sessao nº 101

Câmara Municipal de Caculé 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da l01ª Sessão Ordinária da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/05/2024 - 19:00; 
Encerramento: 13/05/2024 - 22:41 
Mesa Diretora: Presidente: JEOVANE COSTA / PSB ; Vice-Presidente: JOANA D'ARC / 
PSB ; Primeiro-Secretário: ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB ; Segundo-Secretário: 
MANOEL INÁCIO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO FIGUEIREDO / PSB 
ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; GEORGE MALHEIROS 
/ SOLIDARIEDADE ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / PSB; LUIZ CARLOS / 
UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; SALVADOR SEABRA / 
PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 007/2024 - Ofício - Interessado: 
VEREADORES - Assunto: Uso da Tribuna pelo representante da Secretária de Educação.; 
2) Recebida - OF Nº 008/2024 - Ofício - Interessado: VEREADORES - Assunto: Uso da 
Tribuna pela representante da APLB.; 3) Recebida - OF Nº 009/2024 - Ofício -
Interessado: VEREADORES - Assunto: Leilão, em benefício da construção da nova igreja, 
na Comunidade do Truvisco.; 
Expedientes: Expediente: ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos treze dias do 
mês de maio de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima primeira Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sétimo período legislativo, às dezenove 
horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo presidente Jeovane Carlos Teixeira 
Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luiz Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio 
Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou 
aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana 
D'Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao 
segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, 
Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho dos 
Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D'Arc da 
Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e 
Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da 
Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. 
CORRESPONDENCIAS: Convite da Comunidade do Truvisco, para leilão em beneficio da 
construção da nova igreja, que será realizado no dia 18 de maio, a partir das 21h, na 
igreja do Truvisco; Ofício nº 147/2024, do secretário Municipal de Educação e Cultura do 
município, professor Adailton Silva Cotrim, solicitando o uso da tribuna na presente 
sessão; Oficio nº 015/2024, da Coordenadora da APLB, professora Marta Cristina 
Rodrigues Pereira, solicitando o uso da tribuna na presente sessão. EXPEDIENTE: 
Indicação nº 012/2024, de autoria da vereadora Joana D'Arc da Silva Oliveira, solicitando 
a construção de uma faixa elevada na Avenida Manoel Caculé, Bairro Copacabana; 
Requerimento nº 001/2024, de autoria do vereador Edmilson Coutinho dos Santos, 
requerendo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de 
investigar a utilização de máquinas de propriedade do Prefeito Pedro Dias da Silva em 
obras da prefeitura municipal, em razão de áudios divulgados nas redes sociais de autoria 
do vice-prefeito William Lima Gonçalves; Parecer Jurídico nº 010/2024, opinando por 
ausência de requisitos, para Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitado 
em Requerimento nº 001/2024; Decisão da mesa Diretora da Câmara Municipal de Caculé, 
para arquivamento do Requerimento nº 001/2024. O presidente, em nome da mesa 
diretora, mencionou os princípios do regimento interno da casa, expôs que após consulta 
com a assessoria jurídica da Câmara, e analise do Parecer Jurídico, em comum acordo, 
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decidiram pelo arquivamento do Requerimento. O vereador Edmilson saudou a todos, 
destacou que seu Requerimento não baseava apenas nos áudios, e sim de denuncias feita 
ao ministério público. O vereador Manoel Inácio, ressaltou ser contra o Requerimento, 
devido já existir uma investigação sendo realizada pelo ministério público. O vereador 
Paulo Henrique, em nome de seus colegas, lamentou a decisão da mesa, citou estarem 
perdendo uma oportunidade em exercer o papel fiscalizador, do vereador. O vereador 
George, acentuou que todo indício de corrupção deva ser investigado, e em ter sido uma 
oportunidade, do prefeito e vice, darem uma satisfação à população sobre o caso. O 
vereador Salvador, saudou a todos, concordou que devem acompanhar os fatos, declarou 
não estarem fugindo da CPI, expôs já existir um processo tramitando no Ministério 
Público, de já terem feito o que era necessário e que precisavam agora aguardar a 
decisão, mencionou dos vereadores estarem querendo levantar fatos, que já tramita no 
ministério público, relatou ainda que uma CPI no âmbito municipal, não ter a nenhuma 
autonomia, encerrou sua fala agradecendo. Após discussão o presidente colocou em 
votação a Indicação nº 012/2024, sendo aprovada por unanimidade. E proferiu o 
arquivamento do Requerimento nº 001/2024. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda 
discussão Parecer nº 002/2024, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, que 
apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 02 de 15 de abril de 2024 que 
dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias - (LDO) de 2025 e dá outras 
providências; Entrou em primeira discussão o Parecer nº 02/2024, da Comissão de 
Educação, Saúde, Obras e Serviços Gerais, que analisou o Projeto de Lei nº 14/2023, que 
autoriza o pagamento de indenização com recursos extraordinários recebidos pelo 
município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por 
aluno para a distribuição dos recursos do FUNDEF OU FUNDEB, no âmbito do município 
de Caculé; Emenda Legislativa nº 001/2023, ao projeto de Lei nº 014/2023 e Mensagem 
retificativa nº 001/2024, ao Projeto de Lei nº 014/2023. Antes de dar inicio a discussão das 
matérias, o presidente concedeu o uso da palavra à coordenadora da APLB, professora 
Marta Cristina Rodrigues. Fez uso da tribuna a professora, Marta Cristina Rodrigues, 
saudou a todos, acentuou estar coordenadora da APLB desde 2019, frisou as inúmeras 
lutas da APLB, não resumindo apenas nos precatórios do FUNDEF, dando sequência em 
sua fala, mencionou que no ano de 2017, existia um valor de mais de 8 milhões na conta, 
referente aos precatórios, e que em 2020, já haviam gasto mais de 6 milhões; apontou 
saber ser direito dos professores o rateio dos 60% desse valor, citou as inúmeras reuniões, 
discussões e assembleias realizadas, juntamente a categoria, secretário de educação e 
gestão em dar o que é de direito ao professor. Alegou que somente em 2023, foi passado a 
APLB, que parte do valor em caixa se tratava de juros, mencionou que no dia 10 de maio, 
para segurança jurídica da APBL, foi realizada uma assembléia com a finalidade de decidir 
o que fariam, onde contaram com a participação de 53 professores, votando da seguinte 
forma: 38 a favor do rateio, 03 contra o rateio e 13 abstenções, e por unanimidade, que 
após o rateio seria ajuizada uma ação atrás desses juros. Frisou que a APLB nunca deixou 
de lutar pelo pagamento dos precatórios, com juros; declarou esperar do município, que 
quando as ações julgarem procedentes, honrar com o compromisso com a força da lei. 
Reafirmou ter sido uma conquista da APLB, que nunca deixou de lutar, de acreditar, e que 
agora de fato parte do dinheiro, estaria indo para a conta de quem é de direito, os 
professores; e que os beneficiários possam fazer bom uso dele. Evidenciou ter valido muito 
a pena ter lutado pelos precatórios, e por muitas outras conquista que também estão por 
vir. Encerrou sua fala agradecendo e declarando: Precatórios do FUNDEF de Caculé, uma 
conquista também da APLB sindicato. O presidente agradeceu a professora Marta 
Rodrigues, frisou que a casa estará sempre aberta a categoria, dando continuidade, 
convidou o professor Adailton Cotrim para fazer o uso da palavra. Fez uso da tribuna o 
Secretário de Educação, professor Adailton Cotrim, saudou a todos, mencionou ter feito 
um convite nas redes sociais, para que pudessem finalizar o assunto precatório, assunto 
que perdura por muitos anos, frisou ter convidado a todos para que pudessem 
compreender os precatórios do FUNDEF; agradeceu sua equipe, em especial Maristélia e 
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Gabriela, que sempre estiveram presente na marcha pelos direitos dos professores, 
agradeceu a professora Marta, que nunca mediu esforços para que o diálogo acontecesse 
e chegassem onde chegaram, e a casa por abrir espaço; acentuou ser pública a 
documentação, mas nem todos terem acesso, e como representante da educação, cabia a 
ele explicar sobre o FUNDEF; mencionou ter preparando alguns slides para explicar sobre 
os precatórios do período de 2018 a 2021; iniciou dizendo o que seria os precatórios, 
mostrou o valor que havia entrado na conta da prefeitura no ano de 2017, relatou não 
terem encontrado na Prefeitura de Caculé o Plano de Aplicação, frisando ter sido uma 
exigência do TCM/Ba, sendo um instrumento de planejamento para o administrador 
controlar os gastos de tais despesas, evitando o uso de forma desarrazoada e, 
principalmente desvinculando da sua destinação; expôs ter feito parte da comissão de 
transição do governo, e que em reunião com a controladora interno daquele período, ela 
declarou não terem se preocupado com o percentual de gasto; demonstrou com planilhas, 
onde foram gastos os recursos do FUNDEF do período de 2018 a 2021, totalizando um 
gasto equivalente a 69,79% do valor total; enfatizou que desse valor, 60% deveriam ter 
sido destinado aos professores, frisando que se não era legal, no mínimo seria ético e 
moral, respeitando os 60%. Expôs terem montado um processo administrativo, onde foram 
empregados os recursos do FUNDEF, e que deixaria disponível a APLB e de livre acesso a 
população, mencionou terem feito uma consulta ao TCM, para terem segurança quanto ao 
pagamento desses juros, em resposta, o TCM determinou que, a vinculação constitucional 
em questão, não se aplicava aos encargos moratórios; reafirmou que até aquele momento 
não haviam mexido no dinheiro, que somente após essa consulta, o valor foi separado para 
outra conta; dando sequência em sua explanação, lembrou do ano em que assumiram o 
mandato, que apesar de ainda não existir a lei que pudessem realizar o pagamento, 
seguraram o dinheiro, aguardando o momento que tivessem esse amparo legal, e em 2022 
foi feito o rateio de R$1.950.000,00 entre os professores concursados e contratados, 
recebendo um professor de 20 horas cerca de 6 mil reais e 40 horas 12 mil reais, 
reafirmou que isso é garantir a moralidade, a ética, não foram gastando como fizeram na 
gestão passada; mencionou o pagamento do piso salarial no ano de 2023, onde mostrou 
não haver recurso para pagamento, porém buscariam recurso e mecanismos para que 
esse direito pudesse chegar até os professores, e assim honrou; concordou com a decisão 
da APLB, quando disseram que iriam ajuizar o direito pelos juros, ressaltou que assim a 
gestão teria respaldo legal para efetuar esse pagamento. Foi partilhado ao vereador 
Edmilson, descordou com a forma que estava sendo feito o pagamento dos precatórios, 
sublinhou que as duas gestões agiram de forma errada, e que para consertar, o correto 
seria pagar 60% do valor que havia em conta no inicio do mandato. Foi partilhado ao 
vereador Paulo Henrique, agradeceu a presença do secretário, reafirmou que no período 
da gestão de Beto o pagamento não havia sido feito, por haver impedimento pelo tribunal 
de contas. Foi partilhado ao vereador Manoel Inácio, lembrou do período que era 
oposição, onde foram feito diversos requerimentos solicitando presença da secretária de 
educação, para prestar esclarecimentos, e nunca foram atendidos. O secretário de 
educação, professor Adailton Cotrim, encerrou sua fala, ressaltando que jamais irá agir 
sobre pressão, que jamais viria diante de seus colegas e de uma respeitosa casa para dizer 
mentiras e que o processo administrativo, estava a disposição de todos caso queiram se 
inteirar melhor. O presidente e o vereador Alessandro agradeceram o professor Adailton, 
pela presença e explanação. Após discussão o presidente colocou em votação Projeto de 
Lei nº 02 de 15 de abril de 2024, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente a 
Emenda Legislativa nº 001/2023, ao Projeto de Lei nº 014/2023, sendo rejeitada por 05 
votos a favor e 06 votos contra, em seguida a Mensagem retificativa nº 001/2024 do 
executivo municipal, sendo aprovada por unanimidade, dando sequência colocou em 
votação o Projeto de Lei nº 014/2023, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Paulo 
Henrique solicitou que constasse em ata seu voto com protesto. O vereador Jeovane 
reafirmou seu posicionamento em relação aos precatórios, em acreditar e defender ser 
direito o pagamento dos precatórios com os juros, que não votaria na emenda por não 
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haver mais o dinheiro em conta, que estaria votando seguindo o parecer do TCM, mas 
aconselhou os professores a entrarem com uma ação, requerendo essa perda. DEBATES E 
DELIBERAÇOES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho, demonstrou 
descontentamento com a atual gestão, fazendo alguns relatos, ressaltou ter votado na 
esperança de uma mudança que não aconteceu, encerrou sua fala dizendo que os 
caculeenses precisam colocar um ponto final na gestão. Fez uso da tribuna o vereador 
Paulo Henrique, saudou a todos, ressaltou viver em um país democrático, mas na certeza 
do respeito a minoria, expôs que seu voto ao Projeto de Lei, ter sido feito com protesto, 
pelo fato em não concordar em terem gasto o dinheiro que seria dos professores, fez 
alguns questionamentos ao secretário de educação, quanto a contratações de pedreiros e 
serventes de pedreiros existente no município, encerrou sua fala agradecendo. O 
Professor Adailton, retornando a tribuna, agradeceu o vereador Paulo Henrique, por mais 
um momento de uso da palavra, em resposta a seu questionamento, convidou não só ele, 
mas a todos os demais vereadores a visitarem as escolas do nosso município, mencionando 
as várias construções e reformas que foram ou estão sendo executadas nas diversas 
escolas do município; referindo ao vereador Paulo Henrique frisou estar nessa casa por 
livre espontânea vontade, e sempre estará quando necessário for, que nunca fugiu de 
questionamentos, como feito por ele, na secretária de educação, quando na presença dos 
professores foi discutir pauta de sua comissão. Fez uso da tribuna o vereador George 
Malheiros, saudou a todos, agradeceu a Professora Marta e ao Professor Adailton pela 
excelente explicação, ressaltando o professor Adailton como um dos melhores secretário 
de educação que Caculé já teve. Se solidarizou com as vitimas fatais do Rio Grande do Sul. 
Parabenizou as senhoras Erika e Karine pela campanha realizada para arrecadar doações 
para essas vítimas. Fazendo referência aos precatórios, julgou erro dos dois prefeitos ao 
gastarem o dinheiro, como não sabiam o destino certo, o mais correto seria ter deixado em 
caixa. Ressaltou o orçamento previsto para a próxima gestão, sublinhando a honestidade 
como característica fundamental do gestor, para que todos possam ter uma vida melhor. 
Fez uso da tribuna o vereador Salvador José Alves, saudou a todos, expôs o equilíbrio, 
como um dos princípios da administração pública. Parabenizou a fala do professor 
Adailton, embasada, fundamentada em consultas, na legalidade. Lembrou ter 
acompanhado desde o inicio a discussão dos precatórios, que pouco fizeram para esse 
diálogo acontecer, que jamais tiveram oportunidade de debate com qualquer secretário do 
município; mencionou algumas obras da atual gestão, como a pavimentação de diversas 
ruas, entrada da cidade com a iluminação que está sendo finalizado, a cobertura da feira, 
complexo policial novo, colégio de tempo integral, piso salarial do professor e agente 
comunitário de endemias, evidenciou ter sido vários avanços, encerrou sua fala 
ressaltando estarem na luta em busca de dias cada vez melhores. Fez uso da tribuna o 
vereador Jeovane Costa, saudou a todos, a pedido da Professora Marta, agradeceu a 
professora Dilma por também ter colaborado com todo o processo. Dando sequência, 
lembrou do descaso que a antiga gestão tratava a classe, de falas ditas por ex-presidentes 
dessa casa, secretários tinham que ser convocadas e mesmo assim não se faziam presente, 
expôs uma ida ao Banco Caixa para solicitar um extrato da conta dos precatórios, onde foi 
impedido desse acesso; lembrou da promessa feita pelo ex-prefeito, que iriam pagar os 
precatórios, mesmo sabendo que não existia lei, mas pela iminência de eleição de um 
deputado foi a público prometer; parabenizou o professor Adailton pela explicação, 
concordou com a fala do vereador George, quando citou ter sido um dos melhores 
secretário de educação do município, encerrou sua fala agradecendo. Para finalizar a 
sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a 
tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores 
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da sessão nº 100 de 2024, ATA DA 100k SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2024. Autor: Controle Interno - CI, Número de Protocolo: 64, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
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Nominais : ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA 
FILHO - Sim; LUIZ CARLOS PEREIRA - Sim ; JOANA D'ARC DA SILVA OLIVEIRA - Sim; 
EDMILSON COUTINHO DOS SANTOS - Sim ; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim ; 
ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim ; JEOVANE CARLOS TEIXEIRA COSTA 
- Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS TOLENTINO - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA 
- Sim; AILTON LOPES COUTINHO - Sim; 2 - Requerimento n° 1 de 2024, Requer a 
criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a utilização 
de máquinas de propriedade do Prefeito Pedro Dias da Silva em obras da prefeitura 
municipal, em razão de áudios divulgados nas redes sociais de autoria do Vice- Prefeito -
William Lima Gonçalves -, que denunciam a prática Autor: EDMILSON COUTINHO, 
Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 9 de 
2024, Dispõe sobre construção de faixa elevada na Avenida Manoel Caculé, Bairro 
Copacabana. Autor: JOANA D'ARC, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : JEOVANE 
CARLOS TEIXEIRA COSTA - Sim; ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO - Sim; EDMILSON 
COUTINHO DOS SANTOS - Sim; PAULO HENRIQUE DA SILVA - Sim ; JOANA D'ARC DA 
SILVA OLIVEIRA - Sim; MANOEL INÁCIO TEIXEIRA FILHO - Sim ; AILTON LOPES 
COUTINHO - Sim; SALVADOR JOSÉ ALVES - Sim; GEORGE PEREIRA MALHEIROS 
TOLENTINO - Sim; ALESSANDRO LUIS FIGUEIREDO DE JESUS - Sim; LUIZ CARLOS 
PEREIRA - Sim; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024, Dispõe 
sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2025 e dá outras 
providências. Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: 
AILTON LOPES - Sim; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim ; ANDERSON RIBEIRO - Sim; 
EDMILSON COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS - Sim ; JEOVANE COSTA - Sim; 
JOANA D'ARC - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INÁCIO - Sim; PAULO HENRIQUE -
Sim ; SALVADOR SEABRA - Sim; 2 - Emenda n° 3 de 2023, Emenda ao Projeto de Lei nº 
14/2023 Autor: ANDERSON RIBEIRO, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 5, 
Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : AILTON LOPES - Não ; 
ALESSANDRO FIGUEIREDO - Não; ANDERSON RIBEIRO - Sim; EDMILSON COUTINHO 
- Sim; GEORGE MALHEIROS - Sim ; JEOVANE COSTA - Não ; JOANA D'ARC - Não; LUIZ 
CARLOS - Sim; MANOEL INÁCIO - Não; PAULO HENRIQUE - Sim; SALVADOR SEABRA 
- Não; 3 - Emenda n° 1 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO Nº 14/2023 Autor: Executivo Municipal - EX, Número de Protocolo: 49, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos 
Nominais : AILTON LOPES - Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim; ANDERSON 
RIBEIRO - Sim; EDMILSON COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS - Sim ; JEOVANE 
COSTA - Sim ; JOANA D'ARC - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL INÁCIO - Sim; 
PAULO HENRIQUE - Sim; SALVADOR SEABRA - Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo 
nQ 14 de 2023, Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários 
recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor 
anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef ou Fundeb, no âmbito do 
Município de Caculé e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - EX, Número 
de Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade Votos Nominais : AILTON LOPES - Sim ; ALESSANDRO FIGUEIREDO - Sim 
ANDERSON RIBEIRO - Sim; EDMILSON COUTINHO - Sim; GEORGE MALHEIROS -
Sim ; JEOVANE COSTA - Sim ; JOANA D'ARC - Sim; LUIZ CARLOS - Sim; MANOEL 
INÁCIO - Sim; PAULO HENRIQUE - Sim; SALVADOR SEABRA - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AILTON LOPES / PSB ; ALESSANDRO 
FIGUEIREDO / PSB ; ANDERSON RIBEIRO / UNIÃO; EDMILSON COUTINHO / MDB ; 
GEORGE MALHEIROS / SOLIDARIEDADE ; JEOVANE COSTA / PSB ; JOANA D'ARC / PSB 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA Tel.: (77) 3455-2588 https:// 
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LUIZ CARLOS / UNIÃO; MANOEL INÁCIO / PSB; PAULO HENRIQUE / UNIÃO; 
SALVADOR SEABRA / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: 
JEOVANE CARLOS 
TEIXEIRA COSTA / 
PSB 
Primeiro￾Secretário: 
ALESSANDRO LUIS 
FIGUEIREDO DE 
JESUS / PSB 
AILTON LOPES 
COUTINHO / PSB 
EDMILSON 
COUTINHO DOS 
SANTOS / MDB 
esidente: 
J A A D'ARC DA 
SI ►V OLIVEIRA / 
PSB 
Segundo￾Secretário: 
MANOEL INÁCIO 
TEIXEIRA FILHO / 
PSB 
2~ 
ANDERSON DOS 
SANTOS RIBEIRO / 
UNIÃO 
GEORGE PEREIRA 
MALHEIROS 
TOLENTINO / 
SOLIDARIEDADE 
LUIZ CARLOS PAULO HENRIQU 
PEREIRA / UNIÃO DA SILVA / UNIÃO 
Praça Deuclides Cardoso, n°580/ São Cristovão - Caculé BA TeI.: (77) 3455-2588 https:// 
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SALVADOR JbsÉ 
ALVES / PSB 
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