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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco,
às dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vigésima primeira
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do Segundo Período
Legislativo de 2025. A sessão foi presidida pelo vereador, Jeovane
Carlos Teixeira Costa presidente da casa, auxiliado pelos vereadores
Paulo Dias da Silva e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo
secretários respectivamente, O presidente declarou aberta a sessão,
desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Alessandro
Luiz Figueiredo de Jesus, para realizar a leitura do texto bíblico. Na
sequência, o presidente, solicitou ao segundo secretário, que
realizasse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro Luís Figueiredo
de Jesus, Ailton Lopes Coutinho, Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson
Coutinho dos Santos, José Ferreira Cruz Neto, Jeovane Carlos Teixeira
Costa, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo
Henrique da Silva, Railton Santana Santos. Registrando a ausência do
vereador Luiz Carlos Pereira, que apresentou justificativa sendo
deferida pela mesa. Em seguida, o presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura da Ata da sessão anterior, que, após lida e discutida,
foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Foi lido o
oficio nº 74/2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social,
solicitando o uso da tribuna, na presente sessão, para apresentação da
criação do CMDM, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
EXPEDIENTE: Não houve matéria para expediente. ORDEM DO
DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer Nº 05/2025, da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer
favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 09 de 29 de
agosto de 2025, que Dispõe sobre a Criação do Conselho municipal
dos Direitos da Mulher- CMDM, de Caculé”. Entrou em primeira
discussão o Parecer Nº 04/2025, da Comissão de Orçamento, Finanças
e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei
Executivo Municipal Nº 12 de 11 de setembro de 2025, que “Dispõe
sobre a Instituição do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida
no Município de Caculé, com base na Lei Federal nº 14.620/2023 e
demais normativas, para atendimento à população de baixa renda por
meio de construção, aquisição, requalificação ou reforma de moradias
urbana e dá outras providências”. Antes de iniciar a discussão, o
presidente, Jeovane Costa, fez um convite à população, para a reunião
informativa sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, matéria do
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Projeto de Lei em pauta, citou que acontecerá no dia 23 de setembro,
a partir das 19h na Câmara de Vereadores, ressaltou que nessa reunião
serão apresentadas informações importantes sobre as condições de
contemplação do programa no município e esclarecendo dúvidas da
comunidade. Na sequência, quebrando protocolo, convidou o
Secretário da Assistência Social, Williams Matheus Fernandes
Araújo, justificando de sua fala se tratar de uma matéria que também
estava em pauta. Fez uso da palavra, o Sr. Willians Matheus, saudou
a todos, agradecendo os vereadores presentes. Iniciou sua fala
informando e explicando a respeito da criação do CMDM - Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, ressaltando ser uma inovação na
seara dos Direitos Humanos em nosso Município, frisou sobre a
importância para a promoção da igualdade de gênero na defesa dos
direitos das mulheres para que tenham uma participação ativa,
eliminando qualquer tipo de discriminação. Acentuou do Conselho,
alinhar com o município o compromisso de promover justiça social,
seguido de mudanças na realidade das mulheres na sociedade. O
Secretario Williams Matheus, encerrou sua fala agradecendo aos
vereadores e sua equipe e manifestou estar à disposição para qualquer
esclarecimentos. O vereador Zé Cruz, fez alguns questionamentos
acerca do projeto Minha Casa, Minha Vida, sobre o local da construção
dessas moradias e critério para escolha, julgou pouco a quantidade
ofertada, não atendendo a demanda da população. Expôs estar sendo
procurado pela população e que têm orientado a procurarem a
Secretária de Assistência Social, órgão competente para fazer essa
filtragem. O Vereador Jeovane, expôs novamente sobre a importância
da presença da população na reunião, para se informarem melhor e
sanar todas as dúvidas existentes. O vereador Paulo Henrique,
agradeceu a presença do Secretário Williams Matheus e toda sua
equipe, ressaltou ter se inteirado do projeto, apontando ser de grande
relevância, no fortalecimento e participação feminina na sociedade,
reafirmando o seu apoio. O Vereador Edmilson Coutinho,
cumprimentou a todos, concordou com os questionamento feito pelo
vereador Zé Cruz, frisou sobre a necessidade em se fazer uma
distribuição bem feita, para que não aconteça como na gestão anterior,
relatando de pessoas contempladas terem vendido ou alugado os
imóveis, em ter virado comércio. O vereador Paulo Filho,
cumprimentou a todos, relembrou a fala do vereador Zé Cruz, quanto a
quantidade de casas, mencionou que ao se inteirar sobre esse
programa, verificou-se tratar de uma quantidade mínima determinada
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pelo Governo Federal, sendo quase a mesma para municípios com um
número de habitantes bem maior que Caculé, exemplificando o
município de Guanambi, contemplado com 25 moradias. Realçou ser
um Projeto de grande relevância para a população, citou entender da
quantidade ofertada não ser a ideal, mas já irá beneficiar uma parte da
população mais vulnerável, encerrou agradecendo. O Vereador Diego
Luiz cumprimentou a todos, agradeceu ao secretário de assistência
social e sua equipe pela presença e pelas informações. Destacou sobre
a importância da presença de todos na reunião para que possam tirar
todas as dúvidas acerca do programa. O vereador Manoel Inácio,
concordou com a fala do vereador Edmilson Coutinho, destacando
sobre a importância da Secretaria de Assistência Social realizar um
trabalho bem feito, para que essas casas cheguem realmente à famílias
que necessitam. A assessora Jurídica da Secretaria de Assistência
Social, Dra Naiane Virginia, foi convidada a fazer o uso da palavra para
sanar as dúvidas levantadas pelos vereadores. Em sua fala, a Dra
Naiane Virginia, fez um resumo do programa Minha Casa Minha Vida,
destacando do Programa do Governo Federal possuir várias
modalidades e do município ter sido, no momento, contemplado com
vinte casas, respondendo aos questionamentos dos vereadores,
explicou que essas casas deverão ser construídas em terrenos
institucional, já pertencentes ao município, sem custo de
desapropriação, e da escolha dessas famílias, seguirem requisitos já
determinados na Lei, ressaltando sobre a importância da votação do
Projeto de Lei em pauta. Dando sequência em sua fala, mencionou da
obrigatoriedade da assistência social, auxiliar a entidade na escolha
das famílias. Esclareceu dessas casas, recebidas na gestão anterior,
não caber a gestão atual desapropriar esses moradores. A Dra Naiane
encerrou sua fala agradecendo o espaço concedido e convidando a
todos a participarem da reunião que acontecerá no dia 23 de setembro,
na Câmara de Vereadores, para que todas as dúvidas da população
possa ser sanadas. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da
tribuna o vereador Zé Cruz, relembrou o processo realizado na época
em que o Município foi contemplado com 200 casas do Programa do
Governo Federal, que hoje é o Conjunto Habitacional, destacou terem
usado um cadastro já existente na assistência social, e também terem
feito novas inscrições para atender a demanda, relatou a resistência
dos moradores do Bairro da Estação, para não saírem do seu bairro.
Ressaltou do local onde foi construído o conjunto habitacional, terem
feito benefícios, como PSF e quadra de esporte, tornando um local
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digno para se morar. Expôs acreditar que devido a quantidade ofertada,
a gestão terá um grande transtorno para a escolha dessas famílias,
encerrou sua fala ressaltando trabalhar em prol da comunidade e
agradecendo pelo espaço. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
Jeovane Costa, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão,
desejando uma boa noite. Eu, Paulo Dias Silva Filho, lavrei a presente
Ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos
vereadores presentes.