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MENSAGEM Nº 011 / 2025
CACULE / Bahia, 29 de agosto de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a),
Presidente da Câmara Municipal
Tenho a honra de submeter à consideração de Vossa Excelência e demais integrantes dessa
ilustre Casa Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e na forma e nos prazos
previstos no artigo 165, inciso III e § 5º da Constituição Federal, combinado com o disposto nos artigos 62 e 160,
§ 6º, inciso III, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, o anexo Projeto de Lei que "Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
O presente Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado a partir da análise de dados
socioeconômicos e financeiros que permitem atender as prioridades do Município, para o exercício de 2026,
conforme demonstra o Programa de Trabalho, através dos Projetos e Atividades nele consignados e
compreende o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Seguridade Social e foi elaborado de acordo com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, apresentando-se consistente com o Plano Plurianual relativo ao período 0-0 e em
observância aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os Programas, Projetos e Atividade contidos na referida Lei têm como principais objetivos promover o
desenvolvimento econômico e social, através de ações que permitam o Estado ser um prestador de serviços
básicos ao cidadão, bem como, de investimentos que atendam às aspirações da população, em conformidade
com os objetivos, metas e prioridades constantes da Lei do Plano Plurianual e priorizadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Na elaboração da presente Proposta levou-se em consideração o cenário econômico e financeiro
projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional e local, bem como os
resultados já alcançados com as medidas implementadas pela atual Administração, adotadas com o inestimável
apoio dessa Casa Legislativa, que já se observam em alguns casos na melhoria da arrecadação, na otimização
do gasto público e em uma maior e mais qualificada prestação de serviços públicos ao nosso cidadão.
Com efeito, as perspectivas atuais da economia brasileira sinalizam um cenário ainda mais restritivo para
o próximo ano. Infelizmente, a economia nacional parece retornar a uma condição que se imaginava superada,
da conjugação de baixo crescimento econômico e elevação do nível geral de preços, por isso e considerando o
atual cenário e conjuntura político, econômico, financeiro e social, e em exata observância aos princípios da
Gestão Fiscal Responsável, o presente Projeto de Lei, enfatiza, reflete e reproduz fielmente os planos e
programas de governo e as políticas públicas, em perfeita coerência e sintonia com o planejamento financeiro
objetivando, precisamente, o alcance e manutenção de condições de estabilidade e crescimento econômico
sustentado do Município.
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Nesse momento de redução da atividade econômica e falta de confiança dos agentes e instituições, há uma retração
na produção industrial, queda no comércio e no setor de serviços, e em outros setores de atividades, com impacto
direto na arrecadação e nas transferências do Governo Federal e Estadual. Diante desse cenário difícil e em constante
mutação, os valores inicialmente previstos quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias neste início
precisaram ser revistos durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Assim, durante a elaboração da proposta
orçamentária buscamos garantir as obrigações constitucionais e legais, as despesas essenciais aos serviços públicos e
priorizar os investimentos com fontes alternativas para estimular a economia municipal.
A gestão fiscal responsável não concebe, o planejamento apenas da quantificação financeira das ações, mas
também dos quantitativos físicos que irão reverter em benefícios ao cidadão/contribuinte, introduzindo parâmetros de custos
destas ações.
Para tanto, a definição clara e precisa das políticas públicas e seus objetivos centrados e voltados para o cidadãocliente, devem estar estabelecidas no Plano Plurianual, priorizadas nas Diretrizes Orçamentárias e concretamente alocadas e
contempladas na Lei Orçamentária Anual.
O compromisso com a transparência e a prudência da administração municipal com o dinheiro público, norteou o
processo de elaboração deste Projeto de Lei, conduzido dentro da atitude de respeito aos direitos e garantias fundamentais,
tendo como sinalização a real situação e capacidade econômico-financeira do município, observando rigorosamente os
princípios da responsabilidade fiscal.
O Projeto de Lei Orçamentária, em anexo, embasado em dados socioeconômicos e financeiros, encontra-se
estruturado de forma a refletir as prioridades, demandas e necessidades do Município, de modo a possibilitar, a essa Casa e
a sociedade, em sua totalidade, uma visão integrada deste importante instrumento, permitindo ainda, maior transparência dos
objetivos, programas e ações priorizados, os quais serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2026.
As Prioridades e Metas de cada Programa Governamental, consignados à Lei Orçamentária, encontram - se em exata
observância, coerência e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Plano Plurianual e com as demais
normas legais que disciplinam a matéria, em especial a Lei Complementar 101/2000, e são voltadas ao cumprimento das
diretrizes estratégicas e macro-objetivos, no contexto dos instrumentos de política governamental, visando contribuir para a
sustentação e aprofundamento dos resultados obtidos nos anos recentes.
A atuação seletiva do Governo na execução de seus programas e ações, focalizando o gasto público,
naqueles de maior efetividade para o desenvolvimento sustentável do município e da região em que este se
insere, maximiza os seus impactos diretos na qualidade de vida do cidadão, na expansão do emprego e da renda,
no desenvolvimento regional, na preservação do meio ambiente, na disseminação da informação e do
conhecimento e na possibilidade de realização de parcerias com a União e com o Estado.
O Programa de Governo se constitui em instrumento de organização da ação governamental, visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual. O
Gráfico I demonstra os recursos públicos, no exercício financeiro de 2026, destinados a cada Programa de
Governo.
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6.615.000 PROTEÇÃO SOCIAL
69.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME
1.430.000 ÁGUA VIVA
4.188.000 MENOS LIXO, MAIS QUALIDADE DE VIDA
50.000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
50.000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
13.000 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
36.007.000 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
56.918.000 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.642.000 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO PROGRAMAS TOTAL R$
0001 PROTEÇÃO SOCIAL 6.615.000,00
0002 SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME 69.000,00
0003 ÁGUA VIVA 1.430.000,00
0004 MENOS LIXO, MAIS QUALIDADE DE VIDA 4.188.000,00
0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 50.000,00
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 50.000,00
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE 13.000,00
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO 36.007.000,00
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 56.918.000,00
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER 4.642.000,00
0011 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 50.000,00
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 9.940.000,00
0013 TERCEIRA IDADE 24.000,00
0014 PROTEÇÃO DA MULHER 50.000,00
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE VIDA 12.561.000,00
0016 VIVER COM DIGNIDADE 308.000,00
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL 1.661.000,00
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 140.000,00
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 7.539.000,00
0020 GESTÃO FISCAL 325.000,00
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 2.215.000,00
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 5.000.000,00
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA 1.024.000,00
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.427.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 154.000,00
TOTAL 154.400.000,00
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A Função de Governo consiste no maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que
competem ao setor público. O Gráfico II evidencia a alocação dos recursos públicos em cada uma das Funções a
cargo do Poder Público Municipal, assim como a Reserva de Contingência.
CÓDIGO FUNÇÕES TOTAL R$
01 Legislativa 5.000.000,00
04 Administração 10.103.000,00
06 Segurança Pública 1.024.000,00
08 Assistência Social 6.929.000,00
10 Saúde 36.017.000,00
11 Trabalho 26.000,00
12 Educação 66.737.000,00
13 Cultura 3.622.000,00
15 Urbanismo 16.167.000,00
16 Habitação 298.000,00
17 Saneamento 1.430.000,00
18 Gestão Ambiental 140.000,00
20 Agricultura 1.673.000,00
22 Indústria 4.000,00
24 Comunicações 9.000,00
25 Energia 556.000,00
26 Transporte 64.000,00
27 Desporto e Lazer 1.020.000,00
28 Encargos especiais 3.427.000,00
99 Reserva de Contingência 154.000,00
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TOTAL 154.400.000,00
5.000.000 Legislativa
1.024.000 Segurança Pública
36.017.000 Saúde
66.737.000 Educação
16.167.000 Urbanismo
1.430.000 Saneamento
1.673.000 Agricultura
9.000 Comunicações
64.000 Transporte
3.427.000 Encargos especiais
10.103.000 Administração
6.929.000 Assistência Social
26.000 Trabalho
3.622.000 Cultura
298.000 Habitação
140.000 Gestão Ambiental
4.000 Indústria
556.000 Energia
1.020.000 Desporto e Lazer
154.000 Reserva de Contingência
A Função de Governo consiste no maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que
competem ao setor público. O Gráfico II evidencia a alocação dos recursos públicos em cada uma das Funções a
cargo do Poder Público Municipal, assim como a Reserva de Contingência.
Na estrutura governamental do Município, cada Órgão é responsável pela execução das ações inerentes
as diretrizes estratégicas e macro-objetivos estabelecidos no Plano Plurianual e priorizados nas Diretrizes
Orçamentárias e neste contexto, em seu conjunto a presente Proposta Orçamentária, evidencia a política de
gastos públicos, as Ações e Programas de Trabalho do Governo Municipal, a serem executados no exercício
financeiro de 2026.
Por fim, Senhor Presidente, ao submeter a presente Proposta Orçamentária à apreciação dessa Casa
Legislativa, deve ser ressaltado o continuado e crescente esforço que se vem realizando, a cada exercício, para
aprimorar as peças técnicas e legais de planejamento, em especial dos orçamentos anuais, para que se tenha um
importante mecanismo gerencial de baliza do equilíbrio fiscal e de monitoramento e avaliação objetiva das
políticas públicas e ações governamentais, consubstanciadas no Plano Plurianual 2026-2029.
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Na certeza de ter explicitado os elementos indispensáveis à apreciação da Proposta Orçamentária de
2026, sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares, o meu reconhecimento
pela colaboração que a Administração tem recebido dessa egrégia Câmara para fazer avançar o processo de
transformação da nossa Cidade.
Atenciosamente,
Pedro Dias da Silva
Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 011/2025
“Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de CACULE,
para o exercício financeiro de 2026 e dá
outras providências”.
O Prefeito Municipal de CACULE, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica estimada a Receita e fixada a despesa do Município, para o exercício financeiro de 2026,
nos termos do § 5º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal,
compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, assim desdobrados:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, entidades e
fundos da administração direta e indireta.
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados,
bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2o. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no valor de R$
154.400.000,00 (Cento e cinquenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais ).
Art. 3o. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de
capital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte desdobramento:
TÍTULOS TOTAL
Receitas Correntes 152.442.600,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.183.000,00
Outras Receitas Correntes 357.000,00
Receita de Serviços 110.000,00
Receita Patrimonial 489.000,00
Transferências Correntes 145.303.600,00
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SUB-TOTAL 152.442.600,00
Receitas de Capital 1.957.400,00
Alienação de Bens 6.000,00
Operações de Crédito 36.000,00
Transferências de Capital 1.915.400,00
SUB-TOTAL 1.957.400,00
TOTAL GERAL 154.400.000,00
Art. 4o. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências constitucionais, das
transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos,
denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas Portarias do Secretário do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública.
Seção II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5 º. A despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é fixada no mesmo valor da
receita, em R$ 154.400.000,00 (Cento e cinquenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais ) desdobrada em:
I - R$ 111.454.000,00 (Cento e onze milhões e quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais ),
relativos ao Orçamento Fiscal;
II - R$ 42.946.000,00 (Quarenta e dois milhões e novecentos e quarenta e seis mil reais ),
referentes ao Orçamento da Seguridade Social.
Art. 6 º. A despesa, fixada à conta dos recursos do Tesouro e de receitas de Outras Fontes da
Administração Direta e Indireta, estabelecida nos Programas de Trabalho integrantes desta Lei, tem os seguintes
desdobramentos:
I - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Órgãos:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Câmara Municipal 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Gabinete do Prefeito 1.995.000,00 0,00 1.995.000,00
Sec. Municipal de Administração e Finanças 9.093.000,00 0,00 9.093.000,00
Fundo Municipal de Saúde 0,00 36.017.000,00 36.017.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 71.379.000,00 0,00 71.379.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento 18.527.000,00 0,00 18.527.000,00
Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA 1.813.000,00 0,00 1.813.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 6.929.000,00 6.929.000,00
Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio 220.000,00 0,00 220.000,00
Encargos Especiais 3.427.000,00 0,00 3.427.000,00
TOTAL GERAL 111.454.000,00 42.946.000,00 154.400.000,00
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II - Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por Função:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Legislativa 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Administração 10.103.000,00 0,00 10.103.000,00
Segurança Pública 1.024.000,00 0,00 1.024.000,00
Assistência Social 0,00 6.929.000,00 6.929.000,00
Saúde 0,00 36.017.000,00 36.017.000,00
Trabalho 26.000,00 0,00 26.000,00
Educação 66.737.000,00 0,00 66.737.000,00
Cultura 3.622.000,00 0,00 3.622.000,00
Urbanismo 16.167.000,00 0,00 16.167.000,00
Habitação 298.000,00 0,00 298.000,00
Saneamento 1.430.000,00 0,00 1.430.000,00
Gestão Ambiental 140.000,00 0,00 140.000,00
Agricultura 1.673.000,00 0,00 1.673.000,00
Indústria 4.000,00 0,00 4.000,00
Comunicações 9.000,00 0,00 9.000,00
Energia 556.000,00 0,00 556.000,00
Transporte 64.000,00 0,00 64.000,00
Desporto e Lazer 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00
Encargos especiais 3.427.000,00 0,00 3.427.000,00
Reserva de Contingência 154.000,00 0,00 154.000,00
TOTAL GERAL 111.454.000,00 42.946.000,00 154.400.000,00
III - Orçamento por Órgãos e Fontes:
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
Câmara Municipal 5.000.000,00
Gabinete do Prefeito 1.995.000,00
Sec. Municipal de Administração e Finanças 9.093.000,00
Fundo Municipal de Saúde 36.017.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 71.379.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento 18.527.000,00
Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA 1.813.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 6.929.000,00
Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 220.000,00
Encargos Especiais 3.427.000,00
TOTAL 154.400.000,00
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CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, à abertura de
créditos orçamentários adicionais, utilizando-se dos recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, observadas as seguintes condições:
I - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos provenientes de superávit financeiro,
até o limite do total apurado, individualizado por fonte de recursos;
II - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos provenientes do excesso de
arrecadação de recursos não previstos na receita do Orçamento, até o limite do efetivamente ocorrido,
desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei;
III - para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou
total de dotações, até o limite de 80% (oitenta por cento) do Orçamento aprovado por esta Lei, para
reajustar os custos de atividades e projetos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Norma;
IV - para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, em até 100% (cem por cento) do Orçamento,
para suprir insuficiências de dotações relativas aos itens a seguir, os quais não estão alcançados no limite
do inciso anterior:
a) pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas e demais despesas relacionadas à folha de
pagamento, durante o exercício, inclusive em consequência de reajustes concedidos e/ou decisão
judicial;
b) dívida pública, honras de aval, débitos de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da
dívida;
IV - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e
na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º. As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício
de 2026, em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001, ficam reajustadas em
conformidade com os quadros correspondentes que integram os Demonstrativos consolidados desta Lei.
Art. 9º. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACULE, 29 de agosto de 2025.
Pedro Dias da Silva
Prefeito
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2026
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 152.442.600,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.183.000,00
Receita Patrimonial 489.000,00
Receita de Serviços 110.000,00
Transferências Correntes 159.564.000,00
Transferências Correntes - ( Dedução ) -14.260.400,00
Outras Receitas Correntes 357.000,00
Receitas de Capital 1.957.400,00
Operações de Crédito 36.000,00
Alienação de Bens 6.000,00
Transferências de Capital 1.915.400,00
TOTAL 154.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Administração 10.103.000,00
Segurança Pública 1.024.000,00
Trabalho 26.000,00
Urbanismo 16.167.000,00
Habitação 298.000,00
Saneamento 1.430.000,00
Gestão Ambiental 140.000,00
Agricultura 1.673.000,00
Indústria 4.000,00
Comunicações 9.000,00
Energia 556.000,00
Transporte 64.000,00
Encargos especiais 3.427.000,00
Reserva de Contingência 154.000,00
Total 35.075.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
Legislativa 5.000.000,00
Total 5.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
Saúde 36.017.000,00
Total 36.017.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
Educação 66.737.000,00
Cultura 3.622.000,00
Desporto e Lazer 1.020.000,00
Total 71.379.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Assistência Social 6.929.000,00
Total 6.929.000,00
Quant. Registros: 20 Total Geral 154.400.000,00
Funções Valor R$
Legislativa 5.000.000,00
Administração 10.103.000,00
Segurança Pública 1.024.000,00
Assistência Social 6.929.000,00
Saúde 36.017.000,00
Trabalho 26.000,00
Educação 66.737.000,00
Cultura 3.622.000,00
Urbanismo 16.167.000,00
Habitação 298.000,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2026
Funções Valor R$
Saneamento 1.430.000,00
Gestão Ambiental 140.000,00
Agricultura 1.673.000,00
Indústria 4.000,00
Comunicações 9.000,00
Energia 556.000,00
Transporte 64.000,00
Desporto e Lazer 1.020.000,00
Encargos especiais 3.427.000,00
Reserva de Contingência 154.000,00
Total 154.400.000,00
: :
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64)
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
139.688.000,00
139.688.000,00
14.558.000,00
14.558.000,00
0,00
0,00
154.000,00
154.000,00
152.442.600,00
152.442.600,00
1.957.400,00
1.957.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76.446.000,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.241.000,00
44-INVESTIMENTOS 12.051.000,00
45-INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00
46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.505.000,00
99-RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 154.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.183.000,00
13-Receita Patrimonial 489.000,00
16-Receita de Serviços 110.000,00
17-Transferências Correntes 159.564.000,00
17-Transferências Correntes - ( Dedução ) -14.260.400,00
19-Outras Receitas Correntes 357.000,00
21-Operações de Crédito 36.000,00
22-Alienação de Bens 6.000,00
24-Transferências de Capital 1.915.400,00
Total da RECEITA
: :
154.400.000,00 Total da DESPESA 154.400.000,00
Página: 1 de 1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
152.442.600,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
6.183.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.105.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
1.317.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
894.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
788.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
788.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
12.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
12.000,00 15000000
83.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
83.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
11.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
11.000,00 15000000
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
423.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
394.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
394.000,00 15000000
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora
4.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora
4.000,00 15000000
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa
21.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''''Inter Vivos'''' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Dívida Ativa
21.000,00 15000000
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
4.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
4.000,00 15000000
1.395.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.395.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
114.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
69.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
69.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
12.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora
12.000,00 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora
21.000,00 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
21.000,00 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa
12.000,00
1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
12.000,00 15000000
1.281.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.281.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.281.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
3.393.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
3.393.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços
3.393.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
3.348.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
3.348.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 15000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
12.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
12.000,00 15000000
21.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
21.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 15000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
12.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
12.000,00 15000000
78.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
62.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
62.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
54.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
54.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 15000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
4.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
4.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 15000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
4.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Página: 1 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
4.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 15000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
16.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
12.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
4.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
4.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 15000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
4.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
4.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 15000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
4.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
4.000,00 15000000
4.000,00 1.1.2.2.98.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras
4.000,00 1.1.2.2.98.0.0.00.00.00 15000000 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras
489.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
489.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
489.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias
489.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
489.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties
6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 17200000 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties
290.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB IMPOSTO
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.01 15401070 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB IMPOSTO
40.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAF
40.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.02 15411070 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAF
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAT
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.03 15421070 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAT
50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.04 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAR
50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.04 15430000 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB VAAR
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE - Educação Recursos Próprio
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 15000000 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE - Educação Recursos Próprio
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nacional de Saúde
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 16000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nacional de Saúde
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - ASPS - Recursos Próprio da Saúde
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 15000000 Remuneração de Depósitos Bancários - ASPS - Recursos Próprio da Saúde
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nacional de Assistência Social
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Nacional de Assistência Social
11.000,00 16600000
4.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Recursos Próprios
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Recursos Próprios
4.000,00 15000000
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Saúde
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 16310000 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Saúde
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Educação
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 15700000 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Educação
12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Outros
12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 17000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios - Outros
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE
1.000,00 17500000
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Próprios
11.000,00 1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 15000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Próprios
14.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE Salário Educação
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.01.00 15500000 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - QSE Salário Educação
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.02.00 15520000 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNAE
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.03.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.03.00 15530000 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - PNATE
8.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.04.00 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - OUTROS
8.000,00 1.3.2.1.01.0.1.14.04.00 15690000 Remuneração de Depósitos Bancários FNDE - OUTROS
95.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos
61.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 15000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos
Página: 2 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 15440000 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos
4.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 16610000 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos
110.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços
59.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
59.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
59.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
59.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
59.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 15000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
51.000,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
51.000,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde
51.000,00 1.6.3.1.98.0.0.00.00.00 Outros Serviços de Atendimento à Saúde
51.000,00 1.6.3.1.98.0.0.00.00.00 15000000 Outros Serviços de Atendimento à Saúde
145.303.600,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
93.967.600,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
47.761.600,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
47.760.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
43.760.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
43.760.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
54.700.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - (
Dedução )
-10.940.000,00 15000000
4.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias
4.000.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
4.000.000,00 15000000
1.600,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.600,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
2.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
-400,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - ( Dedução )
943.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
901.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
48.000,00 1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50
48.000,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
48.000,00 1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 17200000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
853.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
853.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
853.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 17200000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.7.1.2.98.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais
42.000,00
1.7.1.2.98.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais
22.000,00 16350000
1.7.1.2.98.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais
20.000,00 17080000
18.424.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16.822.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária
10.033.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
10.033.000,00
524.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI
524.000,00 16000000
1.301.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Programa Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal
1.301.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 16000000 Programa Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal
2.835.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Agente Comunitário de Saúde
2.835.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 16040000 Agente Comunitário de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família e Equipes de
Atenção Primária
3.529.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família e Equipes
de Atenção Primária
3.529.000,00 16000000
1.434.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
1.434.000,00 16000000
287.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Programa de Informatização da APS
287.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 16000000 Programa de Informatização da APS
123.000,00 1.7.1.3.50.1.1.99.01.00 CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS - SAÚDE
123.000,00 1.7.1.3.50.1.1.99.01.00 16000000 CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS - SAÚDE
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Especializada
4.704.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
4.704.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Atenção Especializada - Principal
4.704.000,00 16000000
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
319.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
319.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
319.000,00 16000000
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
287.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
287.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
287.000,00 16000000
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS
1.479.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
1.479.000,00
1.475.000,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 Assistência financeira complementar do Piso da Enfermagem
1.475.000,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 16050000 Assistência financeira complementar do Piso da Enfermagem
1.7.1.3.50.5.1.99.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Gestão do SUS - Outros
4.000,00
1.7.1.3.50.5.1.99.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Outros
4.000,00 16000000
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a
Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.602.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Primária
795.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
795.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
795.000,00 16010000
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Atenção Especializada
795.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
795.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada - Principal
795.000,00 16010000
1.7.1.3.51.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
4.000,00
1.7.1.3.51.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
4.000,00
1.7.1.3.51.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde - Principal
4.000,00 16010000
1.7.1.3.51.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica
4.000,00
1.7.1.3.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
4.000,00
1.7.1.3.51.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal
4.000,00 16010000
1.7.1.3.51.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde - Gestão do SUS
4.000,00
1.7.1.3.51.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS - Principal
4.000,00
1.7.1.3.51.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS - Principal
4.000,00 16010000
2.113.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
806.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação
806.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
806.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 15500000 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE
6.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal
6.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal
6.000,00 15510000
706.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
706.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
706.000,00 15520000
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE
470.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal
470.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal
470.000,00 15530000
125.000,00 1.7.1.4.98.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
125.000,00 1.7.1.4.98.0.0.00.00.00 15690000 Outras Transferências Diretas do FNDE
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
21.780.000,00
11.900.000,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
11.900.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
3.000.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 15420000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
8.900.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 15421070 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
8.930.000,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
8.930.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
1.330.000,00 15410000
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
7.600.000,00 15411070
950.000,00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal
950.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal
950.000,00 15430000
1.444.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.444.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
Principal
1.444.000,00
881.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Bloco dos Programas
881.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 Bloco dos Programas - Programa PROCAD-SUAS
881.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 16600000 Bloco dos Programas - Programa PROCAD-SUAS
363.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 Bloco da Gestão do Programa Auxílio Brasil
363.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.01.00 Bloco da Gestão do Programa Auxílio Brasil - IGD - Programa Auxílio Brasil
1.7.1.6.50.0.1.06.01.00 Bloco da Gestão do Programa Auxílio Brasil - IGD - Programa Auxílio Brasil
363.000,00 16600000
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.00.00 Outras Transferências de Recursos do FNAS
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.01.00 CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS - Assistência Social
200.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.01.00 16600000 CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS - Assistência Social
1.502.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
263.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União
263.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal
263.000,00 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 17060000 Transferência Especial da União - Principal
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
5.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022 - Principal
5.000,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022 - Principal
5.000,00 17190000
1.234.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.234.000,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
521.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Apoio Financeiro da União
509.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 15000000 Apoio Financeiro da União
9.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 17070000 Apoio Financeiro da União
3.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 17990000 Apoio Financeiro da União
68.000,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal
12.000,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 15730000 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal
50.000,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 17200000 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal
6.000,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 17210000 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal
40.000,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 FNC - SEFIC - LC 195/2022 Art. 5 - Audiovisual
40.000,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 17150000 FNC - SEFIC - LC 195/2022 Art. 5 - Audiovisual
5.000,00 1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 FNC - SEFIC - LC 195/2022 Art. 8 - Demais Setores da Cultura
5.000,00 1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 17160000 FNC - SEFIC - LC 195/2022 Art. 8 - Demais Setores da Cultura
600.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
600.000,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00 15000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
15.936.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
13.771.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
11.200.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS
11.200.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
14.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do ICMS - Principal
-2.800.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - ( Dedução )
2.000.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA
2.000.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
2.500.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPVA - Principal
-500.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ( Dedução )
80.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios
80.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
100.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Página: 5 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
-20.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 15000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ( Dedução )
18.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
18.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
18.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 17500000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos
Estados e do Distrito Federal
473.000,00
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos
Estados e do Distrito Federal - Principal
473.000,00
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos
Estados e do Distrito Federal - Principal
473.000,00 15000000
159.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
159.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
159.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
159.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 16210000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
821.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
725.000,00 1.7.2.4.01.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
725.000,00 1.7.2.4.01.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
725.000,00 1.7.2.4.01.0.1.00.00.00 17010000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
78.000,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
78.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
- Principal
78.000,00 16320000
18.000,00 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
18.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
18.000,00 15710000
1.185.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
523.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
523.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
523.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Bloco Proteção S. Básica
523.000,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 16610000 Bloco Proteção S. Básica
11.000,00 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
11.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
11.000,00 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 15760000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
651.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF
651.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
591.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 15000000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
60.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 17590000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
35.400.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
35.400.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
35.400.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
35.400.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
5.900.000,00 15400000
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
29.500.000,00 15401070
357.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
33.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
33.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
33.000,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
6.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
6.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 15000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
9.000,00 1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora
9.000,00 1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 15000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora
9.000,00 1.9.1.1.07.0.3.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa
9.000,00 1.9.1.1.07.0.3.00.00.00 15000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa
9.000,00 1.9.1.1.07.0.5.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas
9.000,00 1.9.1.1.07.0.5.00.00.00 15000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas
324.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
324.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições
324.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições
324.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal
Página: 6 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
324.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 15000000 Outras Restituições - Principal
1.957.400,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
36.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito
36.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno
36.000,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
36.000,00 2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
36.000,00 2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
36.000,00 2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 17540000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
6.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens
6.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis
3.000,00 2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários
3.000,00 2.2.1.1.02.0.0.00.00.00 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes
2.2.1.1.02.0.1.00.00.00 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes -
Principal
3.000,00
2.2.1.1.02.0.1.00.00.00 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Permanentes -
Principal
3.000,00 17550000
3.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
3.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
3.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
3.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 17550000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
1.915.400,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital
1.141.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
306.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
306.000,00
2.4.1.1.50.9.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Outros Programas
306.000,00
2.4.1.1.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Outros Programas - Principal
306.000,00
2.4.1.1.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Outros Programas - Principal
306.000,00 15000000
835.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
151.000,00 2.4.1.4.01.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
151.000,00 2.4.1.4.01.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
151.000,00 2.4.1.4.01.0.1.00.00.00 17000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
10.000,00 2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
10.000,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
10.000,00 16310000
141.000,00 2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
141.000,00 2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação -
Principal
141.000,00 15700000
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento
Básico
12.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico -
Principal
12.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
- Principal
12.000,00 16310000
500.000,00 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente -
Principal
500.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente -
Principal
500.000,00 17000000
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte
21.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte - Principal
21.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em
Transporte - Principal
21.000,00 17000000
774.400,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
509.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
509.000,00 2.4.2.2.01.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
509.000,00 2.4.2.2.01.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
509.000,00 2.4.2.2.01.0.1.00.00.00 17010000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
265.400,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
265.400,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
265.400,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 15000000 Outras Transferências de Recursos dos Estados
Página: 7 de 8 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64)
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
Total da RECEITA
: :
154.400.000,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
100.000,00 100.000,00 1.002 Equipamento da Câmara de Vereadores
4.890.000,00 4.890.000,00 2.003 Manutenção dos Serviços da Câmara
10.000,00 10.000,00 2.004 Subvenção para Associação de Vereadores
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Soma do Programa
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Soma da SubFunção
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
50.000,00 50.000,00 2.007 DISCRIMINAÇÃO E RECONHECIMENTO DE ÁREAS URBANAS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
7.196.000,00 7.196.000,00 2.017 Manutenção da Secretaria de Administração
36.000,00 36.000,00 2.311 Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais
7.000,00 7.000,00 2.316 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
7.239.000,00 7.239.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
21.000,00 21.000,00 1.013 Equipamento do Gabinete do Prefeito
222.000,00 222.000,00 2.014 Manutenção da Consultoria e Assessoria Jurídica
1.751.000,00 1.751.000,00 2.015 Manutenção do gabinete do Prefeito
220.000,00 220.000,00 2.323 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio
2.193.000,00 21.000,00 2.214.000,00 Soma do Programa
9.482.000,00 21.000,00 9.503.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0020 GESTÃO FISCAL
17.000,00 17.000,00 2.020 Manutenção da Tesouraria
188.000,00 188.000,00 2.023 Manutenção da Contabilidade
205.000,00 205.000,00 Soma do Programa
205.000,00 205.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
1.000,00 1.000,00 2.034 Realização de Concurso Público
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
129 Administração de Receitas
0020 GESTÃO FISCAL
120.000,00 120.000,00 2.036 Manutenção do Setor de Tributação
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
266.000,00 266.000,00 2.039 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
266.000,00 266.000,00 Soma do Programa
266.000,00 266.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
8.000,00 8.000,00 2.335 Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
10.082.000,00 21.000,00 10.103.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
Página: 1 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
181 Policiamento
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA
1.024.000,00 1.024.000,00 2.047 Manutenção da Ordem Pública
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma do Programa
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma da SubFunção
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
26.000,00 26.000,00 2.299 Realização de Cursos de Capacitação para Funcionários
26.000,00 26.000,00 Soma do Programa
26.000,00 26.000,00 Soma da SubFunção
26.000,00 26.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.000,00 10.000,00 2.306 Manutenção do Conselho Municipal de Educação
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.820.000,00 1.820.000,00 1.091 Construção, Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares do Município
115.000,00 115.000,00 1.258 Ampliação e Manutenção da Frota da Educação
11.000,00 11.000,00 1.271 Construção do Novo Colégio Antônio Doná
30.957.000,00 30.957.000,00 2.095 Gestão e Valorização dos Profissionais da Educação
22.260.000,00 22.260.000,00 2.096 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Educação
509.000,00 509.000,00 2.097 Manutenção do Transporte Escolar
6.000,00 6.000,00 2.098 Manutenção do Ensino Básico
6.000,00 6.000,00 2.099 Programa Dinheiro Direto na Escola
1.153.000,00 1.153.000,00 2.100 Manutenção da Alimentação Escolar
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão de Recursos de Precatório - FUNDEF
54.921.000,00 1.946.000,00 56.867.000,00 Soma do Programa
54.921.000,00 1.946.000,00 56.867.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.000,00 4.000,00 2.300 Instalação de Escola Técnica Profissional em Parceria c/ o Governo Federal
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.000,00 17.000,00 2.105 Manutenção de Residência Estudantil
20.000,00 20.000,00 2.106 Participação na Formação Superior
37.000,00 37.000,00 Soma do Programa
37.000,00 37.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
231.000,00 231.000,00 1.107 Construção e Ampliação das Creches Municipais
1.314.000,00 1.314.000,00 2.235 Manutenção das Creches Municipais
8.274.000,00 8.274.000,00 2.320 Manutenção das Ações da Educação Infantil
9.588.000,00 231.000,00 9.819.000,00 Soma do Programa
9.588.000,00 231.000,00 9.819.000,00 Soma da SubFunção
64.560.000,00 2.177.000,00 66.737.000,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
Página: 2 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
28.000,00 28.000,00 1.208 Contrução e Equipamento da Biblioteca Pública
3.112.000,00 3.112.000,00 2.117 Comemoração de Festividades
12.000,00 12.000,00 2.303 Gestão das Ações do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
126.000,00 126.000,00 2.314 Manutenção do Cine Teatro
344.000,00 344.000,00 2.344 Manutenção das Ações do Departamento da Cultura
3.594.000,00 28.000,00 3.622.000,00 Soma do Programa
3.594.000,00 28.000,00 3.622.000,00 Soma da SubFunção
3.594.000,00 28.000,00 3.622.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
196.000,00 196.000,00 1.120 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
283.000,00 283.000,00 1.121 Pavimentação de Logradouros e Drenagem
4.000,00 4.000,00 1.123 Construção de Aterro Sanitário
68.000,00 68.000,00 1.124 Urbanização da Lagoa Manoel Caculé
3.000,00 3.000,00 1.209 Estrutura p/ Reciclagem de Lixo
228.000,00 228.000,00 1.270 Construção da Praça de Eventos da Lagoa
9.879.000,00 9.879.000,00 2.123 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
289.000,00 289.000,00 2.338 Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas
243.000,00 243.000,00 2.339 Construção, Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e
Acessos Rurais
33.000,00 33.000,00 2.340 Construção e Reforma de Prédios Públicos
10.444.000,00 782.000,00 11.226.000,00 Soma do Programa
10.444.000,00 782.000,00 11.226.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
0004 MENOS LIXO, MAIS QUALIDADE DE VIDA
4.188.000,00 4.188.000,00 2.130 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.188.000,00 4.188.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
394.000,00 394.000,00 1.127 Construção de Praças e Jardins
112.000,00 112.000,00 2.126 Manutenção de Cemitérios
247.000,00 247.000,00 2.308 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
359.000,00 394.000,00 753.000,00 Soma do Programa
4.547.000,00 394.000,00 4.941.000,00 Soma da SubFunção
14.991.000,00 1.176.000,00 16.167.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0016 VIVER COM DIGNIDADE
298.000,00 298.000,00 1.134 Construção de Casas Populares
298.000,00 298.000,00 Soma do Programa
298.000,00 298.000,00 Soma da SubFunção
298.000,00 298.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 ÁGUA VIVA
15.000,00 15.000,00 1.138 Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
14.000,00 14.000,00 1.139 Construção de Esgotamento Sanitário
1.401.000,00 1.401.000,00 2.141 Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
1.401.000,00 29.000,00 1.430.000,00 Soma do Programa
1.401.000,00 29.000,00 1.430.000,00 Soma da SubFunção
1.401.000,00 29.000,00 1.430.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
Página: 3 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Rua Rui Barbosa - Centro
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.000,00 1.000,00 1.152 Implantação de Horto Florestal para Produção de Mudas
3.000,00 3.000,00 2.297 Ações para Recuperação de Matas Ciliares
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma do Programa
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
126.000,00 126.000,00 1.159 Construção de Tanques e Barragens
6.000,00 6.000,00 1.160 Construção e Equipamento de Poços Tubulares
4.000,00 4.000,00 1.269 Construção de Cisternas para Captação de Águas de Chuva
136.000,00 136.000,00 Soma do Programa
136.000,00 136.000,00 Soma da SubFunção
3.000,00 137.000,00 140.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
605 Abastecimento
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL
179.000,00 179.000,00 1.156 Construção e Equipamentos de Mercadorias e Feiras
69.000,00 69.000,00 1.260 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
199.000,00 199.000,00 2.157 Manutenção, Reforma e Ampliação de Mercados e Feiras
1.207.000,00 1.207.000,00 2.161 Manutenção da Secretaria de Expansão Agropecuária e Meio Ambiente
3.000,00 3.000,00 2.298 Criação da Feira Anual da Agricultura Familiar
4.000,00 4.000,00 2.318 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
1.413.000,00 248.000,00 1.661.000,00 Soma do Programa
1.413.000,00 248.000,00 1.661.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
12.000,00 12.000,00 1.151 Implantação de Hortas Comunitárias
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
1.413.000,00 260.000,00 1.673.000,00 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
4.000,00 4.000,00 1.167 Construção de Pequenas Indústrias
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
4.000,00 4.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
8.000,00 8.000,00 1.266 Implantação de Sistema de Telefonia Móvel
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 1.184 Implantação do Sistema de TV
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
9.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
9.000,00 9.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
50.000,00 50.000,00 1.190 Implantação de Eletrificação Rural
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
Página: 4 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
202.000,00 202.000,00 1.187 Implantação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
304.000,00 304.000,00 2.188 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
304.000,00 202.000,00 506.000,00 Soma do Programa
304.000,00 252.000,00 556.000,00 Soma da SubFunção
304.000,00 252.000,00 556.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
64.000,00 64.000,00 1.193 Construção de Estradas, Pontes e Pontilhões
64.000,00 64.000,00 Soma do Programa
64.000,00 64.000,00 Soma da SubFunção
64.000,00 64.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
309.000,00 309.000,00 1.207 Contrução de Quadra, Ginásio , Praça de Esportes e Estádio
711.000,00 711.000,00 2.211 Manutenção do Desporto Amador
711.000,00 309.000,00 1.020.000,00 Soma do Programa
711.000,00 309.000,00 1.020.000,00 Soma da SubFunção
711.000,00 309.000,00 1.020.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.427.000,00 3.427.000,00 8.888 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
3.427.000,00 3.427.000,00 Soma do Programa
3.427.000,00 3.427.000,00 Soma da SubFunção
3.427.000,00 3.427.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
154.000,00 154.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
154.000,00 154.000,00 Soma do Programa
154.000,00 154.000,00 Soma da SubFunção
154.000,00 154.000,00 Soma da Função
111.454.000,00 Total da DESPESA
: :
Página: 5 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
187.000,00 187.000,00 2.055 Manutenção do Conselho Tutelar
17.000,00 17.000,00 2.302 Manutenção do Conselho Municipal Assistência Social
204.000,00 204.000,00 Soma do Programa
204.000,00 204.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
0013 TERCEIRA IDADE
24.000,00 24.000,00 2.001 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIRECIONADOS A IDOSOS
24.000,00 24.000,00 Soma do Programa
24.000,00 24.000,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
0011 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
50.000,00 50.000,00 2.005 APOIAR AS AÇÕES QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS DE DEFICIENTES
FÍSICOS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
121.000,00 121.000,00 2.325 Programa Primeira Infância no SUAS
121.000,00 121.000,00 Soma do Programa
121.000,00 121.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
1.000,00 1.000,00 1.056 Equipamento do FMAS
39.000,00 39.000,00 2.008 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no
SUAS - PROCAD-SUAS
60.000,00 60.000,00 2.009 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
4.234.000,00 4.234.000,00 2.057 Manutenção do FMAS
547.000,00 547.000,00 2.291 Serviço de Proteção Especial - PFMC (PAEFI, Criança/Adolescente e CREAS)
239.000,00 239.000,00 2.292 Programa Família Acolhedora
212.000,00 212.000,00 2.294 Outros Programas do FNAS
102.000,00 102.000,00 2.305 Outros Programas de Assistência Social - FEAS
49.000,00 49.000,00 2.309 Adaptação e Reforma do Centro de Convivência para Pessoa Idosa
574.000,00 574.000,00 2.310 Serviços de Proteção Social Básica
(SCFV-Serv.Conviv.Fort.Vínculos-PBF/CRAS)
42.000,00 42.000,00 2.322 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
312.000,00 312.000,00 2.334 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do Bolsa Família e Cad. Único -
IGDBF
6.410.000,00 1.000,00 6.411.000,00 Soma do Programa
0002 SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME
69.000,00 69.000,00 2.328 Benefícios Eventuais
69.000,00 69.000,00 Soma do Programa
6.479.000,00 1.000,00 6.480.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
0014 PROTEÇÃO DA MULHER
50.000,00 50.000,00 2.002 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
6.928.000,00 1.000,00 6.929.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
12.356.000,00 12.356.000,00 2.070 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
11.000,00 11.000,00 2.301 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2026
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
12.367.000,00 12.367.000,00 Soma do Programa
0016 VIVER COM DIGNIDADE
10.000,00 10.000,00 2.312 Construção e Melhorias Habitacionais
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
12.377.000,00 12.377.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
509.000,00 509.000,00 1.072 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Primária
499.000,00 499.000,00 1.075 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Primária
160.000,00 160.000,00 1.132 Construção de Unidades Sanitárias
100.000,00 100.000,00 1.259 Implantação de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
223.000,00 223.000,00 1.264 Construção de Academia de Saúde
1.514.000,00 1.514.000,00 2.065 Gestão de Ações da Atenção Primária
2.870.000,00 2.870.000,00 2.067 Gestão das Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
7.320.000,00 7.320.000,00 2.068 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes de
Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária
51.000,00 51.000,00 2.260 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes
Multiprofissionais - EMULTI
486.000,00 486.000,00 2.315 Manutenção das Atividades do Consórcio Público - Saúde
260.000,00 260.000,00 2.336 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Saúde
12.501.000,00 1.491.000,00 13.992.000,00 Soma do Programa
12.501.000,00 1.491.000,00 13.992.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
1.065.000,00 1.065.000,00 1.073 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Especializada
38.000,00 38.000,00 1.074 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Especializada
4.674.000,00 4.674.000,00 2.071 Manutenção das Ações do Bloco da Atenção Especializada
938.000,00 938.000,00 2.083 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde
Bucal
1.000.000,00 1.000.000,00 2.290 Gestão das Ações do CAPS
298.000,00 298.000,00 2.331 Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
6.910.000,00 1.103.000,00 8.013.000,00 Soma do Programa
6.910.000,00 1.103.000,00 8.013.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
851.000,00 851.000,00 2.069 Manutenção das Ações do Bloco da Assistência Farmacêutica
851.000,00 851.000,00 Soma do Programa
851.000,00 851.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
784.000,00 784.000,00 2.066 Manutenção das Ações do Bloco da Vigilância em Saúde
784.000,00 784.000,00 Soma do Programa
784.000,00 784.000,00 Soma da SubFunção
33.423.000,00 2.594.000,00 36.017.000,00 Soma da Função
42.946.000,00 Total da DESPESA
: :
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
Secretaria: 010100 Câmara Municipal
Unidade: 010100 Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
100.000,00 100.000,00 1.002 Equipamento da Câmara de Vereadores
4.890.000,00 4.890.000,00 2.003 Manutenção dos Serviços da Câmara
10.000,00 10.000,00 2.004 Subvenção para Associação de Vereadores
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Soma do Programa
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Soma da SubFunção
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Soma da Função
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Total da Secretaria
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Total da Unidade
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Total do Órgão
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Total do Poder
Página: 1 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020100 Gabinete do Prefeito
Unidade: 020100 Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
21.000,00 21.000,00 1.013 Equipamento do Gabinete do Prefeito
222.000,00 222.000,00 2.014 Manutenção da Consultoria e Assessoria Jurídica
1.751.000,00 1.751.000,00 2.015 Manutenção do gabinete do Prefeito
1.973.000,00 21.000,00 1.994.000,00 Soma do Programa
1.973.000,00 21.000,00 1.994.000,00 Soma da SubFunção
1.973.000,00 21.000,00 1.994.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 1.184 Implantação do Sistema de TV
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
1.000,00 1.000,00 Soma da Função
1.973.000,00 22.000,00 1.995.000,00 Total da Secretaria
1.973.000,00 22.000,00 1.995.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020200 Sec. Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 020200 Sec. Municipal de Administração e Finanças
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
50.000,00 50.000,00 2.007 DISCRIMINAÇÃO E RECONHECIMENTO DE ÁREAS URBANAS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
7.196.000,00 7.196.000,00 2.017 Manutenção da Secretaria de Administração
36.000,00 36.000,00 2.311 Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais
7.000,00 7.000,00 2.316 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
7.239.000,00 7.239.000,00 Soma do Programa
7.289.000,00 7.289.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0020 GESTÃO FISCAL
17.000,00 17.000,00 2.020 Manutenção da Tesouraria
188.000,00 188.000,00 2.023 Manutenção da Contabilidade
205.000,00 205.000,00 Soma do Programa
205.000,00 205.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
1.000,00 1.000,00 2.034 Realização de Concurso Público
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
129 Administração de Receitas
0020 GESTÃO FISCAL
120.000,00 120.000,00 2.036 Manutenção do Setor de Tributação
Página: 2 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
266.000,00 266.000,00 2.039 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
266.000,00 266.000,00 Soma do Programa
266.000,00 266.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
8.000,00 8.000,00 2.335 Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
7.889.000,00 7.889.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
181 Policiamento
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA
1.024.000,00 1.024.000,00 2.047 Manutenção da Ordem Pública
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma do Programa
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma da SubFunção
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
26.000,00 26.000,00 2.299 Realização de Cursos de Capacitação para Funcionários
26.000,00 26.000,00 Soma do Programa
26.000,00 26.000,00 Soma da SubFunção
26.000,00 26.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
154.000,00 154.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
154.000,00 154.000,00 Soma do Programa
154.000,00 154.000,00 Soma da SubFunção
154.000,00 154.000,00 Soma da Função
8.939.000,00 154.000,00 9.093.000,00 Total da Secretaria
8.939.000,00 154.000,00 9.093.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020500 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Unidade: 020500 Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
196.000,00 196.000,00 1.120 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
283.000,00 283.000,00 1.121 Pavimentação de Logradouros e Drenagem
4.000,00 4.000,00 1.123 Construção de Aterro Sanitário
68.000,00 68.000,00 1.124 Urbanização da Lagoa Manoel Caculé
3.000,00 3.000,00 1.209 Estrutura p/ Reciclagem de Lixo
228.000,00 228.000,00 1.270 Construção da Praça de Eventos da Lagoa
9.879.000,00 9.879.000,00 2.123 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
289.000,00 289.000,00 2.338 Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas
243.000,00 243.000,00 2.339 Construção, Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e
Acessos Rurais
Página: 3 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
33.000,00 33.000,00 2.340 Construção e Reforma de Prédios Públicos
10.444.000,00 782.000,00 11.226.000,00 Soma do Programa
10.444.000,00 782.000,00 11.226.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
0004 MENOS LIXO, MAIS QUALIDADE DE VIDA
4.188.000,00 4.188.000,00 2.130 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.188.000,00 4.188.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
394.000,00 394.000,00 1.127 Construção de Praças e Jardins
112.000,00 112.000,00 2.126 Manutenção de Cemitérios
247.000,00 247.000,00 2.308 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
359.000,00 394.000,00 753.000,00 Soma do Programa
4.547.000,00 394.000,00 4.941.000,00 Soma da SubFunção
14.991.000,00 1.176.000,00 16.167.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0016 VIVER COM DIGNIDADE
298.000,00 298.000,00 1.134 Construção de Casas Populares
298.000,00 298.000,00 Soma do Programa
298.000,00 298.000,00 Soma da SubFunção
298.000,00 298.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 ÁGUA VIVA
15.000,00 15.000,00 1.138 Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
14.000,00 14.000,00 1.139 Construção de Esgotamento Sanitário
1.401.000,00 1.401.000,00 2.141 Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
1.401.000,00 29.000,00 1.430.000,00 Soma do Programa
1.401.000,00 29.000,00 1.430.000,00 Soma da SubFunção
1.401.000,00 29.000,00 1.430.000,00 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
4.000,00 4.000,00 1.167 Construção de Pequenas Indústrias
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
4.000,00 4.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
8.000,00 8.000,00 1.266 Implantação de Sistema de Telefonia Móvel
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
8.000,00 8.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
50.000,00 50.000,00 1.190 Implantação de Eletrificação Rural
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
202.000,00 202.000,00 1.187 Implantação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
304.000,00 304.000,00 2.188 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
304.000,00 202.000,00 506.000,00 Soma do Programa
Página: 4 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
304.000,00 252.000,00 556.000,00 Soma da SubFunção
304.000,00 252.000,00 556.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
64.000,00 64.000,00 1.193 Construção de Estradas, Pontes e Pontilhões
64.000,00 64.000,00 Soma do Programa
64.000,00 64.000,00 Soma da SubFunção
64.000,00 64.000,00 Soma da Função
16.696.000,00 1.831.000,00 18.527.000,00 Total da Secretaria
16.696.000,00 1.831.000,00 18.527.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020600 Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA
Unidade: 020600 Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente-SEMEIA
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.000,00 1.000,00 1.152 Implantação de Horto Florestal para Produção de Mudas
3.000,00 3.000,00 2.297 Ações para Recuperação de Matas Ciliares
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma do Programa
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
126.000,00 126.000,00 1.159 Construção de Tanques e Barragens
6.000,00 6.000,00 1.160 Construção e Equipamento de Poços Tubulares
4.000,00 4.000,00 1.269 Construção de Cisternas para Captação de Águas de Chuva
136.000,00 136.000,00 Soma do Programa
136.000,00 136.000,00 Soma da SubFunção
3.000,00 137.000,00 140.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
605 Abastecimento
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL
179.000,00 179.000,00 1.156 Construção e Equipamentos de Mercadorias e Feiras
69.000,00 69.000,00 1.260 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
199.000,00 199.000,00 2.157 Manutenção, Reforma e Ampliação de Mercados e Feiras
1.207.000,00 1.207.000,00 2.161 Manutenção da Secretaria de Expansão Agropecuária e Meio Ambiente
3.000,00 3.000,00 2.298 Criação da Feira Anual da Agricultura Familiar
4.000,00 4.000,00 2.318 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
1.413.000,00 248.000,00 1.661.000,00 Soma do Programa
1.413.000,00 248.000,00 1.661.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
12.000,00 12.000,00 1.151 Implantação de Hortas Comunitárias
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
1.413.000,00 260.000,00 1.673.000,00 Soma da Função
1.416.000,00 397.000,00 1.813.000,00 Total da Secretaria
1.416.000,00 397.000,00 1.813.000,00 Total da Unidade
Página: 5 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 020800 Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio
Unidade: 020800 Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio - ( 2024 )
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
220.000,00 220.000,00 2.323 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio
220.000,00 220.000,00 Soma do Programa
220.000,00 220.000,00 Soma da SubFunção
220.000,00 220.000,00 Soma da Função
220.000,00 220.000,00 Total da Secretaria
220.000,00 220.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Secretaria: 028888 Encargos Especiais
Unidade: 028888 Encargos Especiais do Município
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.427.000,00 3.427.000,00 8.888 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
3.427.000,00 3.427.000,00 Soma do Programa
3.427.000,00 3.427.000,00 Soma da SubFunção
3.427.000,00 3.427.000,00 Soma da Função
3.427.000,00 3.427.000,00 Total da Secretaria
3.427.000,00 3.427.000,00 Total da Unidade
32.671.000,00 2.404.000,00 35.075.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
Secretaria: 020400 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 020400 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.000,00 10.000,00 2.306 Manutenção do Conselho Municipal de Educação
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.820.000,00 1.820.000,00 1.091 Construção, Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares do Município
115.000,00 115.000,00 1.258 Ampliação e Manutenção da Frota da Educação
11.000,00 11.000,00 1.271 Construção do Novo Colégio Antônio Doná
30.957.000,00 30.957.000,00 2.095 Gestão e Valorização dos Profissionais da Educação
22.260.000,00 22.260.000,00 2.096 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Educação
509.000,00 509.000,00 2.097 Manutenção do Transporte Escolar
6.000,00 6.000,00 2.098 Manutenção do Ensino Básico
6.000,00 6.000,00 2.099 Programa Dinheiro Direto na Escola
1.153.000,00 1.153.000,00 2.100 Manutenção da Alimentação Escolar
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão de Recursos de Precatório - FUNDEF
54.921.000,00 1.946.000,00 56.867.000,00 Soma do Programa
Página: 6 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
54.921.000,00 1.946.000,00 56.867.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.000,00 4.000,00 2.300 Instalação de Escola Técnica Profissional em Parceria c/ o Governo Federal
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.000,00 17.000,00 2.105 Manutenção de Residência Estudantil
20.000,00 20.000,00 2.106 Participação na Formação Superior
37.000,00 37.000,00 Soma do Programa
37.000,00 37.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
231.000,00 231.000,00 1.107 Construção e Ampliação das Creches Municipais
1.314.000,00 1.314.000,00 2.235 Manutenção das Creches Municipais
8.274.000,00 8.274.000,00 2.320 Manutenção das Ações da Educação Infantil
9.588.000,00 231.000,00 9.819.000,00 Soma do Programa
9.588.000,00 231.000,00 9.819.000,00 Soma da SubFunção
64.560.000,00 2.177.000,00 66.737.000,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
28.000,00 28.000,00 1.208 Contrução e Equipamento da Biblioteca Pública
3.112.000,00 3.112.000,00 2.117 Comemoração de Festividades
12.000,00 12.000,00 2.303 Gestão das Ações do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
126.000,00 126.000,00 2.314 Manutenção do Cine Teatro
344.000,00 344.000,00 2.344 Manutenção das Ações do Departamento da Cultura
3.594.000,00 28.000,00 3.622.000,00 Soma do Programa
3.594.000,00 28.000,00 3.622.000,00 Soma da SubFunção
3.594.000,00 28.000,00 3.622.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
309.000,00 309.000,00 1.207 Contrução de Quadra, Ginásio , Praça de Esportes e Estádio
711.000,00 711.000,00 2.211 Manutenção do Desporto Amador
711.000,00 309.000,00 1.020.000,00 Soma do Programa
711.000,00 309.000,00 1.020.000,00 Soma da SubFunção
711.000,00 309.000,00 1.020.000,00 Soma da Função
68.865.000,00 2.514.000,00 71.379.000,00 Total da Secretaria
68.865.000,00 2.514.000,00 71.379.000,00 Total da Unidade
68.865.000,00 2.514.000,00 71.379.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
Secretaria: 020300 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 020300 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
12.356.000,00 12.356.000,00 2.070 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
11.000,00 11.000,00 2.301 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
12.367.000,00 12.367.000,00 Soma do Programa
0016 VIVER COM DIGNIDADE
Página: 7 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
10.000,00 10.000,00 2.312 Construção e Melhorias Habitacionais
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
12.377.000,00 12.377.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
509.000,00 509.000,00 1.072 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Primária
499.000,00 499.000,00 1.075 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Primária
160.000,00 160.000,00 1.132 Construção de Unidades Sanitárias
100.000,00 100.000,00 1.259 Implantação de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
223.000,00 223.000,00 1.264 Construção de Academia de Saúde
1.514.000,00 1.514.000,00 2.065 Gestão de Ações da Atenção Primária
2.870.000,00 2.870.000,00 2.067 Gestão das Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
7.320.000,00 7.320.000,00 2.068 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes de
Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária
51.000,00 51.000,00 2.260 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes
Multiprofissionais - EMULTI
486.000,00 486.000,00 2.315 Manutenção das Atividades do Consórcio Público - Saúde
260.000,00 260.000,00 2.336 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Saúde
12.501.000,00 1.491.000,00 13.992.000,00 Soma do Programa
12.501.000,00 1.491.000,00 13.992.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
1.065.000,00 1.065.000,00 1.073 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Especializada
38.000,00 38.000,00 1.074 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Especializada
4.674.000,00 4.674.000,00 2.071 Manutenção das Ações do Bloco da Atenção Especializada
938.000,00 938.000,00 2.083 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde
Bucal
1.000.000,00 1.000.000,00 2.290 Gestão das Ações do CAPS
298.000,00 298.000,00 2.331 Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
6.910.000,00 1.103.000,00 8.013.000,00 Soma do Programa
6.910.000,00 1.103.000,00 8.013.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
851.000,00 851.000,00 2.069 Manutenção das Ações do Bloco da Assistência Farmacêutica
851.000,00 851.000,00 Soma do Programa
851.000,00 851.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
784.000,00 784.000,00 2.066 Manutenção das Ações do Bloco da Vigilância em Saúde
784.000,00 784.000,00 Soma do Programa
784.000,00 784.000,00 Soma da SubFunção
33.423.000,00 2.594.000,00 36.017.000,00 Soma da Função
33.423.000,00 2.594.000,00 36.017.000,00 Total da Secretaria
33.423.000,00 2.594.000,00 36.017.000,00 Total da Unidade
33.423.000,00 2.594.000,00 36.017.000,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Secretaria: 020700 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 020700 Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
187.000,00 187.000,00 2.055 Manutenção do Conselho Tutelar
17.000,00 17.000,00 2.302 Manutenção do Conselho Municipal Assistência Social
204.000,00 204.000,00 Soma do Programa
Página: 8 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
204.000,00 204.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
0013 TERCEIRA IDADE
24.000,00 24.000,00 2.001 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIRECIONADOS A IDOSOS
24.000,00 24.000,00 Soma do Programa
24.000,00 24.000,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
0011 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
50.000,00 50.000,00 2.005 APOIAR AS AÇÕES QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS DE DEFICIENTES
FÍSICOS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
121.000,00 121.000,00 2.325 Programa Primeira Infância no SUAS
121.000,00 121.000,00 Soma do Programa
121.000,00 121.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
1.000,00 1.000,00 1.056 Equipamento do FMAS
39.000,00 39.000,00 2.008 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no
SUAS - PROCAD-SUAS
60.000,00 60.000,00 2.009 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
4.234.000,00 4.234.000,00 2.057 Manutenção do FMAS
547.000,00 547.000,00 2.291 Serviço de Proteção Especial - PFMC (PAEFI, Criança/Adolescente e CREAS)
239.000,00 239.000,00 2.292 Programa Família Acolhedora
212.000,00 212.000,00 2.294 Outros Programas do FNAS
102.000,00 102.000,00 2.305 Outros Programas de Assistência Social - FEAS
49.000,00 49.000,00 2.309 Adaptação e Reforma do Centro de Convivência para Pessoa Idosa
574.000,00 574.000,00 2.310 Serviços de Proteção Social Básica
(SCFV-Serv.Conviv.Fort.Vínculos-PBF/CRAS)
42.000,00 42.000,00 2.322 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
312.000,00 312.000,00 2.334 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do Bolsa Família e Cad. Único -
IGDBF
6.410.000,00 1.000,00 6.411.000,00 Soma do Programa
0002 SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME
69.000,00 69.000,00 2.328 Benefícios Eventuais
69.000,00 69.000,00 Soma do Programa
6.479.000,00 1.000,00 6.480.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
0014 PROTEÇÃO DA MULHER
50.000,00 50.000,00 2.002 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
6.928.000,00 1.000,00 6.929.000,00 Soma da Função
6.928.000,00 1.000,00 6.929.000,00 Total da Secretaria
6.928.000,00 1.000,00 6.929.000,00 Total da Unidade
6.928.000,00 1.000,00 6.929.000,00 Total do Órgão
141.887.000,00 7.513.000,00 149.400.000,00 Total do Poder
Página: 9 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
154.400.000,00 Total da DESPESA
: : :
Página: 10 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
100.000,00 100.000,00 1.002 Equipamento da Câmara de Vereadores
4.890.000,00 4.890.000,00 2.003 Manutenção dos Serviços da Câmara
10.000,00 10.000,00 2.004 Subvenção para Associação de Vereadores
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Soma do Programa
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Soma da SubFunção
4.900.000,00 100.000,00 5.000.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
50.000,00 50.000,00 2.007 DISCRIMINAÇÃO E RECONHECIMENTO DE ÁREAS URBANAS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
7.196.000,00 7.196.000,00 2.017 Manutenção da Secretaria de Administração
36.000,00 36.000,00 2.311 Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais
7.000,00 7.000,00 2.316 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
7.239.000,00 7.239.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
21.000,00 21.000,00 1.013 Equipamento do Gabinete do Prefeito
222.000,00 222.000,00 2.014 Manutenção da Consultoria e Assessoria Jurídica
1.751.000,00 1.751.000,00 2.015 Manutenção do gabinete do Prefeito
220.000,00 220.000,00 2.323 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio
2.193.000,00 21.000,00 2.214.000,00 Soma do Programa
9.482.000,00 21.000,00 9.503.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0020 GESTÃO FISCAL
17.000,00 17.000,00 2.020 Manutenção da Tesouraria
188.000,00 188.000,00 2.023 Manutenção da Contabilidade
205.000,00 205.000,00 Soma do Programa
205.000,00 205.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
1.000,00 1.000,00 2.034 Realização de Concurso Público
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
129 Administração de Receitas
0020 GESTÃO FISCAL
120.000,00 120.000,00 2.036 Manutenção do Setor de Tributação
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
266.000,00 266.000,00 2.039 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
266.000,00 266.000,00 Soma do Programa
266.000,00 266.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
8.000,00 8.000,00 2.335 Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
10.082.000,00 21.000,00 10.103.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
Página: 1 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
181 Policiamento
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA
1.024.000,00 1.024.000,00 2.047 Manutenção da Ordem Pública
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma do Programa
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma da SubFunção
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
187.000,00 187.000,00 2.055 Manutenção do Conselho Tutelar
17.000,00 17.000,00 2.302 Manutenção do Conselho Municipal Assistência Social
204.000,00 204.000,00 Soma do Programa
204.000,00 204.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
0013 TERCEIRA IDADE
24.000,00 24.000,00 2.001 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIRECIONADOS A IDOSOS
24.000,00 24.000,00 Soma do Programa
24.000,00 24.000,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
0011 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
50.000,00 50.000,00 2.005 APOIAR AS AÇÕES QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS DE DEFICIENTES
FÍSICOS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
121.000,00 121.000,00 2.325 Programa Primeira Infância no SUAS
121.000,00 121.000,00 Soma do Programa
121.000,00 121.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
1.000,00 1.000,00 1.056 Equipamento do FMAS
39.000,00 39.000,00 2.008 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no
SUAS - PROCAD-SUAS
60.000,00 60.000,00 2.009 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
4.234.000,00 4.234.000,00 2.057 Manutenção do FMAS
547.000,00 547.000,00 2.291 Serviço de Proteção Especial - PFMC (PAEFI, Criança/Adolescente e CREAS)
239.000,00 239.000,00 2.292 Programa Família Acolhedora
212.000,00 212.000,00 2.294 Outros Programas do FNAS
102.000,00 102.000,00 2.305 Outros Programas de Assistência Social - FEAS
49.000,00 49.000,00 2.309 Adaptação e Reforma do Centro de Convivência para Pessoa Idosa
574.000,00 574.000,00 2.310 Serviços de Proteção Social Básica
(SCFV-Serv.Conviv.Fort.Vínculos-PBF/CRAS)
42.000,00 42.000,00 2.322 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
312.000,00 312.000,00 2.334 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do Bolsa Família e Cad. Único -
IGDBF
6.410.000,00 1.000,00 6.411.000,00 Soma do Programa
0002 SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME
69.000,00 69.000,00 2.328 Benefícios Eventuais
69.000,00 69.000,00 Soma do Programa
6.479.000,00 1.000,00 6.480.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
0014 PROTEÇÃO DA MULHER
50.000,00 50.000,00 2.002 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
Página: 2 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
6.928.000,00 1.000,00 6.929.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
12.356.000,00 12.356.000,00 2.070 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
11.000,00 11.000,00 2.301 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
12.367.000,00 12.367.000,00 Soma do Programa
0016 VIVER COM DIGNIDADE
10.000,00 10.000,00 2.312 Construção e Melhorias Habitacionais
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
12.377.000,00 12.377.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
509.000,00 509.000,00 1.072 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Primária
499.000,00 499.000,00 1.075 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Primária
160.000,00 160.000,00 1.132 Construção de Unidades Sanitárias
100.000,00 100.000,00 1.259 Implantação de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
223.000,00 223.000,00 1.264 Construção de Academia de Saúde
1.514.000,00 1.514.000,00 2.065 Gestão de Ações da Atenção Primária
2.870.000,00 2.870.000,00 2.067 Gestão das Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
7.320.000,00 7.320.000,00 2.068 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes de
Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária
51.000,00 51.000,00 2.260 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes
Multiprofissionais - EMULTI
486.000,00 486.000,00 2.315 Manutenção das Atividades do Consórcio Público - Saúde
260.000,00 260.000,00 2.336 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Saúde
12.501.000,00 1.491.000,00 13.992.000,00 Soma do Programa
12.501.000,00 1.491.000,00 13.992.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
1.065.000,00 1.065.000,00 1.073 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Especializada
38.000,00 38.000,00 1.074 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Especializada
4.674.000,00 4.674.000,00 2.071 Manutenção das Ações do Bloco da Atenção Especializada
938.000,00 938.000,00 2.083 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde
Bucal
1.000.000,00 1.000.000,00 2.290 Gestão das Ações do CAPS
298.000,00 298.000,00 2.331 Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
6.910.000,00 1.103.000,00 8.013.000,00 Soma do Programa
6.910.000,00 1.103.000,00 8.013.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
851.000,00 851.000,00 2.069 Manutenção das Ações do Bloco da Assistência Farmacêutica
851.000,00 851.000,00 Soma do Programa
851.000,00 851.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
784.000,00 784.000,00 2.066 Manutenção das Ações do Bloco da Vigilância em Saúde
784.000,00 784.000,00 Soma do Programa
784.000,00 784.000,00 Soma da SubFunção
33.423.000,00 2.594.000,00 36.017.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
26.000,00 26.000,00 2.299 Realização de Cursos de Capacitação para Funcionários
26.000,00 26.000,00 Soma do Programa
26.000,00 26.000,00 Soma da SubFunção
Página: 3 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
26.000,00 26.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.000,00 10.000,00 2.306 Manutenção do Conselho Municipal de Educação
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.820.000,00 1.820.000,00 1.091 Construção, Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares do Município
115.000,00 115.000,00 1.258 Ampliação e Manutenção da Frota da Educação
11.000,00 11.000,00 1.271 Construção do Novo Colégio Antônio Doná
30.957.000,00 30.957.000,00 2.095 Gestão e Valorização dos Profissionais da Educação
22.260.000,00 22.260.000,00 2.096 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Educação
509.000,00 509.000,00 2.097 Manutenção do Transporte Escolar
6.000,00 6.000,00 2.098 Manutenção do Ensino Básico
6.000,00 6.000,00 2.099 Programa Dinheiro Direto na Escola
1.153.000,00 1.153.000,00 2.100 Manutenção da Alimentação Escolar
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão de Recursos de Precatório - FUNDEF
54.921.000,00 1.946.000,00 56.867.000,00 Soma do Programa
54.921.000,00 1.946.000,00 56.867.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.000,00 4.000,00 2.300 Instalação de Escola Técnica Profissional em Parceria c/ o Governo Federal
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.000,00 17.000,00 2.105 Manutenção de Residência Estudantil
20.000,00 20.000,00 2.106 Participação na Formação Superior
37.000,00 37.000,00 Soma do Programa
37.000,00 37.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
231.000,00 231.000,00 1.107 Construção e Ampliação das Creches Municipais
1.314.000,00 1.314.000,00 2.235 Manutenção das Creches Municipais
8.274.000,00 8.274.000,00 2.320 Manutenção das Ações da Educação Infantil
9.588.000,00 231.000,00 9.819.000,00 Soma do Programa
9.588.000,00 231.000,00 9.819.000,00 Soma da SubFunção
64.560.000,00 2.177.000,00 66.737.000,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
28.000,00 28.000,00 1.208 Contrução e Equipamento da Biblioteca Pública
3.112.000,00 3.112.000,00 2.117 Comemoração de Festividades
12.000,00 12.000,00 2.303 Gestão das Ações do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
126.000,00 126.000,00 2.314 Manutenção do Cine Teatro
344.000,00 344.000,00 2.344 Manutenção das Ações do Departamento da Cultura
3.594.000,00 28.000,00 3.622.000,00 Soma do Programa
3.594.000,00 28.000,00 3.622.000,00 Soma da SubFunção
3.594.000,00 28.000,00 3.622.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
Página: 4 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
196.000,00 196.000,00 1.120 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
283.000,00 283.000,00 1.121 Pavimentação de Logradouros e Drenagem
4.000,00 4.000,00 1.123 Construção de Aterro Sanitário
68.000,00 68.000,00 1.124 Urbanização da Lagoa Manoel Caculé
3.000,00 3.000,00 1.209 Estrutura p/ Reciclagem de Lixo
228.000,00 228.000,00 1.270 Construção da Praça de Eventos da Lagoa
9.879.000,00 9.879.000,00 2.123 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
289.000,00 289.000,00 2.338 Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas
243.000,00 243.000,00 2.339 Construção, Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e
Acessos Rurais
33.000,00 33.000,00 2.340 Construção e Reforma de Prédios Públicos
10.444.000,00 782.000,00 11.226.000,00 Soma do Programa
10.444.000,00 782.000,00 11.226.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
0004 MENOS LIXO, MAIS QUALIDADE DE VIDA
4.188.000,00 4.188.000,00 2.130 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.188.000,00 4.188.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
394.000,00 394.000,00 1.127 Construção de Praças e Jardins
112.000,00 112.000,00 2.126 Manutenção de Cemitérios
247.000,00 247.000,00 2.308 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
359.000,00 394.000,00 753.000,00 Soma do Programa
4.547.000,00 394.000,00 4.941.000,00 Soma da SubFunção
14.991.000,00 1.176.000,00 16.167.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0016 VIVER COM DIGNIDADE
298.000,00 298.000,00 1.134 Construção de Casas Populares
298.000,00 298.000,00 Soma do Programa
298.000,00 298.000,00 Soma da SubFunção
298.000,00 298.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 ÁGUA VIVA
15.000,00 15.000,00 1.138 Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
14.000,00 14.000,00 1.139 Construção de Esgotamento Sanitário
1.401.000,00 1.401.000,00 2.141 Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
1.401.000,00 29.000,00 1.430.000,00 Soma do Programa
1.401.000,00 29.000,00 1.430.000,00 Soma da SubFunção
1.401.000,00 29.000,00 1.430.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.000,00 1.000,00 1.152 Implantação de Horto Florestal para Produção de Mudas
3.000,00 3.000,00 2.297 Ações para Recuperação de Matas Ciliares
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma do Programa
3.000,00 1.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
126.000,00 126.000,00 1.159 Construção de Tanques e Barragens
6.000,00 6.000,00 1.160 Construção e Equipamento de Poços Tubulares
4.000,00 4.000,00 1.269 Construção de Cisternas para Captação de Águas de Chuva
136.000,00 136.000,00 Soma do Programa
136.000,00 136.000,00 Soma da SubFunção
3.000,00 137.000,00 140.000,00 Soma da Função
Página: 5 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
20 Agricultura
605 Abastecimento
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL
179.000,00 179.000,00 1.156 Construção e Equipamentos de Mercadorias e Feiras
69.000,00 69.000,00 1.260 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
199.000,00 199.000,00 2.157 Manutenção, Reforma e Ampliação de Mercados e Feiras
1.207.000,00 1.207.000,00 2.161 Manutenção da Secretaria de Expansão Agropecuária e Meio Ambiente
3.000,00 3.000,00 2.298 Criação da Feira Anual da Agricultura Familiar
4.000,00 4.000,00 2.318 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
1.413.000,00 248.000,00 1.661.000,00 Soma do Programa
1.413.000,00 248.000,00 1.661.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
12.000,00 12.000,00 1.151 Implantação de Hortas Comunitárias
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
1.413.000,00 260.000,00 1.673.000,00 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
4.000,00 4.000,00 1.167 Construção de Pequenas Indústrias
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
4.000,00 4.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
8.000,00 8.000,00 1.266 Implantação de Sistema de Telefonia Móvel
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 1.184 Implantação do Sistema de TV
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
9.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
9.000,00 9.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
50.000,00 50.000,00 1.190 Implantação de Eletrificação Rural
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
202.000,00 202.000,00 1.187 Implantação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
304.000,00 304.000,00 2.188 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
304.000,00 202.000,00 506.000,00 Soma do Programa
304.000,00 252.000,00 556.000,00 Soma da SubFunção
304.000,00 252.000,00 556.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
64.000,00 64.000,00 1.193 Construção de Estradas, Pontes e Pontilhões
64.000,00 64.000,00 Soma do Programa
64.000,00 64.000,00 Soma da SubFunção
64.000,00 64.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
Página: 6 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
812 Desporto Comunitário
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
309.000,00 309.000,00 1.207 Contrução de Quadra, Ginásio , Praça de Esportes e Estádio
711.000,00 711.000,00 2.211 Manutenção do Desporto Amador
711.000,00 309.000,00 1.020.000,00 Soma do Programa
711.000,00 309.000,00 1.020.000,00 Soma da SubFunção
711.000,00 309.000,00 1.020.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.427.000,00 3.427.000,00 8.888 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
3.427.000,00 3.427.000,00 Soma do Programa
3.427.000,00 3.427.000,00 Soma da SubFunção
3.427.000,00 3.427.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
154.000,00 154.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
154.000,00 154.000,00 Soma do Programa
154.000,00 154.000,00 Soma da SubFunção
154.000,00 154.000,00 Soma da Função
154.400.000,00 Total da DESPESA
: :
Página: 7 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
100.000,00 100.000,00 1.002 Equipamento da Câmara de Vereadores
4.890.000,00 4.890.000,00 2.003 Manutenção dos Serviços da Câmara
10.000,00 10.000,00 2.004 Subvenção para Associação de Vereadores
5.000.000,00 5.000.000,00 Soma do Programa
5.000.000,00 5.000.000,00 Soma da SubFunção
5.000.000,00 5.000.000,00 Soma da Função
04 Administração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
50.000,00 50.000,00 2.007 DISCRIMINAÇÃO E RECONHECIMENTO DE ÁREAS URBANAS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
7.150.000,00 46.000,00 7.196.000,00 2.017 Manutenção da Secretaria de Administração
36.000,00 36.000,00 2.311 Manutenção da Casa dos Conselhos Municipais
7.000,00 7.000,00 2.316 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
7.193.000,00 46.000,00 7.239.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
21.000,00 21.000,00 1.013 Equipamento do Gabinete do Prefeito
222.000,00 222.000,00 2.014 Manutenção da Consultoria e Assessoria Jurídica
1.751.000,00 1.751.000,00 2.015 Manutenção do gabinete do Prefeito
220.000,00 220.000,00 2.323 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio
2.214.000,00 2.214.000,00 Soma do Programa
9.457.000,00 46.000,00 9.503.000,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
0020 GESTÃO FISCAL
17.000,00 17.000,00 2.020 Manutenção da Tesouraria
188.000,00 188.000,00 2.023 Manutenção da Contabilidade
205.000,00 205.000,00 Soma do Programa
205.000,00 205.000,00 Soma da SubFunção
128 Formação de Recursos Humanos
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
1.000,00 1.000,00 2.034 Realização de Concurso Público
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
1.000,00 1.000,00 Soma da SubFunção
129 Administração de Receitas
0020 GESTÃO FISCAL
120.000,00 120.000,00 2.036 Manutenção do Setor de Tributação
120.000,00 120.000,00 Soma do Programa
120.000,00 120.000,00 Soma da SubFunção
131 Comunicação Social
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
266.000,00 266.000,00 2.039 Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade
266.000,00 266.000,00 Soma do Programa
266.000,00 266.000,00 Soma da SubFunção
182 Defesa Civil
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
8.000,00 8.000,00 2.335 Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
8.000,00 8.000,00 Soma do Programa
8.000,00 8.000,00 Soma da SubFunção
10.057.000,00 46.000,00 10.103.000,00 Soma da Função
06 Segurança Pública
Página: 1 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
181 Policiamento
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA
1.024.000,00 1.024.000,00 2.047 Manutenção da Ordem Pública
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma do Programa
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma da SubFunção
1.024.000,00 1.024.000,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
187.000,00 187.000,00 2.055 Manutenção do Conselho Tutelar
17.000,00 17.000,00 2.302 Manutenção do Conselho Municipal Assistência Social
204.000,00 204.000,00 Soma do Programa
204.000,00 204.000,00 Soma da SubFunção
241 Assistência ao Idoso
0013 TERCEIRA IDADE
24.000,00 24.000,00 2.001 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIRECIONADOS A IDOSOS
24.000,00 24.000,00 Soma do Programa
24.000,00 24.000,00 Soma da SubFunção
242 Assistência ao Portador de Deficiência
0011 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
50.000,00 50.000,00 2.005 APOIAR AS AÇÕES QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS DE DEFICIENTES
FÍSICOS
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
121.000,00 121.000,00 2.325 Programa Primeira Infância no SUAS
121.000,00 121.000,00 Soma do Programa
121.000,00 121.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
0001 PROTEÇÃO SOCIAL
1.000,00 1.000,00 1.056 Equipamento do FMAS
39.000,00 39.000,00 2.008 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no
SUAS - PROCAD-SUAS
60.000,00 60.000,00 2.009 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
4.231.000,00 3.000,00 4.234.000,00 2.057 Manutenção do FMAS
42.000,00 505.000,00 547.000,00 2.291 Serviço de Proteção Especial - PFMC (PAEFI, Criança/Adolescente e CREAS)
158.000,00 81.000,00 239.000,00 2.292 Programa Família Acolhedora
212.000,00 212.000,00 2.294 Outros Programas do FNAS
10.000,00 92.000,00 102.000,00 2.305 Outros Programas de Assistência Social - FEAS
49.000,00 49.000,00 2.309 Adaptação e Reforma do Centro de Convivência para Pessoa Idosa
4.000,00 570.000,00 574.000,00 2.310 Serviços de Proteção Social Básica
(SCFV-Serv.Conviv.Fort.Vínculos-PBF/CRAS)
42.000,00 42.000,00 2.322 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
102.000,00 210.000,00 312.000,00 2.334 Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do Bolsa Família e Cad. Único -
IGDBF
4.597.000,00 1.814.000,00 6.411.000,00 Soma do Programa
0002 SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME
13.000,00 56.000,00 69.000,00 2.328 Benefícios Eventuais
13.000,00 56.000,00 69.000,00 Soma do Programa
4.610.000,00 1.870.000,00 6.480.000,00 Soma da SubFunção
245 Serviços Socioassistenciais
0014 PROTEÇÃO DA MULHER
50.000,00 50.000,00 2.002 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER
50.000,00 50.000,00 Soma do Programa
50.000,00 50.000,00 Soma da SubFunção
Página: 2 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
4.938.000,00 1.991.000,00 6.929.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
12.356.000,00 12.356.000,00 2.070 Gestão das Ações do Fundo Municipal de Saúde
11.000,00 11.000,00 2.301 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
12.367.000,00 12.367.000,00 Soma do Programa
0016 VIVER COM DIGNIDADE
10.000,00 10.000,00 2.312 Construção e Melhorias Habitacionais
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
12.377.000,00 12.377.000,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
509.000,00 509.000,00 1.072 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Primária
499.000,00 499.000,00 1.075 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Primária
160.000,00 160.000,00 1.132 Construção de Unidades Sanitárias
100.000,00 100.000,00 1.259 Implantação de Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos
223.000,00 223.000,00 1.264 Construção de Academia de Saúde
1.514.000,00 1.514.000,00 2.065 Gestão de Ações da Atenção Primária
2.870.000,00 2.870.000,00 2.067 Gestão das Ações do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
7.320.000,00 7.320.000,00 2.068 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes de
Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária
51.000,00 51.000,00 2.260 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Equipes
Multiprofissionais - EMULTI
486.000,00 486.000,00 2.315 Manutenção das Atividades do Consórcio Público - Saúde
260.000,00 260.000,00 2.336 Enfrentamento da Emergência COVID-19 - Saúde
13.992.000,00 13.992.000,00 Soma do Programa
13.992.000,00 13.992.000,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
1.065.000,00 1.065.000,00 1.073 Construção, Ampliação e Equipamentos da Atenção Especializada
38.000,00 38.000,00 1.074 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel para Atenção Especializada
4.674.000,00 4.674.000,00 2.071 Manutenção das Ações do Bloco da Atenção Especializada
938.000,00 938.000,00 2.083 Gestão das Ações do Programa Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde
Bucal
1.000.000,00 1.000.000,00 2.290 Gestão das Ações do CAPS
298.000,00 298.000,00 2.331 Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
8.013.000,00 8.013.000,00 Soma do Programa
8.013.000,00 8.013.000,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
851.000,00 851.000,00 2.069 Manutenção das Ações do Bloco da Assistência Farmacêutica
851.000,00 851.000,00 Soma do Programa
851.000,00 851.000,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
784.000,00 784.000,00 2.066 Manutenção das Ações do Bloco da Vigilância em Saúde
784.000,00 784.000,00 Soma do Programa
784.000,00 784.000,00 Soma da SubFunção
36.017.000,00 36.017.000,00 Soma da Função
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
26.000,00 26.000,00 2.299 Realização de Cursos de Capacitação para Funcionários
26.000,00 26.000,00 Soma do Programa
26.000,00 26.000,00 Soma da SubFunção
Página: 3 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Rua Rui Barbosa - Centro
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
26.000,00 26.000,00 Soma da Função
12 Educação
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.000,00 10.000,00 2.306 Manutenção do Conselho Municipal de Educação
10.000,00 10.000,00 Soma do Programa
10.000,00 10.000,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.820.000,00 1.820.000,00 1.091 Construção, Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares do Município
115.000,00 115.000,00 1.258 Ampliação e Manutenção da Frota da Educação
11.000,00 11.000,00 1.271 Construção do Novo Colégio Antônio Doná
30.957.000,00 30.957.000,00 2.095 Gestão e Valorização dos Profissionais da Educação
40.000,00 22.220.000,00 22.260.000,00 2.096 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos da Educação
509.000,00 509.000,00 2.097 Manutenção do Transporte Escolar
6.000,00 6.000,00 2.098 Manutenção do Ensino Básico
6.000,00 6.000,00 2.099 Programa Dinheiro Direto na Escola
1.000,00 1.152.000,00 1.153.000,00 2.100 Manutenção da Alimentação Escolar
30.000,00 30.000,00 2.324 Gestão de Recursos de Precatório - FUNDEF
41.000,00 56.826.000,00 56.867.000,00 Soma do Programa
41.000,00 56.826.000,00 56.867.000,00 Soma da SubFunção
363 Ensino Profissional
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.000,00 4.000,00 2.300 Instalação de Escola Técnica Profissional em Parceria c/ o Governo Federal
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
364 Ensino Superior
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
17.000,00 17.000,00 2.105 Manutenção de Residência Estudantil
20.000,00 20.000,00 2.106 Participação na Formação Superior
37.000,00 37.000,00 Soma do Programa
37.000,00 37.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
231.000,00 231.000,00 1.107 Construção e Ampliação das Creches Municipais
1.314.000,00 1.314.000,00 2.235 Manutenção das Creches Municipais
8.274.000,00 8.274.000,00 2.320 Manutenção das Ações da Educação Infantil
9.819.000,00 9.819.000,00 Soma do Programa
9.819.000,00 9.819.000,00 Soma da SubFunção
92.000,00 66.645.000,00 66.737.000,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
5.000,00 23.000,00 28.000,00 1.208 Contrução e Equipamento da Biblioteca Pública
2.412.000,00 700.000,00 3.112.000,00 2.117 Comemoração de Festividades
2.000,00 10.000,00 12.000,00 2.303 Gestão das Ações do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA
41.000,00 85.000,00 126.000,00 2.314 Manutenção do Cine Teatro
325.000,00 19.000,00 344.000,00 2.344 Manutenção das Ações do Departamento da Cultura
2.785.000,00 837.000,00 3.622.000,00 Soma do Programa
2.785.000,00 837.000,00 3.622.000,00 Soma da SubFunção
2.785.000,00 837.000,00 3.622.000,00 Soma da Função
15 Urbanismo
451 Infra-estrutura Urbana
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
Página: 4 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.000,00 195.000,00 196.000,00 1.120 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
171.000,00 112.000,00 283.000,00 1.121 Pavimentação de Logradouros e Drenagem
2.000,00 2.000,00 4.000,00 1.123 Construção de Aterro Sanitário
64.000,00 4.000,00 68.000,00 1.124 Urbanização da Lagoa Manoel Caculé
1.000,00 2.000,00 3.000,00 1.209 Estrutura p/ Reciclagem de Lixo
20.000,00 208.000,00 228.000,00 1.270 Construção da Praça de Eventos da Lagoa
9.146.000,00 733.000,00 9.879.000,00 2.123 Manutenção dos Serviços de Obras e Urbanismo
289.000,00 289.000,00 2.338 Construção e Manutenção de Praças e Vias Públicas
187.000,00 56.000,00 243.000,00 2.339 Construção, Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e
Acessos Rurais
5.000,00 28.000,00 33.000,00 2.340 Construção e Reforma de Prédios Públicos
9.886.000,00 1.340.000,00 11.226.000,00 Soma do Programa
9.886.000,00 1.340.000,00 11.226.000,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
0004 MENOS LIXO, MAIS QUALIDADE DE VIDA
4.188.000,00 4.188.000,00 2.130 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
4.188.000,00 4.188.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
36.000,00 358.000,00 394.000,00 1.127 Construção de Praças e Jardins
112.000,00 112.000,00 2.126 Manutenção de Cemitérios
243.000,00 4.000,00 247.000,00 2.308 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
391.000,00 362.000,00 753.000,00 Soma do Programa
4.579.000,00 362.000,00 4.941.000,00 Soma da SubFunção
14.465.000,00 1.702.000,00 16.167.000,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0016 VIVER COM DIGNIDADE
296.000,00 2.000,00 298.000,00 1.134 Construção de Casas Populares
296.000,00 2.000,00 298.000,00 Soma do Programa
296.000,00 2.000,00 298.000,00 Soma da SubFunção
296.000,00 2.000,00 298.000,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 ÁGUA VIVA
13.000,00 2.000,00 15.000,00 1.138 Implantação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água
12.000,00 2.000,00 14.000,00 1.139 Construção de Esgotamento Sanitário
1.342.000,00 59.000,00 1.401.000,00 2.141 Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
1.367.000,00 63.000,00 1.430.000,00 Soma do Programa
1.367.000,00 63.000,00 1.430.000,00 Soma da SubFunção
1.367.000,00 63.000,00 1.430.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1.000,00 1.000,00 1.152 Implantação de Horto Florestal para Produção de Mudas
3.000,00 3.000,00 2.297 Ações para Recuperação de Matas Ciliares
4.000,00 4.000,00 Soma do Programa
4.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
544 Recursos Hídricos
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
3.000,00 123.000,00 126.000,00 1.159 Construção de Tanques e Barragens
4.000,00 2.000,00 6.000,00 1.160 Construção e Equipamento de Poços Tubulares
2.000,00 2.000,00 4.000,00 1.269 Construção de Cisternas para Captação de Águas de Chuva
9.000,00 127.000,00 136.000,00 Soma do Programa
9.000,00 127.000,00 136.000,00 Soma da SubFunção
13.000,00 127.000,00 140.000,00 Soma da Função
Página: 5 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
20 Agricultura
605 Abastecimento
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL
179.000,00 179.000,00 1.156 Construção e Equipamentos de Mercadorias e Feiras
1.000,00 68.000,00 69.000,00 1.260 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
199.000,00 199.000,00 2.157 Manutenção, Reforma e Ampliação de Mercados e Feiras
1.095.000,00 112.000,00 1.207.000,00 2.161 Manutenção da Secretaria de Expansão Agropecuária e Meio Ambiente
3.000,00 3.000,00 2.298 Criação da Feira Anual da Agricultura Familiar
4.000,00 4.000,00 2.318 Manutenção das Atividades do Consórcio Público
1.481.000,00 180.000,00 1.661.000,00 Soma do Programa
1.481.000,00 180.000,00 1.661.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE
12.000,00 12.000,00 1.151 Implantação de Hortas Comunitárias
12.000,00 12.000,00 Soma do Programa
12.000,00 12.000,00 Soma da SubFunção
1.493.000,00 180.000,00 1.673.000,00 Soma da Função
22 Indústria
661 Promoção Industrial
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
2.000,00 2.000,00 4.000,00 1.167 Construção de Pequenas Indústrias
2.000,00 2.000,00 4.000,00 Soma do Programa
2.000,00 2.000,00 4.000,00 Soma da SubFunção
2.000,00 2.000,00 4.000,00 Soma da Função
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
6.000,00 2.000,00 8.000,00 1.266 Implantação de Sistema de Telefonia Móvel
6.000,00 2.000,00 8.000,00 Soma do Programa
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
1.000,00 1.000,00 1.184 Implantação do Sistema de TV
1.000,00 1.000,00 Soma do Programa
7.000,00 2.000,00 9.000,00 Soma da SubFunção
7.000,00 2.000,00 9.000,00 Soma da Função
25 Energia
752 Energia Elétrica
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
48.000,00 2.000,00 50.000,00 1.190 Implantação de Eletrificação Rural
48.000,00 2.000,00 50.000,00 Soma do Programa
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
200.000,00 2.000,00 202.000,00 1.187 Implantação e Ampliação Rede de Iluminação Pública
301.000,00 3.000,00 304.000,00 2.188 Manutenção da Rede de Iluminação Publica
501.000,00 5.000,00 506.000,00 Soma do Programa
549.000,00 7.000,00 556.000,00 Soma da SubFunção
549.000,00 7.000,00 556.000,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE
VIDA
64.000,00 64.000,00 1.193 Construção de Estradas, Pontes e Pontilhões
64.000,00 64.000,00 Soma do Programa
64.000,00 64.000,00 Soma da SubFunção
64.000,00 64.000,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
Página: 6 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
812 Desporto Comunitário
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
67.000,00 242.000,00 309.000,00 1.207 Contrução de Quadra, Ginásio , Praça de Esportes e Estádio
711.000,00 711.000,00 2.211 Manutenção do Desporto Amador
778.000,00 242.000,00 1.020.000,00 Soma do Programa
778.000,00 242.000,00 1.020.000,00 Soma da SubFunção
778.000,00 242.000,00 1.020.000,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
846 Outros Encargos Especiais
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.424.000,00 3.000,00 3.427.000,00 8.888 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
3.424.000,00 3.000,00 3.427.000,00 Soma do Programa
3.424.000,00 3.000,00 3.427.000,00 Soma da SubFunção
3.424.000,00 3.000,00 3.427.000,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
154.000,00 154.000,00 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
154.000,00 154.000,00 Soma do Programa
154.000,00 154.000,00 Soma da SubFunção
154.000,00 154.000,00 Soma da Função
154.400.000,00 Total da DESPESA
: :
46.534.000,00 107.866.000,00
Página: 7 de 7 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Total
Órgão
5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 10.103.000,00 0,00 1.024.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.929.000,00
5.000.000,00 0,00 0,00 10.103.000,00 0,00 1.024.000,00 0,00 6.929.000,00
Página: 1 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 16.167.000,00 298.000,00
0,00 0,00 0,00 66.737.000,00 3.622.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 36.017.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 36.017.000,00 26.000,00 66.737.000,00 3.622.000,00 0,00 16.167.000,00 298.000,00
Página: 2 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.430.000,00 140.000,00 0,00 1.673.000,00 0,00 4.000,00 0,00 9.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.430.000,00 140.000,00 0,00 1.673.000,00 0,00 4.000,00 0,00 9.000,00
Página: 3 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
ORÇAMENTO 2026
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
556.000,00 64.000,00 0,00 3.427.000,00 0,00 154.000,00 35.075.000,00
0,00 0,00 1.020.000,00 0,00 0,00 0,00 71.379.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.017.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.929.000,00
556.000,00 64.000,00 1.020.000,00 3.427.000,00 0,00 154.000,00 154.400.000,00
Página: 4 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
1 CAMARA MUNICIPAL DE CACULE 5.000.000,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ 35.075.000,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ 71.379.000,00
4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ 36.017.000,00
5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ 6.929.000,00
Total 154.400.000,00
: :
Quant. Registros: 5
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2026
3,24 %
22,72 %
46,23 %
23,33 %
4,49 %
5.000.000 CAMARA MUNICIPAL DE CACULE 35.075.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
71.379.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACULÉ 36.017.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACULÉ
6.929.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACULÉ
DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
0001 PROTEÇÃO SOCIAL 6.615.000,00
0002 SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME 69.000,00
0003 ÁGUA VIVA 1.430.000,00
0004 MENOS LIXO, MAIS QUALIDADE DE VIDA 4.188.000,00
0005 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 50.000,00
0006 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 50.000,00
0007 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE 13.000,00
0008 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO 36.007.000,00
0009 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 56.918.000,00
0010 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER 4.642.000,00
0011 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 50.000,00
0012 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 9.940.000,00
0013 TERCEIRA IDADE 24.000,00
0014 PROTEÇÃO DA MULHER 50.000,00
0015 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE VIDA 12.561.000,00
0016 VIVER COM DIGNIDADE 308.000,00
0017 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL 1.661.000,00
0018 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 140.000,00
0019 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 7.539.000,00
0020 GESTÃO FISCAL 325.000,00
0021 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 2.215.000,00
0022 FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 5.000.000,00
0023 CIDADE LIVRE, CIDADE SEGURA 1.024.000,00
8888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.427.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 154.000,00
Total 154.400.000,00
: :
Quant. Registros: 25
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2026
6.615.000 PROTEÇÃO SOCIAL 69.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME
1.430.000 ÁGUA VIVA 4.188.000 MENOS LIXO, MAIS QUALIDADE DE VIDA
50.000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 50.000 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
13.000 MAIS PRODUÇÃO, MAIS DIGNIDADE, MAIS LIBERDADE 36.007.000 SAÚDE COM ACESSO AMPLO E SEGURO
56.918.000 FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.642.000 CIDADANIA, ESPORTE E LAZER
50.000 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 9.940.000 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
24.000 TERCEIRA IDADE 50.000 PROTEÇÃO DA MULHER
12.561.000 MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS QUALIDADE DE VIDA 308.000 VIVER COM DIGNIDADE
1.661.000 DIVERSIFICAR, FORTALECER A ECONOMIA MUNICIPAL 140.000 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
7.539.000 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 325.000 GESTÃO FISCAL
DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 5.000.000,00
04 Administração 10.103.000,00
06 Segurança Pública 1.024.000,00
08 Assistência Social 6.929.000,00
10 Saúde 36.017.000,00
11 Trabalho 26.000,00
12 Educação 66.737.000,00
13 Cultura 3.622.000,00
15 Urbanismo 16.167.000,00
16 Habitação 298.000,00
17 Saneamento 1.430.000,00
18 Gestão Ambiental 140.000,00
20 Agricultura 1.673.000,00
22 Indústria 4.000,00
24 Comunicações 9.000,00
25 Energia 556.000,00
26 Transporte 64.000,00
27 Desporto e Lazer 1.020.000,00
28 Encargos especiais 3.427.000,00
99 Reserva de Contingência 154.000,00
Total 154.400.000,00
: :
Quant. Registros: 20
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
5.000.000 Legislativa 10.103.000 Administração 1.024.000 Segurança Pública 6.929.000 Assistência Social 36.017.000 Saúde
26.000 Trabalho 66.737.000 Educação 3.622.000 Cultura 16.167.000 Urbanismo 298.000 Habitação
1.430.000 Saneamento 140.000 Gestão Ambiental 1.673.000 Agricultura 4.000 Indústria 9.000 Comunicações
556.000 Energia 64.000 Transporte 1.020.000 Desporto e Lazer 3.427.000 Encargos especiais 154.000 Reserva de Contingência
DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 5.000.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.094.000,00
123 Administração Financeira 205.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 1.000,00
129 Administração de Receitas 120.000,00
131 Comunicação Social 266.000,00
181 Policiamento 1.024.000,00
182 Defesa Civil 8.000,00
241 Assistência ao Idoso 24.000,00
242 Assistência ao Portador de Deficiência 50.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 121.000,00
244 Assistência Comunitária 6.480.000,00
245 Serviços Socioassistenciais 50.000,00
301 Atenção Básica 13.992.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.013.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 851.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 784.000,00
334 Fomento ao Trabalho 26.000,00
361 Ensino Fundamental 56.867.000,00
363 Ensino Profissional 4.000,00
364 Ensino Superior 37.000,00
365 Educação Infantil 9.819.000,00
392 Difusão Cultural 3.622.000,00
451 Infra-estrutura Urbana 11.226.000,00
452 Serviços Urbanos 4.941.000,00
482 Habitação Urbana 298.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 1.430.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 4.000,00
544 Recursos Hídricos 136.000,00
605 Abastecimento 1.661.000,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 12.000,00
661 Promoção Industrial 4.000,00
722 Telecomunicações 9.000,00
752 Energia Elétrica 556.000,00
782 Transporte Rodoviário 64.000,00
812 Desporto Comunitário 1.020.000,00
846 Outros Encargos Especiais 3.427.000,00
999 Reserva de Contingência 154.000,00
Total 154.400.000,00
: :
Quant. Registros: 38
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2026
5.000.000 Ação Legislativa 22.094.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 205.000 Administração Financeira
1.000 Formação de Recursos Humanos 120.000 Administração de Receitas 266.000 Comunicação Social
1.024.000 Policiamento 8.000 Defesa Civil 24.000 Assistência ao Idoso
50.000 Assistência ao Portador de Deficiência 121.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.480.000 Assistência Comunitária
50.000 Serviços Socioassistenciais 13.992.000 Atenção Básica 8.013.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
851.000 Suporte Profilático e Terapêutico 784.000 Vigilância Epidemiológica 26.000 Fomento ao Trabalho
56.867.000 Ensino Fundamental 4.000 Ensino Profissional 37.000 Ensino Superior
9.819.000 Educação Infantil 3.622.000 Difusão Cultural 11.226.000 Infra-estrutura Urbana
4.941.000 Serviços Urbanos 298.000 Habitação Urbana 1.430.000 Saneamento Básico Urbano
4.000 Preservação e Conservação Ambiental 136.000 Recursos Hídricos 1.661.000 Abastecimento
DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XIII - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTO 2026
Código Descrição Valor R$
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 139.688.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.558.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 154.000,00
Total 154.400.000,00
: :
Quant. Registros: 3
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
Anexo XIII - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTO 2026
139.688.000 30000000 14.558.000 40000000 154.000 90000000
DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
R$
1 R$
1.1 R$
1.2 R$
1.3 R$
1.4 R$
2 R$
2.1.1 R$
2.1.2 R$
2.2 R$
2.3 R$
2.4 R$
2.5 R$
2.6 R$
2.7 R$
4 R$
5 R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
%
R$
PORCENTAGEM APLICADA 25,56%
DIFERENÇA DE VALOR PRA +/- 465.400,00
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE 21.260.400,00
VALOR A SER APLICADO 20.795.000,00
VALOR APLICADO 21.260.400,00
(-) Receitas do FUNDEB não utilizadas e Superávit no Exerc. Anterior -
(-) Cancelamento e RPNP Inscritos no Exercício sem Disp. Financeira -
Aplicação em MDE
DESPESA MDE 7.000.000,00
TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB (DEDUÇÕES) 14.260.400,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras
Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais -
Total dest. ao FUNDEB-20% (2.1.1+2.2+2.3+2.4+2.5+2.7) 14.260.400,00
DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + 6.534.600,00
Cota-Parte IPVA 2.500.000,00
Cota-Parte IOF-Ouro -
Cota-Parte FPM 1% 4.000.000,00
Cota-Parte ICMS 14.000.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00
Cota-Parte FPM (exceto 1%) 54.700.000,00
Valor da receita de impostos - IPTU 788.000,00
Valor da receita de impostos - ITBI 394.000,00
Valor da receita de impostos - ISS 3.348.000,00
Cota-Parte ITR 2.000,00
CACULÉ - EDUCAÇÃO 25% - CONFORME ANEXO 8 DO RREO
da Constituição) 83.180.000,00
Valor da receita de impostos - TOTAL 7.878.000,00
Valor da receita de impostos - IRRF 3.348.000,00
Legais 75.302.000,00
6 R$
6.1 R$
6.1.1 R$
6.1.2 R$
6.2 R$
6.2.1 R$
6.2.2 R$
6.3 R$
6.3.1 R$
6.3.2 R$
6.3.3 R$
6.4 R$
6.4.1 R$
6.4.2 R$
6.4.3 R$
7 R$
8 R$
8.1 R$
8.2 R$
9 R$
R$
17 Mínimo de 15% da Complementação da União ao
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital R$ 2.432.000,00 20,27%
84,28%
16 Percentual de 50% da Complementação da União ao
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil R$ 7.518.000,00 62,65%
Total das despesas do FUNDEB com Profissionais da
Educação Básica 48.433.000,00
15 Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
R$ 48.433.000,00
Superávit Residual de Outros Exercícios - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA
UTILIZAÇÃO (6+8) 57.470.000,00
TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
Superávit do Exercício Imediatamente Anterior -
Resultado líquido das Transferências do FUNDEB (C - d) 21.139.600,00
Rendimentos de Aplicação Financeira -
Ressarcimento de recursos do FUNDEB -
Ressarcimento de recursos do FUNDEB -
FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000.000,00
Principal 1.000.000,00
Principal 12.000.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira -
Rendimentos de Aplicação Financeira -
FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.000.000,00
FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.970.000,00
Principal 8.970.000,00
Principal 35.400.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 100.000,00
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 57.470.000,00
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 35.500.000,00
FUNDEB 70% - CONFORME METODOLOGIA DO ANEXO 8 DO RREO
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
%
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO
EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
21,47%
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII-XIII-XIV-XV) 17.000.000,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15%
(LC 141/2012) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser 11.877.000,00
Aplicada (XVIII) = (XVI - XVII) 5.123.000,00
(-) Restos a Pagar Não Prcessados Inscritos Indevidamente
no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) - (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela
do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em - (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) -
Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras
Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais -
Total das Despeas com ASPS (XII) = (XI) 17.000.000,00
Cota-Parte ICMS 14.000.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00
Cota-Parte ITR 2.000,00
Valor da receita de impostos - IRRF 3.348.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(II) 71.302.000,00
Cota-Parte FPM (exceto 1%) 54.700.000,00
Valor da receita de impostos - IPTU 788.000,00
Valor da receita de impostos - ITBI 394.000,00
Valor da receita de impostos - ISS 3.348.000,00
SAÚDE 15% - CONFORME METODOLOGIA DO ANEXO 12 DO RREO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.180.000,00
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 7.878.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2026
Código Descrição Receita Despesa Diferença
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.534.000,00 46.534.000,00 24.000.000,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 0,00 7.000.000,00 -7.000.000,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 0,00 17.000.000,00 -17.000.000,00
15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 5.900.000,00 5.900.000,00 0,00
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70%) 29.600.000,00 29.600.000,00 0,00
15410000 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAF (30%) 1.330.000,00 1.330.000,00 0,00
15411070 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAF (70%) 7.640.000,00 7.640.000,00 0,00
15420000 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAT (30%) 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00
15421070 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAT (70%) 9.000.000,00 9.000.000,00 0,00
15430000 Transferências do FUNDEB - Complemento da União - VAAR (30%) 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
15440000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 30.000,00 30.000,00 0,00
15500000 Transferência do Salário - Educação 808.000,00 808.000,00 0,00
15510000 Transferências de Recursos do FNDE - PDDE 6.000,00 6.000,00 0,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE - PNAE 708.000,00 708.000,00 0,00
15530000 Transferências de Recursos do FNDE - PNATE 472.000,00 472.000,00 0,00
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 133.000,00 133.000,00 0,00
15700000 Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres 152.000,00 152.000,00 0,00
- Educação
15710000 Transferências do Estado - Convênios e Instrumentos Congêneres - 18.000,00 18.000,00 0,00
Educação
15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 12.000,00 12.000,00 0,00
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de Educação 11.000,00 11.000,00 0,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Federal - 12.523.000,00 12.523.000,00 0,00
Bloco Manutenção
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Federal - 1.602.000,00 1.602.000,00 0,00
Bloco Estruturação da Rede
16040000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Vencimento dos ACS 2.835.000,00 2.835.000,00 0,00
e dos ACE
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento 1.475.000,00 1.475.000,00 0,00
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual 159.000,00 159.000,00 0,00
16310000 Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres 23.000,00 23.000,00 0,00
- Saúde
16320000 Transferências do Estado - Convênios e Instrumentos Congêneres - Saúde 78.000,00 78.000,00 0,00
16350000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde 22.000,00 22.000,00 0,00
16600000 Transferência de Recursos do FNAS 1.455.000,00 1.455.000,00 0,00
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 527.000,00 527.000,00 0,00
17000000 Outras transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 684.000,00 684.000,00 0,00
17010000 Outras transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos 1.234.000,00 1.234.000,00 0,00
Estados
17060000 Transferência Especial da União 263.000,00 263.000,00 0,00
17070000 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 9.000,00 9.000,00 0,00
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos 20.000,00 20.000,00 0,00
Minerais
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - 40.000,00 40.000,00 0,00
Audiovisual
17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - 5.000,00 5.000,00 0,00
Demais Setores da Cultura
17190000 Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei 5.000,00 5.000,00 0,00
n? 14.399/2022
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 957.000,00 957.000,00 0,00
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 6.000,00 6.000,00 0,00
13.885/2019
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 19.000,00 19.000,00 0,00
17540000 Recursos de Operações de Crédito 36.000,00 36.000,00 0,00
17550000 Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta 6.000,00 6.000,00 0,00
17590000 Recursos Vinculados a Fundos 60.000,00 60.000,00 0,00
17990000 Outras Vinculações de Transferências 3.000,00 3.000,00 0,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Rua Rui Barbosa - Centro
CNPJ: 13.676.788/0001-00 - CEP: 46.300-000 - CACULE - BA
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO - Resumo EXERCÍCIO DE 2026
Código Descrição Receita Despesa Diferença
Total Geral: 154.400.000,00
: :
154.400.000,00 0,00
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82
R$ 1,00
Orçada
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES 86.159.421 92.008.461 112.849.258 154.415.000 152.043.687 163.446.964 174.071.016
RECEITA CORRENTE AJUSTADA (A) 84.914.724 91.008.649 112.193.338 154.006.000 151.385.164 162.739.051 173.317.090
Receita Tributária 5.047.687 5.642.785 5.426.756 6.274.000 6.795.400 7.305.055 7.779.884
Receita Patrimonial 1.244.697 999.812 655.920 409.000 658.523 707.912 753.927
(-) Aplicações Financeiras 1.244.697 999.812 655.920 409.000 658.523 707.912 753.927
Receita de Contribuições - - - - - - -
Receita de Serviços 785.320 - - 110.000 63.355 68.107 72.534
Transferências Correntes 78.253.100 84.563.826 104.593.503 147.260.600 143.220.130 153.961.639 163.969.146
Outras Receitas Correntes 828.617 802.038 2.173.079 361.400 1.306.279 1.404.250 1.495.526
RECEITAS DE CAPITAL 5.150.423 3.901.335 1.286.572 2.385.000 2.437.568 2.620.385 2.790.710
RECEITA DE CAPITAL AJUSTADA (B) 950.423 2.299.153 1.286.572 2.343.000 2.219.906 2.386.399 2.541.515
(-) Alienação de Bens - 1.602.182 - 6.000 196.927 211.697 225.457
(-) Operações de Crédito 4.200.000 - - 36.000 20.734 22.289 23.738
Transferências de Capital 950.423 2.299.153 1.286.572 2.343.000 2.219.906 2.386.399 2.541.515
Outras Receitas de Capital - - - - - - -
Receitas Correntes+Receitas de Capital 91.309.844 95.909.796 114.135.830 156.800.000 154.481.255 166.067.349 176.861.727
1. TOTAL = (A+B) 85.865.147 93.307.802 113.479.910 156.349.000 153.605.070 165.125.451 175.858.605
DESPESAS CORRENTES 83.597.997 85.190.703 107.944.389 143.050.000 142.414.678 153.095.779 163.047.005
DESPESA CORRENTE AJUSTADA (C) 83.597.997 85.190.703 107.944.389 143.047.000 142.412.951 153.093.922 163.045.027
Pessoal e Encargos Sociais 35.181.526 41.125.026 41.926.522 77.169.000 68.730.264 73.885.034 78.687.561
(-) Juros e Encargos da Dívida - - - 3.000 1.728 1.857 1.978
Outras Despesas Correntes 48.416.471 44.065.677 66.017.867 65.878.000 73.682.687 79.208.888 84.357.466
DESPESAS DE CAPITAL 10.737.106 9.044.868 11.544.120 13.592.000 14.239.731 15.307.711 16.302.712
DESPESA DE CAPITAL AJUSTADA (D) 8.916.989 5.953.386 8.925.304 10.626.000 10.951.475 11.772.836 12.538.070
Investimentos 8.916.989 5.953.386 8.925.304 10.624.000 10.950.323 11.771.598 12.536.752
Inversões Financeiras - - - 2.000 1.152 1.238 1.319
(-) Amortização da Dívida 1.820.117 3.091.482 2.618.816 2.966.000 3.288.255 3.534.875 3.764.641
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (E) - - - 158.000 97.826 91.001 104.185
Desp.Correntes+Desp.de Capital+Reserva 94.335.103 94.235.571 119.488.509 156.800.000 156.745.410 168.501.316 179.453.901
2. TOTAL = (C+D+E) 92.514.986 91.144.089 116.869.693 153.831.000 153.455.427 164.964.584 175.687.282
3. RESULTADO PRIMÁRIO (1 - 2) (6.649.839) 2.163.713 (3.389.783) 2.518.000 149.644 160.867 171.323
4.Receita Corrente Liquida (RCL) 86.159.421 92.008.461 112.849.258 154.415.000 152.043.687 163.446.964 174.071.016
2022 a 2024 - Realizada
2025 - Orçada
2026 a 2028 - Estimada - Valores Correntes
Realizada Estimada - Valores Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - B
METODOLOGIA DE CÁLCULO