sessao nº 80

pp 
\(1V1 VdV 
Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 80 Sessão Ordinária da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/08/2023 - 19:00; 
Encerramento: 28/08/2023 - 20:26 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / 
PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO ; EDMILSON COUTINHO / PSB ; GEORGE 
MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; MANOEL INÁCIO 
/ PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 023/2023 - Ofício - Interessado: Vereadores -
Assunto: Solicitação de um responsável técnico, para mais esclarecimentos sobre a PLC n° 
02.; 2) Recebida - OF Nº 024/2023 - Ofício - Interessado: Câmara de Vereadores de 
Caculé - Assunto: Programação da Festa do Sagrado Coração de Jesus.; 
Expedientes: Expediente: ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Aos vinte e oito 
dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, realizou se a Octogésima Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove 
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira 
Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio 
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou 
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana 
D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao 
segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, 
Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos 
Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D'Arc da 
Silva Oliveira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. 
Registrando a ausência do vereador Luiz Carlos Pereira, que apresentou justificativa 
sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a 
leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, 
para a festa do padroeiro títular, o Sagrado Coração de Jesus, que acontecerá do dia 30 de 
agosto até o dia 08 de setembro. EXPEDIENTE: Indicação nQ 24/2023, de autoria do 
vereador Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, que dispõe sobre a construção de redutores 
de velocidade na Rua Juvenal Correia, Bairro Copacabana. O vereador Alessandro expôs 
ter sido uma solicitação dos moradores da localidade, onde também apresentou uma baixo 
assinado, mencionou existir outras indicações desse pedido, aguardando execução. Após 
discussão o presidente colocou em votação a Indicação nº 24/2023, sendo aprovada por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e votação a Emenda ao Projeto de Lei 
nº 07, de 04 de agosto de 2023, que acrescenta ao projeto, os artigos 10, 11, 12 e 13, 
renumerando-se os demais. Entrou em segunda discussão o Parecer n4 05/2023 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao 
Projeto de Lei nº 07 de 04 de agosto de 2023, que altera a Lei n4 378 de 2017, que 
autoriza a concessão de diárias. Após discussão o presidente colocou em votação a 
Emenda ao Projeto de Lei ng 07/2023, sendo aprovada por unanimidade, posteriormente 
colocou em votação o Projeto de Lei nº 07 de 04 de agosto de 2023, sendo aprovado por 
unanimidade. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique da Silva, relatou a reunião 
que aconteceu na Câmara, na manhã dessa segunda-feira, onde estiveram presentes, os 
vereadores, representantes do executivo e membros do consórcio, expondo o debate sobre 
o projeto de iluminação pública, alegou ainda existir dúvidas a cerca desse projeto, 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.ba.leg.br/- E-mail: camaradecacule@gmail.com 31/08/2023 
31/08/2023 Página 1 
Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
solicitando novos debates; mencionou também o projeto de sua autoria, ressaltou ter 
passado duas semanas e ainda não ter sido colocado em pauta, alegando ser 
inconstitucional; propôs aos vereadores que abraçassem a causa, e que em respeito às 
mães atípicas e amor a essas crianças, abriria mão do projeto, para que fosse enviado pelo 
prefeito e votado pelos pares, encerrou sua fala agradecendo. Fez uso da tribuna o 
vereador Salvador José Alves, saudou a todos, acentuou sempre pedir a Deus para que em 
suas tomadas de decisões, clareie sua forma de pensar e raciocinar, e que procura decidir 
com os pés no chão, decidindo pela razão e não pela emoção, frisou a importância dos 
projetos serem analisados cuidadosamente, para que não cometam erros; em mãos, expôs 
uma negativa do tribunal da justiça, onde uma mãe atípica do município, solicita o 
transporte para tratamento do filho portador do transtorno do espectro autista, ressaltou 
ser uma prova de não estar fazendo proselitismo político, acrescentou da importância da 
observância nos recursos, ao se tratar de projetos na área de saúde, não fazendo 
propostas sem fundamento legal. Foi partilhado ao vereador Paulo Henrique, destacou 
terem autonomia para legislar, enfatizando a necessidade do projeto. O vereador Salvador 
expôs entender da necessidade dessas crianças, mas estava discutindo a legalidade do 
projeto, destacou o programa do governo que já existe o TFD, onde também inclui os 
autistas, reafirmou a harmonia dos poderes, cada um com suas independências para não 
haver conflitos de competência; na oportunidade, direcionando ao questionamento do 
vereador Edmilson na sessão anterior, portando documentos, relatou que o terreno 
apontado, ser de propriedade da Senhora Maria da Gloria Ormundo, adquirido em 1990, 
devido algumas mudanças ocorrida naquela praça, em gestões passada, por meio de uma 
troca, esse lote foi passado para essa senhora. Foi partilhado ao vereador Edmilson 
Coutinho onde questionando ao vereador Salvador, perguntou se ele achava correto o 
procedimento realizado, uma vez que deveria ter passado pela casa o processo de doação. 
O vereador Salvador ressaltou que estava transmitindo o que lhe foi passado pelo setor de 
tributos. Acrescentando ao debate, o presidente explicou que foi feito uma permuta, como 
não teve indenização pelo terreno desapropriado no fundo da escola, onde o valor é 
economicamente superior, foi cedido esse ao lado da cresol. O vereador Edmilson, 
julgando incorreta a ação, lembrou de um terreno ao lado do campão, doado pelo ex￾prefeito José Roberto, também sem passar pela câmara, declarou que se continuarem 
dessa forma, o processo de doação de terreno, acabará virando bagunça. O vereador 
Salvador encerrou sua fala agradecendo. Na oportunidade o presidente mencionou a 
reunião com os representantes do consórcio, onde discutiram o projeto da iluminação 
pública, ressaltou que em breve estarão marcando uma audiência pública, e possivelmente 
outra, após votação do projeto, caso o projeto seja aprovado; quanto ao vereador que disse 
não ter ficado claro, acusou a dispersão de alguns na reunião, com conversas paralela; 
lembrou também que foi na gestão passada quem primeiro falou dessa concessão, citou o 
vereador Anderson, o responsável que encaminhou os documentos naquele período, 
ressaltou não ser um projeto político partidário, que deverá passar por diversas gestões, 
frisou a tarifa social, e que a taxa de iluminação que será cobrada já existir, não sendo 
nada desproporcional; mencionou a disponibilidade da assessoria jurídica da casa para 
auxiliá-los nas dúvidas. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa 
noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
discutida será aprovada pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nQ 79 de 2023, Ata da 79 Sessão 
Ordinária de 2023. Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais 
AILTON LOPES COUTINHO - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; 
ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; 
GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA 
COSTA - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA 
FILHO - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; 2 - 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.ba.leg.br/- E-mail: camaradecacule@gmail.com 31/08/2023 
31/08/2023 Página 2 
Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação nº 24 de 2023, Dispõe sobre, a construção de Redutores de Velocidade 
(quebra-molas) na Rua Juvenal Correia, Bairro Copacabana. Autor: ALESSANDRO 
FIGUEIREDO, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : PAULO HENRIQUE DA SILVA -
Sim ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA -
Sim ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim ; ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; AILTON 
LOPES COUTINHO - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA 
OLIVEIRA - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / PSB; 
GEORGE MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; MANOEL 
INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 2 de 2023, Acrescentar ao Projeto de Lei 
Complementar os Artigos 10,11,12,13, renumerando-se os demais. Autor: ANDERSON 
RIBEIRO, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS 
SANTOS - Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; 
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS 
TOLENTINO - Sim; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA 
OLIVEIRA - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA -
Sim ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 7 
de 2023, "Altera a Lei nº 378/2017 que "Autoriza a concessão de diárias e dá outras 
providências". Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais 
PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim ; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; 
ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO 
- Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS -
Sim ; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; JEOVANE 
CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidentes Vice-Presidente: 
JEOVA CARLOS JOANA D'ARC DA 
TE RA COSTA / SILVA OLIVEIRA / 
PS UNIÃO 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.ba.leg.bri- E-mail: camaradecacule@gmail.com 31/08/2023 
31/08/2023 Página 3 
Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / UNIÃO 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS/PSB 
PAULO HENRIQ 
DA SILVA / UNIÃO 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
GEbRGE PEREIRA 
MALHEIROS 
TOLENTINO / PSB 
SALVADÕR JOSÉ 
ALUES / PSB 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
www.cacule.ba.leg.br/- E-mail: camaradecacule@gmail.com 31/08/2023 
31/08/2023 Página 4