sessao nº 77

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ
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ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, realizou se a 
septuagésima sétima sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do quinto 
período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo 
Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis 
Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários 
respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, 
em seguida convidou a vice-presidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a 
leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a 
chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, 
Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira 
Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz 
Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José 
Alves. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da 
sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 03, de 05 de junho de 
2023, que altera a nomenclatura do cargo de Assessor de Gabinete para Assessor 
Parlamentar; cria o cargo de Assistente Administrativo e de Assessor Parlamentar; e 
dispõe sobre a revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder 
Legislativo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da CF/88; Projeto de Lei do 
Legislativo Municipal nº 04, de 05 de junho de 2023, que altera a Lei nº 386 de 31 
de agosto de 2017, que autoriza a concessão de diárias dos vereadores e servidores 
do poder legislativo. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e votação a Emenda ao 
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 15 de junho de 2023, que acrescenta o 
parágrafo único no artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023; Entraram em 
primeira discussão os Pareceres: nº 06/2023, da Comissão de Justiça e Redação, 
que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, 
que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitários de Saúde e 
de Agentes de Combates às Endemias de Caculé, e dá outras providências; nº 
02/2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que apreciou e emitiu 
parecer favorável ao Projeto de Lei nº 06/2023, que altera o texto da Lei Municipal nº 
313/2013 e a tabela de composição salarial do Anexo III da Lei nº 450/2022 no sentido 
de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para 
adequar ao piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação 
básica, nos termos que preconiza a portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023 – MEC; nº 
03/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas que apreciou e emitiu 
parecer favorável a prestação anual de Contas da Prefeitura Municipal de Caculé, 
referente ao Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade do prefeito Sr. Pedro 
Dias da Silva. O vereador Salvador, mencionou o projeto de lei que institui o reajuste
do piso salarial dos professores, apontou a previsão de pagamento, enfatizando ser 
plausível o acompanhamento; sublinhou que a Emenda apresentada pelo vereador 
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Anderson, está sendo citada no artigo 2º do Projeto de Lei, julgando desnecessária a 
inclusão. O vereador Anderson, frisou que é somente acrescentar o artigo 8º da lei 
federal ao Projeto de Lei, onde busca de forma clara preservar eventuais prejuízos 
àqueles agentes que ingressaram antes de 2006. O vereador Paulo Henrique, procurou 
esclarecer que a emenda não prejudica o projeto, somente dar garantias aos agentes 
contratados antes de 2006, não vendo problema na aprovação da mesma. O vereador 
Edmilson questionou o prazo para votação do projeto. O presidente destacou não 
haver tempo hábil para protelar o projeto, podendo o processo do concurso ser 
prejudicado, enfatizou que questão de saúde pública deve ser resolvida logo, 
mencionou que a Emenda proposta pelo vereador Anderson já consta no artigo 2º do 
Projeto de Lei. Após discussão o presidente colocou em votação nominal a Emenda ao 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023. Sendo: Ailton Lopes Coutinho – Não,
Anderson dos Santos Ribeiro - Sim, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus - Não, 
Edmilson Coutinho dos Santos - Abstenção, George Pereira Malheiros Tolentino - Sim, 
Jeovane Carlos Teixeira Costa - Não, Joana D’Arc da Silva Oliveira - Abstenção, Luiz 
Carlos Pereira - Sim, Manoel Inácio Teixeira Filho - Não, Paulo Henrique da Silva –
Sim, Salvador José Alves– Não; sendo rejeitada por 05 (cinco) votos contra, 04 (quatro)
votos a favor e 02 (duas) abstenções. Em seguida, colocou em votação o Projeto de 
Lei Complementar nº 01/2023 e Projeto de Lei nº 06/2023, sendo aprovados por 
unanimidade. Posteriormente o presidente nomeou a vereadora Joana D’Arc da Silva 
Oliveira e o vereador Paulo Henrique da Silva como escrutinadores, para auxiliá-lo na 
votação das Contas da Prefeitura Municipal de Caculé/Ba, referente ao Exercício 
Financeiro de 2021 e suspendeu a sessão por cinco minutos, para a confecção das 
cédulas de votação. Reaberta a sessão, o presidente solicitou aos escrutinadores a 
verificação da urna, posteriormente solicitou aos vereadores que votassem e 
depositassem seus votos na urna, após votação, solicitou aos escrutinadores a 
contagem dos votos, aberta a urna de votação foram constatados 11 (onze) votos, 
sendo; 07 (sete) votos a favor do Parecer, 01 (um) voto contra o Parecer e 03 (três) 
abstenções. Com este resultado o Presidente proclamou aprovadas as contas da 
Prefeitura Municipal de Caculé, referente ao exercício financeiro de 2021. Não houve 
matéria para DEBATES E DELIBERAÇÕES. Na oportunidade o presidente anunciou o 
encerramento do período legislativo. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e 
desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que 
depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.