento não pode mais ser visto
sem a necessária integração da sede do município, distritos
e localidades, mas também com os municípios vizinhos. Com
essa política de Integração, as potencialidades regionais
sofreram inseminação significativa de maneira que o cidadão
será beneficiado diretamente com a significativo aumento da
qualidade de vida.
Saúde e assistência social
O indivíduo humano e o individuo social saudáveis são
certamente a base de uma sociedade produtiva e sustentável.
A inovação em áreas estratégicas de saúde, além de ampliar
o acesso da população a produtos e serviços da saúde,
figura como componente social da maior importância na
estrutura econômica e produtiva. Trata-se, portanto, de
elemento decisivo o desenvolvimento econômico e social.
Educação, conhecimento, 
cultura e esporte
A educação é sem dúvida o principal vetor de crescimento
dos indivíduos e portanto da sociedade. O indivíduo social
educa-se não somente através de conhecimento formal, afinal
a educação é o resultado de aprendizados intelectuais,
emocionais e culturais. Um indivíduo, socialmente pleno,
deve ser educado portanto nestas áreas, assim Educação,
Identidade, Cultura e esporte são fundamentais para um
indivíduo pleno de suas faculdades e potencialmente
produtivo.
Os temas estratégicos nortearão os Programas, é através dos temas
estratégicos que se estabelecerão os focos de atuação, do planejamento e das
ações de governo que visem alcançar as metas e objetivos estratégicos que
definem o eixo estruturante.
Definição
Plano Plurianual 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Temas Estratégicos
Tema Justificativa
Os temas estratégicos nortearão os Programas, é através dos temas
estratégicos que se estabelecerão os focos de atuação, do planejamento e das
ações de governo que visem alcançar as metas e objetivos estratégicos que
definem o eixo estruturante.
Definição
Plano Plurianual 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Temas Estratégicos
Segurança pública cidadã
O problema da segurança pública é sem dúvida alguma um dos
problemas sociais a serem combatidos com ações
significativas. Ampliar a rede de segurança e integra-la,
agindo de forma preventiva e através da repressão e combate
ao crime, envolver a sociedade tanto no controle quanto nas
ações sociais que visem o afastamento de jovens de
situações de risco deve ser encarada como um dos principais
meios de obtermos uma cidade segura.
Consolidação e 
diversificação da matriz 
produtiva
Para criação de um ambiente economicamente saudável,
necessita-se de buscar a consolidação e implementação de
vertentes economicamente viáveis, diversificando a base
econômica. Podemos atingir essa consolidação através de
melhora da empregabilidade, pela capacitação de mão de
obra, pela criação oportunidades, apoiando as iniciativas,
promovendo e estimulando as vocações econômicas, agindo
como parte produtiva de uma região integrada. 
Infraestrutura para o 
desenvolvimento integrado 
e sustentável
A infraestrutura municipal deve ser vista como meio de
interação dos indivíduos nas suas diversas relações. Ela
deve ser vista como o principal meio facilitador do estado
na alavancagem econômica e social. Para que essas ações de
fato promovam o crescimento social, elas devem
principalmente, promover a qualidade de vida, a
sustentabilidade e sobretudo a integração. O município deve
ser visto como parte de um processo maior sem o qual seus
indivíduos não promoverão um efetivo crescimento social.
Meio ambiente, segurança 
hídrica, economia verde e 
sustentabilidade
Outra vertente que deve ser profundamente observada é a
questão do meio ambiente, da segurança hídrica, da economia
verde e a sustentabilidade. Até pouco tempo os homens de
forma geral, trataram o ambiente que o circunda como mero
fornecedor de suas necessidades, sem se preocupar com a
capacidade limitada deste em fornece-las. Mais recentemente
o foco na sustentabilidade, bem como na intensificação da
convivência humana com recursos hídricos cada vez mais
escassos levou a rever nossas condutas, evidenciando ser
necessária a atuação humana para manutenção do meio
ambiente, tanto para garantir a sustentabilidade de suas
ações quanto para reversão da degradação. Neste sentido
destaca-se a economia verde e a sustentabilidade como
mecanismos desse novo posicionamento.
Tema Justificativa
Os temas estratégicos nortearão os Programas, é através dos temas
estratégicos que se estabelecerão os focos de atuação, do planejamento e das
ações de governo que visem alcançar as metas e objetivos estratégicos que
definem o eixo estruturante.
Definição
Plano Plurianual 2026-2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Temas Estratégicos
Geração, cidadania e 
direitos humanos
Um estado democrático de direito, tem como alicerce a
atuação cidadã e o respeito aos direitos individuais e
coletivos. Somente o fortalecimento destas atividades
levará a sociedade a desenvolver de maneira mais justa e
igualitária. Para essa finalidade as ações governamentais
deverão pautar-se na condução de processos que estimulem o
comportamento cidadão, fazendo crescer nos indivíduos a
visão de que suas ações devem ser pautadas na boa conduta,
no respeito a lei e suas instituições. Em contra partida o
estado deverá garantir os direitos humanos, buscando ações
que visem garantir a saúde, a dignidade, a segurança
alimentar, a liberdade e o acesso a produtos e serviços
públicos.
Gestão governamental e 
governança socioeconômica
Gerir e dirimir conflitos de interesse, potencializando os
resultados das ações governamentais. Recursos escassos,
prioridades crescentes e plurais, precisam ser vistas com
efetiva capacidade de gestão, planejamento e controle, de
maneira a maximizar os recursos e garantir adequada
segurança social.
Temas 
Estratégicos Programa
Ementa
Promoção, Proteção, Defesa 
dos Direitos Humanos e da 
Cidadania
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos
e à cidadania, através de ações que visam sua
promoção, proteção e defesa
Proteção da Criança e do 
Adolescente
Assegurar oportunidades que proporcionem o
desenvolvimento físico, psíquico, social e
cultural, em condições de liberdade e de
dignidade, a todas as crianças e adolescentes
Terceira Idade
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de
envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso à
educação, trabalho, segurança, seguridade e
participação social
Proteção da mulher 
Assegurar proteção ampla a mulher, garantindo
seu espaço na sociedade, seus direitos como
cidadão produtivo.
Consolidação e 
diversificação da 
matriz produtiva
Diversificar, fortalecer a 
economia municipal
Desenvolver ações para atração de novos
investimentos e para o fortalecimento dos setores
semiestruturados e estruturados da indústria,
mineração e comércio
Desenvolvimento 
rural e 
agricultura
Regularização Fundiária rural
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis, e auxilio as
esferas estaduais e federais na promoção e
democratização do acesso a terra
Regularização Fundiária 
urbana
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis urbanos
Mais infraestrutura, mais 
desenvolvimento, mais 
qualidade de vida
Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana do
município, com foco na qualidade de vida e na
promoção ao desenvolvimento sustentável
Fortalecimento da Educação 
Básica
Fortalecer a educação básica, garantindo o
acesso, a permanência e a aprendizagem do
estudante, combatendo a reprovação, o abandono e
a evasão escolar
Cidadania, esporte e lazer
Fortalecer a estrutura do desporto, paradesporto
e lazer e fomentar sua prática através de ações
com enfoque nos aspectos de saúde, sociais,
educativos, econômicos, ambientais, científicos,
tecnológicos e inovadores com vistas a contribuir
para a melhoria da qualidade de vida da população
Planejamento e Gestão 
estratégica
Realizar o planejamento e gestão estratégica
governamental, visando à efetividade das
políticas públicas, gerando desenvolvimento
sustentável e aumento da confiança e participação
social
Gestão Fiscal
Realizar o planejamento e gestão estratégica
governamental, visando à efetividade das
políticas públicas, gerando desenvolvimento
sustentável e aumento da confiança e participação
social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Geração, 
cidadania e 
direitos humanos
Desenvolvimento 
urbano integrado 
e sustentável
Educação, 
conhecimento, 
cultura e esporte
Gestão
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas
Estratégicos, compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programas
Temas 
Estratégicos Programa
Ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas
Estratégicos, compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programas
Modernização da Gestão 
Pública
Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão
de eficiência, eficácia e efetividade do serviço
público, por meio de soluções integradas e
otimizadas de gestão e de tecnologia da
informação, contribuindo para a excelência na
prestação de serviços à sociedade e para o
alcance pleno das políticas públicas
Fortalecimento da Ação 
Legislativa
Apreciar proposições em geral, apurar fatos
determinados, exercer a fiscalização e o controle
externo dos órgãos e de seus representantes do
Poder Público e desempenhar as demais
prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus
membros
Infraestrutura 
para o 
desenvolvimento 
integrado e 
sustentável
Viver com Dignidade
Ampliar a construção de habitações populares,
legalizar terrenos e habitações de populações de
baixa renda e urbanizar comunidades em área de
risco e assentamentos precários considerando os
planos diretores do município com o objetivo de
assegurar o padrão de sustentabilidade nas
Água Viva
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento
básico com a oferta de água em qualidade e
quantidade, prioritariamente para consumo humano,
a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos
sólidos, bem como o manejo de águas pluviais, e
do subsolo afim de garantir condições adequadas
para a utilização consciente do recursos e quando
possível a produção sustentável de alimentos.
Menos Lixo, menos pobreza
Preservar o meio-ambiente, através de práticas
adequadas de gestão de resíduos sólidos, pela
criação de políticas municipais de incentivo ao
manejo adequado destes resíduos, tornando essa
prática rentável e socialmente inclusiva. 
Sustentabilidade Ambiental
Promover o desenvolvimento sustentável
considerando a biodiversidade e os recursos
hídricos e florestais como ativos ambientais
Proteção Social
Combater à pobreza, com ações de assistência
social e transferência direta de renda, tendo
prioritariamente a família como unidade de
atendimento e como público alvo às famílias
inscritas no Cadastro Único do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no
Cadastro do Sistema Único de Assistência Social –
CadSuas
Mais produção, mais 
dignidade, mais liberdade
Incluir produtivamente, de forma sustentável e
digna, pessoas em situação de pobreza,
consideradas a potencialização de suas
capacidades e de suas vocações. Bem como a
profissionalização dos sistemas produtivos
existentes no município.
Gestão
Governamental e 
governança 
socioeconômica
Meio Ambiente, 
segurança 
hídrica, economia 
verde e 
sustentabilidade
Pobreza, inclusão 
socioprodutiva e 
o mundo do 
trabalho
Temas 
Estratégicos Programa
Ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Definição
Conjunto de ações que visam manter ou alterar características tratadas pelos Temas
Estratégicos, compostos de compromissos, metas e iniciativas regionalizadas
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programas
Segurança Alimentar e combate 
a Fome
Promover a segurança alimentar e nutricional na
perspectiva de garantir o direito humano à
alimentação adequada e saudável, por meio da
integração de ações intersetoriais que ampliem a
disponibilidade e as condições de acesso a
alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade
suficientes para todos, a partir de processos
sustentáveis de produção que promovam trabalho,
gerem renda e respeitem a diversidade social,
ambiental e cultural, mas que sobretudo
privilegiem as potencialidades do nosso
Saúde com acesso amplo e 
seguro
Buscar a sustentabilidade da saúde , ampliando
seu conceito de modo que contemple outros
aspectos além da prevenção, assistência e
recuperação de enfermos
Segurança pública 
cidadã Cidade Livre, Cidade Segura
Envolver o cidadão no processo de segurança
municipal, articulando as forças policiais com a
guarda municipal, integrando informações e
tecnologia, tendo em vista o combate a
criminalidade. Desenvolver as políticas de defesa
civil, capacitando seus mecanismos de
enfrentamento as situações de emergência e
urgência
Saúde e 
assistência 
social
Programa Ementa Indicador
Unidade de 
Medida Memória de Calculo
Promoção, Proteção, Defesa dos 
Direitos Humanos e da Cidadania
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à
cidadania, através de ações que visam sua promoção,
proteção e defesa
Numero de denuncias de violação dos direitos humanos % Numero de denuncias do exercício X / Numero 
de denuncias do Exercício X-1
Percentual de Crianças e adolescentes em situação de Trabalho 
Infantil %
 Numero de Crianças e adolescentes em 
situação de trabalho / População de Crianças e 
adolescentes
Percentual de Crianças e adolescentes em situação violação dos 
seus direitos %
 Numero de Crianças e adolescentes em 
situação de violação de direitos / População de 
Crianças e adolescentes 
Percentual de idosos atendidos pelos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos % Numero de idosos atendidos pelos Serviços / 
População de Idosos
Percentual de Idosos em situação de violação dos seus direitos % Numero de Idosos em situação de violação de 
direitos / População de idosos 
Percentual de ocorrências registradas de violência a mulher % Número de ocorrências do exercício X / Numero 
de ocorrências do exercício X-1
Percentual de mulheres atendidas pelos serviços de proteção e 
apoio. % Número de mulheres em risco / Numero de 
mulheres atendidas
Percentual de mulheres que se tornaram socialmente 
produtivas % Numero de Mulheres socialmente produtivas / 
Numero de Mulheres em idade produtiva
Variação do IVA no exercício % Índice de Valor adicionado do exercício X / Índice 
de Valor adicionado do exercício X-1
Variação do numero de atividades que contribuem para 
formação do IVA Unidade
Atividades econômicas que contribuem para o 
VIA no ano X - Atividades econômicas do 
Exercício X-1
Variação do estoque de empregos formais % Numero de vagas de emprego do exercício X / 
Numero de vagas de emprego do exercício X -1
Regularização Fundiária rural
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis, e auxilio as esferas
estaduais e federais na promoção e democratização
do acesso a terra
Variação do numero de propriedades rurais sem o registro 
adequado de propriedade Unidade
Número de Propriedades sem registro no 
exercício X / Numero de propriedades sem 
registro no exercício X-1
Regularização Fundiária urbana
Promover a regularização fundiária por meio da
legalização da possa de imóveis urbanos Variação do numero de propriedades urbanas sem o registro 
adequado de propriedade Unidade
Número de Propriedades sem registro no 
exercício X / Numero de propriedades sem 
registro no exercício X-1
Percentual de estradas municipais com boas condições de 
trafegabilidade % Km Números de vias em bom estado de 
trafegabilidade / Km das malhas viárias
Percentual de avenidas e ruas do município pavimentadas % Número de avenidas e ruas pavimentadas / 
Numero total de ruas e avenidas
Aparelhos Públicos para o uso comum por habitante hab./unidade Numero de habitantes / Números de aparelhos 
públicos de usos comum
Variação do Ideb - Anos iniciais do ensino fundamental % Ideb exercicio X / IDEB do exercício X
Variação do Ideb - Anos finais do ensino fundamental % Ideb exercicio X / IDEB do exercício X
Evasão Escolar % Números de alunos evadidos / Numero de 
alunos matriculados
Percentual de Disponibilidade de Vagas na rede municipal % Números de crianças em idade escoar/ Números 
de vagas na rede municipal
Índice de Reprovação % Numero de alunos reprovados / Números de 
alunos matriculados
Número de Equipamentos disponibilizados Unidade Total de Aparelhos para o desporto e o lazer em 
funcionamento durante o período
Número de Eventos Realizados Unidade Total de eventos esportivos e culturais realizados 
durante o período
Planejamento e Gestão estratégica
Realizar o planejamento e gestão estratégica
governamental, visando à efetividade das políticas
públicas, gerando desenvolvimento sustentável e
aumento da confiança e participação social
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa NSA NSA
Gestão Fiscal
Realizar o planejamento e gestão estratégica
governamental, visando à efetividade das políticas
públicas, gerando desenvolvimento sustentável e
aumento da confiança e participação social
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa NSA NSA
Modernização da Gestão Pública
Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de
eficiência, eficácia e efetividade do serviço público,
por meio de soluções integradas e otimizadas de
gestão e de tecnologia da informação, contribuindo
para a excelência na prestação de serviços à
sociedade e para o alcance pleno das políticas
públicas
Programa Continuado de apoia a maquina administrativa NSA NSA
Fortalecimento da Ação Legislativa
Apreciar proposições em geral, apurar fatos
determinados, exercer a fiscalização e o controle
externo dos órgãos e de seus representantes do
Poder Público e desempenhar as demais
prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus
membros
Programa Continuado de apoio a Atividade Legislativa NSA NSA
Déficit habitacional relativo
% Total de Famílias sem casa própria / Total de 
Famílias
Domicílios Adequados
% Total de domicílios inadequados/Total de 
domicílios 
Percentual de população urbana atendida com abastecimento 
de água % Numero de famílias com abastecimento de agua 
/ Numero total de famílias
Percentual de população rural atendida com abastecimento de 
água % Numero de famílias com abastecimento de agua 
/ Numero total de famílias
Percentual de famílias sem instalações sanitárias adequadas % Numero de Famílias sem acesso a instalações 
sanitárias / Número de Famílias 
Percentual de habitações urbanas atendidas por esgotamento 
sanitário adequado % Numero de habitações com esgotamento 
sanitário / Numero de habitações
Mananciais protegidos % Numero de mananciais com intervenção/ total 
de mananciais
Percentual de População Urbana atendida por coleta de Lixo % População atendida pela coleta de lixo / 
População Total
Percentual de População Rural atendida por coleta de Lixo % População atendida pela coleta de lixo / 
População Total
Percentual de Lixo reciclável direcionada reaproveitadas % Total de Lixo reciclável reaproveitado / Total de 
Lixo Reciclável Produzido
Percentual de Lixo com destinação adequada % Toneladas de Lixo com destinação adequada / 
Toneladas de Lixos Produzidas
% de áreas de risco ambiental sob proteção legal % área de risco protegida/ área de risco total
Percentual da área de proteção fiscalizada e monitorada % área fiscalizada / área de proteção total
Mais infraestrutura, mais 
desenvolvimento, mais qualidade de 
vida
Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana do
município
Terceira Idade
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de
envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso à
educação, trabalho, segurança, seguridade e
participação social
Mulher, sexo forte
Assegurar proteção ampla a mulher, garantindo seu
espaço na sociedade, seus direitos como cidadão
produtivo.
Diversificar, fortalecer a economia 
municipal
Desenvolver ações para atração de novos
investimentos e para o fortalecimento dos setores
semiestruturados e estruturados da indústria,
mineração e comércio
Indicadores
Definição
Os indicadores são utilizados para aferir a situação que se pretende mudar, manter, ou mesmo qualificar de forma objetiva, possibilitando ao final das ações ou de ciclos definidos verificar a eficácia destas ações quanto a alteração
e ou manutenção de determinadas características.
Criança e Adolescente
Assegurar oportunidades que proporcionem o
desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, em
condições de liberdade e de dignidade, a todas as
crianças e adolescentes
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Fortalecimento da Educação Básica
Fortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a
permanência e a aprendizagem do estudante,
combatendo a reprovação, o abandono e a evasão
escolar
Cidadania, esporte e lazer
Fortalecer a estrutura do desporto, para-desporto e
lazer e fomentar sua prática através de ações com
enfoque nos aspectos de saúde, sociais, educativos,
econômicos, ambientais, científicos, tecnológicos e 
Água Viva - Sertão Forte
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento
básico com a oferta de água em qualidade e
quantidade, prioritariamente para consumo humano,
a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos
sólidos, bem como o manejo de águas pluviais, e do
subsolo afim de garantir condições adequadas para a
utilização consciente do recursos e quando possível a
produção sustentável de alimentos.
Menos Lixo, menos pobreza
Preservar o meio-ambiente, através de práticas
adequadas de gestão de resíduos sólidos, pela criação
de políticas municipais de incentivo ao manejo
adequado destes resíduos, tornando essa prática
rentável e socialmente inclusiva. 
Viver com Dignidade
Ampliar a construção de habitações populares,
legalizar terrenos e habitações de populações de
baixa renda e urbanizar comunidades em área de
risco e assentamentos precários considerando os
planos diretores do município com o objetivo de
assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades
Sustentabilidade Ambiental Promover o desenvolvimento sustentável
considerando a biodiversidade e os recursos hídricos 
Proteção Social
Combater à pobreza, com ações de assistência social
e transferência direta de renda, tendo
prioritariamente a família como unidade de
atendimento e como público alvo às famílias inscritas
no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e no Cadastro do Sistema
Único de Assistência Social – Casas
Percentual de famílias em risco social protegidas % Famílias com cobertura de programas sociais / 
famílias em risco
Mais produção, mais dignidade, mais 
liberdade
Incluir produtivamente, de forma sustentável e digna,
pessoas em situação de pobreza, consideradas a
potencialização de suas capacidades e de suas
vocações. Bem como a profissionalização dos
sistemas produtivos existentes no município.
Numero de Cidadãos em idade produtiva atendidos por 
programas de estimulo a produção e formação profissional Unidade Total de cadastrados nos programas de estimulo 
a produção e formação profissional
Segurança Alimentar e combate a 
Fome
Promover a segurança alimentar e nutricional na
perspectiva de garantir o direito humano à
alimentação adequada e saudável, por meio da
integração de ações Inter setoriais que ampliem a
disponibilidade e as condições de acesso a alimentos
saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes
para todos, a partir de processos sustentáveis de
produção que promovam trabalho, gerem renda e
respeitem a diversidade social, ambiental e cultural,
mas que sobretudo privilegiem as potencialidades do
nosso município.
Indivíduos em situação de fome e/ou em insegurança alimentar % Famílias atendidas por ações/ Famílias em risco 
alimentar e em situação de fome identificadas
Percentual de cobertura populacional pela Saúde da Família % População coberta pelo P.F. / População Total
Taxa de Mortalidade Infantil % Número de óbitos de crianças de até 5 anos/ 
população de até 5 anos 
Taxa de Cobertura vacinação em crianças % Numero de Crianças com cobertura vacinal 
atualizada/ Total de crianças 
Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção 
Básica %
Número de internações por causas sensíveis 
selecionadas à Atenção Básica/
Total de internações clínicas
Taxa de retenção de casos regulados % Numero de regulações não atendidas / Numero 
total de regulações
Percentual de áreas de risco monitoradas por meio de câmeras % áreas monitoradas / áreas de risco
Percentual de solução e acompanhamento de desastres e 
emergências pela defesa civil % emergências e desastres acompanhados pela 
defesa civil/ Ocorrências
Redução de delitos, conflitos pela guarda municipal % Registro de ocorrências no exercício X / Registro 
de ocorrências no exercício x-1
Percentual de ruas e avenidas com sinalização e monitor manto 
do transito % Avenidas com sinalização e monitoramento / 
Avenidas e ruas com alto fluxo
X-1 Ano de Referência
X - Ano medido
Os valores obtidos para os indicadores cuja a unidade de medida seja percentual deverão ser multiplicados por 100 
Cidade Livre, Cidade Segura
Envolver o cidadão no processo de segurança
municipal, articulando as forças policiais com a
guarda municipal, integrando informações e
tecnologia, tendo em vista o combate a
criminalidade. Desenvolver as políticas de defesa
civil, capacitando seus mecanismos de
enfrentamento as situações de emergência e
urgência.
Saúde com acesso amplo e seguro
Buscar a sustentabilidade da saúde , ampliando seu
conceito de modo que contemple outros aspectos
além da prevenção, assistência e recuperação de
enfermos
Eixo Estruturante Temas Estratégicos Programa Órgão Responsável Valor 
 Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do 
trabalho Proteção Social Secretaria de Assistência Social R$ 15.563.315 
Saúde e assistência social Segurança Alimentar e combate a Fome Secretaria de Assistência Social R$ 381.701 
Meio ambiente, segurança hídrica, economia 
verde e sustentabilidade Água Viva Secretaria de Obras e Infraestrutura R$ 10.097.070 
Meio ambiente, segurança hídrica, economia 
verde e sustentabilidade Menos Lixo, menos pobreza Secretaria de Obras e Infraestrutura R$ 705.787 
Desenvolvimento urbano integrado e 
sustentável Regularização Fundiária urbana Secretaria de Administração R$ - 
Desenvolvimento rural e agricultura Regularização Fundiária rural Secretaria de Agricultura R$ 6.935.434 
 Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do 
trabalho Mais produção, mais dignidade, mais liberdade Secretaria de Agricultura R$ 158.442 
Saúde e assistência social Saúde com acesso amplo e seguro Secretária de Saúde R$ 117.297.416 
Educação, conhecimento, cultura e esporte Fortalecimento da Educação Básica Secretaria de Educação R$ 351.366.508 
Educação, conhecimento, cultura e esporte Cidadania, esporte e lazer Secretaria Esporte e Lazer R$ 35.766.097 
Saúde e assistência social
Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos 
Humanos e da Cidadania Secretaria de Assistência Social R$ 360.095 
Saúde e assistência social Proteção da Criança e do Adolescente Secretaria de Assistência Social R$ 3.845.817 
Saúde e assistência social Terceira Idade Secretaria de Assistência Social R$ 360.095 
Saúde e assistência social Proteção da mulher Secretaria de Assistência Social R$ 360.095 
Desenvolvimento urbano integrado e 
sustentável
Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, 
mais qualidade de vida Secretaria de Obras e Infraestrutura R$ 74.034.136 
Infraestrutura para o desenvolvimento 
integrado e sustentável Viver com Dignidade Secretaria de Obras e Infraestrutura R$ 396.105 
Consolidação e diversificação da matriz 
produtiva Diversificar, fortalecer a economia municipal Secretaria de Agricultura R$ 360.095 
Meio ambiente, segurança hídrica, economia 
verde e sustentabilidade Sustentabilidade Ambiental Secretaria de Meio Ambiente R$ 4.061.874 
Gestão governamental e governança 
socioeconômica Planejamento e Gestão estratégica Secretária de Administração R$ 3.003.194 
Gestão governamental e governança 
socioeconômica Gestão Fiscal Secretaria de Finanças R$ 10.464.367 
Gestão governamental e governança 
socioeconômica Modernização da Gestão Pública Secretária de Administração R$ 29.405.375 
Gestão governamental e governança 
socioeconômica Fortalecimento da Ação Legislativa Câmara Municipal R$ 19.690.006 
Segurança pública cidadã Cidade Livre, Cidade Segura Secretária de Administração R$ 1.008.267 
Planejamento e Gestão 
Estratégica para o 
Desenvolvimento 
Socioeconômico 
Sustentável
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
ANEXO I - RESUMO
Regionalização Unidade de Medida
100% Familias em risco social
Anexo I
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam sua promoção, proteção e defesa
Ementa
Programa Proteção Social
jun/25
Recursos
Referência 
Data Índice
Órgão Responsável
83% 100%
Assegurar que todas as famílias vulneráveis estejam incluídas no cadastro Único de programas Sociais
do Governo Federal - CadÚnico, com condições de inclusão às políticas públicas, por meio do
permanente e efetivo apoio as atividades de Gestão do Bolsa Família no âmbito Municipal
Meta
Garantir cadastro de todas as famílias do município que estejam em risco social, através de busca
ativa, atualização constante de dados e apoio a manutenção de registro civil, e combate ao sub￾registro
Compromisso
R$ 15.563.315,23
Secretaria de Assistência Social
Quantidade/Detalhamento
%
Indicador
Percentual de cobertura de Famílias em risco social Protegidas
Socialmente
unidade de 
medida
Todo Municipio
Índice Esperado ao 
final do Quadriênio
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Eixo Estruturante
Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável
Área Temática
Saúde e assistência social
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Compromisso
Órgão Responsável
Compromisso Ampliar a proteção Integral a Famílias e Indivíduos em Risco Social
Regionalização
Fortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de Direitos das
famílias em situação de risco e vulnerabilidade social
Implantação da ouvidoria do programa Bolsa Família
Mobilização para erradicação do sub-registro civil
Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais
Entrega/Iniciativa
Implantação de rede de agentes de desenvolvimento social para realização da busca ativa
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Promover o atendimento a famílias do Cadastro Único - CadÚnico e beneficiárias do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada - BPC, atendidas em serviços socioassistenciais
Quantidade/Detalhamento
Capacitação de grupos gestores locais do programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC
Todo o município 100%
Ampliação do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Reforma e construção de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Secretaria de Assistência Social
Reforma e construção de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Acompanhamento e monitoramento das ações do programa Bolsa Família
Apoio a capacitação das instâncias de controle social municipal do programa Bolsa Família
Capacitação de técnicos municipais para atuarem como instrutores e entrevistadores do programa Bolsa Família
Capacitação de gestores municipais para utilização do Cadastro Único - CadÚnico como ferramenta
Elaboração dos programas complementares
Entrega/Iniciativa
Unidade de Medida
famílias do Cadastro Único - CadÚnico
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Índice Esperado ao 
final do quadriênio
Meta Promover o atendimento as pessoas com direitos violados através de Serviços de Proteção Especial
Programa Segurança Alimentar e combate a Fome
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o município 100%
ago/25 30% 5%
Referência 
Data Índice
Ementa
Promover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentação adequada e
saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e as condições de acesso a
alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para todos, a partir de processos sustentáveis de produção
que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e cultural, mas que sobretudo privilegiem
as potencialidades do nosso município.
Recursos R$ 381.700,93
Implantação de Consórcio Intermunicipal de Proteção Especial
Capacitação de instituições públicas e privadas que ofertam serviços de alta complexidade de forma regular
Implantação /Ampliação do atendimento nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Reforma e construção de Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais
Compromisso Garantir o direito humano à alimentação adequada para salvaguardar as condições mínimas de sobrevivência e a Segurança Alimentar e Nutricional
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Indicador
Indivíduos sob Insegurança Alimentar no município
unidade de 
medida
%
Entrega/Iniciativa
Unidade de Medida
atendimento as pessoas com direitos violados
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Implantação de Centro Municipal de Segurança Alimentar
Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar através do PAA - Estadual
Implantação do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar - Pro-AMA
Implantação de Unidade coletivas de produção de Alimentos 
Distribuição de Cestas Básicas para a população submetida a risco e insegurança alimentar
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o município 90%
Meta Ampliar o número de beneficiários com programas de aquisição e distribuição de alimentos
Realização de Cursos de Capacitação para produção de alimentos para o auto sustento e comercialização
Realização de Cursos de Capacitação profissional, nas áreas de potencialidade do município
Implantação de sistemas coletivos de produção para o auto consumo
Promoção as cadeias do artesanato, extrativismo sustentável e comercialização dos produtos artesanais
Celebração de Parecerias entre o município e Organizações Sociais
Entrega/Iniciativa
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o município 100%
Compromisso Promover a segurança alimentar de famílias inscritas no Cadastro Único – CadÚnico, em locais de potencialidade para a pesca artesanal, aquicultura, núcleos produtivos rurais, urbanos e periurbanos
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Apoiar a inclusão de famílias inscritas no CadÚnico no processo produtivo
Unidade de Medida
% famílias viáveis incluídas no processo produtivo
Área Temática
Unidade de Medida
e pessoas em risco alimentar beneficiários com progra
Entrega/Iniciativa
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Unidade
Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de água em qualidade e quantidade, prioritariamente
para consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos, bem como o manejo de águas pluviais, e do
subsolo afim de garantir condições adequadas para a utilização consciente do recursos e quando possível a produção
sustentável de alimentos
Recursos R$ 10.097.069,85
Programa Água Viva
Ementa
Compromisso Promover o desenvolvimento social e sustentável, proporcionando a segurança hídrica, alimentar e nutricional da população em situação de pobreza e/ou em convívio com escassez de recursos hídricos
Órgão Responsável Secretaria de Obras e Infraestrutura
Meta Construção de Cisternas de consumo e de cisternas coletivas de produção
25/ago 17% 30%
25/ago 10% 100%
25/ago 1% 40%
Referência 
Data Índice
25/ago 80% 100%
Índice Esperado ao 
final do quadriênio Percentual da População Urbana Atendida com Abastecimento de
Água %%
%
%
Percentual da População Rural Atendida com Abastecimento de
Água Famílias sem instalações sanitárias adequada
Percentual da População Urbana Atendida com Esgotamento 
Meta Construção de águadas, Barragens e Açudes
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Sede 20
Distrito 100 Unidade
Zona Rural 200 Unidade
Zona Rural 30
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Indicador unidade de medida
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
%
iar a oferta de água na sede, distritos e localid
Unidade de Medida
Implantação de sistemas de captação de água fluvial para uso nas localidades e residências isoladas
Implantação de sistemas de captação e tratamento das águas Cinzas para reuso
Meta Implantação e ampliação de Sistemas Simplificados de abastecimentos de água rural
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Zona Rural 20
Meta
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Sede 30%
Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento
Garantir o acesso à água em qualidade e quantidade e o esgotamento sanitário com destinação adequada
de dejetos sanitários residenciais em meio rural e em comunidades quilombolas
Implantação de Sistemas simplificados de abastecimento de água 
Perfuração de Poços Artesianos 
Construção de Cisternas 
Construção de águadas, Barragens e Açudes
Implantação do programa de Restauração de Nascentes e Áreas de Preservação Permanente
Entrega/Iniciativa
Aquisição de materiais e equipamentos
Aquisição de materiais e equipamentos
Implementação de políticas municipais de conservação e gestão dos recursos Hídricos
Formação inicial e continuada com ênfase na sustentabilidade dos recursos hídricos - Universidade das Águas
Zona Rural 50% %
Dsitrito 20% %
Aquisição de materiais e equipamentos para dessalinização
Órgão Responsável Secretaria de Obras e Infraestrutura
Meta Ampliar o acesso a população em situação de pobreza a instalações sanitárias adequadas, com destinação adequada de resíduos 
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Compromisso
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Distrito 20 Unidades de reuso implantadas
Zona Rural 100 Unidades de reuso implantadas
Ementa
Indicador unidade de medida Índice Esperado ao final do quadriênio
Percentual da População Urbana Atendida com coleta de Lixo %
Percentual da População Rural Atendida com coleta de Lixo %
Lixo com destinação Adequada %
Intervenções e Reformas
Unidade de Medida
Unidades de reuso implantadas
Meta Estimular o reuso das águas Cinzas, implantação de sistemas de reaproveitamento das águas e resíduos para atividades sustentáveis Regionalização Quantidade/Detalhamento
Sede 30
Todo o Município 100
Entrega/Iniciativa
Implantação de Módulos Sanitários Domiciliares
Implementações de ações de educação socioambiental
Implantação de Sistemas simplificados de aproveitamento de águas Cinzas
Implantação de Sistemas de Coleta de água Pluviais 
Implantação de Barragens Subterrâneas
Programa Menos Lixo, menos pobreza
Preservar o meio-ambiente, através de práticas adequadas de gestão de resíduos sólidos, pela criação de políticas
municipais de incentivo ao manejo adequado destes resíduos, inclusive com a promoção da economia de reciclagem, tornando
essa prática rentável e socialmente inclusiva
Recursos R$ 705.786,62
ago/25 0% 60%
Referência 
Data Índice
Compromisso Promover o desenvolvimento social e sustentável, através de atividades de gestão de resíduos sólidos, tornando-o sócio e ambientalmente correta.
ago/25 85% 100%
ago/25 20% 50%
Implantação de Sistemas de saneamento
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade
Unidade de Medida
Unidade
Área Temática
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Apoio a criação e manutenção de associações com o objetivo de gerir as atividades de reciclagem e artesanato, e 
comercialização dos produtos originários desta atividade
Aquisição de equipamentos 
Implantação de aterro sanitário consorciado ou não
Implantação de Coleta seletiva com estímulo a participação das Famílias do município
Todo o Município 1
Meta Implantação de Aterro Sanitário no Município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Programa Regularização Fundiária urbana
Órgão Responsável Secretaria de Obras e Infraestrutura
Todo o Município 1
Entrega/Iniciativa
Elaboração de estudo para gestão de resíduos sólidos
Implementações de ações de educação socioambiental
Implantação do Centro de Reciclagem do Município
Meta Implantação do Centro de Reciclagem do Município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Implantação do aterro de compostagem e destinação de lixo orgânico do município
1
Meta
Todo o Município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Indicador unidade de medida Índice Esperado ao final do quadriênio
Percentual de imóveis a serem regularizados para fins urbanos e 
de reforma agrária %
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Unidade
Ampliar e intensificar a regularização de terras por meio de ações discriminatórias administrativas
urbanas e rurais Órgão Responsável Secretaria de Obras e Infraestrutura
ago/25 30% 80%
Promover a regularização fundiária por meio da legalização da possa de imóveis, e auxilio as esferas estaduais e federais
na promoção e democratização do acesso a terra
Recursos R$ -
Referência 
Data Índice
Ementa
Compromisso
Entrega/Iniciativa
Apoio a ações estaduais que visem a emissão de Títulos de Terra
Discriminação e reconhecimento de áreas urbanas
Apoio e regularização das posses Urbanas
Apoio as ações do programa nacional de Reforma Agrária 
Implantação e manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Apoio aos assentamentos de reforma agrária no território do município
Apoio ao pequeno agricultor
Meta Fomento a Titularização de feminina de posse de imóveis
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100
Meta Regularização da Titulação de posse de imóveis
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 60
Aquisição de equipamentos 
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Área Temática
 Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Unidade de Medida
Unidade
ago/25 NM 100%
Compromisso Promover a inclusão produtiva de famílias inscritas no Cadastro Único - CadÚnico
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Programa Mais produção, mais dignidade, mais liberdade
Ementa
Incluir produtivamente, de forma sustentável e digna, pessoas em situação de pobreza, consideradas a potencialização de
suas capacidades e de suas vocações. Bem como a profissionalização dos sistemas produtivos existentes no município.
Recursos R$ 158.441,89
Referência 
Data Índice Indicador unidade de medida Índice Esperado ao final do quadriênio
% de cidadãos elegíveis assistidos por programas de estimulo a 
produção e formação profissional. %
Entrega/Iniciativa
Prestação de assistências aos empreendimentos populares urbanos
Disponibilização de Insumos e equipamentos para viabilização de processos produtivos coletivos e individuais
Implantação, qualificação e manejo de arranjos produtivos.
Implementação de cursos profissionalizantes e capacitantes.
Meta Promover a inclusão das famílias do CadUnico no processo produtivo
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
Unidade
Implantação de Agrovilas e Agropolos
Construção, Reforma e Ampliação do Mercado Produtor
Entrega/Iniciativa
Aquisição e distribuição de pequenos animais
Meta
Atender agricultores familiares nas diversas cadeias produtivas apoiando as ações de outras esferas
de governo, bem como implantando políticas municipais que capacitem essas famílias a tornarem-se
fornecedores do poder público 
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Unidade de Medida
Unidade
Implantação, ampliação e recuperação de infraestrutura social de apoio a produção e comercialização
Implantação, ampliação e recuperação de unidades de produção e beneficiamento
Capacitação de técnicos e produtores rurais
Assistência técnica a produtores rurais
Compromisso Apoiar ações que visem aumentar a produção e a produtividade da agricultura familiar, com investimento nas principais cadeias produtivas
Órgão Responsável Secretaria de Agricultura 
Entrega/Iniciativa
Prestação de assistências aos empreendimentos populares urbanos
Disponibilização de Insumos e equipamentos para viabilização de processos produtivos coletivos e individuais
Implantação, qualificação e manejo de arranjos produtivos.
Implementação de cursos profissionalizantes e capacitantes.
Meta Apoiar e implantar projetos de inclusão produtiva em todo o município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Compromisso Incluir produtivamente comunidades tradicionalmente com atividade de subsistência, pequenos produtores através do associativismo e fomento a empreendimentos populares individuais e coletivos.
Órgão Responsável Secretaria de Obras e Infraestrutura
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
Unidade
Área Temática
Saúde e assistência social
Aquisição e distribuição de insumos e equipamentos
Capacitação de agricultores
Apoiar o pequeno agricultor para que ele possa aderir ao programa Garantia Safra
Criar estrutura administrativa que vise apoiar administrativamente o pequeno agricultor
Identificar linhas adequadas de crédito, informar e apoiar administrativamente o pequeno agricultor na obtenção destes recu
Regionalização
Saúde com acesso amplo e seguro
Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Entrega/Iniciativa
Adesão ao programa Garantia Safra
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais 
Apoiar publicitariamente os produtos produzidos regionalmente através de mecanismos adequados de divulgação
Aquisição de kits de comercialização para feiras livres
Compromisso Incluir e apoiar agricultores no programa Garantia Safra para garantir indenizações em caso de perda da lavoura, bem como na obtenção de créditos
Órgão Responsável Secretaria de Agricultura 
Meta Assegurar a inclusão de agricultores no programa Garantia Safra, bem como apoiar o pequeno agricultor na captação de recursos através de microcrédito
Ementa
Programa
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Indicador Unidade de Medida Índice Esperado ao
Proporção da Cobertura Populacional Estimada pela Estratégia da 
Saúde da Família %
Taxa de Mortalidade Infantil por mil
Taxa de Cobertura de Vacinação em crianças de até 5 anos %
Unidade de Medida
%
Implementações de Campanha de vacinação e aumento da oferta de vacinas nos postos de Saúde
Unidade de Medida
Programas Fortalecidos
NM
2023 72/1000 20/1000
Buscar a sustentabilidade da saúde , ampliando seu conceito de modo que contemple outros aspectos além da prevenção,
assistência e recuperação de enfermos
Recursos R$ 117.297.415,60
Referência 
Data Índice
Quantidade/Detalhamento
Compromisso Ampliar as ações de promoção e proteção da saúde e de prevenção de doenças e agravos
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Obter cobertura adequada em imunizações de acordo com as faixas etárias e programas nacionais no âmbito do SUS
Regionalização Quantidade/Detalhamento
100%
Meta Fortalecer os programas de atendimento ativo, buscando intensificar o combate as endemias.
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Entrega/Iniciativa
Implementação da Gestão Integral de vigilância em Saúde no âmbito municipal
Implementações das ações de vigilância epidemiológica 
2023 DND 95%
ago/25
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais 
Todo o Município 100%
Meta Ampliar as ações de vigilância em saúde garantindo sua atuação integral no âmbito do município
Regionalização Unidade de Medida
Ações
Todo o Município 100%
Todo o Município
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
%
Unidade de Medida
% População
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Implantação de Politicas Municipais de Monitoramento da Atenção Básica
Implantação de Academias da Saúde
Reforma e/ou construção de unidades de saúde da família
Implementação de ações de educação permanente para usuários e profissionais da atenção básica
Garantir oferta de medicamentos do componente básico de assistência farmacêutica para todos os usuários do SUS no âmbito do 
Implantação da fitoterapia no SUS-Bahia
Construção da nova central de armazenamento e distribuição de medicamentos
Compromisso
Promover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando a implantação de serviços
que atendam às necessidades das políticas geracionais em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Ampliar a oferta de serviços para o cuidado por ciclo de vida e gênero
Meta Ampliar a cobertura de saúde da família buscando atuar em 100% do território municipal 
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Unidade de Medida
%
Compromisso Fortalecer a Atenção Básica efetivando a mudança do Modelo de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Todo o Município 100%
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Construir e reformar as unidades de saúde para atenção Básica, melhorando a qualidade da infraestrutura destinada a Saúde da Família
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
% População
Implantação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não planejada
Implantação do núcleo Jurídico de Defesa dos interesses da Saúde do Cidadão
Informatizar a gestão do processos de saúde e Central de marcação do Município
Compromisso Garantir serviços para o cuidado materno-infantil no Sistema Único de Saúde -SUS-Bahia, contribuindo efetivamente para a melhoria das condições de vida e a redução da morbimortalidade
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Participar proativamente da rede de regulação, garantindo o interesse do cidadão e o acesso aos serviços - MAC, inclusive por meios judiciais quando necessário
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Garantia do acesso da população ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD
Contratualização / credenciamento de unidades e serviços de saúde
Implantação de unidades de policlínicas
Construção e/ou reforma de hospitais
Reforma e ampliação de unidades da rede própria de Saúde
Implantação da Política de Alimentação e Nutrição
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Criança
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Implantação serviços de atenção integral à Saúde do Homem
Implantação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não planejada
Ampliação dos serviços de saúde bucal do município
Organização da Rede de Atenção ao Diabetes, Hipertensão e Obesidade
Compromisso Garantir aos usuários do SUS do município acesso aos procedimentos de internação de Média e Alta Complexidade - MAC através de atuação junto as estancias do estado e da união ou através de
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Unidade de Medida
%
%
Implantação de ações de inclusão social por meio da Economia Solidária
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta
Ampliar a disponibilidade dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, passando a ofertar
os componentes do CAPS AD (álcool e outras drogas) e CAPS III, além de garantir ampliação das ações,
tendo em vista a inclusão social e econômica dos seus usuários e familiares
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Implantação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS AD
Implantação de Centros de Atenção Psicossocial Infância e Adolescência - CAPS IA
Qualificação dos profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação
Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental
Estruturação dos serviços farmacêuticos nos CAPS
Meta Reduzir anualmente em 5% a razão da mortalidade infantil e materna no âmbito municipal
Implantação de bancos de leite humano
Estruturação e qualificação da rede de atenção ao pré-natal
Implantação de casas de apoio à gestante e ao recém nascido
Implantação do transporte inter-hospitalar para atenção materno-infantil
Cadastramento e qualificação de parteiras e doulas comunitárias
Compromisso Promover a atenção integral as pessoas com transtorno mental e/ou usuário de álcool, Crack e de outras drogas no âmbito do SUS-Bahia
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 5%
Entrega/Iniciativa
Qualificação de profissionais na atenção materna e neonatal
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
%
Processos Qualificados
Entrega/Iniciativa
Garantir Representação na gestão colegiada do SUS-Bahia
Garantir a inclusão no Plano Diretor de Regionalização - PDR e no Plano Diretor de Investimentos - PDI, das demandas do Muni
Revisão, adequação e monitoramento da Programação Pactuada Integrada - PPI
Participação nos espaços deliberativos interfederativos / Conselhos de Gestão Microrregional - CGMR
Modernização dos instrumentos e mecanismos de gestão e controle administrativo da Secretaria de Saúde
Implementação da tecnologia da informação e da informática na Secretaria de Saúde
Integração da rede de urgência e emergência às linhas de cuidado
Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental
Estruturação dos serviços farmacêuticos nos CAPS
Implantação de ações de inclusão social por meio da Economia Solidária
Compromisso
Ampliar a qualidade do Sistema Único de Saúde - SUS, modernizando e fortalecendo os mecanismos de
gestão e expandindo sua base científica, tecnológica e produtiva além de qualificar e estimular o
controle social
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta
Qualificar a gestão do SUS no âmbito municipal, atuar proativamente no controle, planejamento e
deliberação das políticas estaduais para o SUS, garantindo a defesa do interesse do município nas
deliberações intergestores
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Compromisso Garantir acesso humanizado a rede de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia
Órgão Responsável Secretária de Saúde
Meta Garantir ao usuário do SUS do município, acesso aos serviços de emergência e urgência médica
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Ampliação/instalação do SAMU 192
Buscar Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA regionais, de maneira consorciada ou não
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Área Temática
Educação, conhecimento, cultura e esporte
Indicador Unidade de Medida Índice Esperado ao final do quadriênio
Ideb - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Indice
Ideb - Anos Finais do Ensino Fundamental Indice
2023 5,0 6
2019 4,6 6
Todo o Município 100%
Meta Incluir no currículo da educação básica os termos estabelecidos na Lei 11.645/2008
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Unidade de Medida
% Crianças de até 8 anos alfabetizadas
Unidade de Medida
%
Compromisso Garantir ensino básico em oferta compatível com as demandas municipais, com qualidade garantidas as diretrizes curriculares a inclusão de ensino da história africana afro-brasileira indígena e as Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta Erradicar o analfabetismo infantil no âmbito municipal
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnica
Programa Fortalecimento da Educação Básica
Ementa
Fortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem do estudante, combatendo a reprovação, o
abandono e a evasão escolar
Recursos R$ 351.366.507,80
Referência 
Data Índice
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Assessoramento às unidades escolares estaduais e aos municípios na elaboração e execução do Plano de Educação
Desenvolvimento da Educação
Orientação e incentivo à formação de grêmios estudantis
Compromisso Reduzir a repetência e o abandono escolar, auxiliando o acesso e a permanência dos alunos pertencentes à rede de ensino
Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta Elevar os índices de aprovação para no mínimo 90% nas séries iniciais, 85% nas séries finais do ensino fundamental e 80% no ensino médio
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município ries iniciais; 85 no ensinofundamental; 80 no ens
Unidade de Medida
%
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Implementação da Lei 11.645/2008, que inclui o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currícul
Dotação das bibliotecas escolares com títulos da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às questõ
Ampliação de vagas para a educação da população do campo, dos povos indígenas, quilombolas e estudantes com deficiência
Ampliação da oferta de vaga em educação integral em jornada ampliada
Implementação e ampliação do programa Escola Aberta
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Garantia das aprendizagens prioritárias para todos os estudantes com base nas avaliações
Disponibilização de transporte escolar para os alunos matriculados no ensino médio da zona rural
Promoção de assistência alimentar e nutricional aos educandos
Disponibilização de fardamento dos estudantes regularmente matriculados nas escolas municipais
Implementação e disponibilização de bolsa-auxílio aos alunos monitores voluntários
Realização de concurso público para profissionais da educação
Unidade de Medida
Alunos elegíveis
Meta Ampliar o acesso à educação integral, elevando os tempos e espaços educativos e garantindo a permanência dos estudantes na escola
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Compromisso Inovar e diversificar os currículos escolares, promovendo o acesso dos estudantes ao conhecimento científico às artes e à cultura prioritariamente as expressões locais fortalecendo a vinculação e Órgão Responsável Secretaria de Educação
Órgão Responsável Secretaria de Educação
Meta Efetivar a formação inicial e continuada a todos os profissionais da rede pública municipal de educação
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município ries iniciais; 85 no ensinofundamental; 80 no ens
Entrega/Iniciativa
Realização de concurso público para profissionais da educação
Desenvolvimento da atenção à saúde dos professores da rede municipal de ensino
Investimento na capacitação dos profissionais da educação
Implementação de políticas de incentivo com base no desenvolvimento individual de cada profissional através da otimização do
Apoiar as ações que resultem em adoção de práticas inovadoras que tenham repercussão sobre a gestão e qualidade de ensino
Meta Meta Garantir acesso a 100% dos cidadãos em idade escolar e permanência de pelo menos 95% dos alunos da rede municipal de ensino
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100 de acesso e 95% de permanecia
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100 de acesso e 95% de permanecia
Compromisso Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação nas diversas áreas do conhecimento
Entrega/Iniciativa
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Ampliação e Reforma de Unidades Escolares no Município
Construção, Reforma e ampliação de Creches escolares
Meta Meta Garantir acesso a 100% dos cidadãos em idade escolar e permanência de pelo menos 95% dos alunos da rede municipal de ensino
Unidade de Medida
%
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Escolas públicas estruturadas adequadamente para o desenvolvimento de aprendizagens do esporte e demais práticas da cultura 
Compromisso Reduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos e idosos, criando as condições Órgão Responsável Secretaria de Educação
Todo o Município 100
Entrega/Iniciativa
Implantação de Bibliotecas Escolares
Estruturação e expansão das grupos culturais escolares
Fortalecimento e fomento da cultura corporal e do esporte no currículo escolar
Fortalecimento e fomento de ações sócioeducativas da promoção do vínculo entre a escola, a família e a comunidade
Fomento à iniciação científica, à leitura e ao desenvolvimento do letramento na educação básica
Implantação do Sistema Integrado de Gestão Escolar
Desenvolvimento, customização e catalogação de novas tecnologias educacionais
Implantação e fortalecimento de laboratórios de informática com conexão a internet banda larga nas unidades escolares
Meta Estruturar 90% das escolas públicas para o fortalecimento e desenvolvimento do esporte da escola e demais temas da cultura corporal
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 90
Unidade de Medida
%
Unidade de Medida
%
Meta
Implantar as diretrizes curriculares da educação básica e promover a inovação e a diversificação dos
currículos escolares em 100% das escolas da rede municipal de ensino, inclusive com a utilização de
novas tecnologias como instrumentos pedagógicos.
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100
Meta Atualizar currículos escolares e utilizar métodos com suporte tecnológico como instrumentos pedagógicos
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Unidade de Medida
%
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Provimento de material didático-pedagógico
Fornecimento de transporte aos alfabetizandos para acesso aos espaços de alfabetização
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Implementação do Programa treinando o futuro, com oferta de vagas de estágio para estudantes da rede municipal e estudantes 
Implantação de Casas dos Universitários
Fornecimento de Transporte aos alunos de Nível superior
Fornecimento de gêneros alimentícios para refeição dos alfabetizandos
Compromisso Apoiar o estudante de ensino superior através de apoio econômico e engajamento funcional através de implantação de vagas de treine e menor aprendiz
Órgão Responsável
Meta Apoiar o estudante da rede de ensino municipal, na capacitação para ingresso em faculdades, suporte econômico e oferta de bolsas pelo programa treinando o futuro.
Secretaria de Educação
Todo o Município 100
Entrega/Iniciativa
Unidade de Medida
%
Todo o Município 100
Meta Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto direito que não prescreve com a idade garantindo oferta de vagas para 100% dos cidadão sem alfabetização.
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Entrega/Iniciativa
Implementação da proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Implementação das ações do programa Todos pela Alfabetização - Topa / Brasil Alfabetizado ou outro que venha a substitui-los
Unidade de Medida
%
Programa Cidadania, esporte e lazer
Ementa
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Indicador unidade de medida Índice Esperado ao final do quadriênio
Número de Equipamentos Construídos unidade
Número de Eventos Realizados unidade
Unidade de Medida
Unidades Educacionais
Promover o esporte educacional, com vistas a garantir o direito à prática esportiva, o
desenvolvimento integral do aluno e a formação da cidadania, através da realização de eventos
esportivos educacionais
Todo o Município 100
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Realizar e/ou apoiar eventos esportivos e de lazer comunitário
Todo o Município 100
ago/25 DND 12
Compromisso Promover a inclusão social por meio do esporte de participação
Órgão Responsável Secretaria Esporte e Lazer
Unidade de Medida
%
Unidade de Medida
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento de atividades esportivas em praças públicas
Realização de eventos esportivos e de lazer comunitários
Promoção de Dias de Lazer
Realização de eventos esportivos educacionais
Implantação e implementação de núcleos de iniciação esportiva e inclusão social
Meta
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Meta
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Referência 
Data Índice
ago/25 DND
% de eventos elegíveis
8
Meta Promover a participação de todos os cidadãos em esportes de lazer
Fortalecer a estrutura do desporto, para-desporto e lazer e fomentar sua prática através de ações com enfoque nos aspectos
de saúde, sociais, educativos, econômicos, ambientais, científicos, tecnológicos e inovadores com vistas a contribuir para
a melhoria da qualidade de vida da população
Recursos R$ 35.766.097,22
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Zona Rural 2 unidade
Área Temática
Saúde e assistência social
Indicador unidade de Índice Esperado ao 
Unidade de Medida
unidade
unidade
Construção de praças poliesportivas com equipamentos de lazer, esporte e ginastica.
Implantar Parques Urbanos
Programa Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ementa
Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam sua promoção, proteção e defesa
Recursos R$ 360.095,22
Referência 
Entrega/Iniciativa
Funcionamento de equipamentos esportivos
Recuperação de espaços desportivos
Construçao e recuperação de equipamentos esportivos e de lazer
Compromisso Garantir a infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporto, paradesporto e lazer, dentro dos princípios de acessibilidade sustentabilidade e controle social Órgão Responsável Secretaria Esporte e Lazer
Meta Construir equipamentos desportivos e de lazer
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Distrito 2
Sede 4
Implantação do programa Segundo Tempo
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Indicador medida final do quadriênio % de denuncias de violação de direitos humanos assistidas e
elucidadas unidade
Indicador unidade de medida
Unidade de Medida
Cidadãos elegíveis
ago/25 DND 0% Percentual de Crianças e Adolescentes em Situação de Violação de Direitos % ago/25 DND 5%
Compromisso
Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente para consolidar a Política
Estadual de Defesa e Garantia de Direitos, focada na devida implementação do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA
Percentual de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
Infantil
Apoiar as ações que visem garantir os direitos de deficientes físicos
Programa Proteção da Criança e do Adolescente
Ementa
Assegurar oportunidades que proporcionem o desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, em condições de liberdade
e de dignidade, a todas as crianças e adolescentes
Recursos R$ 3.845.816,91
Referência 
Data Índice
Índice Esperado ao 
final do quadriênio
%
Todo o Município 100%
Entrega/Iniciativa
Implantação do Núcleo de assistência Jurídica 
Apoiar ações que visem a obtenção de documentação básica
Apoiar ações que visem garantir o respeito a diversidade, de gênero, raça.
ago/25 DND 95%
Compromisso Promover e apoiar ações que visem a garantia do direito humano e da cidadania
Órgão Responsável Secretaria Esporte e Lazer
Meta Apoiar ações que visem garantir a população acesso a documentação civil básica, o acesso a justiça pela população socialmente vulnerável, e o respeito a diversidade.
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Data Índice
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Compromisso Fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos do Idoso para consolidar a Política de Defesa e Garantia de Direitos, focada na devida implementação do Estatuto Idoso
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Unidade de Medida
Crianças e adolescentes elegíveis
Meta Garantir assistência integral ao Idoso, promovendo o envelhecimento ativo e saudável
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Unidade de Medida
Idosos elegíveis
Assegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso a educação, trabalho,
segurança, seguridade e participação social
Recursos R$ 360.095,22
Referência 
Data Índice
ago/25 DND 5%
ago/25 DND 100%
Entrega/Iniciativa
Apoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social
Impantar a escuta protegida
Programa Terceira Idade
Ementa
Indicador unidade de medida Índice Esperado ao final do quadriênio
Percentual de Idosos em Situação de Violação de Direitos %
Percentual de Idosos nos Serviços de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos %
Capacitação de conselheiros tutelares, por meio de cursos, seminários e oficinas
Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Proteger e defender direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 100%
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Número de mulheres chefes de família elegíveis, atendidas por 
programas
Lançamento de livros produzidos por idosos
Realização de eventos direcionados a idosos
Programa Proteção da mulher 
Ementa
Assegurar proteção ampla a mulher, garantindo seu espaço na sociedade, seus direitos como cidadão produtivo.
Todo o Município 100
Entrega/Iniciativa
ago/25 DND 99%
ago/25 DND 100%
Compromisso Promover a proteção ampla a mulher, garantir seus direitos como cidadã produtiva e em situação de igualdade com o homem Órgão Responsável Secretaria de Assistência Social
Meta Ampliar o acesso de mulheres em situação de risco aos serviços municipais que visem a saúde integral, a formação, a proteção de direitos e inserção da mulher no mercado de trabalho e na gestão familiar.
Regionalização Quantidade/Detalhamento Unidade de Medida
% de mulheres elegíveis atendida
%
%
Percentual de ocorrências registradas nas instituições 
integradas a rede de enfrentamento à violência contra a mulher
Entrega/Iniciativa
Capacitação de operadores dos serviços para pessoa idosa
Capacitação de operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo da pessoa idosa
Implantação de oficinas de atividades corporais, manuais e de núcleos de estudos teóricos
unidade de 
medida Indicador Índice Esperado ao final do quadriênio
Recursos R$ 360.095,22
Referência 
Data Índice
Incentivo a Criação do Grupo da Terceira Idade
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Ampliar e modernizar a infraestrutura Urbana do município
Órgão Responsável Secretaria de Infraestrutura e serviços Publicos
Meta Ampliar o número de estradas vicinais em boas condições de trafegabilidade garantindo mobilidade de pessoas e escoação da produção
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Ementa
Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana do município
Recursos R$ 74.034.135,99
Referência 
Data Índice
ago/25 60,0% 95%
Unidade de Medida
Indicador unidade de medida Índice Esperado ao Percentual de estradas municipais com boas condições de
trafegabilidade % Percentual de ruas e avenidas municipais com pavimentação % ago/25 0,5 90%
Compromisso
Garantir atendimento prioritário as mulheres em situação de risco
Implantação do plano municipal de promoção a igualdade de gênero
Realização de campanhas de valorização das mulheres
Realização de eventos transversais direcionados a mulher
Realização de eventos que visem a capacitação das mulheres chefes de família em situação de risco 
Promover a inclusão produtiva da mulher 
Programa Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, mais qualidade de vida
Área Temática
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Melhorar os acessos ao município garantindo condições adequadas de trafegabilidade
Infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável
Área Temática
Programa Viver com Dignidade
Ementa
Ampliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixa renda e urbanizar
comunidades em área de risco e assentamentos precários considerando os planos diretores do município com o objetivo de
assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades
Meta Implantar sistemas de sinalização nas ruas, avenidas e estradas vicinais do município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 1
Entrega/Iniciativa
Abertura e manutenção de estradas vicinais do município
Instalação e manutenção de pontes, mata-burros, passagens molhadas nas vias do município
Implantação do sistema de sinalização de ruas, praças e acessos vicinais do município
Elaboração do Plano Diretor Urbano
Unidade
Meta Ampliar o número de ruas e avenidas com pavimentação, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos 
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 30
Meta Implantar Terminal Rodoviário no município
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 1
Unidade de Medida
Rua/Avenida
Unidade de Medida
Unidade
Unidade de Medida
Todo o Município 95 %
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Consolidação e diversificação da matriz produtiva
Área Temática
Unid.
Unidade de Medida
Unid.
Secretaria de Infraestrutura e serviços Publicos
Meta Produzir 200 unidades habitacionais 
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 200
Indicador unidade de medida Índice Esperado ao
Déficit Habitacional Relativo %
Domicílios Adequados %
Meta Urbanizar assentamentos precários
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 1
ago/25
Compromisso Contribuir para a redução da pobreza urbana com a construção de habitações populares, urbanização de favelas e assentamentos precários, requalifi cação de moradias e desenvolvimento de ações sociais
Órgão Responsável
Entrega/Iniciativa
Construção de unidades habitacionais
Melhorias de unidades habitacionais
Reassentamento de domicílios em situação de risco ou insalubridade
Urbanização de assentamentos 
10%
DND 80%
Recursos R$ 396.104,74
Referência 
Data Índice
ago/25 DND
Unidade de Medida
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Fortalecer o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte para aumentar a competitividade, reduzir a 
informalidade, gerar novos empregos e facilitar o acesso ao crédito e a novos mercados
Indicador unidade de medida Índice Esperado ao
Criação Anual do estoque de empregos formais %
Evolução do valor adicionado %
Unidade de Medida
unid.
Programa Diversificar, fortalecer a economia municipal
Data Índice
ago/25 DND 100%
Ementa
Desenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setores semiestruturados e estruturados
da indústria, mineração e comércio
Recursos R$ 360.095,22
Referência 
Variação anual do número de empresas ativas no município % ago/25 DND 50%
Todo o Município 3
Entrega/Iniciativa
Mapeamento das necessidades de infraestrutura e recursos humanos
Implantação e ampliação de distritos industriais
Implantação de Centro de Treinamento e capacitação profissional
Promoção das potencialidades industriais e comerciais
Estimular e apoiar o desenvolvimento do setor de serviços, objetivando sua estruturação e consequente ampliação da capacidad
Apoio à inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas locais
Elaboração, em parceria com instituições públicas e privadas, programas de apoio ao empreendedorismo inovativo
ago/25 DND 100%
Compromisso Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o município e fortalecer aqueles já instalados Órgão Responsável Secretaria de Agricultura 
Meta Atrair empreendimentos para o município e apoiar ações que visem o fortalecimento das empresas já instaladas
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Incentivar uma maior participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações públicas, fomentando o 
crescimento da economia local, disponibilizando incentivos para competir no mercado e desenvolver a região
Indicador unidade de medida Índice Esperado ao
Fiscalização e monitoramento do Meio Ambiente áreas de risco %
Áreas elegíveis sob Proteção Ambiental %
Unidade de Medida
%
DND
Programa Sustentabilidade Ambiental
Ementa
Promover o desenvolvimento sustentável considerando a biodiversidade e os recursos hídricos e florestais como ativos
Recursos R$ 4.061.874,03
Referência 
Data Índice
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Área Temática
Regionalização Quantidade/Detalhamento
ago/25
Órgão Responsável Secretaria de Meio Ambiente
Meta implantar políticas públicas e infraestrutura necessária a fiscalização ambiental no Município
90
ago/25 DND 100
Compromisso Implantar e ampliar a fiscalização ambiental, principalmente sobre os recursos hídricos, buscando a preservação de áreas, das nascentes e das matas ciliares.
Todo o Município 90
Entrega/Iniciativa
Elaboração do Plano municipal de enfrentamento dos efeitos do Clima
Elaboração de políticas de preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos
Implantação dos corredores de Biodiversidade
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Entrega/Iniciativa
Criação do plano de conservação das áreas de interesse turístico e cultural
Unidade de Medida
Unidade de Medida
%
Implementação da
cobrança pelos usos
Todo o Município
Órgão Responsável Secretaria de Administração e Planejamento
Meta Implantar e requalificar espaços turísticos 
Regionalização Quantidade/Detalhamento
Todo o Município 90
Compromisso Fortalecer áreas turísticas garantindo a infraestrutura urbana e a requalificação de espaços e equipamentos, potencializando a cultura e o turismo
Meta Garantir a manutenção e recuperações das áreas de preservação e conservação ambiental
Regionalização Quantidade/Detalhamento
90
Entrega/Iniciativa
Criação de Parques de preservação urbana e rural
Implantação de equipamentos de esporte e lazer que ampliem o contato com a natureza e o esporte de aventura
Organização de eventos sociais que envolvam a prática de esportes e lazer 
Implantação de parques que visem a valorização de recursos hídricos, sua preservação e utilização sustentável para o lazer
Incentivo a implantação de florestas para fins econômicos em pequenas propriedades
Qualificação dos processo de educação ambiental
Apoiar as ações que visem a revitalização de Bacias Urbanas e regionais
Promover o uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento social e econômico do Estado
Compromisso
Preservar e recuperar áreas de valor ambiental, promovendo a desocupação das suas áreas de risco e o
uso sustentável com a oferta de alternativas de esporte e lazer e efetiva apropriação dos
equipamentos pelos usuários
Órgão Responsável Secretaria de Meio Ambiente
%
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Gestão governamental e governança socioeconômica
Apoiar indivíduos e grupos de expressão artística e cultural 
Apoiar atividades culturais e artísticas tendo em vista promover a inclusão econômica destes eventos
Preservar a memória e o patrimônio cultural, propiciando o acesso ao conhecimento da história e incentivando o turismo
Urbanização de espaços turísticos
Criação de espaços culturais
Entrega/Iniciativa
Compromisso Planejar a ação governamental, visando a eficientização e a integração das Políticas Públicas
Órgão Responsável Secretária de Administração
Programa Planejamento e Gestão estratégica
Ementa
Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas, gerando
desenvolvimento sustentável e aumento da confia ança e participação social
Recursos R$ 3.003.194,10
Promoção dos eventos culturais e de interesse turístico
Implantação do Calendário Municipal da Cultura
Preservar a memória do artesanato por meio da ampliação e modernização do acervo de peças e documentos do Centro de 
Estudos, Pesquisas e Preservação do Artesanato 
Preservar a memória e história dos movimentos sociais, da crença e da cultura popular
Valorização de manifestações culturais e apoio e qualificação das festas típicas do município
Recuperação de praças, parques jardins e feiras tradicionais
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Programa Gestão Fiscal
Ementa
Compromisso Fortalecer a Gestão Municipal para melhoria crescente de qualidade e produtividade no atendimento às demandas da população ampliando o alcance da efetividade das políticas públicas Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Elaboração e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e Cadastro Tributário
Participação efetiva nos consórcios intermunicipais
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
Mapeamento dos processos administrativos tendo em vista sua qualificação
Implantação de modelos integrados de gestão com suporte a ferramentas computacionais adequadas
Elaboração de plano estratégico
Elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOA
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentais
Realização de estudos e pesquisas
Elaboração de manuais técnicos
Capacitação de técnicos em planejamento
Implementação da cobrança pelos usos dos recursos hídricos, estabelecendo contrapartida para os proprietários de áreas de co
Compromisso Promover o diálogo e a participação da sociedade na construção do Plano Plurianual e no monitoramento das Políticas Públicas Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Implementação do PPA participativo
Promoção de Campanhas de Promoção e divulgação da informação oficial
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Revisão do Código Tributário Municipal
Revisão da Planta de Cadastro de Imóveis
Implantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto
Programa Modernização da Gestão Pública
Desenvolvimento ações baseados em sistemas informatizados e integrados na área tributária e financeira
Aquisição de equipamentos para a secretaria de finanças
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Compromisso Aperfeiçoar o controle eficiente da arrecadação tributária, inclusive a de competência da Procuradoria do Município, auxiliando o município nas suas funções arrecadatórias e fiscalizatórias
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria
Implantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributária
Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando a efetividade das políticas públicas, gerando
desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social
Recursos R$ 10.464.366,97
Compromisso Melhorar a eficiência, eficácia e transparência da Gestão Fiscal, maximizando a arrecadação dos tributos e o controle do gasto público
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas
Elaboração de atos regulamentares
Compromisso
Aprimorar o modelo e as práticas de gestão, disseminando tecnologias, implementando ações de melhoria
e de desenvolvimento da cultura organizacional orientada para resultados, visando elevar a qualidade
na prestação de serviços
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa
Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada
Implantação de modelo de gestão
Aporte de tecnologias de gestão
Compromisso Consolidar a cultura de eficiência do gasto e do controle gerencial, visando uma gestão provedora de serviços de qualidade, com vistas a maximização do retorno para a sociedade
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
Disseminação de práticas de qualificação do gasto
Implantação do sistema de monitoramento e avaliação do gasto
Ementa
Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, por meio de
soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo para a excelência na prestação de
serviços à sociedade e para o alcance pleno das políticas públicas
Recursos R$ 29.405.375,32
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Dimensionamento do quantitativo de pessoal de cada unidade
Intensificação da fiscalização e controle da conduta funcional do servidor
Compromisso
Aperfeiçoar a gestão dos processos de compras públicas, visando potencializar a ação do Município por
meio da economia gerada, tempestividade e qualidade dos serviços e produtos adquiridos, bem como
otimizar o controle dos bens móveis e imóveis do patrimônio público
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Implantação do planejamento de compras e contratação de serviços
Implementação de gestão de estoque
Realização de mapeamento, redesenho e priorização dos processos de licitação
Gerenciamento do patrimônio do município
Aperfeiçoamento do sistema de operação com veículo
Compromisso
Proporcionar aos servidores um ambiente corporativo que estimule um padrão de conduta ética, acesso
ao conhecimento, valorização, profissionalização e progresso na carreira baseado no mérito, assim
como aperfeiçoar os instrumentos gerenciais voltados ao monitoramento do quadro de pessoal 
Órgão Responsável Departamento de Recursos Humanos
Entrega/Iniciativa
Aperfeiçoamento da gestão de carreiras
Capacitação de servidor público
Concessão de prêmios e benefício ao servidor
Implementação de sistema de atenção a saúde e segurança do trabalho do servidor
Integração dos sistemas informacionais, processuais e tecnológicos de recursos humanos
Realização de concurso público
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Recuperação e conservação das edificações públicas
Fiscalização de obras e serviços públicos
Compromisso Ampliar e modernizar o sistema de telefonia e internet nos órgãos do município, melhorando a qualidade dos serviços de comunicação, garantindo segurança e integração adequada de informações.
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Implantação do Sistema Wireless
Ampliação e operacionalização do Sistema de Telefonia
Implantação da Cidade Digital
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Implantação e funcionamento do SACM - Serviços de Atendimento ao Cidadão do Município
Implantação das melhores práticas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
Implementação de ferramenta para solução de Business Intelligence - BI
Gerenciamento do patrimônio do município
Implantação do SACM-D - Serviços de atendimento ao Cidadão - Digital
Compromisso Prover a infraestrutura física adequada para a prestação do serviço público, investindo na melhoria constante das edificações públicas
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Construção e ampliação de prédios públicos
Compromisso Facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, por meio da simplificação de processos e redução de burocracia, com um padrão de atendimento qualificado e impessoal
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Compromisso
Aprimorar o modelo e as práticas de gestão, disseminando tecnologias, implementando ações de melhoria
e de desenvolvimento da cultura organizacional orientada para resultados, visando elevar a qualidade
na prestação de serviços
Órgão Responsável Secretária de Administração
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa
Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada
Implantação de modelo de gestão
Aporte de tecnologias de gestão
Compromisso
Modernizar a Procuradoria Geral do Município, tornando-a eficiente, motivada e habilitada a
assessorar a Administração Pública a atender as demandas da Sociedade, garantindo a lisura e
eficiência na execução dos Programas Sociais, bem como na defesa do interesse do cidadão.
Órgão Responsável Procuradoria Jurídica
Entrega/Iniciativa
Implementação do Projeto de Modernização
Estruturação da Procuradoria e ampliação da infraestrutura física
Implantação da Procuradoria Cidadã 
Compromisso Coordenar a política de comunicação , assegurando a sociedade o pleno conhecimento e transparência das informações
Órgão Responsável Órgão da Transparência
Entrega/Iniciativa
Implantação de rede pública de comunicação
Digitalização do Acervo documental do município
Criação, ampliação do Portal da Transparência 
Criação, ampliação do Portal do Município
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Revisão da Planta de Cadastro de Imóveis
Implantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto
Compromisso Melhorar e qualificar a gestão tributária e financeira, tendo em vista o exercício pleno da função tributária
Programa Fortalecimento da Ação Legislativa
Ementa
Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e de seus
representantes do Poder Público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus membros
Recursos R$ 19.690.006,40
Compromisso
Estabelecer novo padrão de relação entre Estado e sociedade, exercendo a fiscalização e o controle
externo dos órgãos e representantes do Poder Público, com transparência e interatividade, enfatizando
a normatização e o controle social
Órgão Responsável Câmara Municipal
Entrega/Iniciativa
Órgão Responsável Secretaria de Finanças
Entrega/Iniciativa
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria
Implantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributária
Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Revisão do Código Tributário Municipal
Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas
Elaboração de atos regulamentares
Anexo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Implementação da Câmara mirim
Capacitação de servidores
Modernização Administrativa
Exercício da Ação Legislativa
Implementação da Câmara Itinerante
Implementação e manutenção do Sistema difusão das sessões e espaço do legislativo através da WEB e da Radiodifusão
Reforma e adaptação das instalações físicas
Implantação de Módulos Sanitários Domiciliares
Implementações de ações de educação socioambiental
Implantação de sistemas de captação e tratamento das águas Cinzas para reuso
Aquisição de materiais e equipamentos para dessalinização
Implementação de políticas municipais de conservação e gestão dos recursos Hídricos
Implantação do programa de Restauração de Nascentes e Áreas de Preservação Permanente
Formação inicial e continuada com ênfase na sustentabilidade dos recursos hídricos - Universidade das Águas
Implantação de Sistemas simplificados de abastecimento de água 
Perfuração de Poços Artesianos 
Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento
Aquisição de materiais e equipamentos
Implantação de sistemas de captação de água fluvial para uso nas localidades e residências isoladas
Aquisição de materiais e equipamentos
Entrega/Iniciativa
Construção de Cisternas 
Construção de águadas, Barragens e Açudes
Área Temática
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Programa Água Viva
Realização de Cursos de Capacitação para produção de alimentos para o auto sustento e comercialização
Realização de Cursos de Capacitação profissional, nas áreas de potencialidade do município
Implantação de sistemas coletivos de produção para o auto consumo
Promoção as cadeias do artesanato, extrativismo sustentável e comercialização dos produtos artesanais
Celebração de Parecerias entre o município e Organizações Sociais
Distribuição de Cestas Básicas para a população submetida a risco e insegurança alimentar
Implantação de Centro Municipal de Segurança Alimentar
Entrega/Iniciativa
Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar através do PAA - Estadual
Implantação do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar - Pro-AMA
Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais
Implantação de Consórcio Intermunicipal de Proteção Especial
Capacitação de instituições públicas e privadas que ofertam serviços de alta complexidade de forma regular
Programa Segurança Alimentar e combate a Fome
Reforma e construção de Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Ampliação do atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Reforma e construção de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais
Capacitação de grupos gestores locais do programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC
Elaboração dos programas complementares
Acompanhamento e monitoramento das ações do programa Bolsa Família
Apoio a capacitação das instâncias de controle social municipal do programa Bolsa Família
Implantação de Unidade coletivas de produção de Alimentos 
Mobilização para erradicação do sub-registro civil
Capacitação de técnicos municipais para atuarem como instrutores e entrevistadores do programa Bolsa Família
Capacitação de gestores municipais para utilização do Cadastro Único - CadÚnico como ferramenta
Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável
Área Temática
Saúde e assistência social
Programa Proteção Social
Implantação /Ampliação do atendimento nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas 
Eixo Estruturante
Entrega/Iniciativa
Implantação de rede de agentes de desenvolvimento social para realização da busca ativa
Implantação da ouvidoria do programa Bolsa Família
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas 
Criar estrutura administrativa que vise apoiar administrativamente o pequeno agricultor
Identificar linhas adequadas de crédito, informar e apoiar administrativamente o pequeno agricultor na obtenção destes re
Adesão ao programa Garantia Safra
Apoiar o pequeno agricultor para que ele possa aderir ao programa Garantia Safra
Capacitação de agricultores
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais 
Apoiar publicitariamente os produtos produzidos regionalmente através de mecanismos adequados de divulgação
Aquisição de kits de comercialização para feiras livres
Aquisição e distribuição de pequenos animais
Aquisição e distribuição de insumos e equipamentos
Implantação, ampliação e recuperação de unidades de produção e beneficiamento
Capacitação de técnicos e produtores rurais
Implantação de Agrovilas e Agropolos
Construção, Reforma e Ampliação do Mercado Produtor
Assistência técnica a produtores rurais
Prestação de assistências aos empreendimentos populares urbanos
Disponibilização de Insumos e equipamentos para viabilização de processos produtivos coletivos e individuais
Implantação, qualificação e manejo de arranjos produtivos.
Implementação de cursos profissionalizantes e capacitantes.
Implantação, ampliação e recuperação de infraestrutura social de apoio a produção e comercialização
Implantação, qualificação e manejo de arranjos produtivos.
Implementação de cursos profissionalizantes e capacitantes.
Entrega/Iniciativa
Prestação de assistências aos empreendimentos populares urbanos
Disponibilização de Insumos e equipamentos para viabilização de processos produtivos coletivos e individuais
Área Temática
 Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho
Programa Mais produção, mais dignidade, mais liberdade
Ementa
Apoio e regularização das posses Urbanas
Apoio as ações do programa nacional de Reforma Agrária 
Implantação e manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Apoio aos assentamentos de reforma agrária no território do município
Apoio ao pequeno agricultor
Aquisição de equipamentos 
Entrega/Iniciativa
Apoio a ações estaduais que visem a emissão de Títulos de Terra
Discriminação e reconhecimento de áreas urbanas
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Programa Regularização Fundiária urbana
Implantação do Centro de Reciclagem do Município
Apoio a criação e manutenção de associações com o objetivo de gerir as atividades de reciclagem e artesanato, e 
comercialização dos produtos originários desta atividade
Aquisição de equipamentos 
Implantação de aterro sanitário consorciado ou não
Implantação de Coleta seletiva com estímulo a participação das Famílias do município
Área Temática
Entrega/Iniciativa
Elaboração de estudo para gestão de resíduos sólidos
Implementações de ações de educação socioambiental
Implantação de Sistemas simplificados de aproveitamento de águas Cinzas
Implantação de Sistemas de Coleta de água Pluviais 
Implantação de Barragens Subterrâneas
Implantação de Sistemas de saneamento
Programa Menos Lixo, menos pobreza
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas 
Entrega/Iniciativa
Implementação da Lei 11.645/2008, que inclui o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no curríc
Implementação da tecnologia da informação e da informática na Secretaria de Saúde
Qualificação dos trabalhadores do SUS com ênfase na formação e especialização técnica
Área Temática
Educação, conhecimento, cultura e esporte
Programa Fortalecimento da Educação Básica
Garantir Representação na gestão colegiada do SUS-Bahia
Garantir a inclusão no Plano Diretor de Regionalização - PDR e no Plano Diretor de Investimentos - PDI, das demandas do Mu
Revisão, adequação e monitoramento da Programação Pactuada Integrada - PPI
Participação nos espaços deliberativos interfederativos / Conselhos de Gestão Microrregional - CGMR
Modernização dos instrumentos e mecanismos de gestão e controle administrativo da Secretaria de Saúde
Implantação de ações de inclusão social por meio da Economia Solidária
Ampliação/instalação do SAMU 192
Buscar Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA regionais, de maneira consorciada ou não
Integração da rede de urgência e emergência às linhas de cuidado
Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental
Estruturação dos serviços farmacêuticos nos CAPS
Implantação de ações de inclusão social por meio da Economia Solidária
Implantação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS AD
Implantação de Centros de Atenção Psicossocial Infância e Adolescência - CAPS IA
Qualificação dos profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação
Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental
Estruturação dos serviços farmacêuticos nos CAPS
Cadastramento e qualificação de parteiras e doulas comunitárias
Qualificação de profissionais na atenção materna e neonatal
Implantação de bancos de leite humano
Estruturação e qualificação da rede de atenção ao pré-natal
Implantação de casas de apoio à gestante e ao recém nascido
Implantação do transporte inter-hospitalar para atenção materno-infantil
Implantação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não planejada
Implantação do núcleo Jurídico de Defesa dos interesses da Saúde do Cidadão
Informatizar a gestão do processos de saúde e Central de marcação do Município
Garantia do acesso da população ao Tratamento Fora do Domicílio - TFD
Contratualização / credenciamento de unidades e serviços de saúde
Implantação de unidades de policlínicas
Construção e/ou reforma de hospitais
Reforma e ampliação de unidades da rede própria de Saúde
Implantação de serviços de atenção à gestante adolescente, com foco na prevenção da segunda gestação não planejada
Ampliação dos serviços de saúde bucal do município
Organização da Rede de Atenção ao Diabetes, Hipertensão e Obesidade
Implantação da Política de Alimentação e Nutrição
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Criança
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem
Implementação dos serviços de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Implantação serviços de atenção integral à Saúde do Homem
Implantação da fitoterapia no SUS-Bahia
Construção da nova central de armazenamento e distribuição de medicamentos
Implantação de Politicas Municipais de Monitoramento da Atenção Básica
Implantação de Academias da Saúde
Reforma e/ou construção de unidades de saúde da família
Implementação de ações de educação permanente para usuários e profissionais da atenção básica
Garantir oferta de medicamentos do componente básico de assistência farmacêutica para todos os usuários do SUS no âmbito d
Implementações de Campanha de vacinação e aumento da oferta de vacinas nos postos de Saúde
Criar selos de qualidade e fiscalizando e qualificando os produtos regionais 
Entrega/Iniciativa
Implementação da Gestão Integral de vigilância em Saúde no âmbito municipal
Implementações das ações de vigilância epidemiológica 
Área Temática
Saúde e assistência social
Programa Saúde com acesso amplo e seguro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas 
Apoiar ações que visem garantir o respeito a diversidade, de gênero, raça.
Apoiar as ações que visem garantir os direitos de deficientes físicos
Programa Proteção da Criança e do Adolescente
Entrega/Iniciativa
Implantação do Núcleo de assistência Jurídica 
Apoiar ações que visem a obtenção de documentação básica
Construçao e recuperação de equipamentos esportivos e de lazer
Construção de praças poliesportivas com equipamentos de lazer, esporte e ginastica.
Implantar Parques Urbanos
Área Temática
Saúde e assistência social
Programa Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania
Funcionamento de equipamentos esportivos
Recuperação de espaços desportivos
Implantação do programa Segundo Tempo
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento de atividades esportivas em praças públicas
Realização de eventos esportivos e de lazer comunitários
Promoção de Dias de Lazer
Realização de eventos esportivos educacionais
Implantação e implementação de núcleos de iniciação esportiva e inclusão social
Implementação do Programa treinando o futuro, com oferta de vagas de estágio para estudantes da rede municipal e estudante
Implantação de Casas dos Universitários
Fornecimento de Transporte aos alunos de Nível superior
Programa Cidadania, esporte e lazer
Provimento de material didático-pedagógico
Fornecimento de transporte aos alfabetizandos para acesso aos espaços de alfabetização
Fornecimento de gêneros alimentícios para refeição dos alfabetizandos
Implementação da proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Implementação das ações do programa Todos pela Alfabetização - Topa / Brasil Alfabetizado ou outro que venha a substitui-l
Desenvolvimento, customização e catalogação de novas tecnologias educacionais
Implantação do Sistema Integrado de Gestão Escolar
Implantação e fortalecimento de laboratórios de informática com conexão a internet banda larga nas unidades escolares
Escolas públicas estruturadas adequadamente para o desenvolvimento de aprendizagens do esporte e demais práticas da cultur
Implantação de Bibliotecas Escolares
Estruturação e expansão das grupos culturais escolares
Fortalecimento e fomento da cultura corporal e do esporte no currículo escolar
Fortalecimento e fomento de ações sócioeducativas da promoção do vínculo entre a escola, a família e a comunidade
Fomento à iniciação científica, à leitura e ao desenvolvimento do letramento na educação básica
Realização de concurso público para profissionais da educação
Desenvolvimento da atenção à saúde dos professores da rede municipal de ensino
Investimento na capacitação dos profissionais da educação
Implementação de políticas de incentivo com base no desenvolvimento individual de cada profissional através da otimização 
Apoiar as ações que resultem em adoção de práticas inovadoras que tenham repercussão sobre a gestão e qualidade de ensino
Ampliação e Reforma de Unidades Escolares no Município
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Construção, Reforma e ampliação de Creches escolares
Realização de concurso público para profissionais da educação
Assessoramento às unidades escolares estaduais e aos municípios na elaboração e execução do Plano de Educação
Desenvolvimento da Educação
Orientação e incentivo à formação de grêmios estudantis
Fortalecimento de ações pedagógicas nas escolas municipais
Garantia das aprendizagens prioritárias para todos os estudantes com base nas avaliações
Disponibilização de transporte escolar para os alunos matriculados no ensino médio da zona rural
Promoção de assistência alimentar e nutricional aos educandos
Disponibilização de fardamento dos estudantes regularmente matriculados nas escolas municipais
Implementação e disponibilização de bolsa-auxílio aos alunos monitores voluntários
Dotação das bibliotecas escolares com títulos da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como às ques
Ampliação de vagas para a educação da população do campo, dos povos indígenas, quilombolas e estudantes com deficiência
Ampliação da oferta de vaga em educação integral em jornada ampliada
Implementação e ampliação do programa Escola Aberta
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas 
Incentivar uma maior participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações públicas, fomentando o 
crescimento da economia local, disponibilizando incentivos para competir no mercado e desenvolver a região
Área Temática
Implantação de Centro de Treinamento e capacitação profissional
Promoção das potencialidades industriais e comerciais
Estimular e apoiar o desenvolvimento do setor de serviços, objetivando sua estruturação e consequente ampliação da capacid
Apoio à inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas locais
Elaboração, em parceria com instituições públicas e privadas, programas de apoio ao empreendedorismo inovativo
Fortalecer o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte para aumentar a competitividade, reduzir a 
informalidade, gerar novos empregos e facilitar o acesso ao crédito e a novos mercados
Entrega/Iniciativa
Mapeamento das necessidades de infraestrutura e recursos humanos
Implantação e ampliação de distritos industriais
Consolidação e diversificação da matriz produtiva
Programa Diversificar, fortalecer a economia municipal
Entrega/Iniciativa
Construção de unidades habitacionais
Melhorias de unidades habitacionais
Reassentamento de domicílios em situação de risco ou insalubridade
Urbanização de assentamentos 
Área Temática
Área Temática
Infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável
Programa Viver com Dignidade
Entrega/Iniciativa
Abertura e manutenção de estradas vicinais do município
Instalação e manutenção de pontes, mata-burros, passagens molhadas nas vias do município
Implantação do sistema de sinalização de ruas, praças e acessos vicinais do município
Elaboração do Plano Diretor Urbano
Melhorar os acessos ao município garantindo condições adequadas de trafegabilidade
Promover a inclusão produtiva da mulher 
Área Temática
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Programa Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, mais qualidade de vida
Entrega/Iniciativa
Garantir atendimento prioritário as mulheres em situação de risco
Implantação do plano municipal de promoção a igualdade de gênero
Realização de campanhas de valorização das mulheres
Realização de eventos transversais direcionados a mulher
Realização de eventos que visem a capacitação das mulheres chefes de família em situação de risco 
Incentivo a Criação do Grupo da Terceira Idade
Programa Proteção da mulher 
Capacitação de operadores dos serviços para pessoa idosa
Capacitação de operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo da pessoa idosa
Implantação de oficinas de atividades corporais, manuais e de núcleos de estudos teóricos
Lançamento de livros produzidos por idosos
Realização de eventos direcionados a idosos
Entrega/Iniciativa
Apoio a projetos sociais para a promoção de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social
Capacitação de conselheiros tutelares, por meio de cursos, seminários e oficinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas 
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Revisão do Código Tributário Municipal
Revisão da Planta de Cadastro de Imóveis
Implantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria
Implantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributária
Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento ações baseados em sistemas informatizados e integrados na área tributária e financeira
Aquisição de equipamentos para a secretaria de finanças
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Mapeamento dos processos administrativos tendo em vista sua qualificação
Implantação de modelos integrados de gestão com suporte a ferramentas computacionais adequadas
Programa Gestão Fiscal
Elaboração e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e Cadastro Tributário
Participação efetiva nos consórcios intermunicipais
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
Implementação do PPA participativo
Promoção de Campanhas de Promoção e divulgação da informação oficial
Desenvolvimento de instrumentos e estratégia para oitiva popular
Elaboração de manuais técnicos
Capacitação de técnicos em planejamento
Implementação da cobrança pelos usos dos recursos hídricos, estabelecendo contrapartida para os proprietários de áreas de 
Entrega/Iniciativa
Elaboração de plano estratégico
Elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento - PPA, LDO e LOA
Elaboração e divulgação de relatórios anuais
Acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas governamentais
Realização de estudos e pesquisas
Preservar a memória e história dos movimentos sociais, da crença e da cultura popular
Gestão governamental e governança socioeconômica
Programa Planejamento e Gestão estratégica
Promoção dos eventos culturais e de interesse turístico
Implantação do Calendário Municipal da Cultura
Apoiar indivíduos e grupos de expressão artística e cultural 
Apoiar atividades culturais e artísticas tendo em vista promover a inclusão econômica destes eventos
Preservar a memória e o patrimônio cultural, propiciando o acesso ao conhecimento da história e incentivando o turismo
Preservar a memória do artesanato por meio da ampliação e modernização do acervo de peças e documentos do Centro de 
Estudos, Pesquisas e Preservação do Artesanato 
Criação do plano de conservação das áreas de interesse turístico e cultural
Urbanização de espaços turísticos
Criação de espaços culturais
Valorização de manifestações culturais e apoio e qualificação das festas típicas do município
Recuperação de praças, parques jardins e feiras tradicionais
Organização de eventos sociais que envolvam a prática de esportes e lazer 
Implantação de parques que visem a valorização de recursos hídricos, sua preservação e utilização sustentável para o lazer
Criação de Parques de preservação urbana e rural
Implantação de equipamentos de esporte e lazer que ampliem o contato com a natureza e o esporte de aventura
Apoiar as ações que visem a revitalização de Bacias Urbanas e regionais
Promover o uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento social e econômico do Estado
Implementação da cobrança pelos usos dos recursos hídricos, estabelecendo contrapartida para os proprietários de áreas de 
Entrega/Iniciativa
Elaboração do Plano municipal de enfrentamento dos efeitos do Clima
Elaboração de políticas de preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos
Implantação dos corredores de Biodiversidade
Incentivo a implantação de florestas para fins econômicos em pequenas propriedades
Qualificação dos processo de educação ambiental
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Programa Sustentabilidade Ambiental
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
Iniciativas e Entregas x Programas 
Implementação da Câmara Itinerante
Implementação e manutenção do Sistema difusão das sessões e espaço do legislativo através da WEB e da Radiodifusão
Reforma e adaptação das instalações físicas
Implementação da Câmara mirim
Capacitação de servidores
Modernização Administrativa
Entrega/Iniciativa
Exercício da Ação Legislativa
Programa Fortalecimento da Ação Legislativa
Implantação da gestão da dívida ativa tributária e não tributária
Implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Capacitação de servidores na área tributária e financeira
Revisão do Código Tributário Municipal
Revisão da Planta de Cadastro de Imóveis
Implantação e integração do Sistema de Gerenciamento do Imposto
Integração do Processo Administrativo Fiscal com a Procuradoria
Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa
Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada
Implantação de modelo de gestão
Aporte de tecnologias de gestão
Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas
Elaboração de atos regulamentares
Criação, ampliação do Portal do Município
Implantação de rede pública de comunicação
Digitalização do Acervo documental do município
Criação, ampliação do Portal da Transparência 
Implementação do Projeto de Modernização
Estruturação da Procuradoria e ampliação da infraestrutura física
Implantação da Procuradoria Cidadã 
Ampliação e operacionalização do Sistema de Telefonia
Implantação da Cidade Digital
Implantação do Sistema Wireless
Construção e ampliação de prédios públicos
Recuperação e conservação das edificações públicas
Fiscalização de obras e serviços públicos
Implantação das melhores práticas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
Implementação de ferramenta para solução de Business Intelligence - BI
Gerenciamento do patrimônio do município
Implantação do SACM-D - Serviços de atendimento ao Cidadão - Digital
Implantação e funcionamento do SACM - Serviços de Atendimento ao Cidadão do Município
Implantação do planejamento de compras e contratação de serviços
Implementação de gestão de estoque
Realização de mapeamento, redesenho e priorização dos processos de licitação
Gerenciamento do patrimônio do município
Aperfeiçoamento do sistema de operação com veículo
Realização de concurso público
Dimensionamento do quantitativo de pessoal de cada unidade
Intensificação da fiscalização e controle da conduta funcional do servidor
Aperfeiçoamento da gestão de carreiras
Capacitação de servidor público
Concessão de prêmios e benefício ao servidor
Implementação de sistema de atenção a saúde e segurança do trabalho do servidor
Integração dos sistemas informacionais, processuais e tecnológicos de recursos humanos
Disseminação de práticas de qualificação do gasto
Implantação do sistema de monitoramento e avaliação do gasto
Aporte de tecnologias de gestão
Implantação de programa de gerenciamento de diretrizes e rotinas
Elaboração de atos regulamentares
Entrega/Iniciativa
Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa
Desenvolvimento de projetos de melhoria continuada
Implantação de modelo de gestão
Programa Modernização da Gestão Pública
Resumo Por Eixo e Area Temática Soma de Valor
Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável 15.563.315,23 R$ 
 Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho
Proteção Social R$ 15.563.315,23
(vazio) R$ 669.049.709,11
Consolidação e diversificação da matriz produtiva
Diversificar, fortalecer a economia municipal 360.095,22 R$ 
Desenvolvimento urbano integrado e sustentável
Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, mais qualidade de vida 74.034.135,99 R$ 
Regularização Fundiária urbana R$ -
Educação, conhecimento, cultura e esporte
Fortalecimento da Educação Básica 351.366.507,80 R$ 
Cidadania, esporte e lazer 35.766.097,22 R$ 
Infraestrutura para o desenvolvimento integrado e sustentável
Viver com Dignidade R$ 396.104,74
Saúde e assistência social
Saúde com acesso amplo e seguro 117.297.415,60 R$ 
Terceira Idade R$ 360.095,22
Segurança Alimentar e combate a Fome 381.700,93 R$ 
Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 R$ 60.095,22
Proteção da Criança e do Adolescente 3.845.816,91 R$ 
Proteção da mulher R$ 360.095,22
Meio ambiente, segurança hídrica, economia verde e sustentabilidade
Menos Lixo, menos pobreza 705.786,62 R$ 
Sustentabilidade Ambiental 4.061.874,03 R$ 
Água Viva R$ 10.097.069,85
Desenvolvimento rural e agricultura
Regularização Fundiária rural 6.935.433,86 R$ 
 Pobreza, inclusão socioprodutiva e mundo do trabalho
Mais produção, mais dignidade, mais liberdade 158.441,89 R$ 
Gestão governamental e governança socioeconômica
Planejamento e Gestão estratégica 3.003.194,10 R$ 
Gestão Fiscal R$ 10.464.366,97
Modernização da Gestão Pública 29.405.375,32 R$ 
Fortalecimento da Ação Legislativa 19.690.006,40 R$ 
Total Geral R$ 684.613.024,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Palno Plurianual 2026-2029
ANEXO I - RESUMO
Eixo Estruturante Temas Estratégicos Programa Órgão Responsável 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Proteção Social Secretaria de Assistência Social 3.505.988 3.775.071 4.020.297 4.261.959 15.563.315 
Segurança Alimentar e combate a Fome Secretaria de Assistência Social 85.987 92.586 98.601 104.527 381.701 
Água Viva Secretaria de Obras e Infraestrutura 2.274.593 2.449.167 2.608.263 2.765.047 10.097.070 
Menos Lixo, menos pobreza Secretaria de Obras e Infraestrutura 158.994 171.197 182.318 193.277 705.787 
Regularização Fundiária rural Secretaria de Agricultura 1.562.363 1.682.274 1.791.553 1.899.244 6.935.434 
Mais produção, mais dignidade, mais liberdade Secretaria de Agricultura 35.693 38.432 40.929 43.389 158.442 
Saúde com acesso amplo e seguro Secretária de Saúde 26.423.888 28.451.915 30.300.127 32.121.486 117.297.416 
Fortalecimento da Educação Básica Secretaria de Educação 79.153.229 85.228.221 90.764.573 96.220.485 351.366.508 
Cidadania, esporte e lazer Secretaria Esporte e Lazer 8.057.120 8.675.502 9.239.055 9.794.420 35.766.097 
Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e 
da Cidadania Secretaria de Assistência Social 81.120 87.345 93.019 98.611 360.095 
Proteção da Criança e do Adolescente Secretaria de Assistência Social 866.357 932.850 993.447 1.053.163 3.845.817 
Terceira Idade Secretaria de Assistência Social 81.120 87.345 93.019 98.611 360.095 
Proteção da mulher Secretaria de Assistência Social 81.120 87.345 93.019 98.611 360.095 
Mais infraestrutura, mais desenvolvimento, mais 
qualidade de vida Secretaria de Obras e Infraestrutura 16.677.859 17.957.880 19.124.409 20.273.988 74.034.136 
Viver com Dignidade Secretaria de Obras e Infraestrutura 89.232 96.080 102.321 108.472 396.105 
Diversificar, fortalecer a economia municipal Secretaria de Agricultura 81.120 87.345 93.019 98.611 360.095 
Sustentabilidade Ambiental Secretaria de Meio Ambiente 915.029 985.257 1.049.258 1.112.330 4.061.874 
Planejamento e Gestão estratégica Secretária de Administração 676.537 728.461 775.781 822.414 3.003.194 
Gestão Fiscal Secretaria de Finanças 2.357.335 2.538.259 2.703.143 2.865.630 10.464.367 
Modernização da Gestão Pública Secretária de Administração 6.624.224 7.132.631 7.595.961 8.052.559 29.405.375 
Fortalecimento da Ação Legislativa Câmara Municipal 4.435.618 4.776.051 5.086.299 5.392.039 19.690.006 
Cidade Livre, Cidade Segura Secretária de Administração 227.135 244.567 260.454 276.110 1.008.267 
 154.451.656,90 166.305.784,06 177.108.865,23 187.754.984,75 685.621.290,94 
VALORES
Planejamento e Gestão 
Estratégica para o 
Desenvolvimento 
Socioeconômico Sustentável
Planejamento e Gestão Estratégica 
para o Desenvolvimento 
Socioeconômico Sustentável
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
ESTADO DA BAHIA
Plano Plurianual 2026-2029
ANEXO I - RESUMO