sessao nº 78

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Camara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletr6nica da 78a Sessao Ordinana da 19a Legislatura
ldentificaGao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 07/08/2023 -19:00 ;
Encerramento: 07/08/2023 -20:36
Mesa Dlretora: Presidente; JEOVANE COSTA / PSB ,. Vice-Presidente: ]OANA D'ARC /
tJNIAO ; Primeiro-Secretdrio: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ,. Segundo-Secretino:
MANOEL INACIO / PSB
Lista de Presenga na Sessao: AILTON LOPES / UNIAO ; ALESSANDRO FIGUEIREDO /
PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIAO ; EDMILSON COUTINHO / PSB ,. GEORGE
MALHEIROS / PSB ; jEOVANE COSTA / PSB ,. JOANA D'ARC / UNIAO ; LUIZ CARLOS /
UNIAO ; MANOEL INACIO / PSB ; I'AULO HENRIQUE / UNIAO ; SAIVADOR SEABRA /
PSB
Conespondencia§: 1) Recebida - OF NQ 022/2023 - Oficio - Interessado: Camara de
Vereadores de Cacul6 - Assunto: Convite-FEAF;
Expedientes: Expediente: ATA DA 78a SESSAO 0RDINARIA DE 2023. Aos sete dias do
mss de agosto de dois nil e vinte e ties, realizou se a septuagesima oitava sess5o
Ordirferia da Camara Municipal de Cacul6, do sexto pen'odo legislativo, as dezenove
horas, em local habitual. A sess5o foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira
Costa, auxi]iado pelos vereadores Alessandro I.uls Figueiredo de Jesus e Manoel lnacio
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretarios respectivamente. 0 presidente declarou
aberta a sessao, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice- presidente joana
D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bfolico. Posteriormente solicitou ao
segundo secretario, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho,
Anderson dos Santos Ribeiro, A]essandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Gout:inho dos
Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, ]eovane Carlos Teixeira Costa, ]oana D'Arc da
`. Silva ohveira, Luiz cal`los pereira, Manoel Inacio Teixeira Filho, Paulo Henrique da silva e
S8V#°5p6°NS£E#8E:S:Sc°ohLC|tt°eup:r°a:r#eFITE°AFse_CrFe:]irra]°daq|egri:::isreasa±efl!,r:I:aag::
realizada mos dias 19 e 20 de agosto de 2023, no Clube de Campo de Cacul6.
EXPEDIENTE: Projcto de Lei do Executivo Municipal NQ 07 de 04 agosto de 2023, que
altera a lei ng 37842017, que autoriza a concessao de diarias; Projeto de Lei do Legislativo
Municipal NQ 05¢023, de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que
pro foe as concessionirias de servico pthlico a interromper o fomecimento de energia
eletnca e abastecimento de agua no ambito do Municipio de Cacul6-BA, nos casos em que
especifica; Projeto de lei do Legislativo Municipal N° 06/2023, de autoria do vereador
Paulo Hennque da Silva, que disp6e sobre a Cnac;ao de Transporte pal'a Criancas com
Transtorno do Espectro Autista e/ou Criancas com defici6ncia cerebral, no ambito do
Municfpio de Cacul6; MOGao de Aplausos e Agradecimento NQ 01/2023, de autoria do
vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, ao diretor escolar Eumax Maciel Teixeil`a. 0
presidente jeovane Costa, destacou o excelente trabalho que o diretor escolar Eumax
Teixeira, vein desempenhando na Escola Municipal Clemente Teixeira da Cunha,
principalmente com o ensino de jovens e adultos, sendo merecedor dessa mocao,
mencionou taml}6m o desempenho e comprometimento de outros diretores na educacao
de jovens e Adultos no municipio. 0 vereador George, exp6s o constrangimento do
consumidor; ao ter sua luz ou agua interrompida no fin de semana ou em v6spera de
feriado, destacando a necessidade em impor crit6rios para esses coltes. 0 vereador Paulo
Henrique, apontou a necessidade do transports exclusivo para criangas com TEA ou outra
defici6ncia cerebral, frisando que essa acao trara maior conforto e seguranga a eles. 0
vereador Salvador saudou a todos, mencionou a importhncia de criterios e respeito que a
concessionaria deve ter com a populacao, ressaltando tamb6m do cuidado que o
Praqu Deuclides C:ardoso, n.580| Sao Cnstovao -Cacul6 BA I,el„ (77) 3455-2588 https:I/
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legislativo deve ter na aprovagao das leis, devido ao reflexo a populacao, encerrou sua fala
destacando a importancia da mocao de Aplausos. 0 vereador Anderson fez alguns
questionamentos a cerca do projeto de diarias apresentado pelo Executivo, ffisando da
necessidade de uma emenda ao projeto. Ap6s discussao o presidente colocou em votacao a
mocao de aplausos nQ 01/2023 sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou
em primeira discussao o Parecer N9 04/2023 da Comissao de Finangas, Ort;amento e
Contas, que apreciou e emitiu parecer favordvel ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal
ng 03, de 05 de junho de 2023, que altera a nomenclatura do cargo de Assessor de
Gabinete para Assessor Parlamentar; cria o cargo de Assistente Administrativo e de
Assessor Parlamentar; e disp5e sobre a revisao Geral Anual nos vencimentos dos
servIdores pdblicos do Poder Legislativo Municipal, mos termos do inc:iso X do art. 37 da
CF/88; Entrou em primeira discuss5o o Parecer Ng 07/2023, da Comissao de ]ustiGa e
Redacao, q.ue apreciou e emitiu parecer favoravel ao Projeto de Lei do Legislativo
Municipal nQ 04, de 05 dejunho de 2023, que altera a Lei nQ 386 de 31 de agosto de 2017,
que autoriza a concess5o de diinas dos vereadores e servidores do poder legislativo. Ap6s
discussao, em acordo com os demais vereadores, o presidente colocou em votac5o, os
projetos de Lei do Legislativo Municipal ng 03/2023 e nQ 04/2023, sendo aprovados por
unanimidade. 0 presidente registrou a presenca do Advogado Matheus Souza, especialista
em Camara de vereadores e da equipe de Felinto Frota, empresa que fare a cobertura da
Sessao Solene de entrega de houranas da Cinara. DEBATES E DELIBERAC6ES: Fez uso
da thbuna o vereador Paulo Henrique da Silva, saudou a todos, fez votos de urn periodo
legislativo de amor e respeito, na oportunidade transmitiu urn convite da Uniao dos
Vereadol`es da Bahia, par.a o 4Q Encontro Nacional de Parlamentares, que acontecera mos
dias 04, 05 e 06 de setembro na cidade de Sernnha/Ba. Fez uso da tribuna o vereador
Salvador ]os6 Alves, Saudou a todos, desejou boas vindas ao Dr. Matheus Souza,
mencionando estar honrado com sua presenca e tamb6m a equipe de filmagem,
destacando a importancia do trabalho; evidenciou a importancia do papel do Poder
Legislativo e que cada vereador represente de forma transparente e participativa,.
evidenciou a importancia da melhoria da Lei Organica do municipio e do Regimento
. Intemo; encerrou sua fala desejando sucesso a todos. Antes de encerrar a sessao o
Presidente solicitou aos vereadores que permanecessem no plenario para ouvir uma
explanacao do Dr. Matheus, sobre a importancia de uma Lei Organica e urn Reginento
Intemo atualizado. Para finalizar a sessio o Presidente agradeceu e desejou uma I]oa noite
a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida
sera aprovada pelos vereadores presentes.
Materias do Expediente: 1 - nojeto de Lei do Executive ng 7 de 2023, ``Altera a Lei
nQ 378/2017 que "Autoriza a concessao de diarias e da outras provid6ncias''. Autor:
Executivo Municipal - EX, Ndmero de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resulfado: Mat6ria lida
; 2 - Fhojeto de I.ei do Legislativo nQ 5 de 2023, Proibe as concessionarias de serviGo
p`ibhico a intelTomper o fomecimento de energia el6trica e abastecimento de igua no
ambito do Municipio de Cacul6-BA, nos casos em que especifica. Autor: GEORGE
MALHEIROS, Ntimero de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6rla lida ,. 3 -
Projeto de Lei do I.egislativo n9 6 de 2023, Projeto de lei n°06/2023, que disp6e sobre
a Criacao de Transporte para Criangas com Transtomo do Espectro Autista e/ou Criancas
com defici6ncia cerebral, no ambito do Municipio de Cacul6. Autor: PAUL0 HENRIQUE,
Ninero de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 4 - Indicacao rf 23 de
2023, Construcao de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Gercino CorTeia,
Bairro Alto do Cruzeiro. Autor: jEOVANE COSTA, Ndmero de Protocolo: 63, Tipo:
Nommal, Sin: N5o Informado, Nao: N5o lnformado, Abstenc:6es: Nao lnformado,
Resultado: Mat6ria nao votada ; 5 - Mocao nQ 1 de 2023, Mocao de Aplausos e
Agradecimento ao diretor escolar Eumax Maciel Teixeira. Autor: jEOVANE COSTA,
Ntimero de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sin: 11, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Vol,os Nominais : JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sin
Prapa Deuclides Cardoso, n.580l Sdci Cnstov6o -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
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; PAULO HENRIOUE DA SIIVA - Sim ; AIITON LOPES COUTINHO - Sin ,. ANDERSON
DOS SANTOS RIBEIRO - Sin ; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO - Sin ; EDMILSON
COUTINHO DOS SANTOS - Sin ,. SAILVADOR josE AILVES - Sim ; joANA D'ARC DA SmvA
OLIVEmA - Sim ,. ALESSANDRO LUIS FIGUEIREI)O DE JESUS - Sin ; GEORGE PEREmA
MALHEIROS TOLENTINO - Sin ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sin ;
Lista de Presenca na Ordem do Dla: AIITON LOPES / UNIAO ,. ALESSANDRO
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIAO ; EDMILSON COUTINHO / PSB ,.
GEORGE MALHEIROS / PSB ; jFOVANE COSTA / PSB ; ]OANA D'ARC ! UNIAO ; LUIZ
CARLOS / UNLAO ,. MANOEL INACIO / PSB ,. FAUL0 HENRIQUE / UNIAO ; SAIVAI)OR
SEABRA / PSB
Mat6rias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de I.ei do Legislativo nQ 3 de 2023, Altera a
nomenclatura do cargo de Assessor de Gabinete para Chefe de Gabinete; Cria os cargos
de Assistente Administrativo e Assessor Parlamentar e disp6e sobre a Revisao Geral Anual
mos vencimentos dos servidores pdblicos do Poder Legislativo Municipal, mos terlnos do
inciso X do art. 37 da CF/88, e da outra§ provid6ncias. Autores: AIITON LOPES,
ALESSANDR0 FIGUEIREDO, ANDERSON RIBEIRO, EDMILSON COUTINHO, GEORGE
MALHEIROS, jEOVANE COSTA, joAI`IA D`ARC, LUIZ CARLOS, MANOEL INACIO, I'AULO
HENRIQUE, SAIVADOR SEABRA, Ninero de Protocolo: 56, Tipo: Nonunal, Sin: 11, Nao:
0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votes Nominais : ANDERSON
DOS SANTOS RIBEIRO - Sin ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sin ;
!R8¥#¥EC,#&SF[EL[#3]F+sE:0;SEAjLS;mri.EA*LRT]T8#3ZES|fv°ATSTmH?SAsi#A;D#8;JE
AI.VES - Sin ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIRED0 DE JESUS - Sin ; joANA D'ARC DA
SIIJVA 0LIVEIRA - Sin ; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sin ; EDMILSON COUTINH0 DOS
SAI`ITOS - Sin ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo ng 4 de 2023, Altera a Lei n° 386 de
31 de agosto de 2017, que autoriza a concessao de diarias dos vereadores e servidores do
.E%3rEffi£B]8,tivrfu3E&aso°#trfusBEif8,deEng#;isAou*°r:8:u#kTH°oTgg5E8'EAffLff#EEs:
jEOVANE COSTA, JOANA D'ARC, LUIZ CARLOS, MANOEL INACIO, PAUL0 HENRIQUE,
SAIVADOR SEABRA, Ntimero de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nao: 0,
Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovado por urianimidade Votos Nominais : ]EOVANE
CARLOS TEREIRA COSTA - Sin ; joANA D.ARC DA SIIVA OLIVEIRA - Sin ,. GEORGE
PEREIRA MAl.HEIROS TOLENTINO - Sin ,. I.UIZ CARLOS PEREIRA - Sin ; SAIVADOR
|OSE AIVES - Sin ; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; PAULO HENRIQUE DA
SIIVA - Sin ; AIIJTON LOPES COUTINHO - Sin ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO -
Sin ; MANOEL INACIO TEIXEIRA FILHO - Sin ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIRED0 DE
JESUS - Sin ;
I
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
PTaca Deuc:lides Cardoso, Ti°580| Sao Cristovao -Cacul6 BA Tel.: (77) 3455-2588 https://
www.cacule.ba.leg.br/ -E-mail: camarndecaoule@gmail.com 21/08/2023
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Cariara Municipal de Cacul6
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Prineiro￾Secretato;
ALESSANDRO LUIS
FIGUEIREDO DE
JESUS / PSB
AII.TON LOPE S
counNHo / uNIAo
EDMILSON
COUTINHO DOS
SANTOS / PSB
LUIZ CARLOS
PEREIEIA / UNIAO
SAIJVADOR JOSE
AIJVES / PSB
21/08/2023 Pagina 4
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MANOEL INACIO
TEIXEIF`A FILHO /
PSB
ANDERSON DOS
SANTOS RIBEIRO /
uNIAo
GEORGE PERE IRA h-lROS
TOLENINO / PSB
DA SILVA / UNIAO
Pnapa Deuclides C;ardoso, n.580/ Sao Cristovho -Cacu!6 BA T}el:: (77) _3_4EE-ZE9E https:ll
www.cacule.ba .leg .br./ -E-mail: camarndecacule@gmail .com 21 /08R023