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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2025.
Aos vinte e seis dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vigésima sexta Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do Segundo Período Legislativo
de 2025. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa
auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho, primeiro secretário, e
Manoel Inácio Teixeira Filho, segundo secretário. O Presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador
Paulo Henrique para realizar a leitura do texto bíblico. Na sequência, o
Presidente, solicitou ao segundo secretário, que realizasse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus,
Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane Carlos
Teixeira Costa, José Ferreira Cruz Neto, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo
Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Em
seguida o Presidente registrou a ausência do Vereador Luiz Carlos Pereira,
que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O Presidente solicitou
ao primeiro secretário a leitura da Ata da sessão anterior, que, após lida e
discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIA: Carta do
Pároco Paulo Henrique, ao Presidente Jeovane Costa, vereadores e
funcionários da Câmara de Caculé, em agradecimento pela parceria e
trabalho realizado em preparação à ordenação do Don Gilvan Pereira
Rodrigues e desejando bênçãos abundantes sobre toda sua equipe. NÃO
HOUVE MATERIA PARA EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Entrou
em discussão o parecer nº 06/2025 da Comissão de Constituição Justiça e
Redação final que apreciou e emitiu o parecer favorável ao veto parcial ao
projeto de Lei do Legislativo nº 02de 2025que Institui no calendário oficial de
eventos do Município de Caculé - BA a “MARCHA PARA JESUS”, e
outras providencias”. Entrou em segunda discussão o parecer nº 01/2025
da comissão de serviços públicos, agricultura, recursos hídricos e meio
ambiente, que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei do
executivo nº 13 de 22 de setembro de 2025 que “Dispõe Sobre a Política
Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
do Município Caculé e Seus Instrumentos, e dá Outras Providências”. Entrou
em primeira discussão o parecer nº 07/2025 da comissão Constituição e,
Justiça e Redação final que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de
Lei do Legislativo Municipal nº 04 de 07 de outubro de 2025 que “Dispõe
Sobre a regulamentação do uso das Praças Esportivas Públicas no Município
de Caculé /BA, estabelecendo critérios, regras de conduta e penalidades e dá
outras providências”. O vereador Jeovane Costa, esclareceu sobre o veto,
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informando que o vereador Paulo Henrique, autor do projeto de lei do
legislativo nº2, já havia realizado a alteração do texto, substituindo, dentro do
referido projeto, o verbo “DEVERÁ” pelo verbo “PODERÁ”, ressaltou que
será revisto e modificado com a nova emenda, respeitando os poderes, frisou
a importância do apoio e ajuda do executivo à MARCHA PARA JESUS.
Lembrando que outras religiões também recebem o apoio do executivo. O
Vereador José Cruz, questionou o esclarecimento feito pelo vereador
Jeovane Costa, pedindo que o executivo indicasse um líder da bancada para
discutir os projetos oriundos do executivo, questionando ainda o fato de o
presidente Jeovane Costa se colocar como porta-voz do executivo. O
vereador Jeovane Costa respondeu que o prefeito poderá sim fazer tal
indicação, mas destacou estar em sua posição como vereador, exercendo o seu
direito de opinar, ressaltou concordar com a ajuda do executivo na realização
da MARCHA PARA JESUS.O vereador Paulo Henrique cumprimentou
a todos, ressaltou que a classe evangélica do município representa 33% da
população,destacando a importância da Marcha para Jesus,questionou que a
classe evangélica espera muito pela realização do evento,comparando-aem
relevância às festividades do São João para os católicos, as quais são
custeadas com recursos próprios do município e também do Governo do
Estado. Pediu a todos os vereadores que reconhecessem a importância do
evento e que apoiem sua realização. Informou que havia feito um acordo com
o vereador Diego Lisboa, que teria se comprometido a alterar o verbo
“DEVERÁ” pelo verbo “PODERÁ” e que o seu compromisso foi cumprido.
O vereador Diego Luiz afirmou que o acordo referente ao veto seria mantido
entre os vereadores, considerando o projeto louvável. Declarou que após o
veto, será apresentada uma emenda para votação unânime, onde todos os
vereadores da situação demonstraram apoio à MARCHA PARA JESUS. O
vereador Manoel Inacio questionou o vereador Paulo Henrique sobre o
debate do veto, O vereador Paulo Henrique respondeu sobre o debate do
veto onde ele já teria feito a mudança do texto, reafirmando o pedido de
rejeição ao veto. O vereador Manoel Inácio agradeceu o esclarecimento. O
vereador Paulo Filho ressaltou a necessidade de seguir com o processo
normal, com apresentação da emenda para votação e acentuou que o acordo
será mantido. O vereador Paulo Henrique pediu aos vereadores que
votassem contra o veto já que ele havia feito a alteração do texto. O vereador
José Cruz levantou a questão de ordem, que o vice prefeito teria negociado
com o vereador Paulo Henrique e questionou qual seria o poder do viceprefeito para tratar de assuntos legislativos. O vereador Manoel Inácio
interveio, dizendo que o vereador José Cruz estava tentando tumultuar a
sessão. O vereador José Cruz reafirmou que as assinaturas não tem vindo do
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prefeito e sim do vice prefeito. Após discussão o presidente colocou em
votação o veto parcial ao projeto de Lei do legislativo nº 02, de 31 de
julho de 2025,aprovado por maioria absoluta seis (06) votos a favor (04)
quatro não. Na sequência, colocou em votação o projeto de lei do
executivo nº13 de 2025, aprovado por maioria absoluta, sendo sete
(07)votos a favor etrês (03)abstenções. Na sequência o vereador Paulo
filho fez a leitura do projeto de lei de autoria do vereador Diego Luiz, que
solicitou a votação em primeira discussão. O vereador Edmilson
Coutinho, questionou sobre as necessidades dos usuários, garantindo seus
direitos como coletes, bolas, redes, lixeiras e outros, além dedebater sobre a
possibilidade de exploração dos espaços públicos com fins comerciais. O
vereador Diego Luizfez um esclarecimento, sobre empresas, dando como
exemplo o Colégio Paulo Freire, ressaltando que o referido colégio não ter
quadras para uso de seus alunos, assim como outras empresas também usam
as praças esportivas para eventos particulares,reafirmou que o projeto tem
como ordem punir os cidadãos por mau uso, com a importância de regularizar
para que tenha suas regras cumpridas. O vereador José Cruz destacou a
regulamentação do uso das praças esportivas, defendendo que os colégios
devem possuir suas próprias quadras, frisou ser a favor do projeto, e destacou
que o espaço público não pode ser explorado. O vereador Paulo Filho
elogiou a iniciativa do vereador Diego Luiz, manifestando o seu apoio. O
vereador Manoel Inácio relatou ser um projeto de suma importância para
que venha colocar ordem nas praças esportivas e tambémpunir os
indisciplinados. DEBATES E DELIBERACÕES: Fez o uso da tribuna
overeador Paulo Henrique, cumprimentou a todos, iniciou sua fala
lamentando a aprovação do veto pelos vereadores da situação, mesmo após o
acordo feito, afirmou que continuará lutando pelos direitos da comunidade
evangélica. Em seguidarelatou o problemada falta de água no município,
afirmando que a embasa ainda não solucionou a questão, disse ter conversado
com o gerente da empresa, que atribuiu a responsabilidade à Coelba, e pediu
apoio aos demais vereadores para cobrar providências dos órgãos
competentes, criticando o executivo por nada fazer diante do problema.O
Presidente, Jeovane Carlos Teixeira Costa agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão, desejando um boa noite. Eu, Paulo Dias Silva Filho, lavrei
a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos
vereadores presentes.