sessao nº 91

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9P Sessão Ordinária da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/11/2023 - 19:00; 
Encerramento: 27/11/2023 - 21:26 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
UNIÃO Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / 
PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO ; EDMILSON COUTINHO / PSB ; GEORGE 
MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; LUIZ CARLOS / 
UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / 
PSB 
Expedientes: Expediente: ATA DA 91 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Aos vinte e sete 
dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, realizou se a nonagésima primeira 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às 
dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos 
Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luiz Figueiredo de Jesus e Manoel 
Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente 
declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice￾presidente Joana D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. 
Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: 
Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, 
Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos 
Teixeira Costa, Joana D'Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira 
Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro 
secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, 
foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Convite dos produtores de 
Maracujá da Várzea Grande e região para a 1 festa do Maracujá, a ser realizado no dia 
02/12/2023, a partir das 17h em Várzea Grande. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 13 de 24 
de novembro de 2023, que altera o texto do §2º do Artigo 11, da Lei Municipal nº 464, de 
07 de junho de 2023 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária -
LDO de 2024; Projeto de Lei nº 14 de 24 de novembro de 2023, que autoriza o pagamento 
da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em decorrência de 
decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos 
recursos do FUNDEF ou FUNDEB, no âmbito do Município de Caculé; Indicação nº 
28/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique da Silva, que propõe que seja nomeada 
com o nome de Fábio Rocha de Brito, a nova Praça de Eventos que está localizada na 
Praça Manoel Caculé; Indicação nº 29/2023, de autoria do vereador Jeovane Carlos 
Teixeira Costa, que dispõe sobre a nomeação da Alameda/Escadaria, localizada no Bairro 
Lagoa das Pedras de Cosme Fernandes dos Santos; Indicação nº 31/2023, de autoria do 
vereador Anderson Ribeiro, que propõe a nomeação de uma via pública, no bairro da 
estação, próximo a entrada da Pecuária de Alzira Santos de Jesus; Indicação nº 32/2023, 
de autoria da vereadora Joana D'Arc da Silva Oliveira, que dispõe sobre uma reforma, com 
urgência da Avenida João Gualberto dos Santos, do trecho que liga a Lagoa Manoel Caculé 
até o acesso pelo fundo do Colégio Estadual de Tempo Integral Norberto Fernandes. O 
presidente justificando a sua indicação frisou, ser uma justa homenagem ao Sr. Cosme, 
solicitando o apoio dos pares para aprovação; lamentou sobre o projeto de pagamento dos 
precatórios está chegando somente agora, expondo não haver para este ano, tempo hábil 
para discussão e votação, mencionou o impasse da Indicação do vereador Paulo Henrique, 
onde dar nome a praça de eventos de Fábio Rocha de Brito, orientou ao vereador, retirar a 
indicação de pauta, para que a família pudesse ser consultada, e assim votarem conforme 
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a vontade deles. A vereadora Joana parabenizou o vereador Jeovane pela indicação, 
demonstrando apoio a propositura; Citando sua indicação, frisou sobre as más condições 
que se encontra o trecho que liga a lagoa Manoel Caculé ao Clube de campo, solicitou o 
apoio dos vereadores para que sua indicação possa ser aprovada e a reforma feita o mais 
breve possível; completando sua fala, expôs sua preocupação quanto às desinformações 
que vêm acontecendo nas redes sócias, denegrindo a imagem dos vereadores, quanto à 
tramitação dos trabalhos da casa, mencionando a indicação do vereador Paulo Henrique, o 
questionou se a família havia sido consultada, acreditando que o saudoso Fábio, talvez, 
fosse preferir essa homenagem em um local que o representasse melhor. O vereador 
George parabenizou a todos, destacou a merecida homenagem feita ao senhor Cosme, na 
oportunidade parabenizou também a Núbia, presente na sessão, pelo excelente trabalho, 
que vem desenvolvendo em Caculé. O vereador Manoel Inácio, parabenizou os vereadores 
pelas indicações, demonstrando seu apoio. O vereador Edmilson saudou a todos, 
parabenizando os vereadores autores das indicações; julgou imprudente a atitude do 
vereador Paulo Henrique, sublinhou ser conhecimento de todos, que ao fazer uma 
homenagem, o primeiro passo é consultar a família, até mesmo para pegar informações do 
homenageado; na oportunidade completou apontando a necessidade de uma rotatória, em 
frente ao Colégio Paulo Freire, percurso indicado para reforma, pela vereadora Joana, 
citou também a necessidade de uma placa de sinalização, de proibido descer, na ladeira 
que dá acesso à avenida, esquina da Jomil e Sr. Durval. O vereador Salvador, saudou a 
todos, destacando a presença da Senhora Núbia, na presente sessão, parabenizou-a pelo 
excelente trabalho que vem desenvolvendo no município. Parabenizou também a gestão 
municipal pela construção da escadaria no bairro Lagoa das Pedras, evidenciando ter 
facilitado o acesso dos moradores da localidade; sublinhou o nome indicado, enaltecendo o 
homem de caráter, que foi o Cosme, sendo merecedor da homenagem; chamou atenção a 
Indicação do vereador Paulo Henrique, lembrou que o ex-vereador Fábio e sua família 
eram evangélicos, que o local escolhido para a homenagem será um ambiente de festa, 
sugeriu retirar a indicação de pauta, para que a família possa ser consulta; destacando a 
importância do respeito e cuidado com todos; completou acentuando que toda indicação 
deva ser precedida a uma consulta ao bairro e a família do homenageado, não podendo ser 
impositiva, alertou também quanto à apresentação dos projetos, para que seja feito uma 
filtragem, a fim de que não seja criada polêmicas e divergências dentro do parlamento, 
reafirmou terem sidos eleitos para exercer o bom andamento, de forma que venha atender 
aos anseios da população. A vereadora Joana, não tendo uma resposta do vereador Paulo 
Henrique, leu uma mensagem da esposa do ex-vereador Fábio Rocha, onde a mesma 
agradeceu a homenagem, mas por razões pessoais pautadas no que acreditam, 
demonstrou contrária a indicação. O vereador Salvador, pediu questão de ordem, 
lembrando que não poderia encerrar o período legislativo com pendências na LDO, sendo 
necessário marcar uma sessão extraordinária. Após discussão o presidente colocou em 
votação a indicação Nº 28/2023, sendo rejeitada por 04 (quatro) votos a favor, 06 (seis) 
votos contra e 01 (uma) abstenção, posteriormente colocou em votação as indicações: Nº 
29/2023, Nº 31/2023, Nº 32/2023, sendo aprovadas por unanimidade. Na oportunidade o 
presidente, fez duas indicações, a nomeação do plenário, para Fábio Rocha, relatou ter 
sido vereador por 02 mandatos e colega de bancada de todos, e para a praça de eventos, 
sugeriu dois nomes, Alísio Costa, foi jornalista e fotografo no município, ou Carlinhos 
White, justificando, não só ele, como sua família sempre foram ligados a arte e cultura no 
município. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão Parecer nº 13/2023, da 
Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 
nº 11 de 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação e instituição do Conselho 
Municipal Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - CMDPCD, no Município De Caculé, 
cria o Fundo Municipal dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência FMDPCD e dá Outras 
Providências; Entrou em primeira discussão Parecer nº 14/2023, da Comissão de Justiça e 
Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº n° 12, de 10 de 
novembro de 2023, que autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de 
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reversão, para a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o 
fortalecimento da agricultura familiar mantido pela Cooperativa de Trabalho, Assessoria 
Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar - COOTRAF. Entrou 
em discussão e votação Parecer nº 15/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que 
apreciou e emitiu parecer favorável a Indicação n4 30/2023, que visa à instalação de 
semáforo ou uma melhor sinalização de trânsito na esquina da Rua Teodorico Novaes com 
a Avenida Cônego Miguel Monteiro. O vereador Alessandro, alegando ser a ultima sessão 
ordinária do ano, solicitou que fosse colocada em votação o Projeto de Lei nº 14/2023. O 
vereador Anderson, em nome da bancada de oposição demonstrou estar de acordo, o 
presidente confirmando apoio dos demais seguiu para as votações. Após discussão o 
presidente colocou em votação: Projeto de Lei nº 11 de 27 de outubro de 2023, Projeto de 
Lei nº 12 de 10 de novembro de 2023 e Indicação nº 30/2023 sendo aprovados por 
unanimidade. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a 
todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida 
será aprovada pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 90 de 2023, Ata da 90° Sessão 
Ordinária de 2023 Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais 
PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim ; JOANA 
D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim ; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; 
MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; ALESSANDRO 
LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; JEOVANE 
CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim; 
LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023, Altera o 
texto do §2º do Artigo 11, da Lei Municipal Nº 464, de 07 de junho de 2023 que dispõe 
sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2024 e dá outras 
providências. Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023, Autoriza o 
pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos pelo município em 
decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a 
distribuição dos recursos do Fundef ou Fundeb, no âmbito do Município de Caculé e dá 
outras providências. Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 110, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 29 de 2023, Dispõe sobre a nomeação 
da Alameda/Escadaria, localizada no Bairro Lagoa das Pedras, de Cosme Fernandes dos 
Santos. Autor: JEOVANE COSTA, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : EDMILSON 
COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; PAULO 
HENRIQUE DA SILVA - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; SALVADOR 
JOSÉ ALVES - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA -
Sim ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; 
GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO 
DE JESUS - Sim; 5 - Indicação nº 31 de 2023, Propõe a nomeação de uma via pública, 
no bairro da Estação, próximo a entrada da Pecuária. Autor: ANDERSON RIBEIRO, 
Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; 
PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim ; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; 
JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; 
LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS TOLENTINO - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; SALVADOR 
JOSÉ ALVES - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; 6 - Indicação nº 
32 de 2023, Dispõe sobre uma reforma com urgência da Avenida João Gualberto dos 
Santos, do trecho que liga a Lagoa Manoel Caculé até o acesso pelo fundo do Colégio 
Estadual de Tempo Integral Norberto Fernandes. Autor: JOANA D'ARC, Número de 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; 
ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim ; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim ; 
JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; JOANA 
D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS TOLENTINO - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; 7 - Indicação 
n° 28 de 2023, Propõe que seja nomeada com o nome Fabio Rocha de Brito, a nova Praça 
de Eventos que está localizada na praça Manoel Caculé. Autor: PAULO HENRIQUE, 
Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 1, Resultado: 
Rejeitado Votos Nominais : JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Não ; PAULO 
HENRIQUE DA SILVA - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Não; ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; EDMILSON COUTINHO DOS 
SANTOS - Abstenção; SALVADOR JOSÉ ALVES - Não; GEORGE PEREIRA MALHEIROS 
TOLENTINO - Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Não ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA 
COSTA - Não ; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Não; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n 2 11 de 2023, "Cria e 
institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, no 
município de Caculé, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
FMDPCD e dá outras providências. " Autor: Executivo Municipal - EX, Número de 
Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : AILTON LOPES - Sim; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim 
ANDERSON RIBEIRO - Sim; EDMILSON COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS -
Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOANA D'ARC - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL 
INÁCIO - Sim; PAULO HENRIQUE - Sim; SALVADOR SEABRA - Sim; 2 - Projeto de Lei 
do Executivo n° 12 de 2023, Autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de 
reversão, para a instalação do Centro de Formação e Desenvolvimento Econômico para o 
fortalecimento da Agricultura familiar mantido pela Cooperativa de Trabalho, Assessoria 
Técnica e Educacional para Desenvolvimento da Agricultura Familiar - COOTRAF Autor: 
Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : AILTON LOPES -
Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim; ANDERSON RIBEIRO - Sim; EDMILSON 
COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOANA D'ARC -
Sim ; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INÁCIO - Sim ; PAULO HENRIQUE - Sim; 
SALVADOR SEABRA - Sim ; 3 - Indicação n° 30 de 2023, Instalação de semáforo ou 
melhor sinalização de trânsito na esquina da Rua Teodorico Novaes com a Avenida Cônego 
Miguel Monteiro Autor: ANDERSON RIBEIRO, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais 
AILTON LOPES - Sim; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim ; ANDERSON RIBEIRO - Sim; 
EDMILSON COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim; 
JOANA D'ARC - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INÁCIO - Sim; PAULO HENRIQUE -
Sim ; SALVADOR SEABRA - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / PSB; 
GEORGE MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; LUIZ 
CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR 
SEABRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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Presidefte: c _ Presidente: 
JEOVANE CARLOS O A D'ARC DA 
JEIXEIRA COSTA / L A OLIVEIRA / 
PSB U 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / UNIÃO 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS / PSB 
LUIZ CARLOS 
PEREIRA / UNIÃO 
SALVADOR JOSÉ 
ALVES / PSB 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS 
TOLENTINO / PSB 
PAULO HEN 
DA SILV /UN 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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