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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2026.
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove
horas, no local habitual, realizou-se a trigésima terceira Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Caculé, do Primeiro Período Legislativo de 2026. A
sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado
pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho, primeiro secretário e Manoel Inácio
Teixeira Filho, segundo secretário. O Presidente declarou aberta a sessão,
desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vereador Alessandro Luís
Figueiredo de Jesus para realizar a leitura do texto bíblico. Na sequência, o
Presidente, solicitou ao segundo secretário, que realizasse a chamada dos
seguintes Edis: Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Ailton Lopes Coutinho
Diego Luiz Gomes Lisboa, Jeovane Carlos Teixeira Costa, José Ferreira Cruz
Neto, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva
Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Em seguida o
Presidente registrou a ausência de Joana D’arc da Silva Oliveira que
apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O Presidente solicitou ao
primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, que depois
de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade EXPEDIENE: Foi lido o
projeto de Lei do Executivo nº 02 de 20 de março 2026 de autoria do
Executivo Municipal que “ Altera a Lei Municipal nº 472, de 29 de
novembro de 2023, que “autoriza o poder executivo a doar imóvel, com
cláusula de reversão, para a instalação do centro de formação e
desenvolvimento econômico para o fortalecimento da agricultura familiar
mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria técnica e educacional para o
desenvolvimento da agricultura familiar- cootraf”, para incluir áreas
institucionais adicionais no objetivo da doação.” Foi lido o projeto de Lei nº
03 março de 20 de 2026 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a
permuta de um lote de terras pertencente ao Município de Caculé por outro
lote de terras de propriedade de um particular, para atender necessidade de
interesse público urbanístico e dá outras providencias. Na sequência o
Vereador José Cruz, questionou e alegou que não tem conhecimento e
levantou a uma questão sobre o terreno está sob judice e relatou que
“segundo, o Senhor Jorge Carinhanha alegou”, ser proprietário daquela
área de terras, ainda relatou que “segundo o Senhor Jorge”, já havia
procurado o Prefeito e o Vice para resolver a questão, onde já teriam
resolvido. O Presidente Jeovane Costa, mencionou que o vereador José
Cruz, levantou uma questão sobre o terreno citado, que estaria sub judice, o
Presidente, relatou que irá direcionar ao jurídico ou o responsável do
Executivo para acompanhar de perto a situação. O vereador Manoel Inacio,
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concordou com o vereador José Cruz em não debater a situação, para
melhores esclarecimentos. Na sequência, O Vereador Diego Luiz, relatou
que não deveria discutir sobre o assunto, pois o mesmo encontra-se sub Judice
O vereador Alessandro Figueiredo, questionou onde seria o endereço do
lote de terras do Senhor Leonni Saraiva. O Vereador Paulo Filho,
esclareceu ao vereador José Cruz, que o lote possui escritura pública
registrado no cartório de registros e imóveis no ano de 2009 no nome do
Senhor Leonne de Almeida Saraiva. Foi lido o OFÍCIO nº 001/2026
Caculé/Ba 23 de março de 2026 à Neoenergia Coelba, Assunto:
Notificação formal por falhas reiteradas no fornecimento de energia
elétrica no Município de Caculé /Ba. A Câmara Municipal de Vereadores
de Caculé B/A, por meio de seu Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa
e demais vereadores abaixo assinados, vem por meio deste, NOTIFICAR
FORMALENTE essa concessionária em razão das constantes e
reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica no
Município. Sem mais para o momento, aguardamos manifestação dentro
do prazo. Atenciosamente, Câmara de vereadores. O Presidente Jeovane
Costa, acentuou que irão dá um prazo e caso não cumpra, irão entrar com
outras providencias cabíveis, relatando que a empresa COELBA, solucione o
mais rápido possível a situação e referiu que a comunidade está sendo
prejudicada, frisou ser uma falta de respeito onde a concessionaria
Neoenergia Coelba recebe notificações e não retorna para o consumidor. O
vereador Paulo Henrique, declarou que esteve em uma reunião com os
vereadores Luiz Carlos e Railton Santana com o representante do setor
técnico da Empresa SEINFRA, e esclareceu que o representante não deu
muita esperança, alegando que não teria muita a fazer, pois a situação já vem
de vinte anos e não é a só a cidade de Caculé quem vem passando por
transtornos com a queda de energia, outras cidades também se encontram na
mesma situação, declarando que as cidades desenvolveram e a situação é
muito complexa alegando que o sistema requer tempo. O Presidente Jeovane
Costa, evidenciou que o problema existe e mencionou que seria uma tragédia
anunciada, relatou a falta de respeito com os usuários, que fazem denúncias e
não retornam para dá uma satisfação, frisou que a população cresce a cada
ano, relatou que cabe a nós vereadores fiscalizar e acentuou que a empresa
COELBA precisa tomar as medidas cabíveis para não deixar a população
prejudicada. O Vereador Alessandro Figueiredo, relatou que a região onde
mora, a população foi prejudicada com aparelhos eletrodomésticos
queimados, e citou que a população entrou em contato com a empresa
COELBA e o problema não foi solucionado. O vereador Paulo Filho,
evidenciou que vem ocorrendo um problema muito sério no comércio local, o
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comerciante vem passando transtornos com a falta recorrente de energia,
principalmente em horário de pico, relatando ter prejuízos, o vereador citou
que os vereadores precisam se unir para tomar devidas providências. O
Vereador Diego Luiz, relatou que a situação é gravíssima, esclarecendo que
a subestação seria de cinquenta anos atrás, relatou que precisa de uma
subestação nova para atender as demandas do nosso Município. O Presidente
Jeovane Costa abordou que a empresa COELBA comprou um lote de terras
há cinco anos atrás, próximo a usina de algodão para a construção de uma
nova subestação e nada foi feito até a presente data. Na sequência O vereador
Alessandro Figueiredo cumprimentou-a todos, esclareceu sobre o projeto
da COOTRAF com a retificação da área onde seria construído a sede da
cooperativa COOTRAF e pediu aos vereadores presentes que votassem a
favor do fortalecendo da agricultura familiar. O vereador José Cruz,
relatou ser a favor do projeto, mas queria se inteirar mais sobre a
extensão do lote que foi doado para a cooperativa COOTRAF. O
vereador Paulo Filho relatou que o projeto está sendo ampliado para a
melhoria da agricultura familiar. O presidente Jeovane Costa esclareceu
que seria uma junção da área para ampliar e fazer o documento.
ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Projeto de Lei do
executivo nº 1 de 2026 de autoria do Executivo Municipal, que altera o
texto da Lei Municipal nº 313/2013 e a tabela de composição salarial do
anexo III da Lei nº 490/2025, concedendo reajuste de vencimentos aos
ocupantes de cargos do magistério para adequação ao piso salarial nacional
dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da
medida provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e da portaria MEC nº
82, de 29 de janeiro de 2026. Na sequência o vereador Manoel Inacio pediu
que colocasse em votação o projeto. O vereador Paulo Henrique declarou
ser a favor do aumento salarial dos professores e questionou que poderia ser
maior que 5.4% relatando que a área de educação se encontra com recurso
suficiente, mas acredita que o Prefeito Pedro Dias, precisa continuar com o
cabide de emprego. Após discussão o Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1 de 2026 sendo aprovado por
unanimidade. DEBATES E DELIBERACÕES: FEZ O USO DA TRIBUNA: O
vereador Paulo Henrique da Silva saudou a todos, relatou que veio mostrar
um fato que ocorreu na secretaria de saúde da nossa cidade, citou que um
cidadão que faz hemodiálise na cidade de Guanambi, foi deixado para trás,
onde foi publicada uma nota de esclarecimento, da Secretaria Municipal de
Saúde demonstrando não ter o mínimo de respeito pela população. Relatou
que o papel do vereador é fiscalizar e cobrar, acentuou ter recebido várias
reclamações e pediu ao Presidente da casa para que convocasse a presença de
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um representante da Secretária Municipal de Saúde para prestar
esclarecimento do caso ocorrido. Foi partilhado, o vereador Manuel Inácio,
relatou que infelizmente houve um problema com o transporte, declarou que o
encarregado de transportes da Secretaria de Saúde, entrou em contato com a
família, orientando que o paciente teria que aguardar o transporte no hospital,
o que não foi feito. O vereador Paulo Henrique, relatou que o verdadeiro
culpado é a secretaria de saúde, retratando que não teria justificativa, frisou
que o cidadão tem suas limitações e teria sido deixado por duas vezes para
trás, declarou ser um erro gravíssimo, e relatou que espera mais respeito e
humildade com o cargo que ocupa. O vereador Manoel Inacio, relatou que o
vereador Paulo Henrique tem um sobrinho que faz hemodiálise e é bem
assistido pela Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Paulo Henrique
declarou ser um direito do seu sobrinho, referiu não se preocupar com o
vereador Manoel Inacio e sabe que está no caminho certo. Na sequência
acentuou aos vereadores que fique atentos ao projeto do executivo que entrou
em pauta na casa, relatou que precisa ser revisto, declarando que o lote já
seria de domínio público e reafirmou que precisam olhar com cuidado para
não cometer um grave erro. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Jeovane
Carlos Teixeira Costa agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão,
desejando um boa noite. Eu Paulo Dias Silva Filho lavrei a presente Ata, que
após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.