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Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 20:10
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; Primeiro-Secretário: PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB ; Segundo-
Secretário: MANOEL INÁCIO / PSB
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO /
PSB ; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA / PSB ; EDMILSON! COUTINHO / MDB ; JEOVANE
COSTA / PSB ; JOSE FERREIRA CRUZ NETÓ / UNIÃO ; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO
DIAS SILVA FILHO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO ; RAILTON SANTANA / PRD
Expedientes: Expediente: ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2025. Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e
cinco, às dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vigésima nona Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Caculé, do Segundo Período Legislativo de 2025. A sessão foi
presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa auxiliado pelos vereadores Paulo
Dias Silva Filho, primeiro secretário e Manoel Inácio Teixeira Filho, segundo secretário. O
Presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o
vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus para realizar a leitura do texto bíblico. Na
sequência, o Presidente, solicitou ao segundo secretário, que realizasse a chamada dos
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Diego Luiz
Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane Carlos Teixeira Costa, José Ferreira
Cruz Neto, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e
Railton Santana Santos. Em seguida o Presidente registrou a ausência do Vereador Luiz
Carlos Pereiraque apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O Presidente
solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que, após
lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIA: Convite para a
Reinauguração da Praça de Esportes Antônio Fróes, dia 19 de novembro às 17:00 horas.
EXPEDIENTE: Moção Honrosa nº 3/2025, de autoria do Vereador Jeovane Carlos Teixeira
Costa, ao Treinador Léo Sparta. O vereador Jeovane Costa, destacou sua indicação de
moção, mencionou do esporte ser uma ferramenta de transformação, que afasta os jovens
e adolescentes das drogas, destacou que o treinador Léo Sparta tem feito um excelente
trabalho no município de Caculé, atravessando barreiras Municipais, Estaduais, e até
mesmo em títulos para outros Países, deixando o seu reconhecimento. Encerrou sua fala
pedindo apoio aos vereadores presentes. O vereador Edmilson Coutinho, cumprimentou a
todos, demonstrou indignação à moção feita pelo vereador Jeovane Costa ao treinador Léo
Sparta, alegando que o mesmo havia feito um vídeo falando mal da bancada de
vereadores. O vereador Jeovane Costa relatou que a indicação foi feita ao trabalho social
desenvolvido pelo treinador, esclarecendo que sua vida pessoal e política não estão em
questão. O vereador Manoel Inácio manifestou que o treinador Léo Sparta é um excelente
profissional e destacou que vem fazendo um bom trabalho. O vereador José Cruz,
manifestou reconhecer o trabalho social feito pelo treinador, dizendo ser merecedor de
aplausos, mas, diante das palavras ditas, não seria merecedor da moção. Após discussão, o
Presidente colocou em votaçãoa Moção Honrosa nº 3 de 2025, sendo REJEITADA, por 05
(cinco) votos não e 05(cinco) votos a favor. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão
o parecer nº 04/2025, da COMISSÃO DE ORCAMENTO, FINANÇAS E CONTAS, que
apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei do Executivo Municipal nº10 de 29
de agosto de 2025, que “Institui o PPA - PLANO Plurianual do Município para o quadriênio
2026 - 2029 e dá outrasprovidências.” Entrou em primeira discussão o parecer nº
05/2025da COMISSÃO DE ORCAMENTO FINANÇAS E CONTAS, que apreciou e emitiu
parecer favorável ao projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011 de 29 de agosto de
Praça Deuclides Cardoso, nº580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
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7 peso,
2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de
Caculé, para o exercício financeiro de 2026 - LOA 2026 e dá outras providências.” Entrou
em primeira discussão o Parecer nº 06 de 2025da COMISSÃO DE ORCAMENTO,
FINANÇAS E CONTAS, que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei do
Executivo Municipal nº 14 de 05 de novembro de 2025, que “altera a redação do art. 217
da Lei Municipal 217 de 02 de dezembro de 2025 que implantou o código tributário
municipal e acrescenta a esta mesma Lei a tabela de receita nº XIV ref. TFA infrações e
tabela de receita XIV ref. taxa de uso e ocupação do solo e posturas municipais TFUOSP e
dá outras providências."DEBATES EDELIBERAÇÕES: FEZ O USO DA TRIBUNA: O
VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA, cumprimentou a todos, manifestou ser
contrário ao projeto de Lei do Executivo, que gera taxas e multas a população, ressaltou
que estamos vivendo tempos de dificuldades econômica, alegou que o executivo não
deveria encaminhar a câmara de vereadores um projeto dessa magnitude, que deveria ser
discutido com a população de Caculé e os vereadores em uma audiência pública,
mencionou contar com o entendimento dos demais vereadores, ressaltando que são
representantes da população. Em seguida, frisou que o executivo deveria cumprir com o
compromisso de realizar o concurso público. Citou que a Empresa Engenhar que presta
serviço a prefeitura de Caculé, onde tem um número grande de contratados, vem sendo
investigada por desvio de recursos públicos, que essa mesma empresa já vem na mira da
Polícia Federal, e do Ministério Público. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Jeovane
Carlos Teixeira Costa, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, desejando um
boa noite. Eu, Paulo Dias Silva Filho, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e
aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 28 de 2025, Ata Eletrônica da 282
Sessão Ordinária da 20º Legislatura. Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo:
108, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO
DE JESUS - Sim ; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA - Sim ; EDMILSON COUTINHO DOS
SANTOS - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; José Ferreira Cruz Neto -
Sim ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; PAULO DIAS SILVA FILHO - Sim ; PAULO
HENRIQUE DA SILVA - Sim ; Railton Santana Santos - Sim ; 2 - Moção nº 3 de 2025,
MOÇÃO HONROSA E PARABENIZAÇÃO AO TREINADOR LÉO SPARTA. Autor: JEOVANE
COSTA, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado Votos Nominais : AILTON LOPES COUTINHO - Não ;
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA - Sim ;
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Não ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA -
Sim ; José Ferreira Cruz Neto - Não ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; PAULO
DIAS SILVA FILHO - Sim ; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Não ; Railton Santana Santos -
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025, Projeto
de Lei que institui o PLANO PLURIANUAL DE CACULÉ, para o quadriênio 2026-2029 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Pedro Dias da Silva - Prefeito, Número de Protocolo:
73, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025, Projeto
de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. Autor: Pedro Dias da Silva - Prefeito, Número de
Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de
2025, “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 217 DA LEI MUNICIPAL 217 DE 02 DE DEZEMBRO
DE 2005 QUE IMPLANTOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA A
ESTA MESMA LEI A TABELA DE RECEITA Nº XIV REF. TFA INFRAÇÕES E TABELA DE
RECEITA Nº XV REF TAXA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E POSTURAS MUNICIPAIS -
TFUOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Executivo Municipal - EX, Número de
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Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA / PSB ; EDMILSON COUTINHO /
MDB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOSE FERREIRA CRUZ NETO / UNIÃO ; MANOEL
INÁCIO / PSB ; PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO ; RAILTON
SANTANA / PRD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente:
ALESSANDRO LUIS
FIGUEIREDO DE
JESUS /P;
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Segundo-
Secretário: PAULO Secretário:
DIAS SILVA FILHO / MANOEL INÁCIO
PSB TEIXEIRA FILHO /
PSB
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AILTON LOPES TEG UIZ GOMES
COUTINHO / PSB LISBOA / PSB
EDMILSON o = Cruz
COUTINHO DOS Neto UNIÃO N
SANTOS / MDB
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