sessao nº 81

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 8P Sessão Ordinária da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 19:00; 
Encerramento: 04/09/2023 - 20:32 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB; Segundo-Secretário: MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / 
PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO ; EDMILSON COUTINHO / PSB ; GEORGE 
MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO 
/ PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: JOANA D'ARC / Por motivo de força maior 
Expedientes: Expediente: ATA DA 81º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Aos quatro dias do 
mês de setembro de dois mil e vinte e três, realizou se a Octogésima primeira Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove 
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira 
Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luís Figueìredo de Jesus e Manoel Inácio 
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou 
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Salvador José 
Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, 
que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos 
Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George 
Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel 
Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a 
ausência da vice-presidente, Joana D'Arc da Silva Oliveira, que apresentou justificativa 
sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a 
leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por maioria 
absoluta. CORRESPONDÊNCIAS: Oficio do Assessor Parlamentar, Aleffe Lauro Cézar 
Silva, justificando a ausência da vereadora Joana D'Arc da Silva Oliveira na presente 
sessão. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 09 de 23 de agosto de 2023, que estima a receita 
e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Caculé, para o exercício financeiro 
de 2024 e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 01 de 04 de setembro de 2023, 
que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Reforma e Atualização da Lei 
Orgânica do Município de Caculé-Bahia; Regimento Interno da Câmara de Vereadores de 
Caculé-Bahia, e Código de Ética e Decoro Parlamentar; Indicação nº 25 de 29 de agosto de 
2023, de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que dispõe sobre a 
instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Antônio Alves Teixeira, no 
Bairro Alto da Boa Vista; Moção de Aplausos nº 02/2023, de autoria do vereador 
Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, a Edgar Souza Santos Filho e a entidade COOTRAF, 
parabenizando-os pela realização e organização da IV FEAE O vereador Salvador, usou a 
palavra para destacar a importância da atualização da constituição do município, frisou 
que a Lei Orgânica de Caculé está defasada, desatualizada aos acontecimentos que vem 
ocorrendo na constituição federal e estadual, ressaltando ser fundamental para que 
possam desenvolver um trabalho com fundamentação, pediu cuidado, que seja 
acompanhado de perto e que fosse feita nos princípios legais de acordo com a constituição 
federal e estadual; na oportunidade ressaltou a importância da LOA, sendo uma das peças 
fundamentais do orçamento público, citou o PPA - Plano Plurianual, como o instrumento 
de planejamento que estabelece as metas e diretrizes da administração, tendo duração de 
quatro anos, a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária, que reúne detalhes sobre o uso dos 
recursos, definindo as ações para o ano seguinte e por último a LOA - Lei Orçamentária 
Anual, que está contido o planejamento de gastos que define as obras e os serviços que 
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são prioridades para o município, levando em conta os recursos disponíveis; acentuou as 
leis de Responsabilidade Fiscal e a de Crimes Fiscais, sendo um importante marco nas 
finanças públicas; parabenizou o vereador Alessandro pela moção, destacando a 
importância da feira. O vereador Edmilson, saudou a todos, registrando a presença do Sr. 
Zu, Adelina, presidente da associação e Maria Aparecida; mencionou a necessidade em 
marcar uma nova data com o advogado para tirar dúvidas a cerca das mudanças no 
Regimento Interno da Casa, expondo alguns pontos; referiu ser plausível a moção do 
vereador Alessandro, ressaltando a importância e crescimento da FEAF, ao longo dos 
anos. Na oportunidade o presidente Jeovane, destacou salutar a moção do vereador 
Alessandro; citou o projeto de resolução que estava entrando em pauta, onde cria a 
comissão especial para acompanhar o processo, citou que o advogado já queria marcar 
essa reunião no dia 08 de setembro, por conta do feriado não foi possível, sendo sugerido 
o dia 18, às 9h da manhã, confirmando a presença de todos, ressaltou que serão 
necessárias várias reuniões, com a presença do advogado Matheus, que estará disponível 
para essa finalidade. Após discussão, o presidente colocou em votação a Indicação ng 
25/2023, sendo aprovada por unanimidade, posteriormente colocou em votação a Moção 
de Aplausos nº 02/2023, sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em 
primeira discussão o Parecer nº 06/2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, 
que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de lei nº 08 de 11 de agosto de 2023, 
que autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade 
Social de Caculé-Ba, Crédito Suplementar Especial; DEBATES E DELIBERAÇOES: Fez uso 
da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, saudou a todos, fez uma solicitação 
verbal da primeira Lei, sobre o projeto de iluminação pública; solicitou também do 
executivo, os valores eram pagos e o que recebiam, com iluminação pública, no ano de 
2021 e agora em 2023, para que possam fazer uma comparação à viabilidade do projeto. 
Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique da Silva, saudou a todos, lembrou da 
aprovação da Lei que fixa o piso salarial da enfermagem e técnico de enfermagem, 
apontando que o recurso já estava em caixa, tendo até o dia 23 do corrente mês para ser 
gasto, caso contrário o valor deverá ser devolvido, propôs aos demais vereadores que 
abrasassem a causa e encaminhassem um ofício ao executivo, para que o projeto para 
pagamento possa ser enviado ao legislativo, a fim de ser debatido e votado. Foi partilhado 
ao vereador Edmilson, reafirmou que a lei federal já havia sido aprovada, e que uma 
indicação de sua autoria, também já havia sido aprovada pela casa, aguardando assim 
somente a execução do executivo, não sendo necessário envio de projeto para esse 
pagamento. O vereador Paulo Henrique discordando com o vereador, reforçou a 
necessidade do envio do projeto para esse pagamento. O presidente solicitou aos 
vereadores que oficializassem suas solicitações, citou a lei da transparência, sendo direito 
de todos, esse acesso as informações; que usassem o serviço dos seus assessores; garantiu 
que o que chegasse a essa mesa, jamais será engavetado como outrora. Para finalizar a 
sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a 
tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores 
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 80 de 2023, Ata da Sessão 80° 
Ordinária de 2023 Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais 
JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim 
ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Abstenção; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; 
AILTON LOPES COUTINHO - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim; 
PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; 
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023, "Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do Município de CACULÉ, para o exercício financeiro de 2024 e dá 
outras providências". Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 75, Tipo: 
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VIVIV~V 
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Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Resolução ng 1 de 2023, "Dispõe sobre 
a constituição da Comissão Especial para Reforma e Atualização da Lei Orgânica 
Município de Caculé-Bahia; Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caculé-Bahia; 
Código de Ética e Decoro Parlamentar" Autor: Diretoria Geral - DGER, Número de 
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 25 de 2023, 
Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) no sentindo de evitar acidentes 
causados pelo excesso de velocidade na Rua Antônio Alves Teixeira, no bairro Alto da Boa 
Vista. Autor: GEORGE MALHEIROS, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : PAULO 
HENRIQUE DA SILVA - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; ANDERSON 
DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim; 
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; 
AILTON LOPES COUTINHO - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim ; ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; 5 - Moção nº 2 de 2023, 
Moção de Aplausos a Edgar Souza Santos Filho e a Entidade COOTRAF Autor: 
ALESSANDRO FIGUEIREDO, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : EDMILSON 
COUTINHO DOS SANTOS - Sim; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; SALVADOR 
JOSÉ ALVES - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; PAULO HENRIQUE DA 
SILVA - Sim ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim ; AILTON LOPES 
COUTINHO - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / PSB; 
GEORGE MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL 
INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023, "Autoriza o 
Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Caculé￾Ba, Crédito Suplementar Especial e dá outras providencias." Autor: Executivo Municipal -
EX, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Presidente: 
JEOVANE CARLOS 
TEIXEIRA COSTA / 
PSB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
---.--_-:. 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / UNIÃO 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS/PSB 
2 
LUIZ CARLOS 
PEREIRA / UNIÃO 
SALVADOR JOSÉ 
ALVES / PSB 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
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ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS 
TOLENTINO / PSB 
PAULO I€NRIQUE 
DA SILVA / UNIÃO 
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