sessao nº 100

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 100 Sessão Ordinária da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 19:00; 
Encerramento: 06/05/2024 - 21:26 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
PSB; Segundo-Secretário: MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; 
EDMILSON COUTINHO / MDB ; GEORGE MALHEIROS / SOLIDARIEDADE ; JEOVANE 
COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / PSB; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; 
PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 006/2024 - Ofício - Interessado: 
VEREADORES - Assunto: Convite.; 
Expedientes: Expediente: ATA DA 100 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos seis dias do 
mês de maio de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Caculé, do sétimo período legislativo, às dezenove horas, em local 
habitual. A sessão foi presidida pelo presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado 
pela vice-presidente vereadora Joana D'Arc da Silva Oliveira e 2º secretário, vereador 
Manoel Inácio Teixeira Filho. A presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a 
todos, em seguida convidou o vereador Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto 
bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos 
seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho 
dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana 
D'Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique 
da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência do vereador Alessandro Luis 
Figueiredo de Jesus, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente 
solicitou a vice-presidente que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de 
lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Ofício do Senhor 
Jorge Almeida dos Santos, Coordenador no CREAS, apresentando a campanha de 
conscientização para o combate à exploração sexual e trabalho infantil. Convite para o 
novenário em honra a Nossa Senhora de Fátima, que acontecerá do dia 04 a 13 de maio. 
EXPEDIENTE: Mensagem Retificativa 01/2024 do Projeto de Lei do Executivo 14/2023, 
que altera dispositivos do Projeto de Lei nº 14/2023; Projeto de Lei do Legislativo 
Municipal nº 002/2024, de autoria do vereador Paulo Henrique da Silva, declara de 
utilidade pública a associação amor no espectro e na dupla excepcionalidade - A.M.E.D.; 
Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 003/2024,de autoria do vereador Paulo 
Henrique da Silva, Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover 
ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Caculé-Ba, e estabelece a 
Semana da Maternidade Atípica; Indicação nº 07/2024, de autoria do vereador Edmilson 
Coutinho dos santos, que indica a Construção de uma Praça no Conjunto Habitacional; 
Indicação nº 08/2024, que indica a construção de uma Praça no Bairro da Jureminha; 
Moção de Pesar nº 001/2024, de autoria do vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, 
à família do Senhor Vitor Hugo Figueiredo Santos, pelo seu falecimento. O presidente, 
vereador Jeovane Costa, mencionou a moção de pesar, apresentada pelo vereador 
Alessandro Figueiredo, lembrou do Sr. Vitor Hugo, do legado deixado como prefeito e 
cidadão Caculeense, encerrou sua fala deixando suas condolências aos seus familiares. O 
vereador Paulo Henrique, citou os projetos de sua autoria que estavam entrando em 
discussão, destacou a importância e necessidade da associação Amor no Espectro e na 
Dupla Excepcionalidade, se tornar de utilidade pública; destacou os desafios enfrentados 
pelas mães atípicas, quis aproveitar o mês de maio, para demonstrar seu apoio e 
solidariedade a todas as mães do município. O vereador Edmilson Coutinho, 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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cumprimentou a todos, mencionou suas indicações de construção das Praças no Conjunto 
Habitacional e no Bairro Jureminha, na oportunidade fez também, de forma verbal, as 
indicações de denominação para a Praça do Conjunto Habitacional de Vitor Hugo 
Figueiredo e para a Praça do Bairro Jureminha de Manoel Américo Seixas; fazendo 
referência ao pagamento dos precatórios, expôs não concordar com a forma com que 
estava sendo feito o pagamento, frisou que as duas gestões erraram ao gastar o dinheiro, 
completou dizendo que estaria votando conforme fosse a vontade dos professores. O 
vereador Manoel Inácio, demonstrou apoio a propositura, acentuando que será pago 100% 
do valor em caixa. O vereador Salvador Alves, saudou a todos, mencionou o projeto dos 
precatórios e a importância de uma ampla discussão, na busca do melhor para atender os 
professores. O Presidente frisou sobre a importância da transparência com o gasto desse 
dinheiro, e que na próxima sessão o secretário possa apresentar esses dados, completou 
pedindo celeridade à comissão, na apresentação do parecer. Após discussão o presidente 
colocou em votação a Indicação nº 007/2024, Indicação 008/2024 e Moção de Pesar Nº 
01/2024, sendo aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira 
discussão o Parecer nº 002/2024, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, que 
apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 02 de 15 de abril de 2024 que 
dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias - (LDO) de 2025 e dá outras 
providências. O vereador Salvador destacou a importância do Projeto da LDO, 
mencionando ser uma peça fundamental na administração pública, onde estabelece as 
metas e prioridades para o orçamento do município. O presidente Jeovane Costa, citou o 
programa do Governo Dignidade menstrual, programa que garante a distribuição gratuita 
e continuada de absorventes higiênicos para as mulheres de baixa renda, alertou sobre a 
necessidade em procurar o CRAS do município, localizado na Praça Nossa Senhora 
Aparecida, para a realização do cadastro. DEBATES E DELIBERAÇÕES: fez uso da tribuna 
o vereador Edmilson Coutinho, questionou ao presidente o motivo pelo qual seu 
Requerimento não havia entrado em pauta. Em resposta, o presidente mencionou ser um 
processo cheio de peculiaridades e critérios a serem seguidos, que estava sendo analisado 
junto à assessoria jurídica da casa. Dando continuidade em sua fala, o vereador Edmilson, 
lembrou da morte do ex-prefeito Vitor Hugo, ressaltando ter sido um grande gestor, em 
um período de poucos recursos; reafirmou seu apoio ao pré-candidato a prefeito Dr. 
Darlan, que estavam trabalhando, rumo à vitória, encerrou sua fala dando boa noite. Fez 
uso da tribuna o vereador Paulo Henrique, saudou a todos, usou a tribuna para falar sobre 
seu Projeto de Lei, "Cuidando de Quem Cuida", apresentou dados que mostra o alto índice 
de abandona de pai, a filhos que possui alguma deficiência, relatando ser uma triste 
realidade do nosso pais, ressaltou os desafios diários das mães atípicas, declarou ter 
elaborado o projeto com o intuito de trazer mais dignidade a essas mães, que sofrem com 
depressão, exclusão social, sendo merecedoras dessa homenagem, encerrou sua fala 
pedindo o apoio dos vereadores para aprovação da matéria. Fez uso da tribuna o vereador 
George Malheiros, saudou a todos, parabenizando-os pela presença na presente sessão, 
destacando a importância em acompanharem os trabalhos do legislativo, lembrando que 
caso não possam vir até a Câmara, a sessão pode ser assistida pelas redes sociais da 
Câmara. Se solidarizou com a família do ex-prefeito Vitor Hugo Figueiredo, lembrou ter 
sido um homem muito querido por todos, onde deixará saudades; citou o Projeto de Lei da 
LDO, apontando o orçamento previsto para 2025; expôs sua ida a Brasília, onde pode 
participar de palestras com importantes nomes da política brasileira, encerrou sua fala 
agradecendo. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a 
todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida 
será aprovada pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 99 de 2024, ATA DA 99ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2024. Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 57, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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COSTA - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim; 
GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO 
- Sim ; AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; 
PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; 2 - Emenda nº 1 de 
2024, ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2023 Autor: 
Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024, Projeto de Lei n° 02/2024 Declara de 
utilidade Publica a Associação AMOR NO ESPECTRO E NA DUPLA EXEPCIONALIDADE -
A.M.E.D. Autor: PAULO HENRIQUE, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024, PL nº 03/2024 Institui o 
programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às 
mães atípicas no município de Caculé-Ba, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. 
Autor: PAULO HENRIQUE, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 5 - Indicação nº 8 de 2024, Construção de uma praça no bairro da Jureminha 
Autor: EDMILSON COUTINHO, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : PAULO 
HENRIQUE DA SILVA - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; LUIZ CARLOS 
PEREIRA - Sim ; EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; AILTON LOPES 
COUTINHO - Sim; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS TOLENTINO - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; MANOEL 
INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; 6 - Indicação nº 7 de 
2024, Construção de uma praça no Conjunto Habitacional Autor: EDMILSON COUTINHO, 
Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS -
Sim ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO -
Sim ; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; LUIZ 
CARLOS PEREIRA - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim ; AILTON 
LOPES COUTINHO - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; PAULO HENRIQUE 
DA SILVA - Sim; 7 - Moção nº 1 de 2024, Moção de Pesar à família do Sr. Vitor Hugo 
Figueiredo Santos, pelo seu falecimento. Autor: ALESSANDRO FIGUEIREDO, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; 
AILTON LOPES COUTINHO - Sim ; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim ; 
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; GEORGE PEREIRA MALHEIROS 
TOLENTINO - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim ; MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES -
Sim , 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, Dispõe 
sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2025 e dá outras 
providências. Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / 
UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; GEORGE MALHEIROS / SOLIDARIEDADE; 
JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / PSB; LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO 
/ PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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Presidente: 
JEOVANE 
TEIXEIRA 
PS 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / PSB 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS / MDB 
LUIZ CARLOS 
PEREIRA / UNIÃO 
SALVADOR JOSÉ 
ALVES / PSB 
Vice- : ridente: 
JOAN D'ARC DA 
SILVA OLIVEIRA / 
PSB 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS 
TOLENTINO / 
SOLIDARIEDADE 
.~ 
PAULO HENRIQUE 
DA SILVA / UNIÃO 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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