sessao nº 5

Câmara Municipal de Caculé 
Sistéma de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5 Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 04/12/2023 -
19:00 ; Encerramento: 04/12/2023 - 19:52 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / 
PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO ; EDMILSON COUTINHO / PSB ; GEORGE 
MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; LUIZ CARLOS / 
UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / 
PSB 
Expedientes: Expediente: ATA DA 5 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 6º PERÍODO 
LEGISLATIVO. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, realizou se 
a Quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período 
legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente 
Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de 
Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O 
presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos. Posteriormente solicitou 
ao segundo secretário que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, 
Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho dos 
Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D'Arc da 
Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva, 
Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da 
Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. Não 
houve matéria para EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 51 , §2º do Regimento Interno 
da Câmara, o presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura da ORDEM 
DO DIA, com o objeto exclusivo da convocação: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 
09/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que apreciou e emitiu parecer 
favorável ao Projeto de Lei n° 13 de 24 de novembro de 2023, que altera o texto do § 2º do 
Artigo 11, da Lei Municipal nº 464, de 07 de junho de 2023 que dispõe sobre a elaboração 
da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2024. O vereador Salvador acentuou ser uma 
sessão rápida, com pauta exclusiva, onde altera um parágrafo da LDO, não causando 
prejuízo ao município; Apontou que a LDO, mesmo após a aprovação é possível sua 
alteração; destacou a importância do selo UNICEF, em um contexto mundial, onde 
promove a inclusão social, encerrou sua fala agradecendo. O presidente convidou a 
senhora Luzinete Brito, para fazer uma breve explanação sobre o projeto. Fez uso da 
palavra a coordenadora de educação Luzinete Brito, articuladora do Selo UNICEF em 
Caculé, na oportunidade esclareceu questões voltadas ao PL, ressaltando a importância da 
pauta, dos benefícios trazidos ao município e principalmente da relevância para as 
crianças e adolescentes caculeenses, destacou que o Selo UNICEF visa proteger os 
direitos da criança e do adolescente, sendo assim um instrumento importante e 
estratégico para estimular os municípios a implementarem políticas publicas para redução 
das desigualdades e garantia de cumprimento das questões envolvidas, atrelando metas e 
objetivos a serem cumpridos. O presidente agradeceu a presença da senhora Luzinete. Foi 
solicitado pelo vereador Salvador, que o projeto fosse colocado em votação. O presidente 
confirmando ser desejo de todos, após discussão, colocou em votação o Projeto de Lei nº 
13/2023, sendo aprovado por unanimidade. Reafirmou a Comissão Especial, que ficará a 
disposição no período de recesso, sendo: Joana D'Arca, presidente; Alessandro Figueiredo, 
relator; Anderson Ribeiro, membro; Desejou boas festas a todos. Para finalizar a sessão o 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei 
a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023, Altera o 
texto do §2º do Artigo 11, da Lei Municipal Nº 464, de 07 de junho de 2023 que dispõe 
sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2024 e dá outras 
providências. Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 109, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais 
AILTON LOPES - Sim; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim; ANDERSON RIBEIRO - Sim; 
EDMILSON COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim; 
JOANA D'ARC - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INÁCIO - Sim; PAULO HENRIQUE -
Sim ; SALVADOR SEABRA - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / UNIÃO ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / PSB; 
GEORGE MALHEIROS / PSB ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / UNIÃO; LUIZ 
CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR 
SEABRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
/ Presid e: 
JEQAE CARLOS 
IXEIRA COSTA / 
PSB 
/Z 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / UNIÃO 
Vi 'e-' sidente: 
J I • D'ARC DA 
SI : VA OLIVEIRA / 
UN 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS/PSB 
LUIZ CARLOS 
PEREIRA / UNIÃO 
SALVADOR JOSÉ 
ALVES / PSB 
GEO'CE PEREIRA 
MALHEIROS 
TOLENTINO / PSB 
PAU . O HE "QUE 
DAS .VA / . IÃO 
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