sessao nº 90

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Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 90a Sessão Ordinária da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/11/2023 - 19:00; 
Encerramento: 13/11/2023 - 21:02 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / UNIÃO; ALESSANDRO FIGUEIREDO / 
PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO ; EDMILSON COUTINHO / PSB ; GEORGE 
MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; LUIZ CARLOS / 
UNIÃO; MANOEL INÁCIO I PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: SALVADOR SEABRA / Por motivo de força maior 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 030/2023 - Oficio - Interessado: Câmara de 
Vereadores - Assunto: Uso da Tribuna; 2) Recebída - OF Nº 031/2023 - Oficio -
Interessado: Câmara de Vereadores - Assunto: Programa Crediamigo e o Desenrola Brasil.; 
Expedientes: Expediente: Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, 
realizou se a nonagésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto 
período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo 
Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luiz 
Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários 
respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em 
seguida convidou a vice-presidente Joana D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do 
texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos 
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis 
Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, 
Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D'Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel 
Inácio Teixeira Filho e Paulo Henrique da Silva. Registrando a ausência do vereador 
Salvador José Alves, que apresentou justificativa, sendo deferida pela mesa. O presidente 
solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois 
de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 
53/2023, da COOTRAF, solicitando o uso da tribuna na presente sessão. Oficio do Banco 
do Nordeste, convidando a todos, para conhecer mais sobre os programas CREDIAMIGO e 
o DESENROLA BRASIL. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Do Executivo Municipal nº 12 de 10 
de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de 
reversão, para a instalação do centro de formação e desenvolvimento econômico para o 
fortalecimento da agricultura familiar mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria 
técnica e educacional para o desenvolvimento da agricultura familiar - COOTRAF; Projeto 
de Lei do Legislativo Municipal nº 08/2023, de autoria do vereador George Pereira 
Malheiros Tolentino, que estabelece diretrizes para a implantação do programa vacinação 
do idoso em casa no município de Cacule-Ba; Indicação nº 30/2023, de autoria do vereador 
Anderson dos Santos Ribeiro, que indica a Instalação de semáforo ou melhor sinalização 
de trânsito na esquina da Rua Teodorico Novaes com a Avenida Cônego Miguel Monteiro. 
O vereador George, agradeceu a todos pela presença, parabenizando-os pelo interesse no 
crescimento e desenvolvimento do município; mencionou ter feito o projeto, após ter sido 
procurando por alguns idosos, destacando o Estatuto do Idoso, ressaltou que essa lei 
possibilitará maiores facilidades, garantindo uma melhor qualidade de saúde física e 
mental a esses idosos, encerrou pedindo apoio ao pares para aprovação da matéria. O 
vereador Ailton evidenciando a importância do projeto, expôs que o município já dispõe de 
atendimento domiciliar para pacientes acamados ou com alguma deficiência que 
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impossibilite a sua ida aos PSFs, não só em período de vacinação, mas também nos 
atendimentos periódicos, além de contarem com a busca ativa, ao perceber a ausência ou 
indisponibilidade de alguém nas visitas; alertou também que o projeto deva ser bem 
analisado, uma vez que caso seja necessário disponibilizar a equipe do PSF para essa 
finalidade, o atendimento da comunidade ficará comprometida por um longo período. O 
vereador George, parabenizou a fala do vereador Ailton, acrescentando que o intuído da 
Lei é generalizar esse atendimento e que deverá contar com o esforço e organização do 
município a fim de atender esses idosos. A vice-presidente, Joana D'Arc, parabenizou o 
vereador George pela iniciativa, demonstrando apoio a propositura. O vereador Paulo 
Henrique, pedindo Questão de Ordem, questionou o motivo pelo qual sua indicação ainda 
não ter sido colocada em pauta. Em resposta, o presidente explicou que a pauta da sessão 
ser ato institucional do presidente. O vereador Edmilson, solicitou ao vereador George, 
uma explicação mais ampla a respeito do seu projeto, avaliando inviável, uma vez que 
idosos de 60 anos ainda estão em grande vigor; orientou marcar reunião com a secretaria 
de saúde para analisarem a melhor opção. Referente ao projeto de doação alertou que 
deverá ter uma discussão mais ampla. O vereador Manoel Inácio, concordando em partes 
com o projeto do vereador George, lembrou que talvez essa imposição de vacinação em 
domicilio possa afastar ainda mais os idosos dos PSFs na procura de outros atendimentos, 
acentuou também que as idas aos PSFs são um momento de interação, também 
importante para uma boa qualidade de vida. O vereador Alessandro, concordou com a fala 
do vereador Edmilson ao citar que o projeto de doação deva ser discutido, mencionou a 
presença do professor Edson Júnior, que irá fazer uma apresentação do projeto, onde 
poderá está tirando as possíveis dúvidas; pediu apoio aos pares para aprovação da 
matéria, ressaltando que o projeto trará grandes benefícios para o nosso município, 
fortalecendo ainda mais a agricultura familiar em Caculé. ORDEM DO DIA: Entrou em 
primeira discussão o Parecer nQ 13/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que apreciou 
e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 11 de 27 de outubro de 2023, que dispõe 
sobre a criação e instituição do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Com 
Deficiência - CMDPCD, no Município De Caculé, cria o Fundo Municipal dos Direitos Da 
Pessoa Com Deficiência FMDPCD e dá outras providências. O vereador Edmilson, citou ter 
esperado uma iniciativa dos vereadores Paulo Henrique ou George, que defenderam o 
projeto dos autistas, ao ver uma oportunidade de incluir neste projeto algum beneficio aos 
autistas; novamente orientou tirar o projeto de pauta, ouvir as mães atípicas e a secretária 
de Saúde, na intenção de verificar o que pode ser feito. O vereador Paulo Henrique, 
discordou com a fala do vereador Edmilson, ao cobrar dele uma iniciativa, ressaltou 
acreditar que matéria votada, matéria vencida, não deve ser remoída, frisou defender a 
democracia, respeitando a opinião de todos. O vereador Edmilson julgou equivocada a 
atitude do vereador Paulo Henrique, ao querer que seu projeto saia da forma proposto, 
apontou ser uma atitude eleitoreira, sem visar em prol dos autistas; completou dizendo 
que se há essa possibilidade de incluir algum beneficio aos autistas, o porquê não propor 
neste momento oportuno, solicitou ao presidente que retirasse de pauta o Projeto de Lei, a 
fim de marcar uma reunião com o executivo e mães dos autistas. DEBATES E 
DELIBERAÇOES: Fez uso da tribuna o Professor Edson Júnior, representante da 
COOTRAF, saudou a todos, fez uma breve apresentação do Projeto de Lei nQ 12 de 10 de 
novembro de 2023, expondo que o projeto apresentado, visa à doação de um terreno para 
a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o Fortalecimento 
da Agricultura Familiar, mantido pela COOTRAF, acentuou que esse centro irá fortalecer o 
desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, melhorando a qualidade de vida dos 
agricultores por meio da assessoria técnica, construindo estratégias de integração das 
políticas públicas e investimento no campo com a agroecologia e educação, além de 
promover capacitação, gerando oportunidades e renda na atividade rural, buscando 
também criar um espaço de socialização, identidade regional e cultural e também de 
articulação política, para os produtores de agricultura familiar; colaborando para o 
fomento do desenvolvimento sustentável e preservacionista, mantendo uma equipe 
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multidisciplinar com profissionais de diversas áreas como: gestão ambiental, 
contabilidade, administração, engenharia agronômica, medicina veterinária, pedagogia, 
biologia, técnico em agropecuária, técnico em agroecologia e técnico em meio ambiente, 
com o objetivo primacial de proporcionar o atendimento às associações, pequenos 
produtores e/ou unidades familiares de produção, e ainda, o acesso à assistência técnica 
de qualidade. Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho, destacou a explanação do 
professor Edson Júnior, demonstrando não haver problema para a doação, porém acentuou 
não haver tempo hábil para que o projeto seja aprovado ainda este ano, uma vez que só 
terá mais uma sessão para debate. O professor Junior encerrou sua fala agradecendo a 
oportunidade e solicitando aos pares que olhassem essa proposta como uma oportunidade 
de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento para a agricultura familiar e 
possibilidade de geração de renda para o nosso município, frisou que a necessidade de 
aprovação do projeto ainda este ano, se deve aos agentes financiadores, que seguem um 
calendário orçamentário próprio, completou que somente agora foi possível o envio do 
projeto, após firmarem possibilidades de parcerias, como o Senai e Sebrae. O vereador 
Alessandro, parabenizou o professor Júnior pela explanação, sobre como funcionará o 
Centro. O presidente Jeovane, agradeceu ao professor Edson Júnior pelo esclarecimento, 
destacou ser um projeto grandioso, enaltecendo os projetos realizados pela COOTRAF, 
desenvolvendo sempre com maestria. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e 
desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que 
depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 89 de 2023, Ata da 89° Sessão 
Ordinária de 2023. Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, 
Sím: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: 
LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; PAULO 
HENRIQUE DA SILVA - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; ALESSANDRO 
LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; AILTON 
LOPES COUTINHO - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim ; JOANA 
D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; 2 - Projeto 
de Lei do Executivo nº 12 de 2023, Autoriza o poder executivo a doar imóvel, com 
cláusula de reversão, para a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento 
Econômico para o fortalecimento da Agricultura familiar mantido pela Cooperativa de 
Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para Desenvolvimento da Agricultura Familiar 
- COOTRAF Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023, Estabelece 
diretrizes para a implantação do Programa de Vacinação do Idoso em casa, no município 
de Caculé-Ba. Autor: GEORGE MALHEIROS, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 30 de 2023, Instalação de semáforo ou melhor 
sinalização de trânsito na esquina da Rua Teodorico Novaes com a Avenida Cônego Miguel 
Monteiro Autor: ANDERSON RIBEIRO, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / PSB; 
GEORGE MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; LUIZ 
CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023, "Cria e 
institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, no 
município de Caculé, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
FMDPCD e dá outras providências. " Autor: Executivo Municipal - EX, Número de 
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Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
President 
JEOVA► CARLOS 
TE . IRA COSTA / 
B 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / UNIÃO 
VI e- esidente: 
JO D'ARC DA 
SILV OLIVEIRA / 
UNIÃO 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
EDMILSON GEORGE PEREIRA 
COUTINHO DOS MALHEIROS 
SANTOS / PSB TOLENTINO / PSB 
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PEREIRA / UNIÃO 
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