sessao nº 76

Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo L9gi`slat-,ivo
Ata Elotr6nica da 76a Sessao Ordiniria da 19a Legislatura
ldentlficacao Basica: Tipo de Sessao: Sessao ordinaria ,. AI]ertura: 19/06/2023 -19:00 ,.
Encerramento: 19/06/2023 -21:50
Mesa Diretora: Presidente: ]EOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA / PSB ,. Primeiro￾Secrefario: ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ; Segundo-Secretario:
MANOEL INACIO TE"EIRA FILHO / PSB
Lista de Presenca na Sessao: AILTON LOPES COUTINHO / UNIAO ; ALESSANDRO
LUIS FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ,. ANDERSON DOS S.A.NTOS RIBEIRO / LTNIAO ,.
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS / PSB ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS
TOLENTINO / PSB ,. ]EoyANE CARLOS TEIXEIRA COSTA / PSB ; LUIZ CARLOS PEREIRA
/ UNIAO ,. MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO / PSB ; FAULO HENRIQUE DA SII.VA /
UNIAO ,. SAIVADORJOSE AI.VES / PSB
]ustificatlvas de Aus6ncias na Sessao: ]OANA D'ARC DA SIIVA OLIVEIRA / Por motivo
de for¢a maior
Correspond6ncias: 1) Recebida - OF N9 019/2023 - Ofi'cio - Interessado: SMEC -
Assunto: Uso da tribuna.; 2) Recebida - OF NQ 020/2023 - Oficio - Interessado:
Professores Efetivos de Cacul6 -Assunto: Uso da tribuna.; 3) Recebida -OF NQ 021ra023
- Oficio -Interessado: APLB -Assunto: Uso da tribuna.;
Expedientes: Expediente: ATA DA 768 SESSAO ORDINARIA DE 2023. Aos dezenove dias
do mss de junho de dois mil e vinte e tr6s, realizou se a septuagesima sexta sessao
ordinaria da Camara Municipal de Cacul6, do quinto periodo legislativo, as dezenove
horas, em local habitual. A sessao foi presidida pelo Presidente ]eovane Carlos Teixeira
Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inacio
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretarios respectivamente. 0 presidente declarou
aberta a sessao, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Salvador jos6
Alves, para fazer a leitura do texto bfolico. Posteriormente solicitou ao segundo secretario,
que fize§se a chamada dos segnintes Edis: Ailt:on Lopes Coutinho, Anderson dos Santos
Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George
Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel
lnacio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador ]os6 Alves. Registrando a
ausencia da vereadora Judna D'Arc da Silva Oliveira, que apresenLuu jusLiricdtiva sendu
deferida pela mesa. 0 presidente solicitou ao primeiro secretario que fizesse a leitura da
Ata da septuagesima quarta sessao Ordin5ria, que depois de lida e discutida., foi aprovada
por unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Oficio nQ 187/2023, da Secretaria Municipal da
EducaGao e Cultura, solicitando o direito de uso da tribuna na presente Sessao, pelo
secretario Professor Adailton Silva Cotrim; oficio ng 21/2023, da APLB, solicitando o
direito de uso da tribuna na presents sessao, pela Coordenadora Professora Marta
Cristina Rodrigues Pereira; oficio nQ 03#023, da professora Maria Marta Magalhaes
Cardoso Oliveira, solicitando o direito de uso da tribuna na presente sessao.
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar NQ 01/2023, que disp6e sobre a criaGao dos
empregos p`iblicos de Agente Comunitarios de Saiide e de Agentes de Combates as
Endemias de Cacul6, e da outras provid6ncias; Projeto de Lei no 06/2023, que altera o
texto da Lei Municipal nQ 313/2013 e a tabela de composicao salarial do Anexo Ill da Lei
n9 450/2022 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de
magist6rio para adequar ao piso salarial nacional dos professores do magist6rio priblico da
educac;ao b5sica, mos termos que preconiza a portaria nQ 17, de 16 de janeiro de 2023 -
MEG; Parecer Pr6vio do Tribunal de Contas dos Municipios -TCM, que apreciou e aprovou
com ressalvas, as Contas Anuais do chefs do poder Executivo do Mumcfpio de Cacul6, Sr.
Praca Deuclldes Cardoso, n.580l Sdo Cnstov6o -Cacule BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mail: camaradecacule@gmail.com 26/06R023
26/06/2023 Pagina 1
C.amara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo I[egislat,it,'o
Pedro Dias da Silva, referente ao exercicio financeiro de 2021. 0 vereador Salvador,
saudou a todos, registrou a presenca dos professores e do professor Paulo Frankyn na
sessao, avaliou oportuno a chegada do projeto para criagao dos empregos de agente
comunitario de satide e de combate a endemias, citou que em atendimento a lei federal,
foi necessario retirar todos os contratos dos profissionais de agentes comunitarios,
deixando descoberta toda a comunidade; parabenizou os professores pela atitude na busca
dos seus direitos, frisou a coer6ncia e atitude, principios constitucionais essenciais,
reafirmou que a camara sempre estari aberta ao debate, na busca do melhor pare os
servidores. Na oportunidade, a presidente solicitou aos pares, que devido a importancia
dos projetos em pauta, ap6s emissao dos pareceres, possam ser votados~ na pr6xima
sess5o. Nao houve mat6ria para ORDEM DO DIA: DEBATES E DELIBERACOES: Fez uso
da tribuna a professora Maria Marta Magalhaes, saudou a todos, citou a reuniao realizada
antes da sessao, mencionando terem alinhado alguns detalhes, julgando desnecessario
serfm pnnt:uados naquele momento,: mencionou a entrega da.s t`ahelas aos vf2readores,
expondo urn hist6rico do reajuste do piso salarial dos professores dos tiltimos anos,
reafirmando que o salario do professor jamais esteve abaixo do piso; destacou o desgaste
vivenciado pela classe, e os boatos de que estavam lutando por quest6es partidarias,
deixou claro que nao esta em defesa de politico e sin dos seus direitos, friso+i que onde
existe ser humano, independente da classe, existira o conflito, pois 6 atrav6s dele que
muitos direitos sao conquistados; evidenciou acreditar nas palavl`as do professor Adailton
e que o que foi proposto sera positivo para a classe, encerrou sua fala convidando os
professores para se filiarem a APLB, ressaltando ser na instituiGao o local em que as
exigencias devam partir. Fez uso da tribuna a Professora Marta Cristina Rodrigues,
saudou a todos, agradeceu pela oportunidade em estar aqui hoje, mencionou ter
participado da primeira diretona da APLB de Cacul6 em 2017, citou estar coordenadora
desde 2019, frisou ser sindicalista e que nunca mediu esforcos para lutar pela
coletividade, evidenciou que a APLB 6 ui-n sindicato democratico, ressaltando que suas
ac6es devam refletir no respeito mutuo, na liberdade de expressao e pensamentos, onde
lideres e liderados possam viver de foma harmoniosa para concretizar os ol)jetivos,
afirmou ser constante a luta pela valorizacao do professor; citou a luta pelos precat6rios
desde 2016, expondo que mais de 60% ja havia sido gasto pelo ex-gestor, que a atual
gestao se disp6s a pagar, por6m aguarda posicao do TCM,. mencionou que desde janeiro
de 2023 vein dialogando a.cim. a secretaria de educ.a€ao sobre o reajuste do piso salarial
dos professores, expos que ap6s urn longo pen'odo de conversas formais, reuni6es e
assembleias, no dia 16 de junho, o executivo prop6s a categoria o reajuste do percentual
de 8% em junho, pagamento em julho com retroativo ajaneiro, pagamento em agosto com
retroa vo em fevereiro e assim sucessivamente pagar o retroativo ate junho. Em agosto o
pagamento dos 6,95% de acordo estimativa os recursos do FUNDEB, citou q.ue dos 47
professores presentes na assembleia, 44 aceitaram a proposta, por6m com ressalvas.
Enfatizou que o dialogo sempre sera a melhor forma de resolver as diferencas, que a APLB
defende o cumprimento do piso e que nao podemos deixar de honrar uma classe tao
importance para a sociedade, encerrou sua fala agTadecendo a oportunidade. Fez uso da
tril)una o professor Adailton Cotrim, saudou a todos, em none da professora Marta,
presidente da APLB, cumprimentou os demais professores presentes, agradeceu pela
oportunidade em estar fazendo o uso da palavra, citou que apesar de nao ter estado na
camara, estava aconipai-ihando toda a movimeiitaEao, enfatizou que nao compete a ele
como pessoa, ser humano, enquanto professor e agora coma secrefano fugir de suas
responsabilidades, demonstrou alegria, ao citar que dos professores presentes no
plenario, pelo memos 90% ja haviam estado em seu gabinete na busca de algo pessoal e
que jamais algum foi deixado de ser atendido; ressaltou que podena estar mostrando uma
serie de documentos, mas que o principal objetivo naquele momento era trazer o diilogo,
dialogo esse que sempre foi mantido com a categoria e APLB,. acentijou sua
responsabilidade pelos seus atos, citou que desde 2021 quando assumiu o cargo de
secretario, nenhum direito dos professores foi tirado, e sin adicionado; mencionou que
Praga Deuclides Cardoso, ne580/ S6o Cristov6o -Cacu`i6 BA T7e`i.: (77) 3455-2588 `r\tEps://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mail: camaradecacule@gmail.com 26/06/2023
26/06/2023 Pagina 2
Camara Municipal de Caoul6
Sistema de Apoio ao Pr()cesso Legislative
desde o primeiro momento encaminhou oficio ao controle intemo da prefeitura cobranca
os 14,95% do reajuste; realcou que seus atos sao tornados com responsabilidade, expos ter
pedido urn tempo para se organizar e fazer as adequa€6es necessarias para chegar ao
objetivo proposto; lembrou do ano que ao tirar o R2, foi dito que estavam tirando seus
direitos, por6m estavam otimizando para que pudessem chegar ao fin do ano e fazer o
rateio, algo nunca visto em Cacul6, enfatizou que em nenhum momento o ser professor vai
perpassar o estar secretirio; revelou que havia recebido naquele dia, do TCM, o
posicioiiamento positivo que aguardavam, acerca do pagameiito dos precarios, daiido
agora uma segurancajuridica para dar infcio ao rateio do FUNDEB, reafirmou que sempre
estara a disposieao para atender aos anseios de todos, in oportunidade lembrou do
projeto que havia sido aprovado na camara na busca de erradicar o analfabetismo no
mumclpio, citou que atrav6§ disso poderao tamb6m, estar adquirindo fundos para o
FUNDEB, para que possam estar mais folgados no pr6ximo ano, e que todos podem ajudar
indicando algrfem para retomar ou iniciar os estudos, encerrou sua fala agradecendo. 0
presidente agradeceu o Professor Adailton pela presenGa e explicacao, reafimando que a
casa estari sempre aberta. Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos,
em nome do professor Adailton e professora Marta, cumprimento os demais professores
presentes,. parabenizou os professores polo movimer,to na cobranca pelos sous direitos,
lembrou de sua fala em uma sessao, onde indicou uma reuniao com as partes envolvidas,
na tentativa do acordo, reafirmou ser vereador do povo e sempre estara a disposicao para
tirar as dtividas, caso nao tenha a resposta, certamente ira buscar para informar melhor,
citou tamb6m dados apresentados naquela fala, reafirmando ter sido possivel o pagamento
dos 15%; acentuou que no movimento realizado pela classej deveriam tamb6m ter
requerido o direito dos precat6rios, alertou qiie 73% desse valor ,ja havia sido qasto pela
ex-gestao. Foi partilhado ao presidente jeovane Carlos, citou a fala-do secretirio-professor
Adailton Cotrim, referente a seguranc;a jun'dica enviada pelo TCM para pagamento dos
precat6rios; lembi-ou ter sempre defendido a bandeira para o pagamento dos precat6rios e
que os juros devam ser divididos tamb6m na proporgao, citou ter militado junto ao
vereador Edmilson nas diversas causas; expos que no inicio da gestao em 2021, exlstla na
conta R$ 3.690.00 (trfes milh6es seiscentos e noventa nil reais), sendo pago alguns
empenhos da gestao passada, depois disso nada a mais foi gasto. Enfatizou que
aguardavam essa decisao do TCM, e que a partir de agora os vereadores tern obrigacao e
responsal]ilidade de acionar o Mimst6rici Pthlico Federal, pal`a que o antigo gestor diga
onde aplicou esse dinheiro, possa responder judicialmente e arcar ccm seus atos;
acentuou qiie estara providenciando esse oficio, fazendo questao da assinatura dos 11
vereadores. 0 vereador Edmilson encerrou sua fala agradecendo. Para finalizar a sessao o
Presidents agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e discutida sera aprovada pelos vereadores presentes.
Mat6rias do Expediente: 1 - Ata da sessao n9 74 de 2023, Ata da 74Q Sessao
Ordiniria de 2023. Autor: Controle Intemo - CI, Tipo: Simb6lica, Sim: 10, Nao: 0,
Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ,. 2 - Projeto de Lei
Complementar ng 1 de 2023, "Disp6e sobre a criacao dos empregos pdblicos de Agente
Comunitarios de Saiide e de Agentes de Combates is Endemias de Cacul6, e di outras
providencias." Autor: Executivo Municipal -EX, Ntimero de Protocolo: 52, Tipo: Leitura,
Resultado: Mat6ria lida ; 3 - Ho]eto de Lei do Executlvo ng 6 de 2023, ALTERA 0
TEXTO DA LEI MUNICIPAL NQ. 313/2013 E A TABELA DE COMPOSICAO SALARIAL DO
ANEXO Ill DA LEI N9. 450/2022 NO SENTIDO DE CONCEDER REATUSTE DE
VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTERI0 PARA ADEQUAR AO
PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS D0 MAGISTERIC) Ptj'BLICO I)A
EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS QUE PRECONIZA A PORTARIA N° 17, DE 16 DE
jANEIRO DE 2023 -MEG Autor: Executivo Municipal -EX.. Ndmero de Protocolo: 54.. Tipo:
Leitura, Resultado: Mat6ria lida ; 4 - Parecer Pr6vio Prestacao Anual de Contas n9 1
de 2023, PARECER PREVIO. PRESTACAO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER
Prclqu Deuclicles C:ardciscl, TIC 580i S6o C:risEov6ci -Cacul6 BA Te`I.: (77) 3455-2588 htEps..i/
www.cacule.ba.leg br/ -E-mail: camaradecacule@gmall.com 26/0612023
26/06/2023 Pagina 3
Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apt.io ao Processo LegislaEivo
EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CACULE. EXERcicIO DE 2021. 0 TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNIcipI0S DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuic6es legais,
com fundamento no artigo 75, da Constituicao Federal, art. 91, inciso I, da Constituicao
Estadual e art. 1Q, inciso I da Lei Complementar nQ 06/91, emite Parecer Prfevio, opinando
Rie+:]c:Ero°Vdae9%°Ac%°LrET8r.r;8£[:r3:;spd°ar6sEvac,°emxe::iscs[gvfians;n::[r:°2n6:S£.i°utoprreesfF:tT[pdo:
Leitura, Resultado: Mat6ria lida ;
I.ista de Pre§enca na Ordem do lria: AIIJTON LOPES COUTINHO / UNIAO ,.
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS / PSB ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO
/ UNIAO ,. EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS / PSB ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS
TOLENTINO / PSB ; ]EoyANE CARLOS TEIXEIRA COSTA / PSB ; LUIZ CARLOS PEREIRA
/ UNIAO ; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO / PSB ; PAULO HENRIQUE DA SILVA /
UNIAO ; SAljvADORjosE AIVES / PSB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
SegruDdo￾Secretino:
MANOE L INACIO
TEIXEIRA FILHO /
PSB
26/06/2023
Praga Deuclides Cardoso, n°580/ S6o Cristovao -Cacul613A Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mail: camaradecacule@gmail.com 26/06/2023
Pagin-a 4
Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Ap®io ao Process¢t Legislabivo
AILTON LOPE S
COUTINHO / UNIAO
EDMILSON
courlNHO DOs
SANTOS / PSB
LUIZ CARLOS
PEREIRA / UNIAO
SAl,VADOR ]o SE
AI.VES / PSB
26/06/2023
SANTOS RIBEIRO /
uNIAo
MALHEIROS
TOLENTINO / PSB
i?--to
-.-- _-:i: `-` _
•,... i`..,
iiEZRE
Praap Deualides Cardoso. n.58o/ Sdo Cnstovao -Cacul6 BA Eel.: (77) 3455-2588 https://
www.caoule.ba.leg.bT/ -E-mail : cilmartld ecac;ule@gmail.com 2 6/06/2023
Pagina 5