sessao nº 73

Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Le{rislaf ivo
Ata Elotr6nica da 73a Sessao Ordinaria da 19a Legislatura
Identificagao Basica: Tipo de Sessao: Sessao ordinaria ,. Abertura: 29/05/2023 -19:00 ,.
Encerramento: 29/05/2023 -20:41
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA / PSB ; Vice-Presidente:
JOANA D'ARC DA SII.VA OLIVEIRA / UNI.AO ; Primeiro-Secretiricr ALESSANDR0 luIS
FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ; Segundo-Secretario: MANOEL INACIO TE]XEIRA FILHO
/PSB
Lista de Present;a na Ses§5o: AILTON LOPES COLTTINHO / UNIAO ; ALESSANDRO
LUIS FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO / UNIAO ,.
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS / PSB ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS
TOLENTINO / PSP ; ]EOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA / PS13 ; ]OANA I)'ARC DA SIILVA
OLIVEIRA / UNIAO ; I.UIZ CARLOS PEREIRA / UNIAO ,. MANOEL INACIO TEIXEIRA
FILHO / PSB ,. PAULO HENRIQUE DA SIIIVA / UNIAO ; SAl.VADORJOSE Al.VIS / PSB
CoITespond6ncias: 1) Recebida - OF NP 014/2023 - Oficio - Interessado: Cimara
Vereadores de Cacul6 -Assunto: Trezenario em Louvor a Santo Ant6nio.;
Expedientes: Expediente: ATA DA 73a SESSAO 0RDINARIA DE 2023. Aos vinte e move
dias do mss de maio de dois nil e vinte e tr6s, realizou se a septuagesima terceira sessao
Ordinaria da Camara Municipal de Cacul6, do quinto pen'odo legislativo, as dezenove
horas, em local habitual. A sessao foi presidida pelo Presidente jeovane Carlos Teixeira
Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel lnacio
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretarios respectrvamente. 0 presidente declarou
aberta a sessao, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice presidente joana
D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bfolico. Postenormente solicitou ao
segundo secret6rio, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho,
Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos
Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, ]eovane Cario§ Teixeira Costa, Joana D'Arc da
Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel lnacio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e
Salvador jos6 Alves. 0 presidents solicitou ao prineiro secretario que £.zesse a leitura da
Ata da sessao anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade.
CORRESPONDENCIAS: Convite da Par6quia Sagrado Coracao de Jesus para o trezenario
em Louvor ao Santo Ant6nio do dia 01 a 13 de junho,. Ofi'cio da Professora Maria Marta M.
C. 0liveira, solicitando o uso da tribuna na presence sessao. EXPEDIENIE. Indicae5o n9
21/2023, de autoria do vereador ]eovane Carlos Teixeira Costa, que indica a reforma da
quadra poliesportiva da comunidade Lagoa Feia. 0 vereador Jeovane Costa, mencionou ter
sido procurado por moradores da localidade cobrando essa reivindicacao. Ap6s discussao
o presidente colocou em votacao a Indicacao nQ 21/2023, sendo aprovada por
unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussao o Parecer nQ 01/2023, da
Comissao de Educac;ao_, Saride, Obras e Serviaps Gerais.. que apreciou e emitiu parecer
favoravel ao Projeto de Lei nQ 05/2023, que disp6e sobre a criaeao e regulamentacao de
incentivo a educacao de jovens e adultos para erTadicac;ao do analfabetismo e formacao
dos jovens e adultos deste municl'pio, autorizando ainda a concessao de incentivos
financeiros para efetivacao de matricula, permanencia, frequ6ncia, estudo e aprovacao
nas escolas municipais que ofertam vagas Da modalidade de ensino da educaeao de
jovens, adultos e idosos da educacao basica. 0 vereador Salvador destacou a importancia
do projeto, onde trafa de volta a sala de aula jovens e adultos, destacou tambem a
importancia do incentivo financeiro, expondo ser uma motiva?ao maior para esse retorno.
Ap6s discussao o presidents colocou em votagao o Projeto de Lei nQ 05#023, sendo
aprovado por unanimidade. 0 presidente agradeceu aos pares pela aprovacao do projeto,
destacando a importancia para o senso da educaGao, ressaltando ser uma vit6ria para o
rrLiga De-iiali-}uJes C:ardclso, i]ib 580i` Sf io Crlis.Lovf icl -C:ach`i6 BA Te`i.. (77) 3455-2588 hi.Lt:ps:i'i'
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05/06/2023 fagina 1
Camara Municipal de CacuL6
Sf sterna (Eel Apoio ao Process{) Lelgislat,ivtj
magist6rio. Na oportunidade, o presidente expos sua fala da sessao passada, evidenciando
que jamais tratou com desrespeito a causa dos professores, se solidanzou e reafirmou seu
apoio, mencionou ter enviado urn offcio ao secretirio de educacao, convidando-o para vir a
Camara parg prestar esclarecimentos acerca do reajuste do magist6rio. DEBATES E
DELIBERACOES: Fez uso da t.ribuna a professora Maria Marta Magalhaes, cumprimentou
a todos, evidenciando o papel do legislativo, questionou o porque de nao e§tarem
fiscalizando o poder executivo, abordou quatro t6picos de leis, julgando estarem sendo
descumpridos pelo municipio. Chamou os vereadores para serem aliadcis dos professores,
honrando o vote que lhes foi confiado; citou a Lei 14.325, que regulamenta a reajuste do
piso salarial do magist6rio no mss de janeiro de cada ano; mencionou a Lei que
regulamenta a pagamento dos precat6rios; evidenciou o artigo da Lei Municipal que
regulamentou o Piano de CarTeira do Magist6rio, que da dir'eito a gratificagao de 10%
para os professores que possuem, em sala de aula, aluno portador de alguma defici6ncia;
mencionnu rinmeacfie.i para cEirgn de diret.or, por prnfissionais que nan f:ar) efetivos dn
municipio. Frisou serem servidores ptil)lico, formadores de opiniao e merecem respeito.
Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho, cumprimentou a todos, esclareceu ser
papel do vereador fiscalizar e legislar, nao tendo poder para elabora a lei e obrigar o
prefeito a sancionar, frisou terem o poder de convocar a prefeito e secret5rio para reunir e
discutir sobre o assunto. A professora Marta encerrou sua fala reafirmando, ainda
acreditar que os vereadores, como homens pdblico, possam sin fazer mais pela classe. Fez
uso da tribuna o vereador George Malheiros, saudou a todos, se solidarizou com os
familiares da professora Dircinha, pelo seu falecimento, lembrando-a como exemplo de
educadora, mencionando tamb6m ter sido autora do Hino do Sagrado Coracao de Jesus;
chamou atencao ao pagamento do piso salarial e precat6rio dos professores, acentuou que
infelizmente esta sendo negligenciado esse direito, apont;ou ssr urn desre§peito, sendo
uma questao de justiGa e respeito a essa classe, ser uma maneira de recompensar pelo
tral]alho irduo e pelo impacto transformador qua ten na sociedade, julgou nao ser
admitidos obsfaculos para se cumprir a lei, encerrou sua fala ressaltando a importancia
dos vereadores se unirem em prol dessa causa nobre e lutar para que seus direitos
possam ser garantidos. Fez uso da tribuna o vereador Salvador ]os6 Alves, saudou a todos,
destacando a presenca dos professores,. acentuou atitude e coerencia como principios
f`indamentais para a luta de qualquer classe, exp6s estar no sexto mandato e sempre ter
pro.semiado mnvimento`i de varias r:lasses in luta pnr melhnres r:ondic6es,. sendn urn
direito inalienavel de todos, concordando com a fala da professora Marta, reafirmou a
imporfancia da casa estar sempre cheia, para observar e acompanhar os trabalhos do
legislativo, res§altou que nunca a casa se absteve sobre qualquer assunto que fosse de
interesse da populac5o, menciorro` u que em conversa com o secret5rio de administra€ao, a
mesmo relatou que a discussao estava em fase final e que em breve estariam enviando o
projeto para votacao, encerrou sua fala expondo que a cobranc:a esta sendo feita de forma
constante. Para finalizar a sessao o Presidente agradeceu e de§ejou uma boa noite a todos.
Nada mais havendo a tratar, lavrei a presence Ata, que depois de lida e discutida sera
aprovada pelos vereadores presentes.
Mat6rlas do Expedients: 1 - Ata da sessao no 72 de 2023, Ata da 72a Sessao
Ordinaria de 2023. Autor: Controle Intemo - CI, Tipo: Nominal, Sin: 11, Nao: 0,
Abstcn?6cs: 0, Rcsultado: Aprovado par unanimidadc Votos Nominals : ANDEP`SON DOS
SANTOS RIBEIRO - Sim ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sin ,. LUIZ
CARLOS PEREIRA - Sin ; jEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sin ; AIITON LOPES
COUTINHO - Sim ; PAULO HENRIQUE DA SIIVA - Sin ,. SAIJVADOR ]OSE AIJVES - Sin ,.
|OANA D'ARC DA SIIJVA OLrvEIRA - Sin ; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO - Sitii ,
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ,. EDMILSON COUTINHO DOS
SANTOS - Sim ; 2 - Indicagao nQ 21 de 2023. Reforlna da quadra poliesportiva da
Comunidade Lagoa Feia. Autor: JEOVANE COSTA, Ndmero de Protocolo: 48, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Praga Deuc`Iic]es Carclclso, ne580/ S6o C:rlsLclv6o -C:acu`.6 BA Eel.: (77) S455-2566 `nLLps://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mall.. camaradecacule@gmiiil.com 05/06|2023
05/06/2023 Pagina 2
Camara Municipal de Cacul6
SEst®ma d63 Apoio ao Pr{icessu LcgislatfivaD
Nominais : GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sin ,. ANDERSON DOS
SANTOS RIBEIRO - Sin ,. ]EOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; AILTON LOPES
COUTINHO - Sin ; PAULO HENRIQUE DA SIIIVA - Sin ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ;
MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; JOANA D'ARC DA SIIIVA OLIVEIRA - Sin ,.
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sin ; SAIVADOR JOSH AI:VES - Sim ;
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS -Sin ;
Lista de Presen€a na Ordem do Dia: AIITON LOPES COUTINHO / UNIAO ;
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO
/ UNIAO ,. EDMILSON COUTINH0 DOS SANTOS / PSB ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS
TOLENTINO / PSB ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA / PSB ; JOAI`IA D'ARC DA SIIVA
OLIVEIRA / UNIAO ,. LUIZ CARLOS PEREIRA / UNIAO ,. MANOEL INACIO TEIXEIRA
FILHO / PSB ; PAUL0 HENRIQUE DA SIILVA / UNIAO ; SAIVADOR]OSE AILVES / PSB
Mat6rlas da Ordem do Dla: 1 - Projeto de Lei do Executlvo n9 5 de 2023, "Disp5e
sobre a criacao e regularizacao de incentivo a educacao de ]ovens e Adultos para
erradicacao do analfabetismo e formacao dos jovens e adultos desde munic{pio,
autorizando ainda a concessao de incentivos financeiros para efetivac;ao de matn'cula,
perman6ncia, frequ6ncia, estudo e aprovagao nas escolas municipais que ofertam vagas
na modalidade de ensino da educacao de ]ovens, Adultos e ldosos da Educacao Bisica e
da outras providencias". Autor: Executivo Muiiicipal - EX, Ntimero de Protocolo: 47, Tipo:
Nominal, Sin: 11, Nao: 0, Abstenc;6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : ]EOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sin ; ANDERSON DOS SANTOS
RIBEIRO - Sim ; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO - Sim ,. GEORGE PEREIRA
MALHEIROS TOLEP{TINO - Sim ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sin ;
JOANA D'ARC DA SII.VA OLIVEIRA - Sin ; AILTON LOPES COUTINHO - Sin ; LUIZ
CARLOS PEREIRA - Sin ,. I'AUL0 HENRIQUE DA SIIVA - Sin ,. EDMII_SON CourlNHO
DOS SANTOS -Sim ,. SAI.VADORjosE AILVES -Sin ;
Assinatura de Todos os ParlamentaLres Presentes na Sessao
Presldenre:
TE OVANI CARLOS
TEIXEIRA, COSTA /
PSB
rl5/n6/2r)23
Praca Denclides Cardaso, n°580/ Sao Cristovao -Cacul6 BA Eel.: (77) 3455-2588 https:I/
www.cacule.ba.leg.br/ -E -mall : camarad ecacule@gmail.com 05/06F2023
Pa-gin-a-3
Camara Municipal de Cac,ul6
Sistema de Apoio ao Proce5so LegislaS,iv6)
AIITON LOPES
COUTINHo / UNIAO
EDMILSON
COUTINHO DOS
SANTOS / PSB
LUI Z CARLOS
PEREIRA / UNIAO
SAIVAI)OR ]O SE
AI.VES / PSB
n5/o6,ran23 Pit-gina 4
Segundo￾Secretalo:
MANOE L INACI O
TEIXEIRA FILHO /
PSB
ANDERSON DO S
SANTOS RIBEIRO /
uN]AO
G EORGE PERT IRA
MALHE]ROS
TOLENTINO / PSB
DA sli.vA ; uNno
rm
Praca Deuclides Cardoso, n°580l Sao Cnstovao -Cacul6 BA Eel .: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.leg `br/ -E +matt : camaTad ecacule@gmail.com 05/06h023