CAMARA MUNICIPAL DE CACULE
CNPJ: 05.269.101/0001 -86
ATA DA 23a SESSAo ORDINARIA Do SEGUNDo PERjoDo
LEGISLATIV0 DE 2025.
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dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vigesima terceira Sessao
Ordinina da Camara Municipal de Cacule, do Segundo Periodo Legislativo
de 2025. A sessao foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa
auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho, primeiro secretalio, e
Manoel lnacio Teixeira Fimo, segundo secretario. U presidente declarou
aberta a sessao, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador
Alessandro Luis Figueiredo de Jesus para realizar a leitura do texto biblico.
Na sequencia, o presidente, solicitou ao segundo secretdrio, que realizasse a
charnada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luis
Figueiredo de Jesus, Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos
Santos, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Jose Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos
Pereira, Manoel Inacio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique
da Silva e Railton Santana Santos. Em seguida, o presidente solicitou ao
primeiro secretino a leitura da Ata da sessao anterior, que, ap6s lida e
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0 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASIC0 E DE GESTAO
INTEGRAI)A DE REsfDUOS S6LIDOS DO MUNIcfpIO CACLELE E
SELTS INSTRt"ENTOS, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS". ORDEM
DO DIA: Entrou para segunda discursao o Parecer N° 05/2025, da Comissao
de Constituicao, Justiga e redagao, que apreciou e emitiu parecer favoravel ao
projeto de Lei do Executivo Municipal n° 09 de 29 de agosto de 2025, que "Disp6e sobre a Criapao do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
CMDM, de Cacul6.". Entrou em segunda discursao o parecer n° 04/2025, da
Comissao de Organ-lento, fmangas e contas, que apreciou e emitiu parecer
favoravel do Projeto de Lei do Executivo Municipal n°12 de 11 de setembro
de 2025, que "Disp6e sobre a instituigao do Programa Habitacional Minha
Casa, Minha Vida do Municipio de Cacuie, com base na Lei Federal n°
14.620/2023 e demajs normativas, para atendimento a populagao de balxa
renda por meio de Construgao, aquisigao, requalificapao ou reforma de
moradias urbanas e da outras provjdencias``. 0 vereador -IJau-lo fienrique
manifestou. dizendo que em comum acordo com os membros da oposi€ao,
irao se abster das vota¢6es em pauta de projetos de lei oriundos do poder
executivo, ate que o Senhor Prefeito Pedro Dias fizesse o Concurso
PdbLieo, como havia se comprometido com a populagao, em forma de
protesto. Ap6s discursao o Presidente co[ocou em vota€ao o Projeto de
Lei do Executivo Municipal n° 09 de 29 de agosto de 2025. Aprovado por
Praca Deoclides Cardoso, nQ 580, Sao Cristovao -Cacul6 -Ba - CEP: 46300-000
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CAIVIARA IVIUNICIPAL DE CACULE
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maioria simp]es, sendo (05) cinco votes a favor e (05) cinco absten§6es.
Na sequ6ncia o Presidente colocou em votacao o Projeto de Lei do
E¥.ee]Etiv® MI±EicEpa! n° 12 de !1 de setem.bra de 2025. Aprova.do per
maioria simp]es, sendo (05) cinco votos a favor e (05) cinco absten§6es.
DHBATHS E DELIBERACOES: Fez uso da tribuna 0 vereador Paulo
Henrique da Silva, cumprimentou a todos, reafirmando a sua fala, onde ele e
os demais vereadores da oposigao, nao votarao mos projetos do poder
executivo, declarando ate que se rea]ize o concurso phb]ico, ressaltou ter sido
urn compromisso do Prefeito com o legislativo e a populapao. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente, Jeovane Car]os Teixeira Costa agradeceu
a presenca de todos e encerrou a sessao, desejando urn boa noite. Eu,
Panlo Bias Silva Filho, lavrei a presente Ata, que ap6s lida, discutida e
aprovada, sera assinada pe]os vereadores presentes.
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