sessao nº 84

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 84 Sessão Ordinária da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 19:00; 
Encerramento: 25/09/2023 - 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / 
PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / PSB ; JEOVANE COSTA / 
PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO 
HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Expedientes: Expediente: ATA DA 84 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Aos vinte e cinco 
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, realizou se a octogésima quarta sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove 
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira 
Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio 
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou 
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana 
D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao 
segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, 
Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos 
Santos, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D'Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, 
Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a 
ausência do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que apresentou justificativa 
sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a 
leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por maioria 
simples: 06 (seis) votos a favor, 03 (três) votos contra e 01 (uma) abstenção. 
CORRESPONDÊNCIAS: Convite da Comunidade da Várzea Grande, para a festa em louvor 
a Nossa Senhora Aparecida, do dia 03 a 13 de outubro, convidando também para o leilão 
que acontecerá no dia 07 de setembro (sábado), após a novena. EXPEDIENTE: Ofício nº 
148/2023, da Prefeitura Municipal de Caculé, solicitando a retirada de pauta, do projeto 
de Lei Complementar nº 02 de 16 de agosto de 2023. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda 
discussão o Parecer nº 07/2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que 
apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de lei n° 09 de 23 de agosto de 2023, que 
estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Caculé, para o 
exercício financeiro de 2024. Entrou em primeira discussão o Parecer nº 09/2023 da 
Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 
nº 10 de 15 de setembro de 2023, que autoriza a criação e concessão de vantagens 
pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido 
na Lei n° 14.434, autoriza a abertura de créditos especiais. Antes de iniciar o debate, o 
presidente mencionou a reunião que havia ocorrido na semana anterior, com os servidores 
da área de saúde e alguns vereadores, conforme sugestão dos pares; na oportunidade 
convidou a Secretária de Saúde, Ediene Coutinho, para fazer uso da palavra. Fez uso da 
tribuna a. Secretária de Saúde, Ediene Coutinho, saudou a todos, agradeceu a presença e 
apoio dos enfermeiros e técnicos na presente sessão, agradeceu a Câmara e a gestão pelo 
apoio nessa conquista, frisou ser uma luta que vem ocorrendo a muito tempo; expôs sua 
viagem a Salvador na última segunda feira, onde foi apresentado os embargos que trata 
da constitucionalidade do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal, mencionou 
que ainda estava em processo de construção do financiamento referente ao piso, não 
sendo possível determinar no Projeto de Lei os valores de cada trabalhador da categoria 
da enfermagem, acentuou ser um incentivo sem muita complexidade e com muita 
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transparência, explicou existir uma plataforma, onde mensalmente é informado a 
categoria e carga horária dos servidores, locados nas entidades CAPS, PSFs e hospital, 
expôs que essa carga horaria do profissional que determinará o valor a ser recebido. Citou 
também que para o próximo ano esse valor já deva vir inserido na LOA; Evidenciou seu 
orgulho pela profissão de enfermagem, ressaltando sua luta contínua pela classe; 
sublinhou o desejo para que o governo continue avançando em melhorias para todos. Foi 
partilhado ao vereador Edmilson Coutinho, alertou quanto ao repasse para o hospital, 
referindo ao Projeto de Lei, aprovado pela casa, onde estipula um valor máximo para 
repasse. A Secretária Ediene, sublinhou a necessidade de novos convênios para o repasse 
ao hospital, reafirmando que essa prestação deva ser feita tanto pelo município quanto 
pelo hospital. Foi partilhado ao vereador Salvador José Alves, mencionou a reunião que 
havia ocorrido na semana anterior, onde contou com a presença do vereador Anderson, da 
secretária de saúde, Ediene, e alguns representantes da classe, onde foram debatidas as 
dúvidas apresentadas; agradeceu a Secretária Ediene pelo esclarecimento, embasado em 
leis, encerou desejando melhores condições de vida para os nobres enfermeiros e ao 
atendimento aos nossos munícipes. A senhora Ediene encerrou sua fala agradecendo a 
todos e aos vereadores pela celeridade na tramitação do projeto. O presidente Jeovane 
Costa, agradeceu a participação da Secretária de Saúde, Ediene Coutinho, frisou que a 
casa legislativa está sempre à disposição, na oportunidade perguntou aos vereadores, se 
era do entendimento de todos, a votação do projeto do Piso Salarial dos enfermeiros, em 
primeira discussão. Registrando a confirmação de todos os vereadores presentes. Após 
discussão o presidente colocou em votação o Projeto de lei n° 09 de 23 de agosto de 2023, 
sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente colocou em votação o Projeto de Lei nº 
10 de 15 de setembro de 2023, sendo aprovado por unanimidade. DEBATES E 
DELIBERAÇOES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, 
parabenizou os enfermeiros pelo esforço e vitória alcançada; vibrou pela retirada de pauta 
do Projeto de Concessão da Iluminação Pública, destacando ter sido uma vitória da 
população de Caculé. Fez usa da tribuna a enfermeira Naiara Teixeira, saudou a todos, 
cumprimentou a mesa, agradeceu o convite, citou ser a primeira vez presente em uma 
sessão na casa; acentuou saber que os vereadores torcem pela classe e se orgulham em 
ter acompanhado de perto essa conquista; ressaltou ser uma profissão que dificilmente 
alguém nunca tenha precisado dos serviços, principalmente no período da Pandemia; 
lembrou ter assumido no início da gestão, o Centro de Covid em Caculé, sendo a primeira 
enfermeira a dar plantão, onde a média de atendimentos chegava a 50 pacientes por dia; 
reafirmou seu amor a profissão e agradeceu a Deus pelo dom a que lhe foi confiado; 
ressaltou a importância de um trabalho realizado com muito amor e empatia ao próximo, 
frisou a cobrança do prefeito Pedro Dias, para que seja prestado uma boa assistência aos 
munícipes, independente de posição política, encerrou sua fala agradecendo a 
oportunidade. Fez uso da tribuna o vereador Salvador José Alves, demonstrou satisfação 
com a presença dos profissionais de saúde na sessão, enalteceu e parabenizou sua luta 
pelo piso salarial, realizada com coerência, respeito, buscando princípios constitucionais e 
legais; mencionou a importância da Audiência Pública, ocorrida na última terça-feira, onde 
estiveram presentes, representantes da casa Civil do Governo Federal, diretores da Caixa 
Econômica, presidente do consórcio e outras representatividades, lamentou pelo projeto 
não ter dado sequência, lembrou ter sido iniciado na gestão anterior e somente agora 
puderam debater, citou os benefícios que o projeto traria a Caculé, encerrou sua fala 
dizendo que respeitava a decisão, mas achou que faltou aprofundar mais no debate. Para 
finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais 
havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos 
vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão n 2 83 de 2023, ATA DA 83a SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2023 Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 85, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
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Nominais : AILTON LOPES COUTINHO - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim 
PAULO HENRIQUE DA SILVA - Não ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; 
SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Abstenção; 
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA -
Sim ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Não; LUIZ CARLOS PEREIRA - Não; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / PSB; 
JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL 
INÁCIO / PSB PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n 2 9 de 2023, "Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CACULÉ, para o exercício 
financeiro de 2024 e dá outras providências". Autor: Executivo Municipal - EX, Número de 
Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; ANDERSON 
DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; PAULO HENRIQUE DA 
SILVA - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim 
SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; 
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; 
2 - Projeto de Lei do Executivo n 4 10 de 2023, "Autoriza a criação e concessão de 
vantagens pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso 
estabelecido na Lei n° 14.434, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras 
providências." Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: 
JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; EDMILSON 
COUTINHO DOS SANTOS - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim ; JOANA D'ARC DA 
SILVA OLIVEIRA - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; ALESSANDRO LUIS. 
FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; ANDERSON 
DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presi + . e: 
JE • . ' E CARLOS 
' IKEIRA' COSTA / 
PSB 
sidente: 
D'ARc DA 
OLIVEIRA / 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / UNIÃO 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS/PSB 
PAULO HENRIQUE 
DA SILVA / UNIÃO 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
LUIZ CARLOS 
PEREIRA / UNIÃO 
SALVADOR JOSÉ 
ALVES / PSB 
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