sessao nº 33

Câmara Municipal de Caculé 
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PROTOCOLO GERAL 1012026 
Data: 30103/2026 - Horârlo 11:11 
Legislativa 
Ata Eletrônica da 33 Sessão Ordinária da 2O Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 23/03/2026 - 21:05 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; Primeiro-Secretário: PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB; Segundo￾Secretário: MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO I 
PSB; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOSÉ FERREIRA 
CRUZ NETO I UNIÃO; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO DIAS 
SILVA FILHO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; RAILTON SANTANA / PRD 
Expedientes: Expediente: ATA DA 33 SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2026. Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 
dezenove horas, no local habitual, realizou-se a trigésima terceira Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Caculé, do Primeiro Período Legislativo de 2026. A sessão foi 
presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Paulo 
Dias Silva Filho, primeiro secretário e Manoel Inácio Teixeira Filho, segundo secretário. O 
Presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o 
vereador Alessandro Luís Figueiredo de Jesus para realizar a leitura do texto bíblico. Na 
sequência, o Presidente, solicitou ao segundo secretário, que realizasse a chamada dos 
seguintes Edis: Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Ailton Lopes Coutinho Diego Luiz 
Gomes Lisboa, Jeovane Carlos Teixeira Costa, José Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos 
Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e 
Railton Santana Santos. Em seguida o Presidente registrou a ausência da vereadora Joana 
D'arc da Silva Oliveira que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O 
Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, 
que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade EXPEDIENE: Foi lido o 
projeto de Lei do Executivo nº 02 de 20 de março 2026 de autoria do Executivo Municipal 
que " Altera a Lei Municipal nº 472, de 29 de novembro de 2023, que "autoriza o poder 
executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a instalação do centro de 
formação e desenvolvimento econômico para o fortalecimento da agricultura familiar 
mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria técnica e educacional para o 
desenvolvimento da agricultura familiar- cootraf", para incluir áreas institucionais 
adicionais no objetivo da doação." Foi lido o projeto de Lei nº 03 de março de 20 de 2026 
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a permuta de um lote de terras 
pertencente ao Município de Caculé por outro lote de terras de propriedade de um 
particular, para atender necessidade de interesse público urbanístico e dá outras 
providencias. Na sequência o Vereador José Cruz, questionou e alegou que não tem 
conhecimento que o Senhor Leonni Saraiva possuía lote de terras naquela região, e 
levantou a uma questão sobre o terreno está sub judice e relatou que "segundo, o Senhor 
Jorge Carinhanha alegou", ser proprietário daquela área de terras, ainda relatou que 
"segundo o Senhor Jorge Carinhanha", já havia procurado o Senhor Prefeito Pedro Dias e 
o Vice-Prefeito Willian Lima para resolver a questão, onde já teriam resolvido. O 
Presidente Jeovane Costa, mencionou que o vereador José Cruz, levantou uma questão 
sobre o terreno citado, que estaria sub judice, o Presidente, relatou que irá direcionar ao 
jurídico ou o responsável do Executivo para acompanhar de perto a situação. O vereador 
Manoel Inacio, concordou com o vereador José Cruz em não debater a situação, para 
melhores esclarecimentos. Na sequência, O Vereador Diego Luiz, relatou que não deveria 
discutir sobre o assunto, pois o mesmo encontra-se sub Judice O vereador Alessandro 
Figueiredo, questionou onde seria o endereço do lote de terras pertencente ao Senhor 
Leonni Saraiva. O Vereador Paulo Filho, esclareceu ao vereador José Cruz, que o lote de 
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terras possui escritura pública registrado no Cartório de Registros e Imóveis no ano de 
2009 no nome do Senhor Leonni de Almeida Saraiva. Foi lido o OFÍCIO nº 001/2026 
Caculé/Ba 23 de março de 2026 à Neoenergia Coelba, Assunto: Notificação formal por 
falhas reiteradas no fornecimento de energia elétrica no Município de Caculé /Ba. A 
Câmara Municipal de Vereadores de Caculé B/A, por meio de seu Presidente Jeovane 
Carlos Teixeira Costa e demais vereadores abaixo assinados, vem por meio deste, 
NOTIFICAR FORMALENTE essa concessionária em razão das constantes e reiteradas 
interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município. Sem mais para o 
momento, aguardamos manifestação dentro do prazo. Atenciosamente, Câmara de 
vereadores. O Presidente Jeovane Costa, acentuou que irão dá um prazo e caso não 
ç cumpra, irão entrar com outras providencias cabíveis, relatando que a empresa COELBA, 
solucione o mais rápido possível a situação e referiu que a comunidade está sendo 
f prejudicada, frisou ser uma falta de respeito onde a concessionaria Neoenergia Coelba 
recebe notificações e não retorna para o consumidor. O vereador Paulo Henrique, declarou 
que esteve em uma reunião com os vereadores Luiz Carlos e Railton Santana com o 
representante do setor técnico da Empresa SEINFRA, e esclareceu que o representante 
não deu muita esperança, alegando que não teria muita a fazer, pois a situação já vem de 
vinte anos e não é a só a cidade de Caculé quem vem passando por transtornos com a 
queda de energia, outras cidades também se encontram na mesma situação, declarando 
que as cidades desenvolveram e a situação é muito complexa alegando que o sistema 
requer tempo. O Presidente Jeovane Costa, evidenciou que o problema existe e mencionou 
que seria uma tragédia anunciada, relatou a falta de respeito com os usuários, que fazem 
denúncias e não retornam para dá uma satisfação, frisou que a população cresce a cada 
ano, relatou que cabe a nós vereadores fiscalizar e acentuou que a empresa COELBA 
precisa tomar as medidas cabíveis para não deixar a população prejudicada. O Vereador 
Alessandro Figueiredo, relatou que a região onde mora, a população foi prejudicada com 
aparelhos eletrodomésticos queimados, e citou que a população entrou em contato com a 
empresa COELBA e o problema não foi solucionado. O vereador Paulo Filho, evidenciou 
i que vem ocorrendo um problema muito sério no comércio local, o comerciante vem 
passando transtornos com a falta recorrente de energia, principalmente em horário de 
pico, relatando ter prejuízos, o vereador citou que os vereadores precisam se unir para 
tomar devidas providências. O Vereador Diego Luiz, relatou que a situação é gravíssima, 
esclarecendo que a subestação seria de cinquenta anos atrás, relatou que precisa de uma 
subestação nova para atender as demandas do nosso Município. O Presidente Jeovane 
Costa abordou que a empresa COELBA comprou um lote de terras há cinco anos atrás, 
próximo a usina de algodão para a construção de uma nova subestação e nada foi feito até 
a presente data. Na sequência O vereador Alessandro Figueiredo cumprimentou-a todos, 
esclareceu sobre o projeto com a retificação da área onde será construído a sede da 
cooperativa COOTRAF e pediu aos vereadores presentes que votassem a favor 
I fortalecendo a agricultura familiar. O vereador José Cruz, relatou ser a favor do projeto, 
mas questionou sobre a extensão do lote que foi doado para a cooperativa COOTRAF. O 
vereador Paulo Filho relatou que o projeto está sendo ampliado para a melhoria e 
fortalecendo a agricultura familiar. O presidente Jeovane Costa esclareceu que seria uma 
junção da área para ampliar e fortalecer a gricultura. ORDEM DO DIA: Entrou em 
primeira discussão o Projeto de Lei do executivo nº 01 de 2026 de autoria do Executivo 
Municipal, que altera o texto da Lei Municipal nº 313/2013 e a tabela de composição 
salarial do anexo III da Lei nº 490/2025, concedendo reajuste de vencimentos aos 
ocupantes de cargos do magistério para adequação ao piso salarial nacional dos 
profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da medida provisória 
nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e da portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026. Na 
sequência o vereador Manoel macio solicitou que colocasse em votação o projeto. O 
vereador Paulo Henrique declarou ser a favor do projeto e questionou que o aumento 
poderia ser maior que 5.4% relatando que a área de educação se encontra com recurso 
suficiente, mas acredita que o Prefeito Pedro Dias, precisa continuar com o cabide de 
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emprego. Após discussão o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo 
Municipal nº 1 de 2026 sendo aprovado por unanimidade. DEBATES E DELIBERACOES: 
FEZ O USO DA TRIBUNA: O vereador Paulo Henrique da Silva saudou a todos, relatou 
que veio mostrar um fato que ocorreu na secretaria de saúde da nossa cidade, citou que 
um cidadão que faz hemodiálise na cidade de Guanambi, foi deixado para trás, onde foi 
publicada uma nota de esclarecimento, da Secretaria Municipal de Saúde demonstrando 
não ter o mínimo de respeito pela população. Relatou que o papel do vereador é fiscalizar 
e cobrar, acentuou ter recebido várias reclamações e pediu ao Presidente da casa para 
que convocasse a presença de um representante da Secretária Municipal de Saúde para 
prestar esclarecimento do caso ocorrido. Foi partilhado, o vereador Manuel Inácio, relatou 
que infelizmente houve um problema com o transporte, declarou que o encarregado de 
transportes da Secretaria de Saúde, entrou em contato com a família, orientando que o 
paciente teria que aguardar o transporte no hospital, o que não foi feito. O vereador Paulo 
Henrique, relatou que o verdadeiro culpado é a secretaria de saúde, retratando que não 
teria justificativa, frisou que o cidadão tem suas limitações e teria sido deixado por duas 
vezes para trás, declarou ser um erro gravíssimo, e relatou que espera mais respeito e 
responsabilidade com o cargo que ocupa. O vereador Manoel macio, relatou que o 
vereador Paulo Henrique tem um sobrinho que faz hemodiálise e é bem assistido pela 
Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Paulo Henrique declarou ser um direito do seu 
sobrinho, referiu não se preocupar com o vereador Manoel macio e sabe que está no 
caminho certo. Na sequência acentuou aos vereadores que fique atentos ao projeto do 
executivo que entrou em pauta na casa, relatou que precisa ser revisto, declarando que o 
lote de terras já seria de domínio público e reafirmou que precisam olhar com cuidado 
para não cometer um grave erro. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Jeovane Carlos 
Teixeira Costa agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, desejando um boa 
noite. Eu Paulo Dias Silva Filho lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, 
será assinada pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão n 32 de 2026, ATA DA 32 SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026. Autor: Controle Interno -
CI, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; 
José Ferreira Cruz Neto - Sim ; Railton Santana Santos - Sim ; ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; DIEGO LUIZ 
GOMES LISBOA - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA 
FILHO - Sim; PAULO DIAS SILVA FILHO - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; 2 -
Projeto de Lei do Executivo n 2 de 2026, 'Altera a Lei Municipal nº 472, de 29 de 
novembro de 2023, que "autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de 
reversão, para a instalação do centro de formação e desenvolvimento econômico para o 
fortalecimento da agricultura familiar mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria 
técnica e educacional para o desenvolvimento da agricultura familiar - cootraf", para 
incluir áreas institucionais adicionais no objeto da doação." Autor: Executivo Municipal -
EX, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de 
Lei do Executivo nQ 3 de 2026, AUTORIZA A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRAS 
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CACULÉ POR OUTRO LOTE DE TERRAS DE 
PROPRIEDADE DE UM PARTICULAR, PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE 
PÚBLICO URBANISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Executivo Municipal -
EX, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2 1 de 2026, ALTERA O 
TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2013 E A TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO 
ANEXO III DA LEI Nº 490/2025, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS 
OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL 
NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 
NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DA 
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PORTARIA MEG Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Autor: Executivo Municipal - EX, 
Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : AILTON LOPES - Sim; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO - Sim; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOSÉ 
FERREIRA CRUZ NETO - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INÁCIO - Sim; PAULO 
DIAS SILVA FILHO - Sim; PAULO HENRIQUE - Sim; RAILTON SANTANA - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB; DIEGO LUIZ GOMES LISBOA / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOSÉ 
FERREIRA CRUZ NETO / UNIÃO; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; 
PAULO DIAS SILVA FILHO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; RAILTON SANTANA / 
PRD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
11/7
Presidente: V 'Vice-Presidente: 
JEOVANE CARLOS ALESSANDRO LUIS 
TEIXEIRA COSTA / FIGUEIREDO DE 
PSB ^ JESUS / PSB 
Primeiro￾Secretário: PAULO 
DIAS SILVA FILHO / 
PSB 
fi 4 Ja1 L,tA;/ 
AILTON LOPES 
COUTINHO / PSB 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
EGO L Z GOMES 
LISB a PSB 
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LUIZ CARLOS 
PEREIRA / UNIÃO 
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DA SILVA / UNIÃO 
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