sessao nº 83

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 83 Sessão Ordinária da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/09/2023 - 19:00; 
Encerramento: 18/09/2023 - 21:09 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / 
PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO ; EDMILSON COUTINHO / PSB ; GEORGE 
MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; MANOEL INÁCIO 
/ PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Expedientes: Expediente: ATA DA 83 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Aos dezoito dias 
do mês de setembro de dois mil e vinte e três, realizou se a octogésima terceira Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove 
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira 
Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio 
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou 
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana 
D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao 
segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, 
Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos 
Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D'Arc da 
Silva Oliveira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. 
Registrando a ausência do vereador Luiz Carlos Pereira, que apresentou justificativa 
sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a 
leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Convite para a Festa em Honra a São Francisco de 
Assis, do dia 28 de setembro a 04 de outubro de 2023. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 
10/2023, que autoriza a criação e concessão de vantagens pecuniária aos profissionais da 
enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei n° 14.434, autoriza a 
abertura de créditos especiais e dá outras providências. Indicação nº 26/2023, de autoria 
do vereador Manoel Inácio Teixeira Filho, que indica a cobertura da quadra poliesportiva 
Clemente Rodrigues, da Várzea Grande. O vereador Inácio mencionou ter sido procurado 
pelos alunos fazendo esse pedido, relatando os benefícios que essa cobertura trará aos 
que a utilizam, encerrou solicitando aos pares, apoio na aprovação da matéria. O vereador 
Salvador, saudou a todos, fazendo menção a presença dos enfermeiros na presente sessão; 
parabenizou-os pelo objetivo alcançado, ressaltando suas lutas; evidenciou a grande 
relevância do trabalho desses profissionais; frisou também sobre a importância em votar o 
projeto na próxima sessão, encerrou sua fala agradecendo. O vereador Paulo Henrique, 
demonstrou estar feliz com a entrada do projeto, citando a importância para que os 
direitos da classe possam ser garantidos, porém lamentou não terem tempo hábil para 
discutir mais sobre o mesmo, encerrou sua fala demonstrando o apoio da bancada de 
oposição na aprovação da matéria. O vereador Manoel Inácio, parabenizou os profissionais 
pela vitória, lembrando também dos agentes de saúdes e endemias, como também dos 
professores, que vinham lutando e somente agora, estão podendo ter seus direitos 
garantidos, encerrou sua fala reafirmando seu apoio ao projeto. O vereador George, 
parabenizou a classe de enfermagem, pelo merecido e sonhado Piso Salarial, acentuando 
que se não fosse pelo governo de Luiz Inácio, esse sonho não seria realizado, lembrou de 
terem sido protagonistas no combate ao COVID 19, destacando o papel crucial que esses 
enfermeiros desempenharam naquele momento. O vereador Anderson mencionou o artigo 
primeiro do projeto, sugerindo uma alteração, lamentando não estarem tendo tempo 
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suficiente para que os projetos possam ser discutidos com mais clareza. O presidente 
Jeovane orientou o vereador Anderson, que o mesmo apresentasse uma emenda ao 
projeto; concordou com a sua fala, quanto ao prazo para as discussões, porém expôs 
algumas situações, lembrando que antigamente era muito pior, os projetos chegavam no 
momento da sessão, conforme era conveniente para eles; frisou que hoje existe o sistema 
SAPL, onde a pauta da sessão é disponibilizada com antecedência dando transparência 
aos trabalhos da casa. O vereador Salvador ressaltou a importância dos projetos chegarem 
com tempo para que sejam debatidos com segurança. O vereador Edmilson saudou a 
todos, cumprimentando os enfermeiros presente na sessão, apontou a ausência da planilha 
com os valores dos salários no projeto, sugeriu a formação de uma comissão, para que seja 
discutido, caso a classe esteja de acordo com o projeto, irão votar conforme a vontade da 
classe. O presidente concordou a sugestão do vereador Edmilson, ressaltando da 
importância da valorização dos profissionais de saúde. O vereador Salvador destacou os 
avanços que vem acontecendo, realçou a aprovação de vários pisos salarial, citou os 
agentes comunitários de saúde e endemias, dos professores, dos enfermeiros e que em 
breve o dos dentistas. O vereador George mencionou a importância da valorização da 
classe, e da necessidade em estarem unidos em prol da população. Após discussão o 
presidente colocou em votação a Indicação nº 26/2023, sendo aprovada por unanimidade. 
ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 07/2023, da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de lei 
n° 09 de 23 de agosto de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual 
do município de Caculé - LOA, para o exercício financeiro de2024 e dá outras 
providências. O vereador Salvador mencionou o avanço constitucional, citando as três 
peças fundamentais no arcabouço político, o PPA, a LDO e a LOA, destacando serem 
instrumentos de planejamento essenciais na gestão pública. DEBATES E DELIBERAÇOES: 
Fez uso da tribuna a vereadora Joana D'Arc da Silva Oliveira, saudou a todos, relatou que 
no dia 17 de setembro, o município de Caculé, havia sido surpreendido com a presença de 
refugiados venezuelanos, expôs que imediatamente foi acionada a equipe técnica do 
CREAS, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social do município, onde na ocasião 
foi realizado um trabalho de escuta, para entender a situação da família e posteriormente 
prestado um atendimento humanizado aos refugiados, sendo ofertada pela equipe, 
assistência médica, informações, alimentos, apoio logístico e demais serviços para 
diminuir a exaustão diária vivida por esses refugiados, frisou que a equipe não mediu 
esforços para atender as demandas solicitadas por eles, e que por fim, solicitaram que 
fossem encaminhados ao município de Brumado, e assim foi feito, respeitando o desejo da 
família, seguindo o que rege a Constituição Federal sobre o direito de ir e vir; acentuou 
que a imigração é uma realidade em todo território nacional, neste fim de semana foram 
os venezuelanos, que chegaram sem residência fixa, sem local para voltar, com a cultura 
de passar de cidade em cidade, pedindo doações; encerrou sua fala enfatizando que o 
Sistema Único de Assistência Social tem por finalidade assegurar o atendimento e o 
desenvolvimento de atividades de sociabilidade. Na oportunidade o presidente fez uso da 
palavra para comentar a reunião que havia ocorrido naquela manhã com os vereadores, 
onde foi tratado sobre as mudanças da Lei Orgânica do Município, direcionando ao 
vereador George, expôs o ocorrido onde o seu assessor quis estar presente na sala, 
lembrou da reunião anterior, onde o mesmo já havia sido alertado que não poderia estar 
presente nessas reuniões, pois não teria legitimidade para propor, enfatizando que o 
direito de voto ser do vereador; insistindo mais uma vez, adentrou na sala, desrespeitando 
o seu posicionamento; de forma verbal fez uma advertência ao vereador George, que 
orientasse sua assessoria para que a insubordinação não voltasse a acontecer, caso 
contrário, estaria tomando as medidas cabíveis. Citou que a falta do vereador em reuniões 
é aceitável até mesmo por conta da sua profissão, mas não dá direito da assessoria 
substituí-lo. O vereador George, manifestou que iria analisar os fatos, reafirmando que o 
dialogo é sempre o melhor caminho. Fez uso da tribuna o vereador Salvador José Alves, 
saudou a todos, convidou a todos para a Audiência Pública que acontecerá na terça feira, 
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dia 19/09, às 10h da manhã, para tratar sobre a Iluminação Pública de Caculé, ressaltou 
da importância do projeto, onde todo o município, sendo nos bairros mais afastados, na 
zona rural ou no centro, contará com o mesmo sistema de iluminação e de excelente 
qualidade, frisou também da importância de toda a população estar presente para sanar 
todas as suas dúvidas. Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho, questionou a dia e o 
horário em que foi marcada essa Audiência, dificultando o acesso da população, avaliou 
também a divulgação, mencionando que poderia ter sido mais ampla, frisou que o 
vereador Salvador estava defendendo a parte boa do projeto, mencionou que 60% da 
iluminação de Caculé já ser de led, e que o projeto irá onerar para toda a população. O 
vereador salvador reafirmou ser excelente o projeto, sendo possível de ajustes. O 
presidente, pedindo questão de ordem, ressaltou que o projeto seria debatido na 
Audiência, respondendo o questionamento do vereador Edmilson quanto à data e horário, 
acentuou ter sido uma data agendada de acordo a disponibilidade do pessoal da Caixa 
Econômica. Foi partilhado ao vereador George Malheiros, reafirmou sobre a importância 
da presença de toda a sociedade nessa Audiência, para participar dessa discussão e 
entenderem os prós e contras do projeto, e assim decidirem o melhor para Caculé. O 
vereador salvador antes de encerrar sua fala ressaltou ser um bom projeto, possível de 
ajustes, lembrou ter sido um projeto iniciando na gestão do ex-prefeito, Beto Maradona, 
mencionou também a participação do vereador Anderson, onde naquele momento foi 
responsável pela articulação. Foi partilhado ao vereador Anderson, confirmou ter estado 
envolvido no processo, porém naquele momento estava como chefe de gabinete, sendo 
subordinado ao prefeito. O vereador Salvador encerrou sua fala dando boa noite a todos. 
Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada 
mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada 
pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 82 de 2023, Ata da 82° Sessão 
Ordinária. Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : JEOVANE 
CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; EDMILSON 
COUTINHO DOS SANTOS - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO - Sim ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; ANDERSON 
DOS SANTOS RIBEIRO - Sim ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim ; 
JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023, "Autoriza a criação e concessão de 
vantagens pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso 
estabelecido na Lei n° 14.434, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras 
providências." Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 26 de 2023, Dispõe sobre a construção de 
uma cobertura para quadra poliesportiva Clemente Rodrigues, no Povoado da Várzea 
Grande. Autor: MANOEL INÁCIO, Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : JEOVANE 
CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; SALVADOR JOSÉ 
ALVES - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA 
OLIVEIRA - Sim ; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO - Sim ; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / PSB ; 
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GEORGE MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; MANOEL 
INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nQ 9 de 2023, "Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CACULÉ, para o exercício 
financeiro de 2024 e dá outras providências". Autor: Executivo Municipal - EX, Número de 
Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
7 President 
/ JEOV• ► CARLOS 
T IRA COSTA / 
SB 
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Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
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AILTON LOPES 
COUTINHO / UNIÃO 
Vic . - ' ridente: 
JO • ' • D'ARC DA 
SILVA OLIVEIRA / 
UNIA 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
EDMILSON GEORGE PEREIRA 
COUTINHO DOS MALHEIROS 
SANTOS / PSB TOLENTINO / PSB 
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PAULO HENRIQUE SALVADOR JOSÉ 
DA SILVA / UNIÃO ALVES / PSB 
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