sessao nº 89

Camara Municipal de Cacule 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletronica da 89a Sessao Ordinaria da 19a Legislatura 
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordinaria ; Abertura: 30/10/2023 - 19:00; 
Encerramento: 30/10/2023 - 20:16 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
UNIAO ; Primeiro-Secretario: ANDERSON RIBEIRO / UNIAO ; Segundo-Secretario: 
SALVADOR SEABRA / PSB 
Lista de Presenca na Sessao: AILTON LOPES / UNIAO ; ANDERSON RIBEIRO / UNIAO 
EDMILSON COUTINHO / PSB; GEORGE MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB; 
JOANA D'ARC / UNIAO ; LUIZ CARLOS / UNL O ; PAULO HENRIQUE / UNIAO 
SALVADOR SEABRA / PSB 
Correspondencias: 1) Recebida - OF NQ 029/2023 - Oficio - Interessado: Camara de 
Vereadores de Cacule - Assunto: Uso da Tribuna.; 
Expedientes: Expediente: Aos trinta dias do mes de outubro de dois mil e vinte e tres, 
realizou se a octogesima nona sessao Ordinaria da Camara Municipal de Cacule, do sexto 
periodo legislativo, as dezenove horas, em local habitual. A sessao foi presidida pelo 
Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Anderson dos Santos 
Ribeiro a Salvador Jose Alves, nomeados Como primeiro a segundo secretarios 
respectivamente. O presidente declarou aberta a sessao, desejou boa noite a todos, em 
seguida convidou o vereador George Pereira Malheiros Tolentino, para fazer a leitura do 
texto biblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretano, que fizesse a chamada dos 
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho 
dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana 
D'Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Paulo Henrique da Silva e Salvador Jose Alves. 
Registrando a ausencia dos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus a Manoel 
Inacio Teixeira Filho, que apresentaram justificativas, sendo deferidas pela mesa. O 
presidente solicitou ao primeiro secretario que fizesse a leitura da Ata da sessao anterior, 
que depois de lida a discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS: 
Officio n4 093/2023, do Secretario de Assistencia Social Willians Matheus Fernandes 
Araujo, solicitando o use da trbuna na presente sessao. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do 
Executivo Municipal n° 11 de 27 de outubro de 2023, que cria a mstitui o Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa corn Deficiencia - CMDPCD, no municipio de Cacule, cria 
o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa corn Deficiencia - FMDPCD e da outras 
providencias; Projeto de Lei do Legislativo Municipal n° 07/2023, de autoria do vereador 
George Pereira Malheiros Tolentino, que dispoe sobre a publicacao no Web Site da 
prefeitura, lista de espera para utilizacao dos veiculos a maquinas agricolas do municipio 
de Cacule/Ba. O vereador George cumprimentou a todos, declarou ter resolvido fazer o 
projeto apos algumas reclamacoes dos moradores, a respeito dos privilegios e falta de 
transparencia na utilizacao dos veiculos automotores a maquinas agricolas em Cacule, 
destacou que o projeto pede a publicacao a atualizacao diaria dessa lista de espera e 
agendamento desses maquinarios ressaltou, que o estimulo a transparencia e algo 
essencial para uma boa administracao, a contribui corn o fortalecimento da democracia, 
encerrou solicitando aos colegas vereadores que apreciem a votem favoravel ao projeto. O 
vereador Salvador saudou a todos, acentuou que ira aguardar maior explanacao e 
conhecimento do conteudo dos projetos, para que na proxima sessao possa se pronunciar. 
O vereador Edmilson, cumprimentou a todos, citou a presenca do secretario Willians 
Matheus na sessao, mencionando o projeto do vereador George, julgou, devido a logistica, 
impossivel a criacao desse link para agendamento de horas de maquinas para agricultores 
do municipio; completou dizendo que, caso o vereador encontre alguma irregularidade, 
colhesse provas a denunciasse junto ao ministerio publico. O vereador Paulo Hennque, 
Praca Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cristovao - Cacule BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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citou a importancia em desenvolver o trabalho de vereador, sem prejulgamentos dos 
projetos, destacando a importancia do objetivo da proposta. Nao houve materia Para 
ORDEM DO DIA: DEBATES E DELIBERAcOES: Fez use da tribuna o Secretario Municipal 
de Assistencia Social, Willians Matheus Fernandes Araujo, saudou a todos, demonstrou 
alegria em esta apresentando o Projeto de Lei que cria a institui o Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa corn Deficiencia, ressaltou ser um conselho que dara voz a espaco a 
pessoas que possuem determinado tipo de deficiencia, mdependente do periodo da sua 
vida, sem privilegios, mas corn o direito que the a fundamental, corn acesso a mecanismos 
para a construcao a manutencao de uma vida saudavel; expos o sofrimento vivido por 
essas pessoas no decorrer da historia, devido a negligencia governamental a social; 
completou dizendo que esse conselho no municipio, segue recomendacoes da ONU, dos 
direitos federais a estaduais, demonstrando preocupacao, zelo a trabalho do municipio de 
Cacule; afirmou que a aprovacao do conselho possibilitara dar voz, espaco a discussoes 
para esse grupo que representa uma grande parcela da sociedade. Possibilitando tambem 
a vindo de outros projetos de todas as areas, que visa em primeiro Lugar buscarem uma 
melhor qualidade de vida para essas pessoas. Encerrou sua fala citando ser o quarto 
conselho vinculado a assistencia social a desejando a aprovacao da materia. Fez use da 
tribuna o vereador Paulo Henrique, saudou a todos, mencionou a presenca do secretario 
Willians Matheus na sessao, declarando que o projeto sera bem avaliado e que farao o que 
for melhor para Cacule; na oportunidade apresentou de forma verbal a Indicacao n4
28/2023, que sugere a nomeacao da Praca de Eventos, que esta sendo construida na Praca 
da Lagoa Manoel Cacule, de Fabio Rocha de Brito; lembrou da historia de Fazao, como era 
conhecido, expondo seu lado amoroso, brincalhao e solidario, qualidades que o levou a ser 
vereador por 02 mandatos; mencionou tambem ter sido um local que fez parte de sua 
infancia, a para marcar a sua historia no municipio, sugeriu essa indicacao; encerrou 
pedindo apoio para aprovacao da materia. Fez use da tribuna o vereador Salvador Jose 
Alves, saudou a todos, mencionando a presenca do secretario de assistencia social, 
Willians Matheus, enaltecendo o seu trabalhado desempenhado no rnunicipio; frisou da 
importancia em estarem na casa, prestando esclarecimentos a trazendo informacoes, 
fazendo uma politica publica de qualidade a corn transparencia, tratando corn 
responsabilidade a respeito os anseios da populacao, na oportunidade, citou os projetos 
em pauta, acentuado que irao debrucar sobre as matenas, discutir, na busca de 
informacoes. Encerrou agradecendo a desejando uma boa noite a todos. Para finalizar a 
sessao o Presidente agradeceu a desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a 
tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida a discutida sera aprovada pelos vereadores 
presentes. 
Materias do Expediente: 1 - Ata da sessao n4 88 de 2023, Ata da 88° Sessao 
Ordinaria de 2023. Autor: Controle Interno - CI, Numero de Protocolo: 98, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, 0, Abstencoes: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais 
JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim 
JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; 
SALVADOR JOSE ALVES - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; LUIZ CARLOS 
PEREIRA - Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS 
TOLENTINO - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 11 de 2023, "Cria e institui o 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa corn Deficiencia - CMDPCD, no municipio de 
Cacule, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa corn Deficiencia FMDPCD e da 
outras providencias. " Autor: Executivo Municipal - EX, Numero de Protocolo: 100, Tipo: 
Leitura, Resultado: Materia lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo n° 7 de 2023, 
"Dispoe sobre a publicacao no Web Site da prefeitura da lista de espera para utilizacao 
Praca Deuclides Cardoso, n°580/ Sao Cristovao - Cacule BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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dos veiculos a maquinas agricolas do municipio de Cacule-BA." Autor: GEORGE 
MALHEIROS, Numero de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 
Praca DeucIides Cardoso, n°580/ Sao Cristovao - Cacule BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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