sessao nº 99

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Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 99 Sessão Ordinária da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/04/2024 - 19:00; 
Encerramento: 22/04/2024 - 20:51 
Mesa Diretora: Presidente: JOANA D'ARC / PSB ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB; Segundo-Secretário: MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB 
ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; GEORGE MALHEIROS 
/ SOLIDARIEDADE ; JOANA D'ARC / PSB; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / 
PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 005/2024 - Ofício - Interessado: 
VEREADORES - Assunto: Convite para Caminhada pela Conscientização do Autismo; 
Expedientes: Expediente: ATA DA 99 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos vinte e dois 
dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, realizou se a nonagésima nona Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sétimo período legislativo, às dezenove 
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pela Presidente interina Joana D'Arc da 
Silva Oliveira, auxiliada pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel 
Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. A presidente 
declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador 
George Pereira Malheiros Tolentino, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente 
solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes 
Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson 
Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino,Joana D'Arc da Silva Oliveira, 
Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José 
Alves. Registrando a ausência do vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, que apresentou 
justificativa sendo deferida pela mesa. A presidente solicitou ao primeiro secretário que 
fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Convite da Associação Amor no Espectro e na Dupla 
Excepcionalidade, para a Caminhada pela Conscientização do Autismo, a ser realizada no 
dia 28 de abril, a partir das 8h, saindo do Posto Copacabana com destino à Lagoa Manoel 
Caculé. Ofício do povoado da Várzea Grande, solicitando a contribuição de todos, para 
reforma da sua Igreja Matriz. EXPEDIENTE. PROJETO DE LEI Nº 02 DE 15 DE ABRIL DE 
2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2025 
e dá outras providências.O vereador Salvador, cumprimentou a todos, enfatizou o oficio 
encaminhado pela Comunidade de Várzea Grande, que tem como intuito arrecadar fundos 
para reforma de sua igreja, explicou que essa contribuição pode ser feita através de pix, 
carnê ou por meio de doação de materiais; Destacou o Projeto da LDO, sendo uma peça 
fundamental na administração pública, lembrou ter surgido com o avanço da Constituição 
Federal, dando poderes aos órgãos para criar de forma organizada na gestão pública, em 
todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal; citou a lei de Responsabilidade Fiscal, 
criando critérios de responsabilidade para gestão pública; mencionou os três instrumentos 
de planejamento da gestão pública, o PPA, sendo a Lei que define as diretrizes e os 
objetivos estratégicos do governo para um período de quatro anos, enquanto a LDO 
estabelece as metas e prioridade para o orçamento e a LOA que aponta como esses 
recursos serão utilizados e detalha de maneira efetiva a distribuição. O vereador Paulo 
Henrique, pedindo questão de ordem, cobrou o motivo de sua emenda não ter entrado em 
pauta, solicitou também que o poder Legislativo solicitasse do executivo o valor do saldo 
dos precatórios. O vereador Inácio, declarou que a emenda estava sendo discutida com os 
professores e com o jurídico e que em breve teriam uma posição. O vereador Edmilson 
ressaltou que esse saldo é disponibilizado para qualquer cidadão no Portal da 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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Transparência do Município, se disponibilizando a ajudar na consulta, frisou também que 
a presidente ou comissão da APLB, tem direito ao acesso desse extrato. Não houve 
f matéria para ORDEM DO DIA. DEBATABES E DELIBERAÇOES: Fez uso da tribuna o 
vereador Edmilson Coutinho dos Santos, saudou a todos, agradeceu a presença do senhor 
Carlos Aguiar na presente sessão. Informou aos munícipes que o prazo para tirar ou 
transferir o título de eleitor se encerra no dia oito de maio, que os interessados 
procurassem o cartório eleitoral o mais rápido possível. Parabenizou o prefeito de 
Jacaraci, Antônio Carlos e sua esposa pela organização do evento,que recebeu o 
governador no distrito de Irundiaria, frisando na quantidade de pessoas presentes; expôs 
estar com um documento para colher as assinaturas dos vereadores, a fim de abrir uma 
CPI para investigar o áudio vazado do vice-prefeito. O vereador Salvador alertou que para 
abrir uma CPI não deve ser feita dessa forma, que o tema tem que ser lido e debatido, não 
impondo aos vereadores a assinar um papel sem discussão. O vereador Edmilson 
discordou com a fala do vereador Salvador, expondo já ter uma quantidade de assinaturas 
suficiente para pedido de abertura dessa CPI. Fez uso da tribuna o vereador George 
Malheiros, saudou a todos, mencionou que no dia 22 de abril o presidente Lula, lançou um 
programa de crédito para o micro empreendedor, sendo uma boa oportunidade para o 
pequeno empresário que queira investir em seu negócio; se solidarizou com a família de D. 
Maria, pelo seu falecimento vítima de dengue, na oportunidade alertou a todos quanto à 
importância da prevenção contra o mosquito, citou o trabalho do corpo de bombeiros e 
dos agentes comunitários de saúde na prevenção, ressaltando também sobre a 
importância da população em fazer sua parte; destacou ter ficado perplexo e feliz pelo 
povo de Jacaraci e Urundiaria, pela quantidade de obras recebidas, ressaltou que Caculé 
não poderia ficar abaixo de nenhuma cidade circunvizinha, que Caculé tem potencial e 
precisam unir forças para conseguir o asfalto da estrada que liga Caculé a Condeúba, 
encerrou sua fala dando boa noite. Fez uso da tribuna a vereadora Joana D'Arc da Silva 
Oliveira, saudou a todos, expressou chateação com a repercussão de uma postagem 
usando a sua imagem ao cumprimentar de forma cordial um pré-candidato a prefeito, 
expôs que agindo de má fé, na tentativa de distorcer o fato e confundir a cabeça dos seus 
eleitores, fizeram um "meme", dizendo que ela estaria o apoiando, frisou não usar a 
política para fazer politicagem, que respeita todos os candidatos e que jamais deixará de 
cumprimentar qualquer pessoa independente de lado politico, ressaltou estar fazendo esse 
pronunciamento em respeito aos seus eleitores, encerrou reafirmando sua pré-candidatura 
a vereadora e seu apoio ao Prefeito Pedro e ao Vice Willian Lima. Fez uso da tribuna o 
vereador Salvador José Alves, saudou a todos, mencionou sua ida a Irundiaria, para 
recepcionar o governador Jerônimo, parabenizou o prefeito Antônio Carlos pela excelente 
gestão; completou parabenizando a gestão de Pedro e William, evidenciando as várias 
obras executadas pelo município em parceria com o governo estadual, encerrou sua fala 
frisando não ter existido na história de Caculé, um prefeito que tenha realizado tantas 
obras em um curto período de tempo, em pouco mais de três anos. Para finalizar a sessão 
a Presidente Interina agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a 
tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores 
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nQ 98 de 2024, ATA DA 98 SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2024. Autor: Controle Interno - Cl, Número de Protocolo: 46, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim; ANDERSON DOS SANTOS 
RIBEIRO - Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; 
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS 
TOLENTINO - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA -
Sim ; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, Dispõe sobre a elaboração da Lei de 
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Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2025 e dá outras providências. Autor: Executivo 
Municipal - EX, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; 
GEORGE MALHEIROS / SOLIDARIEDADE ; JOANA D'ARC / PSB; LUIZ CARLOS / UNIÃO 
MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: JOANA 
D'A\ DA SILVA 
OLIVEIRA / PSB 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / PSB 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS / MDB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS 
TOLENTINO / 
SOLIDARIEDADE 
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LUIZ CARLOS 
PEREIRA / UNIÃO 
SALVADOR JOSÉ 
ALUES / PSB 
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PAULO HENRIQUE 
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