ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, realizou se a
sexagésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do quinto
período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi
presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos
vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira
Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador
Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente
solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis:
Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís
Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros
Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio
Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva, Salvador José Alves. Registrando a
ausência da vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira que apresentou
justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro
secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e
discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício do
Coordenador do CREAS, Dr. Jorge Almeida dos Santos, solicitando permissão
para uso da tribuna na presente sessão. EXPEDIENTE: Foi lido e após leitura
encaminhada para exame preliminar à Comissão Permanente, para análise e
emissão de Parecer: Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023, de autoria do
vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que institui o uso do colar de
girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas
com deficiências ocultas no Município de Caculé/Bahia. Entrou em primeira
discussão e votação, Indicação nº 09/2023, de autoria do vereador George
Pereira Malheiros Tolentino, onde indica Projeto de Lei que dispõe sobre
concessão de adicional de insalubridade aos Odontólogos servidores públicos
municipal no percentual de 40% (quarenta por cento), bem como o piso salarial
na respectiva Lei 3.999/61 e uma folga semanal a sua escolha desde que não
prejudique a unidade de saúde. O vereador Salvador, saudou a todos,
demonstrou estar honrado com a presença de todos, frisou a importância do
projeto que institui o uso do colar do girassol, para identificação de pessoas
com deficiências ocultas. O vereador George saudou a todos, mencionou a
presença do psicólogo Dr. Jorge, destacou a importância do Projeto onde
institui o uso do colar do girassol onde facilitará a vida dessas pessoas; citou
sua indicação sobre concessão de adicional de insalubridade e piso salarial
aos dentistas do município, relatou a necessidade de uma melhor remuneração
para a classe. O presidente evidenciou a importância da valorização de todas
as profissões. O vereador Paulo Henrique parabenizou o vereador George pela
pelo Projeto de Lei, frisou que tudo que venha a melhorar a vida das pessoas é
válido e deve ser apoiado. Após discussão o presidente colocou em votação a
Indicação nº 09/2023, sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:
Entrou em primeira Discussão o Parecer nº 01/2023, da Comissão de
Finanças, Orçamento e Contas, que analisou e emitiu parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 04 de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2024. O vereador Salvador
destacou a importância da LDO, apontando ser uma peça fundamental para a
Administração Pública, fazendo parte de um arcabouço orçamentário,
mencionou o Plano Plurianual - PPA, sendo um instrumento de planejamento
governamental que contém as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo e
deve ser elaborado a cada quatro anos, citou também a LOA devendo ser
elaborada de forma compatível com o PPA e com a LDO, tendo como
finalidade concretizar, em ternos financeiros, os objetivos e metas definidos
nessas duas leis para o período de um ano; por fim citou a Lei de
Responsabilidade Fiscal, expondo ter mudando a história da administração
pública no Brasil, dando moralidade ao gasto do dinheiro público, onde todos
os governantes passaram a obedecer normas e limites para administrar as
finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da
sociedade. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o Coordenador
do CREAS, Dr. Jorge Almeida dos Santos, saudou a todos, relatou que este
ano completa 50 anos de impunidade do caso Araceli, uma menina de 08 anos
que foi seqüestrada, violentada, morta e queimada, convidou a população de
Caculé para fazer parte dessa campanha de combate ao abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes, que iniciará no dia 02 de maio; lembrou que
no ano de 2022, expôs na praça da igreja, em forma de girassóis o número de
crianças que foram atendidas no município. Revelou o grande número de
casos atendidos no CREAS, onde a população não tem conhecimento, relatou
que dos casos de abusos mais da metade acontece com meninos, lembrou que
do dia 02 a 16 de maio estarão nas escolas da rede, municipal, estadual e
particular falando sobre o tema, dia 17 farão uma caminhada, saindo da praça
do fórum, mobilizando toda a população e no dia 18 será o encerramento com
uma palestra na Câmara de Vereadores, com a presença de autoridades local,
estendeu a todos o convite, mencionando a importância em se fazerem
presentes, encerrou sua fala com uma reflexão: “as pessoas que são abusadas
tem famílias, as pessoas que abusam também tem famílias, fiquemos atentos
com a internet, celular, o mais importante às vezes faz falta, que todos possam
levantar essa bandeira”. Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros,
saudou a todos, explicou que o conselho regional, está entrando com uma
ação judicial para pagamento desse piso salarial, que a partir do momento que
vira Lei ela deve ser cumprida, encerrou sua fala ressaltando que o legislativo
tem força suficiente para correr atrás. Para finalizar a sessão o Presidente
agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores
presentes.